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05 DE FEVEREIRO DE 2015

004ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: LUIZ CARLOS GONDIM

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - WELSON GASPARINI

Ressalta a importância de melhorias da educação brasileira. Cita dados sobre alunos do ensino fundamental que não tem noções básicas das matérias, bem como vestibulandos. Lamenta que candidatos à Ordem dos Advogados do Brasil, bem como ao Conselho Regional de Medicina não conseguem aprovação. Informa que exceções são raríssimas. Lamenta o fracasso no ensino. Apela às autoridades para que o estado de São Paulo possa ser exemplo nacional. Pleiteia a valorização do professor, com melhores salários. Aventa a necessidade de se buscar inspiração em outros países que tem dados positivos, para que se possa recuperar a juventude brasileira. Pede reação por parte das autoridades constituídas.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca uma sessão solene, a realizar-se dia 06/03, às 10 horas, em "Homenagem à Valorização Feminina com a Participação do Rotary Club", a requerimento da deputada Maria Lúcia Amary.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Comenta problemas do professorado, no início deste ano letivo. Repudia o fechamento de mais de 300 salas de aula na Região do ABC. Questiona a economia sobre a educação, que, adita, é investimento. Informa que mais de cem mil alunos foram prejudicados. Lembra dispositivos constitucionais sobre a educação, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Repudia cortes feitos, no ano passado, após as eleições. Comunica que a presidente Dilma Rousseff cortou sete bilhões de reais da educação. Questiona o lema "Brasil, Pátria Educadora". Informa que educadores estão desempregados. Combate os contratos a título precário, bem como a jornada de trabalho dos professores. Fala da possibilidade de greve no setor. Cita tratativas sobre o tema.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Em nome da Mesa Diretora, anuncia correções feitas no Projeto de lei nº 24, de 2013, do Deputado Itamar Borges, deliberado na 70ª sessão extraordinária, realizada em 17/12/14; bem como no artigo 4º do Projeto de lei nº 733, de 2013, do deputado Luiz Carlos Gondim, apreciado na 71ª sessão extraordinária, realizada em 18/12/14.

 

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta o armazenamento de água pela população, por vezes inadequado, o que gera problemas como a dengue. Lamenta a falta de informação sobre a falta de água, por conta das eleições, no ano passado. Alerta para a responsabilidade de ações da Vigilância Sanitária. Informa que muitas cidades estão cancelando as festividades do Carnaval, por falta de água ou pela epidemia de dengue. Argumenta que não há orientação adequada sobre os problemas gerados pela falta de água. Alerta para a gravidade da chikungunya, mais forte e mais prolongada que a dengue. Solicita campanhas de orientação à população.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de audiência pública, a ser realizada hoje, nesta Casa, sobre a crise hídrica. Ressalta a responsabilidade deste Legislativo em fiscalizar as ações do Executivo. Afirma que a questão é de ordem política e de improbidade administrativa. Lembra ocorrências desde 2004. Destaca a outorga à Sabesp, feita naquela ocasião, com prazo de 30 meses para providências. Enaltece relatório do próprio governo, com estudo de 200 especialistas, que já vislumbravam a situação, e fim da água subterrânea em 2018. Recorda a desinformação no período eleitoral, no ano passado. Lembra a responsabilidade das agências reguladoras no que tange à água. Cita tratativas suas sobre a questão.

 

8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que, hoje, uma garrafa de um litro de água está mais cara que um litro de gasolina. Enaltece a importância do planejamento por parte do Executivo. Recorda que o PSDB está no poder há mais de 20 anos. Lembra a importância do saneamento básico e do cuidado nos recursos hídricos. Argumenta que empresários estão ganhando com a falta de água. Lembra mobilizações, desde 2004, sobre a captação e tratamento de água. Recorda outorga concedida à Sabesp sobre o Sistema Cantareira. Lembra que objetivos não foram cumpridos. Comunica que algumas ações para prevenir o problema, como o "Vai Tec", da Prefeitura de São Paulo, do qual dá conhecimento.

 

9 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Informa sua participação, nesta manhã, em ato em Iracemápolis, na região de Limeira, para instalação da Mercedes Benz. Elogia o trabalho da administração local. Informa que a dupla sertaneja Edson e Hudson é da região de Limeira. Cita proposta, de sua autoria, para incluir o nome do pai da dupla, Gerônimo Silva, o "Beijinho", numa das tendas do Festival de Circo. Propõe a duplicação em rodovia na região de Iracemápolis.

 

10 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de neste horário do Pequeno Expediente falar sobre um tema que acho básico para o desenvolvimento de nosso País e que, infelizmente, não tem tido atenção prioritária, como deveria ter, por parte dos governantes em geral.

Falo da área da Educação. Que tristeza, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a grande realidade brasileira. Há pesquisas que mostram que alunos do ensino fundamental, depois de vários anos indo todos os dias à escola, não sabem fazer uma conta de aritmética; não sabem interpretar um texto. Isso no ensino fundamental e médio. Mas e depois? Nas faculdades nem é bom falar o que acontece. Provam o fracasso do ensino em nosso País os exames de avaliação feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil, no caso para os bacharéis em Direito, e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, reprovando, na avaliação, mais da metade daqueles que têm diplomas, mas que na realidade não estão habilitados com conhecimentos suficientes para, na sociedade, exercerem suas atividades.

Esta é a realidade, a triste realidade, e não há um setor no estado de São Paulo que possa falar: “Não, mas aqui é diferente.” São raríssimas as exceções. Às vezes um município pequeno tem uma escola excelente, lá os alunos estão aprendendo, têm bons professores, mas, regra geral, é triste falar, mas a educação no Brasil está uma porcaria. Esta é a grande realidade.

E não há uma reação para fazer com que isto seja mudado. Eu gostaria de, nesta oportunidade, fazer um apelo. Vamos cuidar do estado de São Paulo. Que São Paulo possa ser um exemplo de revolução no campo da Educação, dando oportunidade aos professores para que façam uma análise correta dos problemas que envolvem a Educação em nosso Estado.

É lógico que sabemos um deles: a valorização do professor. É preciso melhores salários, é preciso que as escolas que formam os professores também sejam melhores escolas para que, com o diploma de professor em suas mãos, possam efetivamente realizar um bom trabalho educacional.

Precisamos de uma grande realização no estado de São Paulo. Já defendi desta tribuna e quero defender novamente que não dá tempo de fazer invenções aqui no estado de São Paulo e no Brasil. Não adianta ficar com uma discussão atrás da outra.

Vamos buscar nos países mais avançados do mundo no campo educacional como eles conseguem sucesso, como o sistema educacional de alguns países está dando bons resultados. Vamos lá copiar.

Tenho dito sempre que copiar o que é certo não é vergonhoso, pelo contrário, é ser inteligente. Por que vamos ficar pesquisando o que é ou não é melhor entre nós se já temos hoje no mundo exemplos de processos educacionais que dão ótimos resultados?

Vamos copiar o que existe lá e implantar aqui no nosso País. Isso nos ajudaria a recuperar um pouco nossa juventude, que está crescendo sem a base necessária para vencer na vida e ajudar a construir uma pátria melhor desenvolvida, econômica e socialmente.

Devemos desenvolver a Educação em São Paulo, mas, volto a dizer, o que não podemos é aceitar essa situação sem qualquer reação. Falo de coração: não vejo uma reação realmente à altura da gravidade do problema que estamos atravessando. São Paulo é a maior economia do Brasil e tem todas as condições para ser um exemplo de revolução no campo educacional.

É isso o que queremos nesse instante: pedir ao governador Geraldo Alckmin, que tem sido um exemplo de governador em várias áreas, para que faça com a Educação o que tem feito em todas as outras áreas administrativas do estado de São Paulo, que lhe deram inclusive uma votação notável nas últimas eleições. Que ele possa, no exercício da governança de São Paulo, fazer uma revolução neste setor.

Tenho certeza de que o Brasil todo seguirá a linha que São Paulo criar, demonstrando que tem o melhor sistema educacional do Brasil, ainda que copiado de outros países, mas que nos possibilitará não perder uma geração inteirinha, que vai crescer praticamente analfabeta nos dias atuais.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Maria Lúcia Amary, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se em 06 de março de 2015, às 10 horas, com a finalidade de “homenagear a valorização feminina, com a participação do Rotary, distrito 4.430”.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, o nosso mandato continua visitando as escolas e conversando com os alunos, professores e entidades representativas do magistério.

Venho novamente a esta tribuna para continuar cobrando e denunciando o que vem acontecendo na rede estadual neste início de ano letivo. Estamos com dados assustadores e tenebrosos em relação ao fechamento de salas no estado de São Paulo. Nós iniciamos o ano letivo com o fechamento de centenas de salas em várias regiões do Estado.

A Secretaria da Educação está orientando as diretorias de ensino a fechar, reduzir custos e fazer economia em cima da Educação - o que é um verdadeiro absurdo. Afinal, para nós, educação não é custo e nem despesa, mas sim investimento. No entanto, o governo estadual está fechando salas em várias regiões. Só na região do ABCD, houve o fechamento de mais de 300 salas.

Temos dados, divulgados pela Apeoesp, dando conta de que mais de 100 mil alunos da rede estadual já foram prejudicados por conta dessa orientação do governador Geraldo Alckmin e do secretário da Educação de enxugar, fechar e reduzir turnos, períodos e salas em várias escolas da rede estadual.

É uma atitude perversa e nefasta que atenta contra o direito à educação e contra o direito de crianças e adolescentes a uma educação pública gratuita e de qualidade, colocando em risco, inclusive, a garantia do acesso, permanência e qualidade, que são princípios constitucionais. Essas garantias estão inscritas na Constituição Federal de 1988 e na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Assim, na contramão da legislação, agredindo e violando a legislação de ensino e o direito sagrado à educação e ao ensino fundamental e médio, o governo estadual fecha salas para reduzir custos e fazer economia.

Ontem, eu disse que, já no final do ano passado, o governo tinha feito um corte após a eleição. O governador veio e cortou verbas da Educação, deixando as escolas sem material de limpeza e higiene. Iniciamos o ano letivo com os alunos, professores e funcionários levando papel higiênico para as escolas. O governador Geraldo Alckmin cortou até o papel higiênico das escolas estaduais para fazer o ajuste fiscal após a eleição.

Foi o que fez também a presidente Dilma, que cortou sete bilhões do orçamento federal da Educação. Não sei o que é pior. Parece que Dilma e Alckmin estão de mãos dadas contra a educação. A presidente Dilma - de uma forma hipócrita, mentirosa e demagógica - ainda lança essa campanha “Brasil, pátria educadora!”. Contudo, corta sete bilhões.

Em Brasília, temos a nossa bancada de deputados e o nosso senador que fiscalizam e denunciam o governo federal. Em São Paulo, conseguimos acompanhar mais de perto; é a nossa função cobrar o governador Geraldo Alckmin e denunciar. Nós já denunciamos ao Ministério Público. Isso é um absurdo e por isso tenho que falar sobre o que está acontecendo na rede estadual.

Com isso, logicamente, temos o aumento da superlotação de salas. Se há redução de turnos, períodos e salas de aula, nós iremos sobrecarregar as salas existentes com mais alunos, e já temos esse fenômeno na rede estadual de ensino, assim como na rede municipal. A minha crítica, agora, neste exato momento, é para a rede estadual, que já tem superlotação de salas. Com essa decisão, a situação fica muito pior.

Então, temos o seguinte quadro hoje: fechamento de salas, de períodos e de turnos - da manhã, da tarde e da noite - em várias escolas da rede estadual. Temos superlotação de salas e, de outro lado, temos professores desempregados. Os professores não conseguem mais aulas, pois, quando salas são fechadas, logicamente há uma diminuição em seu número. Os alunos estão sendo vítimas da superlotação de salas e, de outro lado, professores da rede estadual estão ficando desempregados, como os professores da categoria “O”, por exemplo, que são os mais atingidos, pois, além de tudo isso, são prejudicados também pela duzentena e pelo contrato precarizado de trabalho que já denunciei exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa e fora dela também.

Por fim, Sr. Presidente, temos também prejuízos para os outros professores na constituição e na formação da jornada de trabalho, nas cargas de trabalho de cada professor. A redução prejudica o acúmulo de cargos dos professores e a constituição das jornadas de trabalho. É o caos instalado na rede estadual, o “apagão” da Educação, logo no início do ano letivo.

É por isso que houve uma manifestação na semana passada, na Praça da República, com professores, alunos e servidores da Educação denunciando esse fato. Se a situação continuar assim, não restará outra saída para o Magistério Estadual a não ser a greve, que já foi inclusive ventilada nessa manifestação.

O governador Geraldo Alckmin não tem limites para destruir a Educação, para sucatear e degradar o ensino no estado de São Paulo. Achávamos que já estávamos no fundo do poço, até o ano passado, mas a situação piorou ainda mais.

Nós tomamos medidas aqui, acionamos o Ministério Público e vamos pedir a convocação do secretário de Educação para depor na Comissão de Educação.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, com fundamento no Art. 218, § 3º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, procedeu às seguintes correções no texto do Art. 5º do Projeto de lei nº 24, de 2013, de autoria do nobre deputado Itamar Borges, aprovado na 70ª Sessão Extraordinária, em 17 de dezembro de 2014, conferindo-lhe a seguinte redação:

“Artigo 5º - Outras atividades também poderão ser criadas e estimuladas no âmbito deste Plano:

I - Feira do Jovem Empreendedor, com o objetivo de constituir espaço para exposição dos projetos de empreendedorismo desenvolvidos pelos alunos.

II - Clube do Jovem Empreendedor, com o objetivo de:

a) dar continuidade aos projetos desenvolvidos nos cursos e apresentados na Feira do Jovem Empreendedor;

b) apoiar os jovens na obtenção de conceitos técnicos e de gestão que proporcionem a abertura ou a ampliação do negócio de maneira competitiva;

III - Centro de Educação Empreendedora, com a missão de disseminar a cultura empreendedora, por meio de ações educativas focadas no desenvolvimento de competências e no fortalecimento de princípios éticos, e com o objetivo de :

a) desenvolver metodologias, cursos (à distância, inclusive), jogos, materiais didáticos e disciplinas;

b) capacitar e treinar professores;

c) promover feiras, exposições, eventos e prêmios;

d) estimular as atividades com os alunos;

e) promover parcerias com outras escolas, universidades, instituições de fomento e apoio ao empreendedorismo, empresas e organizações sociais.

Sala das Sessões em 4 de fevereiro de 2015, assinado pelo presidente Chico Sardelli.

Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com essa crise hídrica pela qual estamos passando, naturalmente a população apavorada começa a armazenar água e não estão orientando como fazer esse armazenamento. Como consequência disso temos a epidemia da dengue. Temos observado cidades com aumento de casos de dengue, em relação a janeiro do ano passado, de três a quatro vezes. Aqui em São Paulo, praticamente quatro vezes o número de pacientes diagnosticados com dengue. A população, apavorada, porque estão falando na possibilidade de rodízio, está armazenando água. Sabemos que o rodízio de água vem ocorrendo desde maio, mas somente agora resolveram tocar no assunto já que antes era ano eleitoral e queriam ganhar a eleição. Como não anunciaram o risco que estávamos correndo em relação à falta de água, não foram tomados os cuidados necessários e hoje a população está armazenando água. Tenho para mim que uma coisa está trazendo outra. O órgão responsável pela fiscalização e campanhas educativas é a Vigilância Sanitária municipal, mas a Vigilância Sanitária estadual tem o dever de estar junto com os municípios, pois o que está acontecendo é de apavorar. Municípios estão suspendendo o carnaval, festas com grande aglomeração e por quê? Apavorados com os casos de dengue existentes, com a falta de água. Bauru e Sorocaba, por exemplo, suspenderam o carnaval alegando o aumento no número de casos de dengue. A situação é tão delicada que uma situação está levando a outra mais grave.

Há pouco, estive no Brás. Um fabricante de jeans me dizia “Gondim, eu serei o primeiro a parar porque eu preciso de água para tingir e água depois para lavar, eu serei um dos primeiros a ser pego com essa falta de água.” É uma situação muito delicada. Ninguém se preparou, não houve orientação, ninguém fez receptores de água de chuva. Não está havendo orientação sobre como agir na falta de água. Está-se pensando no rodízio de água. Aliás, nós estamos apavorados porque junto com a dengue temos outra enfermidade que se tornou comum no norte do País: a chikungunya, uma doença igualzinha à dengue, com dores muito fortes nas juntas, acompanhada de febre e por um período um pouco mais prolongado. Mata menos que a dengue, mas em compensação ela perdura por muito tempo. Sente-se as dores por um ano e o paciente fica praticamente inválido para o trabalho. Estamos aí com uma situação bastante delicada. Nesse sentido, estamos pedindo ao Governo do Estado, ao secretário da Saúde para que a Vigilância estadual se empenhe no que diz respeito a como agir numa situação dessas, por exemplo: campanhas como o dia da dengue: evite manter plantas no prato com água, jogue pedrinhas no prato, não deixe acumular água, garrafas vazias devem ficar sempre de boca para baixo, tomem cuidado com pneus. Tem de voltar a mostrar isso para a população. Temos de evitar uma epidemia. Quanto mais deixarmos e não tomarmos cuidado e o governo não tomar uma atitude, é mais fácil de se ter a epidemia.

Se já temos poucos leitos à disposição da população, vamos ter menos ainda porque a quantidade de pessoas que vem buscar o hospital tendo febre, dores na junta, tremores, vômitos, alguns aí mais graves com diarreia com sangue, é muito grande.

Temos que nos preocupar e fazer com que esses pacientes não ocupem leitos. Então, vamos, por favor, prevenir porque é melhor que remediar.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, com fundamento no Art. 218, § 3º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, procedeu as seguintes correções no texto do Art, 4 do Projeto de Lei nº 733, de 2013, de autoria do nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, aprovado na 71ª Sessão Extraordinária, em 18 de dezembro de 2014, conferindo-lhe a seguinte redação:

“Artigo 4º - A unidade de saúde deverá:

1 - manter um controle da fixa cadastral do paciente inscrito, de modo que nela constem:

a) todos os atendimentos comprovadamente  prestados;

b) as quantidades e os tipos de bolsas fornecidas, assim como as assinaturas de quem as tenha recebido;

II- prever as quantidades e os tipos de bolsas a serem fornecidas.”

Sala de Sessões em 04 de fevereiro de 2014.

Chico Sardelli - Presidente.

Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomaz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulisses Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores, quero aqui lembrar a todos da nossa audiência pública que o nosso mandato está organizando para 17 horas, no Plenário José Bonifácio.

Vamos debater a questão do colapso da água no estado de São Paulo, com a presença de especialistas, pesquisadores, militantes do Movimento Ambientalista e de deputados. Essa audiência terá uma ampla participação. Queremos entender com mais profundidade o porquê chegamos a essa situação. Mas, sobretudo, é uma audiência pública também de mobilização e de organização da população. É um instrumento a mais na luta da população contra o colapso do abastecimento de água em São Paulo.

Primeiro, gostaria de registrar que a Assembleia Legislativa tem a obrigação não só de debater, mas de fiscalizar o Executivo e ela foi omissa. Ela também cometeu, juntamente com o governador Geraldo Alckmin, uma omissão criminosa porque nada fez: não fiscalizou, não tomou nenhuma providência em relação a essa crise, que não é uma crise da natureza.

 Não admitimos que o governo criminalize São Pedro ou a natureza. Temos que criminalizar, na verdade, o próprio governo. Esse, sim, foi omisso, cometeu improbidade administrativa, um crime de responsabilidade gravíssimo, e esse governo tem de ser punido por isso.

A questão da água em São Paulo, então, é política, e não de natureza. E nós já debatemos isso também, mostrando que há mais de dez anos que o governo tucano sabia da crise, e nada fez, não tomou uma providência, começando já quando houve a autorização para que a Sabesp continuasse utilizando a água do Cantareira, em 2004, na assinatura do contrato da outorga. Na época, o governo tinha de apresentar uma alternativa para tirar a região metropolitana da dependência do Sistema Cantareira, e tinha um prazo de 30 meses. A proposta não foi apresentada e aí começa a primeira omissão.

Em 2009, tivemos a apresentação do famoso relatório “Cenários Ambientais 2020”, documento produzido pelo próprio governo estadual, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a participação de 200 especialistas. Esse estudo científico foi encomendado pelo próprio governo e foi pago com o dinheiro público. O governo foi alertado porque o documento diz claramente que em 2015 haveria uma grande crise no Sistema Cantareira. É um documento profético dizendo exatamente o que aconteceria, e está acontecendo. O mesmo documento, que foi preciso em relação ao ano de 2015, faz também o anúncio de uma grande tragédia em 2018: diz que vai acabar a água subterrânea. A das represas já está se esgotando, mas a subterrânea também será tragada por esse processo. Isso porque o governo não tomou nenhuma providência, nem em 2009, quando a crise já era mais clara para todos nós.

Sr. Presidente, trata-se de crime de responsabilidade, de improbidade administrativa do governador, do ex-governador José Serra e do governador Geraldo Alckmin, que era governador em 2004 e atualmente. Ele tem de ser responsabilizado criminalmente também porque fez pronunciamentos fraudulentos para a população antes, durante e após a eleição, enganando a população. É um estelionato eleitoral porque mentiu para a população, e tem de ser punido.

A Sabesp tem de ser punida, e a Secretaria de Recursos Hídricos também, porque ela nada fez, inclusive as agências reguladoras. Onde estavam essas agências reguladoras que autorizaram a outorga do Cantareira, mas não fiscalizaram, não multaram e não puniram o governo estadual, e nem a Sabesp pelo não cumprimento do convênio e do contrato?

Eu me refiro, por exemplo, ao Daee, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, e a própria ANA, Agência Nacional de Águas, que tinha de ter uma posição mais firme e mais incisiva, multando e denunciando a omissão do governo estadual. Essas agências reguladoras que deveriam fiscalizar se omitiram também e devem ser punidas e responsabilizadas juntamente com o governador, com a Sabesp e com os secretários de Recursos Hídricos. Todos devem ser punidos porque jogaram a população de São Paulo numa verdadeira crise. Milhões de pessoas já estão sendo prejudicadas e a situação só tende a piorar.

Nesse sentido, Sr. Presidente, Sr. Presidente, nós vamos tomar providências, como já tomamos: acionamos o Ministério Público com uma representação, pedindo para que o MP imputasse o governador Geraldo Alckmin por crime de responsabilidade. É grave a situação.

Convido a todos, deputado Gondim, deputado Marcolino, para que V. Exas. participem também de nossa audiência pública, às 17 horas, no José Bonifácio. Que possamos trazer o debate à Assembleia Legislativa, que foi omissa, deputado Marcolino. Só nós da oposição que, ano passado, denunciamos e cobramos; a base do governo se omitiu completamente, blindou o governador. A Assembleia Legislativa também cometeu omissão criminosa, porque ela foi eleita pelo povo de São Paulo, mas não defendeu o povo de São Paulo, ficou do lado do governador.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, rapidamente, em relação ao tema que o nobre deputado Carlos Giannazi acaba de tratar, a crise de água, quero fazer um paralelo.

Hoje um trabalhador, uma pessoa vai a um bar, a uma lanchonete, compra uma garrafinha de água - é importante que as pessoas façam essa relação -, que está mais cara que um litro de gasolina, que está caro. Vemos a população falar que o litro de gasolina está caro. Nós temos produção em abundância, sempre tivemos produção em abundância de água no estado de São Paulo e, hoje, um litro de água já está mais caro que um litro de gasolina no Estado.

É importante essa reflexão, porque começamos a fazer uma relação da crise hídrica. O governador o tempo todo tem tentado responsabilizar apenas a questão da estiagem, da falta de chuva, mas é importante que façamos reflexão também sobre a questão do planejamento, porque nós estamos falando de um governo que assumiu agora e tem mais quatro anos. Estamos falando de um governo que está no estado de São Paulo praticamente nos últimos 20 anos. É o mesmo governo, é a mesma gestão, é o mesmo partido. Temos o mesmo partido governando o estado há mais de 20 anos e temos hoje um problema estrutural de planejamento em relação ao saneamento básico, aos recursos hídricos no estado de São Paulo, então temos que fazer essa reflexão.

Ao mesmo tempo em que a população está pagando um pouco mais pela gasolina, pagando muito mais por um litro de água que por um litro de gasolina, alguém está ganhando e está ganhando muito. Há pessoas que trabalham e tem água como matéria-prima prioritária de sua produção, de sua venda e tem muita gente ganhando dinheiro hoje com a questão da crise de água no estado de São Paulo.

Quero trazer um pouco essa reflexão e cobrar novamente a questão da falta de planejamento. Desde 2004, o Comitê de Bacias, junto com o DAEE, que é uma estrutura do Governo do Estado de São Paulo, já tinham sinalizado que era necessário fazer investimentos importantes. Primeiro para captação e tratamento de água no estado de São Paulo. Outra informação relevante é que a Sabesp, quando assinou a outorga para ficar por mais dez anos fazendo a gestão da água na Região Metropolitana de São Paulo, tinha uma série de iniciativas que tinham que ser desenvolvidas ao longo de dez anos e que a Sabesp não cumpriu. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado de São Paulo era o responsável pela fiscalização desse contrato, pela fiscalização dessa outorga e simplesmente não fez e não cobrou que a Sabesp cumprisse o que estava colocado no acordo, nos parâmetros da outorga.

Sabemos que tem problema de estiagem, hoje, no Brasil, sabemos que tem problema de estiagem no estado de São Paulo, mas não dá para tirar responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo por não ter feito a lição de casa, ter feito o planejamento e ter feito também, ao mesmo tempo, a cobrança da Sabesp. Fez-se uma outorga. Existe um acordo, um compromisso. Ela tinha que executar algumas obras e serviços na região metropolitana de São Paulo. Acabou não executando.

Quero aproveitar esse debate sobre planejamento, sobre a importância de se fazer investimentos no estado de São Paulo. Percebemos que um dos problemas da água é a falta de investimento. Temos iniciativas positivas. Temos alguns governos que começam a olhar para frente e começam a dialogar com a juventude de algumas cidades. É o caso da cidade de São Paulo, que está lançando um projeto agora no mês de fevereiro. Gostaria de mostrar o folheto do projeto para a câmera da TV Alesp.

 

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- É exibido o folheto.

 

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O projeto se chama Vai Tec - Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas. As inscrições começaram no dia 2 de fevereiro. O projeto Vai Tec é uma promoção da Prefeitura da São Paulo com a ADE Sampa - Agência São Paulo de Desenvolvimento. É uma iniciativa para estimular a criação, acesso, formação e participação do pequeno empreendedor e inovador no desenvolvimento tecnológico da cidade de São Paulo.

Outro item importante do Vai Tec é promover o desenvolvimento da pesquisa, de tecnologias e da inovação em projetos e produtos que em sua concepção priorizem recortes de juventude, gênero, étnico-racial e pessoas com deficiências, que se relacionem com as políticas públicas implementadas no município. Outro ponto também é promover a estruturação e o desenvolvimento de arranjos produtivos formados por micros, pequenas e médias empresas e cooperativas.

Nós conduzimos na Assembleia, juntamente com o nobre deputado Itamar Borges, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Sabemos da importância de se ter no município de São Paulo e no estado de São Paulo novas ideias, de se apresentar metodologias para que se possa promover mais renda e mais inclusão a partir do empreendedorismo no estado de São Paulo. O projeto Vai Tec, da ADE Sampa, tem essa intenção.

Outro ponto do projeto é contribuir para a redução das desigualdades territoriais dentro do município, ampliando a oferta de emprego e renda nas regiões nas quais a relação entre oferta de empregos e densidade demográfica é mais crítica. O projeto também quer estimular a participação da juventude e buscar soluções específicas para os desafios que afetam os munícipes de São Paulo.

Qual é a proposta? Esse é um projeto importante para quem é da cidade de São Paulo, pois ele valoriza as propostas inovadoras, as propostas que ajudam nas ações para termos uma cidade melhor, com melhor utilização dos equipamentos públicos. Esse projeto dialoga com a juventude, com as mulheres, com os negros e com a população da cidade de São Paulo que mais precisa.

O projeto Vai Tec oferecerá uma premiação em dinheiro para as melhores propostas e iniciativas. A premiação será por categorias: mulheres, raça, juventude e por regiões da cidade de São Paulo. Se você tem uma proposta inovadora para a cidade de São Paulo, para melhorar os serviços públicos, basta entrar no site www.adesampa.com.br e fazer sua sugestão.

São ideias inovadoras como essa que podem ajudar a cidade de São Paulo. Gostaríamos que o Governo do Estado de São Paulo tivesse tido ideias inovadoras, ideias que pudessem ajudar também a salvar a população do Estado da crise hídrica dos dias de hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores deputados, quero cumprimentar a todos e quero dizer da grande alegria de ter acompanhado hoje, no período da manhã, nosso governador. Pude acompanhar em Iracemápolis a instalação da Mercedes.

Tive a felicidade de compartilhar esse momento. Iracemápolis é uma cidade muito próxima a Limeira. Vivemos em uma região próxima e os nossos funcionários de Limeira compartilham com os de Iracemápolis. E hoje estou muito feliz porque pude participar desse momento com o prefeito e os vereadores.

Quero elogiar o trabalho que foi feito por aquela cidade. Tive muitos votos na cidade de Iracemápolis. Para nós é motivo de muita alegria poder participar desse momento. Com certeza muitas pessoas da nossa cidade irão trabalhar lá. Então, isso é para nós um motivo de grande emoção. Pude compartilhar o momento com o presidente da Câmara e a vice-prefeita, e a emoção foi muito grande. Fiquei muito feliz por isso.

Tenho também muito orgulho dos filhos de Limeira, nossa cidade, Edson e Hudson. Irei fazer um projeto de lei para incluir o nome do pai deles, Sr. Gerônimo Silva, o famoso Beijinho, que faleceu recentemente, em uma das tendas do circo do Festival de Circo. Quero agradecer ao Edson e ao Hudson, pois são pessoas de quem temos grande orgulho em nossa cidade. São grandes cantores e para nós é um motivo de alegria tê-los como amigos.

Quero agradecer especialmente ao Edson, que durante a minha campanha foi uma pessoa que realmente esteve por perto, colaborou e ajudou falando de nós, do nosso trabalho. Quero agradecê-lo aqui. Estou muito emocionada por ter a possibilidade de hoje, por pouco tempo na Assembleia, ter a chance de colocar o nome do nosso grande amigo, o Sr. Gerônimo Beijinho, no Festival de Circo.

Estou falando de dois assuntos que nos deixam até um pouco desajeitada, pois é muito emocionante falar do que está acontecendo em Iracemápolis e da possibilidade de colocar o nome do nosso querido Beijinho, que faleceu recentemente, no Circo.

Estivemos com o governador e pudemos falar com ele a respeito de outra questão. A cidade de Iracemápolis é uma cidade vizinha e nós temos ali uma pista que faz esse trajeto. Pudemos pedir a ele hoje que ele possa duplicá-la. Voltarei a falar nesse assunto, mas eu queria, de antemão, compartilhar isso.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.

 

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