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04 DE FEVEREIRO DE 2015

003ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CARLOS GONDIM

 

Secretário: ANDRÉ DO PRADO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - PEDRO TOBIAS

Discorre sobre o aumento das tarifas de energia elétrica. Critica a política do governo federal para o setor. Pede que as suspeitas de corrupção na Petrobras sejam investigadas.

 

3 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Comenta a importância do diagnóstico correto da endometriose. Discorre sobre o problema de obesidade infantil. Cita o centro de pronto-atendimento infantil de Limeira como exemplo de Saúde Pública para todo o estado.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica a condução da Educação Pública no estado de São Paulo. Cita diversas áreas que estão sofrendo com falta de verbas e de políticas adequadas para o setor. Afirma que os servidores da área estão sob constante desvalorização profissional.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza o município de Dois Córregos pelo seu aniversário.

 

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre a carência de professores na rede de Educação Pública do estado. Afirma que há aprovados em concurso público esperando nomeação. Critica a superlotação das salas de aula por conta deste problema.

 

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta iniciativas legais que poderiam ser tomadas para se amenizar a crise hídrica pela qual passa o Estado. Cita projeto, de sua autoria, que prevê remuneração aos proprietários rurais que preservarem nascentes em suas terras. Elogia veto do governador Alckmin ao dispositivo que previa que compensações ambientais pudessem ser feitas em outros estados que não o de São Paulo.

 

8 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre causas ambientais da seca no estado de São Paulo. Afirma que erros graves no processo de exploração do solo levaram a situação atual. Elogia veto do Executivo a dispositivo que permitiria que compensações ambientais fossem realizadas fora do estado de São Paulo.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

10 - JOOJI HATO

Discorre sobre diversos projetos de lei, de sua autoria, que foram implantados com sucesso ao longo da carreira como parlamentar. Comenta problemas ambientais pelos quais passa o estado de São Paulo.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que esta Casa se omitiu na questão da crise hídrica no estado. Considera que a crise é fruto de má gestão por parte do Executivo estadual. Critica o posicionamento do governador Alckmin diante da questão.

 

12 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, tece críticas acerca da falta de fiscalização ao desmatamento. Apela por um posicionamento da classe política, se, adita, ficará do lado do latifundiário, que, a seu ver, desmata e agride a natureza, ou se lutará em favor da natureza. Indica a deputada Constância Félix como vice-líder do PDT.

 

14 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Pelo art. 82, cumprimenta o deputado Rafael Silva, a quem tece elogios. Discorre sobre problemas enfrentados pelos produtores de mudas de Limeira. Diz que a concessionária Intervias fechou um dos acessos ao município, causando transtornos à população, que transita em trechos com matagal. Pede que a empresa respeite a história do município no que tange à produção de mudas. Repudia a excessiva geração de números de protocolos, por parte de prestadoras de serviços, sem que, no entanto, se consiga resolver o problema que originou as chamadas. Destaca que as solicitações de cancelamentos raramente são atendidas. Afirma que apresentará projeto de lei exigindo que essas empresas atendam, de imediato, aos pedidos dos clientes. Acrescenta que deve haver um único número de protocolo, até a conclusão da ocorrência.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre documento produzido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em 2008, com a participação de 200 especialistas, que já anteviam uma crise hídrica no estado de São Paulo. Lê trechos do estudo que, segundo o parlamentar, fora entregue ao governador Geraldo Alckmin na ocasião, no sentido de alertá-lo para o problema. Reitera o convite para a audiência pública a realizar-se dia 05/02, às 17 horas, para debater a crise hídrica, visando à busca de soluções para o colapso da água. Repudia a omissão do Executivo sobre a questão.

 

16 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado André do Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ANDRÉ DO PRADO - PR - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, todos os presentes no plenário e, especialmente, quem está nos assistindo em casa, hoje falo pela primeira vez desde o nosso recesso de dezembro e janeiro.

Não precisamos procurar muito. Se pegarmos, hoje, a “Folha” ou o “Estadão”, há notícias de que a conta de luz pode subir mais de 60 por cento este ano. Há três anos, todos lembram que a nossa presidente fez esse discurso demagógico, dizendo que baixaria a conta de luz. Ela acusou São Paulo, Minas e Paraná de não querer entrar nesse processo. Uma usina de São Paulo foi licitada para a iniciativa privada.

À época, o secretário de Energia, José Aníbal, liderou, em alguns estados, uma ação para proibir isso, porque é demagógico. Não deu outra! Hoje, ela desmontou o sistema de energia. Pode faltar energia e está faltando água. Ela fez muita propaganda, dizendo que estava baixando o preço da energia; atacava o Governo do Estado de São Paulo e o governador Geraldo Alckmin. Foi o secretário José Aníbal que convenceu Minas e Paraná a não aceitar esse acordo com o Estado que tem usina.

Hoje, uma notícia no “Estadão” trazia a informação de que a nossa energia irá subir mais de 60 por cento. Isso se não faltar energia. O povo elegeu a nossa presidente e nós aceitamos isso, é a democracia. Contudo, o setor da energia está um caos, a Petrobras está um caos, qualquer área está um caos. Ela criticava que o Aécio Neves iria cortar várias coisas. Ela assumiu e, imediatamente, o novo ministro da Economia está fazendo um pacote para cortar tudo.

Se você assume algumas coisas na época da eleição e ganha com essa proposta, você é avalizado. Mas se você faz uma proposta contrária ao que você vai fazer depois que assumir o poder, isso é enganação da população. Enganou o eleitor na campanha: falava uma coisa, mas o projeto era outro.

Nós perdemos a eleição com o Aécio Neves, mas com propostas sérias para o País. Ela, não. Bateu tanto no Aécio e em sua reforma econômica, mas está apresentando um programa muito ruim. Aécio nunca falou contra direitos do trabalhador, em pensão, entre outros. Agora, várias maldades estão vindo para a população brasileira.

Espero que a população, daqui para frente, abra o olho, fiscalize e critique. Não precisa esperar a “TV Globo”, a “Folha de S. Paulo” ou o “Estadão”. Pode-se usar a internet. Hoje, a melhor coisa para as pessoas que não têm o poder de abrir espaços é escrever na internet. Já solta a informação para todo o lado.

Sr. Presidente, acho que cinco minutos é pouco. Olha, só com a notícia de ontem, de que a diretoria da Petrobras iria sair, já subiu o preço da ação da Petrobras em 15 por cento. A maior empresa do Brasil, uma das dez maiores do mundo, está escangalhando, está caindo. O valor dela, hoje, não chega a nem 10% do valor de um ou dois anos atrás. Isso significa falta de competência.

Chega de amigos. Todo dia acontece isso. Obrigaram tal empresário a fazer contratos com a Petrobras, para ajudar a campanha de eleição da Dilma. Espero que o Ministério Público apure se houve crime eleitoral, se pode dar impeachment, pois isso é uma coisa muito séria.

Parabéns ao juiz federal do Paraná, pois, se nós não conseguimos melhorar, ele está colocando a vida dele em risco, como aconteceu na Argentina, com o promotor que morreu. Parabéns ao juiz federal do Paraná que está apurando o “petrolão”. Espero que os culpados - pode até ser alguém do PSDB - acabem na cadeia e que tirem o dinheiro deles. Não vamos proteger ninguém. Lugar de bandido é na cadeia, mas não adianta só mandar para a cadeia, é preciso tirar o dinheiro dele também. O mais importante é tirar o dinheiro do bolso do bandido e devolver para o governo do qual ele foi desviado.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero cumprimentar a todos.

Sr. Presidente, hoje cedo estive na TV Mix da minha cidade, junto com o Davoli e o Zé da Mix, e falei sobre a importância institucional da relação entre prefeituras e vereadores de poderes do Estado. Quero aqui saudar essa emissora que nos abriu espaço para falarmos das necessidades e do que precisamos fazer em relação a esses poderes.

Gostaria de falar ainda sobre um problema muito sério relacionado às mulheres.

Vou elaborar um projeto estabelecendo a Semana da Endometriose. A endometriose é uma doença que acomete as mulheres. É um drama para muitas mulheres a questão da infertilidade. Mais de 10% das mulheres têm essa doença. É uma doença de difícil diagnóstico e que dificulta muito a vida social da mulher.

A intenção do projeto é fazer com que a mulher conheça um pouco mais sobre a doença e até possa ajudar o profissional médico, porque muitas vezes o médico fica cinco, dez anos atendendo uma paciente e tem dificuldade de diagnosticar o problema, já que se trata de uma doença de difícil diagnóstico. Essa semana seria dedicada à realização de estudos sobre o problema e serviria de alerta às mulheres do nosso Estado para a importância do que ela sente, porque o sintoma é muito confundido com cólica menstrual, mas na verdade é algo pior. Todos os órgãos ficam colados e isso causa um transtorno muito grande para a mulher. Falo disso até por experiência própria, portanto, sei como é difícil o seu diagnóstico.

Outro tema diz respeito à obesidade infantil.

Estive à frente do Fundo Social e constatei o problema muito de perto indo às creches ou andando pela cidade. A obesidade infantil atinge muitas crianças. Vemos muitos idosos com diabetes, hipertensão e isso às vezes, pelo pouco conhecimento que temos em conversas com profissionais, ocorre pelo fato de já na infância ter adquirido obesidade.

Nesse sentido, irei pedir ao governador para disponibilizar mais funcionários na área da saúde, da nutrição para que essas crianças possam ter uma alimentação saudável e assim conscientizar os pais da gravidade da obesidade infantil.

Quero falar também do Centro de Saúde da Criança na cidade de Limeira, o PA. O projeto foi criado pelo ex-prefeito Silvio Félix e gostaria de levá-lo para o Estado. Mais de cem crianças são atendidas nesse PA. Elas não precisam ir para hospitais, elas ficam nesse Pronto Atendimento. São 24 horas com médicos, enfermeiros e realização de exames. É um trabalho que deu certo e o Governo poderia implementar o projeto para todo o Estado, inclusive financiando o programa. Na cidade de Limeira, é a prefeitura que custeia todo o trabalho feito. Volto a dizer, é um trabalho que tem dado muito resultado. As crianças atendidas são aquelas que apresentam pequenos problemas: uma criança com febre, por exemplo, ou seja, algum problema que dê para se diagnosticar facilmente. Crianças com queimaduras ou ferimentos seriam encaminhadas para a Santa Casa. Trata-se também de um projeto de muita importância.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje, pela manhã, percorri várias escolas da rede estadual, como tenho feito nessa semana desde segunda-feira, acompanhando a volta às aulas, o início do ano letivo de 2015.

Tenho constatado algo tenebroso. É algo tenebroso o que vem acontecendo na Rede Estadual de Ensino que, inclusive, a própria imprensa já não tem mais como esconder, não tem mais como blindar o governador Geraldo Alckmin.

A falta de investimento na Educação é tão grande e tão clara como a luz solar que a imprensa, que blinda o governador Alckmin o tempo todo, não consegue esconder. Então temos algumas matérias até na Rede Globo, mostrando a situação de caos, abandono, sucateamento e degradação da rede estadual.

Agora esse tema veio à tona, porque iniciou o ano letivo e as escolas estão completamente abandonadas. O governador Geraldo Alckmin cortou, no final do ano passado, o orçamento da Educação, como fez a presidente Dilma, em Brasília, tirando sete bilhões de reais do orçamento da Educação.

O governador Geraldo Alckmin fez o mesmo aqui, em São Paulo, cortando recursos para as escolas estaduais, suspendendo o programa de reformas das escolas e também o programa que destinava recursos para a compra de material de limpeza para as escolas. Hoje, as escolas da rede estadual não têm nem papel higiênico. Professores e alunos estão levando papel higiênico às escolas estaduais nesse processo de volta às aulas.

Este é um ponto, mas, se fosse só isso, teríamos como resolver. Mas, não é, Sr. Presidente. Temos também outros pontos tenebrosos, que gostaria de citar aqui, como, por exemplo, a superlotação de salas, que já faz parte da história da Rede Estadual de Ensino. Mas, agora, neste ano, para reduzir custos, numa visão economicista do governo Alckmin, do PSDB, de reduzir custos não se importando com as consequências, o governo estadual, através da Secretaria da Educação, orientou as escolas estaduais a fechar salas, turnos e períodos em várias regiões do Estado.

Estamos recebendo denúncias aqui, e constatei, nas diligências que fiz esses dias, escolas com superlotação de salas. Com redução de salas, aumentou o número de alunos nas salas existentes. É um crime educacional, pedagógico contra crianças, adolescentes e contra o Magistério paulista. Se essa questão da superlotação já era grave até o ano passado, piorou. Temos salas com 48 até 60 alunos. Peguei listas de salas com 60 alunos, inclusive na região de Campos de Jordão.

Tive que fazer uma intervenção e liguei para diretoria do ensino, falei com a dirigente e disse que iria ao Ministério Público. Eles voltaram atrás e desmembraram.

Em algumas situações, estamos conseguindo, com pressão, que as diretorias de ensino voltem atrás. Mas recebemos informações, “in off”, de que as diretorias de ensino foram orientadas - e orientadas as escolas, por sua vez - a fechar salas e superlotar as salas para economizar recursos para a Secretaria da Educação e o custo é esse: a superlotação de salas, a inviabilidade da oferta da qualidade de ensino.

Esse tipo de procedimento prejudica alunos e professores da rede pública. Este é o cenário, sem contar com a situação dos professores Categoria “O”.

Deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. tem acompanhado muito professores Categoria “O” e apresentou um projeto importante aqui, na Assembleia Legislativa. Só que a situação dos professores continua basicamente a mesma. O governador ataca os professores, precarizando o contrato de trabalho.

Basicamente, 50 mil professores que não têm direito à assistência médica, que não têm direito à aposentadoria por SPPrev, que são expostos à famosa e perversa “duzentena”, ao término do contrato de trabalho do professor não pode voltar durante um ano. Cinquenta mil professores estão nesse processo, e em muitas escolas em que nós estivemos constatamos salas sem os professores: os professores da categoria “O” não podem nem se inscrever no processo de atribuição, porque estão na famosa e na nefasta “duzentena”. É um absurdo que o Governo não tenha exterminado esse procedimento até agora, apesar de todos os nossos apelos, críticas, denúncias e ações na Assembleia Legislativa.

É um quadro caótico, de guerra, Sr. Presidente. É um quadro desalentador nesse início das aulas na rede estadual. Estamos vivendo o apagão, um colapso no abastecimento de água em São Paulo, produzido também pelo governo do PSDB, e que tem uma causa política e administrativa. É a irresponsabilidade do governo estadual que nos leva a esse colapso da falta de água, e o mesmo acontece com a Educação do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Dois Córregos. Desejamos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida, e que os munícipes comemorem com muita paz. Contem sempre com este deputado e com todos os deputados da Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, quero continuar o debate apresentado pelo nobre deputado Carlos Giannazi sobre o caos da Educação no estado de São Paulo no ano de 2015. Em 2009, o governador José Serra aprovou a possibilidade de termos trabalhadores contratados na Educação, sem concurso. Foram criadas várias categorias, como a “F” e a “O”, e com isso a carreira do Magistério do nosso Estado foi se desestruturando. No primeiro momento, a preocupação era para cobrir as vagas de professores aposentados. Foi uma medida salutar para garantir as atribuições de aula, mas, com o passar dos anos, problemas foram surgindo. Após muita pressão e luta, em 2013, o Governo abriu um novo concurso público. Mas esse concurso não conseguiria dar conta de todas as substituições. Foram previstas 59 mil novas vagas e houve 322 mil inscrições, e os selecionados assumiriam a partir de 2014. Foram selecionados 56 mil trabalhadores e uma parte foi chamada. Fizemos um levantamento no começo do ano e vimos que ainda faltam 11 mil trabalhadores que foram selecionados, mas que não foram chamados pela Secretaria. E agora, com as atribuições de aula, algumas categorias foram sendo chamadas. Chamaram a categoria “F”, a categoria “O”, mesmo nós avaliando que os trabalhadores da categoria F não têm os mesmos direitos dos trabalhadores concursados, que já deveriam ter, até pelo tempo que executam o trabalho, que era só temporário e virou, de fato, efetivo hoje, no Magistério. Já eram para estar efetivos no estado de São Paulo, mas não estão e não têm os mesmos direitos.

Só que o Governo foi além, os trabalhadores que já estavam habilitados, da Educação, ele deixou por último, para fazer o processo de atribuição de aula. Esse movimento que foi feito não foi porque falta professor. Fizeram o movimento de encher a sala de aula, tem sala de aula com 40, 50 alunos, justamente para não chamar os professores concursados, não chamar os professores categoria “O”, não chamar os professores que hoje são habilitados a dar aula no estado de São Paulo. Eles estão ficando sem dar aula e, em contrapartida, tem-se fechamento de sala de aula, fechamento de cursos importantes - história, geografia, matemática, português - e colocam 40, 50 alunos por sala de aula para tentar economizar na Secretaria de Educação. É absurdo o que está sendo feito pelo Governo do Estado de São Paulo na Educação.

Antes da campanha, todo mundo falava que Educação era prioridade, não tinha um candidato que, na campanha de 2014, falava que Educação não era prioridade. Todos, todos. Ensino integral, Educação é prioridade. Agora, começa a atribuição de aulas de 2015 e o primeiro movimento que o Governo do Estado faz é simplesmente reduzir o número de salas de aula, reduzir o número de disciplinas, colocar 40, 50 alunos em sala de aula. Estamos repetindo: não é porque não tem professor; tem professor, concurso foi feito, tem professores habilitados que estavam preparados para atribuição de aula, mas simplesmente o Governo não atribuiu as aulas como deveria aos professores.

Às vezes o pessoal fala que professor ganha muito, então eles têm essa leitura, de economizar no salário de professor. Pedi ao pessoal fazer um levantamento para saber quanto ganha um professor, hoje, por quarenta horas semanais. O salário para 40 horas semanais vai ser 2.257 reais. Esse é o salário para 40 horas semanais. Vou repetir: 2.257.

É uma economia burra. O Governo do Estado de São Paulo, para não atribuir aula aos professores, para tentar fazer uma economia - não sei qual o motivo de se tentar economizar na Educação, se na campanha falou que era prioridade, que ia ampliar investimento em Educação -, começa o ano e o primeiro corte é em servidores de Educação, em professores, colocando 40, 50 alunos por sala de aula. É uma economia burra que o Governo do Estado de São Paulo faz prejudicando diversos trabalhadores.

Tem ainda outro ponto. Primeiro você vê o salário, baixo para 40 horas semanais. Então você começa a olhar as exigências para que o trabalhador de Educação possa ser habilitado para ser professor no estado de São Paulo:

“Os candidatos nomeados deverão providenciar os exames necessários e realizar perícia médica para obtenção do Certificado de Sanidade e Capacidade Física - Laudo médico, independentemente do tempo de serviço e de serem titulares de cargo ou admitidos do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.”

Aí vêm quais são os exames necessários. Tem que ter: hemograma completo; glicemia de jejum; PSA prostático; TGO, TGP e gama GT; uréia e creatinina; urina tipo I e urocultura, se necessário; eletrocardiograma; raio X de tórax, com laudo; colposcopia e colpocitologia oncótica; mamografia e, quando necessário, ultrassonografia de mama; exame de laringoscopia indireta ou vídeo laringoscopia com foto; audiometria vocal e tonal.

Colocam ainda que “o candidato que não apresentar todos os exames exigidos nas Instruções Especiais SE 02, de 26/09/2013, não será submetido à perícia médica”. Então para ser professor do estado de São Paulo e ganhar 2.200 reais por 40 horas semanais tem que apresentar todos esses exames. Estamos percebendo que tem muitos professores que estão sendo dispensados em virtude do exame médico. Não avalia a competência, não avalia a qualificação do trabalhador. Pedem esse monte de exame. A pessoa é habilitada e depois não é chamada no processo de atribuição. Muitos professores foram tratados de forma degradante no processo de atribuição de aulas.

Isso demonstra que o Governo do Estado de São Paulo usa um debate para se eleger. Fala muito que a Educação é prioridade. Quando chega na hora de valorizar o professor, de valorizar a sociedade, trata com desrespeito os professores concursados no momento da atribuição de aula, que é o momento de selecionar os melhores professores para a aula de nossos filhos, para a aula de nossos alunos. O Governo trata com desrespeito os professores concursados que foram habilitados e que passaram por diversos exames para dar aula. Quando chega o momento da atribuição, ficam fora da sala de aula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, chama a atenção os exames que são pedidos e que todos vocês devem estar acompanhando. Não está fácil fazer uma laringoscopia pelo SUS. A pessoa faz o concurso e são solicitados todos esses exames. Tive que fazer colposcopia em muitos pacientes porque não conseguiam pelo SUS. Elas vinham e pediam para que eu cobrasse 50% do preço, pois diziam que não tinham como pagar. Uma colposcopia custa duzentos reais. Estavam com o papanicolau na mão, mas exigia-se a colposcopia. Realmente tem fundamento o comentário que V. Exa. fez. Continuo dizendo que o atual secretário está dificultando muito a Educação, e não facilitando. É uma situação bastante delicada. Precisamos estar mais atentos às condutas que eles estão tomando. Parabéns pelo pronunciamento. É verdadeiro.

Desde o ano de 2003 venho comentando sobre o uso racional da água. Temos um projeto que foi vetado em 2006 pelo então governador Serra - o deputado nos pediu esse projeto e vou enviar para V. Exa. o mais rápido possível. Também fizemos um apelo ao Governo do Estado e ao governo federal para se fazer e se pensar em uma Bolsa Nascente. O município de Extrema está pagando para quem conserva uma nascente. Quando uma nascente é localizada, a pessoa que tem um plantio de 50 metros quadrados de café no entorno dela, por exemplo, recebe pelo equivalente a 50 metros quadrados de café. Se a pessoa produz cana, recebe pelo que equivale a 50 metros quadrados de cana-de-açúcar.

A presidente Dilma poderia fazer o Bolsa Nascente. O governador poderia estudar e mapear essas nascentes. É um projeto nosso - se não me engano, PL 1315/14. Estamos pedindo ao governador para fazer um mapeamento, para fazer todo um estudo de catalogação dessas nascentes existentes no estado de São Paulo.

Vejo agora o deputado chegando aqui e fazendo um comentário sobre o projeto que nós votamos, o governador vetou aquela parte que diz que a compensação ambiental que for feita tem que ser feita no estado de São Paulo, e não fora do Estado. Ou seja, o reflorestamento de um local desmatado tem que ser feito no estado de São Paulo. Tivemos o prazer de votar para que a compensação fosse feita no estado de São Paulo.

Esse reflorestamento tem que ser feito no estado de São Paulo. Não pode ser diferente. E o governador vetou o projeto da forma que foi aprovado aqui, permitindo que a compensação seja feita fora do estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin vetou esse item que diz que o reflorestamento tem que ser no estado de São Paulo e não pode ser com pinus nem eucalipto.

Estamos aqui levantando essa bandeira. É preciso mapear, estudar e catalogar todas as nascentes do estado de São Paulo. Todas são significativas para que possamos voltar a ter lençol freático. Ficamos todos pensando quando irá chover, qual é a situação e que ninguém se preparou. Ninguém orientou previamente a população para que economizasse água.

Agora estamos em uma situação difícil, com uma seca mostrando que São Paulo está se transformando em um deserto, tornando-se uma área igual à da minha terra, o Ceará. Isso preocupa todos nós. Teremos que buscar água em locais longínquos ou dessalinizar a água do mar. A situação é bastante delicada aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, a verdade, de vez em quando, aparece de forma feia. Em outros momentos, de forma bonita. Mas quando a verdade é feia e quando é bonita? Não sei. Eu só sei que a verdade deve prevalecer. Para se construir algo realmente definitivo, a mentira não pode estar presente.

Eu me lembro, nesta Casa, da votação de um projeto. Eu usei a tribuna para denunciar o equívoco que os senhores deputados estariam fazendo e apenas dois deputados votaram contra aquele projeto: este que fala aqui na tribuna neste momento e o deputado Carlos Giannazi. Aquilo foi um grande equívoco e poderia ser um grande crime contra o estado de São Paulo.

O Brasil hoje passa por problemas sérios. Desmataram o norte, a Amazônia legal. E daquele local vem para cá, para o sudeste e para o centro-oeste, a umidade que é produzida naquela região do Brasil. E aqui, com a falta de florestas, com essa ilha de calor, a umidade não consegue continuar trazendo chuva para o estado de São Paulo e para outros estados. A seca aconteceu.

Eu entendo que nesta Casa muita gente está brincando de legislar.

Em 2013, apresentei um projeto para que os prédios do Poder Público Estadual pudessem começar um trabalho de reaproveitamento da água. Na Assembleia Legislativa, entenderam que esse projeto não poderia prosperar, e esta Casa segue muito as ordens do governador e do governo, assim como outras Casas legislativas deste país. Hoje, eu pergunto: e a falta d’água? Agora todos falam em reaproveitamento, mas, em 2013, meu projeto foi brecado nesta Casa. Por que isso aconteceu? Porque é do deputado Rafael Silva, e não de um deputado do governo?

O governador vetou aquilo que a Assembleia Legislativa aprovou. Da mesma forma que eu critico, eu elogio o governador. Mas o reflorestamento tem que ser feito na propriedade, não dentro do estado. Infelizmente, o senhor de engenho do passado acabou com o nordeste brasileiro, levou para lá a fome, a miséria, a destruição e a diferença social. O nordeste, naquele tempo, era usado para o plantio da cana-de-açúcar, e o açúcar era exportado para a Europa através dos holandeses.

O nordeste era mais rico que o Canadá e os Estados Unidos, mas depois veio a verdade: o desmatamento, a seca, a fome, a miséria, a diferença social. O senhor de engenho veio para cá como moderno usineiro, e esta Casa bateu palmas quando foi aprovado o projeto em favor desses latifundiários e contra o povo do estado de São Paulo, contra o Brasil.

“Ah, mas vou favorecer o usineiro porque ele dá dinheiro para a minha campanha.” Muita gente pensa dessa forma, ou seja, está vendendo a alma para o diabo. A seca atingirá a todos, já está atingindo. Há pessoas que receberam mais de quatro milhões de ajuda para a campanha do pessoal desse setor de forma legalizada, no papel. É bonito ter campanha cara, mas é feio trair os interesses da população. O político é eleito para defender o povo, não para defender poderosos latifundiários.

Não há como trabalhar para o diabo e para Deus: ou se trabalha para um, ou para o outro. Ou você atende o interesse do latifundiário, que queima cana-de-açúcar, que aterra nascentes, que desmata e acaba com florestas e prejudica os interesses do estado e da nação, ou você atende sua consciência e seu dever de trabalhar e de votar em favor dos interesses maiores da população.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

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Parabéns, Sr. governador. Mas o reflorestamento tem que ser feito na propriedade, e não em uma montanha desvalorizada de qualquer parte deste Estado. Continuarei acompanhando e fiscalizando essa questão. Quero dizer também que fui reeleito para o sexto mandato, e nesse sexto mandato serei muito mais duro e exigente do que nos outros cinco mandatos juntos, se Deus quiser.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos vivenciando um momento difícil, o caos em termos ambientais. Temos inundações, um calor insuportável, calor este fruto do efeito estufa, do desmatamento, do desrespeito ao meio-ambiente.

A minha vida inteira, durante esses trinta e tantos anos como vereador e deputado, eu fiz leis e projetos de lei, alguns aprovados, outros vetados. Esses projetos visavam que não acontecesse exatamente o que está acontecendo. Quando eu fiz, por exemplo, a “lei seca”, a lei “fecha bar”, a “lei do silêncio”, nós estávamos prevendo que os nossos jovens iriam para as drogas.

Eu como médico sei que há três coisas que causam problemas muito sérios na vida das pessoas. É você ser mal alimentado comendo muito açúcar, sal e gordura. O quarto, aquilo que acaba com o cidadão, que acaba com a saúde, é a cocaína e as drogas.

 Nós introduzimos a lei “fecha bar” e a chamada “lei seca” também. Tivemos muita posição. Depois de dez anos é que reconheceram que a lei é boa e está sendo instalada em várias cidades.

Na Câmara de São Paulo nós fizemos a lei dos pisos drenantes, para que a água da chuva fosse absorvida. Esses pisos iriam absorver a água e iriam ajudar o lençol freático. As nossas calçadas, nossas ruas, nossos quintais estão totalmente impermeabilizados.

Impermeabilizam, deixam o solo sem poder respirar, sem poder absorver a água das chuvas. E nós enfrentamos enchentes e secas, porque o homem agride a natureza. Quando fizemos a lei da obrigatoriedade da plantação de árvores frutíferas as pessoas riam daquele vereador da cidade de São Paulo, que era eu.

 Por que plantar árvores frutíferas na cidade de São Paulo? As pessoas não conseguiam entender, diziam que era um projeto inócuo, um projeto ruim. Depois nós tivemos o reconhecimento. Foi vetado o projeto pelo executivo e eu o reapresentei, quando o saudoso presidente da República Jânio Quadros foi prefeito de São Paulo.

Qual a importância de plantar árvores frutíferas na cidade de São Paulo? Eles constroem prédios, concretam, asfaltam quintais e essas árvores frutíferas são desmatadas. De repente, essas árvores não têm mais frutos.

Não há mais árvores. É uma cidade cinzenta, é uma selva de pedra. Então os pássaros vão embora. E o pássaro é predador do cupim. Quando você tira as árvores frutíferas da cadeia ecológica, você tira, indiretamente, os pássaros que consomem as frutas e acabam com os cupins. Não adianta dedetizar, colocar fogo, você não consegue acabar com o cupim, e os cupins corroem até concreto, como corroeram o concreto da Câmara Municipal de São Paulo. Tiveram que fazer uma reforma e o plenário ficou interditado por vários anos.

Temos o prejuízo de portas, de janelas de madeira, de telhados. Um prejuízo enorme, porque nós acabamos com as árvores frutíferas aqui. Nós acabamos com os pássaros, que fazem o equilíbrio ecológico.

Assim o homem vai depredando, vai cometendo irracionalmente seus atos, e quando apresentamos nossos projetos, para querer ajudar, consideram-nos um parlamentar que não serve, dizem que os projetos não servem, então fica muito difícil a nossa conversa.

Quero terminar dizendo que estou preocupado sim com o aquecimento global. Respeito o ambiente, e quando eu fui o presidente da CPI das áreas contaminadas de São Paulo eu cheguei lá na Vila Carioca aonde tivemos um desrespeito muito grande com o meio ambiente. Lá nós tivemos contaminação por organoclorados. Tínhamos o BHC, que era usado na indústria, na lavoura para que acabasse com os insetos.

Tivemos, também, a contaminação por petróleo, com o BTX, que é benzeno, tolueno e xileno, produtos altamente cancerígenos. E temos essas substâncias na represa Billings, represa que fornece água para a população.

Infelizmente a Sabesp retira o BTX usando o carvão ativado, uma tecnologia - dizem - ultrapassada, não muito eficiente. Devido a esses produtos, no nosso cotidiano constatamos o aumento de casos de câncer, doença essa que está acabando com a saúde da população.

Esse é um alerta que nós fizemos e continuamos fazendo desta tribuna.

Começamos um novo ano que esperamos seja profícuo e que possamos ajudar a população. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente, de volta a esta tribuna quero também comentar, dando continuidade ao debate feito pelo deputado Luiz Carlos Gondim, que falou sobre a questão do colapso do abastecimento de água, o deputado Rafael Silva, que também abordou com muita propriedade essa questão aqui na tribuna, e é importante que a Assembleia Legislativa entre agora nesse debate porque ela te sido omissa quanto a essa questão.

A Assembleia Legislativa durante todo o ano de 2014 não debateu o tema, quando a crise já se mostrava monstruosa aqui no estado de São Paulo.

Primeiramente nós queremos deixar claro aqui que não podemos criminalizar a natureza, como alguns vêm fazendo. O próprio governador Geraldo Alckmin começa a dizer que é uma seca histórica e culpa a natureza, culpa São Pedro pela crítica, tentando desviar a atenção da população.

Na realidade nós temos é que entender qual é a verdadeira causa desse colapso de abastecimento de água. E a verdadeira causa é a irresponsabilidade, a incúria, a falta de planejamento, a falta de transparência do próprio governo estadual, do próprio PSDB que governa o estado de São Paulo, desgoverna, na verdade, o estado de São Paulo há mais de 20 anos. Por isso que nós estamos vivendo essa situação. O Governo já tinha sido alertado desde 2004.

Desde 2004 que este Governo tem sido alertado sobre o colapso, sobre o que viria pela frente se nada fosse feito.

Conversava há pouco com o deputado Geraldo Cruz, do PT, que pontuou uma questão importante, deputado Rafael Silva. Dizia o deputado que em 2003, quando a Agência Nacional de Águas fez o contrato com o estado de São Paulo, o governo estadual, pelo contrato, era obrigado a construir dois reservatórios aqui na Região Metropolitana. E o governo estadual descumpriu o contrato e não construiu os reservatórios. Isso que estou falando foi em 2003 e 2004.

Em 2004 foi feito um estudo aqui no estado de São Paulo, e apresentado ao governo, dizendo já do colapso do abastecimento d’água. Nada foi feito. Em 2009 a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente solicitou um estudo, que foi elaborado, também dando conta dessa situação. Isso ocorreu em 2009, no Governo Serra.

O fato é que nada foi feito nesse sentido, Sr. Presidente. Nada foi feito, veio o ano da crise em 2014, que coincidiu com o ano eleitoral, o governador Geraldo Alckmin se fingiu de morto. Disse que não faltaria água no estado de São Paulo, porque ele estava preocupado com o calendário eleitoral. Ele só tinha uma meta: se reeleger. Por isso, não quis debater nem tomar nenhum tipo de providência no ano passado em relação à crise do abastecimento. O governador Geraldo Alckmin cometeu crime de responsabilidade, cometeu improbidade administrativa e jogou toda a população num verdadeiro colapso, numa situação de calamidade pública.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Você, telespectador que está nos assistindo, saiba que esse drama social e ambiental que estamos vivendo hoje no estado de São Paulo tem causa, e não é São Pedro. Não podemos criminalizar a natureza. A causa é a improbidade administrativa do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador Serra e dos governos do PSDB, que desgoverna o estado há 20 anos. Não há como jogar a culpa em outro partido; é o próprio “tucanato” que produziu o apagão da água no estado de São Paulo. E devem ser responsabilizados criminalmente. Por isso, no final do ano passado, entrei com uma representação no Ministério Público Estadual e protocolei aqui na Mesa Diretora um pedido de abertura de processo para investigar o governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com respeito ao desmatamento, entendemos que o reflorestamento tem que ser feito de imediato no estado de São Paulo. Precisamos mandar uma mensagem para este País, para que aconteça o mesmo nos outros estados. Está na hora de o político se definir: ou ele fica junto do latifundiário, que desmata, agride a natureza e compromete o futuro do País, ou fica do lado do povo. Eu sei que o povo brasileiro não é muito bem esclarecido com relação a essa realidade, mas os órgãos de comunicação também têm a obrigação de mostrar o que acontece neste nosso Brasil.

Quero aproveitar também para informar que estou indicando a deputada Constância Félix como vice-líder, para que possa utilizar os atributos e direitos que terá, nessas condições, para usar a tribuna. Já a indico para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix pelo Art. 82, pela vice-liderança do PDT.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar o deputado Rafael Silva e dizer que é uma pessoa que admiro muito. Ele vem fazendo um trabalho do qual o PDT tem grande orgulho.

Neste momento, quero falar dos produtores de muda de Limeira. Temos lá um corredor onde existem produtores e comerciantes há mais de 40 anos. Estamos vivendo um drama, porque o acesso a esse corredor foi fechado pela Intervias. Nós até entendemos que a Intervias tem que fechar esse acesso. Mas, dá forma que isso feito, realmente não dá para aceitar. Não foi trabalhada a questão da marginal. Estamos hoje passando por cima do mato e de buracos. Estamos ali há mais de 40 anos. E hoje estamos sendo tratados de uma forma em que não temos os clientes na nossa cidade, nem as pessoas que vêm de fora. Queremos pedir para a Intervias ter um pouco de respeito. Limeira é uma cidade com história na área da produção de mudas. É uma história que temos lá, e eles têm que ter o mínimo de respeito pela cidade de Limeira. Não é possível vivermos dessa forma. Continuando dessa maneira, será para nós uma grande tristeza. Queremos que a Intervias faça algo urgente, que asfalte, que crie essa marginal e coloque iluminação.

Citei os produtores, mas não são só os produtores. Empresas estão fechando na cidade, porque falta o acesso. O acesso foi fechado, e a Intervias não deu nenhuma satisfação. Contatamos a Intervias, mas não obtivemos nenhum retorno. É lamentável. Estamos realmente ativos e estamos vivos. A produção de mudas de Limeira é reconhecida no País inteiro. Temos que fazer algo para que a Intervias tome mais ciência e nos dê atenção. A situação está realmente insuportável para os produtores e as empresas que estão instaladas há muitos anos na cidade.

Um outro assunto causa bastante indignação, e não é só na cidade de Limeira, mas em todo o Estado. Não suportamos mais ligar para um serviço, tipo “Sky”, e receber protocolos. Recebemos de 10 a 12 protocolos, e nenhuma solução. A pessoa quer cancelar um serviço e não consegue.

Vou apresentar um projeto em que, na primeira ligação, a pessoa já tenha a condição de cancelar. Se ela está descontente, ela pode cancelar. Mas, da forma atual, você liga 10 vezes, recebe 10 protocolos, informa o número do seu telefone para o atendente retornar caso a ligação caia, de repente a ligação cai, e você fica com cara de palhaço, com cara de bobo.

Vamos parar com isso. Precisamos resolver a situação. A população não tem tempo para ficar por uma hora ao telefone, porque o atendimento é muito demorado. Quando é atendido, é informado que não é possível naquele dia, e recebe outro protocolo.

Não. O protocolo tem que ser um só, tem que ser dada continuidade nesse protocolo. É necessário criar uma multa no caso de um terceiro protocolo. Não podemos suportar mais. Citei a “Sky”, porque me foi falado hoje. O slogan deles é até interessante: “Você para frente sempre”. Deveriam mudar para “Você para trás sempre”. É o que realmente estamos sentindo.

Hoje uma pessoa na TV falou disso. Mas não é só ela. Então, vamos exigir respeito. Não somos palhaços de ninguém. Estamos atentos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para usar a palavra pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de dar mais detalhes sobre o documento, o estudo feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em 2008, sobre essa questão do colapso da água.

Esse documento, chamado “Cenários Ambientais 2020”, foi elaborado com a participação de 200 cientistas especialistas nessa área e faz uma análise de uma retrospectiva da crise do abastecimento de água em São Paulo, a partir de 2020. Nessa pesquisa, o texto todo é construído numa visão do passado, analisando o que aconteceu em 2015 e o que acontecerá em 2018.

O documento é preciso, Sr. Presidente. Logicamente, ele foi entregue ao governador Serra: o Governo sabia da situação. O estudo foi perfeito, profético e certeiro.

Eu gostaria só de ler aqui alguns trechos que foram colocados nesse documento, que é feito como uma retrospectiva. É como se os especialistas estivessem analisando a situação histórica da crise hídrica no estado de São Paulo a partir de 2020.

Então, o que diz o documento: “Por volta de 2015, a crise atingiu também a bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Os rios citados acompanham o sistema Cantareira, o principal manancial de São Paulo, que hoje opera com 5,1 da sua capacidade, incluindo o volume morto.”

A projeção narra, ainda, que o Estado teria assistido, nesse período, a um conflito pelo uso dos recursos hídricos, que desencadeou uma guerra da água entre algumas regiões. Essa guerra teria começado após um ano atípico de chuvas, com precipitações muito abaixo do esperado.

E continua, ainda: “O cenário prevê uma nova crise em 2018, em decorrência da primeira.” Em decorrência dessa primeira crise de 2015, quando águas superficiais e subterrâneas seriam afetadas, comprometendo o fornecimento de cidades.

Diz o documento: “Ações judiciais se multiplicaram no rastro das manifestações populares que reivindicaram abastecimento público em detrimento do agronegócio.”

Então, Sr. Presidente, o documento foi preciso, profético, porque já apontou para a crise de 2015 e aponta para uma crise maior ainda em 2018. Então, é crime de responsabilidade. É improbidade administrativa do governo estadual, seja do ex-governador Serra, seja do atual governo Alckmin.

Esse é um documento público, um documento oficial, do Governo. Nada foi feito, nenhum movimento, no sentido de evitar esses dois cenários que estão postos: um que nós já estamos vivendo e, agora, o cenário de 2018.

Então, nós, Sr. Presidente, agimos corretamente aqui quando fomos ao Ministério Público e entramos com uma representação pedindo que o governador Alckmin fosse imputado por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa.

Agimos correta e precisamente no final do ano passado, quando protocolamos, aqui na Mesa diretora e na Presidência também, outra representação para que houvesse abertura de processo de impedimento do governador Geraldo Alckmin - que mentiu para a população e cometeu estelionato eleitoral, jogando toda a população num verdadeiro caos, numa situação, agora, de calamidade pública.

Então, este estudo é muito importante, Sr. Presidente.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para reforçar o convite: amanhã nós vamos realizar uma grande audiência pública aqui sobre o colapso do abastecimento de água em São Paulo.

Uma audiência pública às 17 horas no plenário José Bonifácio, com a presença de deputados, ambientalistas, técnicos, especialistas e cientistas para debater essa questão e buscar saídas para o colapso da água.

Nós teremos aqui pessoas da Sabesp, como ex-funcionários e funcionários, que querem falar o que está acontecendo dentro da Sabesp. Nós teremos informações importantes aqui.

O governador não fala. O governador se escondeu. Covarde! Não vem a público, não apresenta um plano de contingência e não esclarece para a população o que está acontecendo.

Então, a Assembleia Legislativa tem que cumprir aqui o seu papel de fiscalizar, mas também o de apontar soluções.

Sr. Presidente, ontem o deputado Barros Munhoz veio aqui dizendo que nós, da oposição, só tínhamos saliva e que a crise da água não se resolve com saliva.

Nós concordamos. Porque nós criticamos, cobramos, mas apresentamos propostas também. É isso que nós vamos fazer amanhã, além de denunciar as verdadeiras causas da crise de abastecimento de água em São Paulo.

A causa não é a natureza. Não é criminalizar a natureza, mas é, sim, uma causa política, administrativa, de incúria e irresponsabilidade do governo estadual. Nós vamos debater e apontar saídas para essa grave crise. Estão todos convidados. Será amanhã, dia 5, quinta-feira, às 17 horas, no Plenário José Bonifácio.

A audiência será transmitida, também, ao vivo, pela TV Web. Quem estiver em casa deve entrar no site da TV Assembleia e clicar na TV Web. Depois, deve colocar no Plenário José Bonifácio. Então, pode-se acompanhar pela TV Web, pela TV Assembleia. Basta entrar no site da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

 

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