09 DE FEVEREIRO DE 2015

006ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Convida todos para participarem de audiência pública, amanhã, às 19 horas, no Plenário José Bonifácio, em defesa dos direitos e dignidade dos agentes de organização escolar. Ressalta o descaso com que são tratados estes servidores pela Secretaria Estadual de Educação e governo estadual, recebendo um salário base de 910 reais. Afirma serem trabalhadores estratégicos, responsáveis pela escrituração da escola, manutenção de prontuários, emissão de certificados e histórico escolar. Registra o recebimento de carta de um agente de organização escolar com um relato fiel da verdadeira situação da categoria.

3 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Afirma ter criado em Limeira a Escola do Trabalho, com o objetivo de capacitar pessoas para atuar nas indústrias e no comércio. Informa que a mesma não existe mais na cidade. Ressalta a importância desta entidade na capacitação de pessoas. Diz que fará uma indicação ao governador Geraldo Alckmin para que crie estes cursos em todo o estado de São Paulo. Discorre sobre o consórcio de manutenção na rede de iluminação dos municípios da região de Limeira.

4 - DILADOR BORGES

Agradece o governador Geraldo Alckmin pelo apoio dado à sua região. Menciona que o governador esteve em Araçatuba e região no dia 31, liberando verbas para diversas áreas, inclusive para mais de dez Apaes. Informa a presença do governador no dia sete, na região de Osvaldo Cruz, para liberação de mais recursos. Pede que os cidadãos não percam a capacidade de se indignar. Discorre sobre as cifras envolvidas no caso da Petrobras, semelhantes ao orçamento de Araçatuba em um ano.

5 - CARLOS GIANNAZI

Exibe matéria de jornal sobre o abastecimento de água em São Paulo. Afirma que o governo estadual está omitindo da população a real dimensão da crise hídrica do Estado. Ressalta que o governo não oferece segurança hídrica para a população e que não há transparência. Tece críticas ao governador no que tange ao conteúdo apresentado na matéria. Informa que entrou com representação no Ministério Público para solicitar a impugnação do governador.

6 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Para comunicação, informa a presença do vereador William Affonso, de Araraquara. Diz ser o mesmo grande defensor dos animais. Parabeniza o trabalho do vereador.

7 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 85 anos do Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Vai-Vai". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp, gostaria de convidar a todos para participarem de uma grande audiência pública que vamos realizar amanhã - dia 10 - às 19h, no plenário José Bonifácio. Trata-se de uma audiência pública em defesa dos direitos e da dignidade dos agentes de organização escolar da rede estadual do ensino, categoria fundamental que trabalha nas nossas mais de quatro mil escolas. São servidores totalmente marginalizados pela Secretaria Estadual de Educação, pela Secretaria de Gestão Pública e pelo governo estadual. São marginalizados do ponto de vista salarial, pois o salário-base de um servidor dessa categoria é aviltante: apenas 910 reais.

Apesar de ser um funcionário estratégico numa escola pública, esse profissional da Educação é extremamente desvalorizado pelo governo. Tem um vale-refeição - conhecido também como vale-coxinha - de oito reais. E trabalha muito mais de oito horas por dia, porque há um excesso de trabalho. Esse servidor carrega praticamente a escola nas costas. Trabalha 12, 13, 14 horas por dia, e não recebe hora extra. O agente de organização escolar é responsável pela escrituração da escola, pela manutenção dos prontuários, pela emissão dos certificados, do histórico escolar e, muitas vezes, pela folha de pagamento dos funcionários e professores. É um trabalho muito importante, tanto do ponto de vista dos alunos como dos professores e outros servidores. Sem contar que acaba tendo outras funções importantes: muitas vezes, ele é o inspetor de alunos e o vigia da escola, além de controlar o almoxarifado.

Porém, essa importante categoria profissional não tem seu reconhecimento pelo governo. Como diretor de escola, sei da importância desse profissional, que oferece todo o suporte, inclusive para os diretores poderem trabalhar. Conheço muitos agentes de organização escolar que, muitas vezes, acabam também realizando o trabalho que seria da própria gestão. Dependendo da situação, na falta do diretor, são esses servidores que acabam assumindo a responsabilidade de dirigir a escola. De maneira informal, na prática são eles que coordenam o trabalho de gestão na falta do diretor. Então, é inadmissível que o governo Alckmin, que o governo do PSDB, trate com tanto descaso os agentes de organização escolar.

Amanhã, terça-feira, às 19 horas, no plenário José Bonifácio, haverá uma audiência pública em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores da Educação, dos agentes de organização escolar.

Convido os deputados e deputadas e convido a Secretaria da Educação a virem aqui, para que possam ouvir as revindicações e ter uma noção do que está acontecendo nas escolas estaduais, com os agentes de organização escolar.

Quero registrar, Sr. Presidente, que nós recebemos uma carta aberta de um agente de organização escolar, que eu acho que todos os deputados receberam. Essa carta, aberta, ele mandou para a sociedade e para o governo, relatando não só a função e o trabalho do agente de organização escolar, mas, sobretudo, qual é o seu sofrimento, como ele sofre hoje para poder realizar a sua função, principalmente essa situação de desvalorização salarial e das condições de trabalho.

Esta carta é muito importante, Sr. Presidente. Ela é um relato fiel da verdadeira situação dos agentes de organização escolar.

Eu gostaria que esta carta fosse publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo para que toda a sociedade - sobretudo os próprios deputados - tenha acesso às informações, para que nós possamos fazer coro aqui em relação às reivindicações dos servidores.

E fazer aqui, além disso, gestões junto ao governo estadual, junto à Secretaria Estadual de Educação e junto à Secretaria de Gestão Pública, para que as reivindicações dos agentes de organização escolar sejam imediatamente atendidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, enquanto estive no serviço público da minha cidade, Limeira, eu criei a escola do trabalho.

A escola do trabalho tem a finalidade de atender empresas, indústrias e comércio. Por exemplo, uma empresa está precisando de empilhadeirista. Então a empresa nos procura e nós o procuramos, capacitamos esse funcionário e o direcionamos à empresa.

A empresa na construção civil está precisando de pedreiros e serventes. Trabalhamos nesse sentido, capacitando e encaminhando para a empresa.

Nós lamentamos hoje muito por isso. Porque atualmente a escola do trabalho não existe mais na nossa cidade. Hoje, o que existe é um trabalho mais voltado para a área social, o que também precisamos ter.

Mas eu gostaria realmente de dizer da importância de se ter no município algo que possa facilitar essa pessoa, capacitar essa pessoa, vendo as aptidões, se a pessoa tem habilidade, perfil.

Nós fizemos um trabalho maravilhoso. Muitas empresas, hoje, estão reclamando, inclusive, por não ter esses profissionais atuando na cidade e ajudando as empresas nesse sentido.

Com isso, eu gostaria de indicar ao nosso governador - porque nós tivemos um resultado muito positivo - para que ele crie esses cursos no Estado, que possa capacitar essas pessoas de uma forma mais direcionada. Que as empresas tenham essa facilidade de chegar até essa escola e, a partir daí, nós capacitarmos esses funcionários.

Seria de grande valia para o nosso Estado, e eu gostaria muito que isso pudesse ser feito. Será uma indicação nossa.

Quero falar, também, de outra coisa. Dias atrás, eu falei, inclusive, sobre o consórcio de manutenção na rede de iluminação dos municípios. Nós sabemos que, agora, a Aneel, a agência reguladora, passou isso para os municípios. Então, na nossa cidade, o presidente da Câmara de Limeira, o vereador Nilton Santos, propôs que se fizesse isso de forma que esse consórcio pudesse envolver vários municípios, trabalhando-se na manutenção dessa questão, que é tão importante. Estamos vendo, hoje, por exemplo, na cidade de Limeira, quarteirões e quarteirões com lâmpadas queimadas. Precisamos, realmente, resolver isso rapidamente.

Eu gostaria, também, de passar isso para o nosso governador, porque isso está acontecendo na nossa cidade. Se está havendo essa dificuldade, criem-se esses consórcios entre as cidades do nosso Estado, para que, com isso, a energia e as trocas de lâmpadas acabem ficando mais baratas. Todo o serviço de manutenção poderia ser feito de forma mais ágil e a um custo menor. Então, estou aqui, pedindo ao Sr. Governador que faça um estudo, para que possa criar um projeto assim no nosso Estado.

Enfim, a nossa cidade está com esse problema muito sério e eu tenho sentido uma grande dificuldade - não somente na nossa cidade. Outras prefeituras estão tendo o mesmo problema. É um assunto que deve ser tratado. Que se faça logo um estudo, para que se resolva essa situação tão complicada que estão vivendo os nossos municípios.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o nobre deputado, nosso presidente, Jooji Hato, bem como os colegas, deputadas e deputados, colaboradores da Casa e telespectadores.

Venho à tribuna, hoje, mais uma vez, no primeiro momento, para fazer um agradecimento. Agradeço ao governador Geraldo Alckmin, pelo que tem feito por nossa região. Não podemos continuar, sem o apoio dos nossos representantes. O governador nos tem dado esse apoio no interior.

Esteve, no dia 31, em Araçatuba. Visitou, também, Coroados, Barbosa e outras cidades. Ali, fez grandes investimentos. Liberou carros para a Cati, para ajudar os produtores rurais. Liberou dinheiro para as Apaes.

Vimos, no decorrer do ano passado, o governo federal fazendo todas as manobras para jogar esses alunos nas escolas da rede estadual. E isso não é possível. Quem conhece o trabalho das Apaes sabe que isso jamais seria possível.

O governador Geraldo Alckmin, com a sua sensibilidade, tem demonstrado que é preciso administrar e governar de uma maneira diferente. Foi a Araçatuba e ali liberou recursos para mais de dez Apaes da nossa região. É assim que deve ser o governador: com essa sensibilidade, pensando naqueles que mais precisam.

Agora, no dia 7, nesse final de semana que passou, esteve na região de Osvaldo Cruz, onde liberou várias viaturas para a Polícia Civil. Também fez outras liberações, para que possamos, realmente, fazer grandes investimentos, colaborando com os municípios e com os prefeitos, que hoje têm passado por grandes dificuldades. Por quê? Porque o governo federal, no decorrer do ano passado, abriu mão de impostos e arrecadações que não eram dele; eram mais dos municípios do que propriamente do caixa federal. É por essas atitudes do governo federal que os municípios estão em dificuldades. Há municípios pequenos que estão com dificuldades até mesmo para efetuar a folha de pagamento.

Quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin por essa sensibilidade. O governador tem demonstrado a sua preocupação com os paulistas, tem trabalhado incansavelmente. É só acompanhar a agenda do governador para ver o trabalho que ele vem fazendo.

Quero, também, falar como um cidadão que gostaria de ter a oportunidade de estar aqui, neste momento. Conclamo a nossa sociedade paulista, os brasileiros, para que não percamos a capacidade de indignação. Hoje, vemos as mais bárbaras notícias de desmando das coisas públicas, de desmando deste País, e parece que todo mundo está adormecido! Não vemos as coisas se movimentarem. Quando isso acontece, muitas vezes, é para ajudar o desmando. Os “caras pintadas”, essas coisas não contribuem, mas a sociedade em si tem que acordar.

Repito, não podemos perder a capacidade de indignação, e muito menos a referência de valores. É lamentável o que estamos vendo. Outro dia, um só cidadão - não posso nem chamar de cidadão uma pessoa dessas -, Sérgio Machado, que faz parte da diretoria da Petrobras... Bem, passou nas mãos desse funcionário, que era para nos representar muito bem, cerca de 500 milhões de reais. Hoje, quando se fala nesses valores, entra por um ouvido e sai pelo outro. Parece que perdemos a referência. Na minha querida Araçatuba também tem rombo no estaleiro Rio Tietê, da Transpetro, que está sendo investigado pela promotoria federal.

O que significam 500 milhões de reais? O orçamento anual da minha cidade, da minha querida Araçatuba, com 200 mil habitantes, é de 487 milhões. Pelas mãos de uma só pessoa passou a propina de 500 milhões! Vemos também a propina que passou por um partido, o PT, pelas mãos do Sr. Vaccari: mais de 200 milhões de dólares, ou seja, 550 milhões de reais! Não vamos aceitar que esse povo se aproveite do dinheiro dos brasileiros, que é suado, que serve para levar benefícios à Saúde, Educação, Segurança. É só escândalo! Ontem mesmo, o “Fantástico” mostrou que até o Sine, que cuida dos trabalhadores, está sendo roubado!

Chamo os nossos companheiros, os paulistanos, os paulistas, os brasileiros, para que não se acomodem! Não vamos perder a capacidade de indignação! Não vamos aceitar sermos roubados e ficarmos acomodados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna, gostaria de comentar a matéria publicada no último sábado na “Folha de S. Paulo”, com o título: “Governo inicia ação para evitar desgaste e cria ‘glossário’ da crise”. A matéria refere-se à crise no abastecimento de água em São Paulo, do colapso no abastecimento de água.

A reportagem, na verdade, só confirma as denúncias que nós estamos fazendo há um bom tempo na Assembleia Legislativa - seja na tribuna, seja em audiências públicas - de que o governo estadual e o governador Geraldo Alckmin, na sua omissão criminosa, está escondendo da população a real dimensão desse colapso, da crise no abastecimento de água do nosso Estado.

O governador foi omisso durante todo esse tempo, não tomando as medidas necessárias para oferecer o mínimo de segurança hídrica para a população. Mesmo com todos os avisos e todas as informações disponíveis, nada foi feito. Agora que já entramos em um processo de caos, de calamidade pública, mesmo assim o governador teima em esconder isso da população. Não há transparência alguma por parte do governo estadual.

Sr. Presidente, isso é tão sério que a matéria diz que o governador está obrigando os funcionários da Sabesp a não falarem e a mudarem algumas terminologias. Ele criou uma espécie de glossário, de dicionário dos termos da crise, inclusive, orientando os deputados e vereadores que defendem a base do Governo a não usarem determinados termos para esconder da população.

Diz a matéria: “com a piora da situação, Sabesp orienta funcionários a não divulgarem informações internas. Para reduzir danos, gestão Geraldo Alckmin ‘proibiu’ o uso de expressões como ‘crise’ e ‘volume morto’”. A terminologia “volume morto”, por exemplo, a Sabesp não pode utilizar, nem os deputados do PSDB e da base governista. Eles terão substituir “volume morto” por “reserva técnica”.

Portanto, foi criado todo um procedimento para mudar os termos, ou seja, para esconder da população a real dimensão da crise. Em vez de “racionamento”, a orientação do governo estadual é utilizar as expressões “administração da disponibilidade da água” e “redução da pressão nos canos”. Não é racionamento!

O deputado da base do Governo não pode vir à tribuna e utilizar essas expressões. Aliás, eles não vêm; não vi nenhum deputado debater a questão da água. Se ele debater essa questão de uma forma honesta, terá que encontrar o culpado. Afinal, essa crise tem um culpado, alguém a causou, ela não é uma obra da natureza. A crise foi causada pela irresponsabilidade criminosa do governador Geraldo Alckmin que não cuidou dos nossos recursos hídricos.

Assim, se algum deputado vier aqui, de uma forma honesta, debater a questão desse colapso, terá de fazer críticas ao governador. Não tem como não o fazer. Contudo, se ele seguir a cartilha do Governo, não poderá usar a expressão “racionamento”, terá que falar “redução da pressão nos canos” e “administração da disponibilidade da água”. Ele não poderá utilizar o termo “sobretaxa”, terá que falar “plus” e “ônus”.

É essa a orientação do Governo para os funcionários da Sabesp e para os vereadores e deputados da base aliada. Ao invés de “crise da água” ou “crise hídrica”, o deputado irá dizer “escassez de chuva”, “falta de água”, tentando criminalizar a natureza, tentando criminalizar São Pedro, jogando a culpa na natureza. Mas o verdadeiro criminoso é o governador Geraldo Alckmin, que cometeu crime de responsabilidade, que cometeu improbidade administrativa.

Continuando o glossário: ao invés de “volume morto”, eles falarão “reserva técnica”; ao invés de “falta de chuva”, falarão “falta de mira ou pontaria de São Pedro”. É um absurdo que a Sabesp se preste a dar esse tipo de orientação aos seus funcionários e, sobretudo, a orientar também os seus aliados aqui da Assembleia Legislativa a usar esse tipo de terminologia.

Sr. Presidente, existe ainda a parte que mais me assusta e da qual nós já tínhamos conhecimento, pois realizamos, na semana passada, uma grande audiência pública e tivemos a presença de muitos funcionários, engenheiros da Sabesp, que já haviam denunciado o assédio moral e a perseguição política em cima dos funcionários mais críticos, que não estão lendo a cartilha do PSDB dentro da Sabesp.

Há uma parte da matéria que diz o seguinte: “o alerta diz ainda que a empresa poderá, sempre que necessário,” - isso é muito grave, Sr. Presidente - “inspecionar e monitorar instalações, equipamentos, veículos, computadores e e-mails dos funcionários da Sabesp”. Ou seja, é censura, é perseguição aberta. Estamos voltando, dentro da Sabesp, aos tenebrosos tempos sombrios da Ditadura Militar, com controle total, vigilância total dos servidores, que não têm mais direito à privacidade e à liberdade de expressão, opinião e manifestação. Isso é muito sério.

Temos que denunciar este fato, e não apenas aqui na tribuna. Também vou conversar com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Adriano Diogo. Temos que tomar providências aqui na Assembleia Legislativa contra essa orientação da Sabesp de assediar, perseguir e tentar vetar qualquer tipo de manifestação dos seus funcionários.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a matéria só prova realmente que o governador Geraldo Alckmin, mesmo na mais profunda crise, não está preocupado com a população, que já está sendo direcionada para um grande precipício sem precedentes - precipício social e ambiental. Mesmo assim, o governador Alckmin continua mentindo e fraudando as suas declarações, enganando a população e maquiando a realidade. O governador só pensa em duas coisas: na sua própria imagem perante a opinião pública e em continuar canalizando os lucros da Sabesp para os acionistas que investem na Bolsa de Valores de Nova Iorque. É isso que o governador está fazendo e é por isso que ele deve ser punido. Esse governador é o verdadeiro responsável pela crise hídrica do estado de São Paulo.

Já entrei com uma representação no Ministério Público pedindo que imputem ao governador o crime de responsabilidade e a improbidade administrativa, por tudo que já foi provado. Não é possível que a Justiça nada faça e que a Assembleia Legislativa fique de joelhos perante um governador que cometeu e continua cometendo uma omissão criminosa que vai prejudicar toda a população do nosso estado.

Muito obrigado.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em nome da liderança do PDT, gostaria de dizer que está aqui presente o nosso vereador William Affonso.

Tenho alegria em tê-lo aqui conosco, ele que é um grande defensor dos animais. É da cidade de Araraquara. Quero parabenizá-lo, em nome do PDT, pelo trabalho que o senhor tem feito, que nos faz cada dia mais orgulhosos. Muito obrigada e parabéns, realmente, pelo trabalho. O Sr. William Affonso é vereador e primeiro secretário.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os PLs 680 e 681, de 2013.

Havendo acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 85 anos do Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Vai-Vai.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

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