15 DE DEZEMBRO DE 2014

183ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - OLÍMPIO GOMES

Comenta manchete do jornal "Folha de S. Paulo", intitulada "Arrastão da Fé", que noticia 15 assaltos em igrejas da zona Norte da Capital. Indigna-se com a ousadia de marginais, que, adita, são capazes de vitimar até párocos. Manifesta pesar pela morte do policial militar Denis Maurício Azevedo Mello, executado a tiros, após suposta tentativa de roubo. Acrescenta que este é o 93º assassinato, apenas em 2014. Clama às autoridades que promovam alterações substanciais na legislação penal.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a cidade de Bragança Paulista, que aniversaria no dia de hoje.

4 - CARLOS GIANNAZI

Associa-se ao discurso do deputado Olímpio Gomes no que tange ao combate à criminalidade. Considera que há um processo de extermínio de servidores públicos do sistema prisional. Justifica seu ponto de vista ao informar que oito agentes penitenciários tiveram suas vidas ceifadas. Ressalta que a última vítima foi Ailton Pinto da Fonseca, servidor em Hortolândia, assassinado em 13 de dezembro. Lista o que avalia entraves para o exercício digno das atribuições dos cargos de segurança em presídios, como baixos salários, por exemplo. Tece críticas ao Governo do Estado que, a seu ver, não reconhece a crise na Segurança Pública. Pede a intervenção da Polícia Federal na causa.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas dias: 06/02/2015, às 20 horas, para "Homenagear os 100 anos do União Agrícola Barbarense"; e 09/02/2015, às 20 horas, para "Comemorar os 85 anos do Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Vai-Vai".

6 - CARLOS GIANNAZI

Saúda a presença de Marta Slivaki Lu, responsável por site eletrônico que aborda a crise hídrica em São Paulo. Aduz que a Assembleia Legislativa tem sido omissa em tratar com seriedade a questão. Critica a aprovação do PL 219/14, que versa sobre o Código Estadual Florestal que, a seu ver, vai permitir o desmatamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Informa a continuidade da presente Sessão Legislativa, tendo em vista o fato de não ter sido deliberado, até o momento, o PL 1291/14, que trata do Orçamento para 2015, bem como o PDL que trata da prestação de contas do Sr. Governador do estado, relativas ao ano de 2013. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ‘Arrastão de Fé’, este é o título que a jornalista Mônica Bergamo usa hoje para trazer na Nota da "Folha de S.Paulo" uma triste realidade que está se passando, até onde temos conhecimento, na zona norte de São Paulo.

Nos últimos 60 dias, 15 ataques a igrejas católicas ou a padres foram realizados na zona norte de São Paulo. São furtos e roubos. Nos roubos, em algumas circunstâncias usa-se de extrema violência. Padres estão sendo amordaçados, amarrados, espancados.

Eu e o vereador Nelo Rodolfo levamos o bispo de Santana dom Sérgio para uma reunião com o comando da Polícia Militar na zona norte de São Paulo, onde está se buscando soluções que não devem se pautar simplesmente nas ações da polícia investigativa porque até agora ninguém foi preso por realizar essas ações. Párocos estão sendo atacados em saidinhas de banco. Motoqueiros chegam já falando ‘perdeu padre, nós sabemos que o senhor está com dinheiro.’

O indivíduo abandona o celular, os óculos no banco da igreja na última missa para posteriormente telefonar para o padre ou bater na porta da igreja. O padre vai abrir a igreja para ele recolher os óculos, mas tudo não passa de um artifício para o marginal assaltar e usando de extrema violência. Nós estamos chegando no fundo do poço mesmo.

Quando se imaginou que teríamos religiosos sendo também atacados?! Isso infelizmente está acontecendo. É preciso ter, sim, providências da polícia investigativa, se chegar à autoria dessas ações violentas. Por outro lado, os próprios padres deveriam mudar a sua rotina - aliás, rotina é uma palavra macabra para a segurança - deveriam mudar suas atitudes para não continuarem sendo vítimas por conta de algum dinheiro ou doações que são feitas durante o ofertório que viram objeto de cobiça por parte dos marginais.

E essa violência não para.

Com muita tristeza manifestamos nosso pesar. Nossas orações à família e o consolo aos amigos pela 93ª execução de policial militar no estado de São Paulo este ano.

Um jovem, o menino soldado da Polícia Militar Denis de Azevedo Mello foi executado covardemente a tiros numa suposta tentativa de roubo - ainda vai se proceder à investigação. Ele saía com sua mulher de uma festa, quando foi abordado. Trocando tiros com marginais, foi baleado no peito e acabou morrendo. Um menino de 22 anos de idade, de Taboão da Serra, foi enterrado ontem.

Já estamos nos aproximando de 100 policiais militares mortos este ano no estado de São Paulo. Foram 93 casos, só de policiais militares. Se considerarmos policiais civis, agentes penitenciários, agentes de escolta e vigilância e agentes da Fundação Casa teremos mais de 120 agentes públicos que trabalham na área da chamada persecução criminal, da prevenção à consumação e cumprimento da pena executados no estado só este ano.

Os policiais, protetores da sociedade, estão se transformando em alvos preferenciais, sendo executados. As igrejas, sejam elas de quaisquer denominações, que até então estavam menos vulneráveis à violência e à criminalidade, também estão se transformando em alvos preferenciais de criminosos. Imagine o sentimento que norteia o cidadão comum, o cidadão que está no desespero clamando por segurança.

Encerro as minhas considerações dizendo que se passaram as eleições e vencedores, perdedores, aqueles que têm obrigação pública e condição precisam mudar as suas condutas. Nós temos que alterar a legislação, alterar os procedimentos, alterar a conduta dos entes Executivos, aumentar os investimentos, buscar saídas para diminuir essa tragédia social que vivemos no País, em que o cidadão vive sob o espectro do medo, do desespero, da agonia, a todo o momento imaginando ser a próxima vítima.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

A Presidência parabeniza a cidade de Bragança Paulista, cujo aniversário é comemorado hoje. Desejamos a todos os cidadãos dessa cidade muita saúde, sucesso e qualidade de vida. Contem sempre com este deputado, com a Assembleia Legislativa e com todos os deputados. Tenham um feliz dia de confraternização, com muita paz.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador que nos assiste pela TV Alesp, eu gostaria de pegar o gancho do pronunciamento do deputado Olímpio Gomes sobre a questão da Segurança Pública. Quero me associar a tudo o que disse o deputado Olímpio Gomes. Concordo plenamente com a intervenção feita por ele.

Gostaria ainda de acrescentar que nós estamos vivendo um verdadeiro extermínio de servidores do Sistema Prisional. Eu tinha feito uso da tribuna semana passada, tinha participado, no Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, de um ato ecumênico e de uma discussão sobre esse processo de extermínio. De agosto até sexta-feira, oito trabalhadores, servidores públicos do Sistema Prisional foram covardemente exterminados. Agora, exatamente no dia 13, no sábado, mais um agente foi executado. Refiro-me ao Ailton Pinto da Fonseca. Ele foi morto em Campinas e trabalhava no CPP de Hortolândia, isso confirmando as denúncias feitas pelas entidades representativas dos servidores do Sistema Prisional e, sobretudo, do servidor Jenis de Andrade, que tem um blog que vem denunciando com muita veemência e com muita força esse processo de extermínio.

Conversando hoje com o Jenis de Andrade, pude perceber que a mídia também está se calando. O governo nada faz, finge que não é com ele; há uma omissão sistemática do governo, que não reconhece a crise na Segurança Pública e muito menos a crise no Sistema Carcerário, que está carcomido, falido; todos sabem disso. Hoje os servidores do Sistema Prisional estão sendo vítimas: têm péssimos salários, além das péssimas condições de trabalho, além do processo de superlotação dos presídios, que tem prejudicado os servidores e os próprios presos e toda a população, porque não interessa a ninguém a superlotação dos presídios. Nem aos presos, nem à sociedade, porque o preso que está hoje nesse Sistema Carcerário, que é uma masmorra, como disse o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que nos remete à Idade Média, quando sai está mais feroz do que entrou e desconta toda a violência do sistema na sociedade. Então não interessa a ninguém.

O governo nada faz. A população está sendo penalizada, a própria população carcerária é penalizada, e agora os servidores do Sistema Prisional estão sendo mortos, exterminados sistematicamente. De 15 em 15 dias temos a morte de um agente penitenciário. Isso não aparece na mídia, não há um pronunciamento sequer do governador Alckmin, do secretário de Administração Penitenciária, não é com ele. O secretário de Segurança Pública não faz uma aparição pública para falar sobre essa grave crise que vem ceifando as vidas dos servidores do Sistema Prisional.

Nós exigimos, Sr. Presidente, providências imediatas em relação a isso, que o Ministério Público tome providências, que haja uma intervenção, uma investigação da Polícia Federal, porque não podemos esperar mais nada da Secretaria de Segurança Pública. Ela está escondendo da opinião pública, da imprensa a crise, o desgoverno também no Sistema Penitenciário. E com isso, além de toda a população que está sendo penalizada, temos agora a morte dos servidores.

Neste ano, já perdemos nove servidores, que foram exterminados, e só de agosto até sábado, praticamente quinzenalmente tivemos a morte de um agente penitenciário.

Refiro-me agora ao Ailton Pinto da Fonseca, que foi morto quando estava em seu bairro, na região de Campinas. Ele trabalhava no CPP de Hortolândia.

Sr. Presidente, a situação é grave e exigimos aqui uma intervenção do Estado. Não podemos confiar mais e esperar mais nada desse governo do PSDB, desse desgoverno do PSDB que arruinou a Segurança Pública, a Educação Pública, a Saúde Pública, que está agora levando à destruição do abastecimento de água no estado de São Paulo. E agora também nos coloca nessa situação no Sistema Carcerário.

Sr. Presidente, queremos providências imediatas aqui, porque os alertas do servidor Jenis de Andrade é muito grave: esse processo de extermínio e essa situação agora de medo e de insegurança dos próprios servidores do Sistema Prisional que são praticamente invisíveis para a sociedade. Eles não existem para a sociedade, para o governo, para a imprensa, tanto é que não saiu uma nota em nenhum jornal. Fiquei pasmo! Só aqui um texto no blog do Jenis de Andrade, que é um blog de denúncias, com muitas informações. Ele, inclusive, também está sendo perseguido. É vítima de assédio moral e de perseguição política. Sua situação também não é fácil. Mesmo assim, ele tem denunciado sistematicamente todas as mazelas do Sistema Prisional, porque se preocupa não só com os servidores, mas com a própria população. Queremos providências imediatas em relação ao que vem acontecendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Antonio Mentor, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 6 de fevereiro, de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos da União Agrícola Barbarense.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Leci Brandão, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 9 de fevereiro, de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 85 anos do Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Vai-Vai.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, de volta a esta tribuna, gostaria de registrar na Assembleia Legislativa a honrosa presença da Marta Slivak Lu. Muito obrigado por sua presença, Marta. Ela tem uma página no “Facebook” com o seguinte título: “A crise da água em São Paulo”.

Marta tem feito uma militância, pois está muito preocupada com a questão da crise no abastecimento no estado de São Paulo. Ela organizou essa página no “Facebook”, está colhendo depoimentos, tirando fotos dos reservatórios, ouvindo especialistas, enfim, fazendo um trabalho para contribuir com a solução da falta de água em São Paulo.

Fizemos uma reunião e a Marta participou da primeira parte. Ela me perguntou o que a Assembleia Legislativa está fazendo em relação a essa crise. Parei por um segundo e disse a ela que absolutamente nada! A Assembleia Legislativa não está fazendo nada, não está movendo uma palha, nem ao menos fazendo um debate sobre o tema.

Não há nem debate. Nós é que colocamos esta questão na tribuna, tentamos convocar a presidente da Sabesp (Dilma Pena) e seus diretores várias vezes. Tentamos também convocar o secretário estadual de Recursos Hídricos, através de vários requerimentos. Todas as nossas tentativas foram obstruídas pelos deputados e deputadas da base de sustentação do governo Geraldo Alckmin, que não quer que a Assembleia Legislativa faça nenhum tipo de investigação.

Então, Marta, infelizmente, não podemos contar com a Assembleia Legislativa. Ela é omissa, protege o Governo e impede qualquer tipo de investigação ou ação para dar transparência ao que vem acontecendo. As informações que temos são conseguidas através de militantes, de ONGs, de pessoas que estão atuando nessa área, porque a Assembleia Legislativa, na verdade, está se colocando contra a população.

Os deputados da Assembleia Legislativa foram eleitos para atender a população. Inclusive, a Assembleia vai consumir no ano que vem quase um bilhão de reais do orçamento público para ficar contra a população. A população paga a Assembleia Legislativa e a Assembleia Legislativa legisla, muitas vezes, contra a própria população.

Como aconteceu na semana passada com o Código Florestal Estadual, o PL 219/14, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Apesar dos nossos apelos, da nossa obstrução e do nosso voto contrário, o Governo conseguiu aprovar, nesta Casa, o Código Florestal Estadual, que nada mais é do que uma reprodução do federal, que aprofunda, ainda mais, o desmatamento em São Paulo, das áreas de mananciais e das matas ciliares. E todos nós sabemos que sem floresta não tem água. É um absurdo!

A Assembleia Legislativa, mais uma vez, foi na contramão dos interesses da população. Por isso que eu digo que a Assembleia Legislativa não fiscaliza o Governo, não legisla em defesa da população e nem representa a população. Portanto, tudo o que ela deveria fazer, ela não faz.

Mesmo assim ela é financiada com dinheiro público. A população do estado de São Paulo paga para a Assembleia Legislativa legislar e ficar contra ela. Um absurdo, Sr. Presidente. Não há fiscalização, nem legislação e nem representação. A população está totalmente abandonada. Se depender da Assembleia Legislativa, o estado de São Paulo está perdido.

Sr. Presidente, eu me envergonho dessa situação. Agora nós, mesmo que solitariamente, vamos continuar denunciando aqui desta tribuna, nos espaços das comissões, vamos continuar acionando o Ministério Público. Até mesmo a imprensa que nada divulga, também, em relação a essas denúncias. A Imprensa blinda o PSDB, blinda o Governo.

O governo Alckmin está blindado pela imprensa. As denúncias que nós fazemos aqui não são ecoadas, não são refletidas nos jornalecos, nos grandes jornais aqui de São Paulo, porque tem a blindagem que todos nós sabemos como funciona. Não tem o quartel. Onde está a investigação nesta Casa do “trensalão” dos Tucanos? Nós, em Brasília, defendemos e denunciamos o petrolão, a roubalheira que está acontecendo na Petrobras. Nós queremos CPI, investigação, queremos punição para os culpados. Nós somos coerentes, o que queremos em Brasília nós queremos, também, aqui em São Paulo. Nós queremos uma profunda investigação no caso do “trensalão”, no desvio de dinheiro do transporte público, que também está um verdadeiro caos no nosso Estado.

Sr. Presidente, é lamentável que a Assembleia Legislativa nada faça quanto a essa questão da água. Mas a população está se mobilizando. Já há muita reação popular. E a própria presença da Marta Lu, a vinda dela aqui na Assembleia Legislativa representa que a sociedade começa a reagir, já que a Assembleia Legislativa não reage, muito menos o Governo, para solucionar essa crise.

Eles querem encobrir a tragédia anunciada da falta d’água em São Paulo, que já começou. Em várias regiões já não há mais água. E a crise vai piorar muito mais agora no período do Natal, Ano Novo e Carnaval. A sociedade está tentando resolver, de alguma forma, essa questão, já que a Assembleia Legislativa e nem o Governo nada fazem nesse sentido.

Ainda bem que temos pessoas como você Marta Lu, que vem aqui denunciar e apresentar propostas para resolver essa grave crise. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, nós solicitamos o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do parágrafo 4º, do Art. 9º da Constituição Estadual, tendo em vista a não apreciação das contas anuais do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2013, e do Projeto de lei nº 1291, de 2014, que orça a receita e fixa despesa para 2015, informa a continuidade da sessão legislativa. Assim, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, 11 de dezembro de 2014. Está levantada apresente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

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