03 DE FEVEREIRO DE 2015
002ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes: JOOJI HATO, ED THOMAS, OSVALDO VERGINIO, CHICO SARDELLI,
REINALDO ALGUZ e ANDRÉ SOARES
Secretários: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, JOOJI HATO, GILMACI SANTOS, ED THOMAS, JOSÉ
BITTENCOURT, DAVI ZAIA, ANDRÉ DO PRADO e DILADOR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discorre sobre a redução do ICMS para
os setores sucroenergético, bem como ao de insumos derivados do milho,
utilizados na indústria da alimentação, de 18 para 7%. Parabeniza o governador
Geraldo Alckmin, que assinou os dois decretos na data de hoje. Lamenta a
demissão de cerca de 20% de trabalhadores da construção civil. Apela pela
retirada de duas medidas provisórias que, a seu ver, acabam com o seguro
desemprego. Defende a manutenção da pensão alimentícia nos moldes até hoje
vigentes.
3 - DAVI ZAIA
Parabeniza o deputado Chico Sardelli,
que assumiu a Presidência desta Casa. Discorre sobre a atuação parlamentar do
atual Presidente, como representante da região de Americana. Tece elogios ao
deputado Vitor Sapienza, que retorna a este Parlamento. Faz coro ao discurso do
deputado Ramalho da Construção, acerca de medidas do Governo do Estado que
modificam a aplicação do ICMS para o setor sucroenergético, no sentido de
aumentar sua competitividade. Menciona participação em manifestação de
trabalhadores de Sertãozinho, na semana passada, em defesa do emprego.
4 - CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de audiência pública
prevista para o dia 5 de fevereiro, como o intuito de debater e organizar a
luta contra o que chamou de colapso do abastecimento de água em São Paulo.
Repudia posicionamento do PSDB diante do problema. Lembra que especialistas já
haviam alertado as autoridades para a atual crise hídrica. Cita que o Estado
vive diversos "apagões", entre eles, o da Educação, o da Saúde, o da
água e o da energia elétrica.
5 - CONSTÂNCIA FÉLIX
Comenta participação em solenidade de
assinatura do decreto que visa facilitar a transformação do bagaço de cana em
energia. Cumprimenta o governador pela iniciativa. Discorre sobre a dengue.
Fala sobre a paralisação das aulas na Escola Lázaro Duarte do Páteo, em
Limeira, por conta da doença, que vitimou funcionários da escola. Pediu a
inspeção, pelo governo estadual, em outras cidades e escolas que também são
afetadas pelo problema. Elenca demandas apresentadas pela prefeita de
Pirassununga, Cristina do Léssio, na área da Saúde. Tece comentários sobre
projeto de lei, de sua autoria, que visa bloquear o sinal de celular e de
internet nas agências bancárias para evitar o crime conhecido como
"saidinha de banco". Tece comentários sobre a criação da Casa da
Mulher Vítima de Violência, em seu município. Defende a implantação do modelo
em outros municípios.
6 - ED THOMAS
Parabeniza a deputada Constância
Félix pela atuação na política de proteção às mulheres. Discorre sobre o
aumento da prática de crimes sexuais. Considera que a Lei Maria da Penha
contribuiu para a punição de criminosos, mas que há de se progredir neste
aspecto. Repudia o comportamento, avaliado como machista, de alguns homens.
Defende maior combate das autoridades, no sentido de acolhimento de mulheres.
Pede pela derrubada do veto do Projeto Casa Abrigo, de sua autoria, que acolhe
e livra a mulher do agente agressor.
7 - OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre a construção de
delegacias e de IMLs em terrenos públicos, principalmente nas cidades de Osasco
e Carapicuíba. Fala sobre a ampliação do quadro de funcionários de delegacias.
Tece comentários sobre o setor de habitação. Menciona frustração ao constatar,
em visita, que moradora vendera seu imóvel, após contemplação no programa
"Minha Casa Minha Vida". Pede aos governos estaduais e federais que
ampliem a construção de moradias populares.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Chama a atenção para pacientes que
precisam de próteses ou de cirurgias de ombro e de coluna, consideradas de alta
complexidade ortopédica. Lamenta a redução no atendimento de pacientes, de 150
para 20 por mês. Cita caso de homem que há nove anos aguarda para realizar
cirurgia. Critica a instalação de ar condicionado em apenas alguns setores do
pronto-socorro do Hospital Luzia de Pinho Melo, que atende todo o Alto Tietê.
9 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
10 - WELSON GASPARINI
Comenta a avaliação do Conselho
Regional de Medicina de São Paulo, que apontou que a maioria dos formandos em
medicina não está preparada para exercer a profissão. Acrescenta que dos 2891
recém-formados, 1589 foram reprovados no exame, o que representa 55% do total.
Lembra a reprovação, também em massa, de formandos do curso de Direito. Informa
que publicará, no Diário Oficial, matéria intitulada "Médicos, um risco
para a Saúde", com base nos resultados divulgados pelo CRM. Cita a demora
no julgamento do "mensalão", o que, a seu ver, é um estímulo para a
criminalidade.
11 - CARLOS GIANNAZI
Tece comentários sobre a volta às
aulas. Elenca problemas na Educação, como a superlotação de salas. Comenta
matéria veiculada pela Rede Globo sobre o assunto. Fala sobre a necessidade de
reforma de escolas e da compra de material de limpeza. Defende a busca de
soluções para a contratação de professores da categoria O. Explica que a
modalidade é prejudicial no que tange a alguns direitos do magistério.
12 - CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão da sessão até as
16 horas, com anuência das lideranças.
13 - PRESIDENTE ED THOMAS
Cumprimenta o deputado Uebe Rezeck,
que retorna a esta Casa. Parabeniza o parlamentar pelo trabalho realizado em
prol da sociedade paulista. Defere o pedido e suspende a sessão às 15h34min.
14 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16 horas.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - ITAMAR BORGES
Cumprimenta todos os colegas
deputados. Deseja que tenham um ano de importantes propostas e contribuições
para o estado de São Paulo. Menciona a visita do governador Geraldo Alckmin em
Araçatuba. Discorre sobre medida em vigor em São Paulo, desde ontem, para a
inserção de água mineral de garrafão na cesta básica. Ressalta que a água de garrafão
tem o mesmo tratamento tributário dos refrigerantes e que esta mudança
beneficiará 174 indústrias e 14 mil distribuidores de água no estado. Comenta
medida do governo federal para ampliar a quantidade de álcool na gasolina.
Informa que São Paulo é o único estado que reduziu o tributo do álcool.
Parabeniza o governo estadual e esta Casa. Deseja um excelente ano à todos.
16 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, ressalta que grandes
assuntos devem ser debatidos durante este ano nesta Casa. Relata situação que
está ocorrendo nas cidades de Mirassol, Cedral e São José do Rio Preto com a
retirada da linha férrea. Exibe vídeo sobre o assunto. Manifesta preocupação
com o questionamento da Justiça sobre escrituras de casas registradas há mais
de 70 anos. Reforça o desrespeito aos direitos da população destes locais.
17 - SEBASTIÃO SANTOS
Requer a suspensão dos trabalhos até
as 16 horas e 30 minutos.
18 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h17min.
19 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h38min.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que deverá se
realizar, nesta Casa, audiência pública, em 05/02, para discutir a crise
hídrica em São Paulo e buscar soluções para o problema. Acusa o Governo do
Estado de se omitir diante do risco da falta de água. Afirma que não foram
feitos investimentos em infraestrutura. Critica o PSDB, que governa São Paulo
desde 1994. Menciona problemas em diversas áreas, como Educação, Segurança e
Saúde.
21 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, parabeniza o deputado
Chico Sardelli, presidente deste Legislativo até 15/03. Defende que haja maior
discussão dos projetos apresentados pelos parlamentares. Comenta a crise
hídrica em curso no estado de São Paulo. Tece críticas às medidas tomadas pelo
Governo diante do problema. Acusa a Sabesp de ter como principal objetivo o
lucro de seus acionistas. Afirma ser necessária uma discussão responsável sobre
a questão.
ORDEM DO DIA
22 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Gilmaci Santos, de constituição de comissão de
representação, com a finalidade de acompanhar a posse dos presidentes regionais
do PRB, em Roraima, Rondônia e Amazonas, nos dias 09, 10 e 11/02. Coloca em
votação requerimento, do deputado João Paulo Rillo, de alteração da Ordem do
Dia.
23 - CARLOS GIANNAZI
Encaminhara votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
24 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
25 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Registra a visita do
deputado estadual eleito Márcio Camargo, do PSC. Determina que seja feita a
chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum
regimental.
26 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do Governo.
27 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, parabeniza o
deputado Barros Munhoz pelo seu pronunciamento.
28 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
29 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
30 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
31 - REINALDO ALGUZ
Assume a Presidência. Interrompe a
chamada de verificação de presença quando observado quórum regimental.
32 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
33 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência.
34 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
35 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado
quórum.
36 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, por indicação da Minoria.
37 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, saúda os deputados
suplentes que tomaram posse no dia 1º de fevereiro.
38 - BETO TRÍCOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, com anuência das lideranças.
39 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido do deputado Beto
Trícoli e suspende a sessão às 18h07min, reabrindo-a às 18h19min.
40 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de presença.
41 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
42 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indaga a respeito
do funcionamento da campainha durante a chamada de verificação de presença.
43 - MARCOS ZERBINI
Para comunicação, afirma que a
campainha soa apenas quando há verificação de votação.
44 - FELICIANO FILHO
Para comunicação, faz coro à indagação
do deputado Campos Machado a respeito do funcionamento da campainha durante a
chamada de verificação de presença.
45 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, endossa o
posicionamento dos deputados Feliciano Filho e Campos Machado.
46 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Informa que tomará as providências
cabíveis.
47 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, propõe que as
chamadas de verificação de presença sejam antecedidas pelo soar da campainha,
como ocorre quando há verificação de votação.
48 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Interrompe a chamada de verificação
de presença, quando constatado quórum regimental. Coloca em votação e declara
aprovado o requerimento, do deputado João Paulo Rillo, de alteração da Ordem do
Dia.
49 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
50 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
51 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da presente
sessão por um minuto.
52 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Anota o pedido.
53 - CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em
obstrução ao processo de votação.
54 - GILMACI SANTOS
Declara que a bancada do PRB está em
obstrução ao processo de votação.
55 - FELICIANO FILHO
Declara que a bancada do PEN está em
obstrução ao processo de votação.
56 - JORGE CARUSO
Declara que a bancada do PMDB está em
obstrução ao processo de votação.
57 - JOÃO PAULO RILLO
Declara que a bancada do PT está em
obstrução ao processo de votação.
58 - RITA PASSOS
Declara que a bancada do PSD está em
obstrução ao processo de votação.
59 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Registra as manifestações.
60 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, indaga se é
regimental que deputados votem quando sua bancada está em obstrução.
61 - ANDRÉ SOARES
Declara que a bancada do DEM está em
obstrução ao processo de votação.
62 - CARLOS CEZAR
Declara que a bancada do PSB está em
obstrução ao processo de votação.
63 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Registra as manifestações.
64 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, parabeniza o
deputado Chico Sardelli, presidente desta Casa até 15/03.
65 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que constata quórum insuficiente para deliberação. Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da
sessão por um minuto.
66 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação,
retirando o pedido em seguida.
67 - CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão,
com anuência das lideranças.
68 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 04/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores desta Casa, telespectadores, hoje, pela manhã, estivemos no Palácio dos Bandeirantes para levar nossos aplausos a mais uma medida do governador Geraldo Alckmin que valoriza o desenvolvimento e o emprego no estado de São Paulo.
Em um momento em que crescem os números do desemprego no Brasil, quero parabenizar o governador, que assinou hoje dois decretos que alteram o regulamento do ICMS para o setor sucroenergético e reduzem o ICMS dos insumos derivados do milho utilizados pela indústria da alimentação, de 18% para sete por cento.
Nos últimos 20 anos, desde o saudoso governador Mário Covas, o estado de São Paulo vem sempre trabalhando com responsabilidade e criatividade, sem aumentar impostos. Pelo contrário, vem reduzindo impostos em vários setores.
Essa iniciativa do governador Geraldo Alckmin é um ótimo exemplo. Enquanto vivemos esse momento difícil no País, em que os trabalhadores são penalizados, o nosso governador dá um exemplo que eu espero que seja seguido por todos os estados do Brasil. Aqui em São Paulo, com apoio do governo, temos a responsabilidade constante com as contas públicas, o que permite a promoção do desenvolvimento e do emprego e também o estímulo à energia limpa e o alívio da pressão inflacionária que hoje come o salário dos trabalhadores brasileiros.
Parabéns, governador Geraldo Alckmin. Parabéns ao agronegócio paulista. Parabéns aos trabalhadores das indústrias do setor da alimentação, que recebem um pouco de iluminação para que possam atravessar essa crise difícil. Hoje, só o meu setor, o da construção civil, desemprega pouco mais de vinte por cento.
Daqui a pouco, às 17 horas, estarei acompanhando as centrais sindicais na Av. Paulista, no gabinete da Presidência da República, em uma reunião com alguns ministros que tratará da garfada que foi dada nos direitos dos trabalhadores. Estaremos com o ministro do Trabalho e com o ministro da Previdência, debatendo e fazendo pressão para, quem sabe, conscientizar o governo para que ele retire essas duas medidas provisórias malucas que praticamente acabam com o seguro-desemprego, que foi regulamentado há tantos anos, ainda no governo Itamar Franco, por iniciativa de José Serra, que o tirou do papel.
Hoje, principalmente no meu setor e em alguns outros, como o do vestuário, se a medida provisória permanecer, os trabalhadores jamais irão receber o seguro-desemprego. Esse seguro foi criado para os momentos difíceis: para que o trabalhador, quando estiver desempregado, tenha uma alternativa para sobreviver e subsistir. A medida provisória acaba com o seguro-desemprego.
Há também a questão da pensão alimentícia. Muitas pessoas estão pensando em morrer até fevereiro, para deixar a pensão para a mulher. Se morrerem depois, as mulheres não terão mais a pensão. Então, são esses quatro itens que serão debatidos com as centrais. Elas fizeram uma grande mobilização no dia 28, uma grande luta, para que pudéssemos sensibilizar o governo para, neste momento difícil, não garfar os direitos dos trabalhadores.
Felizmente temos o apoio de todas as centrais, inclusive da CUT e UGT. Não é só a Força Sindical que está nesta luta. Os irmãos da CUT também abraçaram esta luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Precisamos estar unidos nessa hora. É importante a união das centrais, a união dos trabalhadores para que possamos inibir a aprovação dessas medidas. Está presente o deputado Davi Zaia, que, como eu, é sindicalista, vice-presidente da UGT e também está preocupado, como os deputados que têm compromisso com a classe trabalhadora do Brasil e com os movimentos sociais, com o avanço dessa medida provisória.
Esperamos, com a nossa pressão, sensibilizar o ministro a convencer a presidente da República a retirar essa medida provisória perversa que mexe nos direitos dos trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, é uma satisfação poder assomar à tribuna nesta retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Que as nossas primeiras palavras sejam de cumprimentos ao agora presidente efetivo desta Casa deputado Chico Sardelli, deputado que já tem uma longa história de trabalhos prestados aqui na Assembleia. Em função da posse do deputado Samuel Moreira a uma cadeira na Câmara dos Deputados, o deputado Chico Sardelli assume então a presidência da Casa. Deputado da região de Campinas, mais especificamente da cidade de Americana, tem grandes serviços prestados aqui na Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que a sua atuação vai continuar engrandecendo esta Casa e a sua história.
Parabenizo o deputado Chico Sardelli pelo mandato que assume.
Quero ainda registrar com muita satisfação que retomou o mandato nesta Casa o deputado do nosso partido o companheiro Vitor Sapienza também em razão da posse do deputado Alex Manente a uma cadeira na Câmara dos Deputados no último domingo. Queremos registrar o desejo de que o Alex, assim como fez quando vereador em São Bernardo e depois como deputado e líder do nosso partido nesta Casa, possa desempenhar, com sua capacidade, com seu dinamismo, um brilhante trabalho também em Brasília em favor do estado de São Paulo, principalmente quando vivemos no País momentos de uma intensa crise econômica que traz a todos nós muitas preocupações.
O deputado Ramalho da Construção, que há instantes me antecedeu na tribuna, teve oportunidade de registrar a preocupação, enquanto sindicalista, com as últimas medidas adotadas pelo governo federal no sentido de diminuir o déficit do governo. As medidas anunciadas são todas contra interesses específicos dos trabalhadores, mexendo no seguro-desemprego, mexendo na pensão previdenciária, mexendo no abono salarial, todas contra os trabalhadores, nenhuma medida que visasse aumentar receita ou diminuir despesas de outras formas. Portanto, o nosso apoio.
Temos acompanhado as centrais sindicais nessa discussão. Somos a favor da modernização, mas medidas como estas, que simplesmente significam cortes e de dificultar os trabalhadores a ter acesso aos benefícios, não tem a nossa concordância.
Ao mesmo tempo, tivemos a satisfação também - e o deputado Ramalho da Construção já citou aqui - de participar agora, de manhã, no Palácio dos Bandeirantes, de importantes medidas tomadas pelo governador Geraldo Alckmin, com a participação da Secretaria da Agricultura.
A Secretaria da Agricultura agora tem como secretário o deputado federal Arnaldo Jardim, também do nosso partido. Com a parceria desenvolvida em conjunto num decreto com a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, faz adaptações na aplicação do ICMS para o setor sucroenergético, no sentido de permitir que o setor ganhe competitividade e condições de continuar se desenvolvendo, gerando renda e riqueza aqui no estado de São Paulo.
Na semana passada, tivemos oportunidade de participar também, junto com os trabalhadores do setor, de uma grande manifestação na cidade de Sertãozinho em defesa do emprego que o setor gera e em defesa dos interesses também dos trabalhadores.
Então, a nossa satisfação de poder aqui, hoje, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, dirigir ao povo de São Paulo, fazendo a saudação ao nosso presidente, deputado Chico Sardelli, e, ao mesmo tempo, registrar a nossa participação nesses importantes momentos do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assiste aqui na Capital, na Grande São Paulo, no Interior paulista, na Baixada Santista, gostaria de, mais uma vez, aqui, convidar toda população que está nos assistindo pela TV Assembleia, os deputados e as deputadas, as organizações sociais e todos os movimentos aqui organizados no estado de São Paulo, para participarem da nossa audiência pública que será realizada no próximo dia 5, quinta-feira, às 17 horas, no Plenário José Bonifácio, para debater e organizar a luta contra esse colapso do abastecimento de água no estado de São Paulo.
Sr. Presidente, já estamos vendo esse colapso, essa crise de abastecimento de água em várias regiões do Estado, sobretudo na Região Metropolitana. Uma parcela significativa da população já começa a ter um sofrimento cada vez maior em relação a esse fato.
O governo Alckmin foi omisso e continua omisso até agora. Ele é o grande responsável por essa situação. Falamos aqui de uma omissão criminosa do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, que governa o nosso Estado desde 1994.
Essa crise já foi anunciada pelo menos há 10 anos. Em 2004, já foram emitidos os primeiros sinais. Em 2009, a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente soltou um documento dando conta da gravidade da situação e apontando já as medidas que deveriam ser tomadas, mas nada foi feito.
Mesmo no início do ano passado e durante o ano de 2014, quando toda população já sabia da crise, o governador insistia em enganar a população por conta do calendário eleitoral, colocando o interesse da sua própria reeleição e logicamente dos interesses dos acionistas da Sabesp.
A Sabesp é uma empresa estatal, mas una parte dela está praticamente privatizada e tem investidores nas ações da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Então o governador se preocupou com duas coisas: com a sua reeleição e com os acionistas, com os lucros dos acionistas da Sabesp.
Estamos agora assistindo a essa situação de calamidade pública e o que mais me deixa perplexo é que, com a crise já se aprofundando cada vez mais, o governador não vem a público porque é covarde e se esconde da crise. Por isso, não vem a público para tomar as medidas necessárias.
Essa audiência pública vai ser muito importante porque vamos ter aqui engenheiros da Sabesp, movimentos sociais, ambientalistas, grupos organizados, técnicos, professores universitários, pessoas que estão trabalhando e denunciando há um bom tempo essa situação. Todos estão convidados: a população em geral, os deputados e as deputadas para que possamos trazer o debate para a Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa também cometeu uma omissão criminosa porque ela deveria fiscalizar a Sabesp, a Secretaria de Recursos Hídricos e o governador. Ela não fiscalizou, não tomou nenhuma providência e por isso ela é cúmplice. Mas vamos trazer o debate aqui, como tentamos no ano passado, quando o nosso mandato protocolou vários requerimentos em várias comissões permanentes, convocando a presidente da Sabesp e o secretário de Recursos Hídricos para depor. Os nossos requerimentos, porém, foram todos arquivados e derrotados pela base do Governo nessas comissões, que reprovaram e não autorizaram a vinda dos responsáveis pelo abastecimento de água no estado de São Paulo. Fizeram uma blindagem tanto da presidente da Sabesp como também do secretário de Recursos Hídricos. A base do Governo na Assembleia Legislativa comete, então, a omissão criminosa.
A audiência pública será no dia 05, quinta-feira, às 17 horas no Plenário José Bonifácio. Estamos vivendo uma situação dramática no Estado, na Região Metropolitana com o apagão da água do PSDB, do tucanato em São Paulo. Cai a máscara do governador, do PSDB que sempre vendeu a imagem da competência administrativa, de gestão, da transparência e do investimento. E não é nada disso, é o contrário.
Além do apagão da Educação que gostaria de falar ainda hoje, temos o apagão da Segurança Pública, o apagão da Saúde, e o da água do tucanato do governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.
A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, estive hoje cedo no Palácio dos Bandeirantes e tive a oportunidade de presenciar a assinatura do decreto para facilitar a transformação do bagaço de cana em energia. Saí de lá feliz porque os produtores de cana vão ser beneficiados diante dessa crise, e também dessa crise energética que estamos tendo. Fiquei feliz por isso e quero cumprimentar o nosso governador pela iniciativa.
Outro assunto é sobre a dengue. Já falei sobre isso ontem e quero falar de novo. Em Limeira, temos a Escola Lázaro Duarte do Páteo, uma ótima escola e com bons diretores, e estamos com problema de dengue na cidade toda. Nessa escola específica, um vereador da nossa cidade, Zé da Mix, informou-me, anteontem, sobre o que está acontecendo lá. Nós temos três funcionários públicos com dengue e dois filhos de caseiro que também estão com dengue. As aulas se iniciaram e, realmente, isso está trazendo muito desconforto, inclusive para os pais, e para nós, enquanto liderança na cidade. Nós não estamos tendo aula e isso está acontecendo.
Eu gostaria de alertar, porque isso também deve estar acontecendo em outras cidades do nosso Estado. Eu gostaria que o governador fizesse inspeção em todas as cidades, em todas as escolas do Estado, porque estamos vivendo uma crise, mais uma crise e esse problema é realmente muito sério.
Assunto três. Eu recebi a visita, ontem, da ilustre prefeita de Pirassununga, Cristina do Léssio. Ela é uma mulher batalhadora, conheço-a há muito tempo. Ela está com um problema sério na cidade de Pirassununga, porque eles vão até Rio Claro para fazer exames no AME. Eu gostaria que o governador solicitasse um estudo, para que na cidade de Pirassununga pudesse ser instalado um AME. Outra coisa que ela também comentou foi a questão da hemodiálise e da ressonância. Eu gostaria de oficializar para credenciar no SUS também essa situação que está vivendo a cidade, tendo que se deslocar para outros municípios para atender seus munícipes.
Assunto número quatro. Eu apresentei um projeto de lei ontem para cortar sinal de celular e internet dentro de bancos. É um assunto que estamos vivendo há muito tempo, não só na minha cidade, mas no estado de São Paulo. Muitas ações já foram criadas, mas nós temos que ser mais radicais, nós temos que bloquear sinal de celular e internet dentro de bancos. É a única forma que eu vejo no momento. Idosos me procuram, eles muitas vezes acabaram de receber um dinheirinho, ou vender um imóvel, precisam de um atendimento e não conseguem. Quando conseguem tirar um dinheirinho, uma reserva, são roubados, assaltados. É um assunto que preocupa muito e eu gostaria de voltar a falar sobre isso.
Esse trabalho tem sido feito há algum tempo na nossa cidade, mas sem resultado entre outros trabalhos. Esse eu vejo que vai ser realmente o trabalho que vai fazer toda a diferença.
Outra coisa que eu gostaria de falar também é que na minha cidade eu fui primeira-dama por vários anos e criei a Casa da Mulher Vítima de Violência. Em várias cidades do nosso Estado não existe uma política tão séria. Existem políticas, mas lá eu criei uma casa que atende as mulheres que sofrem violência doméstica.
Eu gostaria que todas as cidades do nosso Estado tivessem um trabalho como esse, tem dado muito resultado. Por mais que nós trabalhemos nesse assunto, infelizmente, no nosso País, isso ainda acontece todos os dias. À frente do Fundo Social e da Assistência Social da minha cidade pude presenciar casos horrorosos. Eu não poderia deixar de falar disso hoje, aqui. É um assunto que incomoda muito nós, mulheres, vendo todos os dias mulheres sendo mortas, maltratadas. É algo que precisamos fazer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulisses Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, digno deputado Jooji Hato, quero cumprimentar deputados e deputadas, trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa. Sempre digo da minha gratidão ao trabalho desenvolvido por todos vocês ao meu mandato e ao mandato de todos. Quero cumprimentar todos os telespectadores da TV Assembleia e cumprimentar, em especial, a nobre deputada Constância Felix. Ela acabou de fazer um pronunciamento muito importante. Quero parabenizá-la pelo período em que foi primeira dama. A política de proteção às mulheres ainda é algo muito, mas muito aquém do respeito que devemos ter, e é isso que me traz aqui.
Uma matéria exibida, e tenho certeza de que será manchete em canais de televisão e no rádio, traz a informação de que a violência contra a mulher no País tem aumentado. Mais do que isso, tem dobrado. Crimes sexuais dobraram neste País com os chamados agentes agressores - é esse nome que se dá àquele que violenta, àquele que mata, mas podemos classificá-lo, com toda a tranquilidade, de bandido. Simples assim.
Temos a Lei Maria da Penha, que vem do sofrimento de uma mulher. Ela emprestou seu nome pelo sofrimento, mas ela não é a única. Muito se avançou, é verdade, mas vagarosamente.
Os números deste início de ano são alarmantes quanto à violência contra as mulheres, crianças, idosos e jovens, nesta ordem. Nós estamos matando aquelas que nos dão a vida e que cuidam da nossa vida. A sociedade brasileira ainda é machista, é violenta. Ainda temos uma grande e imensa maioria de homens que se acham proprietários. A mulher é ainda tratada como uma propriedade. A solução: vamos sair do discurso e vamos de fato para a solução.
Pude apresentar nesta Casa de Leis o Projeto Casa Abrigo, bancado, como disse a nobre deputada Constância Felix, pelo Poder Público municipal. O município tem feito sua parte. É uma casa que acolhe e livra a mulher e seus filhos do agente agressor. No projeto que apresentei, além deste acolhimento, é necessária a qualificação da mulher para o mercado de trabalho, para a geração de emprego e renda, para que ela não dependa mais daquele infeliz agressor, daquele homem violento. Ainda vivemos dias com o velho, horrendo e terrível ditado: ruim com ele, pior sem ele. Ainda temos isso dentro dessa esfacelada família brasileira, de gente que protege esse agente agressor desta forma.
As penas ainda são brandas. Ao denunciar, há o risco de morrer, como tem acontecido. Não há proteção para essa mulher denunciante, embora o número 180 é a arma. Pude ver hoje, parece-me que na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso, a criação da Casa da Mulher Brasileira. Ali tem todas as ferramentas para denunciantes, como psicólogos, assistentes sociais, investigação da Polícia Civil, proteção da Polícia Militar; tudo em um lugar só. Então eu não poderia deixar de vir a este microfone e falar dessa Casa Brasileira, que pode servir de exemplo para todos, sim, no País.
Nós já temos a Casa Abrigo, em São Paulo. Peço uma atuação mais forte da Justiça do estado de São Paulo, do Governo de São Paulo e desta Casa Legislativa para que tenhamos mulheres acolhidas. Na minha região, o oeste paulista, interior do estado, temos quase 60 mulheres colocadas em um lugar, em um canto e outro, para que elas não sejam mais uma vez agredidas ou, mais do que isso, mortas.
Faço esse apelo a favor desse projeto que foi vetado, chamado Casa Abrigo. Não é simplesmente receber, mas dar um caminho novo, um caminho especial para essa mulher. E que todos nós possamos ter consciência dessa proteção que devemos dar a quem nos dá a vida, a quem gera a vida e a quem realmente nos protege. Os números são alarmantes. Fica aqui esse apelo para sairmos do discurso e irmos para a solução de fato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores e internautas que nos assistem, é uma alegria muito grande retomar os trabalhos.
Ano passado fizemos um trabalho muito forte nesta Casa para que a cidade de Osasco e a região oeste tivessem prédios próprios de delegacia, IML etc. Graças a Deus, através dos nossos pedidos e emendas, estão sendo iniciadas as construções das delegacias em terrenos públicos, desafetados, do Estado e da Prefeitura, principalmente nas cidades de Osasco e Carapicuíba.
É muito importante que possamos realmente ter prédios próprios, porque hoje as delegacias, principalmente nas cidades do interior, na região metropolitana, ainda estão em casinhas. Então não há nem condição de atendimento à nossa população. Por isso é muito importante que possamos fornecer o local correto para que as pessoas possam fazer as suas ocorrências e receberem bom atendimento.
Outro pedido nosso nesta Casa foi que se ampliasse o quadro de funcionários nas delegacias, principalmente de escrivães. Hoje isso é um problema grande, porque a pessoa às vezes precisa fazer uma ocorrência, há um flagrante, e a pessoa tem que aguardar pelo menos de duas a três horas para fazer a ocorrência, por exemplo, de um roubo de um celular. E sabemos que o roubo de um celular é a coisa que mais acontece em todos os locais, em todo o País, e é necessário fazer ocorrência porque as pessoas fazem uso indevido do aparelho.
Com o nosso pedido ao governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, também conseguimos ampliar o quadro de funcionários de muitas delegacias da região metropolitana. Isso é muito importante. Tem que ser dado atendimento à população, e esse atendimento tem que ser bom. Quando alguém vai com um problema na delegacia, quer ser bem atendido. Portanto, já temos esse quadro ampliado, o que para mim é muito importante.
Também falamos muito no ano passado sobre a questão da habitação. Cobramos bastante. Falamos em construções do Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Casa Paulista, o CDHU. Vimos muitas construções no estado de São Paulo e nós vimos as pessoas alegres e felizes.
Há poucos dias voltamos a uma cidade do interior para visitar uma mulher que havia comprado uma casa pagando 60 reais de prestação mensal. Quando chegamos lá, ela não morava mais na casa, havia vendido o imóvel e ido embora para uma cidade vizinha. Foi uma decepção para nós, pois havíamos entregue um buquê de flores àquela moradora, que chorava de emoção. Quando voltamos para visitá-la, havia outra família morando na mesma casa, vinda de outro município. Isso é muito triste.
Precisamos realmente mudar um pouco a lei sobre os programas “Minha Casa Minha Vida” e “Casa Paulista”, porque as pessoas conseguem uma moradia e, um mês depois, já começam a vender, trocar por carro, etc. Essas pessoas às vezes voltam para sua cidade de origem e acabam morando em áreas livres, locais que não são dignos para a criação de seus filhos.
Sempre procurei, na Assembleia Legislativa, indicar ao governo federal e ao governo estadual que deem prioridade às pessoas que pagam aluguel. Essas pessoas tiram o dinheiro do seu salário e às vezes deixam de comprar um tênis para seu filho para poder pagar o aluguel. Quando elas se inscrevem no programa “Minha Casa Minha Vida”, algumas prefeituras fazem “cambalacho” e acabam entregando os imóveis para pessoas que já têm moradia.
Precisamos valorizar as pessoas que pagam aluguel, pois elas acordam cedo, batalham, levam os filhos à escola, lutam para comprar o material escolar e o uniforme de seus filhos e às vezes precisam deixar de comprar essas coisas para arcar com o custo de sua moradia. Espero que os novos deputados que chegarão a esta Casa continuem a cobrança para que o governo federal e o governo estadual priorizem aqueles que pagam aluguel. Assim, eles poderão ter uma moradia digna, e a Constituição reza que todo brasileiro tem direito à moradia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho sido muito procurado por pacientes, principalmente da terceira idade, que precisam de uma prótese, de uma cirurgia de joelho, de ombro, de coluna, enfim, cirurgias ortopédicas de alta complexidade. A Santa Casa de Mogi das Cruzes, que atendia em média 150 pacientes por mês, foi diminuindo essa cota até chegar a 20 pacientes por mês, o que gerou uma fila enorme.
Às segundas-feiras costumo atender pacientes no consultório antes de vir para a Assembleia Legislativa, e me chamou a atenção um paciente que estava dentro de um carro e não podia descer. Fui até ele e soube que estava em uma fila para uma cirurgia de afundamento na articulação coxofemoral há nove anos. Vejam bem, há nove anos! Ele disse que não conseguia andar e que precisava operar o joelho e a articulação coxofemoral.
Esta é uma situação bastante delicada. Essa fila não está andando; pelo contrário, está aumentando. Pedi a esse paciente que me trouxesse documentos que provassem que ele procurou o serviço pela primeira vez há nove anos. Ele me mostrou um encaminhamento da Santa Casa de Mogi para a Santa Casa de São Paulo, para ver se nós conseguíamos essa cirurgia.
Então eu tomei nota do nome dele, até para fazer uma denúncia mais correta e dizer que a situação é bastante delicada. Então nós fazemos aqui o apelo ao governo, que volte a fazer novamente com a Santa Casa o atendimento de, pelo menos, 150 pacientes na alta complexidade em ortopedia.
Agora, tirar de 150 para atender 20 pacientes é praticamente 15 por cento. É um absurdo o que está acontecendo em relação à alta complexidade. Alta complexidade tanto é do Ministério da Saúde como é da Secretaria de Saúde. Pela alta complexidade tem maior responsabilidade o Ministério da Saúde, que tem que corrigir isso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
Quero comentar sobre outro assunto. Nós tínhamos conseguido ar condicionado para o pronto-socorro no Hospital Luzia de Pinho Melo, que atende todo o Alto Tietê. Os pacientes reclamavam que era um calor absurdo. Foi colocado o ar condicionado, mas deixaram de colocar nos consultórios e também nos corredores, onde há o maior número de pacientes.
É um hospital muito grande, com um atendimento muito grande. Nos corredores há menos 20 pacientes. O que acontece? Eles não suportam. Eles dizem: “Gondim, dá a impressão de que estamos a 40, 45 graus”. Você não pode se mexer, pois está em uma maca, e seu acompanhante sofrendo.
Desmaiou um médico que estava no atendimento, que também não tem ar condicionado. Quando ele veio para o corredor, no pronto-socorro, onde estamos tentando montar uma unidade coronariana, um paciente comentou: “Veja o que a gente sofre, viu, doutor”.
O paciente veio comentar comigo, e o colega médico disse: “Gondim, por favor, faça uma apelo ao governo, para um hospital geral com este tamanho, com este porte, instalar ar condicionado”.
Fui atendido agora pelo doutor Pollara, que tomou a providência, disse que vai resolver o problema o mais rápido possível. É claro, esse “mais rápido” será dentro de três, seis meses, mas, pelo menos, o atendimento que o doutor Pollara nos dá é espetacular. Uma coisa que chama atenção é que ele tenta resolver na hora. Ele disse: “Olha, nós precisamos colocar esse ar condicionado dentro de um pronto-socorro do tamanho do Hospital Luzia de Pinho Melo, que é um hospital que atende um milhão e oitocentos mil habitantes”.
Quero agradecer o atendimento do doutor Pollara e dizer que ficamos gratos quando são tomadas providências. Sabemos que é lento, porque tem que existir licitação e outras coisas mais. Mas deve ocorrer, pois a população sofre muito naqueles corredores, e os colegas médicos também.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias: depois nós achamos ruim quando, lá no exterior, eles falam que o Brasil não é um País sério; ele não é mesmo! A imprensa, eis um exemplo dessa falta de seriedade, está anunciando avaliação feita pelo Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo na qual a maioria dos formandos em medicina foi reprovada.
Sr. Presidente: na realidade um número expressivo de formandos em medicina estão com o diploma na mão dizendo poderem exercer a profissão de médico embora, por essa avaliação do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo, a conclusão seja lamentável: a maioria dos avaliados não possui conhecimento para exercer a medicina neste País. E o que acontecerá com aqueles que ficarem doentes e procurarem um desses médicos? Será que eles estão habilitados para, efetivamente, garantir a saúde do doente? Ou será que, tendo sido reprovados no exame desta entidade séria, para a qual o assunto é importante, estarão sem condições de trabalhar num hospital ou mesmo numa clínica?
Essas pessoas terão condições de montarem consultórios? De atender uma criança doente, uma pessoa que necessite de urgente identificação do seu problema para receber o atendimento adequado?
Sr. Presidente: esses médicos reprovados, segundo o Conselho de Medicina do estado de São Paulo, representam um risco para a Saúde Pública. É o que se pode deduzir desse fato incontestável: dos 2891 recém-formados em medicina, - 1.589 foram reprovados. Ou seja: 55%, mais da metade.
Mas como pode exercer medicina um profissional reprovado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo? No Direito, já temos uma lei federal estabelecendo: quem recebe o diploma de bacharel em Direito terá de fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil; se reprovado, pode guardar em casa o seu diploma, mas não pode advogar. E, num dos últimos exames da OAB, 82% dos formados em Direito foram reprovados.
Já na medicina, lamentavelmente, nós estamos chegando próximo disso. Um dos líderes da classe médica do estado de São Paulo, conversando comigo, disse certa vez: “deputado Welson Gasparini, se nós tivéssemos uma lei tornando obrigatório esse exame para os formados em medicina seria mais ou menos o mesmo percentual de médicos recém- formados que não poderiam exercer a profissão”.
No “Diário Oficial” do Estado, estou publicando um artigo sob o título “Médicos, um risco para a saúde” no qual comento essa avaliação do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo, lembrando a obrigatoriedade do registro nesse Conselho para o médico poder atuar no Estado. Apesar de obrigatório esse exame não desqualifica pois o recém-formado, mesmo reprovado , pode obter o registro. Por força de lei o Conselho não pode condicionar o registro médico ao resultado de uma prova. Para tanto, seria preciso uma lei federal, como a referente à Ordem dos Advogados do Brasil onde - conforme citei - bacharel reprovado é impedido de exercer a advocacia.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados: como é possível não haver reação neste País para um fato dessa gravidade? Em certas faculdades, os professores fingem que lecionam e os alunos fingem que aprendem. Pagando a mensalidade, geralmente elevada, a pessoa sai com diploma, é bacharel, tem título de médico. E o que vai acontecer depois? É apenas um fato. Mas existem outros. Vejam bem: falam, no estrangeiro, de acontecimentos como o caso da corrupção na Petrobras, onde roubam bilhões de reais que poderiam ir para a Educação ou para a Saúde. Marquem o que estou falando: daqui a 15 anos vamos saber quem é culpado e quem é inocente nesse escândalo porque a Justiça demora, como demorou no Mensalão. E hoje os mensaleiros já estão, quase todos, na rua: já podem ficar em liberdade. Ler livro na cadeia já diminui o tempo da pena; se quiser, a pessoa pode dormir em casa e trabalhar em algum lugar. Isso é um estímulo para outros fazerem a mesma coisa.
Volto a insistir: ou o Brasil passa a ser um país sério ou vai continuar desmoralizado tanto internamente, por todos os brasileiros, quanto também no estrangeiro. É preciso reagir mas essa reação, infelizmente, não está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Ao mesmo tempo em que estamos reiniciando o ano legislativo, também estamos acompanhando a volta às aulas no estado de São Paulo, principalmente na rede estadual de ensino, que teve o início das aulas na data de ontem. Estamos já constatando novamente um verdadeiro apagão na área da Educação. Temos o apagão da água aqui em São Paulo, que foi patrocinado pelo governador Geraldo Alckmin. Agora, o governador está também destruindo a Educação do estado. Ontem, a “Rede Globo”, num dos seus telejornais da manhã, exibiu uma matéria de quase 20 minutos só mostrando as mazelas da Educação em São Paulo. Uma coisa rara: a “Rede Globo” exibindo uma matéria crítica em relação ao governo estadual. Mas acho que a situação está tão degradada e grave que nem a “Rede Globo” - que normalmente blinda o governador Geraldo Alckmin - tem mais condições de esconder a realidade.
A matéria repercutiu todas as denúncias que fazemos aqui na Assembleia Legislativa, a começar pela superlotação de salas. Mostrou as salas superlotadas, com 42, 43 e até 50 alunos. Assim está começando o ano letivo: piorando o que já era ruim. Agora, o governador está cortando recursos da Educação e obrigando as escolas a fecharem turnos, períodos e salas de aulas, consequentemente inchando as salas, a fim de economizar custos. Isso é um absurdo; é um crime contra a Educação, contra crianças e adolescentes e contra o magistério paulista.
Ao mesmo tempo, o governo cortou, no final do ano passado - nós denunciamos aqui -, as verbas para a reforma das escolas, para a compra de material de limpeza e até de papel higiênico. As escolas ficaram totalmente sem manutenção e entraram no ano letivo totalmente abandonadas, sem esses recursos. Os alunos estão levando papel higiênico para as escolas. O governador cortou as verbas de manutenção e também da compra de material de limpeza e de higiene de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino. Ontem, na matéria, vimos as pessoas dando depoimentos em relação a esse fato.
Como se isso não bastasse, mais grave ainda é a situação dos professores categoria “O”, aqueles contratados no regime precarizado de trabalho. Os professores agora, na Rede Estadual de Ensino, são contratados por um ano e não podem mais depois voltar para a rede estadual. Ele trabalha um ano e fica mais um ano fora da rede. Ele é proibido de voltar porque o Estado não quer que esse professor crie vínculo empregatício com o próprio Estado, que está colocando o interesse econômico e financeiro na frente do interesse educacional e pedagógico, indo na contramão de todas as teorias pedagógicas, que colocam claramente que o professor tem que ficar o máximo possível de tempo com os alunos.
É importante que o professor fique um, dois, ou dez anos na mesma escola, para ele acompanhar o desenvolvimento dos alunos, da comunidade escolar, para interagir com a comunidade. Mas se o professor fica um ano numa escola, depois não pode trabalhar durante um ano, porque o contrato proíbe, ele não tem estímulo nem para continuar lecionando. É um estímulo para ele sair da carreira do Magistério.
É isso que o governador Geraldo Alckmin está fazendo. Temos 50 mil professores na rede estadual, nessa situação. São os professores categoria “O”, que não têm direito ao Iamspe, assistência médica. Não têm direito à previdência, à aposentadoria, pelo SPPrev. Não têm direito aos outros benefícios dos professores da rede estadual. São considerados, pelo Estado, e pelo PSDB, professores de sexta categoria.
E esses professores, no processo de atribuição, ficaram sem aulas. Eles foram humilhados pelas Diretorias de Ensino, pela Secretaria da Educação. E muitos deles tiveram já o vencimento do contrato.
Nós iniciamos o ano letivo em muitas escolas sem os professores, porque o contrato venceu e a escola não pode recontratar esse professor. Citei o caso da Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, do bairro da Saúde, onde faltam seis professores, por conta desse contrato precarizado.
E a situação é a mesma em todo o Estado: muitas salas sem os professores. Os professores estão desempregados. Portanto, iniciamos o ano letivo de uma forma totalmente precarizada: superlotação de salas, escolas sucateadas e degradadas, por conta do corte das verbas da Educação e falta de contratação de professores.
Sr. Presidente, é muito grave a situação. É o “apagão” da Educação que estamos vivendo no estado de São Paulo. Estamos tomando algumas medidas. Acionamos o Ministério Público, denunciamos, e vamos agora, na Comissão de Educação, convocar o secretário, que tem que explicar e resolver essa situação, principalmente dos professores categoria “O”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
Esta Presidência faz uma saudação muito especial à volta do nobre deputado Uebe Rezeck, do PMDB. Seja sempre muito bem-vindo. Este lugar é sempre seu, tenha a certeza disso. Parabéns pelo trabalho prestado a todo o estado de São Paulo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO
VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há uma permuta entre a
deputada Célia Leão e o deputado Itamar Borges. Portanto, tem a palavra o nobre
deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha
pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, é com muita alegria e
disposição que eu retomo, com os meus colegas, os nossos trabalhos.
Ontem, voltamos do recesso.
O retorno do recesso parlamentar nos trouxe, a partir de ontem, para o início
dos trabalhos legislativos, no exercício de 2015. Não poderia deixar de estar
aqui para cumprimentar todos os colegas e desejar que juntos tenhamos um ano de
muito trabalho, construção e importantes propostas e contribuições para o
desenvolvimento do estado de São Paulo e para a melhoria da
qualidade de vida do nosso povo.
Quero aproveitar para fazer
algumas referências importantes. Inicio a minha fala, agradecendo as
oportunidades que temos tido. Sr Presidente, V. Exa. acompanhou o governador e
visitou a região no último final de semana. Ele foi a Araçatuba e a Barbosa e
anunciou medidas importantes, apoiando as Apaes, levando melhorias ao aeroporto
de Araçatuba e levando veículos para a agricultura.
Da mesma forma, estivemos,
ontem, no Palácio dos Bandeirantes. Tenho o privilégio de participar com o
deputado João Caramez da Frente Parlamentar da Mineração.
Tive o privilégio de
acompanhar o Sr. Lancia, presidente da Abinam, e a sua diretoria - em audiência
com o secretário anterior da Fazenda, o Sr. Cabrera, na Casa Civil - que levou
para o governador uma medida que já vinha ocorrendo em alguns estados e que
passou a vigorar ontem no estado de São Paulo, qual seja, inserir na
cesta básica, na categoria de tributos da cesta básica, a água mineral de garrafão.
Ela vinha sendo tratada como
bebida fria, assim como o refrigerante e a cerveja, tendo um tratamento
tributário equivalente, o que não era justo. Essa injustiça foi corrigida em São
Paulo. O
governador está de parabéns por tomar essa medida e acatar a proposta. Tive o
privilégio de apoiar, com outros colegas, essa sensibilização.
Parabéns à Abinam e aos
envasadores de água! São 174 empresas e indústrias no estado de São
Paulo. Parabéns
ainda aos 14 mil “aguadeiros”, que trabalham com a distribuição de água mineral
no interior. São mais de 30 mil empregos e, com certeza, essa medida irá
estimular o setor, com o compromisso de reduzir o custo e fazer a justiça
tributária.
Hoje, também no Palácio dos
Bandeirantes, tivemos o privilégio de participar do anúncio de medidas
importantes para o setor sucroenergético. Essas medidas são no sentido de
reduzir a carga tributária, refazendo a fórmula dos cálculos tributários em
relação a esse setor, o qual passa por uma das maiores crises desde a sua
existência.
Algumas medidas começam a
acontecer de forma importante. Foram anunciadas pelo secretário Arnaldo Jardim,
pelo governador e pelo sempre ministro Roberto Rodrigues medidas em relação ao
governo federal.
O governo federal irá
ampliar a inserção do álcool na gasolina, ampliando de 25 para 27 por cento.
Existem também algumas medidas relacionadas à bioenergia, que é a energia
gerada pela biomassa, e tantas outras ações que podem contribuir para
incrementar o setor que tanto gera emprego e contribui para o desenvolvimento
deste Estado e do nosso País.
O estado de São Paulo é o único estado do país que reduziu o tributo para o álcool. O tributo era de 25% e veio para 12%, já há algum tempo. Nos demais estados o tributo é de 17, 18, 25 por cento. São Paulo é o que tem o menor tributo.
Além disso, trouxe uma redução em relação à forma, à base de cálculo, que vai atingir toda a cadeia dos sucroenergéticos, inclusive a geração de álcool, através do amido. Da mesma forma, houve a redução do ICMS para a geração de energia por meio do bagaço da cana, o que vai contribuir para gerar mais energia através desta forma, economizando ou diminuindo a necessidade da geração de energia pelas usinas hidrelétricas. É uma forma de contribuição também pela questão hídrica, que está tão sensível e que necessita de tantos cuidados e medidas.
Está de parabéns o governo de São Paulo por ter acolhido também essa medida. Estive lá na condição de presidente da Comissão de Agricultura e na condição de membro de frentes parlamentares conduzidas nesta Casa por Welson Gasparini, pela colega Beth e apoiadas por nossos colegas.
Está aqui o nosso colega Mauro Bragato, que tanto apoia e que sabe da importância desta medida que hoje foi colocada pelo governador para este setor e para o desenvolvimento econômico. Essa medida poderá dar um impulso, um oxigênio de recuperação para esse setor que tanto necessita, para que possa gerar emprego e renda.
Parabenizo esta Casa, que deu a sua contribuição por meio de nós, deputados, e por meio da Comissão de Agricultura, que presido, ao promover esse tema juntamente com a Unica e com os demais representantes, como o Faesp, além do colega deputado Barros Munhoz e de tantos outros que ali estavam. Tivemos esse resultado importante que foi colhido hoje.
Fico muito feliz por retornar do recesso parlamentar e iniciar o trabalho legislativo de 2015 - com a volta da convivência diária aqui na Capital e com o governo - com importantes medidas, conquistas e anúncios que vêm na sequência do trabalho que nós, parlamentares, juntamente com o Poder Executivo e a sociedade civil organizada, temos procurado construir permanentemente. Temos buscado construir caminhos melhores.
Este ano já começa com recomendações de preocupação e cautela com relação à economia, e eu registro sempre minha cautela, mas com uma dose de otimismo. Acredito sempre no estado de São Paulo, neste país e nos municípios. Tenho certeza de que o resultado do dia a dia do povo paulista e do povo brasileiro vai permitir que possamos colher importantes frutos, superar as dificuldades e termos um ano em que as dificuldades sejam apenas aprendizados para que possamos alcançar as conquistas e o desenvolvimento para São Paulo e para o Brasil.
Desejo um excelente ano legislativo, um excelente ano de trabalho a todos os nossos colegas e a todos os colaboradores desta Casa. Muito obrigado, presidente, por poder, neste momento, ocupar a palavra e deixar aqui este importante registro a esta Casa, aos telespectadores e a todos que acompanham os trabalhos da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela
liderança do PRB.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, pessoas
que nos assistem pela TV Assembleia, estamos iniciando mais um ano em que temos
certeza de que o empenho e a dedicação de todos os deputados - para o
encerramento desse mandato e o início do próximo mandato, para quem foi
reeleito ou eleito - serão, com certeza, muito importantes para o estado de São
Paulo.
Grandes assuntos devem ser debatidos nesta Casa e muitos deles envolvem Segurança Pública, Educação, assistência social em muitas áreas.
Quero deixar hoje o relato de uma situação que está ocorrendo nas cidades de Mirassol, Rio Preto e Cedral, e que com certeza vai trazer não só crescimento para a região, mas também o agradecimento daquela população.
Temos uma matéria que foi exibida na TV Record. Vamos ao vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Esta foi uma reportagem regional.
Estamos aqui com a escritura da dona Ildefonsa Sebastiana de Oliveira, datada de 1° de agosto de 73, escritura essa que hoje é questionada pela Justiça e dizem a ela: “Olha, dona Ildefonsa, a senhora está aí desde a época da sua avó. Mas agora a senhora deixa tudo aí. Sai de sua casa e vai embora”.
Então, não vale mais a escritura que está registrada? Não. Acho que nós aqui, da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, que somos eleitos pelo povo, devemos preocupar com questões como essa, porque direito das pessoas estão sendo cada vez mais desrespeitados. Essa senhora está totalmente traumatizada. Como ela vai fazer com a família? Vai deixá-la aonde? Na rua?
Queremos que os responsáveis da ALL verifiquem com carinho todas as pessoas que estão com suas casas, como a dona Ildefonsa, há mais de 70 anos próximas da linha de trem.
Até agora não teve problema e não é agora que vai ter, porque agora temos uma decisão realmente palpável pela retirada da malha férrea. Uma variante será construída entre Cedral, Rio Preto e Mirassol. A dona Ildefonsa não vai precisar deixar sua casa, porque não haverá mais linha férrea lá.
Sr. Presidente, quero deixar isto registrado nos Anais desta Casa para que possamos, sim, intervir junto com essa moradora que lá mora há 70 anos e também com outros moradores, porque alguns já estão destelhando suas casas e tentando destruí-las para que não sejam notificados também pela Justiça.
Quero dizer que estamos juntos com a população de Mirassol, Rio Preto, Cedral, do interior paulista. O que tiver que fazer, estaremos de mãos dadas para que se realize. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Havendo acordo de lideranças, esta presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 17 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de lembrar mais uma vez a todos a
audiência pública que será realizada aqui na Assembleia Legislativa no próximo
dia 5, às 17 horas, no Plenário José Bonifácio.
Faremos uma audiência
pública para discutir e organizar a luta contra o colapso do abastecimento de
água no estado de São Paulo, principalmente na Região Metropolitana. Essa
audiência pública contará com a participação de técnicos, engenheiros da
Sabesp, ambientalistas, militantes dessa área e também de todas as pessoas
interessadas em entender melhor o que está acontecendo, sobretudo para que possamos
apontar saídas diante desse fato gravíssimo que ocorre em nosso Estado.
Para nós essa é uma questão política. Sem dúvida nenhuma há seca, reconhecemos isso, mas o governo estadual cometeu uma omissão criminosa ao não investir, ao não fazer planejamento e não ter gestão durante todos esses anos. É praticamente o mesmo governo, é o mesmo partido, é importante que a população saiba disso. O PSDB está há praticamente 20 anos no comando do estado de São Paulo, desde 1994. Desde 1994 o mesmo partido desgoverna o Estado, tanto é que estamos vivendo o apagão da Educação, o apagão da Saúde Pública, o apagão da Segurança Pública e o apagão das universidades públicas.
Estamos acompanhando a crise da Universidade de São Paulo, da Unicamp, da Unesp. As universidades estão sem recursos, porque o Governo não aumentou esses recursos. Como se não bastasse tudo isso, temos agora a crise hídrica, que foi produzida pela incompetência administrativa, pela falta de gestão, pela falta de investimento e pela falta de planejamento desse Governo, que já sabia da crise desde 2004. O Governo já tinha sido alertado e foi alertado constantemente, até o início da crise.
Lembro-me que, no início do ano passado, quando os reservatórios já estavam secando, o governador foi à TV e disse que não havia crise nenhuma, que não haveria falta de abastecimento de água. Fez isso porque estava preocupado apenas com sua imagem e com sua reeleição, e, logicamente, com os lucros dos acionistas da Sabesp. Em nenhum momento o governador pensou no bem-estar da população.
Tenho dito o seguinte: se o governador Geraldo Alckmin abandonou o abastecimento de água no estado de São Paulo e não criou nenhuma política nessa área - que é vital, pois não se sobrevive sem água -, a população pode imaginar o que esse Governo não fez com a Educação, com a Saúde Pública, com a Segurança Pública e com tantas outras áreas sociais. É a mesma coisa, apenas não aparece tanto.
Estamos acompanhando agora o apagão da Educação. Iniciamos o ano letivo com as escolas sucateadas, degradadas, com falta de material. Não há nem papel higiênico nas escolas estaduais. A “Rede Globo” fez uma matéria ontem, de quase 20 minutos, mostrando a situação de precarização da rede estadual de ensino. O Estado está obrigando as escolas a fecharem salas e turnos, sobrecarregando outras salas, criando uma situação ainda pior de superlotação de salas.
Essa matéria de ontem mostrou listas de chamada com 48, 49 alunos. Já tínhamos feito essa denúncia na Assembleia Legislativa, e também denunciamos a questão dos professores categoria “O”. Tudo isso foi mostrado ontem na matéria de quase 20 minutos da “Rede Globo”. É o apagão da Educação, o abandono, a falta de investimento na Educação.
Então é o apagão da água, o apagão da Educação, o apagão da Segurança Pública, o apagão da Saúde Pública, que está totalmente abandonada no nosso Estado. Esse é o quadro do estado de São Paulo. Nós entramos em 2015 em uma situação pior.
Espero que a Assembleia Legislativa tome providências e cumpra seu papel. Por isso que eu, para finalizar, reafirmo meu convite para a audiência pública para debater e organizar a luta contra a crise do abastecimento de água, contra o colapso do abastecimento de água em São Paulo, que foi produzida pelo governador Geraldo Alckmin no estado de São Paulo. Ela acontece no dia cinco, quinta-feira que vem, agora, às 17 horas, no Plenário José Bonifácio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, começo parabenizando o nobre deputado Chico Sardelli, que assume a Presidência da ala até o término da legislatura, até o dia 15 de março.
Hoje fizemos sua primeira reunião no Colégio de Líderes e ele já deu espaço, incorporou uma pauta antiga da Casa, que especialmente os deputados da oposição insistem. Trata-se de pautar projetos de autoria dos deputados. São projetos de interesse do estado, que muitas vezes são colocados em segundo, terceiro plano em função de uma hegemonia, uma ingerência do Poder Executivo dentro da Assembleia Legislativa.
Quero reafirmar publicamente a nossa posição e publicamente também fazer um pedido ao nobre deputado Chico Sardelli, para que registre a sua presença pela Presidência da Assembleia Legislativa, garantindo a prerrogativa sagrada dos deputados de terem direito de seus projetos serem discutidos e votados.
Quero sugerir também ao nobre deputado Chico Sardelli, que a Assembleia Legislativa deveria fazer a Mesa Diretora, a Presidência da Assembleia Legislativa, realizar uma grande audiência pública, com a participação de dirigentes do estado, para discutir a crise da água.
Mais importante do que discutir a crise da água é a Assembleia Legislativa cumprir a função de jogar luz em um tema que é muito obscuro, que não é conclusivo, que não tem uma posição clara do governo. Chegamos ao ponto de um dirigente sugerir que podemos, em pouco tempo, ter que fazer um racionamento de “cinco por dois”, ou seja, cinco dias sem água para dois com água.
Isso é uma brincadeira de mau gosto. Se é possível chegarmos a essa situação, por que não anunciar o racionamento imediatamente? Por que não evitar que cheguemos a isso? Existe um cálculo, um estudo, que aponta que se no início do ano passado tivesse ocorrido um racionamento, como já existia o alerta na Sabesp, era possível termos economizado uma quantidade razoável de água, que nos daria maior tranquilidade.
Todos nós sabemos que a crise no estado de São Paulo não é apenas por conta da escassez de chuvas no ano passado, por conta de uma longa estiagem. Muito pelo contrário, uma vez que a Sabesp já havia contratado um serviço que apontava a necessidade de investimento, de interligações, da construção de reservatórios.
Ou seja, a Sabesp contratou para cumprir tabela, contratou estudos de maneira protocolar, mas não era sério. Seu verdadeiro objetivo era aumentar os lucros de seus acionistas. Ela mudou a sua natureza. Uma empresa que tem como única matéria-prima a água não tem reserva de água, não tem água no estoque.
Isso mostra a ineficiência, mostra a cara de um governo que não tem visão estratégica, um governo que liberou o estado para o mercado agir como bem entende. Esse é o governo do Geraldo Alckmin, essa é a marca do governo Geraldo Alckmin, que chega a essa situação.
Considero de extrema importância a Assembleia Legislativa cumprir seu papel. Faço apelo ao presidente Chico Sardelli, que não é do PSDB, um deputado do PV, que poderia muito bem chamar uma audiência pública convocando os dirigentes e o Estado.
Um deputado também falou uma coisa importante. Se não me engano foi o deputado Campos Machado, que disse que a relação entre os poderes tem que ser de uma forma mais respeitosa.
Então, o governador tem que conversar com o presidente da Assembleia Legislativa. É necessário construir a discussão sobre a crise da água de uma maneira responsável, republicana. Nós não vamos fazer um cavalo de batalha eleitoral, uma vez que a eleição passou e a próxima eleição é daqui a dois anos e é municipal. Portanto, não tem motivo. Acaba sendo uma insistência do governador em preservar sua imagem e não cumprir o papel que tem que cumprir. É desgastante apontar racionamento? Pode ser. Porque você atesta uma incompetência, você atesta ineficiência da empresa que você indica o gestor e o responsável, mas é uma medida de quem governa o Estado com responsabilidade.
Portanto, nós precisamos discutir a crise da água sem meias verdades. Precisamos saber o que está acontecendo, e o governo estadual cumprir o seu papel com o povo paulista, agindo com seriedade e responsabilidade. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa um requerimento do deputado Gilmaci Santos. Requeiro nos termos do Art. 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno a constituição de uma representação a fim de acompanhar a posse dos presidentes regionais do Partido Republicano Brasileiro representando esse Poder Legislativo em Roraima, Rondônia e Amazonas, nos próximos dias 9,10 e 11 de fevereiro de 2015. Destaca-se que as despesas correrão por conta deste parlamentar e sem ônus da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Assina o requerimento o deputado Gilmaci Santos com o número regimental de assinaturas. Em votação o presente requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa um requerimento do deputado João Paulo Rillo. Requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o Item nº 11, do PLC nº 53/03, do Governador, prorroga o prazo para concessão da gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834/97, passe a figurar como Item nº 1.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Sr.
Presidente, quero encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - É regimental. Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, volto a esta tribuna para
dizer que estamos aqui perplexos e chocados com a intenção da base do governo
em tentar pautar o PLC nº 25. Isso é chocante e nos deixa perplexos, porque nós
temos coisas mais importantes para discutir aqui na Assembleia Legislativa.
Estamos vendo uma crise de abastecimento de água por
conta da omissão criminosa do governador Geraldo Alckmin, e pela omissão
criminosa, também, da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa se
omitiu, pois foi e continua sendo cúmplice do governador Geraldo Alckmin,
porque não fiscalizou.
No ano passado, o nosso mandato apresentou vários requerimentos de convocação da presidente da Sabesp e do secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. Mas todos os requerimentos foram obstruídos pela base do Governo. Só tivemos um único debate aqui no final do ano, que também foi desqualificado pela base governista. Ou seja, a Assembleia Legislativa também é cúmplice desse colapso de abastecimento de água no estado de São Paulo, porque não cumpriu seu papel de fiscalizar o governador Geraldo Alckmin e a política hídrica do estado de São Paulo. Houve omissão.
Temos que debater esse tema agora. Nosso mandato está organizando de novo uma audiência pública, que será no dia cinco às 17 horas no plenário José Bonifácio. Estaremos aqui com técnicos, especialistas, estudiosos, movimentos sociais e ambientalistas, para debater essa questão gravíssima da falta d’água em São Paulo, mas, sobretudo, para organizar a luta e trazer o tema para a Assembleia Legislativa. Queremos que os deputados participem. Eles não falam sobre a crise na tribuna, em lugar nenhum. É como se a crise do colapso da água não fosse em São Paulo, mas em outro lugar.
Mas fico perplexo, porque, em vez de discutir esse tema, a liderança do Governo pretende discutir o PLC 25/13, aquele projeto cuja meta central é enfraquecer o trabalho dos procuradores e procuradoras de São Paulo, cujo trabalho relativo a licitações e convênios é importante. Isso é um absurdo, um retrocesso. Nós achávamos que essa pauta estivesse historicamente sepultada aqui, porque ano passado debatemos muito esse assunto, e vários deputados da própria base do Governo se colocaram contra esse projeto. Talvez tenham que votar por obrigação, porque os partidos têm cargo no Governo; existem acordos. Sentimos um grande mal estar, pois deputados da própria base do Governo são contra esse projeto. Já debatemos à exaustão os efeitos perversos e nefastos do PLC 25/13, que, na minha opinião, é o projeto da corrupção. Votar a favor dele é votar no fortalecimento da corrupção e das irregularidades do estado de São Paulo.
Temos aqui temas importantíssimos para serem debatidos e votados. A questão da água é mais séria, e a Assembleia Legislativa deveria parar tudo que está fazendo só para se debruçar sobre esse tema, aprovando projetos de deputados relativos a isso. Mas, para além desse tema, temos também a questão da Educação. Iniciamos o ano letivo com as escolas sucateadas e degradadas na rede estadual, com falta de material escolar e de higiene. A imprensa toda está divulgando essa questão da superlotação de salas. O Governo obrigou as escolas e diretorias de ensino a fechar salas, períodos e turnos. Muitas escolas estaduais estão sobrecarregando as salas existentes. Temos salas com 50 alunos na rede estadual de ensino.
Em vez de votar o PLC 25/13, podemos, por exemplo, derrubar o veto de um projeto que aprovamos e o governador vetou. Esse projeto é importante, pois limita o número de alunos por sala. É importante para impedir que o Governo faça esse tipo de manobra. O Governo cortou o orçamento da Educação no final do ano passado, após as eleições; cortou recursos da educação estadual; por isso não há mais nem papel higiênico nas escolas da rede estadual.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Jooji Hato e Gilmaci Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
Aproveito a oportunidade para registrar a presença do deputado recém-eleito Márcio Camargo, do PSC, do município de Cotia. Seja bem-vindo. Parabéns por sua eleição.
* * *
- É iniciada
a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Jooji Hato e Gilmaci Santos.
Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Bom, Sr. Presidente, voltando ao assunto que estávamos debatendo em relação à tentativa. É bom que os deputados, aqui, saibam - principalmente os deputados suplentes, que assumiram agora e vão ficar com mandato tampão durante 45 dias - que dar quorum nesta sessão significa a possibilidade de fortalecer a aprovação do PLC nº 25, que é um Projeto de lei perverso, nefasto, do governo estadual, que enfraquece o trabalho dos procuradores e a fiscalização dos convênios e das licitações.
Sr. Presidente, é muito grave o que está acontecendo hoje aqui: essa tentativa do governo de continuar insistindo na aprovação de um projeto extremamente repudiado aqui dentro da Assembleia Legislativa até por deputados da base do Governo. Nós já fizemos, aqui, vários debates e audiências públicas e o projeto foi rejeitado. No entanto, o Governo insiste, através de sua liderança, em que o projeto seja discutido e votado. Nós dissemos que temos temas mais importantes para serem debatidos aqui, como a questão do colapso da água e a questão da Educação.
Estava falando dos professores da categoria “O”. Temos 50 mil professores com os contratos precarizados no estado de São Paulo e apresentamos vários projetos de lei para resolver a situação desses professores - inclusive, alterando a Lei nº 1.093, para dar o mínimo de dignidade a esse contrato de trabalho e a esse professor, que trabalha, hoje, na rede estadual. Então, nós queremos debater esses projetos e votar os projetos estratégicos para o desenvolvimento da Educação, da Saúde, da Segurança pública, do Meio Ambiente.
Agora, tentam colocar, no segundo dia da volta dos nossos trabalhos, no início do Ano Legislativo, o PLC nº 25 - um projeto para o qual não há acordo. É considerado por nós o projeto de lei complementar da corrupção. Ele é muito próximo da PEC nº 37 e, também, da PEC nº 1, que tentavam enfraquecer o trabalho do Ministério Público - tanto o estadual de São Paulo, como o Ministério Público Federal.
Esses projetos foram derrotados pela população. As manifestações de junho de 2013 deixaram claro que a população quer mais fiscalização - ainda mais em um momento em que nós temos vários casos de corrupção.
Aqui em São Paulo, nós temos o “trensalão” do tucanato, do PSDB, que envolve o Metrô e a CPTM. Ontem, saiu a decisão do Tribunal de Justiça, colocando como indisponíveis os bens do Robson Marinho, do Tribunal de Contas, que está afastado. Ele é defendido, aqui, por muitos deputados, que são seus amigos.
Pedimos a convocação dele. A convocação foi obstruída pela base do Governo, pelos seus amigos da Assembleia Legislativa. Houve obstrução para a aprovação da CPI do “trensalão”. Então, parece-me que a Assembleia Legislativa não quer que haja fiscalização. Quer enfraquecer qualquer tipo de fiscalização, porque a Assembleia não fiscaliza nada.
Nós temos uma Procuradoria forte e séria, hoje, no estado de São Paulo. Agora, querem enfraquecer o trabalho dos procuradores. Por isso, nós estamos aqui, em obstrução a essa tentativa da liderança do Governo de pautar esse projeto. Queremos, aqui, debater Educação pública e a crise hídrica do estado de São Paulo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - CHICO
SARDELLI - PV - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo,
tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, caríssimo deputado e amigo Chico Sardelli, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, senhores funcionários, senhores telespectadores da TV Assembleia,
minhas senhoras e meus senhores, eu venho, rapidamente, dizer que não entendi a
fala do deputado Carlos Giannazi.
Sua Excelência diz
que a liderança do Governo quer pautar o PLC nº 25, de 2013, que trata da
Procuradoria Geral do Estado. O deputado Carlos Giannazi está muito desatento.
Acho que ele não voltou de férias, ainda. O recesso dele não terminou.
Deputado, esse projeto está pautado desde 5 de agosto de 2014 e está com votação adiada. Portanto, é o primeiro item da pauta. Nós temos a obrigação constitucional de discutir e votar os projetos pautados. É só isso que estamos querendo fazer.
Aliás, esse projeto, é bom que se saiba, quer negar ao procurador geral do estado e ao governador o cumprimento de um dever por parte deles de propor uma reorganização da Procuradoria Geral do Estado. Esse projeto, inclusive, teve o seu andamento obstado pela Justiça. Houve uma liminar que trancou o andamento do projeto, e essa liminar foi derrubada pela Justiça, pelo Poder Judiciário, que disse à Assembleia: “A Assembleia pode cumprir o seu dever constitucional de discutir e votar o projeto”. Por sinal, o projeto teve, simplesmente, 793 emendas. Estamos falando que o projeto está na pauta desde 05 de agosto e, agora, diz então o deputado Giannazi...
Ou seja, aqui, quem quer fazer a pauta é quem é minoria. É o único parlamento do mundo que deseja ser governado pela minoria. É a minoria que deve fazer a pauta. O deputado Giannazzi acabou de dizer: “Queremos discutir a crise da água e queremos discutir a questão da Educação”. Então, como ele quer, tem que ser o que ele quer!
Minha gente, crise de água é coisa séria; não é para se fazer demagogia com crise de água. O povo de São Paulo deu esse recado e disse: “Não adianta fazer demagogia que sabemos as razões dessa crise”. E não é omissão, não é absolutamente nada que seja de responsabilidade do governador Geraldo Alckmin.
Crise de água não se resolve com saliva; não é discurso. Pergunto: qual projeto do deputado Giannazi está aqui, na Casa, e propõe uma solução para o problema da água? Tira água não sei de onde; põe água não sei onde. Qual o projeto? Querer dizer que é responsabilidade do governador, que é omissão, que é problema da Sabesp, é ignorar a realidade. Será que o governador Geraldo Alckmin tem o condão de dizer “chove no Guarapiranga e não chove no Cantareira?” Ou seja, é uma coisa absolutamente estúpida!
Os índices são publicados todos os dias; qual o volume de cada reservatório que abastece a Grande São Paulo. Temos dois índices em situação grave: o Cantareira e o Alto Tietê. Os outros reservatórios estão com índices muito melhores do que os índices do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Goiás, do Espírito Santo, aliás, do que os índices do reservatório de Três Marias, aqui, pertinho de nós, do que os índices das usinas hidrelétricas do Brasil.
O risco de haver racionamento de água é tão grande quanto o risco de haver racionamento de energia. Só que o de energia, esse sim, foi a incúria, a demagogia barata da presidente Dilma. Aliás, fez parte da campanha do candidato Skaf. Quantos de nós vimos, quantas vezes, aquela figura bonita, igual a Renan Calheiros. Parece que o Renan pôs 10 mil e poucos fios de cabelo e o Skaf, 8.900 - esta é uma discussão importante que se trava no Brasil: quem pôs mais fios de cabelo na cabeça. Gostaria que pusessem ideias, mas preferiram pôr fios de cabelo...
O Skaf estava todo dia na televisão, com a sua lindíssima nova cabeleira, dizendo “Conseguimos! A indústria de São Paulo...” Aquela mesma que está falindo, quebrando. “A indústria de São Paulo conseguiu reduzir o preço da luz, o preço da energia elétrica.” Ouvi hoje nos jornais que estamos na iminência de um aumento extra, extra de cerca de 27% aqui no sudeste de energia elétrica, fora os outros aumentos que estão vindo para consertar uma burrada inominável, que aquela que foi ministra de Minas e Energia, que aquela que se dizia autoridade em energia praticou contra todos nós. As indústrias já estão economizando, já estão parando de produzir. Esta é a triste realidade do Brasil. Aliás, eu precisaria falar no mínimo uma hora e meia sobre a realidade catastrófica que o nosso país vive. Está aí a situação da nossa presidente. Não é preciso ressaltar mais nada.
Então, nobre deputado Giannazi, estamos querendo votar um projeto que está aqui, que é importante. Agora, V. Exa. é contra, V. Exa. tem todo direito. Vossa Excelência vote contra. O que V. Exa. não tem é o direito de dizer que todo mundo que está a favor está comprometido com uma causa indefensável, condenável. Esse projeto foi extremamente estudado, extremamente debatido, extremamente discutido.
Então, feitos esses esclarecimentos, quero dizer que estamos buscando soluções para a crise de água. E repito que não se resolve com saliva; resolve-se com trabalho sério. Aliás, amanhã vai haver uma reunião em Goiás para tratar disso, tratar do problema de energia. O Brasil foi colocado no buraco. O pré-sal afundou o Brasil; esqueceu-se do etanol, quebraram-se as usinas do sudeste, principalmente; gerou-se desemprego, levou-se agonia ao campo e nos metemos na aventura do pré-sal, que provocou a maior corrupção da História deste país. Aliás, tenho lido em vários órgãos de imprensa do mundo que é a maior corrupção do planeta! Essa corrupção infindável, esse mar de lama, esse tsunami de lama que é o petrolão.
Então, minha gente, São Paulo sabe o que quer: São Paulo elegeu pela quarta vez Geraldo Alckmin, uma como vice-governador e três como governador. São Paulo tem um povo inteligente e altaneiro, e São Paulo ajuda o Brasil. Por isso nós vamos, com união, com trabalho, com dignidade, com seriedade resolver, sim, se Deus quiser e nos ajudar também, a crise da água e vamos ver o Brasil sair do buraco em que se meteu por uma administração obviamente incompetente e que já começou enfraquecida. Levou um banho de voto na eleição de domingo, quando foi eleito o candidato de oposição à presidente Dilma. O candidato do PT, pobre Arlindo Chinaglia, honesto, correto, do PT, teve 136 votos. Quase que o Júlio Delgado o alcança. Esta é a realidade dos fatos. Aqui ninguém engana ninguém, minha gente. São Paulo sabe o que quer e por isso reelegeu, no primeiro turno, Geraldo Alckmin!
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, pedi a palavra para apenas cumprimentar o deputados Barros Munhoz, que foi efusivo, batalhador. Merece respeito, merece consideração. Ele é um grande parlamentar e colocou bem o problema da matéria em defesa do governador Geraldo Alckmin.
Fica aqui minha manifestação, minha solidariedade, na certeza de que outros virão a ter o mesmo comportamento que ele.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, para encaminhar pela bancada do PT.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e José Bittencourt para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reinaldo Alguz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REINALDO ALGUZ - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata
número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá
por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração
dos nobres deputados Ed Thomas e José Bittencourt.
Continua com a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente o líder do Governo, deputado Barros
Munhoz, dono de uma retórica invejável e de um preparo político e experiência
ímpar nesta Casa.
Ele é muito hábil para
contornar os temas, transformando-os em temas mais convenientes. Neste momento,
estamos discutindo inversão. Tanto a bancada do PT quanto a bancada do PSOL
estão obstruindo, porque resistimos à aprovação do projeto que enfraquece os
procuradores e a Procuradoria do Estado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
E nós apontamos alguns questionamentos com muita seriedade, diferentemente do que é apontado pelo deputado líder do Governo, Barros Munhoz. Nós apontamos que esse projeto enfraquece os procuradores e concentra prerrogativas no procurador-geral. Até agora não vi sequer um deputado da base do Governo que viesse defender ou falar o contrário.
Quando o deputado Carlos Giannazi diz que quem está dando quorum, que quem está contribuindo aqui de maneira indireta para a aprovação deste projeto está contribuindo para o enfraquecimento dos procuradores e da Procuradoria, ele não está fazendo uma provocação. Ele está apontando, com argumentos, os motivos pelos quais ele se posiciona contra o projeto. Infelizmente, o líder do Governo não consegue entrar na pauta e defender o projeto.
Diversos procuradores frequentam a Casa constantemente, acompanhando, vigiando o projeto e argumentando. Eu nunca vi o procurador-geral conversar com nenhum deputado daqui. Esse é outro ponto que difere uma posição da outra.
A outra questão apontada por nós, da oposição, é a crise da água. O deputado Barros Munhoz, mais uma vez, passa superficialmente pela questão da água e fala da Petrobras. A partir da Petrobras, ele desconstrói o Brasil e um governo que transformou esse País. Quem se mudou do Brasil no final da década de 90, se retornasse agora, imediatamente, sem notícias do Brasil, e ouvisse a fala do deputado Barros Munhoz, teria certeza de que o presidente do Brasil é Fernando Henrique Cardoso, dado o caos que ele pintou. Esbravejou, esbravejou, acusou a Petrobras, mas em nenhum momento discutiu o Brasil. Atacou a presidenta Dilma de uma maneira muito deselegante, mas foi incapaz de contestar os dados. Ele esquece que, na época em que seu partido estava no governo, boa parte do Brasil era de miseráveis. Esquece que o acesso à universidade era precário e que o máximo que o governo dele fez, no que diz respeito à Educação, foi legalizar e esquentar um monte de fabriquetas de diplomas espalhadas pelo Brasil, sem qualidade alguma. Esquece que foi feita uma revolução no ensino superior e que hoje temos mais de um milhão e 200 mil jovens pobres, talentosos, garantidos nas universidades por programas de inclusão. Esquece que a Europa está quebrada: 70% dos jovens da Espanha estão desempregados, enquanto no Brasil vivemos uma situação de pleno emprego, apesar do caos que os barões da mídia e o deputado Barros Munhoz pintam todos os dias.
Tem corrupção na Petrobras? Tem corrupção na Petrobras. Não tem um único dirigente do Partido dos Trabalhadores envolvido. A grande maioria dos diretores são heranças, são desses sistemas de corrupção muito bem feitos que se perpetuam ao longo dos governos. Aliás, a maioria dos dirigentes que de fato roubaram e fraudaram licitações e verbas da Petrobras são herdados, eles vêm desde a época do governo do Collor e do Fernando Henrique.
E o deputado Barros Munhoz não entra, em nenhum momento, neste que é o maior esquema e o maior escândalo de corrupção da história do estado de São Paulo, que é a corrupção nos trens e nos metrôs. É óbvio. O deputado sabe muito bem. É muito fácil bradar quando toda a elite e todo o mecanismo de comunicação, que está nas mãos de poucas famílias trilionárias, joga a favor. É muito fácil, neste ambiente, bradar e apontar um caos em um Brasil que não existe, e o deputado Barros Munhoz sabe disso.
Existe caos, sim, na Educação do estado de São Paulo. Existe caos, sim, na Segurança Pública do estado de São Paulo. Existe caos, sim, no sistema de abastecimento de água do estado de São Paulo. O deputado Barros Munhoz disse aqui, por exemplo, que água não se resolve com saliva. Aliás, quero imprimir as notas taquigráficas e enviar ao governador Geraldo Alckmin. É um bom conselho do líder do Governo ao governador.
Governador, a crise da água não se resolve com saliva. Eu acrescentaria: nem com mentira, governador. Pare de mentir para a população, governador Geraldo Alckmin. Faço minhas as palavras do deputado Barros Munhoz: não se resolve a crise da água com saliva e com mentira.
Se o povo de São Paulo votou no governador foi porque S. Exa. foi irresponsável. É verdade que a maioria da população abria a torneira e ainda encontrava água, mas havia estudos, levantamentos feitos por esta Casa, pela oposição, que apontavam a crise com seriedade. Mas não. O governador, para não macular a sua imagem, preferiu mentir para a população e hoje, estudos da própria Sabesp, indicam que se tivesse ocorrido o racionamento, o rodízio de água de maneira organizada e institucional pelo governo nós não estaríamos numa situação tão grave como esta. Mas o governador, fissurado em preservar a sua imagem, mentiu descaradamente e continua mentindo descaradamente sobre a crise da água no estado de São Paulo.
O deputado Barros Munhoz não sei por que não foi candidato a deputado federal porque tem um talento para discutir o Brasil e assuntos que dizem respeito à Federação imenso. A sua performance seria muito mais proveitosa na Câmara dos Deputados ou no Senado do que na Assembleia Legislativa de São Paulo como líder do governador porque o deputado não entra num único tema a fundo do Governo do Estado. Se se discute Segurança Pública, o caos da Educação, a desvalorização do servidor, a crise da água, o deputado responde com CPI da Petrobras, o deputado responde com temas nacionais, que é obvio temos de discutir aqui também, mas o deputado tinha de cumprir o seu papel de líder do Governo e defender com argumentos os projetos do governo, como este da Procuradoria. O deputado ocupou a tribuna e não falou uma única vírgula, não consegue defender o projeto que vai concentrar poderes na mão do procurador-geral e enfraquecer a Procuradoria e os procuradores do estado. Esta é a praxe na Casa. Mas é legítimo, é da vida, é do jogo político. O deputado Barros Munhoz de fato, apesar do seu talento, não consegue fazer mágica. Defender com argumentos concretos o fracasso que é o governo do PSDB no estado de São Paulo não é muito fácil. Fácil é viver blindado pela mídia, blindado por parte da Justiça, por parte do Ministério Público, como é o PSDB. Aí fica cômodo. Agora a vida e a política como elas são ele não consegue defender.
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- Assume a
Presidência o Sr. Chico Sardelli.
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Deputado Barros Munhoz, gostaria que V. Exa. ocupasse a tribuna e defendesse o projeto que vai entrar na pauta logo mais. Mas não. Prefere fazer ataques inclusive pessoais e muito deselegantes à presidente da República.
Deputado Barros Munhoz, tem crise na Petrobras, tem crise institucional, sim. Mas vamos e convenhamos: o Brasil é outro, o Brasil foi transformado e vocês sabem disso.
Vamos parar com esse preconceito de falar que o povo paulista sabe o que quer, que aqui é São Paulo, num tremendo desrespeito ao restante do Brasil. É reproduzir um pouco aquela lógica de que os ignorantes elegeram a presidente da República e os abastados, inteligentes, cultos, abençoados e iluminados votam no PSDB.
Vamos passar dessa fase e discutir com mais maturidade as coisas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, como vice-líder da Minoria indico o deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar a votação pela Minoria.
Aproveitando ainda a oportunidade, requeiro uma verificação de presença, já que não vejo a base do governo presente no plenário.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Davi Zaia e André do Prado para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Davi Zaia e André do Prado.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar a votação pela Minoria.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, eu vou aproveitar este tempo de encaminhamento para falar um pouco sobre a questão da PGR, mas não tem como não voltarmos ao debate apresentado pelo nobre deputado Barros Munhoz.
Ele enche a boca para falar da reeleição do governador Geraldo Alckmin, mas se a eleição fosse hoje, com certeza não seria o mesmo resultado, porque as pessoas percebem que praticamente foram enganadas, ludibriadas durante a campanha eleitoral. Eu vou mostrar só um trecho de um dos debates que teve, durante a campanha, e que tratava da crise hídrica.
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- É feita a exibição de vídeo.
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Queria que colocassem novamente para ver o que o governador Alckmin falou para a população do estado de São Paulo no debate eleitoral de 2014.
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- É feita a exibição de vídeo.
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Acho que é importante trazermos o debate para mostrar que se trata de estelionato eleitoral. Ele fez esse debate com a população e muita gente acreditou. Eu estava conversando com a minha esposa este fim de semana e ela comentou que estava no salão de cabeleireira e a maioria das pessoas tinha votado no Geraldo Alckmin, mas todas elas estavam reclamando da falta de água no estado de São Paulo.
Percebemos que essa é uma prática comum do PSDB. Quando o deputado Barros Munhoz enche o peito para defender o governo Alckmin, quatro mandatos, quase, consecutivos no estado de São Paulo, vale lembrar que o desmantelamento do sistema hídrico no estado se deu na gestão do PSDB.
Em 1988, 89, ainda na gestão Erundina, em São Paulo, eu participava de um projeto na zona sul de São Paulo chamado SOS Mananciais. Tinham dois debates naquele momento, em 88 e 89. Primeiro, limpar a represa Billings, fazer processo de despoluição da represa Billings. Outro, trazer água do rio Juquiá a São Paulo. Esse foi um debate colocado em 1988, 1989 para fazer uma alteração, porque já se apontava a falta de água na cidade e no estado de São Paulo em um período de 20 anos. Dito e feito. Só que depois disso foram feitos vários estudos. O Comitê de Bacias, que é coordenado pelo DAEE e pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, fez vários estudos em 2004 que apontaram a necessidade de se fazer quatro obras de infraestrutura no estado de São Paulo para garantir o abastecimento de água para nossa Cidade. Não dá para simplesmente falar que o problema é a questão da falta de chuva. Tem falta de chuva? Tem, mas faltou investimento do Governo do Estado de São Paulo para garantir a qualidade da água, para garantir água à população do nosso Estado.
Seria importante que o nobre deputado Barros Munhoz viesse aqui e fizesse esse debate. Vamos fazer um acordo. Suspende-se o debate do PLC 25/13, que discute a questão da PGE. Vamos fazer um debate sobre a questão da água no estado de São Paulo. Esse debate é emergencial hoje no Estado. Estamos indo aos mercados e percebemos que a população já começa a correr para fazer estoque de água em casa, pois já se está apontando que vai faltar água no estado de São Paulo, que vai faltar água na cidade de São Paulo.
A grande reclamação que temos hoje pelo Estado gira em torno da questão da dengue. O que está acontecendo? A população, desesperada, começa a estocar água. Estoca-se de qualquer jeito e já há surto de dengue no Estado. Esse debate vai ser feito ou não na Assembleia Legislativa hoje?
O Governo quer discutir o projeto da PGE. O debate da PGE já foi derrotado em 2013 e em 2014 nesta Casa. O ano de 2015 começou, e o Governo vem com o mesmo debate. Vamos debater a solução para a dengue que está acontecendo agora em virtude da falta de planejamento do Governo do Estado de São Paulo. Nas cidades do interior de São Paulo o debate é sobre a dengue, e o Governo do Estado fica mascarando que há uma crise, que há um surto de dengue no estado de São Paulo. Este debate tem que ser feito.
Com relação ao debate da crise de água, o que o governador Geraldo Alckmin fez no estado de São Paulo durante a eleição foi um estelionato eleitoral. Não queremos debater quem votou a favor ou contra o governador Geraldo Alckmin. O que é importante colocar é que ele veio a público e falou que não faltaria água para o estado de São Paulo.
Quando é para anunciar uma medida, o governador aparece. Alguém consegue ver o governador, nesses últimos meses, vir a público e falar que não vai faltar água no estado de São Paulo? Ele não vem a público. Ele põe a Sabesp, a Secretaria de Recursos Hídricos, ele tenta jogar que a culpa é do prefeito, ele joga que a culpa é da população e começa a cobrar sobretaxa da população.
Nós pagamos e pagamos caro pela água no estado de São Paulo. É uma incompetência, uma falta de gestão do Estado não garantir água para a população do Estado.
Peço para que se projete novamente no telão o vídeo para mostrar o que o governador falou em um debate eleitoral de 2014 sobre a água no estado de São Paulo.
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- É feita a exibição do vídeo.
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Novamente, não é o Partido dos Trabalhadores que está falando. Não é a oposição da Assembleia Legislativa que está falando. É o governador do estado de São Paulo que falou no debate eleitoral de 2014 para ganhar o voto do eleitor, para ser governador por mais quatro anos. Ele não fez as obras em quatro anos, não fez as obras nos dois anos anteriores. O ex-governador Serra não fez as obras nos quatro anos.
O governador fez esse movimento, ganhou as eleições e agora a população está pagando pela falta de água. A população está pagando pelo surto de dengue pela crise gerada também por uma ingerência do Governo do Estado de São Paulo, por uma falta de planejamento.
A falta de planejamento não é só em relação à água, é em relação à infraestrutura. Depois de quanto tempo será feita a ligação entre Santos e Guarujá? E o corredor oeste, que sai de Itapevi e vai até São Paulo? Foram mais de 20 anos para fazer um corredor ligando a cidade de Itapevi a de São Paulo. É dessa forma que o Governo de São Paulo governa o nosso Estado, um dos estados mais ricos do nosso País, criando condição de enganar a população o tempo todo. Um dia nós ainda iremos entender por que, com toda essa enganação, ainda se consegue governar o estado de São Paulo.
Fiz um apelo e agora quero fazer um desafio aos partidos ligados ao governador Geraldo Alckmin. Vamos fazer um acordo. Tiramos o projeto da PGE da pauta. Vamos discutir mais com os procuradores e com o procurador-geral e debater melhor com os líderes na Assembleia Legislativa. Tiramos o projeto e vamos debater as questões mais estruturais do nosso Estado. O debate do PGE já foi derrotado em 2014 e em 2013. E agora, não é só porque estava na pauta que temos que discuti-lo. Acho que é possível haver um acordo entre os líderes e o projeto ser retirado da pauta.
Depois, com a presença do deputado Barros Munhoz, quero fazer um bom debate sobre a corrupção no estado de São Paulo. O deputado Barros Munhoz fez a provocação e eu quero fazer o debate com ele presente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de saudar os deputados que tomaram posse nesta semana, em especial o meu companheiro de partido, deputado Roberto Felício. Ele já foi deputado aqui por duas legislaturas e é um líder sindical de grande importância para o nosso partido, para a esquerda e para o movimento sindical. Foi presidente da Apeoesp e um deputado dedicado à construção do nosso partido, do nosso Estado, e em especial da Educação no estado de São Paulo. Gostaria, então, de saudá-lo. Seja bem-vindo, nobre colega e companheiro de partido, deputado Roberto Felício.
O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Beto Trícoli e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Dilador Borges para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, verifico que a
bancada do PSDB tem 22 parlamentares. Seguramente, não deve ter soado a
campainha em todos os gabinetes dos deputados desse partido; caso contrário,
pelo menos metade estaria aqui. Porque o projeto é de interesse do governador
do estado. Indago de V. Exa. se houve algum procedimento ou se, porventura, há
algum defeito no soar das campainhas desta Casa. É inadmissível que, num
projeto que interessa ao Governo do Estado, não tenhamos nem 20% da bancada do
PSDB nesta Casa. Só pode ser problema com as campainhas.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Deputado Campos Machado, as campainhas do sistema eletrônico funcionam normalmente nesta Casa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sem contrariar V. Exa., como pode V. Exa. afirmar, de pronto, que as campainhas estão funcionando de maneira correta e sem nenhum sentido de anomalia?
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Lembro ao nobre deputado Campos Machado que as campainhas soam somente em momentos de votação. Por isso elas não foram soadas.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esclarecido. Agradecemos ao nobre deputado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, agora fiquei em uma posição pouco tranquila. Se eu me encontro no meu gabinete, como vou saber que está sendo procedida uma verificação de presença, se as campainhas não soam?
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O serviço de som, deputado Campos, comunica.
O SR. FELICIANO FILHO - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - É verdade. O deputado Zerbini levantou uma questão. Eu também estava no gabinete e fui avisado pela minha assessoria que estava havendo uma verificação de presença. Realmente, campainha, não. Na verdade, fui informado por minha assessoria. O deputado Zerbini tem razão, é só em caso de verificação de votação. Na verificação de presença muitos deputados acabam ficando sem saber. Não sei se isso é oriundo do Regimento ou uma prática, mas essa polêmica agora entre o deputado Campos e o deputado Zerbini tem que ser aprofundada um pouco mais.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Vamos verificar essas colocações de V. Exa., e caso constatemos o problema, tomaremos as medidas cabíveis.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Faço minhas as palavras do deputado que me antecedeu, porque não recebi comunicado no meu gabinete.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Requeiro a V. Exa., se for o caso, proceder a um estudo que modifique o Regimento, de maneira que também as verificações de presença sejam antecedidas do soar das campainhas.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, constatado quórum, esta Presidência coloca em votação o requerimento, nos termos regimentais, para que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item 11 - PLC 53/03, do Sr. Governador, que prorroga o prazo para a concessão de gratificação da área da Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997 - passe a figurar como item 1.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu poderia até fazer, desculpe o termo, uma jogada maquiavélica, mas eu não sou disso. Vossas Excelências poderiam perder o tempo, a oportunidade de requerer a verificação de votação. Requeiro, portanto, uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, talvez não seja o momento oportuno, mas, aproveitando a oportunidade, requeiro a V. Exa., quando for o momento oportuno, a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O requerimento de V. Exa. será colocado em votação no momento oportuno.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, somente para esclarecer, estamos votando uma inversão da Ordem do Dia. Quem for favorável à inversão, que foi solicitada pelo deputado João Paulo Rillo, líder do PT, votará “sim”. Quem for contrário à inversão, votará “não”. É esse o procedimento?
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Exatamente. Esse é o procedimento.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Declaro que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Declaro que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.
O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Declaro que a bancada do PEN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PEN.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Declaro que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Declaro que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - Declaro que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, ainda não consegui entender a lógica desta Casa. Os líderes vêm aqui e se declaram em obstrução. PSOL está em obstrução. PT está em obstrução. PSD está em obstrução. PMDB está em obstrução. Depois, simplesmente, tranquilamente, S. Exas. caminham para os microfones de aparte e dizem: “Eu voto ‘sim’.” É complicada essa lógica. É uma logicidade que eu não consigo entender.
Sr. Presidente, indago V. Exa., que hoje assume esta Casa - e assume com
dignidade, com respeito, com história e com passado. Sempre acreditei que só
muda a história quem tem história. E o passado é a ponte que nos conduz ao presente e nos leva ao futuro. E
V. Exa. tem passado e tem história.
Vossa Excelência poderia,
eventualmente, verificar, junto ao Regimento, se não é contradição haver a
obstrução e, depois, as pessoas virem e votarem. É uma contradição entre o pôr
do Sol e o nascer do Sol, Sr. Presidente.
O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do DEM.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PSB.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pela Presidência da Casa. Sabemos da relevância de V. Exa. na Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço suas palavras, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Enche-me de alegria poder ajudar o Parlamento Paulista.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 40 Srs. deputados: seis deputados votaram “sim”, 33 deputados votaram “não”, e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colocaremos em votação o requerimento do deputado Campos Machado, que pede a prorrogação da sessão por um minuto.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se houver concordância por parte do nobre deputado Carlos Giannazi, poderíamos levantar a sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo, retiro meu pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Deputado, esta Presidência agradece, ficando aprovado o requerimento de um minuto de prorrogação da sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças presentes em plenário, inclusive do nobre deputado Carlos Giannazi, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 53 minutos.
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