08 DE DEZEMBRO DE 2014

178ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Elogia decisão da Polícia Federal em indiciar 33 investigados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de cartel e crime licitatório quanto ao cartel metroferroviário que operou em São Paulo entre 1998 e 2008. Cita os envolvidos, entre representantes de empresas e servidores públicos. Informa que o Ministério Público estadual quer a restituição de valores desviados aos cofres públicos. Defende que esta Casa institua CPI a fim de investigar a questão. Critica a gestão do Governo do PSDB no estado de São Paulo no que tange ao transporte metroviário.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os municípios de Mongaguá e de Mauá por seus aniversários.

4 - CARLOS GIANNAZI

Apresenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" de hoje, segundo a qual a Prefeitura de São Paulo aprovará alunos com notas baixas. Informa que há orientação para que os diretores das escolas da rede municipal de ensino instituam a aprovação automática entre os estudantes, em contradição com programa de educação proposto anteriormente pela Prefeitura, que condenava a prática.

GRANDE EXPEDIENTE

5 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa sua presença em manifestação de professores, ocorrida dia 05/12, na Praça da República, organizada pela Apeoesp. Cita as pautas defendidas pelos manifestantes, entre elas o cumprimento da jornada do piso, o fim da superlotação nas salas de aula e da violência nas escolas e, essencialmente, contra as contratações precarizadas dos professores categoria "O". Informa que apresentou projetos de lei, nesta Casa, visando estender os direitos dos professores efetivos aos professores categoria "O".

6 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Anuncia a presença do ex-deputado Osvaldo Bettio. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 19 horas, com a finalidade de "Efetuar a entrega do XVIII edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar a decisão da Polícia Federal e indiciar 33 pessoas envolvidas no escândalo do trensalão. Na semana passada, a Polícia Federal, enfim, indiciou 33 pessoas, tanto representantes das empresas como Alstom, Siemens, CAF e outras empresas, como também servidores públicos do alto escalão da atual administração, e também das outras administrações do PSDB. O caso investigado vai de 1998 até 2008, pegando praticamente os três principais governadores do PSDB durante esses 20 anos de desgoverno do estado de São Paulo: Mário Covas, Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra.

Nesse escândalo, nós temos a citação de ex-secretários, que hoje são parlamentares, como o ex- secretário José Aníbal, deputado federal, e também o ex-PSDB, ex-secretário de Governo e atual deputado federal, Rodrigo Garcia, do DEM. Esses também estão envolvidos, são citados, mas estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Praticamente, todos são enquadrados nos seguintes crimes: corrupção ativa e passiva, formação de cartel, crime licitatório, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. É um fato gravíssimo no estado de São Paulo.

Já tínhamos denunciado, discutido e exigido que a Assembleia Legislativa instalasse a CPI do cartel dos trens da CPTM e do metrô, ou a CPI do trensalão. E até agora nada, nenhuma investigação foi feita pela Assembleia Legislativa. Quero ressaltar ainda que está envolvido o atual presidente da CPTM, Mário Bandeira, que está envolvido nessa denúncia da Polícia Federal. Ele está sendo indiciado, e o governador está defendendo a sua permanência no cargo.

Hoje nós tivemos a oportunidade de ler uma matéria na Folha de São Paulo, onde o governador faz a defesa do presidente da CPTM, envolvido nesse escândalo, e indiciado também pela Polícia Federal, bem como também o gerente de operações da CPTM, que continua na ativa - José Luiz Lavorente, também indiciado pela Polícia Federal.

Então esse é o quadro, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, e a Assembleia Legislativa nada faz, é como se não fosse com ela, como se todas essas denúncias estivessem ocorrendo em outro estado da nossa Federação. Ao mesmo tempo, o Ministério Público, além dessa grave denúncia, desse indiciamento de 33 pessoas envolvidas nesse escândalo, o Ministério Público Estadual está querendo, de volta para os cofres públicos, 418 milhões de reais, exigindo a restituição desse valor, que chegará, com juros, correção e com uma atualização, a aproximadamente 800 milhões de reais. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo para que as empresas envolvidas nesse escândalo devolvam o dinheiro desviado. Esse é um quadro que não pode passar aqui desapercebido pela Assembleia Legislativa, que tem obrigação de fiscalizar.

Já propomos e assinamos o pedido de CPI do trensalão, do cartel. Porém, quem está obstruindo a investigação, do ponto de vista da instalação da CPI, é a própria base de sustentação do Governo. Já temos aqui, com certeza, 28, 29 assinaturas para a instalação dessa CPI. Faltam quatro, cinco assinaturas. Nós precisamos de 32 assinaturas para instalar uma CPI na Assembleia Legislativa.

Além da obstrução feita para a instalação da CPI, nós estamos também denunciando que os nossos requerimentos protocolados nas comissões permanentes, convocando os envolvidos, e até mesmo convidando o próprio Ministério Público Estadual para explicar as denúncias, para dar mais visibilidade dentro da Assembleia Legislativa, são todos obstruídos pela base de sustentação do Governo.

Nós protocolamos, e vários outros deputados também, mas nenhuma investigação acontece na Assembleia Legislativa. Quem está investigando então? A Polícia Federal, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a promotoria da Suíça, o Ministério Público da Suíça. Inclusive, a promotoria da Suíça disse que enviará os processos para o Brasil no próximo ano.

Tudo indica que existem outras pessoas envolvidas, talvez parlamentares, ex-secretários, atuais secretários e diretores dessas empresas. Nós queremos ter acesso a esse processo que será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo pelo Ministério Público da Suíça. Nós temos que dar transparência a essa investigação.

Por enquanto, é isso que nós sabemos. São 33 pessoas indiciadas. Há representantes do governo envolvidos nesse escândalo. Há deputados federais que foram deputados estaduais, ex-secretários. Até o atual presidente da CPTM está envolvido. Porém, o governador Alckmin não toma nenhuma providência e ainda mantém e elogia esse presidente no cargo. Isso foi publicado no jornal, inclusive.

Nós exigimos que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel constitucional, sua prerrogativa de investigar. Investigar o desvio de dinheiro público do orçamento do transporte, da CPTM e do Metrô. Por isso, logicamente, não há metrô em São Paulo. O nosso transporte é de péssima qualidade. Por isso, durante todos esses anos, o PSDB, através de seus governadores: Mário Covas, Alckmin 1, José Serra e Alckmin 2, e agora Alckmin 3, não investiram na extensão da linha de metrô do estado de São Paulo. Nós continuamos com 74 quilômetros de metrô, uma vergonha total.

Exigimos uma investigação rigorosa na Assembleia Legislativa. Que os culpados, envolvidos e indiciados sejam todos punidos com o rigor da legislação vigente no País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputado Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar o aniversário de Mongaguá, que foi no domingo, cidade dirigida pelo professor Artur Parada Prócida. Hoje, segunda-feira, dia oito de dezembro, é o aniversário de Mauá. O prefeito Donisete Braga já foi deputado conosco aqui. É um grande companheiro e um grande prefeito, ao lado de outro grande prefeito, amigo de todos nós, Lauro Michels Sobrinho, da cidade de Diadema. Tenho um carinho especial por Diadema, Mongaguá. Desejamos, em nome de todos deputados, que tenha muita felicidade, que todos os cidadãos comemorem o seu aniversário com muito entusiasmo, muita segurança e muita paz, fraternidade e amor.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria de dizer que eu tenho andado muito nas escolas da rede municipal de São Paulo e conversado com os diretores, com os professores e com a comunidade escolar. Tenho me relacionado muito com as entidades representativas do magistério municipal, como a Aprofem, o Sinesp e o Sinpeem, e tenho recebido inúmeras denúncias em relação a uma pressão constante da Secretaria Municipal de Educação para que as escolas aprovem os alunos que não têm condições de serem aprovados. Está existindo essa pressão em cima, principalmente, dos diretores das escolas da rede municipal de São Paulo e, consequentemente, há uma pressão em cima dos professores.

Essas denúncias já são constantes em várias escolas e em várias diretorias de ensino. Hoje, a denúncia virou capa da Folha de S. Paulo: "prefeitura de São Paulo aprovará alunos com notas baixas". Eu quero mostrar onde que a denúncia veio parar. É a principal notícia, hoje, da Folha de S. Paulo: essa denúncia de que há uma pressão da prefeitura, da Secretaria Municipal de Ensino, para que todos os alunos sejam aprovados. Essa é a denúncia feita pelos diretores.

Mas qual é a contradição? Primeiramente, no início desse ano, a prefeitura anunciou um projeto pedagógico para a rede municipal. Isso é muito estranho, porque, na verdade, é um programa que não acrescentava nada às escolas municipais. Por exemplo, no programa constava que os professores teriam que dar lição de casa aos alunos. Só que já existe lição de casa - o professor, normalmente, solicita a lição de casa para os alunos.

Começou-se a dizer que os alunos poderiam ser transferidos e afastados das escolas e que haveria um rigor muito maior na questão da disciplina. Disse, ainda - e aí que está o pomo da discórdia -, que os alunos seriam reprovados, que seria o fim da aprovação automática, o fim da progressão continuada e que haveria uma revisão desses procedimentos. Os alunos seriam, agora, reprovados em mais séries do que as que já constavam no antigo modelo aqui instalado na cidade de São Paulo, em que o aluno só era reprovado no 5º e no 9º ano. Agora, em outras séries, o aluno poderia - e pode - ser reprovado. Na verdade, os próprios professores e os diretores denunciaram, pois se tratava de uma proposta extremamente populista, demagógica e para inglês ver. O governo municipal de São Paulo estava tentando vender para a opinião pública e para os pais de alunos que tinha um programa de educação. O governo queria mostrar que estava endurecendo em relação a esses pontos. O governo percebeu, agora, chegando ao final do ano, que muitos alunos seriam reprovados. Então, o governo, de uma forma sutil e clandestina - isso não pode aparecer, logicamente, na opinião pública - vem obrigando as escolas a aprovarem os alunos, sem nenhum critério. Essa é a denúncia feita por professores, diretores e entidades representativas do magistério, deixando claro aqui que não queremos que os alunos sejam reprovados. A reprovação é sempre perversa, a evasão escolar, enfim, a repetência tem sido a história da educação brasileira.

Não podemos sair de um extremo e cair em outro extremo. Temos que criar aqui políticas educacionais para que os alunos tenham êxito, tenham sucesso no processo ensino/aprendizagem.

Entendemos que a progressão continuada, quando é de fato bem implantada nas condições adequadas e objetivas, funciona muito bem. Mas do jeito que ela é implantada, com salas superlotadas sem discussão com a comunidade escolar, com toda essa precariedade que existe tanto do ponto de vista material, como também do ponto de vista humano, é difícil que ela funcione. Daí ela se distorce e vira o que conhecemos como a maior aprovação automática.

Ao governo como existe uma movimentação hoje, principalmente quando há eleição, propostas de vários partidos contra a aprovação automática, para fazer média, para agradar a opinião pública e talvez uma parte dos pais de alunos, lançou esse programa de educação, dizendo que é projeto para educação municipal o que não é projeto nenhum, não funciona na prática. Lógico que ele tem alguns pontos positivos.

Não quero aqui desqualificar totalmente esse propósito, mas, no geral, existem muitas críticas, sobretudo dos profissionais da educação. Agora o governo municipal que percebeu a contradição, que percebeu que haveria um número muito maior de crianças e adolescentes reprovados na rede municipal, ele tenta agora consertar o seu próprio erro, a sua própria demagogia com outra demagogia. É uma demagogia dentro de outra demagogia agora, pressionando as escolas, os diretores e os professores.

Queremos mais seriedade com a educação. O programa de educação não é para o inglês ver, ele tem que ser produzido, construído juntamente com os profissionais da educação, com as pessoas que executam esses programas e essas políticas educacionais que estão no cotidiano da sala de aula. Essas pessoas devem participar de qualquer tipo de formulação educacional neste País e em qualquer rede de ensino, seja municipal e seja estadual.

Sr. Presidente, faço este registro manifestando a nossa indignação com essa política de educação da Secretaria Municipal de São Paulo, do governo Haddad, do PT.

O grave erro é um atentado contra a educação municipal, o que vem acontecendo.

Sr. Presidente, antes do levantamento da sessão, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem V. Exa. a palavra pela liderança do PSOL.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, falando agora de tema da educação municipal, quero registrar aqui que participei, na sexta-feira passada, de uma grande manifestação, na Praça da República, dos professores da rede estadual de ensino, promovida pela Apeoesp, que é o nosso sindicato da educação deste País, da América Latina, que estava mobilizando os professores em torno das pautas reivindicatórias dos servidores da educação, entre elas, além do combate do fim da superlotação de salas, do fim da violência nas escolas, da melhoria salarial dos profissionais da educação, do cumprimento do piso nacional salarial cumprido no estado de São Paulo, havia um tema muito importante, que exaustivamente debatemos aqui na Assembleia Legislativa, que é a questão das contratações precarizadas dos professores Categoria “O”. São mais de 50 professores com contratos precarizados na Rede Estadual de Ensino.

Os professores ficam reféns da famosa quarentena ou duzentena que, em tese, já havíamos banido em uma das votações feitas no ano passado. O que nós aprovamos tinha data de validade. Portanto, a duzentena - aquele intervalo de 200 dias que o professor fica sem poder renovar o seu contrato com o Estado - permanece. Nós teremos agora o encerramento do ano letivo no mês de dezembro.

Milhares de professores categoria "O" foram admitidos com a mudança da perversa Lei 1093/09. Nós votamos contra essa lei, mas o governo a aprovou mesmo com os nossos alertas e apelos. Fizemos várias denúncias contra aquele projeto de lei que tramitou na Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado e virou lei ainda na gestão Serra, do PSDB.

Ela é a causa de toda essa perversidade contra os professores, que estão com seus contratos extremamente precarizados. Refiro-me aos professores categoria "O", que não têm direito à assistência médica do Iamspe (Hospital do Servidor Público Estadual) e não têm direito à aposentadoria pública pelo SPPrev.

Sr. Presidente, eles são professores privados de vários direitos. Conforme venho dizendo, eles são considerados, pelo governo estadual, professores de sexta categoria. O Estado vai dividindo os professores em várias categorias para pulverizar, cada vez mais, qualquer tipo de união e de mobilização. Só que isso não funciona. Os professores estão mobilizados e estão se manifestando, tanto é que participamos de uma grande manifestação na sexta-feira passada, na Praça da República, onde denunciavam esse descaso com os professores categoria "O".

Sr. Presidente, nós já apresentamos na Assembleia Legislativa projetos de lei para que a legislação seja alterada e que a quarentena ou a duzentena seja banida. O nosso mandato apresentou um projeto de lei, estendendo todos os direitos dos professores efetivos aos professores categoria "O" e categoria "F". Todos são professores e lecionam em sala de aula. É um absurdo o que o Estado vem fazendo com mais de 50 mil professores da rede estadual. Ele está impedido que os professores criem vínculos com as escolas. A desculpa do Estado tem o seguinte fundamento: há uma orientação da Procuradoria Geral do Estado de que o professor categoria "O" não pode ter vínculos com o Estado. Não sei quem deu essa orientação.

Assim, o vínculo é quebrado anualmente. O estado não está preocupado com a questão pedagógica e educacional. Ele está preocupado com a questão econômica e financeira e com vínculo trabalhista. É um absurdo. O bom senso e todas as teorias educacionais caminham na direção de que o professor tem que ficar o maior tempo possível com os alunos. Deve haver uma permanência de vários anos para que ele possa dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem e ao trabalho pedagógico. É o que reza o bom senso educacional.

Porém, o Governo do Estado segue na contramão, impedindo que os professores tenham os contratos renovados e deem continuidade ao trabalho desenvolvido nas suas escolas. Portanto, esse é o quadro dramático vivido hoje pelos professores categoria "O" e pelos alunos, que são extremamente prejudicados com o rompimento desse contrato. Afinal, o professor sai da sala de aula no rompimento do contrato e não volta mais para aquela escola, para aquela sala de aula. Os alunos ficam sem as aulas e sem os professores. Esse é um quadro lamentável.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de dizer que eu já fui ao Ministério Público e já entramos com ações na Justiça. Nós já apresentamos projetos de lei nesta Casa e já cobramos, inúmeras vezes, do secretário da Educação na Assembleia Legislativa, nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Educação, com a presença, inclusive, do próprio secretário.

No entanto, a situação até agora não se resolveu. Estamos encerrando o ano letivo, terminando esta legislatura, e o governo Alckmin assume um novo governo. A situação continua a mesma.

É lamentável, Sr. Presidente. Nós vamos continuar denunciando e pedindo a reversão dessa situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-deputado, do grande deputado, Oswaldo Bettio. Que tenha uma feliz estada aqui na Assembleia Legislativa. Esta Presidência o saúda em nome de todos os deputados e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária nº 176. Lembra-os ainda da sessão solene a ter início às 19 horas com a finalidade de efetuar a entrega da 17ª edição do prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.

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