http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

19 DE FEVEREIRO DE 2015

011ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidentes: CARLOS GIANNAZI / LUIZ CARLOS GONDIM / CONSTÂNCIA FÉLIX

 

Secretária: CONSTÂNCIA FÉLIX

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Discorre sobre a dengue na cidade de Limeira. Informa que há grande contradição entre os números apresentados pelos médicos e os da prefeitura. Ressalta a necessidade da divulgação dos números reais da doença. Exibe fotos da cidade de Limeira com o acúmulo de água e lixo nas ruas. Comenta o alto número de roubo de carros e os altos valores dos seguros. Menciona projeto de lei para que os carros já saiam da fábrica com equipamentos de segurança que dificultem a vida dos bandidos. Manifesta sua preocupação com o alto preço do diesel.

 

3 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Ressalta que o governador Geraldo Alckmin não respeita a data-base e o piso salarial dos funcionários públicos. Informa que o governador ingressou com uma Adin no STF pedindo a revogação do artigo 8 da Lei nº 1199, de 2013, aprovada nesta Casa. Afirma que o objetivo desta Adin é impedir que o tempo de licença maternidade conte para o estágio probatório das servidoras. Esclarece que deve recorrer à OEA - Organização dos Estados Americanos, denunciando o fato.

 

5 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Assume a Presidência.

 

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que foi sancionado hoje, pelo governador Geraldo Alckmin, o projeto do passe livre para os estudantes. Ressalta que a matéria representa uma grande conquista para os estudantes. Parabeniza o governador, pelo envio do projeto para esta Casa, votado em tempo recorde pelos deputados. Lista os estudantes beneficiados pela matéria. Explica que muitos alunos moram em cidades pequenas e estudam em outros municípios, sendo o custo de transporte bancado pelas prefeituras. Menciona estudos, desenvolvidos neste Legislativo, de como repassar os custos, bancados pelo governo.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Associa-se à fala do deputado Luiz Carlos Gondim. Afirma que foi apresentada emenda ao projeto do passe livre, para que o mesmo fosse estendido a todos os estudantes do Estado de São Paulo, mas a mesma não foi aprovada. Manifesta o seu apoio aos professores da rede estadual do Paraná. Informa que, apesar da mídia não noticiar, está ocorrendo mobilização no Paraná, que afirmou importante, contra o ajuste fiscal do governador Beto Richa. Afirma que a autoridade confiscou dinheiro da Previdência dos servidores para que fosse feito o ajuste fiscal. Destaca que a presidente Dilma Rousseff, também, quer impor ajuste fiscal para a população do Brasil, que deve se mobilizar.

 

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, informa que os agricultores foram impedidos de regar suas plantas no Alto Tietê. Discorre sobre o decreto que permite dar condição, através do Banco de Agronegócio, financiamento para a construção de poços artesianos e a modernização de equipamentos. Diz que os agricultores não têm outorga para captar água do rio. Afirma que a agricultura desta região é superficial e que eles precisam continuar produzindo para viver. Pede agilidade do Governo do Estado sobre a questão.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

10 - PRESIDENTE CONSTÂNCIA FÉLIX

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária, de 20/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

                                            * * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.  

 

                                            * * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Constância Félix para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

***

 

-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

***

 

  O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero tratar de um assunto sério. Volto a falar sobre a dengue na cidade de Limeira.

Os médicos falam em dez mil casos. A prefeitura apresenta 1.700 casos. Em quem devemos acreditar? Em quem a população deve acreditar? É erro de diagnóstico, é erro de informação? Ou não é erro? Será que o número está sendo mantido baixo devido a algum interesse? Qual seria o interesse da prefeitura em não passar o número real? Quem ganha com isso? A população é que não é.

A pessoa precisa ter certeza se tem ou teve dengue. Existem pacientes que precisam de tratamento diferenciado, de acordo com seu quadro: se é mais vulnerável ou não, se tem hipertensão ou não. É muita irresponsabilidade. Primeiramente, irresponsabilidade por não ter agido antes e impedido a proliferação, o aumento do mosquito. Em segundo lugar, por não publicar os números reais de casos de dengue.

No Hospital Humanitária são atendidos aproximadamente 100 casos por dia; no Hospital Unimed, mais ou menos 100 casos; na Medical, 100 casos; na Santa Casa, de 300 a 400 casos por dia. Além disso, há os que são atendidos nos pronto-atendimentos da própria prefeitura. Fala-se em 700 casos por dia.

Como podem ser somente 1.700 casos, Sr. Presidente? Ou a prefeitura não sabe fazer contas ou não quer fazer contas certas. Estou apresentando um estudo - talvez um projeto de lei - para obrigar os órgãos da vigilância sanitária a publicarem o diagnóstico com mais rapidez.

Ontem, inclusive, tirei algumas fotos dos ecopontos da cidade. O que são ecopontos? Os ecopontos foram criados para receber entulhos e materiais de construção, para que as pessoas não os joguem nas ruas. Esses ecopontos estão hoje abandonados. Há lixo, são verdadeiros criadouros da dengue. É uma situação terrível que estamos vivendo em Limeira. Fala-se em dez mil casos e temos mortes. Estamos indignados com tudo o que está acontecendo e é com muita tristeza que falo sobre isso desta tribuna.

Gostaria de falar também sobre o roubo de carros. Todo mundo tem medo de ter um carro roubado ou furtado. E então o valor do seguro vai lá em cima. Quem rouba o carro, passa-o para frente para ser esquentado ou desmanchado. Isso precisa ser combatido pelo governo. Com toda tecnologia disponível, já é hora de o carro sair da fábrica com tudo o que for possível para dificultar a vida do bandido. Estou apresentando projeto de lei e indicação que aumentam a fiscalização sobre o comércio de peças usadas e reduzem impostos sobre equipamentos que aumentam a segurança do carro, como rastreadores e localizadores. A população já está cansada deste assunto. A pessoa compra um carro e, antes que ela termine de pagar, ele já foi roubado.

Outro tema que quero abordar hoje é o preço do diesel. Srs. Deputados, quando vi na bomba de gasolina o preço do diesel... Quase tudo o que consumimos vem por meio de caminhões. Lá atrás, não houve interesse no transporte ferroviário no Brasil. Logo, o transporte é feito por caminhões e o custo é jogado em cima da comida, da roupa, do remédio, enfim, de tudo que é levado por um caminhão. Além disso, há fretes que são feitos por empresas terceirizadas ou por motoristas autônomos que pagam a conta.

O preço do pneu subiu e subiu demais. O seguro é um absurdo. A manutenção nem sempre se consegue fazer de tão cara que é, sem falar da compra parcelada do caminhão. Os pedágios são caros demais e agora o litro do diesel custa 2,60, 2,70, 2,90. Tem lugar que passa de três reais.

Srs. Deputados, quase três reais é o preço da gasolina.

Jesus Cristo.

Tenho amigos caminhoneiros que perguntam “o que fizemos de mal para o governo deste País.” Cobrar esse valor no diesel é mandar o motorista parar de comer para abastecer seu caminhão ou dizer para ele “ande com pneu careca, mas encha o tanque porque não dá para andar com o tanque vazio.”

É impossível, impossível viver bem carregando este País na carroceria-baú de um caminhão sendo tratado com tanta indiferença.

A população não pode aceitar essa situação porque ela também paga por isso e o resultado, Srs. Deputados, é comida cara, roupa cara, tudo caro. O resultado, acidentes nas estradas, família sofrendo. O resultado, um país que não anda pra frente, estacionado ou andando para trás, se bem que com o diesel a esse preço, nem para trás dá para andar. Enfim, é o que ouço todos os dias de muitos caminhoneiros amigos.

Está muito difícil!

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, venho à tribuna no dia de hoje para denunciar o governador Geraldo Alckmin, que faz mais um ataque aos servidores do estado de São Paulo, nesse caso especifico às servidoras do estado de São Paulo.

Como se já não bastasse o que o governo Alckmin vem fazendo com os servidores públicos do estado de São Paulo, destruindo carreiras, arrochando salários, não respeitando a data-base das diversas categorias profissionais - a propósito, uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, a lei que criou a data-base salarial no estado de São Paulo - desrespeitando também a própria Constituição Federal, que impõe aos entes federativos a reposição das perdas salariais para os seus servidores, como se já não bastasse toda a situação hoje de arrocho salarial, de degradação das carreiras dos servidores da Educação, da Segurança Pública, do Judiciário, do sistema prisional e de tantas outras secretarias de Estado, o governador agora resolveu atacar as servidoras gestantes. O que o governador fez? Recentemente entrou com uma Adin, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF pedindo a revogação do Art. 8º da Lei 1199/13, fruto de um projeto aprovado aqui na Assembleia Legislativa, a Lei Complementar nº 50/12, projeto extremamente polêmico aprovado aqui somente em 2013, que se transformou nessa Lei Complementar nº 1.199, de 2013. Era um projeto que se tratava dos agentes fiscais e dos servidores da Secretaria da Fazenda. Era uma espécie de um “x-tudo”.

Houve a apresentação de emenda aglutinativa, colocando essa questão da licença maternidade das servidoras. A licença maternidade hoje no estado de São Paulo é de seis meses. O que o governador faz? Ele entra com uma Adin, revogando uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Vetou o artigo, não sancionou.

Derrubamos o veto e agora, inconformado com a derrota, o governador vai ao Supremo Tribunal Federal através do seu procurador Elival da Silva Ramos que talvez tenha sido - temos informações - o mentor dessa maldade, o mesmo que tenta acabar agora com a carreira dos procuradores do estado de São Paulo, apresentando um projeto aqui de mudança da Lei Orgânica dos procuradores. Existe um grande movimento entre os procuradores, manifestando-se contra a mudança, porque é uma lei que procura enfraquecer o trabalho dos procuradores do estado de São Paulo.

O governador entrou com uma Adin contra a inclusão do tempo em que uma servidora fique em estágio probatório. Se uma servidora está em estágio probatório e engravida, esse tempo de licença maternidade de seis meses não conta. O governador quer que o tempo não seja computado para o estágio probatório; ou seja, ela teria que trabalhar seis meses a mais. É um atentado contra as mulheres trabalhadoras, contra o direito à maternidade, contra a gestação das servidoras.

Era o que faltava, deputado Luiz Carlos Gondim. V. Excelência é médico, o governador é médico também e como ele se presta a atacar o direito sagrado das servidoras como a gravidez, a proteção à maternidade? É isso que o governador Alckmin está fazendo. Ele foi ao Supremo Tribunal Federal para revogar um artigo que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, dizendo que se a servidora estadual está em estágio probatório e goza de licença maternidade, esse tem que ser computado para o seu estágio probatório.

A Constituição Federal, no seu art. 41, determina que o estágio probatório são de três anos. Agora isso de descontar esse tempo do estágio probatório para a mulher gestante é um absurdo. É uma visão machista também porque não há desconto para servidores na licença paternidade que estão no estágio probatório. É uma visão machista que atenta contra o direito à maternidade, à gestação e às crianças.

É muito grave o governador recorrer ao Supremo Tribunal Federal. É um ataque jamais visto aqui neste Parlamento a um direito básico das servidoras públicas. Lutamos muito para aprovar aqui, em 2008, o aumento da licença maternidade de 90 para 180 dias, de quatro meses para seis meses. Foi uma conquista que tivemos com muita mobilização e agora o governador tenta restringir esse direito às mulheres trabalhadoras, às servidoras do estado de São Paulo que estão no estágio probatório.

As informações que temos é de que essa ideia, essa sugestão, essa iniciativa veio do procurador geral do Estado, o Elival da Silva Ramos, o mesmo que está tentando acabar com a carreira dos procuradores, aprovando aqui o Projeto de lei Complementar nº 25.

  Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o nosso mandato está preparando uma representação porque nós vamos recorrer a organismos internacionais contra essa medida, perversa e danosa do governador Geraldo Alckmin, que ataca o direito à maternidade das servidoras públicas. O Brasil assinou vários tratados internacionais em defesa dos direitos das mulheres, como na maternidade e na gestação, tendo sido signatário de vários tratados. Vamos entrar, provavelmente, com a representação na Comissão de Direitos Humanos da OEA, Organização dos Estados Americanos, denunciando esse crime do governador Geraldo Alckmin contra as servidoras públicas do Estado de São Paulo, impedindo que elas tenham acesso à licença-maternidade.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Constância Félix

 

* * *

 

Essa é a verdade, é isso que o governador está dizendo quando ele entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação do Art. 8º da Lei Complementar nº 1.199, de 2013, aprovada na Assembleia Legislativa. Era esse o registro que queria fazer. Muito obrigado.

 

  A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

  Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

  Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

  O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós - vários deputados e o presidente desta Casa - estivemos presentes no Palácio dos Bandeirantes quando o governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de lei do Passe Livre. É a maior conquista que conheço para os estudantes, que poderão sair da sua casa e tomar trem, metrô ou ônibus para ir às suas escolas, ou suas universidades, com tarifa zero. É um ganho que chama muita atenção. Quero cumprimentar os deputados que votaram favoravelmente a esse projeto, e o governador Geraldo Alckmin que enviou o projeto a esta Casa, tudo num tempo recorde.

Lembro-me quando ainda era vereador que vários estudantes da Umes nos procuravam dizendo “Não temos como pagar as passagens!” Havia uma empresa, única na minha cidade, que não permitia a concessão de passe livre. Até a obtenção da meia passagem foi uma luta muito grande. O Passe Livre, então, é a maior e a mais rica conquista que temos para os estudantes.

  Terão direito ao Passe Livre os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede pública; do ensino superior da rede pública e privada; do ensino técnico, tecnológico e profissionalizante das escolas públicas e privadas; bolsistas do ProUni, financiado pelo Fies, Fundo de Financiamento Estudantil; integrantes do programa “Bolsa Escola” e atendidos por programas governamentais de cotas sociais. Chama a atenção porque realmente temos englobado as escolas privadas.

O que foi levantado durante a assinatura desse processo é que em pequenas cidades e cidades médias que não têm universidade os alunos saem para estudar em Ribeirão Preto, Jaboticabal, Monte Alto, Matão, Araraquara, e a prefeitura é obrigada a pagar ônibus. Acontece o seguinte: poderia fazer o projeto um pouquinho mais amplo e diminuir esse custo para as cidades.

Eu falava com o Serginho, prefeito de Populina, e ele dizia: “Gondim, eu tenho que mandar jovens para Jales, para fazer faculdade, eu tenho que mandar para São José do Rio Preto, para Fernandópolis. Esse é um custo que eu tenho e que eu poderia investir em outros setores de Educação. Às vezes, o promotor, a procuradoria não permite que isso saia como custo de Educação.”.

Temos uma situação bastante delicada em relação a municípios pequenos, que tentam pagar ônibus escolares para esses jovens fazerem faculdade. A cidade não tem emprego, eles vão ter que estudar fora e elas não foram englobadas nesse projeto. Na realidade, é um pedido que nós vamos fazer ao secretário de Educação. O deputado Giannazi deve conhecer bastante esse assunto de alunos que moram em cidades pequenas e têm que fazer faculdade em outra cidade. Quem banca os estudantes, os ônibus é a prefeitura.

Eu acho que esse projeto poderia ficar um pouquinho mais amplo para dar condição a essas pessoas simples, muito simples, filhos de agricultores poderem fazer seus cursos fora de suas cidades, a 50 quilômetros, a 100 quilômetros. É o dia a dia que se tem em universidades particulares.

Vamos fazer um trabalho, nesta Casa, com a nossa assessoria, para que seja ampliado o projeto ou estudada uma maneira de repassar esses custos, o governo ajudando a bancar um pouco esse custo, para termos mais técnicos, mais professores, mais engenheiros, mais médicos com pessoas que venham de condição mais simples, que são obrigadas a estudar à noite, que trabalham o dia todo e ainda tem que tirar do seu bolso o pagamento ou serem custeados pela prefeitura.

Queríamos fazer essa manifestação em relação a estudantes de cidades pequenas que ainda não foram beneficiados pelo movimento passe livre ou por essa lei do passe livre. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público presente, de volta a esta tribuna, gostaria primeiramente de me associar ao que disse o deputado Luiz Carlos Gondim em relação à extensão do passe livre também para os estudantes do Interior paulista. O deputado Luiz Carlos Gondim fez uma explanação muito importante, é bom que todos saibam que foi apresentada uma emenda aqui a esse projeto - e nós votamos favoravelmente a ela, porém a base do governo não acatou essa emenda e nós perdemos uma oportunidade de estender, aqui pela Assembleia Legislativa, esse direito. Ou seja, o governador Geraldo Alckmin, que tem muitos votos no interior paulista, acabou traindo o interior. Ele traiu os estudantes do interior.

Aqui ele traiu as servidoras públicas - eu acabei de fazer, no meu primeiro pronunciamento, uma denúncia dizendo que ele tenta impedir, através de uma Adin, que as servidoras em estágio probatório contem esse tempo para os três anos no estágio probatório.

Agora, o deputado Luiz Carlos Gondim vem aqui e faz uma colocação importante. Eu, na verdade, faço uma denúncia: o governador traiu os estudantes do interior porque não acatou a emenda que nós votamos favoravelmente para estender o benefício do passe livre para todos os estudantes do estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin é um traidor: traiu o interior paulista.

Mas eu vim aqui, primeiramente, para manifestar o meu total apoio e solidariedade aos professores da rede estadual do Paraná, que estão em greve e estão promovendo uma verdadeira aula de cidadania. A mídia não está noticiando - ela está abafando uma verdadeira revolução que está acontecendo no estado do Paraná. É uma mobilização muito importante dos professores e outros setores do funcionalismo público do Paraná nesse momento histórico em que nós estamos vivendo. É importante que as pessoas prestem atenção naquele movimento que impôs uma derrota ao ajuste fiscal do governador tucano do PSDB, Beto Richa, que estava querendo aprovar um pacotaço contra os servidores, contra a educação, contra a saúde e contra a previdência, inclusive, confiscando oito bilhões de reais da previdência dos servidores para fazer o ajuste fiscal.

A ampla mobilização feita pelos professores, que estavam com os salários atrasados, teve o apoio da população. O governador Beto Richa tinha demitido 20 mil professores. As escolas iniciaram o ano letivo sem professores em muitas regiões do Paraná.

A situação lá é muito semelhante a que vem acontecendo no estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin, do mesmo partido do Beto Richa, também demitiu professores através desse processo de atribuição de aulas. Na verdade, ele já faz isso através da duzentena, que prejudica os professores da categoria “O”.

No final do ano passado, o governador Geraldo Alckmin também retirou verbas da educação para fazer economia, cortou verba para comprar papel higiênico para as escolas estaduais e para comprar material de limpeza, material pedagógico, material didático... Nós iniciamos o ano letivo com escolas sem papel higiênico, sem material de limpeza, com reformas abandonadas, com falta de professores - porque o governo cortou o orçamento da educação.

O mesmo aconteceu no estado do Paraná - só que lá os professores foram à luta, com muitas manifestações e uma greve história, o que obrigou o governo a retirar o pacote de maldades, o tarifaço da Assembleia Legislativa. Houve uma ocupação política da Assembleia Legislativa pelos servidores e ela recuou: o projeto não será mais votado.

É uma vitória importante dos servidores e da população do estado do Paraná, que pode repercutir em todo o Brasil, principalmente porque a presidente Dilma também quer impor um ajuste fiscal. Já começou com duas MPs cortando direitos trabalhistas e previdenciários, fazendo um ajuste fiscal contra os trabalhadores e contra os mais pobres.

É hora de a população se mobilizar contra a aprovação, porque as medidas serão votadas ainda no Congresso Nacional. É importante que a população ocupe o Congresso Nacional em oposição às medidas da presidente Dilma Rousseff, a esse ajuste fiscal que é contrário aos trabalhadores do Brasil.

Os professores do Paraná já mostraram o caminho. Somente através de uma ampla mobilização, vamos poder derrotar esse “tarifaço” que está sendo organizado pelos estados e governo federal contra a população do Brasil. Aqui em São Paulo, vamos ter uma grande uma mobilização dos professores no dia 13 de março, no Masp, às 14 horas, a fim de denunciar tudo isso que falei aqui, incluindo os cortes nas verbas da Educação. Temos que nos mobilizar para impedir o grande ajuste, o corte que vem sendo organizado nas áreas sociais. Todo apoio à greve dos professores do estado do Paraná. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de fazer um comentário. Quando os agricultores foram impedidos de irrigar suas plantas na região do Alto Tietê, estivemos com o secretário Ricardo Borsari e com Edson Aparecido. E o governo libera um decreto que dá condição, através do Banco de Agronegócio Familiar - Feap -, para um teto de financiamento de 200 mil reais para a construção isolada de poços artesianos ou semiartesianos, e de 500 mil para a aquisição e modernização de equipamentos de irrigação. Hoje, falando com o deputado André do Prado e o governador, nós solicitamos que esses poços fossem liberados e o governo realmente fizesse a fundo perdido. São alguns agricultores que não têm outorga para captar a água do rio, mas poderiam fazer isso através de poços se fosse liberada a outorga para aguar suas plantas justamente através de poços profundos.

O que queremos, além de liberar, para esses agricultores, a outorga para poços, é que seja a fundo perdido. Todos os deputados do Alto Tietê estamos nos unindo, pois toda planta é superficial; trata-se de agricultura superficial de no máximo 30 centímetros, com alface, agrião, rúcula etc. Eles precisam continuar produzindo para pagar suas contas, comer e viver. Queremos que seja algo muito rápido por parte do Governo do Estado. Essa é nossa luta. O requerimento já está de bom tamanho: 200 mil reais para a construção isolada de poços artesianos e 500 mil para a aquisição e modernização de equipamentos. Mas queremos mais: queremos que eles comecem a aguar suas plantas e produzir o mais rápido possível. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

  A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

 

* * *