04 DE DEZEMBRO DE 2014
176ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e SARAH MUNHOZ
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Saúda a presença de alunos da Escola Estadual José Florentino
de Souza, do município de Braúna, acompanhados dos professores Messias
Alessandro Cardoso e Adir Ramos Matoso.
2 - SARAH MUNHOZ
Lamenta o veto total ao PL 371/14, de
sua autoria. Lê e comenta a fundamentação dada pelo Governo do Estado. Afirma
que, em sítio eletrônico, deve oferecer espaço para reclamações quanto à má
qualidade dos serviços em Saúde. Cita erros na
identificação de pacientes, infecções hospitalares e sujidade nas mãos como frequentes entraves à recuperação física de hospitalizados.
3 - ED THOMAS
Cumprimenta a deputada Sarah Munhoz
por sua conduta parlamentar em prol da Saúde Pública. Lembra projeto de lei, de
sua iniciativa, que propõe a oxigenoterapia hiperbárica, também vetado pelo governador Geraldo Alckmin.
Informa que recebera a Medalha Brigadeiro Tobias Aguiar, a mais alta comenda da
Polícia Militar de São Paulo. Saúda policiais militares que promovem a
segurança neste plenário. Cita reflexão de Albert Einstein sobre
"atitude". Homenageia os comandantes da Polícia Militar de Presidente
Prudente, Francisco Batista Leopoldo Júnior, Silvio César Silva de Almeida
Saraiva e Marcelo Antonio Monteiro. Assume o compromisso de pugnar pela
segurança da categoria, nesta Casa.
4 - SARAH MUNHOZ
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Versa sobre a violência que assola a
sociedade. Lembra aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que objetiva a
instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos. Exibe e comenta
vídeo que permitira a identificação de criminoso, a partir de câmera instalada
no capacete da vítima. Lamenta veto ao projeto de lei da "moto sem
garupa", aprovado neste Parlamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao governador Geraldo
Alckmin, sobremaneira por não valorizar a Educação Pública. Reflete acerca da
suspensão de repasses, para escolas estaduais, que seriam destinados à compra
de materiais básicos, como produtos de limpeza e higiene pessoal. Acrescenta
que a medida de corte de recursos também prejudicará a realização de pequenos
reparos elétricos, hidráulicos e mobiliários. Informa que o secretário de
Educação será convocado para prestar esclarecimentos, nesta Casa. Comenta
aprovação de projeto de lei que permite a concessão de gratificação a
professores.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e parabeniza as cidades de Chavantes,
Conchas e Santa Bárbara d'Oeste pela data comemorativa de seus aniversários.
8 - MARCOS
MARTINS
Faz coro ao pronunciamento do
deputado Carlos Giannazi. Lembra o Dia do Deficiente
Físico, celebrado dia 03/12. Clama por permanente política em prol da
acessibilidade. Cumprimenta o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco,
Carlos Aparício Clemente, pelo trabalho realizado em benefício da qualidade de
vida de deficientes físicos.
9 - CARLOS GIANNAZI
Defende a aprovação, em caráter de
urgência, dos PLCs 06,12,30
e 56, que tencionam salvaguardar os legítimos interesses dos servidores do
Poder Judiciário. Aduz que emendas ao orçamento de 2015 permitirão a
valorização da categoria. Afirma que deve obstruir a votação de outros
projetos, caso não haja comunhão de seus pares em defesa dos referidos
servidores.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Suspende a sessão às
15h22min; reabrindo-a às 16h36min.
ORDEM DO DIA
12 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento de urgência, da deputada Sarah Munhoz,
ao PL 876/14.
13 - SARAH
MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra a realização da sessão solene, do mesmo dia, às 10 horas, para
"homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 183 anos
de existência". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Escola Estadual José Florentino de Souza, da cidade de Braúna, acompanhados dos professores Messias Alessandro Cardoso e Adir Ramos Matoso. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Sarah Munhoz.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde. Aos presentes, sejam bem-vindos; aos nossos funcionários maravilhosos, boa tarde.
Faço uso desta tribuna para manifestar a minha preocupação com o veto total ao Projeto 371, de minha autoria, em relação à segurança do paciente nos ambientes hospitalares ou de saúde.
Foi apontado pelo relator que esse projeto tem vício de iniciativa. O que significa isso? Pedi uma coisa que, neste caso, quem pede é o ministro da Saúde. Por que pedi? Porque quando estamos à beira do leito, trabalhando como enfermeiros, médicos, enfim, ou deitados como pacientes, estamos submetidos à total boa vontade, benemerência e confiança de que, ao esticar um braço, teremos aplicada na veia a medicação de que precisamos, e não algo que irá nos matar.
O governador, por meio de seus assessores, mandou para mim a resposta de que, primeiro, era vício de iniciativa, portanto, a iniciativa estava errada, não era do cargo que aqui represento. Mas esse assunto é disciplinado pelo Ministério da Saúde e tem agente solidário, quer dizer, executor solidário, aquele que faz porque entende que é uma verdade: as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.
O Ministério da Saúde lançou uma portaria, em 1º de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Na sequência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a Resolução nº 36, de 25 de julho de 2013, que instituiu que as ações fossem realizadas. Por último, a Secretaria da Saúde de São Paulo, em 30 de janeiro de 2014, instituiu um comitê de implantação do Programa de Segurança do Paciente.
Isso tudo está posto, porém, só no papel. Recebi a última notificação desse meu projeto no dia 8 de novembro. De lá para cá, fui visitar todas as áreas em que as pessoas estão sob risco: hospitais e pronto-socorros da rede municipal, da rede estadual e do setor privado.
Por incrível que pareça, o setor privado está muito mais preocupado com segurança do paciente do que os setores públicos. Por exemplo, o Hospital Albert Einstein fez um convênio com o Ministério da Saúde para aplicar esse projeto de segurança do paciente. Foi feita uma única palestra: reuniram pessoas e disseram o que existe. Mas entre dizer o que existe, a pessoa convencer-se, acreditar que aquilo é verdade e fazer aquilo pelo outro, a distância é longa. E onde ficou essa palestra? Na sala em que foi dada.
No município, as iniciativas são incipientes. No Programa Saúde da Família, são quase inexistentes. Nos pronto-socorros, para quem espera em média oito horas por um atendimento, hão de convir comigo que as iniciativas acabam quase que inexistentes.
Haja vista que a minha solicitação, por meio de um projeto de lei, é vício de iniciativa, que o governo federal já escreveu o seu papel, que o governo estadual escreveu o seu papel, que o governo municipal escreveu o seu papel e, na prática, ninguém está desenvolvendo nada. Quero colocar minha indignação.
Estarei encaminhando algumas situações ao sair deste púlpito. Vamos criar uma página dentro das redes sociais que se chama “Reclame aqui a falta da sua assistência”. Vamos publicar. Todos os presentes aqui já são agentes que vão nos ajudar a desenvolver isso.
A identificação dos pacientes é muito importante. Para que vocês tenham uma ideia da importância, vejam esse exemplo. Trabalho em um pronto-socorro municipal e lá havia duas senhoras. Uma era Maria Aparecida da Silva e a outra era Maria Aparecida Silva. A dona Maria Aparecida Silva me chamou e me perguntou: posso saber para que vocês precisam de tanto sangue meu? Perguntei o porquê, e ela me disse que já haviam colhido seu sangue por três vezes. Colheram três vezes da Maria Aparecida Silva. A dona Maria Aparecida da Silva olhou para mim e disse que ninguém havia colhido sangue dela.
A identificação é algo importante, a conferência da medicação é algo importante, saber do seu diagnóstico é algo importante. Deve-se tomar cuidado com medicações de alto alerta, que são aquelas que trazem risco de morte instantânea. Isso é uma grande preocupação. Deve-se ter cuidado também com as quedas, com as infecções das veias porque não se utilizou formas adequadas, enfim. Por incrível que pareça, voltar a falar na bendita lavagem das mãos é uma norma de segurança.
Vamos colocar tudo isso em uma cartilha e vamos distribuir à população. Automaticamente, já agendei junto ao ministro da Saúde uma audiência para discutir com ele como fazer da lei alguma operação de fato.
Registro o meu protesto ao veto. Reconheço o erro da iniciativa, porém não consegui verificar na prática que o cidadão brasileiro, principalmente o paulista e o paulistano, tem condições de segurança da sua assistência, única e exclusivamente. Papéis existem aos montes. Operação é zero. Fica aqui o meu protesto e o meu lamento.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa de Leis, meu muito obrigado de sempre, meus cumprimentos a todos que nos acompanham pela TV Assembleia. Faço um cumprimento especial àqueles que nos visitam hoje, alunos e educadores da cidade de Braúna. Sejam muito bem-vindos. Muito obrigado pela presença de todos.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar a nobre deputada Sarah Munhoz. Ela veio ao microfone neste momento da nossa sessão chamado de Pequeno Expediente. Temos primeiro o Pequeno Expediente, com cinco minutos. Após ele temos o Grande Expediente, com dez minutos. Às 16 horas e 30 minutos, ainda temos alguns deputados que fazem uso da palavra pelo Art. 82 e depois entramos na Ordem do Dia.
Quero cumprimentar a nobre deputada Sarah Munhoz pelo manifesto. Quero também registrar a minha tristeza pelo veto. Muitas vezes concordamos que não é uma prerrogativa, que na verdade é um vício, mas é nossa obrigação fazer. É uma ideia. O deputado coloca sua ideia.
Para os alunos que estão aqui, nós não podemos apresentar projetos que provoquem gastos aos cofres públicos. Então tem que haver muita, mas muita criatividade. E é isso que o deputado faz aqui. A deputada Sarah é da área da Saúde. Se tivermos dúvidas, com certeza ela, num instante, as tira. E ela apresenta aqui um projeto que traz a solução, a prevenção, mas foi vetado.
Eu apresentei um projeto sobre as câmaras hiperbáricas, que significa saúde por oxigenoterapia; evita a amputação, que previne e trata o chamado pé diabético. Isso não encontramos no SUS, mas pode estar na normativa de saúde do Estado, até porque há a judicialização. Quando um juiz assina dizendo que é para fazer, o Estado faz. E o projeto também foi vetado.
Fica aqui meu lamento e uma discussão futura. Entristecemo-nos realmente com isso, mas se há um vício de iniciativa, a ideia pode ser acatada pelo Estado, porque o projeto não é o nome do deputado, mas a solução de um problema para a população. Ficaríamos muito felizes, com certeza. Não foi assim que aconteceu.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Sarah Munhoz.
* * *
Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro muito especial e agradeço à comunicação competente da Assembleia Legislativa, àqueles que trabalham conosco na Mesa, que fazem as nossas anotações; a vocês um particular obrigado. Na segunda-feira pude receber, na Academia do Barro Branco, a medalha Brigadeiro Tobias de Aguiar, a mais alta comenda, a maior homenagem da digna Polícia Militar do Estado de São Paulo. E quero neste instante dar um abraço no Piovetti, policial militar, e na nossa digna policial militar, Luzia. Fica a minha gratidão a vocês, porque sabemos que são a linha de frente. Falo da minha gratidão à digna Polícia Militar do Estado de São Paulo, que para mim não é só a sensação de segurança, como é uma frase colocada e feita, mas a verdadeira segurança. Ai deste País sem a Polícia Militar. Vivemos dificuldades na Segurança, mas lembro de um pensamento e de uma escrita de Einstein: ”Se desejamos mudar, temos que parar de fazer as mesmas coisas”. Muitas vezes colocamos pessoas técnicas, o secretário, mas não mudamos as atitudes. Temos a melhor Polícia Militar do Brasil, a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Digo isso não pela medalha, mas pelo repórter de rádio que fui, pelo apresentador de rádio que sou, pelo radialista e jornalista que sou e que acompanhei e acompanho sempre as ações da digna Polícia Militar.
Faço este registro em nome de Piovetti, da Luzia. Sou ruim de patente, mas gosto de gente. Fica um agradecimento ao comandante-geral, Meira. Mas também minha gratidão ao comandante da minha região, Presidente Prudente, o digno comandante Leopoldo; também ao comandante Saraiva; ao comandante Monteiro; a todos aqueles que lá no interior, no Oeste Paulista, fazem e nos dão a verdadeira segurança, que só a Polícia Militar pode nos dar. Nunca nos esquecendo que eles são pais, mães, filhos, seres humanos. A valorização realmente é necessária, e não estou falando só do bolso, que todos nós precisamos, e eles, com certeza, muito mais.
Estamos vivendo em um país em que a Polícia Militar muitas vezes não pode sair com sua farda. Eles têm que escondê-la ao sair e ao voltar porque não têm segurança e, mesmo assim, nos dão a verdadeira segurança.
Deixo a minha gratidão e o meu compromisso, acima de tudo, na minha votação e nas minhas atitudes quanto à segurança, primeiramente. Não em relação à segurança do equipamento, que é uma obrigatoriedade, mas à segurança humana dos policiais militares do estado de São Paulo.
Muito obrigado. Não trabalhei por isso, não mereci, realmente, mas agradeço de coração. E isso me faz ficar mais compromissado com a segurança do estado e com a digna Polícia Militar. Que Deus abençoe a todos da nossa digna Polícia Militar do estado de São Paulo. Peço, se possível, aplausos, não para o discurso, de forma nenhuma, mas que possam aplaudir a digna Polícia Militar. (Palmas.)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Nobre deputado, suas solicitações serão encaminhadas de acordo com as normas regimentais. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, médico, grande defensor da saúde da mulher e da população, que nos representa há anos aqui com dignidade e muita galhardia.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Sarah Munhoz, que preside esta sessão, agradeço as belas palavras. Vossa Excelência é uma representante na área da Saúde, uma professora no curso de Enfermagem. Temos muita gratidão por essa classe, que tem prestado relevantes serviços a nossa cidade, estado e país.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, alunos e professores de Braúna que nos visitam, nós, da Assembleia Legislativa, temos que contribuir com o nosso estado e país, mergulhados em um grau de violência sem precedência na história. Precisamos fazer leis que possam ajudar o governo a cumprir sua tarefa de nos dar a qualidade de vida e a segurança que não temos.
Aprovamos um projeto de lei neste plenário, que se transformou agora em lei, para a colocação de câmeras de segurança em locais onde houve ou há delitos, como estupros, assassinatos, violência em geral. Esse projeto de lei foi sancionado com sabedoria pelo governador Geraldo Alckmin. A monitoração da PM certamente irá ajudar a identificação dos autores dos delitos para que possamos ter uma cidade, um estado, um país com menos violência.
Esse projeto aprovado aqui na Assembleia Legislativa será um instrumento muito importante. As câmeras são muito importantes, tanto nas agências bancárias, para a proteção dos funcionários e prevenção de assaltos, como também nestes locais: praças públicas, cruzamentos, portas de escolas, locais onde acontecem delitos.
Ontem, na Zona Norte da cidade de São Paulo, um motociclista com uma câmera acoplada no capacete foi assaltado por um “garupa de moto”. Vejam a importância das câmeras. Dois homens em uma moto, que é um veículo muito rápido, usando capacete, que dificulta a identificação, assaltaram o motociclista. Mas o motociclista tinha uma câmera no capacete e através dela conseguiu identificar o bandido. É muito difícil identificar agressores em motos, porque elas são muito rápidas.
Gostaria de exibir o vídeo com a reportagem.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vejam como a polícia é inteligente. Por um detalhe extraído das câmeras ela consegue chegar ao marginal. Então, as câmeras são muito importantes. Quisera que os nossos ônibus que estão circulando pela cidade tivessem câmeras de segurança. Assim poderia estar identificando ou até flagrando assaltos nos coletivos. Quem sabe até em táxis que circulam bastante, poderiam estar flagrando e assim ajudando a Polícia a coibir essa violência que atinge a todos nós.
Mas quero aqui dizer que aprovamos o projeto da moto sem garupa aqui neste plenário, ele foi, posteriormente, vetado pelo Executivo. Pena que foi vetado. Quantos PMs, quantos policiais, quantas pessoas de bem não foram assaltadas dessa forma.
Dados estatísticos nos mostram que 62% dos assaltos ocorridos em saídas de bancos são praticados por garupa de moto. Pessoa da melhor idade que vai ao banco buscar sua aposentadoria acaba sendo assaltada pelos marginais.
Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Sarah Munhoz, termino nossa fala dizendo que embora o meu projeto tenha sido vetado, como o de V. Exa. também foi, digo que era um projeto belíssimo, que ajudaria muito a buscarmos mais segurança a todos nós. Isso porque tem tanto garupa de moto assaltando, matando, assassinando pessoas de bem, policiais e esse projeto, certamente, minimizaria esse tipo de crime.
Lembro-me de um caso onde um Coronel da PM que fazia exercícios físicos, num parque na zona norte, e de repente surgiu um motociclista, sem garupa - ele estava sozinho. Quando ele parou para atirar e assassinar o Coronel, abriu as pernas para apoiar a moto - se estivesse em dois na moto, o garupa atiraria e ele iria embora e ninguém identificaria o assassino - foi o que bastou para fornecer um detalhe à polícia, pois a calça subiu e apareceu a botina militar. Então, a pista é que o atirador pertencia à PM. E foi justamente esse detalhe - como esse da tatuagem que levou o garupa de moto a ser identificado e preso - que também fez com que a polícia conseguisse prender o assassino do Coronel.
Então, termino dizendo que o garupa de moto, infelizmente, está atacando, assassinando, estuprando, está matando muita gente. E se esse projeto que aprovamos nesta Casa, se não tivesse sido vetado pelo Executivo, poderíamos ter salvado tantas vidas, inclusive evitado assalto como esse. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Sarah Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, quero dizer que esse governo Alckmin, esse governo do PSDB, é mesmo perverso e cruel na área da Educação. Em outras áreas também o é, mas me refiro agora especificamente à área da Educação.
A falta de compromisso com a Educação Pública do estado de São Paulo é muito grande. Como se não bastasse a falta de investimento no salário dos professores e na infraestrutura das nossas escolas, agora o governador está cortando as verbas das escolas para a compra de material de sobrevivência, como papel higiênico, papel sulfite, tinta para as impressoras, toner para as máquinas de xerox e material de limpeza. Até isso o governador está cortando.
Estamos recebendo muitas denúncias de que houve a suspensão do repasse desse tipo de recurso para as escolas estaduais. Existem hoje dois repasses, e um deles se destina à rede de suprimentos, que corresponde a cerca de 1.500 reais mensais que a escola recebia até o mês de novembro da Secretaria da Educação e se destinava à compra dos materiais básicos que eu citei. Fico imaginando como uma escola com 1.500 alunos sobrevive com 1.500 reais por mês para comprar todos esses suprimentos. Como houve o corte, as escolas deixaram de receber esse recurso.
Outro recurso que também foi cortado de todas as escolas da rede estadual de ensino é relacionado ao programa “Trato na Escola”. Esse recurso é direcionado para pequenos reparos nas escolas estaduais, como pintura, reposição de lâmpadas e de vidros, problemas acontecem sistematicamente. Como diretor e professor de escola pública, sei que o dinheiro da manutenção é fundamental para uma escola. No entanto, o governador Geraldo Alckmin cortou esses recursos, deixando as escolas à míngua.
Estamos recebendo muitas denúncias de diretores de escolas que receberam um comunicado de que não haverá mais verba este ano, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o governo vai deixar de investir mais de 58 milhões de reais. Ou seja, o governo vai economizar mais de 58 milhões de reais, mas vai deixar as escolas estaduais totalmente abandonadas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Como se não bastasse o abandono na área da Saúde Pública, agora o governador também vai cortar as verbas de manutenção e de material de limpeza. Em muitas escolas, os professores e funcionários estão precisando levar papel higiênico para o trabalho. Vejam que vergonha! O maior estado da Federação, que tem o maior orçamento na área da Educação, vive esse drama.
Isso é uma irresponsabilidade. É falta de planejamento, de compromisso com a Educação. O que estou dizendo já se reflete em várias matérias da grande imprensa. A “Folha de S.Paulo” soltou uma matéria ontem, e o editorial, inclusive da “Folha”, fala sobre isso. Essas denúncias são verdadeiras e os diretores estão em pânico porque não têm como comprar material de limpeza para as suas escolas. É uma situação gravíssima e queremos uma apuração em relação a esse fato.
O governador cortou a verba de manutenção das escolas estaduais e deixou os diretores numa situação muito difícil perante a comunidade escolar. Ontem, aprovamos um projeto de lei dando uma pequena gratificação para os diretores. É um projeto difícil porque foi elaborado pela Secretaria da Educação, mas com outras intenções de controle ideológico, político e da vida funcional no dia a dia dos diretores, e embutiu uma gratificação que acabamos aprovando. É o governo que dá com uma mão e tira com a outra. O mesmo governo que deu uma pequena gratificação para os diretores, para aprovar um projeto que neutralizamos os pontos nefastos desse projeto, prejudica agora os diretores e toda comunidade escolar da rede estadual, cortando o investimento nessas áreas básicas de manutenção. Isso ocorreu tanto no programa Trato na Escola, como também no programa Rede de Suprimentos. O “Trato na Escola” representa uma verba anual de aproximadamente sete mil e 900 reais. Isso não dá nem para dois meses porque a escola é grande e tem de ter manutenção o tempo todo. É parte elétrica, parte hidráulica, e há os vidros, as carteiras, e tem de ter uma infraestrutura de manutenção. O recurso direcionado pelo Estado é insuficiente e está muito aquém de satisfazer minimamente as necessidades da escola. E mesmo assim o governo cortou esse repasse.
É uma vergonha, Sr. Presidente. Vamos tomar providências em relação a isso. Já pedimos a convocação do secretário de Educação, que virá em algum momento à nossa Comissão de Educação, e terá de explicar esses cortes absurdos que vêm prejudicando imensamente os professores, sobretudo os alunos da rede estadual de ensino. Parece-me que o governo lavou as suas mãos em relação à Educação do estado de São Paulo: não investe na valorização dos profissionais, na carreira, não aprova o novo plano de carreira, não cumpre a jornada do piso, não cumpre a data-base salarial dos servidores da Educação e, ainda por cima, abandona as escolas não oferecendo mais as verbas para a manutenção e para a compra de material de higiene. Agride, assim, a Constituição Federal e a LDB que determinam claramente que o Estado é obrigado a financiar a manutenção e o desenvolvimento da Educação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. É um governo que despreza realmente a Educação, os alunos, os servidores e, sobretudo, o Magistério.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Chavantes, Conchas e de Santa Bárbara d'Oeste no dia de hoje. Desejamos sucesso e saúde à população dessas cidades. Contem com a Assembleia Legislativa e todos os deputados.
Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, ouvi o nobre deputado Carlos Giannazi falando sobre as escolas. Eu também recebi reclamações de que houve um corte dos recursos de manutenção das escolas estaduais.
Uma escola que chamou minha atenção foi a Doutor Aureliano Leite, na Vila Menk. É uma escola que tem 37 anos e nunca passou por uma reforma. A cobertura é de amianto e parece uma peneira: chove por tudo. Há problemas hidráulicos e elétricos. A população frequenta a escola porque existe o programa “Escola da Família”.
Como pode uma escola ficar tanto tempo sem reformas e sem o mínimo de manutenção? Uma das quadras não é coberta. A outra é coberta, mas é preciso cercar as laterais, porque chove por todos os cantos.
Quero reforçar o alerta em relação a esse problema do governo do estado ter cortado os recursos de manutenção das escolas estaduais. Os diretores estão se vendo em “papos de aranha”. Os recursos, que já eram muito pequenos, foram simplesmente cortados.
Por último, quero lembrar que ontem foi o “Dia do Deficiente” e que o estado de São Paulo ainda deve muito em questão de reparos e de acessibilidade. Fizemos um movimento em conjunto com uma associação de deficientes da região de Carapicuíba, para que as estações de trem fossem reformadas e tivessem acessibilidade. Das cento e tantas estações que precisavam ser reformadas, apenas 34 possuem acessibilidade. É uma dívida grande.
Gostaria de cumprimentar o sindicato dos metalúrgicos de Osasco, através do diretor Clemente, que vem fazendo um trabalho muito importante de inclusão social, inclusive no cumprimento de metas para que as empresas cumpram uma porcentagem de cotas de emprego.
Aproveito para cumprimentar todo o sindicato dos metalúrgicos de Osasco, especialmente o Carlos Aparício Clemente, pelo trabalho que vem realizando junto com o Ministério do Trabalho. Tem sido a região que mais tem cumprido as metas de acessibilidade e as metas de cumprimento de vagas de trabalho. Eles possuem disponibilidade de contratações de deficientes para o cumprimento de cotas de trabalho, de acordo com a lei.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu gostaria de continuar insistindo para que a Assembleia Legislativa vote, em caráter de extrema urgência, os projetos dos servidores do Judiciário. Nós já pedimos o aditamento dos quatro projetos principais do Judiciário - existem outros, mas eu me refiro ao Projeto de lei Complementar nº 12, que transforma o cargo de agente administrativo judiciário em cargo de escrevente.
Esses servidores já estão cumprindo essa função de escrevente há muito tempo. É só uma questão de regularização de uma situação que já existe de fato, tanto é que o próprio Tribunal de Justiça encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa, ou seja, o projeto tem a mais profunda legalidade. Nós protocolamos o requerimento de urgência, que foi aprovado pela maioria dos deputados, mas o projeto ainda não foi votado. Após o requerimento de urgência, nós apresentamos um requerimento para o aditamento do projeto na ordem do dia.
O Projeto de lei Complementar nº 12 quase não vai implicar em gasto para o Tribunal de Justiça - o impacto orçamentário é mínimo e, mesmo assim, nós já apresentamos uma emenda ao orçamento de 2015, que será discutido e votado nos próximos dias. Nós tomamos todas as medidas necessárias para que o projeto possa ser aprovado e viabilizado do ponto de vista orçamentário.
Existe outro projeto importante que é o Projeto de lei Complementar nº 56, que dispõe sobre a implantação do nível universitário para os oficiais de justiça - uma antiga reivindicação dessa categoria. O estado de São Paulo é o único estado da federação que ainda não implantou o nível universitário, mesmo existindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Esses dois projetos são importantes e estratégicos para os servidores do Judiciário e para o funcionamento da justiça. Quero, ainda, ressaltar a importância do Projeto de lei Complementar nº 30/2013. Nós já aprovamos o requerimento de urgência apresentado por mim e também protocolamos um requerimento para o aditamento desse projeto na ordem do dia. É um projeto que paga as dívidas do passado, porque o TJ não cumpriu a data base salarial dos servidores.
Chegou-se a um acordo de reposição de, pelo menos, 10% dessas perdas desde 2002. Isso seria uma reposição das perdas, e não um reajuste salarial. O fato é que o próprio TJ enviou o projeto para a Assembleia Legislativa e depois enviou um aditivo fazendo uma alteração, parcelando esses 10% em cinco anos, o que já é uma verdadeira vergonha. É inconcebível parcelar uma dívida em cinco anos. Mesmo assim, o projeto não é aprovado, havendo uma sabotagem desses projetos.
Por último, há o Projeto de lei Complementar nº 06, que trata do concurso público de provas e títulos para os cargos de psicólogo e assistente social do judiciário, funções importantes nas comarcas e nos fóruns do estado de São Paulo. Esses profissionais cumprem uma função importante, mas estão em falta, porque não há concurso. Há um déficit enorme desses servidores no TJ de São Paulo.
É isso que estamos reivindicando junto com os servidores e outros deputados daqui, mas precisa haver mobilização por parte da Assembleia Legislativa, que não pode mais se curvar aos interesses do Executivo ou mesmo do Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça encaminhou os projetos, nós precisamos votar.
O Governo diz que não tem recursos, no entanto apresentamos as emendas para pagar, para financiar a aprovação desses projetos. Vamos aprovar o orçamento, então é simples, basta aprovar as emendas. Assim resolvemos essa situação, não tem segredo, mas falta o empenho e interesse de fato dos deputados e deputadas. Vou continuar insistindo até os últimos dias de funcionamento deste ano legislativo. Até a aprovação do orçamento.
Vamos estar em obstrução a outros projetos do Governo, sobretudo ao orçamento, se esses projetos não entrarem na pauta de votação e de discussão. É um absurdo o que estão fazendo com os servidores do Judiciário, que já têm seus salários arrochados, defasados, já trabalham em condições precarizadas nos fóruns e são vítimas de assédio moral e sexual.
Temos muitas denúncias em relação aos servidores do Judiciário nas comarcas e nos fóruns, então a Assembleia Legislativa tem a obrigação de dar sua contribuição para melhorar as condições salariais, de trabalho e funcionais dos trabalhadores do TJ.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa um requerimento solicitando, nos termos do Art. 226, Inciso II, do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei 876/14, de autoria da deputada Sarah Munhoz, que autoriza o Poder Executivo a implantar a Diretoria da Enfermagem na rede hospitalar pública. Assina a própria deputada.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos seus 183 anos de existência.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
* * *