06 DE FEVEREIRO DE 2015

005ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica a precarização dos contratos de trabalho no Brasil, especialmente na área da Educação. Menciona que os funcionários do quadro de apoio escolar, como os inspetores de alunos das escolas, não são mais concursados, e sim terceirizados. Denuncia a empresa Interativa Service, que contratou centenas de funcionários para a diretoria de ensino da prefeitura do Campo Limpo, tendo-os dispensado sem pagar seus direitos trabalhistas. Requer intervenção do Ministério Público quanto à questão.

3 - CARLOS GIANNAZI

Defende que a Secretaria estadual da Educação e a SPPrev agilizem a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores da Educação. Cita casos de servidores que aguardam há anos a publicação de seus processos, mesmo tendo cumprido todos os requisitos de tempo de serviço e contribuição.

4 - CARLOS GIANNAZI

Cita matéria do jornal "Folha de S. Paulo", publicada no caderno 'Cotidiano' de hoje, sobre os cortes no orçamento da Educação no estado de São Paulo. Critica a medida, do governador Geraldo Alckmin. Denuncia a retirada dos coordenadores pedagógicos das escolas da rede pública estadual de ensino.

5 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Critica decisão da Aneel, segundo a qual a manutenção da iluminação pública deve ser feita pelos municípios, e não pelas concessionárias. Propõe que se coloque o nome 'Palhaço Beijinho' em um dos circos do Festival Nacional dos Circos. Explica que o objetivo desta iniciativa é prestar homenagem ao Sr. Gerônimo Silva, pai dos cantores Edson e Hudson. Informa que esteve, em 05/02, no lançamento da pedra fundamental da Mercedes-Benz em Iracemápolis, na região de Limeira. Reforça a solicitação que o prefeito Valmir, da cidade de Iracemápolis, fez ao governador, da duplicação da rodovia que fica entre Limeira e Iracemápolis.

6 - CARLOS GIANNAZI

Informa a realização de audiência pública, em 05/02, nesta Casa, a fim de debater o colapso do abastecimento de água no estado de São Paulo. Cita as autoridades presentes na ocasião. Lamenta os efeitos da crise hídrica na vida da população paulista. Informa que há proposta de utilização das águas da represa Billings, que contêm toxinas e poluentes. Critica a gestão do governo estadual no que se refere ao planejamento e gestão de águas.

7 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os 100 anos da União Agrícola Barbarense". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, nós constantemente denunciamos na Assembleia Legislativa o processo de terceirização de vários segmentos dos serviços públicos, tanto no estado quanto na prefeitura de São Paulo, principalmente na área da Educação.

Há todo um debate em torno dessa questão. Hoje há um processo de precarização dos contratos de trabalho no Brasil e isso ganha muita força nos serviços públicos.

Na área da Educação, a terceirização vem crescendo, principalmente na área de limpeza, na área da merenda escolar. Até alguns anos atrás, havia a figura do inspetor de alunos, que era concursado. Ele era contratado pelo estado, permanecia na escola durante muito tempo e se tornava praticamente um educador. Ele era conhecido pelo nome.

Nós nos lembramos do inspetor de alunos da época em que nós estudamos. Até recentemente, esse profissional tinha uma importância no processo de ensino e aprendizagem: era um servidor efetivo concursado e praticamente fazia parte da carreira dos profissionais da Educação. Mas isso mudou: hoje eles são terceirizados. A prefeitura contrata uma empresa, que contrata um funcionário, que fica um ano ou um ano e meio e vai embora. Isso porque os salários são baixos, as empresas terceirizadas exploram demais, é quase trabalho escravo, subumano. Isso acontece com os servidores terceirizados na Educação e nas outras áreas também.

Esses servidores são descartáveis para essas empresas e não criam vínculos com as escolas da rede municipal ou estadual. É um funcionário importante no processo de ensino e aprendizagem, porque o funcionário do quadro de apoio escolar também participa, também educa; a forma como ele se relaciona com os alunos, com a comunidade, é uma forma de educação também. Acontece que o processo de terceirização está quebrando esse vínculo. Além dessa questão, que já colocamos exaustivamente aqui, vem acontecendo uma outra coisa. Nós estamos acompanhando o caso de uma empresa terceirizada da prefeitura de São Paulo que se chama Interativa Service. Ela contratou centenas de funcionários na região do Campo Limpo, para a diretoria de ensino da prefeitura do Campo Limpo. Mas dispensou todos os funcionários, obrigando-os a assinar a demissão para não pagar os direitos trabalhistas.

Estamos recebendo essa denúncia na Assembleia Legislativa, denúncia muito séria de achaque. Esses trabalhadores foram ludibriados pela empresa depois de trabalharem tantos anos. A empresa, para não pagar os direitos trabalhistas, obrigou os funcionários a assinar a própria demissão. Queremos providências em relação a isso. Queremos que o Ministério Público do Trabalho faça uma intervenção nesse caso, que a prefeitura de São Paulo coloque seus procuradores para analisar essa questão e punir a empresa. Ela está cometendo um grave crime trabalhista contra seus funcionários, obrigando-os a assinar documentos em branco para não pagar os direitos de rescisão, aviso prévio, multas; direitos que toda empresa tem que pagar quando demite. É ela que está demitindo os funcionários, e não o contrário.

Além de os funcionários serem altamente prejudicados, é crime o que essa empresa está fazendo. Então, daqui da tribuna da Assembleia Legislativa, quero acionar a prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público do Trabalho, para que faça uma profunda investigação sobre essa empresa, analisando quais são as relações contratuais, sobretudo no que diz respeito a essa denúncia. Gostaria que cópias deste pronunciamento fossem enviadas à Secretaria Municipal de Educação e ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo, para que as medidas sejam tomadas contra essa prática ilegal e imoral, que atenta contra os trabalhadores terceirizados. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Giannazi a respeito da publicação e envio do pronunciamento aos órgãos competentes, determina que assim se faça.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulisses Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de retomar um assunto muito importante, que eu tenho debatido e cobrado da Secretaria Estadual de Educação, de SPPrev, das diretorias de ensino do estado de São Paulo, da Secretaria de Educação.

Refiro-me aqui aos processos de aposentadoria, pedidos de certidão de tempo de serviço, de quinquênios, de sexta-parte, enfim, de todas as solicitações que são feitas pelos profissionais da Educação. Tanto para a SPPrev quanto para as diretorias de ensino e para coordenadoria de recursos humanos. O tempo todo nós estamos abordando esse assunto.

Sr. Presidente, o fato é que há um desrespeito desumano com os servidores da Educação que solicitam essa documentação. Por exemplo, um caso muito comum é o caso da aposentadoria. Há professores esperando o processo de aposentadoria, a publicação das suas aposentadorias, há 4 ou 5 anos. É um atentado contra esses professores. É um crime o que o Estado está fazendo.

Então, nós vamos, Sr. Presidente, relacionar aqui listas de pessoas que estão nesta situação. Nós já fazemos isso pelo nosso mandato, encaminhando ofícios e pressionando, tanto a Secretaria da Educação como a SPPrev, a agilizar esses processos.

Porque não é possível que uma pessoa que já tenha cumprido o seu tempo de serviço, que já tenha dado a sua contribuição financeira e que já tenha a idade, precise esperar mais ainda pela ineficiência, pela irresponsabilidade e pela leviandade do Estado: pelo não funcionamento da máquina burocrática do Estado.

Quero dizer, Sr. Presidente, que temos vários casos. Cito como exemplo o caso da professora Sueli Lameirão, da Escola Estadual Bom Pastor II, da Diretoria de Ensino Norte, de Guarulhos. Há quatro anos, ela corre atrás da sua aposentadoria.

Sr. Presidente, são quatro anos esperando para se aposentar! Ela tem direito porque ela tem tempo de contribuição e já tem idade. Entrou com pedido e faz quatro anos que ela está esperando a publicação, pela Secretaria da Educação ou por SPPrev.

Cito aqui, também, o caso da professora Márcia Cristina Dias Santos, lá da Diretoria de Ensino de Santos. Desde 2010, seu processo se arrasta. Ela também está nessa situação, Sr. Presidente. O caso dela não foi resolvido até agora. Inclusive, essa professora está doente, esperando a publicação do seu processo.

Há também o caso da professora Maria de Fátima Silva, da Escola Estadual Professora Júlia Ribeiro Bretas, da região do município de Apiaí. Essa professora está há um ano, desde 2014, e ainda não saiu sequer a liquidação de tempo, que é um documento importante para que ela possa se aposentar. Ela é professora e tem o direito, mas não saiu, ainda, a liquidação de tempo, que é um documento essencial para que o processo possa ter seu prosseguimento.

A informação que nós temos é de que o processo dela ainda voltou para a Diretoria de Ensino de Apiaí, por erros. Quer dizer que essa professora já está há um ano esperando por sua aposentadoria - e, pelo jeito, vai demorar muito mais, se não houver a intervenção da Secretaria da Educação e da SPPrev.

Cito, também, o caso da professora Maria José Coelho, da Escola Estadual Fernando Pessoa, da Diretoria Leste-3. Há dois anos, tenta averbar tempo de serviço e também não consegue, por conta da burocracia.

A professora Naila Maria de Souza Víscera, da Escola Estadual Anselmo Bertoncini, da Diretoria de Ensino de Botucatu, tinha se aposentado e foi desaposentada. Olhem, que absurdo! Voltou para cumprir faltas médicas e licenças - e ainda não houve a publicação do processo dela. É um absurdo total. Essa é uma professora desaposentada.

Entra naquele tema que temos debatido: o Estado não reconhece como tempo de aposentadoria as faltas e licenças médicas - o que é um verdadeiro absurdo. É um verdadeiro crime contra os nossos servidores, porque a professora, mesmo estando em licença médica, continua contribuindo com a SPPrev. Há desconto no salário dela. Então, ela tem o direito de se aposentar.

Há um caso que já citei e vou citar de novo: o da Roselayne Duarte Ammirabile, da Escola Estadual Primo Ferreira, também da Diretoria de Santos. Esse é um caso gravíssimo, que tem a ver com o Departamento de Perícias Médicas. Já denunciamos, inclusive, aqui, na tribuna. Ela foi à perícia. O médico não estava. O médico faltou e foi ela quem acabou pagando a conta da falta do médico, porque o processo dela foi indeferido. Há dois meses, estão descontando o salário dessa professora. Então, ela teve desconto no seu salário, sendo que ela foi até o Departamento de Perícias Médicas, mas, por conta da falta do médico, ela está sendo punida. É um verdadeiro absurdo esse caso.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu citei, aqui, seis casos. Seis professoras estão sendo humilhadas, atacadas nos seus direitos fundamentais - de aposentadoria, de publicação de suas licenças médicas.

Gostaria, então, que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas para a Secretaria Estadual de Educação, para a SPPrev - a São Paulo-Previdência - e, também, para o Departamento de Perícias Médicas. Que providências imediatas sejam tomadas, para que haja a agilização e resolução desses seis processos - dessas seis professoras, que estão sendo desrespeitadas pelo governo estadual. Que elas tenham, imediatamente, as publicações das suas respectivas aposentadorias feitas no “Diário Oficial” - e, também, da licença médica da professora que foi penalizada pela perícia médica. Era o que tinha a dizer em relação a esse caos na publicação dos processos.

Agora, falarei sobre o que vem acontecendo na Rede Estadual de Ensino. Hoje, saiu uma matéria publicada na “Folha de S.Paulo”, no caderno “Cotidiano”, dando conta das denúncias que já vimos fazendo a semana inteira, sobre os cortes do Orçamento na Educação no estado de São Paulo. A matéria diz: “Alckmin corta verba e orientador de escolas. Medida do governo provoca falta de suprimentos como papel higiênico, cartolina e guache em colégios estaduais.”

É o que eu disse: desde o final do ano passado, o governo estadual cortou as verbas para que as escolas comprassem papel higiênico, copos, desinfetante, material de limpeza, cartolina, papel sulfite. Houve um corte. O governador ganhou a eleição e, em seguida, deu um golpe na Educação do estado de São Paulo, golpeou crianças, adolescentes, professores, cortando verbas dessas escolas.

As escolas iniciaram o ano letivo, como coloca muito bem matéria da “Folha de S.Paulo” de hoje, sem papel higiênico, sem cartolina, sem lápis, sem caneta, sem nada. As escolas estão zeradas por conta desse corte orçamentário. O governador Geraldo Alckmin está fazendo economia em cima da Educação pública, que já está sucateada, degradada. O governador dá um tiro de misericórdia e corta o resto de oxigênio que ainda resta na rede estadual.

Como se não bastasse esse ataque à infraestrutura material das escolas estaduais, o governador faz outro ataque, tão perverso quanto esse, retirando os coordenadores pedagógicos das escolas estaduais, o que é um absurdo total. A escola precisa de gestores, diretores, assistentes, coordenadores pedagógicos e professores. Para fazer economia, ele cortou os coordenadores pedagógicos, os orientadores, que são as pessoas que trabalham com os professores, dando-lhes todo o suporte pedagógico.

O cargo de coordenador pedagógico é fundamental. A prefeitura de São Paulo tem o cargo, que é por concurso público. Cada escola de Ensino Fundamental tem, pelo menos, dois coordenadores pedagógicos. É um cargo fundamental em várias redes de ensino do Brasil, e o estado de São Paulo ainda não tem esse cargo; não tem concurso público porque é um cargo precarizado do ponto de vista da contratação. Mesmo assim, o que tínhamos, o governo retirou; praticamente acabou com o coordenador pedagógico de várias escolas da rede estadual.

Sem contar que fechou turnos, períodos, salas de aula em todo o estado, superlotando outras salas já superlotadas. Então, é o caos da Educação, o apagão da Educação. Temos o apagão da água em São Paulo e, agora, o apagão da Educação: falta papel higiênico, falta copo, falta professor, e o governo do estado retira o coordenador pedagógico das escolas.

É uma situação jamais vista no governo do estado de São Paulo, e é por isso que acionamos o Ministério Público. Estamos pedindo a convocação do secretário de Educação para explicar isso na Comissão de Educação. Peço aos deputados que façam movimentações, gestões junto ao governador Geraldo Alckmin para que ele não ataque a Educação, para que dê recursos para a Educação do estado de São Paulo. A situação é tão grave que até mesmo a imprensa, que sempre blinda o governador Alckmin - como a “Folha de S.Paulo” e a “Rede Globo” -, já não consegue segurar mais. A blindagem tem limite. Chega um momento em que a situação transborda e nem esses órgãos de comunicação que são mais próximos, que blindam... Fazemos denúncias aqui e não sai nada na “Rede Globo”, na “Folha de S.Paulo”, na “Veja” e também em outras emissoras sobre o governo Alckmin.

Mas as denúncias vão se acumulando tanto, tanto que nem a “Rede Globo” e a “Folha de S.Paulo” conseguem segurar porque a situação é muito grave. É como a questão da água. A imprensa tenta contornar, segurar, mas não dá mais. Depois vou falar sobre isso. Falei agora do apagão da Educação e registro matéria publicada hoje, na “Folha de S.Paulo”: “Alckmin corta verba e orientador de escolas da rede estadual de Ensino”.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero cumprimentar a todos.

Eu gostaria de falar hoje sobre a Aneel, agência que regula a energia e a iluminação pública no Brasil. Ela resolveu que a manutenção da iluminação pública - troca de lâmpadas queimadas nas ruas, por exemplo - deve ser feita pelo município, e não pelas concessionárias. Começou então uma crise e os municípios não estão conseguindo mais montar departamentos eficientes para isso; muitos deles não conseguem pagar.

Em Limeira há muitas ruas escuras, com lâmpadas queimadas que não foram trocadas. O presidente da Câmara de Limeira, o Nilton Santos, homem inteligente, teve uma brilhante ideia: formar um consórcio entre as cidades vizinhas para a manutenção comum a elas. O custo seria menor, seria mais fácil para pesquisar alternativas e até para se adotar lâmpadas de led ou vapor metálico, que é a luz branca, que ilumina mais, dando maior segurança.

Quero então indicar ao Sr. Governador que promova estudos junto aos municípios para a formação de consórcios, assim como já existem consórcios de águas, de manutenção de estradas e de vários outros assuntos, que já são tratados de forma regional. A manutenção da iluminação também pode ser assim tratada. É mais vantajoso, mais econômico e mais eficiente. O que não se pode é deixar as ruas e praças escuras, com lâmpadas queimadas.

Quero parabenizar o presidente Nilton Santos. Sr. Vereador, vamos continuar com esse assunto.

O segundo assunto, Sr. Presidente, é o Palhaço Beijinho. Já falei ontem sobre isso, mas quero reforçar hoje. Quero propor que se coloque esse nome - Palhaço Beijinho - em um dos circos do Festival Nacional dos Circos, assim como já existem os circos do Palhaço Arrelia ou do Palhaço Carequinha. Seria de grande relevância. Quero homenagear o Sr. Gerônimo Silva, homem que dedicou toda a sua vida ao circo. Era pai de Edson e Hudson, uma das maiores duplas de cantores do Brasil, da qual tenho orgulho por serem cidadãos limeirenses. Amigos Edson e Hudson! Quero agradecer aos dois pelo que significam para a nossa cidade e para o nosso País, mas agradeço especialmente ao Edson, por ser uma pessoa humana, lutadora, de bom humor, de espírito para cima; uma das melhores vozes do Brasil. Limeira e o Brasil têm uma admiração muito grande por vocês.

Sr. Presidente, terceiro assunto: ontem, estive no lançamento da pedra fundamental da Mercedes-Benz em Iracemápolis; inclusive falei sobre isso ontem. Fica na região de Limeira.

Hoje, quero parabenizar os vereadores que lutaram por essa conquista e que estavam no assento também. Estavam no lançamento da pedra fundamental todos esses vereadores: o Valdinho, o Pedrão do Noé, a Missionária Elaine, o Valdenito, o Donizete Aparecido, o Juquinha do Ponto, além da vice-prefeita Denise.

Também gostaria de apoiar a solicitação que o prefeito Valmir, da cidade de Iracemápolis, fez ao governador, da duplicação da rodovia que fica entre Limeira e Iracemápolis. O governador sinalizou que assumirá obras tanto nessas estradas como na estrada que vai de Iracemápolis a Santa Bárbara d’Oeste. Quero reforçar o pedido, lembrando o governador estadual de colocar essas obras no Orçamento de 2016.

Novamente quero parabenizar Iracemápolis, os vereadores, o prefeito, enfim, a nossa região pelo privilégio de poder sediar uma fábrica da Mercedes-Benz.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Giannazi, a Presidência tomará as providências necessárias para que cópia do pronunciamento de V. Exa. seja encaminhada aos órgãos competentes, conforme solicitado.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem realizamos uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, debatendo a situação do colapso no abastecimento de água no estado de São Paulo. Tivemos a presença de vários militantes ambientalistas, de vários setores da população, entidades. A Mesa foi composta por muitos técnicos. Tivemos a presença na Mesa, fazendo uma grande intervenção, do Prof. Dr. Antonio, da Unicamp, especialista em recursos hídricos; do Prof. Antonio Carlos Zuffo, um dos maiores especialistas do Brasil nessa área; do engenheiro e Prof. José Roberto Kachel, que trabalhou 30 anos na Sabesp e conhece com profundidade todo processo de abastecimento de água da Grande São Paulo; do deputado federal Ivan Valente, do PSOL, que participou ativamente da discussão do Código Nacional Florestal, enfim, foi uma audiência pública extremamente concorrida, durou cinco horas, uma das audiências públicas mais longas da Assembleia Legislativa. Começamos às 17 horas e fomos praticamente até as 23 horas, com muito debate, com muita discussão. O fato é que todas as intervenções praticamente apontaram para um cenário muito tenebroso e muito sombrio, porque os efeitos do colapso já se fazem presentes. Já temos em São Paulo o aumento da dengue provavelmente fruto dessa crise de abastecimento de água; já temos a elevação no preço da água mineral, enfim, um cenário muito ruim. Várias regiões da cidade estão sendo penalizadas com a falta constante de água, mas o fato é que o cenário à frente continua difícil porque não chove na quantidade minimamente esperada, então temos um cenário sombrio pela frente.

O Prof. Zuffo disse que a única alternativa, que também não resolve a situação, mas daria uma amenizada, seria usar a água da Represa Billings, uma água altamente poluída pelo esgoto do Rio Pinheiros, mas que a água poderia ser utilizada pelo menos para a limpeza e descarga de banheiro. Para tomar banho não, para lavar roupa também não, muito menos para ser ingerida. Foi a única proposta que apareceu porque seria melhor do que não ter nenhum tipo de água. Discutimos muito também as causas, o que tem levado a essa crise no abastecimento de água. Foi consenso que não se trata de uma crise da natureza, não vamos criminalizar a natureza, nem São Pedro. Na verdade, esta é uma resposta dada pela natureza. A natureza está respondendo ao desmatamento, à poluição, a esse modo de vida que temos que é predatório do meio ambiente, o nosso consumismo, enfim, um consumo irresponsável do ponto de vista da preservação ambiental, mas, sobretudo, é uma crise pela falta de planejamento, pela irresponsabilidade do governo estadual que já tinha sido alertado desde 2004, inclusive em 2009, como disse ontem aqui.

O governo já sabia e não tomou nenhuma providência. O que se espera de um governo é que ele faça planejamento para o futuro, que analise cenários futuros e faça previsões para o melhor e para o pior cenário. E o governo parece que só fez previsão para o melhor cenário e não fez investimento.

Na audiência pública houve praticamente um consenso de que houve crime de responsabilidade e improbidade administrativa do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra, dos governos do PSDB que desgovernam o estado de São Paulo há 20 anos. Eles causaram esse verdadeiro apagão na água. Essa crise que estamos vivendo, e que tende a piorar, tem uma causa: Geraldo Alckmin, do PSDB.

O governo deve ser punido, e, por isso, protocolei uma representação no Ministério Público Estadual pedindo para que impute o governador Geraldo Alckmin por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa, juntamente com a ex-presidente da Sabesp e os secretários de Recursos Hídricos. Eles cometeram a omissão criminosa. Onde estava todo mundo? E as agências reguladoras, o Daee, a Arsesp e a ANA? Temos técnicos e engenheiros especializados desses órgãos, que são contratados e são sustentados com o dinheiro público, para quê? Para nada. O secretário do meio ambiente fez o quê? Absolutamente nada. É o estado mais rico da América Latina com um dos maiores orçamentos do mundo, no ponto de vista de estados, e deixou a situação chegar nesse nível. Temos de tomar medidas punindo os culpados. Mesmo com toda essa crise, o governador não vem a público para decretar calamidade pública, plano de contingência. O governador é covarde porque fica se escondendo, como se nada estivesse acontecendo no estado de São Paulo.

Foi esse então o teor da nossa audiência pública de ontem, Sr. Presidente. Vamos continuar pressionando o Ministério Público, a Sabesp e as agências reguladoras para que providências sejam tomadas com transparência. A população tem o direito de saber o que está acontecendo, o que vai acontecer e qual é o plano “B” para essa situação, tenebrosa e sombria, que se aproxima.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos da União Agrícola Barbarense.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 9 minutos.

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