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25 DE FEVEREIRO DE 2015

015ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidentes: UEBE REZECK, CELSO GIGLIO, ED THOMAS e HÉLIO NISHIMOTO

 

Secretários: DILADOR BORGES, MILTON LEITE FILHO e ROBERTO MORAIS

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - UEBE REZECK

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - DILADOR BORGES

Afirma que a sociedade tem perdido a capacidade de se indignar com fatos na seara política. Acrescenta que comumente percebe-se perda de valores sociais relevantes. Exibe e comenta vídeo de entrevista concedida pelo ex-presidente Lula, na década de 90, sobre o impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Critica a posição atual do PT a respeito do tema.

 

3 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência.

 

4 - UEBE REZECK

Tece críticas à municipalização de aeroportos, mormente, o de Barretos. Lamenta as perdas na transmissão de rádio e destacamento de bombeiros no local. Alerta que aeroportos de médio ou grande porte não são bem administrados por municípios. Argumenta que a administração de aeroportos deve estar a cargo do Governo do Estado.

 

5 - PRESIDENTE CELSO GIGLIO

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas.

 

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta recente visita de superintendente do DAE - Departamento de Água e Esgoto, a Mogi das Cruzes. Considera apropriado o compromisso de outorga temporária de uso da água do Rio Tietê para agricultores da região. Mostra-se favorável ao PL 4.246/12, aprovado pelo Congresso Nacional, que isenta a cobrança de tarifa de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Propõe a aplicação da lei também no estado de São Paulo, por considerar injusta a tarifa aplicada sobre os referidos eixos.

 

7 - UEBE REZECK

Assume a Presidência.

 

8 - RAFAEL SILVA

Repudia a prática de queimadas de cana-de-açúcar, em razão das consequências para o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores do setor. Critica o financiamento de campanhas eleitorais por empresários canavieiros. Afirma que elaborou projeto de lei com o fito de proibir a queimada. Tece considerações acerca de alteração no regime de chuvas e estiagem prolongada. Considera imperiosa a exigência de reflorestamento no estado de São Paulo.

 

9 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Exibe fotos da Rodovia SP-147, na altura do km 118. Denuncia a dificuldade de locomoção no local, por falta de estrutura na marginal. Acrescenta que tem havido fechamento de estabelecimentos e desemprego. Clama por obras tendentes a viabilizar a retomada de circulação na região. Considera elevado o valor dos pedágios e o descaso com a municipalidade de Limeira, berço da citricultura em São Paulo.

 

10 - LECI BRANDÃO

Lê texto a respeito da comemoração dos 83 anos do voto feminino no Brasil, comemorado dia 24/02, a simbolizar o marco pela luta de igualdade de gênero no País. Afirma elevado o número de estupros no Brasil. Salienta que a violência compromete a cidadania da mulher.

 

11 - EDSON GIRIBONI

Registra a visita do governador Geraldo Alckmin à região de Itapetininga, no último sábado. Enfatiza o papel fundamental do estado de São Paulo no âmbito econômico do País. Informa que processos licitatórios, cujos objetivos são as reformas de rodovias da região, devem ser finalizados em breve. Considera que as obras devem favorecer a economia local, inclusive o turismo ecológico.

 

12 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Para comunicação, noticia a presença, em Plenário, de "Totó do Gás", vereador à Câmara Municipal de Limeira. Parabeniza a autoridade pela elaboração de projeto de lei que cria academias de ginástica ao ar livre.

 

13 - MILTON LEITE FILHO

Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 20 minutos, com anuência das lideranças.

 

14 - PRESIDENTE UEBE REZECK

Defere o pedido às 15h24min.

 

15 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h21min.

 

16 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão dos trabalhos por três minutos, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h22min, reabrindo-a às 16h29min.

 

18 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, discorre sobre ocupação existente em área de Sumaré, que estava abandonada há 25 anos. Ressalta que a ação judicial que determinou a desocupação do local, de autoria do Ministério Público, é considerada ilegítima pelo Tribunal de Justiça. Informa que existe um grupo de trabalho estudando o caso, mas a prefeita de Sumaré se recusa a participar dele. Pede que esta Casa intervenha na situação. Lembra a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, em 2012.

 

19 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, defende a instauração de CPI da Sabesp. Afirma que o único objetivo da companhia é o lucro dos acionistas. Lê trechos de pronunciamento, do deputado Barros Munhoz, sobre escândalos envolvendo a Petrobras. Faz comparação com as denúncias de corrupção no Metrô e na CPTM. Defende o Partido dos Trabalhadores. Tece críticas à TV Cultura e ao historiador Marco Antonio Villa.

 

20 - PRESIDENTE ED THOMAS

Cumprimenta o deputado estadual eleito Roberto Tripoli, presente em plenário.

 

ORDEM DO DIA

21 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de presença.

 

22 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quorum. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.

 

23 - ROBERTO FELÍCIO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

24 - HÉLIO NISHIMOTO

Assume a Presidência.

 

25 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, anuncia a presença da deputada estadual eleita Márcia Lia, do PT.

 

26 - ORLANDO MORANDO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.

 

27 - ROBERTO FELÍCIO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

 

28 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, rebate o pronunciamento do deputado Roberto Felício. Menciona críticas feitas ao PT por Marta Suplicy. Afirma que o PSDB não apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Diz ser necessária a existência de oposição política.

 

29 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do Governo.

 

30 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, cumprimenta o deputado estadual eleito Wellington Moura, do PRB, presente em plenário.

 

31 - PRESIDENTE HÉLIO NISHIMOTO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

32 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

 

33 - PRESIDENTE HÉLIO NISHIMOTO

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

34 - MILTON LEITE FILHO

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

35 - SARAH MUNHOZ

Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

 

36 - JORGE CARUSO

Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

37 - JOÃO PAULO RILLO

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

38 - RITA PASSOS

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

39 - ED THOMAS

Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

 

40 - BETO TRÍCOLI

Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

 

41 - PRESIDENTE HÉLIO NISHIMOTO

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quorum regimental para deliberação do requerimento. Cumprimenta o vice-prefeito de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta, presente nesta Casa. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, do deputado João Paulo Rillo, de alteração da Ordem do Dia.

 

42 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

43 - MILTON LEITE FILHO

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.

 

44 - PRESIDENTE HÉLIO NISHIMOTO

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Milton Leite Filho, de prorrogação da sessão por um minuto.

 

45 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

 

46 - ROBERTO FELÍCIO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

 

47 - PRESIDENTE HÉLIO NISHIMOTO

Anuncia a presença, em plenário, do prefeito de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto, acompanhado pelo deputado Carlão Pignatari.

 

48 - MILTON LEITE FILHO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

49 - PRESIDENTE HÉLIO NISHIMOTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/02, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Uebe Rezeck. 

 

***

 

O SR. PRESIDENTE – UEBE REZECK - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado  Dilador Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – DILADOR BORGES – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

***

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

***

 

O SR. PRESIDENTE – UEBE REZECK – PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.

 

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, assomo hoje à tribuna para dizer que, de vez em quando, temos mostrado, nesta Casa, alguns vídeos onde vemos que pessoas e partidos que no passado tinham uma posição diferente, hoje, trabalham de maneira completamente diferente daquilo que plantou, daquilo que falou.

Venho aqui hoje apresentar o contraditório do que se falava no passado, Sr. Presidente, e do que se pratica hoje. Há muita diferença. É isso que eu gostaria que os nossos telespectadores prestassem bastante atenção. Não só nessa matéria, mas no dia a dia e na imprensa. Gostaria que acompanhassem, porque nós estamos perdendo a capacidade de nos indignar.

Vemos as coisas acontecerem, entrando todo dia no nosso ouvido, e nós vamos nos acostumando com tudo que está por aí. Perdemos também a capacidade de valores. Não temos mais referências.

Por isso, eu gostaria que se colocasse o vídeo na tela.

 

***

 

- É feita apresentação de vídeo.

***

 

Vocês viram aí como mudaram de posição depois que chegou ao poder. Não sou eu quem está falando. Nós temos visto nas reações do ex-presidente, que falava que tinha esse princípio.

Quero mostrar para vocês, na “Folha de S.Paulo”, o que foi feito. Ontem, na reunião, no Rio de Janeiro, uma pessoa que estava protestando contra tudo isso, contra essa bandalheira que está na Petrobras, foi agredida por esse mesmo partido que, no passado, pensava da maneira como todos nós pensamos.

Por isso, quem coloca tem o direito de tirar. Por que não aceita esse posicionamento, que foi plantado? Foi plantado pelo PT. Eles foram cassados. Fizeram um levante no País. Conseguiram cassar o Collor de Mello - e, hoje, estão todos juntos, na mesma panela - por causa de uma Elba. Naquele momento, foi por causa de um carro.

Hoje, tudo isso acontece. O que vemos é o ministro da Justiça querendo jogar o cobertor. Porém, pelo tamanho que tem esse defunto, o cobertor vai ser curto. Não vai conseguir cobrir, porque a sociedade está atenta. Está de pé e às ordens para ir lá atender aos anseios da nossa Nação. É isso o que quero deixar plantado aqui, neste contraditório.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.)

 

***

 

- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputadas, nobres deputados, senhores telespectadores, senhores assessores, hoje, retorno à tribuna porque, em determinado momento, alguns prefeitos receberam informações de que havia grupos interessados em transformar os seus aeroportos - aeroportos internacionais, com pistas de quatro mil metros e uma série de vantagens. Acabaram indo até o Daesp, até o Sr. Governador, e pedindo pela municipalização dos aeroportos. Infelizmente, Barretos também foi uma das cidades envolvidas e pedia a municipalização do aeroporto.

Na época, eu clamava como se clamava no deserto. Dizia que era um absurdo transformar, na verdade, o aeroporto - que era administrado pelo Daesp - em um campo de aviação, porque o município não teria condições de fazer os investimentos necessários. Era um conto.  Era uma ilusão a história de que havia grandes empresários interessados. A administração do aeroporto iria perder a qualidade.

Não foi outra a situação. Hoje, o aeroporto de Barretos voltou a ser quase um campo de aviação. Não temos mais a qualidade que tínhamos. Perdemos, ali, o Destacamento do Corpo de Bombeiros. Perdemos, ali, o rádio de comunicação. O aeroporto não está tendo aquela qualidade no atendimento.

Ontem, resolvemos fazer uma visita ao Daesp, ao superintendente, para que pudéssemos analisar a possibilidade de reverter essa situação e que o aeroporto de Barretos pudesse voltar a ser administrado pelo Daesp. É claro que o nobre companheiro e amigo Ricardo Volpi dizia que não depende mais do Daesp, nem do Governo do Estado. Isso dependeria muito mais da Prefeitura de Barretos. Seu prefeito deveria reivindicar, que não tendo condições de tocar o aeroporto, retornar a sua administração para o Daesp. De todos os aeroportos que administra o Daesp, cinco municípios resolveram pedir a municipalização. Esses cinco aeroportos estão, hoje, numa situação lastimável. Um administrador, quando vai pedir alguma coisa, deve fazer uma análise profunda para ver se o município tem ou não condição de administrar. Não é fácil administrar um aeroporto, tanto que hoje os nossos grandes aeroportos estão sendo entregues a empresas especializadas em administrar aeroportos. Como uma cidade do interior assume a administração do aeroporto de médio porte? Sabemos que todos os municípios têm dificuldades econômicas. Estamos atravessando agora uma época pior ainda, numa crise econômica que não se avizinha mais, já está presente. Como um município vai assumir a responsabilidade de administrar o aeroporto?

Estamos fazendo um apelo ao prefeito de Barretos, aos vereadores, às forças vivas da nossa cidade para que reunidos possamos ir ao governador Geraldo Alckmin, dizendo que foi um sonho que se esfarelou, que se evaporou, que como uma fumaça foi se dissolvendo no tempo. Estamos aqui para reconhecer o erro da administração passada, e ao mesmo tempo pedir para que o Estado reassuma o controle do aeroporto de Barretos. É a única maneira de salvar o nosso aeroporto.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço a seguinte convocação: nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1420, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito. O congresso acontecerá no Salão Nobre da Presidência.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltando ao assunto da crise da água, ontem o superintendente do DAEE, junto com o secretário em exercício, o adjunto da agricultura, visitaram Mogi das Cruzes e, na visita, disseram que iriam liberar a outorga temporária para os agricultores.

Essa outorga temporária seria retirada por dois anos para fazer uso da água do Rio Tietê ou de poços profundos de maneira que eles pudessem irrigar suas plantas. Uma das coisas que eu imagino, tenho quase certeza, é que o Governo do Estado, a Secretaria de Agricultura, o próprio DAEE e a Sabesp não sabem qual é a agricultura que se faz na região do Alto Tietê. É uma agricultura superficial. As plantas não chegam a entrar nem dez centímetros na terra. São plantas que precisam de pouca água, mas continuamente. E essa água volta para o lençol freático. Se não volta toda, volta ao menos uns 70 por cento.

Agora eles, que uma hora dizem que vão fazer poço, outra que vão fazer um decreto para revogar o decreto do governador, dizem que o Estado deve voltar a liberar água com outorga parcial. É preciso que a Secretaria de Agricultura se empenhe, que geólogos, que quem entende de abastecimento de água vá para lá sem multar os agricultores, sem penalizá-los, porque a situação é bastante delicada. Eles não sabem se águam ou não suas plantas. Quem vai pagar esses poços profundos? O governador precisa ajudar nessa situação, porque alguém não sabe o que está acontecendo e estão falando três coisas ao mesmo tempo.

Parabéns por liberar essa outorga temporária. Fico contente porque vivo junto com aqueles agricultores, mas vamos facilitar para que eles consigam essa outorga.

Sr. Presidente, fiz um requerimento, em 2013, perguntando se existe estudo, no âmbito da secretaria, para acabar com cobrança de tarifas de pedágios pelos chamados eixos suspensos dos caminhões. Quais os critérios utilizados por esta pasta, pela Artesp, que levaram à implantação da cobrança de todos os eixos que passam sobre o pedágio das estradas de São Paulo.

Agora temos o Projeto de lei que passou pelo Congresso Nacional e pelo Senado, o Projeto nº 4246, de 2012, que isenta pedágio para eixos suspensos de caminhões. Gente, se o pneu, se o eixo não está rodando, por que vai pagar pedágio? Não está estragando o asfalto. O que nós queremos é uma lei como essa em São Paulo, para que não se cobre pedágio dos eixos que estão suspensos.

Agora ficam essas greves contínuas no estado de São Paulo, principalmente a da Anchieta. Não podemos cobrar por algo que você não está utilizando.

 

***

- Assume a Presidência o Sr. Uebe Rezeck.

 

***

 

Os pedágios são pagos pelas empresas quando saem com a carga. A carga sai pela Castelo Branco, vem de Ourinhos para cá e, quando chega até o porto, a empresa pagou todos os pedágios. Quando ele volta vazio, o que o caminhão faz? Se ele tem cinco eixos, levantam-se dois. Tem que pagar sobre cinco eixos? Isso é um absurdo! Acho que a Artesp e a Secretaria de Transporte deveriam estar juntas em relação a esse projeto de lei no Congresso Nacional para que possamos não cobrar o que não se usa. Contudo, é isso que está acontecendo.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, anos atrás eu consegui aprovar uma CPI sobre a queimada da cana-de-açúcar. Essas queimadas que acontecem nos canaviais prejudicam o meio ambiente.

Todo esse gás produzido vai para a atmosfera e aumenta o calor e a temperatura. A terra é esgotada e o trabalhador é um verdadeiro escravo que não consegue se aposentar, porque não atinge a idade necessária. Porém, alguns latifundiários levam vantagem. Alguns políticos também. Aliás, alguns não; muitos políticos.

Existem políticos que são financiados por empresários desse setor, com alguns milhões de reais em cada campanha eleitoral. Eles também acabam influenciando, de forma nefasta e negativa, votações importantes em Casas Legislativas. Afinal, os seus interesses são defendidos, enquanto os interesses da população não.

O nosso Estado permitiu coisas absurdas e ainda permite essas queimadas. Eu apresentei um projeto de lei proibindo essa prática, mas os produtores de cana correram para o Palácio, organizaram-se e assinaram um documento, comprometendo-se a terminar as queimadas em 2014.

Esse documento é vago, porque não sabíamos se essa modalidade de corte sem queimada começaria em 01 de janeiro de 2014 ou a partir de 31 de dezembro. Não podemos mais levar isso em consideração, porque o ano de 2014 acabou. Entramos em 2015.

A colheita da cana-de-açúcar está prestes a começar. Muitos deputados e autoridades do Executivo afirmaram, no passado, que já haveria um acordo de cavalheiros - repita-se: acordo de cavalheiros - indicando que a queimada deixaria de existir a partir de 2014. Não sabemos se era no começo ou no fim.

Agora, estamos em 2015. Será que eles vão continuar queimando a palha da cana, agredindo o meio ambiente e aquecendo a atmosfera? Esse aquecimento evita que a umidade vinda do norte do Brasil passe com facilidade. Assim, o regime de chuvas fica totalmente alterado. De repente, há uma tempestade, depois uma seca.

No ano passado, muitos rios do estado de São Paulo secaram ou quase secaram. Se tivermos dois anos de seca iguais ao que passou, nós, com certeza, teremos poucos rios e riachos sobrevivendo a essa catástrofe.

O que se faz? Nada. Esta Casa aprovou uma autorização para recomposição das florestas, de 20 por cento. Mas o latifundiário pode recompor lá em Minas Gerais, em cima de uma montanha. Ele devastou uma floresta do estado de São Paulo e vai recompor lá? Olha, foi terrível.

Para nossa sorte, o governador vetou; ele teve bom senso, ou escutou alguns conselhos. O governador fala: “olha, é uma crise, mas o estado de São Paulo vai ficar livre”. Sim, mas nós temos que evitar a crise. Temos que fazer esses latifundiários recomporem as florestas que eles eliminaram. Por que será que nós não fazemos isso? Será que é o verde da cana? Ou o verde que se parece com a camisa do Palmeiras? Não tem nada a ver com Palmeiras, nem com cana. Talvez seja outro verde. O verde da esperança? Mas que esperança?

Sr. Presidente, nobres colegas, vou acompanhar para ver se as queimadas continuarão. E esse acordo de cavalheiros? Será que foi acordo de cavalheiros? Ou só tem o nome de “cavalheiros”? Nós precisamos agir. Precisamos mostrar que a Assembleia Legislativa tem muita gente séria e independente. Não podemos aceitar esse crime. Não é um crime apenas contra nós, é um crime contra o futuro do estado de São Paulo, da região sudeste e do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e os funcionários desta Casa.

Hoje não é a primeira, nem a segunda, é a terceira vez que falo sobre esse assunto. Mas sinto a necessidade de novamente falar sobre isso aqui nesta tribuna. Eu gostaria, inclusive, de colocar algumas fotos no telão.

Em Limeira, na Rodovia Limeira-Piracicaba, no quilômetro 118 da SP-147, temos 15 empresas que estão totalmente ilhadas. Isso acontece porque a Intervias foi até lá e fechou o nosso acesso, como podemos ver nas fotos. Até aí, tudo bem. Mas o que não podemos considerar é o que eles fizeram: deixaram todos aqueles empresários, que já estão ali há mais de vinte anos, sem condições de acesso.

Precisamos que se faça a marginal. Na verdade, precisamos de um pouco mais de respeito, antes de qualquer coisa. Nossa cidade tem um histórico, é o berço da citricultura, e todos os que estão ali são ligados à área da agricultura. Eles dependem daquele local para o sustento de suas famílias; dependem daquele local para o sustento das famílias dos funcionários. Há mais de 300 funcionários que, hoje, não têm acesso. Algumas empresas estão fechando por conta de um descaso.

Eu queria ver o que aconteceria se isso estivesse acontecendo na frente da sede da Intervias, ou da Artesp. Será que isso estaria acontecendo? Novamente uso a tribuna para pedir que isso seja solucionado. Precisamos da construção da marginal. Não é possível passar no meio do barro, no meio do mato. Não tem sinalização alguma. Estamos ilhados. Ali é um bairro, existem casas ali perto. A população está sofrendo por conta disso.

Falo pela terceira vez, mas se precisar, falarei outras vezes. Há um descaso para com a nossa cidade. É inadmissível que uma cidade com mais de 300 mil habitantes, uma cidade que se destaca como um grande polo industrial, seja tratada dessa forma. É lamentável ter de falar tantas vezes a mesma coisa. Mas trata-se de um reclamo do município que nos tem chegado todos os dias.

Enquanto gestores, enquanto lideranças, temos de falar em nome do povo que sofre.

Arrecada-se tanto com pedágios que corrigir esse problema num quilômetro não representará ônus algum.

Dizem que falta projeto. Projeto tem. Falta força de vontade. Repito: os pedágios estão caros demais e para intervir nesse problema não significa nada.

Por favor, tenham mais respeito para com o povo da minha cidade. Ainda que fosse um município pequeno, respeito é bom em qualquer lugar.

É triste ver o descaso com que tratam uma cidade com esse histórico na área da citricultura.

Espero que providências sejam tomadas rapidamente, porque teremos desemprego. Ônibus não entra nesse bairro. Inclusive para levar funcionário, tem de deixá-lo na pista.

Por favor, aliás, não é um favor, mas já estou pedindo: construam essa marginal urgentemente. 

 

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ulisses Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

Esgota a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, ontem, 24 de fevereiro, comemoramos os 83 anos do Voto feminino no Brasil.

Em janeiro, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que incluiu oficialmente este dia no calendário de datas comemorativas do nosso país. E reconhecer essa data como um marco da luta das mulheres por igualdade de gênero é fundamental.

Digo isso porque qualquer atitude no sentido de destacar essa luta e a necessidade de que ela avance, não é um fato importante apenas para nós, mulheres, mas para toda a sociedade.

Esta semana um jornal inglês publicou uma lista baseada em pesquisa feita por uma organização chamada YouGov, que coloca o país atrás apenas da Índia entre os destinos mais perigosos para mulheres viajarem sozinhas no mundo.

Segundo a matéria, a argumentação para posicionar o Brasil se dá com base em dados do Ministério da Saúde, segundo os quais o número de estupros no País aumentou 157% entre 2009 e 2012. Tudo incentivado "pela cultura machista brasileira", comenta o jornal.

O que essa matéria traz não é novidade para nós, mas ela ressalta que a violência atinge mulheres de todas as classes e faixas-etárias, comprometendo a cidadania do nosso povo.

A democracia brasileira ainda está em disputa. Consolidar essa democracia passa, necessariamente, por assegurar às mulheres mais condições de disputar os espaços de poder. Pois apenas conquistando esses espaços conseguiremos combater todas as formas de violência que nos atinge, seja ela física, psicológica, moral ou emocional.

Desde o advento da nova Constituição Federal, nós lutamos para ocupar cada vez mais espaços de poder e decisão, compreendendo que as transformações sociais, políticas e econômicas em curso no Brasil passam, necessariamente, pela efetiva participação e ampliação do nosso poder político.

O que mais se discute e vai continuar sendo discutido, no próximo dia 8 de março, é a questão do empoderamento da mulher. As mulheres continuam sendo em menor número nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, infelizmente.

Considerando essas questões, podemos dizer que a centralidade da luta das mulheres hoje em nosso País está em garantir nossa participação na esfera pública, em condições de influenciar nas decisões da agenda do desenvolvimento do projeto nacional, abrangendo as questões sociais, políticas, ambientais, econômicas e culturais.

E temos a convicção de que essa participação só se dará com uma reforma política com igualdade de gênero, com o afastamento do poder econômico das eleições e com o fortalecimento da democracia direta e participação popular.

Por isso que somos favoráveis permanentemente à questão da reforma política deste País.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,  venho a esta tribuna para registrar a visita do governador Geraldo Alckmin à minha região no último sábado.

Assistimos o país no momento de crise com obras sendo paralisadas, com falta de perspectiva com a situação econômica do país, causando uma grande sensação de insegurança do que poderá ocorrer com a economia do Brasil em 2015 e, consequentemente, com a geração de emprego, de renda para melhorar a vida dos brasileiros.

Nesse contexto, o estado de São Paulo tem um papel fundamental de ser a locomotiva do Brasil não só no papel, como popularmente é conhecido, mas pisar realmente no acelerador e fazer com que pelo menos o estado de São Paulo ajude o Brasil a sair dessa situação difícil.

O governador esteve na nossa região sudoeste do estado de São Paulo, região de Itapetininga, uma das regiões que mais precisa de ajuda do estado para se desenvolver.

Ficamos contentes quando vemos o estado de São Paulo organizado, com as contas públicas em ordem e, mesmo com essa crise que o Brasil vive, com a capacidade de investimento.

O governador esteve na cidade de Campina do Monte Alegre, entregando 61 novas viaturas de alto padrão à Polícia Civil, para melhorar a segurança dessa região e do estado de São Paulo. Anunciou, para maio, a licitação de modernização e recuperação de uma grande estrada da nossa região, a Rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e Ourinhos, o investimento junto ao Banco Interamericano - BID - de mais de 410 milhões de reais. Também nessa região, em fase final de licitação, a recuperação e a modernização da SP-250, entre Capão Bonito e Ribeira, divisa com o estado do Paraná, uma obra de mais de 300 milhões de reais com o financiamento do BID, prestes a começar nos próximos meses e já em fase final de licitação. Está em obras também, na região sudeste, a pavimentação ecológica da primeira estrada-parque do estado de São Paulo, o Parque Estadual Carlos Botelho, respeitando todas as regras ambientais e o meio ambiente, preservando a Mata Atlântica. Isso vai incentivar o turismo ecológico e o turismo rural. Outra estrada importantíssima e em obras é a SP-249, que liga a região de Itapeva ao Alto Vale do Ribeira, e interligação com o Paraná entre Apiaí e Ribeirão Branco.

Percebemos que o estado de São Paulo, apesar dessa situação de insegurança nacional em 2015, vem fazendo a sua lição de casa mesmo com dificuldades, trabalhando e enfrentando a situação de queda de receita, de atividade econômica e em honrar os convênios assinados. Esperamos que esse exemplo do estado de São Paulo possa chegar rapidamente em Brasília, e o governo federal consiga desatar esse nó que paralisa as atividades econômicas no nosso País. É o Orçamento da União que não foi votado ainda em Brasília, a iniciativa privada insegura com relação aos seus investimentos, e isso tem gerado um efeito cascata diminuindo a receita dos estados e das prefeituras.

Temos essa obrigação, como deputados estaduais, de observar o Governo do Estado, criticando quando temos de criticar, fiscalizando quando temos de fiscalizar, mas não podemos deixar de ressaltar que o estado de São Paulo tem feito a sua lição de casa. E não é de hoje, mas de vários anos, permitindo que o Estado, apesar de toda essa turbulência, se porte de maneira criativa e realizadora, ajudando o Brasil a sair dessa perspectiva ruim. Esta Casa de Leis tem de acompanhar, ser parceira, estar ao lado, criticar e ajudar, através do nosso trabalho, os paulistas e o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de anunciar com muita alegria a presença entre nós do vereador muito querido, Totó do Gás da cidade de Limeira. Um dos projetos que ele apresentou, e que está se destacando bastante, é o das academias ao ar livre na Nossa Senhora das Dores, no Abílio Pedro e no Belinha Ometto. É um projeto que ajuda muito as pessoas, principalmente as mais carentes do nosso município. Muito obrigada pela presença. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Obrigado pela presença, vereador. A sua presença enriquece a nossa Casa.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Milton Leite Filho e suspende a sessão até as 16 horas e 20 minutos.

 

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- Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por três minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, tenho vários assuntos para abordar hoje. Usarei meu tempo e depois pedirei que a Minoria me indique para continuar, pois um dos assuntos é muito urgente.

Quero fazer um apelo, aproveitando a presença do líder do PSDB, deputado Cauê Macris, e do líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Aqui ao lado estão militantes cidadãos de Sumaré, dirigentes de uma ocupação que existe há três anos nessa cidade. Essa área há 25 anos estava abandonada, era a massa falida de uma metalúrgica chamada Soma. Há três anos, o movimento de moradia ocupou esse local no sentido de fazer a luta digna e constitucional por habitação.

Contudo, o Ministério Público entrou com uma ação contra essa ocupação, alegando dano ambiental. Já há uma posição do Tribunal de Justiça, de um desembargador que alega ilegitimidade na ação do Ministério Público, uma vez que este tem que defender o Estado, e não interesses privados. Nesse desencontro jurídico, nesse desencontro de posições, existe uma decisão, de que em seis meses teria que ser feita a desocupação, ou seja, achar uma solução. Esse prazo vence no dia 3 de março.

A Polícia Militar deu uma “incerta” nessa área semana passada, por conta de uma manifestação que os militantes estavam fazendo para pressionar a prefeita da cidade a entrar na causa e compor um grupo de trabalho para encontrar uma solução. Nesse dia nós tivemos uma prévia do que será uma desocupação à força naquele local. Houve pessoas feridas, desespero e muita confusão.

Por isso, faço este apelo. Nós temos um histórico recente e antológico que infelizmente é uma mancha na história do estado de São Paulo: o evento do Pinheirinho, em São José dos Campos. Agora temos a crônica do desastre anunciado, que será a desocupação da Vila Soma em Sumaré caso não haja interferência desta Casa e da própria Polícia Militar, que reconhece que é humanamente impossível fazer uma desocupação nessas condições.

É a primeira vez que ocupo a tribuna para falar desse assunto, mas hoje vamos conversar muito sobre isso. Recebemos um grupo de trabalho, gente séria e ponderada, e temos alguns apelos a fazer. O primeiro deles é que haja uma trégua, um tempo. A Defensoria também está fazendo sua ação para que se tenha um desfecho mais humano, mais adequado. Faço, portanto, um apelo ao nosso colega de Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, que é da região e é líder da bancada do PSDB, para que dialogue com a prefeita no sentido de ela compor o grupo de trabalho para achar uma solução.

Peço também ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que dialogue com o Tribunal de Justiça e especialmente com o Comando da Polícia Militar, com o secretário de Segurança Pública do Estado e com o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, no sentido de garantir civilidade, bom senso e uma trégua. Assim, com um tempo razoável, poderemos resolver isso, uma vez que há toda uma intenção do CDHU, da Secretaria da Habitação, para resolver essa situação.

Há uma intransigência por parte da prefeita, uma vez que tem disputa política ali, eleitoral, que não deve atrapalhar esses encaminhamentos que nós estamos propondo.

 O caso é muito sério. Fica o apelo muito sereno da nossa bancada. Mais do que isso, é um pedido ao deputado Cauê Macris e ao deputado Barros Munhoz. Interfiram neste caso e evitem o massacre que vai ser a desocupação forçada pela Polícia Militar ali, uma vez que haverá resistência, não só dos moradores, mas também nossa. Resistência institucional também, uma vez que consideramos isso absolutamente injusto, dado o histórico.

A autorização para desocupação nasce de uma interferência do Ministério Público - já considerada errada, considerada errada por um desembargador - uma vez que ela tem um vício muito grande. O Ministério Público deve defender os interesses do Estado e não interesses particulares.

 

 O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero indicar o nobre deputado João Paulo Rillo para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

 O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO – PT - PELO ART. 82 -  Ontem nós fizemos um debate aqui. Eu li uma parte da nossa peça da CPI da Sabesp, em que a gente provava, no decorrer da leitura, o envolvimento, a mistura entre público e privado que virou a Sabesp.

 Apelamos para que os deputados assinem a CPI, porque a crise hídrica tem um fundo, que é a mudança de conceito da Sabesp. O que virou a Sabesp? Uma empresa que tem como sua única matéria prima a água deixa faltar água no estoque. Então você tem que compreender o que é isso. É muito mais do que os planos de ações que não foram feitos. Muito mais do que a não construção de reservatórios e muito mais do que as não interligações que deveriam ser feitas para garantir abastecimento de água - transpor água de onde tem para onde não tem.

O que acontece é que a Sabesp abriu capital e tem um único objetivo hoje: gerar lucro para seus acionistas. Ela desvirtuou completamente suas funções e, não bastasse esse desvirtuamento, que já é um crime contra o estado, nós detectamos essa mistura entre o público e privado. Dirigentes da Sabesp saem da Sabesp, abrem empresas privadas e engordam seus contratos. Isso se repete, é um ciclo vicioso.

 Quando eu apresentava isso aqui, como já é de praxe, o deputado Barros Munhoz, líder do Governo - e deve ser uma função muito difícil mesmo defender esses pedidos nossos de investigação - se pronunciou. Na ausência de argumentos para defender a Sabesp, de maneira surpreendente - até porque sempre foi muito respeitoso com nosso partido - o deputado Barros Munhoz atacou de um de um jeito muito violento o Partido dos Trabalhadores.

Para ilustrar o que estou dizendo, uma das frases do deputado Barros Munhoz foi esta: “O PT devia estar proibido, por no mínimo 100 anos, de falar de escândalos no Brasil, dado o que acontece com a Petrobras”.

Quando deputado Barros Munhoz diz isso, eu entendo que ele quer dizer então que todos os filiados do PT - eu inclusive - deveriam ser proibidos de falar em escândalo por conta do que acontece na Petrobras.

Digo ao deputado Barros Munhoz que, se compararmos com os dirigentes políticos filiados ao DEM e ao PSDB envolvidos na Sabesp e no cartel do Metrô, é discrepante, uma vez que até agora não há um único filiado do PT preso por conta da Petrobras. Não há um único filiado do PT que responde por desvio de recursos da Petrobras. Nenhum daqueles diretores é filiado ao Partido dos Trabalhadores.

No entanto, o deputado Barros Munhoz generaliza de um jeito muito preocupante. Ele não defendeu o impeachment da Dilma, mas ele falou uma coisa pior, que nós deveríamos nos silenciar durante 100 anos. Ou seja, são falas como essa que estimulam esse absurdo que está acontecendo no Brasil, de qualquer idiota falar em impeachment.

Então, deputado Barros Munhoz, eu gostaria só de dar algumas informações para Vossa Excelência. Temos aquela lei de 1997 que exclui a Petrobras de processo de licitação e tira dela a obrigação de respeitar a lei de licitação. Sabem por que ela foi criada? Foi idealizada pelo presidente da Agência Nacional de Petróleo: na época, o senhor David Zylbersztajn. Sabe quem é esse cidadão, deputado Barros Munhoz? Ex-genro do senhor Fernando Henrique Cardoso. As portas para a corrupção se escancaram na época desse presidente.

Mais uma informação importante: o deputado Barros Munhoz diz que a Petrobras era o orgulho do Brasil até o PT indicar o senhor Paulo Roberto Costa. Vamos aos fatos: o senhor Paulo Roberto Costa foi indicado em 1995 por FHC. Não se trata de promover uma olimpíada para saber que governo é mais corrupto. Faço isso apenas para mostrar como o oportunismo e o fascismo no Brasil estão à flor da pele. Se a Dilma deve ser “impeachmada” por corruptos que iniciaram o seu trabalho de corrupção no governo do Fernando Henrique Cardoso, o que deve acontecer com o senhor Geraldo Alckmin, nessa lógica da teoria do domínio do fato? Prisão perpétua? O que deve acontecer com o senhor Aécio Neves, governador de Minas Gerais? Prisão perpétua?

Vou voltar aqui ainda para falar sobre esse ambiente de golpismo criado no Brasil. Temos muito argumento para discutir e defender a Petrobras, o que não significa defender corruptos nessa empresa, bem como na Sabesp e nos trens e metrôs de São Paulo. Quando retornar à tribuna, vou passar um vídeo para discutir um pouco a questão da TV Cultura. Vou passar um vídeo do senhor Villa, aquele brilhante historiador que deve envergonhar os historiadores do Brasil. Uma figura doce, inteligente, culta. O que ele está fazendo na TV Cultura - que é pública - ele não faria no Alô Christina, no Programa do Ratinho ou no do João Kléber, porque há nível ali. O senhor João Kléber não aceitaria o senhor Villa com tamanha baixaria. No alto da dignidade dos programas populares no Brasil, não se aceitaria aquela baixeza, estupidez, falta de conhecimento e mesquinharia promovidas pela TV Cultura, que se tornou uma vergonha. Mas vou voltar aqui, passar um vídeo e fazer um comentário a respeito. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esta Presidência faz uma saudação ao digno vereador Roberto Trípoli, digno deputado estadual eleito para esta Casa. Estaremos juntos a partir de 15 de março. Desde já, seja bem-vindo. Muito obrigado pela visita.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Milton Leite Filho e Roberto Morais para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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 O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Milton Leite Filho e Roberto Morais.

Há sobre a Mesa o seguinte requerimento: “requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 822, referente ao Projeto de lei nº 681, de 2013, que dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, Sutaco, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais”. Assina o Líder do Governo, o nobre deputado Barros Munhoz.

Em votação o requerimento.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o deputado Roberto Felício para encaminhar pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, em primeiro lugar, agradeço ao deputado Rillo por esta indicação, que ele fez a meu pedido. Agradeço por isso.

Gostaria de fazer um debate aqui menos a propósito da inversão da pauta, Sr. Presidente, e mais um debate que eu gostaria de fazer desde ontem. Acontece que ontem eu não tive chance de fazê-lo. Pelo Regimento, eu não pude fazer uso da palavra. O debate que eu quero fazer aqui é, em especial, com o líder do Governo.

Ontem, o deputado Barros Munhoz travou um diálogo - para usar uma expressão leve - com o deputado João Paulo Rillo, líder do PT, de maneira que eu considerei deveras agressiva e desproporcional ao pronunciamento que tinha sido feito por Sua Excelência.

Cometeu, em primeiro lugar, uma grande injustiça com a bancada do PT. Não é verdade que a bancada do PT obstrui e impede que se aprovem, nesta Casa, projetos de interesse do Executivo. Em especial, o PT não obstrui quando se trata de um projeto que atende aos interesses da população do estado de São Paulo.

Dou um exemplo: na semana anterior ao carnaval, esta Assembleia aprovou a gratuidade no transporte público nas Regiões Metropolitanas, contando com o voto do PT - que foi além de aprovar o projeto do governador. Propôs cinco emendas. A principal delas foi rejeitada - evidentemente, não pelo PT, que a apresentou, mas pela base do Governo.

A base do Governo não quis aprovar a extensão dessa gratuidade a toda a nossa juventude, aos nossos meninos e meninas que frequentam escolas públicas ou particulares nos 645 municípios - cometendo, portanto, uma injustiça. Deputado Roberto Morais, V. Exa. é da cidade de Piracicaba. Um jovem dessa cidade não terá gratuidade, mas os jovens de São Paulo, Osasco e Guarulhos terão. Foi isso o que a base do Governo aprovou aqui, contrariando a emenda do PT.

Portanto, o que o deputado Barros Munhoz fez foi uma injustiça, não só desse ponto de vista, mas também do ponto de vista da lógica democrática, porque papel de oposição - como é óbvio - é fazer oposição. Quando o PT não concorda com uma proposta do Governo, encaminha contrariamente.

A segunda observação que faço a esse propósito é que, mesmo ontem, o PT apenas fez um pedido de verificação de presença. Então, fomos acusados de termos impedido a mudança dos trabalhos da Ordem do Dia. Nós, como oposição da Casa, juntamente com o PSOL e com o PCdoB - se não me engano, são esses os deputados que se proclamam de oposição -, não tínhamos e não temos 30 deputados aqui. O Governo, que tem quase 70 deputados de situação, teve apenas 38 votos para a mudança da Ordem do Dia.

O deputado Barros Munhoz, injustamente, acusou-nos de termos impedido, quando, na verdade, acho que faltou entusiasmo com relação à mudança da Ordem do Dia por parte da base aliada, que não compareceu aqui, para votar. Então, se há uma desorganização dos deputados da base aliada, esse é um problema da liderança do Governo. Não é um problema da liderança do PT.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hélio Nishimoto.

 

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O segundo assunto que ontem se debateu foi o problema da Sabesp. É problema de falta de água. Para falar o português correto: é falta de água. Não é crise hídrica. Não é restrição hídrica, conforme disse o governador.

Mais uma vez, o deputado João Paulo Rillo foi acusado de não reconhecer que a natureza não tem sido muito boa conosco. Não tem chovido no estado de São Paulo, como aliás o problema do ciclo das águas tem ocorrido no Brasil todo, chegando o deputado dizer que há problema no ciclo das águas até na Califórnia, que evidentemente é um problema de outro governador. No estado de São Paulo, o que faltou não foi um alerta da liderança do PT. O que faltou foi um alerta ao governador. O problema que vem acontecendo do ciclo das chuvas no estado de São Paulo é anterior a 2014, mas o governador Geraldo Alckmin - não foi o deputado Rillo - disse categoricamente, por razões eleitorais, rigorosamente por razões eleitorais, que não vai faltar água no estado de São Paulo. Aliás, ontem mesmo já deu sinais o Governo do Estado de São Paulo que vai afrouxar na intenção de fazer o controle do consumo de água, porque choveu no mês de fevereiro um pouquinho mais e nós chegamos a 10% da reserva do Cantareira.

Veja a que ponto continua a irresponsabilidade do Governo do Estado. Há pouco tempo havia a possibilidade de restrição hídrica: cinco dias seguidos, dois dias de consumo, depois mais cinco com restrições, depois mais dois de consumo, e assim por diante. Bastou chover um pouco e o Governo já fala que talvez não tenha que fazer restrição hídrica no Estado.

A irresponsabilidade é do governador do estado de São Paulo. Quero me juntar ao deputado Rillo, líder do PT, também ao deputado Giannazi, a quem se fez acusação de que talvez o conhecimento hidrológico não vá além da Grande São Paulo, coisa que provavelmente deve ser mesmo. Aliás, o deputado Giannazi não é obrigado a ser um especialista naquilo que não é especialista. Mas o governador do estado de São Paulo parece não demonstrar também ter muito conhecimento sobre essa matéria no que, aliás, também não tem obrigação. Mas se ele tivesse acatado orientação dos técnicos da Sabesp...

A Sabesp, quero dizer ao deputado Barros Munhoz, é reconhecida também por nós da oposição como uma empresa capaz, uma empresa de grande expertise nessa área. O problema é que os técnicos da Sabesp foram menosprezados por razões de natureza política eleitoral pelo próprio governador, porque advertiram sobre a necessidade de se fazer restrição de consumo. O governador desprezou o alerta, porque temia que isso pudesse lhe trazer algum prejuízo eleitoral. O que provavelmente de resto poderia acontecer mesmo. Mas o governador não pode agora, em função de uma manobra política, acusar outros pela irresponsabilidade que é própria do Palácio dos Bandeirantes.

Infelizmente o tempo não vai dar para tratar o terceiro assunto, mas eu queria em primeiro lugar pelo menos dizer aos colegas deputados que eu quero também discutir a problemática da corrupção. Se eu tiver mais tempo depois quero voltar ao tema. Mas quero dizer para V. Exas. que quero discutir esse assunto com outro enfoque. Não quero disputar, deputado Hamilton, para saber se dos 94 deputados aqui eu sou quem roubou menos ou quem roubou mais, porque eu não roubei. Eu não quero entrar na lógica de que quem rouba um milhão é mais corrupto do que quem rouba dois milhões. Se nós formos comparar nesta linha de raciocínio do mais ou menos, não acho que a pasta cor-de-rosa foi o maior escândalo de corrupção do País, que foi na época do Fernando Henrique. Não acho que foi a maior, porque a pasta cor-de-rosa foi menor do que o Sivam. O Sivam, Sistema de Vigilância da Amazônia, não foi o maior caso de corrupção do Brasil. Tampouco a construção dos aeroportos de Minas Gerais se constitui no maior escândalo de corrupção. A presidenta Dilma não construiu o aeroporto nas terras da família, mas o Aécio fez isso. Para aqueles, aliás, que querem cassar o mandato, não vou usar a palavra impeachment por ser alheia ao vocabulário português, mas porque ela dissimula uma intenção. Eu prefiro a palavra cassação. Quem quer fazer a cassação, saiba que não vai ser fácil assim. Vai ser muito difícil. Tem gente que quer ir para a rua para cassar, mas tem gente que vai para a rua defender. E eu estou nessa lista. E quem quer cassar a Dilma é para colocar o Aécio, aquele que não só fez o aeroporto, como, de tanta moralidade, foi preso no Rio de Janeiro porque estava embriagado e com a carteira vencida.

Já passei do tempo, mas quero voltar a discutir daqui a pouquinho esse tema da corrupção. E quero debater o aspecto principal dele.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de ceder meu tempo ao deputado Orlando Morando, para encaminhar pela liderança do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar a presença da nossa grande companheira Márcia Lia, eleita deputada estadual pela bancada do PT, que vai compor conosco, nesta nova legislatura. Ela é garantia de luta, de trabalho íntegro e de fortalecimento da nossa bancada.

É um orgulho para nós, principalmente do Interior, ter uma deputada como a Márcia Lia.

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência cumprimenta a deputada Márcia Lia.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, também quero saudar a próxima deputada aqui, Márcia Lia, seja bem vinda e parabéns pela votação. Cumprimento também o vereador e nosso próximo deputado estadual, Roberto Tripoli, que se encontra aqui conosco e já teve aqui a família, que tão bem representou o povo de São Paulo nesta Casa. Agora o senhor vem se somar a nós.

Mas venho a esta Tribuna hoje apesar de não estar dedicado a usá-la, pois fiquei estarrecido ao ouvir o deputado Roberto Felício. Estarrecido. E parei para ficar ouvindo. Enquanto ele se norteava pelos problemas hídricos de São Paulo fui tolerante, faz parte da oposição, eu não esperava algo diferente dele. E nem poderia, porque nós do PSDB também estamos cobrando o futuro apagão, que eu espero que não venha ao Brasil, ao mesmo tempo em que eles escondem que a crise hídrica já afetou o Rio de Janeiro, Minas Gerais.

Aquele discurso vencido de que uma eventual falta d’água em São Paulo seria por falta de investimentos já caiu por terra. Está provado que há uma crise hídrica, a pior dos últimos 80 anos, e que o estado de São Paulo nunca demandou um único recurso do governo federal para investimentos na nossa companhia de saneamento.

Até aí, eu, como sou do time que não torce para o “quanto pior, melhor”, porque se há um petista aqui, ele estava rezando para faltar água para o governador Alckmin amargar crise. Eu não. Não quero falta de energia no País. Represento o setor de supermercados, estamos preocupados, não se cresce um país sem energia elétrica.

O governo da presidente Dilma tem um tampão agora, ele se chama João Santana. Um ministro fala demais e vai lá o João Santana e tapa a boca dele. O ministro Braga já tinha dito que se não chovesse ia ter racionamento de energia elétrica. Quem disse isso foi o ministro da presidente Dilma e não um tucano, mas o João Santana já deu um “cala-boca” nele. Disse: “pare de falar; tire esse cara de cena, ele está falando muito, mande-o ficar quietinho”.

 Nós não! Nós estamos preocupados. Agora, o que me deixou profundamente indignado foi vir ao plenário e ouvir o discurso de ética do deputado Roberto Felício. Vir falar de pasta cor-de-rosa...

É inadmissível neste momento ouvir um petista falar de ética, acusando alguém de corrupção, principalmente no PSDB. Vocês estão vivendo a maior crise do seu partido. Quem disse isso foi o Zé Dirceu, não fui eu. O Zé, companheiro de vocês, que foi preso pelo Mensalão, já está pagando.

Afinal, todos já foram soltos e, agora, o Mensalão já virou troco. Está parecendo a Elba do Collor. Depois do Petrolão, o Mensalão virou troco. Parece a Elba do Collor. É de criar indignação ouvir o deputado Roberto Felício acusar o governo Fernando Henrique Cardoso.

Governo nenhum é perfeito. Quando há corrupção, deve-se buscar punição. Em São Paulo, não há leniência. Paga-se a dor do erro e é assim que deve ser feito. O governador Alckmin foi reeleito no primeiro turno, disputando com o PT, PMDB e outros partidos, porque o povo de São Paulo sabe que o ser humano é passível de falha.

Contudo, quando se falha no governo Alckmin, paga-se o preço da falha. Apura-se! O governador não nomeou um secretário processado. Primeiramente, ganharam o princípio legal da Justiça. Agora, ouvir de vocês, que estão atolados no maior crime de corrupção do mundo...

 Ninguém consegue apurar qual é o valor que roubaram da Petrobras: se são 500 milhões ou um bilhão. Quebraram a empresa. Ontem, o ministro Joaquim Levy tentou assegurar às agências que colocaria recursos do Tesouro para garantir que a empresa ganhasse sobrevida.

Eu pergunto se algum petista aqui tem coragem de comprar uma ação da Petrobras hoje. Tem coragem? Está quebrada. A maior empresa brasileira, uma das maiores do mundo; sabe o quanto ela vale hoje no mercado internacional? Nada! Nada!

A hipocrisia é tão grande que eles querem incluir o governo Fernando Henrique na CPI. Eles tiveram 12 anos para investigar o governo FHC; eles têm maioria na Câmara. Por que não quiseram apurar a gestão Fernando Henrique nesses 12 anos? Porque agora a Polícia Federal desvendou o maior crime de corrupção implantada em uma estatal brasileira. Querem nivelar, mostrar que todos os partidos são iguais.

Desculpem-me! Eu lamento, porque a Petrobras não é do PT; ela é um patrimônio do povo brasileiro, dos trabalhadores, dos acionistas, enfim, do povo. Está comprovado. Olhem o que disse um gerente. Ninguém precisou obrigá-lo. Ele disse de pronto. Foi só colocar uma “algeminha” em seu pulso que ele topou devolver 97 milhões de dólares.

Vocês têm ideia do que são 97 milhões de dólares? Hoje, dá 220 milhões de reais. Para o povo mais humilde, é aquela Mega-Sena que eles premiam no final do ano. Foi isso que um indicado do PT já topou devolver. Ele falou: “eu roubei, mas eu vou devolver”. Pelo amor de Deus! Isso é uma pessoa.

Na lista do HSBC, na Suíça, há dinheiro do Pedro Barusco. Esse cara não é do PSDB não, deputado Felício. Portanto, não iremos entrar no jogo das acusações. Vocês não viram este parlamentar vir aqui para usar a tribuna durante todo esse período, porque a justiça já está fazendo o papel dela. A eleição passou. Acho que, mais do que nunca, o que nos norteia hoje é a preocupação com o Brasil. Doze estados estão com greve de caminhões; há desabastecimento de combustíveis; há recessão econômica. Vocês podem perguntar aos prefeitos do PT qual é a situação dos municípios em relação à arrecadação. Há uma queda descontrolada, uma dificuldade terrível.

Os prefeitos chegam aqui chorando. Teve um prefeito que me procurou e falou: “deputado, virei administrador de folha de pagamento. O que eu arrecado só dá para pagar salário”. Isso é fruto do quê? De uma recessão econômica. Eu não vou fazer acusações em relação aos 12 anos. Eu quero olhar para frente. Quem fica olhando para o retrovisor não vê o que tem na frente e bate.

Mas não me venham com esse tipo de acusação infundada. Assumam os erros! Ajudem a punir os culpados, e não a acobertá-los. Não denigram a imagem de homens que construíram o futuro desse país, como Fernando Henrique. Não façam isso, pois o momento não é oportuno.

Vejam o que fez o Obama.  Em uma das maiores disputas da eleição presidencial, ele teve a hombridade de chamar sua maior adversária para compor seu governo, e hoje ele colhe frutos positivos. A economia americana voltou a crescer, está reagindo. O que me preocupa como paulista, como brasileiro e como empresário é o que vem pela frente.

Quem ainda não acredita que estamos em uma das maiores crises econômicas deste País? E não é a da inflação, porque essa o Fernando Henrique resolveu. É a da recessão.

Eu sou do Grande ABC. Fevereiro foi o pior fevereiro em vendas de automóveis dos últimos 10 anos: quase 20% a menos do que no ano anterior. A linha branca, que é aquela famosa geladeira que a dona de casa quer, o fogão, o micro-ondas, teve a pior venda dos últimos 5 anos. Retração econômica na maior violência. Imóveis: a pior venda dos últimos 5 anos. Será que falta alguma coisa para falarmos que nós estamos em recessão? 

Mas essa não é a pauta que me traz aqui. Não é a pauta da acusação, é a pauta da busca e da criação de solução. Mas, por favor, não venham com acusações; não queiram nivelar todos nós, para que equilibremos com vocês o escândalo do “petrolão”, o maior escândalo de corrupção e de roubo de dinheiro público que o Brasil já viu.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, indico o nobre deputado Roberto Felício.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - É regimental. Para encaminhar em nome da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Orlando Morando, V. Exa. pode divergir de mim em tudo o que falei, mas não precisa exagerar e divergir até do que não falei.

É claro que o governador do estado de São Paulo sabe tanto quanto eu que tem chovido menos nos últimos tempos. Nós não somos doidos. O Rio Piracicaba quase secou. O fenômeno cultural mais fantástico de Piracicaba... E, aliás, há subtração de água da bacia do Piracicaba pelo Cantareira. Roubam água da região da metrópole de Campinas.

Mas eu não falei que está chovendo mais do que em todos os anos. Só eu estou vendo uma chuva que ninguém viu?

Deputado Orlando Morando, não faça isso. Pegue mais leve. A veemência, quando é provocada pela emoção, é desculpável, mas é um problema, pois, quando a pessoa se emociona demais, começa a oxigenar menos o cérebro e embotar os sentidos. Vamos discutir aquilo que cabe. Mas o problema, deputado Orlando Morando, é que foi o governador quem disse que não havia problemas. Os técnicos da Sabesp diziam - e todo mundo via - que estava diminuindo o volume do Cantareira gradativamente ao longo dos anos. O governador dizia que não, que não era verdade, que não iria faltar água.

Mas no apartamento do meu filho, onde fico quando estou em São Paulo, ou toma banho até as nove ou não toma mais. Felizmente eu levanto bem mais cedo que isso, mas quem levanta depois das nove, não toma banho. Está complicado.

Quero dizer o seguinte: eu torço para chover muito, e não é porque, como membro do PT, estou com medo de que aconteça o que V. Exa. gostaria que não acontecesse: faltar energia. Só que há uma diferença: quando o governo federal incentivou a construção de formas alternativas de geração de energia, as termelétricas, ele foi previdente. Você se previne contra algo para o qual está sendo advertido. O Governo do Estado de São Paulo cometeu, nesse quesito, só o pecadinho da imprevidência e esperou aí, sim, que não acontecesse a crise que o deputado diz que está acontecendo até na Califórnia, que eu não sabia. Aí, meus conhecimentos hidrológicos não vão tão longe. Aliás, nem é preciso, pois não tenho nenhum poder de representação do povo ou da Califórnia. Se o problema da corrupção...

 

***

 

- Fala longe do microfone.

 

***

 

Não, espera aí, eu estou só começando. Eu disse que não é, deputado Orlando Morando, eu não disse que é. Eu disse não é o maior escândalo de corrupção do Brasil o escândalo da pasta cor-de-rosa. Não foi o maior escândalo do Brasil o caso Sivam. Acho que tem deputado que não lembra mais do caso Sivam. Ele foi um pouquinho maior que o da pasta cor-de-rosa, mas ele não foi o maior.

O maior escândalo de corrupção do Brasil não foi o mensalão, o episódio de financiamento de campanha. O maior escândalo de corrupção do Brasil não foram os aeroportos nas terras do candidato tucano. Aquele, sim, pode falar de ética, nós do PT, não. Eu nunca fui pego bêbado e com carteira vencida. Nunca me pegaram, nos últimos 38 anos, sem fazer declaração de Imposto de Renda. Nunca me pegaram nomeando. Fui deputado por oito anos. Agora estou aqui só por uma quarentena, deputado Orlando Morando, mas V. Exa. lembra que estive aqui oito anos e nunca nomeei parente em lugar algum. Então eu posso discutir ética.

Mas continuando: o maior escândalo de corrupção do Brasil não foi o trensalão, que por iniciativa do deputado Simão Pedro e deste deputado denunciamos a Alstom e Siemens, que estão sob investigação. Já tem conselheiro afastado. Então não vem não dizer que não tem caso, mas não foi o maior.

O maior escândalo de corrupção, deputado Orlando Morando - e não sou eu que estou dizendo, por sectarismo petista -, o maior escândalo de corrupção do Brasil, em volume, em sem-vergonhice, em desfaçatez, foi o processo da privatização, em particular, das telecomunicações. Vossa Excelência diz que a Petrobras não é do PT. Mas não precisava falar para nós. Claro que a Petrobras não é do PT. A Petrobras é do povo brasileiro. Nós não tiramos o ‘s’ da Petrobras para colocar o ‘x’, como vocês quiseram com o intuito de fracionar, retalhar a Petrobras e vender no mercado internacional, como vocês fizeram com as ações da Sabesp, que não é do PSDB. A Sabesp não é do PSDB. A Sabesp é do povo paulista. Vocês não tinham o direito de vender parte dela.

Aliás, o sistema Cantareira - quem é malufista sabe - é do tempo do Maluf. Não foi o Covas que fez o sistema Cantareira. Aliás, o Maluf fez muito, hein. Não pensem que estou defendendo o Maluf, pelo amor de Deus, porque também não sou doido.

 

***

 

- Fala longe do microfone.

 

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Mas no DEM não tem nenhum do Governo, no governo federal não tem. Aliás, há dois partidos que têm uma coerência, concordo, deputado Orlando Morando: o PSDB, quando perde eleição, vira oposição; e o PT, quando perde eleição, vira oposição.

Voltando ao problema, então, eu dizia que o maior escândalo de corrupção que se sabe da história do Brasil foi a venda das telecomunicações.

Se nós do PT e V. Exas. do PSDB dizermos: “Não. O mensalão foi maior do que o trensalão”, ou não sei o que foi maior que não sei o quê, não estamos discutindo o que importa.

O líder do Governo, deputado Barros Munhoz, fez uma queixa aqui de que havia lá em Itapira - V. Exa. reclamou aqui, com razão, e teve a solidariedade nossa - um procurador ou um juiz na cidade que ficava pegando no pé do prefeito, que era V. Exa., e que estava fazendo contra V. Exa. um julgamento prévio: acusa e condena. Esse debate é um debate ruim. O debate não é quem roubou mais, quem fez o maior escândalo, porque senão sou obrigado a reconhecer: se o debate for esse, esse é um mau caminho.

Deputado Orlando Morando, há possibilidade de formação de cartel no âmbito de municípios, das prestadoras de serviços para o município; é algo real. Há possibilidade de formação de cartéis no âmbito das administrações municipais - ou não teve cartel no Rodoanel, cartel para cuidar do Metrô? As obras aqui do estado de São Paulo nunca tiveram cartel? Tem possibilidade de ter formação de cartéis nas obras do governo federal e em qualquer governo? Tem.

O problema da corrupção não é um problema que atravessa só o espaço público. O problema da corrupção atravessa a vida privada. Ou nunca alguém disse aos Srs. Deputados, quando pediram o recibo: “Você quer recibo? O valor da consulta é um. Se você não quiser o recibo, o valor é outro”? Nunca perguntaram para os senhores, quando pediram a nota da gasolina: “É no valor, doutor?”? O diretor de compras de uma empresa já pediu? Vocês nunca ouviram falar que diretor de compra de uma empresa privada pediu uma propinazinha para comprar aquele produto daquele vendedor? Vocês nunca ouviram falar disso? E os caras que fizeram o financiamento privado? Os caras que doaram dinheiro para a campanha da Dilma não são os mesmos que doaram dinheiro para a campanha do Aécio e da Marina? Não são? Onde está o problema?

Não nos pode faltar, deputado Orlando Morando - aí, concordo -, ousadia para combater a corrupção, criar novos mecanismos de controle e fazer a reforma política. O PT acha que tem que acabar com o financiamento privado, mas o PSDB e o DEM não ajudam a aprovar isso no Congresso Nacional.

O ilustríssimo Gilmar Mendes, citado pelo deputado Barros Munhoz, foi aquele que, quando o placar já estava a seis a um, no Supremo Tribunal Federal, pediu vistas, levou para casa, sentou em cima da pasta e não tem decisão até agora.

Antes que a minha veemência acabe me embotando por falta de oxigenação, e porque a Mesa já me adverte, paro por aqui, por ora. Mas quero voltar, a qualquer momento, para continuar este de debate.

Tomara, deputado Orlando Morando, que não seja na linha de quem roubou mais, porque aí é um debate que não ajuda o País a avançar, não ajuda governo nenhum. Já ganhamos eleição de vocês e vocês já ganharam de nós.

O Aécio, aliás, é a maior ironia. Dizem que o Aécio ganhou a eleição no Sudeste. O Aécio perdeu eleição não foi no Nordeste. Por ironia, o Aécio perdeu a eleição em Minas Gerais. Quem mais conhece o Aécio, menos vota nele.

Falo de novo: quem quiser ir para rua pela cassação, que não use a expressão impeachment. Mas vai ter que enfrentar a situação histórica, social e cultural diferente de 64. Tem agora um partido que vai para a rua não para defender a Dilma, mas para defender um projeto de desenvolvimento de igualdade.

Encerro dizendo com a segurança de que o meu nome não está na lista do HSBC, nem na de nenhuma empreiteira: não recebi doação. Aliás, talvez a dificuldade de eu me eleger pode ter sido, em parte, creditada a isso. Mas eu estou com o meu nome limpo. Não fui eleito para um terceiro mandato, mas estou bem, estou legal e não estou preocupado com o HSBC.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a tolerância de V. Exa. em dois minutos de concessão, em que não vejo nenhum problema. É apenas para usar do mesmo equilíbrio com esse orador. Primeiro, eu fiquei profundamente preocupado com o deputado Roberto Felício. Ele disse que eu poderia estar com um problema de oxigenação chamado hipóxia. Digo a ele que lhe faltou não só a oxigenação, mas também o fôlego. Fiquei profundamente preocupado com a sua coloração, tive a impressão de que ele poderia se enfartar aqui na tribuna, pois começou a subir um vermelhão ao seu rosto. O deputado Curiati, que é médico, já se postou perto, mas fico feliz porque ele desceu da tribuna e se restabeleceu da emoção pela qual foi tomado.

Eu vou usar sempre as prerrogativas, que não são minhas, mas do PT, pois Marta, a senadora e a ex-prefeita, ainda é do PT. Ela saiu acusando tudo que poderia existir, de que se o PT não repensar vai acabar. Ora, se vai repensar é porque está errando, está errado. O presidente Lula já está preocupado com o dia 15 de março, e isso está nos jornais, não estou inventando absolutamente nada. Ele pediu para que a Dilma reaja, vá para a rua, com medo das manifestações. Quero deixar isso claro. O nosso senador Aloysio Nunes fez um grande pronunciamento no Senado essa semana: o PSDB não defende e não participa de nenhum movimento pró-impeachment. Nós respeitamos a democracia, a presidente Dilma foi reeleita com voto popular e o Aécio foi derrotado. Mas nós não fazemos o terceiro turno, deputado Roberto Felício.

Que ofensa V. Exa. insinuar, fazer ilação de que Aécio bebeu. Ele não fez o teste do bafômetro e assumiu isso no debate, mas não nos acuse, porque a presidente Dilma empregou parente nas prefeituras do PT. Aécio empregou a irmã, uma mulher competente que ajudou a mudar o estado de Minas. Parem com hipocrisia e de nos acusar! Vocês tentam jogar coliformes fecais no ventilador tentando sujar a todos, e quem está sujo, nesse momento, são vocês. Não rebaixe, não busque o terceiro turno! Que fato lamentável fazer acusações, ilações extremamente desnecessárias, e isso nós não vamos admitir!

Nós não estamos pregando impeachment, não estamos buscando cassação. Estamos ajudando e vamos cumprir o papel da oposição, que é o de fiscalizar, como vocês fiscalizam. Eu já reconheci inúmeras vezes aqui o papel importante da oposição. O que seria de um time se só tivesse um lado? A emoção do time se dá na diversidade, mas não na falta de respeito. O que V. Exa. busca aqui é falta de respeito, está tudo comprovado. Aqui as denúncias do cartel em São Paulo não têm uma acusação. Seja do caso Sivam, ou das privatizações das telecomunicações, nenhum tucano foi preso, diferente do seu partido, de que muitos foram presos. O último foi solto hoje, que é João Paulo Cunha. E são indicados de vocês que estão presos no Paraná, não são nossos. Não nos iguale, portanto. Acuse dos nossos erros, aponte os defeitos. O que vocês tentam é, inclusive, desqualificar a ação do Ministério Público Federal, o Ministério Público que é utilizado por todos nós. Quantas vezes vocês se socorrem do Ministério Público para fazer uma denúncia? Quantas vezes nós fazemos o mesmo? Não tente nos nivelar dessa forma, querendo desmoralizar a todos nós. Não tem tucano envolvido no “petrolão”.

Da mesma forma que a V. Exa. disse, toda a minha prestação de contas está a público. Aliás, fui um dos primeiros deputados a ter as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Não venha, então, nos igualar. Isso é inadmissível.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia, senhores e senhoras que nos honram com suas presenças e audiências e senhores telespectadores da TV Alesp, vou procurar ser breve e dizer que ninguém aqui está querendo fazer competição de corrupção, competição de coisa alguma.

O que nós queremos dizer é que o Brasil passa por uma crise gravíssima, talvez a maior de sua história, de consequências ainda imprevisíveis. A crise da Petrobras é indiscutivelmente a maior da história econômica do Brasil. Ela não é apenas uma crise moral, não é um fenômeno que se transformou no maior fenômeno de corrupção do mundo, hoje, do planeta. Não é do Brasil, não é da história do Brasil, é do planeta. Não é só isso.

Acho que não foi porque ouviram o meu discurso de ontem, acho que eles já tinham tomado essa decisão antes. A agência Moody’s rebaixou a nota da Petrobras. E o que ela fez? Diminuiu de dez para nove? De nove para oito? Não. Ela tirou de empresa investidora, que merece crédito, e passou para empresa especuladora. Para especulador que quer arriscar investir, para empreendedor e investidor tomar cuidado.

Hoje eu ouvi na CBN uma analista extremamente séria, cuidadosa e profunda em suas análises. A explosão da Petrobras - porque destruíram a empresa - tem consequências que só agora estão aparecendo. É um efeito cascata. As empresas envolvidas no Lava Jato não recebem, não pagam; os fornecedores dessas empresas não recebem e não pagam; as demissões se sucedem, são milhares e milhares de trabalhadores perdendo emprego. O que disse essa analista: há um risco sério de que o Brasil tenha a sua nota de crédito rebaixada. Aí é o caos total.

Por que isso? Porque já se comenta - e é muito provável que aconteça - que a Petrobras não tenha mais condições de tocar o dia a dia da empresa. Ela já parou tudo, não tem mais investimento andando - graças a Deus, porque para fazer uma Abreu e Lima, que ia custar dois bilhões, por 40 bilhões, é melhor que pare mesmo; fazer um Comperj do Rio de Janeiro, que ia custar quatro bilhões e que já custou 40, é melhor que pare mesmo.

Vejam bem, a nossa Petrobras, orgulho do Brasil, primeira empresa petrolífera da América Latina e 12ª do planeta, do mundo, olhem a condição dela: não tem crédito para sobreviver. Vai precisar de aporte do Tesouro Nacional, que é o dono da Petrobras. Aliás, acho gozado que alguém fale em financiamento privado, que só quer financiamento público de campanha. É lógico. A Petrobras é pública. É bom ter financiamento público de campanha dessa forma, é ótimo.

Crise e corrupção tiram selo de bom pagador do Brasil. Ouvi ontem uma expressão que eu não conhecia: é a tempestade global, um termo inglês que os economistas usam. É o que está vivendo o governo Dilma. Eu não estou torcendo para isso. Eu sou brasileiro. Não quero que isso aconteça. É terrível o que estamos vivendo. O PT está contra o governo e eu não preciso dizer, porque todo petista sabe disso. Pelo menos, as alas majoritárias do PT.

O PMDB está contra o governo. O governo engendrou um processo com o PSD do Kassab para enfraquecer o PMDB e não deu certo. Perdeu a eleição para Eduardo Cunha vexatoriamente, então agora recua e pede a benção ao PMDB, que já avisa: “A gente ajuda, mas quer um pouco mais.” E assim vai. Não se sabe se serão 60, 80 ou 100 políticos incriminados. O que se sabe é que realmente é algo extremamente preocupante. Não dá para tapar o sol com a peneira. Ninguém está defendendo impeachment ou cassação irresponsavelmente, o que as pessoas não estão vendo é saída para a crise. Já se começa a não se acreditar no Joaquim Levy.

Gostaria de fazer uma correção ao nobre deputado Roberto Felício. O Aécio Neves não perdeu a eleição, ele ganhou. Ele está governando o Brasil. Tudo aquilo que a presidente Dilma falou que não iria fazer e que o Aécio iria, ela está tentando fazer. É o governo Aécio que está vigendo, nos fundamentos errados. Sem dúvida alguma, no seu governo não haveria um Aloísio Mercadante, o aloprado Aloísio Mercadante, como secretário da Casa Civil. Os petistas falam para quem quiser ouvir: “É um macaco em casa de louça”. Esse é o homem responsável pela coordenação política do governo.

Eu sou brasileiro, amo esta terra, tenho filhos, netos, não quero ver o que se avizinha. Estou temeroso acerca do que está por vir, e já está chegando. É crise anunciada a cada dia. Olha aí essa situação dos caminhoneiros! Não tem lei que se cumpra mais no Brasil. É a deterioração dos costumes e do tecido social brasileiro. Precisamos ter responsabilidade.

Não dá para ficarmos aqui fazendo discurso e se recusando a votar a extinção de uma empresa que de fato já está extinta. Tudo aqui é obstruído. “Ou se faz isso, ou não fazemos aquilo.” Não é assim que se pratica a democracia. Queremos um Legislativo que ande, dentro das suas limitações. Não como a Câmara Federal, que tem 513 deputados e só votou 19 projetos de deputados no ano passado. Queremos um Legislativo como a nossa Assembleia, que votou mais de 90 projetos de deputados.

Queria colocar os pingos nos “is”. Não como o Reinaldo Azevedo, que é brilhantemente inteligente e fala as coisas certas, mas, às vezes, de modo mais errado até do que o meu, muito serenamente. O PT afundou o Brasil. Ganhou a eleição, tudo bem. Só estamos querendo que não afunde mais, que permita que o Brasil seja recuperado.

Vi o movimento da Petrobras ontem. Repito: eu fui da Petrobras. Eu readmiti o Jacó Bittar, aqueles que tinham sido demitidos pela grave. Eu readmiti o Spis e o João Caravante. Convivi com todos eles. Agora ontem eles estavam lá dizendo que estão defendendo a Petrobras - porque esta é uma guerra contra a Petrobras. Houve escândalos, mas isso não pode destruir a Petrobras.

Meu Deus do céu, onde eles estavam nos últimos 12 anos? Por que não defenderam a Petrobras? Ninguém sabia o que o Sr. Paulo Roberto Costa fazia? Ninguém sabia o que o Sr. Renato Duque fazia? Ninguém sabia o que o Sr. Cerveró fazia?

Minha gente, a coisa é grave e séria. Vamos fazer política com seriedade. O nível a que chegou a política no Brasil só tem uma consequência possível: afundar ainda mais o nosso país - e não é isso o que nós queremos.

Muito obrigado.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de anunciar, com muita satisfação, a presença do deputado eleito Wellington Moura, do nosso PRB que, a partir do dia 15 de março, estará fazendo parte desse time que, com certeza, vai trazer muita contribuição para o estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Parabenizamos o deputado eleito e agradecemos pela presença aqui na Assembleia Legislativa.  

Em votação o requerimento feito pelo deputado Barros Munhoz sobre a mudança da Ordem do Dia. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do Democratas está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Democratas.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 34 Srs. Deputados: 33 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para a aprovação do requerimento.

Gostaríamos de agradecer a presença do vice-prefeito de Olímpia, Gustavo Pimenta. Muito obrigado pela presença, seja bem-vindo e fique à vontade.

 Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre deputado João Paulo Rillo, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que o item nº 11 - PLC nº 53, de 2003, de autoria do governador, que prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997 - passe a figurar como item nº 1.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO – PT – Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de iniciar com a exibição de um vídeo com um trecho do “Jornal da Cultura” de segunda-feira.

 

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- É feita a exibição do vídeo.

 

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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência colocará em votação, oportunamente, a solicitação do deputado Milton Leite Filho.

Devolvo a palavra ao deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - O vídeo foi interrompido por uma norma a respeito da qual eu espero que o próximo presidente faça uma revisão. Temos uma censura nesta Casa; temos horário para passar vídeos, especialmente aqueles que irritam o PSDB. Neste vídeo, vimos o historiador Villa. Peço desculpas a Sérgio Buarque de Holanda, a Antonio Candido e a tantos sociólogos, intelectuais e historiadores, por chamar esse indivíduo de historiador. A comparação é obrigatória, protocolar. Mas não quero ofender vocês ao chamar o senhor Villa de historiador. Vejam o que virou a TV Cultura, vejam o que é o estado peessedebista. Sônia Abrão e João Kléber, pessoas que respeito, mostram, em seus programas, conflitos familiares. No alto da dignidade desses programas, não se aceitaria um homem tão baixo como esse.

Por que estou falando sobre isso? Por conta do nível da discussão política que está havendo no País. Ele ofende o ex-presidente e chama a presidente de mentirosa no Jornal da Cultura. Não fez isso num debate por ele organizado, não escreveu uma carta ao leitor em algum jornal; nada disso. Ele está utilizando o espaço de uma TV pública, paga com recurso público, para ofender a presidente da república. Já me manifestei sobre isso, como líder da bancada do PT, assim como o deputado Carlos Neder, presidente da Comissão de Educação e Cultura e membro do conselho da Fundação Padre Anchieta. Até quando vai se permitir uma história dessa? Esse pseudo-historiador, esse “paga-pau” de tucano, esse vira-lata, que fica ofendendo o povo e a presidente. Ele sofre da síndrome do vira-lata. Por tudo, culpa o povo e elogia os Estados Unidos. Até quando vamos permitir que uma TV pública dê espaço a um cidadão desqualificado como esse?

Estou falando disso porque este é um ambiente político. Vocês presenciaram as falas dos deputados Orlando Morando e Barros Munhoz, e o nível em que está se dando a discussão política. Eu poderia enumerar os pedidos de CPIs que nós temos, o tanto de arquivamentos. É muito fácil quando se tem a proteção dos grandes órgãos de imprensa das quadrilhas familiares deste País. Quando se é blindado pela Justiça, é muito fácil acusar os outros. Fica uma situação cômoda acusar João Paulo Cunha, José Genoino e José Dirceu. Nenhum deles foi preso por enriquecimento ilícito. Não existe prova material contra o ex-ministro José Dirceu. Todos sabemos como se deu a prisão dele. Aliás, já houve deputado do PSDB aqui defendendo. O deputado Campos Machado sempre faz referência, mas sempre vem essa baixaria: vocês têm gente presa, e nós não temos.

Como muito bem disse o deputado Roberto Felício, isto aqui não é uma olimpíada de quem é mais corrupto, de quem roubou mais ou menos. Queremos discutir política, queremos discutir o Brasil.

O deputado Barros Munhoz disse o seguinte: a verdade é que vocês afundaram o Brasil. Então aqui eu quero trabalhar alguns indicadores desse afundamento do Brasil. Investimentos da Petrobras na era FHC: dois bilhões; hoje, mais de 20 bilhões. Famílias contempladas em programas sociais: 700 mil famílias na era FHC; hoje, 14 milhões de famílias. Estudantes universitários na era FHC: três milhões; hoje, mais de sete milhões. Taxa de desemprego: 14% na era FHC: hoje vivemos pleno emprego. Programa de moradia, não existia. Quantos milhões já foram investidos no programa Minha Casa Minha Vida? Mais Médicos, universidades. Portos e aeroportos, saneamento.

Então, nós afundamos o Brasil. Mas sabe qual o conceito, Sr. Presidente, de afundar o Brasil? É ascender os menos favorecidos. Toda vez, na história do Brasil, que um governo mira seus investimentos, a sua energia, para favorecer os trabalhadores, favorecer aqueles que mais precisam, sempre alguém diz que “estão afundando o Brasil”.

Então, esse é o conceito do PSDB de afundar o Brasil. Quando o Brasil tinha 50 milhões de miseráveis, tantos quantos milhões de desempregados, sem desenvolvimento, sem respeito internacional, esse Brasil estava com tudo, o Brasil da elite, o Brasil de uma pequena parcela. Esse é o conceito.

Em relação à Petrobras, todos viram as nuances. O deputado Orlando Morando fez questão de dar o exemplo dos Estados Unidos. É óbvio. Eles continuam o patrão do PSDB. Qual é o patrão do PSDB? É óbvio. São os Estados Unidos. Esse é o grande patrão. É dali que vem a orientação. Eles estão de olho, sim.

Nós queremos que apurem. E é o único governo que apurou corrupção na Petrobras, porque no Governo FHC, que nomeou a maioria desses diretores, nunca houve investigação.

Os Estados Unidos não estão de olho na Sabesp. Eles não estão de olho no Cantareira. Eles não estão atrás de água que não existe. Eles querem petróleo. Eles querem o pré-sal. Ninguém é tonto aqui. Todos sabem da crise mundial, a disputa mundial pelo petróleo. Todos sabem aqui o que está por trás desse ataque desenfreado, desmedido, à Petrobras. É óbvio que eles querem privatizar a Petrobras. Eles querem entregar a maior reserva de petróleo conquistada.

O capital internacional, repito, não está de olho no Cantareira. Não está de olho na Sabesp. Está de olho na Petrobras, e financia de maneira muito eficiente essa guerra, esse atentado contra a maior empresa brasileira.

Nós não desistiremos de fazer o debate político aqui, e vamos aprofundar. Vamos discutir ética, corrupção. Vamos discutir financiamento público ou privado. O deputado Roberto Felício fez uma boa provocação aqui. Nós defendemos o financiamento público de campanha. Explicitou com muita clareza os motivos. Nenhum deputado do PSDB vem aqui dizer por que defende o financiamento privado de campanha.

Onde mora o DNA da corrupção, a disputa de poder, onde nasce a corrupção? Nós mudamos, defendemos mudança na democracia brasileira. Mudança no regime eleitoral. O que defende o PSDB? Só que é óbvio. Toda vez que você fala de números, com qualidade, com propriedade, como foi o caso da fala do deputado Roberto Felício, que expôs com clareza, com raciocínio muito lógico e com argumento, a baixaria prevalece. Aí, onde falta qualidade, onde falta conteúdo, sobra arrogância, sobra grosseria.

Nós estamos preparados para isso. Repito: dia 15, não sei quantos vão para as ruas para defender a cassação da presidenta Dilma. Nós estaremos prontos para defender a democracia e o Brasil.

Tenho dito, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta Presidência colocará em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por um minuto.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, nobre deputado Vitor Sapienza, um dos melhores presidentes que esta Casa já teve: coragem, dignidade, respeito e amor a esta Casa.

Houve momentos, nesta Casa, em que a violência se fez presente. Arruaceiros fantasiados de professores, lá naquela galeria, invadiram este plenário, tomaram conta desta Casa e faziam necessidades fisiológicas nos corredores.

O deputado Vitor Sapienza não se acovardou quando parte de um partido oposicionista, ou que se diz oposição, nesta Assembleia, se quedou, se curvou.

Eu o saúdo, deputado Sapienza, pela sua coragem e pela sua altivez. Diz Fernando Pessoa que o destino é um deus sem nome. Dizem os gregos que o destino arrasta as pessoas que consentem e destrói aquelas que o resistem. Este é o destino.

E o destino quis que V. Exa. viesse aqui continuar defendendo o povo, que V. Exa. sempre defendeu com ardor e com dignidade.

Quero cumprimentar o deputado João Paulo Rillo. Ele está correto. Nem tudo o deputado João Paulo Rillo erra. Neste ponto ele está correto. É inadmissível que uma TV pública, que um comentarista, deputado Gilmaci, de uma TV pública, possa se manifestar opinando sobre matéria que diz respeito a questões meramente políticas.

Como é possível admitir que esse comentarista diga os impropérios que disse nesse vídeo exibido aqui?

Mas o deputado João Paulo Rillo também prossegue e aplaude o deputado Roberto Felício, que fala, de coração aberto: “O financiamento público é bom”.

Já pensaram em explicar ao povo, o que ganha um salário mínimo, o que não tem casa para morar, o que é iludido pela bancada petista nesta Casa? Discursos homéricos. E o pessoal vem lá de longe, de Guaianases, de Cidade Tiradentes.

“Vamos lá para a Assembleia. A bancada do PT vai fazer um movimento defendendo a casa própria.” Deputado Milton Leite, a casa própria. Pegam o ônibus e ficam horas e horas aqui.

Aí, a Dona Maria volta para sua casa, na Cidade Tiradentes, e a filha pergunta: “Mamãe, vai sair nossa casa própria?” Ela diz: “Sair, não vai. Mas fizeram tanto discurso bonito!”

Essa é a história, é a posição, petista. Financiamento público. Como é que eu vou explicar, deputado Sapienza, para quem não tem casa, para quem não come, para quem não tem qualidade de vida, que o estado é quem vai pagar campanha política? Já pensaram nisso?

Mas é um discurso bonito. E diz o deputado João Paulo Rillo: “Ninguém contestou o deputado Roberto Felício”.

Eu comecei a ficar com medo. Falei: “Será que tem alguma coisa diferente do que o que o deputado Roberto Felício falou?”

Financiamento público? Tenho muito receio disso. Muito receio disso! Como é que se vai explicar? Volto a reiterar: quanto à aplicação de dinheiro do povo para campanhas políticas, há que se fazer uma grande discussão, ainda.

Mas, vamos entrar agora nos Black Blocs. Sr. Eduardo Suplicy, esse senador, cantor de rock e, hoje, secretário de Direitos Humanos da Municipalidade, o que quer? Abrir diálogo com os mascarados, com os arruaceiros, com assaltantes de máscara, com marginais, com meliantes, com delinquentes.

Onde é que está o PT, que não manifesta a sua opinião sobre os Black Blocs? Estupros! Assaltos! Violências! E ninguém diz nada. Quando um homem esconde o rosto com uma máscara, esconde a sua dignidade, o seu caráter.

Como é que pode o secretário de Direitos Humanos da Municipalidade de São Paulo defender o diálogo com marginais, com bandidos? Dirão: “Ah, mas o Eduardo Suplicy já dormiu na cadeia. Já foi lá, dormir com presos.” Evidentemente! Já disse isso aqui. Dormiu, sim. Lençóis franceses, travesseiros gregos e cobertores ingleses! É fácil dormir assim. Travesseiro de penas nigerianas! É muito fácil, mas engana o povo. Ilude o povo. É o estelionato.

É o mesmo estelionato que está se aproximando deste País, com os novos partidos. Cria-se um partido político, mas já se cria imaginando que se vai fazer uma fusão. Isso é um estelionato pré-anunciado.

Escrevi um artigo a esse respeito. Fiquei feliz de ver o artigo que escrevi publicado no “Correio Braziliense”. É o estelionato pré-anunciado. Não dá para aceitar isso. Eu mesmo, do PTB, que vou colher assinatura para um partido novo, que vai se filiar comigo depois? Mas, ninguém fala.

Mas, quem cala consente. Nós estamos em uma situação em que somos obrigados a recorrer a Frank Williams, que diz: “Não importa onde estamos, e sim para onde vamos.” A pergunta que se faz - repito - não é: “Onde estamos?” É: “Para onde vamos?” E para onde vamos?

Eu estava ouvindo, aqui, discursos acalorados, do nada a lugar nenhum, de uma arrogância sem limite - ou da chamada restrição mental, que é uma mentira entendida como verdade ou verdade entendida como mentira.

Por que ninguém ainda mencionou aqui o que anda fazendo o Joaquim Barbosa? Por que ninguém diz que o ex-ministro não deve ser reverenciado como herói, mas sim como um covarde que deixou cinco anos de mandato como ministro, se recolheu da sua casa e não ficou defendendo o povo, como era sua obrigação?

Dirão: “Não, é um herói.” Não, não é um herói. Ele tinha que ficar até o final do seu mandato como ministro, para continuar lutando por aquilo que ele acha que é correto, que é sério, que é leal.

Onde estão as vozes contra o juiz Sérgio Moro? A prisão preventiva está sendo usada para se obterem delações premiadas. Onde estamos, meus amigos, meus deputados? Só decreto prisão preventiva porque quero uma delação premiada. Tem quatro meses que há empresários presos, todo dia a mesma tortura, eles vão acabar falando o que sabem e o que não sabem na delação premiada. E delação premiada é coisa de bandido, minha gente. Coisa de bandido. “Ah, mas é perigoso falar.” É perigoso se calar, disse ontem aqui. Silenciar, quando se deveria protestar, transforma os homens em covardes.

Estou protestando, sim, Sr. Presidente, contra esse bom-mocismo do Dr. Sérgio Moro, sedento por holofotes, e todos nós estamos homenageando como grande herói nacional, que está tripudiando no Código Penal. Está massacrando o Código de Processo Penal. Está colocando a Justiça no chão, estamos caminhando para uma ditadura da Justiça, do Judiciário. Não são necessárias mais provas para se trancafiar alguém; basta a vontade de um promotor público, assimilada pela vontade de um juiz. Foi-se a decência, foi-se a honra e foi-se tudo. É isso que não vejo ninguém falar. Eu ia falar da água, e nem falei da água, para criticar o ministro do Turismo, que não se encontra aqui o deputado Carlos Giannazi, vou voltar outra data.

Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui o meu repúdio, meu mais veemente repúdio aos comportamentos criminosos e oportunistas de Joaquim Barbosa e Sérgio Moro.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela Minoria, passo meu tempo ao deputado Roberto Felício.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício, para encaminhar pela Minoria.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o deputado Campos Machado fez uma provocação, no bom sentido, do debate sobre a questão da reforma política. Gostaria de trocar algumas palavras com ele, nem tanto para discordar. Quero compartilhar algumas preocupações aqui manifestadas pelo deputado Campos Machado, que reconheço como um dos grandes deputados que tive oportunidade, nos meus oito anos aqui na Assembleia, de conviver. Tem grande oratória, é um homem inteligente, de formação intelectual sólida, um frasista, ainda que de vez em quando eu não concorde com a frase, como a de hoje, por exemplo. Acho que até no Google Maps, quando queremos ir para algum lugar, precisamos saber o ponto de partida. Então sabermos onde estamos é fundamental para saber onde queremos chegar.

Mas não é disso que quero tratar. As frases podem ser sempre discutidas. Aliás V. Exa., na conclusão, chamou a atenção para como se lida com esse problema de criminalização. Então, de repente, se é da conveniência de alguns, vale o que disse um bandido sobre alguém que ele não prova o que está dizendo, e esse alguém passa à execração pública. Precisamos tomar muito cuidado com isso. Quero compartilhar da preocupação que V. Exa. teve.

Queria discutir um pouco sobre a reforma política. Acho que há uma questão no sistema político brasileiro, hoje, que precisa mudar. Não sei se o que o PT propõe como mudança resolveria alguns dos males do atual sistema, sobretudo o sistema eleitoral. Mas temos que ter ousadia para mudar. Se não for essa mudança, vamos debater. Vossa Excelência convoca para o debate, para a reflexão e eu quero aceitar isso como algo bom. Eu defendo lista, porque a existência de lista partidária consolida e valoriza os partidos políticos e a democracia, mas tenho que respeitar a opinião de alguns, que podem não achar isso.

Agora, este atual sistema, em que os indivíduos fazem uma luta pessoal e individual para conquistar um mandato - um dos 94 deputados aqui da Assembleia ou um dos 513 na Câmara Federal, ou um cargo do Senado -, é ruim, porque remete mais para uma disputa interna dentro do partido, para ver quem vai ter mais votos dentro daquele partido, daquela coligação, do que a pregação de ideias.

Acho que o sistema político, qualquer que seja, tem que vir ao encontro, essa é minha opinião, de uma necessidade da nossa população, que é ver os candidatos confrontarem opiniões e escolherem opiniões, projetos, programas, e não escolher indivíduos de acordo com conveniências. Por que eu, por exemplo, não simpatizo com voto distrital? Porque o voto distrital perde essencialmente isso, que é o debate das ideias, que é o programa, é um projeto de nação e não a conveniência de defender apenas interesses regionais.

Eu manifestei aqui uma alegria quando voltei, entre outras coisas, pelo fato de que é um prazer estar representando a riqueza cultural, econômica, social e política de Piracicaba, que tem uma tradição republicana. Foi lá que fez história o primeiro presidente civil, que não nasceu em Piracicaba, mas fez a sua carreira política lá. É uma cidade grande.

Mas eu não acho que a questão fundamental do parlamento seja a representação regional. Se eu pudesse um dia ser deputado federal eu gostaria de estar em Brasília para falar do orgulho que sinto da minha região, da minha cultura, dos meus valores. Como diria, repetindo Fernando Pessoa, a quem o deputado Campos Machado já se referiu falando que se você quer ser universal, sê universal, fale da tua aldeia, porque a tua aldeia tem a ver com a universalidade.

A questão central é nós estarmos em Brasília ou aqui, na Assembleia, ou na Câmara Municipal, onde V. Exa., aliás, já ocupou o cargo de vereador, defendendo ideias junto à população. Por isso eu defendo lista. Pode ser ingenuidade. Isso não vai aprovar nunca? É possível. Aliás, quero dizer também que como eu nunca fui o campeão de votos da bancada do PT, se aplicar a lista talvez eu não seja o escolhido dentre os primeiros da lista. Então eu não estou defendendo uma coisa para talvez melhorar a minha chance de ser eleito, mas é porque eu penso isso. Respeito quem pensa diferente.

Quanto ao problema do financiamento de campanha, eu também tenho dúvida. Eu defendo o financiamento público. Quem sabe a possibilidade de financiamento privado por indivíduos, financiamento individual. Então é o seguinte: doações de pessoas físicas poderiam porque, eventualmente, os parentes de um candidato poderiam fazer doação para ele, não tem problema. Não me parece esse um grande problema. Mas as empresas que na maioria das vezes são prestadoras de serviço, tanto no âmbito municipal quanto estadual e federal, são as grandes financiadoras de campanha.

Eu topo - quero dizer a todos os deputados - trazer, semana que vem, uma cópia da minha declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que se chama prestação de conta. Eu abro a minha prestação de conta, que, aliás, está publicada, não é nem segredo, mas eu trago aqui para que todo mundo saiba quem doou dinheiro para minha campanha. Não sei se todo mundo faria isso com o mesmo desprendimento, porque eu sei que esse é um problema.

Quando discutíamos a questão da corrupção, seja no governo federal, seja nos governos estaduais ou municipais, o pano de fundo é o problema do financiamento de campanha. A empresa financia a campanha, porque ela tem expectativa de recuperar o dinheiro utilizado nesse financiamento.

O raciocínio é simples. Aliás, é da lógica capitalista. Não sou eu que estou inventando isso. É pôr para depois poder tirar de alguma maneira. É para obter lucro. Em geral, os cartéis não se contentam com a chamada margem de lucro, que é de direito  até em uma sociedade capitalista. Eles querem ir um pouco além.

Para finalizar, gostaria de dizer que é verdade que há pessoas no PT que têm divergências com o governo Dilma. Não concordo com 100 por cento do que o Lula fez, mas concordo com 90 por cento; concordo com quase tudo.

A grande obra do presidente Lula foi ter provocado a maior mobilidade social que já se viu na história de um país, não só do Brasil. Isso foi reconhecido por organismos internacionais, não é algo que só os petistas dizem com orgulho - e temos razões para isso.

Dentre os deputados aqui da Assembleia, há alguém com filhos, netos ou sobrinhos estudando em universidades ou faculdades federais criadas pelo Lula? Tenho certeza que sim, porque nós criamos a Universidade Federal do ABC, a Universidade Federal do Vale do Rio Sinos e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

O Lula criou mais universidades do que qualquer outro presidente. Aliás, o sociólogo e doutor Fernando Henrique abriu um número muito pequeno de vagas nas universidades.  O Lula, o operário, aquele que, às vezes, insinuavam que bebia uma “pinguinha”, criou mais universidades.

Nobre deputado João Paulo Rillo, tais insinuações eram, na verdade, uma manifestação de preconceito. Todos sabem que o Fernando Henrique gosta de vinho, mas isso é coisa de gente bonita. Pode gostar de vinho, mas beber pinga é coisa de gente de má índole.

Eu também gosto mais do vinho do Fernando Henrique do que de pinga. Não sou muito adepto à pinga, prefiro outras coisas. Aliás, quando se trata de cachaça, eu prefiro aquela escocesa.

Sr. Presidente, irei concluir por hoje, porque eu gostaria de voltar a debater, talvez amanhã. Hoje, de novo, o governo nos acusou. Disseram que a bancada do PT é quem impede as coisas. Hoje, o líder do Governo pediu para inverter a pauta, mas só houve 30 e poucos votos. A bancada do Governo continua pouco entusiasmada. Isso para não usar outras expressões. Vai que alguém me enquadre na comissão de ética da Casa, na questão do decoro parlamentar.

Em resumo, a bancada do Governo continua pouco entusiasmada para fazer as coisas. Volto a dizer para o líder: não venha, não! Organize a tropa do governo, coloque 48 deputados aqui que fazemos a inversão e votamos os projetos.

Sr. Presidente, boa noite e obrigado mais uma vez pela tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito de Pereira Barreto, Sr. Arnaldo Enomoto, acompanhado do nobre deputado Carlão Pignatari. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 34 minutos.

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