05 DE DEZEMBRO DE 2014
052ª SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM
Á “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PELOS SEUS 183 ANOS DE EXISTÊNCIA”
Presidente: EDSON FERRARINI
RESUMO
1 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
Nomeia as autoridades presentes. Informa que o presidente Samuel Moreira
convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Edson Ferrarini,
ora na condução dos trabalhos, para "Homenagear a Polícia Militar do
Estado de São Paulo pelos 183 anos". Convida o público a ouvir, de pé, o
"Hino Nacional Brasileiro". Convida os
coronéis PM Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM de São Paulo e
Leônidas Pantaleão de Santana, subcomandante da PM de São Paulo para a entrega
da "Medalha Sesquicentenário da Polícia Militar" a agraciados. Dá
conhecimento de mensagens encaminhadas por autoridades. Anuncia o deslocamento
do Pavilhão Nacional para continência. Ressalta o trabalho da PM em prol da
sociedade. Desaprova setores da mídia que, a seu ver, criticam a corporação sem
ter fundamentos para tanto. Considera a Justiça brasileira lenta ao julgar
processos penais e o sistema penitenciário nacional falido, como forma de
punição. Cita índices de criminalidade em todo o País para afirmar que a
Polícia Militar de São Paulo é das mais eficientes. Discorre sobre diversos
serviços prestados pela Polícia Militar à população.
2 - BENEDITO
ROBERTO MEIRA
Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, agradece às autoridades
presentes à cerimônia. Discorre acerca do trabalho dos militares no Complexo da
Maré, no Rio de Janeiro. Afirma que é uma tarefa complexa e que, por isso, quem
faz parte da instituição deve sentir orgulho. Enaltece o trabalho da Polícia
Militar no Estado de São Paulo.
3 - PRESIDENTE EDSON FERRARINI
Destaca como grande problema do País
a corrupção do sistema político. Afirma que a Polícia Militar de São Paulo é
exemplo de conduta proba dentro do serviço público. Anuncia a "Canção da
Polícia Militar". Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Compondo a nossa Mesa para esta
solenidade que comemora os 183 Anos da Polícia Militar de São Paulo, temos à
nossa direita o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Benedito
Roberto Meira, ao seu lado, o delegado-geral, Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck. Temos, à esquerda, o subcomandante da Polícia
Militar, coronel PM Leônidas Pantaleão de Santana, e, ao seu lado,
representando o general de Exército João Camilo Pires de Campos, o comandante
militar do Sudeste, coronel Ricardo Piai Carmona.
Senhoras deputadas, senhores
deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão foi convocada pelo
presidente efetivo desta Casa, atendendo solicitação deste deputado, com a
finalidade de homenagear os 183 anos de existência da Polícia Militar do Estado
de São Paulo.
Convido a todos os presentes
para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela 2ª Seção da
Banda do Corpo Musical da Polícia Militar, sob a regência do maestro 1º
sargento Jefferson Bernardo.
* * *
- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Queremos agradecer a presença do juiz presidente do Tribunal de Justiça
Militar, Dr. Paulo Adib Casseb, que esteve conosco
até minutos atrás e deixou os cumprimentos a todos.
Quero cumprimentar o coronel PM
Roberto Jesus Moretti, subchefe do Estado Maior, saudar o coronel PM Mauro
César dos Santos Riciareli, comandante do CPRV;
coronel PM Maria Aparecida de Carvalho, chefe do Centro de Comunicação Social
da Polícia Militar.
Tivemos há pouco, no Salão Solene
da Assembleia Legislativa, a entrega da Medalha do
Sesquicentenário ao comandante Roberto Meira e ao coronel Leônidas,
subcomandante da Polícia Militar.
Teremos na sequência
a entrega de medalhas aos coronéis indicados para serem agraciados. No momento
da entrega, vamos solicitar aos senhores que se posicionem no lugar demarcado
para que possam receber a medalha. Os senhores serão condecorados pelo
comandante e subcomandante da Polícia Militar.
Os oficiais podem se colocar no
local indicado. O major Luiz pode orientá-los.
Quero saudar o coronel PM Mauro
César dos Santos, coronel Vicente Antônio Mariano. Prazer em tê-lo aqui,
coronel Mariano, representando o coronel Júlio Antônio de Freitas,
superintendente da Cruz Azul de São Paulo. Seja muito bem-vindo, nosso querido
coronel Vicente Antônio Mariano Ferraz.
Saúdo a capitão Ana Lúcia,
representando o tenente-coronel Sérgio Ricardo Morette,
comandante do 1º Grupamento de Bombeiros; Dr. Paulo Roberto Rios de Abreu,
delegado de polícia, grande amigo de todos nós, e chefe da Polícia Civil da Assembleia Legislativa.
A partir deste instante, os
oficiais serão agraciados com a Medalha do Sesquicentenário pelo coronel
Roberto Meira, comandante-geral, e pelo coronel Leônidas.
Transfiro a Presidência dos
trabalhos para o plenário para que eu possa auxiliar o coronel Meira na entrega
das medalhas.
Coronéis agraciados
com a Medalha Sesquicentenário:
Coronel PM José Mauricio Weisshaupt Perez, Comandante da Escola Superior de
Soldados;
Coronel PM Rui Conegundes de Souza, Subcomandante do Policiamento do
Interior-2;
Coronel PM Maximiano
Cássio Soares, Diretor de Finanças e Patrimônio;
Coronel PM Adilson Pereira de
Carvalho, Diretor de Telemática;
Coronel PM José Roberto Malaspina, Comandante do Policiamento do Interior-3;
Coronel PM Glauco Silva de
Carvalho, Comandante do Policiamento da Capital;
Coronel PM Carlos Eduardo Falconi, Subcomandante do Grupamento Aéreo;
Coronel PM Rogério Bernardes
Duarte, Coordenador Operacional do Corpo de Bombeiros;
Coronel PM Francisco Alberto
Aires Mesquita, Diretor de Logística;
Coronel PM Gilberto Tardochi da Silva, Comandante do Policiamento de Trânsito;
Coronel PM Reynaldo Simões Rossi,
Comandante da Academia de Policia Militar do Barro Branco;
Coronel PM Francisco Batista
Leopoldo Júnior, Comandante do Policiamento do Interior -8;
Coronel PM Edvaldo Sertório do Amaral, Comandante do Policiamento de Área Metropolitano-2;
Coronel PM Nivaldo César Restivo,
Comandante do Policiamento de Choque;
Coronel PM Cássio Roberto Armani,
Comandante do Corpo de Bombeiros do Interior;
Coronel PM Dimitrios
Fyskatoris; Comandante do Policiamento Metropolitano;
Coronel PM Celso Aparecido Monari, Comandante do Policiamento de Área Metropolitano-9;
Coronel PM Airton Iosimo Martinez, Comandante do Policiamento do Interior -4;
Coronel PM Kenji
Konishi, Comandante do Policiamento de Área
Metropolitano-3;
Coronel PM Wilson Antônio Botero, Comandante do Policiamento do Interior -10;
Coronel PM Nelson Celegatto, Comandante do Policiamento de Área
Metropolitano-12;
Coronel PM Reinaldo Zychan de Moraes, Comandante do Policiamento de Área
Metropolitano-11;
Coronel PM Ricardo Ferreira de
Jesus, Comandante do Policiamento do Interior -6;
Coronel PM Wagner Bertolini Júnior, Comandante do Corpo de Bombeiros
Metropolitano;
Coronel PM Marcelo Nagy, Comandante do Policiamento do Interior -2;
Coronel PM Claúdia
Barbosa Rigon Pereira, Comandante do Policiamento de
Área Metropolitano-6;
Coronel PM Celso Luiz Pinheiro, Comandante
do Policiamento de Área Metropolitano-1;
Coronel PM Roberto Rodrigues
Junior, Diretor de Saúde;
Coronel PM Claudir
Roberto Teixeira de Miranda, Comandante do Policiamento de Área Metropolitano-5;
Coronel PM Eliane Nikoluk Scachetti, Comandante do
Policiamento do Interior -1;
Coronel PM Reynaldo Priell Neto, Chefe do Estado Maior do Comando de
Policiamento da Capital;
Coronel PM Rogério de Oliveira
Xavier, Comandante do Policiamento do Interior -5;
Coronel PM Carlos Ricardo Gomes, Comandante
do Policiamento de Área Metropolitano-10;
Coronel PM Humberto Gouvêa
Figueiredo, Comandante do Policiamento do Interior -9;
Coronel PM Washington Luiz
Gonçalves Pestana, Chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça;
Coronel PM Ernesto Puglia Neto, Comandante do Policiamento de Área
Metropolitano-8.
A Medalha do Sesquicentenário da
Polícia Militar foi instituída pelo Decreto 17.822, de 9 de outubro de 1981, e
tem como objetivo galardoar civis, militares, policiais militares, instituições
que tenham prestado relevantes serviços à corporação.
* * *
- É feita a entrega das medalhas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Quero cumprimentar o Sr. Ney Cardoso, representando
o deputado Antonio Salim Curiati; José Aparecido
Campos, representando o deputado Itamar Borges; Cleusa
Badanai, presidente da Associação para Valorização do
Polícia Militar do estado de São Paulo, Dr. Paulo Roberto Rios.
Esta nossa sessão em homenagem à
Polícia Militar do Estado de São Paulo foi assinada por todos os líderes desta
Casa, representando uma homenagem do povo de São Paulo. É um agradecimento, um
reconhecimento à Polícia Militar de São Paulo, pelos seus relevantes trabalhos.
Comunicamos aos presentes que
esta Sessão Solene está sendo transmitida ao vivo pela TV WEB e será transmitida pela TV Assembleia neste domingo, às 21 horas, pela NET, canal 7, pela TV Aberta, canal 61.2, TV Vivo Digital, canal 185 e
analógico, canal 66.
Esta Presidência agradece às pessoas que enviaram
cumprimentos à Polícia Militar por esta solenidade: desembargadora Silvia
Regina Pondé Galvão Devonald,
presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo; Sr. Herman Voorwald, secretário do
Estado da Educação; Dr. Márcio Fernandes Elias Rosa, procurador-geral de
Justiça; Dr. Waldemir Caputo, secretário de Estado de
Gestão Pública, Sra. Mônika Bergamaschi,
secretária da Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
Essas pessoas enviaram seus
cumprimentos para a Polícia Militar pelos seus 183 anos, assim como Dr. João
Carlos de Souza Meirelles, prefeito Fernando Haddad, deputado Aldo Demarchi, Sr. Lourival Gomes, secretário de Estado da
Secretaria de Administração Penitenciária.
A Sra. Lu
Alckmin, impossibilitada de participar dessa homenagem, deseja sucesso a toda a
corporação. O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella
Vieira, registra a impossibilidade de seu comparecimento e cumprimenta a
Polícia Militar de São Paulo. Deputado João Caramez,
da mesma forma.
Teremos agora a entrada da
bandeira para o nosso dispositivo. O deslocamento do Pavilhão Nacional será
conduzido pela tenente Silvana Freitas da Silva Emer, para continência dos agraciados. Isso acontecerá sob
o comando do coronel Maurício.
* * *
- É feito o deslocamento.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Neste momento, a Bandeira Nacional retorna ao
seu local de origem.
Os agraciados podem retornar ao
seu lugar.
Esta sessão solene, na Casa do
povo de São Paulo, representa a gratidão do povo paulista à sua corporação, à
sua Polícia Militar, que, nós, com todo orgulho, sabemos ser das mais
competentes, das mais bem aparelhadas do Brasil, ao lado da Polícia Civil, aqui
representada pelo nosso Dr. Blazeck.
Temos feito os trabalhos a nosso
nível, chegamos ao nosso limite, à nossa exaustão. O nosso trabalho é sempre o
mais digno, embora nem sempre tão bem reconhecido. Nesta atual situação, temos
visto a imprensa agir e atuar, mais ou menos, como se fosse uma manada. Eles
vão todos na mesma direção. O esporte predileto da imprensa é falar mal da
Polícia Militar de São Paulo. É o esporte predileto. E os que falam mal ... Sem dúvida alguma, o bairro mais populoso do inferno
é dos inimigos da Polícia Militar, dos que não a reconhecem. Temos visto esta
situação.
Quando a imprensa publica
determinadas coisas, dizendo que a polícia de São Paulo matou mais do que a
polícia dos Estados Unidos nos últimos 30 anos, são falácias, são inutilidades.
Eles se esquecem de dizer que a Polícia Militar de São Paulo mantém os mais
baixos índices de criminalidade do Brasil. É o estado onde menos se mata no
Brasil, mas a imprensa tem o galardão, o prazer de esquecer que o sistema
judiciário brasileiro é moroso. Um homicídio leva 60 meses para ser julgado,
cinco anos. Os processos estão empilhados, não andam.
A imprensa não fala que o sistema
penal brasileiro, o sistema penitenciário brasileiro é falido: 70% das pessoas
que cometem crime voltam para o crime. E nós, de novo, vamos prendê-los.
Prendemos a mesma pessoa vinte vezes. A polícia de São Paulo tem mais
confrontos quando se compara com a polícia americana. É um equívoco, porque lá
o bandido é preso e fica na cadeia. Aqui, não. Ele é preso e solto. A
legislação do processo penal é absolutamente falha, superada. Se juntássemos um
grupo de bandidos e pedíssemos que eles modificassem o Código de Processo Penal
para ajudá-los, eles se reuniriam e, depois de alguns meses, diriam para deixar
como está. Cumprir um sexto da pena, é ótimo. Ter
cinco saídas por ano, é ótimo.
Nos Estados Unidos, por que é
menor o número de confrontos? Porque lá o sujeito é preso e fica na cadeia.
Para ter qualquer benefício, qualquer saída temporária, ele tem de cumprir 85%
da pena. Aqui já não se cumpre. Quando cumpre pena, já é um privilégio. Aqui é um
país com um dos mais altos níveis de corrupção do mundo. Estamos vendo aí a
Petrobras. Estamos vendo que ladrões antigos se transformam em verdadeiros trombadinhas diante do que estamos vendo nos
jornais de hoje; verdadeiros batedores de carteiras, comparado com os bilhões
que se furtam do povo nos dias de hoje. E a Polícia Militar de São Paulo
consegue fazer com que baixem os índices de criminalidade. Nos termos da ONU,
quando se atingem dez por cada cem mil, é um índice razoável. Nós queremos
melhorar muito mais. Estamos em torno de 11,7 de crimes violentos por mil
habitantes. É a polícia em doze anos. Os homicídios, no estado de São Paulo,
graças à polícia de São Paulo, tiveram uma queda de 70 por cento.
Comparado com outros estados, Rio
Grande do Sul é o que vem em seguida - comparado com os índices de
criminalidade de São Paulo. No Rio Grande do Sul, são 19,5 mortes por cem mil
habitantes. A taxa é 66% maior.
Quando temos, por exemplo, a
realidade de estados governados por um partido que está no poder
... No Acre, por exemplo, é 27,1 por cem mil
habitantes - 137% a mais que São Paulo. Na Bahia, 37,9 por cem mil habitantes -
224% mais alto do que o índice de São Paulo.
Essa polícia de São Paulo, que
temos orgulho de servir, essa farda que uso como minha segunda pele, essa farda
que uso na minha alma - e todos nós vamos usar pelo resto de nossas vidas -
consegue fazer com que ... Imagine o estado de
Sergipe, 42,2 por cem mil habitantes - 260% a mais que o índice de São Paulo.
E a imprensa insiste em ter, como
seu esporte predileto, falar mal da Polícia Militar de São Paulo que só age nas
consequências. Ela não age na má distribuição de
renda, ela não age na paternidade irresponsável, ela não age nesse sistema
penitenciário falido. Ela não pode agir. A Polícia Militar de São Paulo, com os
mais baixos índices de corrupção deste país, com uma Corregedoria que vai
buscar aqueles que saíram do caminho da correção ...
Nós mesmos vamos prendê-los.
Essa é a Polícia Militar de São
Paulo. Fantástica. Se não tem como buscar o doente, vem o SAMU atrás como pode.
Nós temos uma corporação que, orgulhosamente, é o pronto-socorro de todas as
falências do estado de São Paulo. Tudo que não dá certo,
chama a Polícia Militar. Ela vai lá e conserta.
E a imprensa, como uma manada,
tem o prazer de, todos os dias, buscar alguma coisa
errada. Quando fazemos as desapropriações, que somos obrigados para dar força
ao oficial de Justiça, pela lei, todas as vezes que dá certo, não interessa à
imprensa. Não faz mal. É assim há 138 anos. Era assim, quando meu pai me
contava, como soldado, que já, na Revolução de 32, sentia essa injustiça da
imprensa. Quando São Paulo estava querendo a Constituição, ele, soldado da
Força Pública, subia no bonde e todos desciam, porque tinham espalhado que a
Força Pública queria separar São Paulo do Brasil. Era uma injustiça.
É a mesma injustiça que estamos
encontrando hoje. Mas não faz mal. É a nossa vida. Escolhemos esta profissão. E
que orgulho pertencer a essa fantástica Polícia Militar de São Paulo!
Nosso brilhante comandante-geral,
coronel Meira, fará uso da palavra. Coronel Meira, o microfone é seu.
O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA - Bom dia a todos e a todas. Quero agradecer à Presidência desta sessão
solene, nosso coronel Edson Ferrarini, nosso deputado
estadual, ao nosso colega, nosso companheiro, Dr. Luiz Maurício de Souza Blazeck, delegado-geral de polícia, na pessoa de quem
cumprimento todos os policiais civis presentes, ao coronel Leônidas Pantaleão
de Santana, nosso subcomandante, na pessoa de quem cumprimento todos os
coronéis da Polícia Militar presentes, ao coronel Ricardo Carmona, chefe da
seção de Comunicação Social do Comando Militar Sudeste, neste ato,
representando o general João Camilo Pires de Campos, comandante militar do
Sudeste.
Quero aproveitar este momento
para externar meu agradecimento ao coronel Carmona. Esta semana, tive um
convite inusitado do Exército brasileiro, em especial do general Campos. Tive
oportunidade, junto com o coronel Nivaldo, o tenente-coronel Tenório, o
tenente-coronel Balestiero, de conhecer o Complexo da
Maré, no Rio de Janeiro, que está ocupado pelas Forças Armadas desde abril, dois
meses antes da Copa. O Exército se faz presente lá. São três batalhões do
Exército e um batalhão dos Fuzileiros Navais, da Marinha.
Vou falar para vocês em poucas e
breves palavras - o Nivaldo é testemunha do que estou falando aqui; já comentei
com alguns coronéis - que temos de ter orgulho de servir à nossa Polícia
Militar. Muito orgulho, pelo que eu vi, pelo que presenciei
e pelo que testemunhei no Rio de Janeiro. Tivemos o testemunho de um general, o
general Canhaci, que esteve na
África, em um país que estava em guerra civil, esteve no Haiti, e agora é o
comandante da tropa que ocupa o Complexo da Maré, que, aliás, tem quatro
facções criminosas.
Seu testemunho é o seguinte: o
Complexo da Maré, a situação do Rio de Janeiro é a pior dos outros dois países
que ele serviu como Força de Pacificação, tamanho é o problema, tamanha é a
complexidade de viver em uma zona como aquela.
Percorremos vielas, ruas e
observamos todas as residências com tiros de fuzis, máquinas de casa de
caça-níquel, jogo do bicho ... Respeito à legislação
do trânsito, não existe. Enfim, uma verdadeira desordem generalizada e uma
briga incessante de facções criminosas.
Por que estou falando isso?
Porque tive oportunidade de receber esse convite e ir lá. Tenho a convicção de
que nós, as Forças Policiais de São Paulo - Polícia Militar, Polícia Civil,
Polícia Técnico-Científica -, estamos cumprindo a nossa lição de casa e
honrando o compromisso que temos com a sociedade paulista. Coisa que,
infelizmente, não vi no Rio de Janeiro. Se a situação lá está daquele jeito é
porque, de uma certa forma, houve conivência, seja de
governantes, seja de policiais, seja dos nossos comandantes, seja dos nossos
companheiros. Temos uma expectativa de que aquilo se reverta, mas não é tão
fácil assim. Não é do dia para a noite que aquilo ali vai se reverter.
Aqui no estado de São Paulo, aqui
na capital, não temos um local, uma comunidade sequer, em que a Polícia Militar
não entre, não se faça presente. Nós não temos nenhum lugar do nosso estado que
tenha domínio de crime organizado, de facção criminosa. Aqui quem manda é a
polícia. Quem ocupa o estado de São Paulo são as forças legais, e não facções criminosas.
Isso, graças ao trabalho de todos os senhores que aqui estão e que, em tese,
estão representando todo nosso contingente da Polícia Militar.
Muito obrigado a todos os
senhores que executam, que exercem, que comandam e
que, realmente, vestem a camisa da nossa Polícia Militar.
Aproveito para agradecer ao nosso
colega e peço que estenda a todos os policiais civis do nosso estado de São
Paulo.
Quero agradecer ainda ao coronel
Mariano, neste ato, representando o coronel Freitas, superintendente da Cruz
Azul, e parabenizar o coronel Adilson Pereira de Carvalho, diretor de
Telemática, que hoje nos brinda com seu aniversário. Para quem não conhece, o
apelido dele entre os coronéis é Caboclo.
Quero agradecer a todos os
senhores oficiais, praças, que aqui se fazem presentes.
Senhoras e senhores, sejam as nossas primeiras palavras de profundo
agradecimento a todos os integrantes desta Casa de Leis, em especial ao coronel
Ferrarini, pela homenagem prestada à nossa Polícia Militar de São Paulo, na
passagem dos seus 183 anos.
Além de reconhecer o tributo
histórico, esta homenagem também reforça o nosso compromisso com a causa
pública. São quase 100 mil homens e mulheres que,
todos os dias, deixam suas casas para combater o crime, preservar a ordem e
auxiliar o cidadão.
Estamos fechando este ano de 2014
com mais de 40 milhões de chamadas pelo telefone 190; mais de 30 milhões de
intervenções policiais; mais de 120 mil criminosos presos em flagrante; mais de
10 mil armas de fogo apreendidas; mais de 100 toneladas de drogas apreendidas;
mais de 50 mil veículos recuperados.
Somos a única instituição que
está presente dia e noite nos 645 municípios do estado de São Paulo, sendo,
para muitos, a única esperança quando o assunto é emergência pública.
Apesar disso, somos vítimas de
uma triste e vergonhosa estatística nacional: o morticínio de policiais. Os
dados divulgados recentemente pelo anuário de segurança a respeito das mortes
dos PMs são verdadeiramente
alarmantes. Só no ano passado, 369 policiais foram mortos fora de serviço e 121
policiais em serviço. Números muito superiores a qualquer outro país
desenvolvido e sem a cultura da violência.
O anuário aponta que a morte de
policiais no Brasil é três vezes maior do que nos Estados Unidos, como o
próprio coronel acabou de mencionar. Na Grã Bretanha, desde 1900, apenas oito
policiais perderam suas vidas em decorrência da profissão. Nesses países,
raramente os policiais são vitimados fora do serviço, ao contrário do Brasil,
onde matar um policial hoje se tornou um vestibular para muitos que almejam
servir em facções criminosas.
Isso evidencia a completa
banalização da vida do policial militar, cujo evento não interessa aos meios de
comunicação e não mais incomoda a consciência das pessoas. Na sala de Imprensa
da Polícia Militar, é comum jornalistas ligarem pela manhã para atualizar o
número de policiais militares mortos, como se isso fosse uma estatística
cotidiana e meramente contábil.
Estamos vivendo um fenômeno
definido pelo filósofo francês Baudelaire como a transparência do mal, ou seja,
o mal está tão transparente que as pessoas estão ficando insensíveis às
atrocidades.
Por que isso acontece? Em parte,
essa realidade é o reflexo direto da impunidade e fragilidade das nossas leis,
as quais perderam o poder instrumental de dissuasão ao crime. Para se ter uma ideia, na maioria dos estados americanos, a resistência à
ação policial enseja ao agressor uma pena dobrada. No Brasil, as penas, para quem
tira a vida de um cidadão policial ou de um cidadão civil, são exatamente as
mesmas.
Se quisermos reverter este estado
de coisas, precisamos valorizar o trabalho policial com leis e medidas capazes
de dar mais garantias ao exercício da profissão. Afinal, o policial militar é o
agente do estado no seio da sociedade e, bem por isso, merece ser valorizado.
Valorizar significa se importar
com o próximo. Em outras palavras, a sociedade e seus institutos precisam
mostrar que, de fato, se importam com o policial militar. E uma forma de fazer
isso é penalizar com mais rigor quaisquer atos de agressão injusta que se
praticar contra ele.
Estou encerrando minha carreira.
Já tenho 33 anos de serviço e não vou chegar a completar 34 anos. Tenho
absoluta convicção de que foram 33 anos de serviços
bem prestados à Polícia Militar e ao povo paulista. Além da certeza do dever
cumprido, saio também com as esperanças renovadas, pois, neste último pleito
eleitoral, conseguimos eleger quatro deputados - dois federais e dois
estaduais. Tenho convicção de que tais representantes irão pautar esse tema tão
urgente em suas respectivas Casas de Leis, em busca da valorização que o nosso
policial militar tanto merece.
Homenagens como esta talvez sejam
o ponto de partida. Muito obrigado a todos. Que Deus ilumine todos vocês!
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - As palavras do coronel Meira mostram, sem
dúvida alguma, o entusiasmo com que a Polícia Militar trabalha, o entusiasmo
com que buscamos cada vez mais títulos de excelência, cada vez mais ISO, cada
vez mais atuando na direção de bem servir a população.
Sabemos que o problema está na
legislação federal. O problema da legislação federal é que, no Brasil, o crime
compensa. Um país onde o candidato à presidente da República derrotado diz: “Eu
não fui derrotado politicamente, eu fui derrotado por um grupo de bandidos, eu
fui derrotado por um grupo de marginais.” Ele disse isso se referindo àqueles
que estão no poder.
E nós da Polícia Militar, diante
de toda essa situação, vamos buscar o delinquente
seja qual for o calibre da sua arma, seja qual for a
situação. Os nossos irmãos mortos ... Em alguns
momentos, perdemos a paciência - o coronel Meira da mesma forma -, ficamos
emocionados com aquilo tudo. Precisamos de melhores salários, melhores
condições de trabalho, e esta polícia precisa continuar sendo reconhecida cada
vez mais. Um país em que temos vergonha quando abrimos um
jornal e vemos o sistema político, o sistema nacional, ocupando as páginas
policiais. Isso, realmente, é uma vergonha muito grande.
Na Polícia Militar, na polícia de
São Paulo - o Dr. Blazeck aqui está -, conseguimos
ter os mais baixos índices de corrupção neste país, os mais altos números de
eficiência, como disse o coronel Meira agora, pelo número de ocorrências que
atendemos. Não faz mal. Isso vai melhorar. Nós confiamos no Brasil.
Vamos agora ouvir a “Canção da
Polícia Militar”.
* * *
- É feita a apresentação musical.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - Peço aos
senhores agraciados que retirem os complementos da medalha no Hall Monumental.
Esgotado o
objeto da presente sessão, quero desejar a todos os senhores, extensivos a
todos os integrantes da Polícia Militar, um Feliz Natal, e que Deus nos
abençoe.
Agradecendo
a presença de todos os senhores, está encerrada esta sessão em homenagem aos
183 Anos da Polícia Militar de São Paulo. Parabéns!
Está
encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 11 horas e 10 minutos.
* * *