11 DE FEVEREIRO DE 2015

008ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidentes: JOOJI HATO, SEBASTIÃO SANTOS, MILTON LEITE FILHO, CHICO SARDELLI, DILADOR BORGES e ROBERTO MASSAFERA

Secretário: ULISSES SALES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - UEBE REZECK

Reflete sobre os problemas da saúde que afetam a população brasileira. Fala do SUS. Considera insuficientes os recursos destinados ao setor. Relata as dificuldades de atendimento nas unidades básicas de saúde. Presta homenagens póstumas ao ex-ministro da Saúde Adib Jatene. Comenta o programa de adoção dos médicos cubanos. Questiona a abertura de cursos de Medicina. Considera demagógicas certas medidas, como o aumento de especialidades, quando falta o atendimento básico. Propõe que a bancada médica desta Casa estude a questão e proponha soluções.

3 - WELSON GASPARINI

Comenta o pronunciamento do deputado Uebe Rezeck. Elogia a atuação do governador Geraldo Alckmin. Cita reportagem, da "Folha de S. Paulo", sobre escola estadual de Ribeirão Preto, que não estava devidamente preparada para funcionar, por falta de pessoal. Informa que mais três unidades devem ser instaladas na região, esperando nelas a estrutura adequada. Lamenta a violência nas escolas. Pede solução rápida para as questões burocráticas do setor. Pede que o próprio Executivo inaugure as escolas. Cita benefícios para a região, como a inauguração de oito viadutos e faculdade de tecnologia.

4 - SEBASTIÃO SANTOS

Argumenta que a agricultura vive momentos difíceis, por falta de investimentos. Relata visita à cidade de Flora Rica, quando tomou conhecimento, com autoridades do município, sobre problemas do setor. Informa que a Associação de Agropecuária e Agricultura do município estava, há 14 anos, sem trator, dificultando o trabalho dos pequenos agricultores. Comunica que o governo federal enviou equipamentos para a região, mas se esqueceu dos trabalhadores simples do campo. Acrescenta que a tecnologia no setor tem atraído os jovens. Cita problemas pontuais da agroindústria. Argumenta que a organização dos vários setores agrícolas pode favorecer, também, os presídios locais.

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Cita manifestação de agricultores, da região de Mogi das Cruzes, que paralisaram a estrada SP-88, em 11/02, em razão do fechamento de bombas de água. Relata os problemas enfrentados pela categoria. Afirma que o fato gerou o aumento no preço de verduras, como a alface. Relata a necessidade de campanhas de esclarecimento da sociedade quanto ao consumo de água. Informa que são 2.800 agricultores, que merecem olhar diferente por parte do Governo. Mostra camiseta, de 2004, do bloco "Vai Quem Quer", já sobre a economia da água. Cita tratativas sobre a questão. Relata dificuldades burocráticas na outorga da água.

6 - LECI BRANDÃO

Recorda notícias negativas sobre os políticos, especialmente, os deste Legislativo. Informa a possível votação, hoje, do projeto que trata do passe livre. Reflete sobre as conversações sobre a matéria, por longos anos. Elogia e comenta artigo de Ruy Castro, intitulado "Cultura Subtraída". Manifesta-se contrária à privatização da Petrobras.

7 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Lembra problemas na educação, saúde, segurança e crise hídrica. Relata visita, nesta manhã, na Av. dos Bandeirantes, com o viaduto República da Armênia, onde ocorre arrastões praticados por menores. Lamenta o fato. Tece considerações sobre as Forças Armadas que, adita, poderia auxiliar no combate à violência. Pleiteia blitz do desarmamento. Comenta a crise hídrica, em paralelo com inundações em cidades da Baixada Santista. Fala da necessidade de água para os agricultores do "cinturão verde" paulistano.

9 - MILTON LEITE FILHO

Assume a Presidência.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para reclamação, continua a comentar os problemas dos agricultores, que, acrescenta, sentiram-se enganados pelo DAE. Faz apelo ao Governo do Estado para que estude a questão da categoria. Fala da possível demissão de vinte mil pessoas. Adita que a questão precisa de solução rápida.

11 - RAFAEL SILVA

Afirma que a natureza reage às ações humanas. Lembra que a umidade das árvores gera as chuvas. Considera criminoso o desmatamento na Amazônia. Comenta os efeitos negativos nas demais regiões do País. Tece considerações sobre a seca que, pode gerar áreas desérticas. Informa que políticos recebem ajuda de usineiros e empresários. Combate o corte de árvores nas proximidades de nascentes. Repudia aqueles que agridem o meio ambiente. Reflete sobre as dificuldades da água para a Grande São Paulo. Ressalta a responsabilidade das autoridades públicas quanto ao tema.

12 - RAFAEL SILVA

Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

13 - PRESIDENTE MILTON LEITE FILHO

Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h30min.

14 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18 horas.

15 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art.82, informa aos cidadãos presentes nas galerias que hoje deve ocorrer a votação de projeto de lei em benefício do uso gratuito, do transporte público, por estudantes. Comenta os 35 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. Faz considerações históricas a respeito de sua atividade no partido. Lamenta o desgaste da imagem do PT, que, a seu ver, decorre de críticas da direita brasileira.

16 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art.82, defende a conduta da presidente Dilma Rousseff na condução do desenvolvimento do País. Opina sobre o elevado preço do petróleo e a consequente necessidade de reajuste dos combustíveis. Critica a Sabesp pela forma como administra a água no Estado. Citou frase de Van Gogh acerca da honra e da coragem.

17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para reclamação, informa que a bancada do PT é favorável à aprovação do "Passe Livre" para estudantes. Lamenta que no bojo do projeto de lei sobre a matéria há disposição legal que reduz em 40% a frota do transporte escolar.

18 - DILADOR BORGES

Assume a Presidência.

19 - ROBERTO MORAIS

Requer a suspensão da sessão até as 18 horas e 20 minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE DILADOR BORGES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h51min.

21 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h24min.

22 - MILTON LEITE FILHO

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h24min.

24 - DILADOR BORGES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h39min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

25 - FRANCISCO CAMPOS TITO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE DILADOR BORGES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ulisses Sales para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ULISSES SALES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck, um dos grandes prefeitos de Barretos, deputado por vários mandatos nesta Casa e que de volta à Assembleia Legislativa irá cumprir o período que encerra esta legislatura: 15 de março.

O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, companheiro, amigo, companheiro de partido e de legislatura, é uma alegria estarmos aqui falando neste momento, nobres parlamentares, telespectador da TV Assembleia, hoje retornamos à tribuna para continuar analisando com a população a grave crise por que passa a Saúde no País.

Temos uma Constituição que garante assistência médica e hospitalar a toda a população. Temos o SUS, uma estrutura criada para poder dar essa assistência. Mas hoje vemos que a realidade não é bem esta. Aquele que precisa da assistência médica depara-se com muitas dificuldades e os investimentos, quando realizados, são localizados em algumas especialidades, esquecendo-se o básico, que é o atendimento básico à população.

Hoje, se alguém precisa de assistência médica básica, vai a uma Unidade Básica de Saúde e provavelmente será atendido com rapidez para poder dar vazão. Depois de dois, três minutos, a pessoa sai com uma receita e muitas vezes sem a segurança do atendimento adequado. Muitas vezes, nesse atendimento não se mediu a pressão, não se viu a temperatura, não se examinou o ouvido, a garganta, não se apalpou o abdome. A pessoa sai e vai procurar um outro serviço, sobrecarregando os serviços públicos, mas em um local encontra a resolutividade para o seu problema.

Tivemos um grande ministro da Saúde, a quem rendo, mais uma vez, nossas homenagens póstumas. Refiro-me ao grande homem público, médico, professor e ministro Adib Jatene, que teve a coragem cívica de patrocinar inclusive, mesmo com o desgaste que teria, a CPMF. E quando percebeu que os recursos da CPMF não iriam mais para a Saúde, teve a dignidade de entregar o cargo. Esse grande homem público defendia realmente que a assistência médica tinha que priorizar inicialmente a assistência básica, essa que está faltando hoje em grande parte para a nossa população. Aí, vamos vendo medidas puramente demagógicas.

O Mais Médico foi buscar médicos lá de Cuba para poder atender a realidade brasileira, que é totalmente diferente. Agora vemos o governo patrocinar a abertura de dezenas de faculdade de medicina. Também medida que o Adib Jatene dizia que era extremamente prejudicial por não termos quadros preparados para poder atender todas as faculdades criadas. Vamos ter novamente uma grande quantidade de médicos talvez no mesmo nível desses médicos cubanos que vêm atender no Brasil.

Precisamos fazer uma grande reformulação em medicina. Mas se alguém resolver investir na área hospitalar, criando uma clínica não encontra, por parte do governo ou do BNDES, as facilidades para que possa fazer as construções, porque o dinheiro do BNDES hoje vai para os grandes empresários que têm relacionamento e uma maneira de buscar os recursos para seus investimentos, mas a área da Saúde está totalmente abandonada. Aí, continua aquela grande quantidade de propostas puramente demagógicas.

Agora voltamos a ouvir que a presidente quer investir em mais especialidades. Mais especialidades, se não temos o básico, é mais uma maneira de tentar realmente jogar fumaça nas dificuldades que estamos atravessando.

Sr. Presidente, acho que não só aqui na Casa, como no Parlamento nacional, precisaria ter realmente uma bancada médica enfrentando os problemas e propondo soluções.

Esta é a nossa posição, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, que também foi prefeito de Ribeirão Preto como o deputado Uebe Rezeck. Esses deputados que mandam nessa região.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - O Sr. Presidente Jooji Hato é, sem dúvida, um deputado que honra e dignifica esta Casa. Que prazer, ao chegar aqui, encontrar esse companheiro e amigo Uebe Rezeck a quem a administração pública e a política devem muito pela sua abnegação, capacidade e pela maneira como sempre se conduziu na sua carreira política e administrativa.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: tenho sempre vindo a esta tribuna destacar o governador Geraldo Alckmin pela maneira criteriosa, objetiva e competente como ele tem dirigido o estado de São Paulo.

Hoje, quero fazer algumas observações: logicamente, toda ação administrativa tem alguns pontos que, às vezes, apresentam falhas.

O jornal “Folha de São Paulo” fez uma reportagem mostrando, há questão de alguns dias, o início do funcionamento de uma Escola Estadual em Ribeirão Preto sem estar, como o nosso governo de São Paulo tem feito na instalação de todas as escolas, com o seu quadro funcional completo. O jornal destacou o fato dessa escola começar a funcionar com a diretora e parte do professorado, mas sem os demais funcionários, inclusive porteiro ou inspetores. São falhas que, eventualmente, acontecem. A informação que tenho, agora, é que, nesses próximos 30 dias, mais três escolas estaduais começarão a funcionar em Ribeirão Preto.

Vamos então para o lado positivo: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, dá a Ribeirão Preto, a partir de 2015, mais quatro escolas estaduais, fato importantíssimo, pois estamos levando a educação para mais quatro bairros de Ribeirão Preto. Infelizmente, por motivos administrativos e internos da Secretaria da Educação, tivemos esse problema que, talvez, possa se repetir nessas unidades a serem inauguradas. São quatro unidades mas, acredito, ainda neste semestre, possivelmente, estará tudo regularizado. Temos de ter toda uma estrutura funcionando, desde inspetores de alunos até porteiros porque a violência está terrível e não respeita, sequer, as unidades de ensino.

Ao estabelecer o programa de escolas, é fundamental a Secretaria da Educação, no devido tempo, já preparar toda sua estrutura funcional. Houve, entretanto, um objetivo principal: que essas crianças, esses jovens, pudessem já ter o ensino logo no começo do mês de março mais ou menos regulamentado.

Isso é importante para que só o negativo não apareça. O governo de São Paulo dá para Ribeirão Preto, administrativamente, quatro novas escolas e não ganha uma manchete de jornal? Não tem nem inauguração? Como é que pode? Era um momento importante, governador Geraldo Alckmin, para convidar os pais dessas crianças, o presidente da Associação do Bairro com os seus integrantes, as autoridades, para assistirem a inauguração de mais uma escola na cidade de Ribeirão Preto. E não uma, mas quatro escolas de uma vez.

O governador, sem dúvida, vem realizando uma grande administração mas, lamentavelmente, o lado negativo - quando acontece - aparece muito mais. Gostaria de sugerir neste instante, ao governador de São Paulo, para pedir à Secretaria Estadual da Educação organizar com antecedência esses acontecimentos. Assim, não haveria esses ligeiros pontos negativos, dando a impressão da administração não estar agindo corretamente.

Venho à tribuna neste instante para pedir ao governador de São Paulo ir a Ribeirão Preto inaugurar essas quatro escolas. Uma cidade que recebe, de uma só vez, quatro novas escolas merece a visita do governador para que o povo, principalmente os moradores desses quatro bairros, possa demonstrar-lhe agradecimento pela atenção e pelo carinho como ele está olhando a área da Educação. E que esse ponto negativo - motivo de manchete no jornal “Folha de S. Paulo” - possa agora ser corrigido o mais breve possível pela Secretaria da Educação. Certamente o governador vai solicitar ao secretário que, na programação da instalação das escolas, com antecedência, faça a convocação de professores, de inspetores, de porteiros, de tudo o necessário para que, ao começar a funcionar, a escola não venha a receber crítica da imprensa ou da classe política por falhas como as acontecidas neste caso de Ribeirão Preto.

Agradeço o governador pelo muito que tem dado e continua dando à minha cidade. Foram oito viadutos de uma só vez, 20 alças desses viadutos, uma faculdade de tecnologia, bem como a ampliação da Etec de Ribeirão Preto. Eu poderia ficar falando ainda muito mais, incluindo a transformação do nosso aeroporto “Leite Lopes” em aeroporto internacional de passageiros e cargas; a ampliação do Hospital das Clínicas com número de leitos quase dobrando; a criação do Hospital Regional das Clínicas na Região de Ribeirão Preto, em Serrana etc.

Sem dúvida alguma, o governador Geraldo Alckmin ficará na história de Ribeirão Preto e região como um grande governador. Não é justo, portanto, pela falta de porteiro, inspetor de aluno ou mais dois ou três funcionários, sua grande obra não ser destacada.

Vá a Ribeirão Preto, governador, inaugurar essas quatro escolas, com a participação de todo o quadro funcional de cada uma delas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e pessoas que nos assistem pela TV Alesp, a nossa agricultura tem vivido momentos difíceis. Nós temos visto por todo o estado que a falta de recurso financeiro tem feito a nossa agricultura passar por momentos de crise, não aquela crise em que se vê uma luz no fim do túnel, mas uma crise de se chegar ao final realmente, ao final do estágio e acabar.

Nós estivemos na cidade de Flora Rica - e eu quero deixar registrada a nossa fala -, com a vereadora Rosicler, que sensibilizou o prefeito. Quero agradecer também o vice-prefeito, que nos recebeu, o Sr. João Paulo; o presidente da Câmara Municipal, o Sr. José Tenório; o presidente do Partido Republicano Brasileiro, o Sr. Elicio; e o Sr. Marcos, da Associação Agropecuária de Flora Rica, associação que tem o nome de Aafrica - eu acho que está na África mesmo.

Eles estavam há 14 anos sem um trator para arar, gradear ou dar um mínimo de condição para os pequenos produtores, que são aqueles que têm propriedade pequena, um sítio ou uma área de cinco hectares, uma área pequena para produzir. Eles não tinham como dar um mínimo de condição para um bom plantio.

Estivemos lá e o governador Geraldo Alckmin ficou sensibilizado com a situação dos agricultores daquela cidade, uma cidade de pequeno porte. Esse trator foi comprado com recursos do Governo do Estado de São Paulo e vai dar condição de os pequenos agricultores da cidade poderem arar sua terra, gradear, colher, transportar dentro do campo esses alimentos que serão produzidos na cidade.

Sabemos que o governo federal enviou equipamentos de grande porte para as cidades, caminhão, máquinas, só que se esqueceu de priorizar o homem do campo. Hoje nós sabemos que quem opera uma máquina para cortar cana não é mais aquele senhor de meia idade. São jovens, são garotos. Eles têm uma habilidade muito grande com a parte de computação e ganham, automaticamente, as vagas.

Estamos vendo uma inversão. Muito nos agrada ver os jovens voltando para o campo, mas eles precisam também do apoio do poder público, até para que possam voltar com suas famílias, com seus pais, com seus avós. Aquele sítio que estava desocupado pode ser novamente ocupado. Aquela área de terra do município que está lá só criando mato pode sim ser um local específico de produção de alguns produtos fáceis, como milho e a soja. Esses são produtos muito fáceis de plantar. Precisamos priorizar outras safras ao invés da cana. Estamos vendo que a cana, infelizmente, está em um declínio muito grande. Toda semana vemos e temos notícias de uma usina que entrou em concordata, fechou ou que estava acontecendo um leilão dos equipamentos.

Quero deixar nosso agradecimento ao governador Geraldo Alckmin. Com certeza esses 60 agricultores de Flora Rica, a partir de agora, terão o prazer de estar na sua terra. Eles terão o prazer de plantar e de poder vender seus produtos para as escolas, que usarão esses produtos para alimentação escolar. Há também os presídios, que naquela região são vários. Com certeza uma grande organização desses pequenos agricultores poderá levar uma alimentação de qualidade aos presídios e às nossas mesas. Com certeza poderemos estar com a nossa família saboreando muitos alimentos que virão direto do campo.

Fica o nosso agradecimento a esta Casa e à minha assessoria, que muito se empenhou para que esse equipamento pudesse chegar às mãos desses agricultores. Quero dizer que estamos à disposição. A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do estado de São Paulo, a qual coordenamos, está de portas abertas a você, amigo agricultor, para que possamos juntos galgar mais um lance de escada em prol da Agricultura no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Sebastião Santos. Flora Rica é uma cidade incrustada em Presidente Prudente e também na cidade em que nasci, Pacaembu. É uma cidade que tem muitos agricultores e uma agroindústria importantíssima. Flora Rica tem também o nosso apoio.

Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem houve algumas manifestações dos agricultores de Mogi das Cruzes, Salesópolis e Biritiba-Mirim. Eles paralisaram a estrada SP-88 pedindo unicamente o seguinte: “Governador, dê metas para nós. Não feche as nossas bombas agora”.

As bombas realmente foram fechadas. Dizem que existe um comitê para fazer um estudo e não lacrar as bombas dos agricultores. Eles não estão podendo produzir e procuram saber como irão pagar os bancos e os funcionários que trabalham em suas plantações. As plantações são todas superficiais, que recebem água frequentemente.

Anteriormente tinha sido feita uma reunião, na qual disseram que não se poderia mais usar canhão e sim microaspersor, aquele que roda devagarinho, como se fosse um gotejamento. Mas mesmo assim lacraram as bombas de alguns agricultores, dizendo que eles não poderiam mais aguar as plantas deles. Ou seja, uma caixa de alface que custava 32 reais, a alface americana, já foi para 65 reais. Estou dando o exemplo da alface porque é no que iremos sentir de imediato.

Estamos nos esforçando ao máximo para fazer uma campanha de educação, orientando a população. Que escovem os dentes usando um copo de água e pasta, bochechem e depois eliminem a água jogando no vaso sanitário. Façam barba com meio copo de água. Usem um pouco de água, passem um pouquinho do creme e depois façam a barba. Batam a gilete no copo com água e depois a joguem no vaso. Quer dizer, estamos fazendo de tudo. Mas com esses homens sem água, quase 20 mil pessoas irão ficar desempregadas. São aproximadamente 2.600 agricultores e o Governo terá que olhar para eles de forma diferente.

Em 2004, no carnaval, eu entrei com uma camisa na banda “Vai Quem Quer” com esse chamativo: “Olha o nível”. Está vazando água pelo mundo e as pessoas não estão tomando conta. Era uma campanha da Sabesp. Isso foi em 2004. Hoje, em 2015, 11 anos depois, a banda vem dizendo: “Por favor, economize água”. Por que não economizaram nesses 11 anos? Por que não fizeram o que diz o nosso projeto de 2003 e usaram a água com orientação, não gastando, sendo responsáveis? E agora, quem está pagando por isso? Em primeiro lugar, os agricultores.

A nossa situação é delicadíssima. Ontem estivemos com o Edson Aparecido e com o Ricardo Borsari para discutir esse assunto. Eles nos atendem muito bem, agradeço toda a orientação, mas a situação é muito delicada. Eles estão desesperados. O Governo disse que uma solução é cavar poços profundos para alguns agricultores, principalmente para os que não têm outorga de água. Agora eu pergunto: e a burocracia? Como irão agilizar para um meeiro, para outro que não tem o documento da terra etc.? Olhem a situação delicada em que nós estamos! Então como é que iremos fazer isso?

Estou pedindo uma audiência com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, com o Dr. Benedito e o Sr. Arnaldo Jardim, porque temos que dar uma solução para isso.

Como ver 20 mil pessoas desempregadas? Os 2.600 donos de terras, que são microfazendas de 1 a 5 alqueires, já estão plantando pouco, e agora ainda estamos com essa situação de lacre das bombas, principalmente das que não têm outorga, as quais correspondem a 80 por cento.

A lâmina de água do Rio Tietê está muito pequena, mas o desvio da água vem para abastecer São Paulo. Há quanto tempo estamos denunciando isso? O governo precisa tomar alguma medida para que aquelas pessoas continuem suas plantações. Este é o apelo que estamos fazendo. Muito Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato (na Presidência). Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, observamos que há uma concentração de notícias negativas em relação à política e aos políticos nos últimos tempos. Dificilmente conseguimos ver alguma matéria referente aos trabalhos realizados na Assembleia Legislativa, para que o povo possa entender que estamos aqui cumprindo nossa missão, trabalhando e atendendo às reivindicações, o que é nossa obrigação.

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

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É importante que todos saibam que hoje acontecerá a votação do projeto “Passe Livre”, vindo do governador. Esperamos que todas as contribuições feitas pelos deputados e pelas deputadas desta Casa sejam vistas com bastante sensibilidade. Entendemos que estamos em uma assembleia de 94 parlamentares e que tudo precisa ser discutido, que é preciso haver acordos, mas esperamos que tudo ocorra em função de melhorar esse sonho.

A luta pelo passe livre existe há mais de 20 anos. O Movimento Estudantil sempre empunhou essa bandeira de luta, e finalmente parece que chegaremos a uma boa conclusão. A Prefeitura de São Paulo já fez sua parte, e agora incluiremos a parte concernente ao Estado, como o Metrô, os trens e os ônibus intermunicipais. Esperamos que haja um entendimento hoje no Colégio de Líderes em relação a isso.

Contudo, o que me traz a esta tribuna hoje é o fato de não sermos radicais em relação a siglas partidárias, jornais, etc. Quando vemos um articulista mencionar algo que é importante para a cultura, fazemos questão de trazer para esta Casa. Gostei muito de um artigo assinado pelo jornalista e crítico cultural Rui Castro, cujo título é “A cultura subtraída”.

Nesse artigo, ele diz o seguinte: “O dinheiro virou uma abstração. Vários zeros surgem de repente à direita de um número, e ninguém se espanta. Certas notícias têm de ser lidas duas vezes para se saber se estão falando de milhões ou bilhões.

O dinheiro virou uma abstração. Vários zeros surgem de repente à direita de um número, e ninguém se espanta. Certas notícias têm de ser lidas duas vezes para se saber se estão falando de milhões ou bilhões, de dólares ou reais. E, quando se estoura um escritório, o dinheiro vivo encontrado nas gavetas só pode ser contado por uma máquina bancária. Enquanto isso, as verbas para a Educação, a Saúde e a Segurança sofrem cortes cruéis.

Fico imaginando o que tanto dinheiro representaria para o mais humilde dos orçamentos: o da Cultura.”

Foi por isso que vim aqui, porque somos da Comissão de Educação e Cultura.

“Permitiria abrir centenas de bibliotecas, conservar as existentes, equipá-las com ar-condicionado, formar equipes de restauração e ampliar programas de digitalização. Permitiria também comprar acervos e coleções, para evitar que, com a falência ou morte de seus titulares, acabem vendidos a retalho nas feiras de antiguidades.

Conservar o patrimônio histórico, tombar novos sítios, proteger a identidade cultural de ruas e bairros, recuperar prédios ameaçados de cair e salvar recheios de casas que contam a história do povo brasileiro. O mesmo quanto aos museus, alguns dos quais, hoje, não têm verba para material de limpeza. Patrocinar sinfônicas e balés, construir salas onde eles sejam apreciados e estimular a formação de jovens profissionais. Etc. etc. etc.

É indescritível o que somaria ao País uma simples fração do dinheiro que esses malandros subtraíram.”

Acho que em um momento como esse, em que estamos observando algumas pessoas confundindo as coisas, temos que respeitar uma coisa chamada democracia. Eu não quero repetir o que disse ontem, eu acho que a Petrobras é uma empresa que não pode ser privatizada. Nós somos contra a privatização da Petrobras.

Também é importante que se resolva esse problema de não cobrar o transporte dos estudantes, para que possamos facilitar cada vez mais a ida e a vinda para a Educação. Isso não significa dizer que o passe só deve valer para ir para escola e vir para casa. Você pode ir a uma biblioteca, você pode ir a um museu. Esse passe também tem que valer para essas coisas que complementam a Educação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos vivenciando um momento difícil em nossa cidade, em nosso estado, em nosso País. Temos problemas na área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública. Agora vem a falta de água, que atinge direta e indiretamente todos nós.

Ocorreu um incidente grave nesta manhã, em uma das avenidas mais importantes de nossa cidade, a maior cidade de nosso País, a Avenida dos Bandeirantes. Ela estava sobrecarregada, congesta, e no meio dessa congestão, em um dos semáforos, próximo ao viaduto República da Armênia, menores, adolescentes, estavam em um arrastão assaltando os motoristas na maior cidade do hemisfério sul. Que exemplo de organização, segurança, cidadania... Acho que os governantes têm que ficar envergonhados.

Quantos homens temos no Exército, na Aeronáutica e na Marinha? É muita gente. Quanto nós gastamos num país que nunca vai ter nenhuma guerra? Esses soldados treinam o dia inteiro para uma guerra que não vai acontecer. E aqui em São Paulo, na Av. dos Bandeirantes, temos um arrastão de adolescentes. Esses elementos do Exército, por exemplo, não poderiam vir ajudar a PM, a Polícia Civil e a Guarda Metropolitana? Contem quanto não gastamos com todos esses homens que não dão segurança para nós. Na Av. Paulista, no centro da maior cidade deste País, somos assaltados à luz do dia, às sete horas da manhã. Que cidade é esta, que estado é este? Precisamos fazer algo. E é tão simples. Não precisa nem chamar o Exército. É só a PM fazer blitz do desarmamento.

Lá na Av. dos Bandeirantes, há garotos que são suspeitos. Se fizerem a blitz e tirarem a arma deles, quero vê-los assaltarem um carro sem arma, ou marmanjos assaltarem as senhoras em saída de banco. Sabemos que 62% dos assaltos em saída de banco são feitos mediante garupa de moto. Basta examinar essas motos que estão rodando perto dos bancos, pará-las e fazer blitz toda hora; assim, vamos desarmar e pegar esses marginais. Não há segredo. É só olhar, com um pouquinho de carinho, para esses setores locais.

Temos, agora, outra crise. Por falta de várias estratégias, vivenciamos a falta d’água. Se tivéssemos a chuva que caiu em Santos, Cubatão, Bertioga, São Lourenço e outros locais... Em Santos, vi inundações. No término da Imigrantes com a Anchieta, a pista estava totalmente alagada. Choveu errado; se em vez de chover no litoral, houvesse chovido aqui em São Paulo, principalmente em cima da Cantareira, talvez não estivéssemos comentando sobre o rodízio. São cinco dias sem água e dois com. Recorre-se ao volume morto: volume um, dois... O deputado Luiz Carlos Gondim é defensor da agricultura. Não pude participar da reunião lá em Mogi das Cruzes; gostaria de participar, mas tive outro compromisso. Estamos preocupados com a agroindústria. Em Mogi das Cruzes, temos vários companheiros agricultores que alimentam São Paulo. Eu, como médico, sei que, sem legumes, cai a qualidade da alimentação. Os agricultores são extremamente importantes; esse é um setor vital. É um gênero de primeira necessidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Leite Filho.

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Não se pode penalizar agricultores, não se pode deixar de fazer um poço tubular profundo, por exemplo, por falta de documentação. O governo tem que dar licença total e apoio, para que não faltem às nossas mesas alimentos tão importantes como os hortifruti. Os governos, às vezes, são insensíveis. Temos que priorizar a agricultura. Não se pode desempregar o campo, o que já vem acontecendo. O agricultor trabalha sem nenhum incentivo. Trabalha muito e quando vai vender, é para o atravessador, para o comerciante, para o supermercado. E na hora de receber, recebe muito pouco. Sofre muito.

Precisamos organizar o País, o estado, esta cidade. Não podemos permitir os arrastões dos adolescentes na Avenida dos Bandeirantes. É preciso fazer a blitz do desarmamento nesses locais, nesses pontos estratégicos, e tirar a arma dos marginais.

Precisamos também minorar o sofrimento das pessoas, em relação à água. Estão recolhendo até a água do ar-condicionado. Dependendo do tamanho do aparelho, conseguem recolher até 15 litros, para reuso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulisses Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, os agricultores foram proibidos de irrigar as plantas. É uma situação bastante delicada. Eles chamaram a atenção ontem, quando interromperam a SP-88, para falar da penalização e porque foram enganados quando foi feita a reunião com o DAEE.

O departamento disse que iria apenas inibir o uso dos canhões. O comentário do deputado Jooji é verdadeiro. Não podemos viver sem as verduras e legumes, porque eles facilitam a digestão e ajudam nosso sistema na prevenção de alguns cânceres, principalmente do intestino.

Quero apelar ao Governo do Estado para que faça um estudo em relação ao problema dos agricultores. São mais de 20 mil pessoas desempregadas, na região do Alto Tietê. O protesto feito pelos agricultores é válido, é sério. Eles reclamam com muita razão, porque eles precisam ter, de imediato, uma conduta de construção de poços, para poderem continuar com suas plantações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, eu ouvi falarem aqui da chuva que caiu de forma desordenada numa e noutra regiões. Isso vai acontecer mais e mais. Aliás, já está acontecendo. Na medida em que o homem agride a natureza, essa natureza não se defende. Ela se vinga. Não porque ela queira se vingar. É a própria realidade da estrutura da vida.

A árvore produz uma umidade que ajuda a chuva a ser produzida. Estão desmatando a Amazônia Legal. O Norte brasileiro sofre desmatamento criminoso todo momento. Alguns indivíduos, buscando enriquecimento rápido, agridem o Meio Ambiente. Cortam árvores e mais árvores. De repente, Sr. Presidente, aquela umidade produzida na Amazônia passa a não ser mais a mesma. Ela diminui. Ela caminha para outras regiões, principalmente para o Centro-Oeste e para o Sudeste. Só que ela já não tem a mesma intensidade.

Nesse último ano, nós tivemos uma seca terrível. Se essa seca se repetir por dois ou três anos, a nossa região poderá ser transformada num deserto. Tudo porque o indivíduo que busca o enriquecimento, asqueroso, nojento, prejudicando o seu país, prejudicando os brasileiros, tem o apoio de muitos políticos.

O político recebe ajuda de empresários da área. Em Ribeirão Preto, há elemento que teve mais de quatro milhões de ajuda de usineiros e de empresas desse setor.

É muito bonito, não? Então, eles plantam cana onde havia nascente de água. Eles vão lá e aterram. As árvores em volta da nascente são derrubadas. Eles vão com a cana para a beira dos rios e plantam até dentro da água, se houver possibilidade.

Agridem, mas não se preocupam. Não. Eles têm muito dinheiro. Se o estado de São Paulo se transformar num deserto, eles vão para o Canadá, para os Estados Unidos ou para outro país qualquer. Prejudicam a realidade brasileira.

Sr. Presidente, acho importante que político seja financiado por empresários, sim. É importante porque a nossa lei permite. Eu sou contra essa permissão. Mas a lei permite, então é importante ele receber o dinheiro.

Mas se vender para gente que agride o Meio Ambiente, que compromete a vida aqui no estado de São Paulo e na região Sudeste, isso para mim é um ato criminoso, irresponsável.

No dia em que o povo brasileiro tiver consciência, esse povo vai varrer da vida pública o político que se vende; vai varrer da vida pública o político que pensa no próprio bolso e não pensa na realidade brasileira.

A Grande São Paulo poderá não ter condições de dar guarida a esse povo, a milhões de pessoas que aqui vivem. Já tem autoridade falando: “Eu vou embora de São Paulo”. Como é que nós vamos conviver sem água aqui em São Paulo? Caos total.

Na região de Ribeirão Preto rios importantes, lagos e represas estão secando. Como é que vai ser o futuro? A covardia de homens públicos poderá comprometer a vida no estado de São Paulo e a vida do estado de São Paulo.

Esta Casa aprovou, recentemente, a lei do desmatamento: “Olha, desmatou aqui, vai lá fazer floresta em Minas, lá, numa montanha.” Ah, vá para o inferno, gente! O que é isso? Daqui a pouco, esses que desmatam a Amazônia: “Ah, eu vou comprar um pedaço de terra na Índia ou na China”. E mantêm a floresta lá em cima de uma montanha ou de um morro.

Vai-se chegar a esse ponto.

É uma vergonha. Infelizmente, os grandes órgãos de comunicação de massa não mostram para o povo brasileiro o que está acontecendo, mas eu tenho fé e confiança: um dia o povo vai acordar.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Rafael Silva e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a isenção de tarifas a estudantes na forma que específica.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham a sessão na Assembleia hoje, cidadãos que representam trabalhadores do transporte escolar, agradeço a presença de vocês, que estão acompanhando a discussão do projeto passe livre, que ainda está sendo discutido e formulado por uma comissão, entendo a preocupação de vocês. O deputado Marcolino vai se manifestar na sequência, mas estamos dialogando com o Governo para garantir que não haverá nenhum retrocesso em relação ao transporte escolar de dois a nove anos.

Ontem, o Partido dos Trabalhadores completou 35 anos de vida. Quando o PT nasceu, eu tinha três anos de idade, em 10 de fevereiro de 1980. Comecei a militar no PT muito cedo, com 16 anos eu já estava filiado ao Partido. De maneira concomitante eu iniciei no movimento estudantil e também no PT. Fui presidente do partido aos 18 anos, fui o presidente de diretório municipal mais jovem do País. Eleito pelo voto direto.

Só o PT garantia condições para que um jovem de 18 anos pudesse se filiar, disputar o partido com um dirigente já experiente e ganhar a eleição no voto. Na época só o PT tinha como senadora da república uma negra, que foi empregada doméstica, chamada Benedita da Silva, no Rio de Janeiro.

Só o PT tinha tido uma mulher, uma nordestina, prefeita de uma das cidades mais cosmopolitas do mundo, de uma das maiores cidades do mundo, a cidade de São Paulo. Falo da ex-prefeita Luiza Erundina. Só o PT havia feito de seringueiros, trabalhadores rurais, metalúrgicos, professores e jovens, prefeitos, deputados federais e deputados estaduais. Só o PT tinha em seus quadros um metalúrgico, que já havia ido para o segundo turno e disputado a Presidência da República.

Hoje não é uma situação confortável sair na rua e defender o Partido dos Trabalhadores, dado tamanha agressividade, tamanha brutalidade, praticada pela direita brasileira e seus representantes, a grande mídia e parte do Poder Judiciário, que são seletivos, investigam a fundo uns e não outros.

Hoje o PT tem um desgaste constatado na sua imagem e a presidente da república enfrenta uma das maiores dificuldades políticas das últimas décadas, depois da redemocratização do País, na qual a palavra impeachment foi completamente banalizada e é moeda corrente entre os reacionários e a direita brasileira.

Dizendo a todos que nós somos de esquerda, que crescemos com o PT, que sou testemunha da integridade de 99% dos militantes do PT, cumpro aqui meu papel. E tenho tranquilidade em defender esse partido, especialmente em um momento como esse.

Porque defender o PT em 2002, quando ganhou a eleição para presidente da república, ou defender o PT quando o presidente Lula batia nos 94% de aprovação popular era fácil. Defender o PT e o governo Dilma neste momento é um pouco mais complicado, mas é tarefa para todos aqueles que têm a compreensão do que representa esse partido para o País.

Nós temos consciência da inclusão política promovida pelo Partido dos Trabalhadores, do nosso papel na história e da nossa capacidade de resistir, defendo um programa. Meus amigos que nos assistem, o desgaste do PT não é pela corrupção da Petrobras ou de qualquer segmento do governo ou ainda pelas medidas econômicas da presidenta Dilma, a perseguição ao PT é, principalmente, pelos acertos, pelo fato de ter havido uma inversão de prioridades.

Antes, você não tinha acesso à faculdade ou ao ensino superior; hoje, você tem. Mais de um milhão e 200 mil jovens pobres têm acesso à universidade. Havia 50 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da miséria e, hoje, não existe isso mais. Antigamente, os aviões estavam vazios, com poucas pessoas, vazias, inclusive. Hoje, os aeroportos estão cheios e aquele trabalhador tem condições de viajar.

A questão é que houve uma grande virada de mesa. É óbvio que existem as imperfeições. Há corrupção desastrosa na Petrobras, assim como há corrupção desastrosa e gigantesca no sistema de metrô do estado de São Paulo e na Sabesp, onde falta água. A questão é que há juízes que são tão incorruptíveis que ninguém é capaz de convencê-los a promover a Justiça.

O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado João Paulo Rillo para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ainda sobre a Petrobras, não há um filiado do PT sendo acusado de corrupção; são diretores da Petrobras, que foram herdados do governo Collor, Itamar e, especialmente, do governo Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, quem paga o pato é o Partido dos Trabalhadores, é a presidente da República. Hoje, falam em impeachment da presidente da República. Eles conhecem a presidente e sabem da sua integridade e do seu caráter. Eles sabem que ela sim é incorruptível. Contudo, querem atribuir a responsabilidade a ela, em uma tese fascista de domínio do fato, segundo o qual a Dilma tinha obrigação de saber o que acontece na Petrobras.

Se a presidente Dilma - que é íntegra, que nunca fez aeroportos para a sua família, nunca deu guarida para traficante de cocaína, nunca esteve envolvida em esquemas de licitação de trem e metrô - merece sofrer impeachment, o que merece o Sr. Geraldo Alckmin? Prisão perpétua? O que merece o Sr. “Aecinho” Neves, o playboy do Brasil? (Manifestação nas galerias.) O que ele merece?

Eles acham que a base social irá ficar quieta; irá assistir, quieta, a um golpe de elite. Eles estão achando que a seletividade de parte da Polícia Federal e da Justiça, junto com a mídia golpista (“Rede Globo” e companhia), será capaz de dar um golpe no Brasil. Eles que, há 12 anos, perdem nas urnas, querem ganhar agora no “tapetão”, mas não vão, porque a base social brasileira do movimento sindical, do movimento partidário de esquerda e do movimento estudantil não permitirá um golpe no Brasil.

É possível sim pressionar o governo e devemos fazer isso. Se as medidas da presidente Dilma punem mais o trabalhador do que quem realmente tem que pagar mais, nós iremos pressionar e discutir. O governo não está blindado a críticas. Muito pelo contrário. O PT, os partidos de esquerda e os movimentos devem pressionar o governo a tomar medidas que não punam o trabalhador. Quem deve pagar a conta é quem sempre acumulou riqueza nesse Brasil. Agora, tentar um golpe...

Porque é isso que está acontecendo. A corrupção, infelizmente, é uma doença crônica em muitos sistemas e ela deve ser combatida permanentemente. Ela existe, infelizmente, em quase todos os segmentos da área pública; é uma doença que deve ser perseguida. Mas essa fragilidade de popularidade tem a ver com a economia também.

E o debate é mais profundo. Estamos vendo usinas de álcool quebrando porque a vida é surpreendente. Há sete anos, parecia que existia um consenso: mudou a matriz energética. Havia uma verdade estabelecida: “o petróleo está para acabar. Em poucas décadas ele acabará; o negócio é investir em outra fonte de energia”. A cana-de-açúcar estava em alta. E o que aconteceu? Os Estados Unidos descobriram petróleo no xisto, os Emirados Árabes descobriram mais petróleo, a Venezuela passou a explorar mais petróleo e o Brasil descobriu o pré-sal. E então, em uma lógica capitalista, o que você faz? É óbvio. Isso vai desencadeando um monte de outras coisas, um debate econômico muito mais profundo.

Isso tudo é fácil, é muito fácil. Eles só esquecem que aquele que manda, aquele que tem o monopólio, ou quase um monopólio, baixou o preço. O que faz o Brasil? Eles queriam que a gasolina estivesse a quanto, no Brasil? A seis reais?

Então, estamos dispostos a discutir. A verdade sobre a água é a seguinte: em 2001, no governo do Fernando Henrique Cardoso, houve apagão. Sabe como estavam os reservatórios das hidrelétricas? Cheios de água, em abundância. E por que houve apagão? Porque esses vendilhões da pátria não construíram rede de retransmissão, não construíram infraestrutura para pegar energia de onde está sobrando e jogar para onde está faltando. Sabe por que falta água hoje e não falta energia, mesmo tendo escassez de água? Porque o presidente Lula organizou o sistema de energia no Brasil; porque hoje você consegue tirar energia de uma região e colocar em outra. Sabe por que você não consegue tirar água de um lugar e colocar em outro? Porque a Sabesp, essa empresa desorganizada, abriu o capital e está mais preocupada em gerar lucro para seus acionistas, para aqueles parceiros que compraram parte dela, do que em construir interligamentos e reservatórios. Esse é um debate profundo no Brasil. Essa é a visão de estado que diferencia o PT - e seus aliados - do PSDB.

Eu não poderia deixar passar a comemoração dos 35 anos do PT sem dizer a vocês que eu consigo enxergar as fragilidades do PT, sim. Consigo apontar críticas, consigo apontar onde acho que o partido deve se revolucionar para ter uma sobrevida digna e salvar a esquerda brasileira da direita fascista, egoísta e pequena que se agiganta no Brasil. Nós não vamos permitir que um grupo pequeno de burocratas dê um golpe no Brasil. Estaremos firmes para criticar o governo, para impulsionar, mas também para defender a legitimidade da presidenta Dilma e a legitimidade e a história do Partido dos Trabalhadores.

Queria dizer uma coisa a vocês, meus companheiros que estão aqui. É óbvio que vocês são da luta; uns votaram no PT, outros não. Mas gostaria de me dirigir a vocês - e dirigindo-me a vocês eu me dirijo também a todos que estão nos assistindo - em nome da bancada do PT, em nome do PT e da base do PT. Queria terminar com uma frase do Van Gogh que me toca muito. Ele diz: “Quando você perde dinheiro, você perde pouco. Quando você perde a honra, você perde muito. Quando você perde a coragem, você perde tudo”. Nós não perderemos nem a honra, nem a coragem.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, trataremos hoje, nesta Casa, de um projeto de lei encaminhado pelo governador que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

A bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável a esse projeto, mas ele tem um problema, Sr. Presidente. Uma das etapas do transporte no estado de São Paulo, que já se integra com a maioria das cidades da região metropolitana, é o transporte escolar. Somos favoráveis à gratuidade no metrô, na CPTM, nos ônibus da EMTU - ônibus municipais e intermunicipais - só que temos uma população de estudantes no estado de São Paulo atendida pelo transporte escolar. Quer dizer, o governador apresenta um projeto que vai beneficiar alunos da escola pública, com o qual concordamos, mas propõe a redução em 40% do transporte escolar no estado. Há uma incoerência. Não dá para deixar as crianças que são atendidas pelo transporte escolar sem esse transporte.

Ele vincula diretamente a isenção da tarifa à redução do transporte escolar no estado de São Paulo. O projeto é claro. O projeto fala que “as despesas decorridas da aplicação dessa lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.”

Nós não concordamos com a redução do transporte escolar no estado de São Paulo.

Teremos um congresso de comissões às 18 horas, o projeto entra para ser debatido no dia de hoje e esperamos que os líderes de todos os partidos incluam uma emenda aglutinativa garantindo o atendimento integral que se presta hoje às crianças que dependem do transporte escolar no estado. Somos favoráveis à isenção de tarifa no metrô, na CPTM, na EMTU, mas não concordamos com a redução de 40% do transporte escolar que atende a milhões de crianças no estado.

Quero parabenizar os trabalhadores do Sintradete, Sindicato de Transportes Escolares no estado de São Paulo, e apelar aos líderes para a apresentação de uma emenda aglutinativa garantindo que não haja redução do transporte escolar.

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- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.

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O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 18 horas e 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Massafera.

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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais dez minutos.

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- Suspensa às 18 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Dilador Borges.

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O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação do Projeto de lei nº 1, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Com um substitutivo e 11 emendas. Parecer nº 79, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Transportes e de Finanças, favorável ao projeto e às emendas de nºs 2, 5, 9 e 10 com subemendas, e contrário ao substitutivo e às demais emendas.

O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.

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