03 DE MARÇO DE 2015
019ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes: LUCIANO BATISTA, LUIZ CARLOS GONDIM, MILTON LEITE FILHO,
ROBERTO MORAIS, CHICO SARDELLI e ALDO DEMARCHI
Secretários: MARCO AURÉLIO, LUIZ CARLOS GONDIM e MILTON VIEIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, registra a presença
do vereador e presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Arildo Batista. Saúda
os visitantes presentes nas galerias desta Casa. Dá explicações regimentais
sobre o funcionamento das sessões nesta Casa.
3 - PRESIDENTE LUCIANO BATISTA
Saúda o vereador Arildo Batista.
Cumprimenta e dá as boas vindas aos visitantes presentes neste Legislativo.
4 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os servidores dos institutos de
pesquisa do estado de São Paulo. Esclarece que a presença dos servidores
deve-se ao envio, pelo governador Geraldo Alckmin, de projetos de lei que visam
extinguir tanto a Cepam, como a Fundap. Manifesta a posição contrária do PSOL aos
projetos. Ressalta a importância de ambos os institutos. Menciona a tentativa
de ajuste fiscal federal e estadual. Afirma que o governo irá usar a sua base
de sustentação nesta Casa para defender ambos os projetos. Cita o aumento de
salário do governador e também dos deputados.
5 - CARLOS NEDER
Cumprimenta os servidores presentes
da Fundap e da Cepam. Pede que o presidente interceda para os cidadãos que não
conseguiram entrar nas galerias possam participar deste debate. Menciona
decreto anterior do governador para a junção dos dois institutos. Destaca a
vontade do governo para que os atuais deputados votem estes projetos, antes da
troca da legislatura, em 15 de março. Menciona o trabalho realizado pela Frente
Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações
Públicas do Estado de São Paulo, que visa discutir um novo cenário de
reorganização dos mesmos. Informa a realização de reunião do Colégio de Líderes
desta Casa para definir a pauta de votações para esta semana.
6 - PRESIDENTE LUCIANO BATISTA
Afirma que levará a reivindicação,
para a entrada dos outros servidores no plenário, ao presidente desta Casa.
7 - CONSTÂNCIA FÉLIX
Apoia o prounciamento do deputado
Carlos Giannazi. Considera o mesmo um exemplo de presença nesta Casa. Diz que
pedirá ao governador Geraldo Alckmin maior atenção a estes servidores. Discorre
sobre a criação do Ceaflores, na região de Limeira, que trabalhará da mesma
maneira que o Ceasa, em Campinas e o Ceagesp, em São Paulo. Afirma que o mesmo
terá mais de 700 boxes. Pede a ajuda dos prefeitos da região para que seja
criado um pólo de flores ornamentais. Solicita o auxílio do governador na
construção de rotatória e vicinais, para melhorar o acesso ao Ceaflores, cuja
previsão de inauguração é 2016 ou 2017.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Cumprimenta os visitantes presentes.
Informa que 10% da população tem problema renal crônico. Afirma que diversas
clínicas de hemodiálise estão fechando em razão da falta de pagamento. Ressalta
o baixo preço pago pelo Ministério da Saúde para as sessões de hemodiálise,
muito abaixo do custo das mesmas. Esclarece que, mesmo com a abertura de
clínica em Itaquaquecetuba, ainda faltam macas para cerca de 200 pacientes.
Apela à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Saúde para que sejam
adotadas imediatamente medidas administrativas para pagar as clínicas de
nefrologia. Cobra do Governo do Estado o auxílio às clinicas e aos pacientes.
9 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
10 - LUCIANO BATISTA
Diz estar surpreso com os projetos do
governador Geraldo Alckmin para extinguir ambas as instituições presentes nas
galerias. Menciona projeto de extinção da Sutaco. Ressalta a importância dos
trabalhos realizados nestas instituições. Afirma que os projetos de lei não
serão pautados para votação nesta semana, já que há muitos deputados contrários
aos mesmos. Destaca a importância da mobilização das pessoas. Declara o apoio
do PTB a esta causa.
11 - SARAH MUNHOZ
Saúda os trabalhadores presentes nas
galerias. Afirma que sem pesquisa o País não se desenvolve. Esclarece que a
Fundap é uma das entidades que, além de vocação pública, organiza e torna capaz
o trabalho de professores e o aprimoramento de pessoas. Questiona a extinção
desta entidade. Destaca o trabalho realizado pela Cepam. Comunica que o
movimento pela revitalização dos institutos de pesquisa tem o apoio do PCdoB,
que votará contra estes projetos.
12 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Corrige a informação de que a clínica
de nefrologia em Mauá fechou apenas para atendimento do SUS e não para
convênios.
13 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Parabeniza os servidores presentes
nas galerias desta Casa pela sua luta. Afirma que o governador Geraldo Alckmin
quer extinguir o conhecimento acumulado durante muitos anos nestas entidades,
consideradas de grande importância. Ressalta que o governo quer reduzir custos
da maneira errada. Discorre sobre a vinda do ex-presidente da Sabesp à esta
Casa para prestar esclarecimentos na Comissão de Infra-Estrutura, o que não
ocorreu devido a impedimento da base governista. Relata diversas respostas
negativas do secretário de Recursos Hídricos para vir à este Legislativo
esclarecer a crise hídrica no estado de São Paulo.
14 - CARLOS NEDER
Faz esclarecimentos regimentais do
funcionamento das sessões nesta Casa. Parabeniza os trabalhadores por terem
vindo participar dos debates destes projetos nesta Casa. Afirma que, em 2013, o
governo se surpreendeu com a capacidade de mobilização das pessoas quando
tentou fundir as duas instituições, o que ocorre novamente este ano. Pede para
que os servidores voltem na próxima sexta-feira dia 10 para continuar as ações
nesta Casa. Esclarece que outras fundações também poderão ser fundidas ou
extintas.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS NEDER
Exibe boletim a respeito da atuação
da Frente Parlamentar em Defesa das Fundações e Institutos Públicos. Dá
publicidade aos documentos de representantes do Cepam e da Fundap. Defende a
necessidade de realização de reuniões com o Poder Executivo, ainda não
agendadas. Manifesta apreensão em relação ao futuro das instituições. Critica a
iniciativa do Governo do Estado em propor à Assembleia Legislativa a extinção
do Cepam e da Fundap. Declara apoio ao pleiteado pelos visitantes presentes em
Plenário, pela permanência dos referidos órgãos. Acrescenta que no sítio
eletrônico da Fundap há elogios, feitos pelo governo estadual, à atividade
exercida pelo órgão.
16 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que representantes do Cepam e
da Fundap estavam em reunião com o Colégio de Líderes.
17 - CARLOS NEDER
Tece considerações sobre as
responsabilidades das instituições no cenário de desenvolvimento da
Administração Pública.
18 - MILTON LEITE FILHO
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 - CARLOS NEDER
Lê e comenta documento sobre a crise
político-econômica a afetar os referidos órgãos públicos. Narra breve histórico
do Cepam. Enaltece a consecução de políticas setoriais executadas pela
instituição. Reflete sobre a relação de dependência entre pequenos municípios,
com populações menores de 50 mil habitantes, e o Cepam. Cita o Poupatempo, a
modernização do Detran-SP, o desenvolvimento do orçamento por resultados, a
administração de programas de estágio, e a capacitação de servidores públicos
como importantes conquistas da instituição, em prol da sociedade. Elogia o
deputado Luciano Batista por apoiar o debate em torno do tema.
20 - MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência.
21 - CARLOS NEDER
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos.
22 - PRESIDENTE MILTON LEITE FILHO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h48min.
23 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h34min. Convoca, para hoje, duas sessões extraordinárias, a
primeira dez minutos após o término desta sessão.
24 - ROBERTO FELÍCIO
Pede a suspensão dos trabalhos por
dez minutos, com anuência das lideranças.
25 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h36min.
26 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h50min.
27 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, combate o jornalista
Ricardo Mello, colunista da "Folha de S. Paulo", sobre artigo que lê
e comenta. Considera que o articulista desrespeita este Legislativo. Recorda
políticos que passaram por esta Casa.
28 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os pesquisadores
do Fundap e Cepam, mobilizados nas galerias, contrários aos projetos de lei, do
Executivo, que visam extinguir os dois institutos. Solicita apoio dos
Parlamentares nessa direção. Apoia texto do jornalista Ricardo Mello, publicado
na "Folha de S. Paulo". Afirma que muitos Parlamentares endossam
projetos do Executivo, por vezes, contrários às reivindicações da sociedade.
Combate ações da base aliada. Acusa o Governador de improbidade administrativa.
29 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, pede que seja
lido o dispositivo do Regimento Interno sobre o comportamento dos cidadãos.
30 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Lê o artigo 280 do Regimento Interno,
que trata do comportamento do público.
31 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate argumentos
do deputado Carlos Giannazi, quanto ao texto do articulista Ricardo Mello. Pede
respeito a este Parlamento.
32 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Registra a presença do ex-deputado
estadual Camilo Gava.
33 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate a
manifestação do deputado Campos Machado. Reitera posições que defendera nesta
Casa. Considera que esta Casa não tem autonomia em relação ao Executivo.
Repudia projetos relativos ao professorado.
34 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solicita dos
manifestantes respeito ao Regimento Interno.
35 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, considera que o
Regimento Interno é autoritário. Rebate a fala do deputado Campos Machado.
36 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Solicita compreensão por parte dos
manifestantes nas galerias.
37 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma demagógicas
as atitudes do deputado Carlos Giannazi. Recorda ações do ex-senador Eduardo
Suplicy.
38 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, em nome da Minoria, tece
considerações sobre os Regimentos Internos dos vários Legislativos, ao falar do
comportamento de manifestantes. Faz referência ao mérito das reivindicações dos
presentes. Fala das políticas compensatórias, ao recordar a crise econômica
internacional e seus reflexos no Brasil. Recorda a venda do Banespa e da Nossa
Caixa. Combate a administração do PSDB. Endossa as reivindicações dos
manifestantes presentes.
39 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, elogia a mobilização
dos pesquisadores presentes. Parabeniza o deputado Carlos Neder, coordenador de
frente parlamentar de interesse da categoria. Combate a proposta do Governo de
extinguir a Fundap e o Cepam que, adita, não vai resolver as questões do
Estado. Combate a administração do PSDB, quanto às privatizações. Afirma
convicto de que os projetos relativos à extinção dos órgãos citados não sejam
deliberados. Combate decreto do Governador, que informa que não deve haver
reajuste salarial este ano. Repudia a política de desmonte do Estado. Elogia a
capacidade técnica dos presentes.
40 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solicita que o
Regimento Interno não seja violado.
ORDEM DO DIA
41 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Coloca em votação requerimento, do
deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
42 - BARROS MUNHOZ
Requer a prorrogação da sessão por 02
horas e 30 minutos.
43 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Registra o pedido, para deliberação
oportuna.
44 - CARLOS NEDER
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
45 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, como líder do Governo.
46 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, como líder do PT.
47 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, rebate
pronunciamento do deputado João Paulo Rillo quanto ao PSDB, ao qual pediu
respeito. Afirma que há denúncia contra presidente da Fundação Casa.
48 - ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, por indicação do PSDB.
49 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação, argumenta que a
política exige dos Parlamentares. Tece considerações sobre o processo de
reeleição do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, momento que considerou
vergonhoso. Afirma que é preciso haver planejamento na administração de São
Paulo. Justifica investigação ampla sobre a Petrobras, desde a gestão FHC. Fala
das vinculações dos políticos.
50 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, como líder do PTB.
51 - ENIO TATTO
Para reclamação, responde aos
deputados Orlando Morando e Campos Machado. Comenta projeto sobre empréstimo
para obras de Metrô. Lamenta que, até o momento, não haja linha metroviária
para a Grande São Paulo. Lembra que linhas ou extensão de obras do Metrô e da
CPTM estão inconclusas. Informa que o PT apoia a aprovação de projetos de
empréstimos internacionais.
52 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona a
obstrução praticada pelo PT.
53 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
54 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de votação.
55 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
56 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, questiona o pedido
de verificação de votação feito pelo líder do PT.
57 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, argumenta que se
discute requerimento de alteração da Ordem do Dia e não o projeto de empréstimo
para o Metrô. Fala da atuação da deputada Ana do Carmo. Enfatiza que a
parlamentar não pode ser constrangida pelo PSDB. Destaca projetos de interesse
do PT.
58 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
59 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PMDB.
60 - RITA PASSOS
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSD.
61 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do SDD.
62 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
63 - FELICIANO FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PEN.
64 - BETO TRICOLI
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PV.
65 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Registra as manifestações. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação e declara foi
aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
66 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de votação.
67 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
68 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
69 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação em nome do PMDB.
70 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do SDD.
71 - RITA PASSOS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
72 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Registra as manifestações.
73 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
02 horas e 29 minutos.
74 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Registra as manifestações, para
deliberação oportuna. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação,
que confirma a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos máximo; restando
prejudicado o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 29 minutos.
Coloca em discussão o PL 1420/14.
75 - PEDRO TOBIAS
Discute o PL 1420/14 (aparteado pelo
deputado Orlando Morando).
76 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Registra a presença de comitiva de
Miguelópolis.
77 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 1420/14 (aparteado pelo
deputado Orlando Morando).
78 - ANA DO CARMO
Discute o PL 1420/14 (aparteada pelo
deputado Orlando Morando).
79 - JOÃO PAULO RILLO
Pede a suspensão dos trabalhos por 15
minutos, com assentimento das lideranças.
80 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h34min; reabrindo-a às 19h51min.
81 - CAMPOS MACHADO
Requer a suspensão dos trabalhos por
dez minutos, com anuência das lideranças.
82 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h51min; reabrindo-a às 20h04min.
83 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
84 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 20h04min; reabrindo-a às 20h10min.
85 - BETH SAHÃO
Discute o PL 1420/14 (aparteada pelo
deputado Marco Aurelio).
86 - TELMA DE SOUZA
Discute o PL 1420/14 (aparteada pelo
deputado Marco Aurélio).
87 - ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
88 - MARCO AURÉLIO
Discute o PL 1420/14.
89 - MARCO AURÉLIO
Requer verificação de presença.
90 - ALDO DEMARCHI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
91 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência. Interrompe a
chamada de verificação de presença, quando observa quorum regimental.
92 - ANTONIO MENTOR
Discute o PL 1420/14.
93 - DILADOR BORGES
Para comunicação, considera que o
Partido dos Trabalhadores não tem moral para criticar o governo do PSDB.
94 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 1420/14.
95 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/03, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 21 horas e
40 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luciano Batista.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero registrar a presença, nesta Casa, do nosso amigo, vereador e presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Arildo Batista, juntamente com seu assessor, Teodoro. É uma pessoa que tem um trabalho popular fantástico na cidade. Vem de uma família muito respeitada. Hoje, está nos dando a alegria de visitar esta Casa.
Sr. Presidente, estou vendo que, hoje, graças a Deus, há bastante gente aqui, nesta Casa. Sejam bem-vindos. Vocês sabem que estava aqui o presidente da Câmara de Jacareí, perguntando-me: “É sempre assim?” Falei: “Infelizmente, não. Nem sempre é lotado, mas as pessoas vêm. Quando vêm, damos a todos as boas-vindas.”
Neste momento, às 14 horas e 30 minutos, tem início a sessão. É o momento de os deputados fazerem o uso da palavra, se assim quiserem. Isso vai até as 16 horas e 30 minutos - ou é interrompido.
Às 16 horas e 30 minutos, começa a chamada “sessão deliberativa”. Então, qualquer projeto de lei somente poderá ser aprovado ou rejeitado na sessão que começa após as 16 horas e 30 minutos. A sessão das 16 horas e 30 minutos pode encerrar-se às 19 horas ou ser prorrogada, mediante requerimento dos parlamentares.
Após a sessão deliberativa, ainda há a chance de ocorrer a sessão extraordinária - ou as sessões extraordinárias.
Faço esta colocação, porque entendo que vocês estão, de maneira justa e legítima, fazendo presença diante de um projeto - para o qual nós, do PT, já temos posicionamento contrário - que trata da extinção de órgãos do Governo. Entretanto, qualquer coisa a ser deliberada será apresentada somente na sessão após as 16 horas e 30 minutos.
Fiquem à vontade. Sintam-se bem-vindos. Meu gabinete está à disposição - e acredito que todos os deputados, nesta Casa, também estão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Está registrada a presença do nobre vereador e presidente daquela Câmara, Arildo Batista. Seja bem-vindo.
Esta Presidência também cumprimenta o público presente nas galerias. Deseja boas-vindas aos movimentos presentes. Leio nos cartazes que estão presentes o IPT, o Movimento pela Valorização e Revitalização dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo e a Fundap. Percebemos que todos os movimentos presentes constituem um público pacífico e ordeiro, que vem aqui reivindicar seus direitos. Sejam muito bem-vindos a esta Casa de Leis.
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de saudar os servidores dos nossos institutos de pesquisa do estado de São Paulo, que estão aqui de forma (Manifestação nas galerias.) democrática, ocupando os espaços da Assembleia Legislativa, conversando com as lideranças, com os deputados, apresentando aqui uma denúncia importante.
É a denúncia do desmonte do estado de São Paulo; o governador Geraldo Alckmin (Manifestação nas galerias.), mais uma vez de forma criminosa, protocola aqui na Assembleia Legislativa dois projetos de lei para extinguir dois importantes institutos históricos do Estado, que têm dado uma grande contribuição para a administração pública, não só do próprio Estado, como também de centenas de municípios. Refiro-me ao Projeto de lei nº 38, que tem como objetivo central a extinção do Cepam, e o Projeto de lei nº 39, que tenta extinguir a Fundap.
É um verdadeiro absurdo. Já manifesto aqui nossa posição, a posição do PSOL aqui na Assembleia Legislativa, uma posição totalmente contrária, de profunda obstrução a esse projeto. Então contem com nosso total apoio. Vamos obstruir qualquer tipo de tentativa do governo de colocar esses dois projetos em discussão para votação. (Manifestação nas galerias.) Podem contar com nosso total apoio e também de outros deputados aqui, que estarão marchando junto com vocês para que os projetos não sejam aprovados.
Conhecemos os dois institutos, sabemos da importância de vocês aqui no estado de São Paulo. Mas o governador Geraldo Alckmin entrou o ano já desmontando o Estado, cortando em várias áreas: o orçamento da Educação, da Saúde, da Segurança Pública. As escolas públicas do estado de São Paulo iniciaram o ano letivo sem papel higiênico, sem material de limpeza. O governador fechou três mil salas de aulas na Rede Estadual de Ensino em todo estado de São Paulo. Demitiu milhares de professores categoria “O”. É um desmonte, e agora, como se não bastasse, também no dia 25 ele publicou no Diário Oficial um decreto: refiro-me aqui ao Decreto nº 61132, de 2015, proibindo o reajuste salarial durante o ano de 2015 para todos os servidores públicos do estado de São Paulo.
Trata-se de um verdadeiro ataque aos servidores, aos institutos de pesquisa. É o desmonte do Estado que o governador está praticando. E nós aqui queremos chamar a atenção da Assembleia Legislativa para que ela não fique omissa em relação a isso, para que ela reaja. (Manifestação nas galerias.) Ela tem que reagir.
Vamos ter eleição agora, no dia 15 de março, para a escolha da nova Mesa Diretora, o novo presidente da Assembleia Legislativa e temos que fazer esse debate. Não dá mais para a Assembleia Legislativa continuar omissa, passiva, sendo apenas uma extensão do Palácio dos Bandeirantes, homologando todas as decisões do Palácio. (Manifestação nas galerias.) Ela tem que sair da sua passividade e assumir sua independência e sua autonomia, porque estamos vivendo uma grande crise, um ajuste fiscal tanto do ponto de vista federal, como nos estados, mas temos que reagir porque o ajuste fiscal significa ataque aos trabalhadores.
Não vamos aceitar nenhum ajuste fiscal aqui em São Paulo. Vamos reagir como os professores estão reagindo no estado do Paraná, ocupando a Assembleia Legislativa e derrotando o pacote de maldades do tucanato de lá, do Beto Richa. (Manifestação nas galerias.) E aqui vamos derrotar também esse pacote de maldades do governador Geraldo Alckmin, inclusive esses dois projetos de lei.
Contem com todo nosso apoio e mantenham as galerias ocupadas, os corredores ocupados o tempo todo, porque o governo vai também aqui utilizar a sua base de sustentação para votar contra os trabalhadores fundações e contra os servidores em geral, porque, como eu disse, tem um decreto do governador proibindo reajuste salarial.
Isso significa que o governador vai atropelar a lei da data base salarial, que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa.
Se os servidores já estão, há muito tempo, com seus salários desvalorizados, defasados e arrochados, a situação é muito pior, porque nem a reposição da perda inflacionária nós teremos neste ano.
Termino dizendo o seguinte: o governador se autoconcedeu um aumento no início desse ano, aumentou o salários dos seus secretários em mais de 17% e a Assembleia Legislativa aumentou o salários dos deputados. Agora os servidores não terão aumento salarial. É um absurdo, é um crime contra os servidores públicos.
Vocês têm todo nosso apoio, vamos marchar juntos para derrotar tanto o decreto do Alckmin como os projetos que colocam em processo de extinção esses dois institutos de pesquisa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Palmas.)
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembleia, inicialmente quero cumprimentar os trabalhadores e todo o
corpo de pesquisadores, assessores, pessoal de apoio técnico e administrativo
da Fundap, do Cepam, pessoal dos institutos públicos de pesquisa que se
mobilizou para ocupar democraticamente as galerias desse plenário.
Há um grande contingente que
está fora dessa sala e, infelizmente, a assistência militar não está permitindo
que dirigentes de associações, seja do Cepam, da Fundap e de outras entidades,
possam participar desse debate democrático e necessário sobre os projetos de
lei encaminhados pelo governador. Nesse sentido, peço à V. Exa. que interceda
junto à assistência militar para que todos os cidadãos e funcionários possam
participar legitimamente desse debate. (Palmas.)
O problema que estamos
tratando já foi sinalizado em momento anterior, pelo governo estadual, quando,
por meio de um decreto, mostrou a intenção de fundir e extinguir fundações
públicas no estado de São Paulo. Naquele momento a mobilização dos trabalhadores
fez com que S. Exa., o governador, desistisse de encaminhar o Projeto de lei à
Assembleia Legislativa.
Passadas as eleições, com a
reeleição do governador Geraldo Alckmin, ele se sente à vontade para encaminhar
esses dois projetos de lei no apagar das luzes da atual legislatura. Todos
sabem que novos deputados tomarão posse no dia 15 de março e, até lá, há uma
pressão muito forte vinda do Palácio dos Bandeirantes para que os atuais
deputados votem esses dois projetos que, na prática, extinguem instituições
reconhecidas não só no estado de São Paulo, mas no País e fora do País pela
excelência do trabalho que desenvolvem.
Nós, aqui na Assembleia
Legislativa de São Paulo, criamos uma frente parlamentar com caráter
suprapartidário que teve a adesão de 25 senhoras e senhores deputados e que, há
um ano e meio, vem fazendo visitas às sedes de cada uma dessas fundações e
institutos públicos de pesquisa, dialogando com seus trabalhadores, com suas
associações e também com o corpo dirigente dessas instituições e promovendo
eventos na Assembleia Legislativa para discutir um novo cenário de
reorganização do Estado e a sua relação com o setor privado.
Causou espécie a todos nós, deputados que participamos da frente parlamentar, e às entidades colaboradoras, que atuaram intensamente na condução desses trabalhados, quando soubemos do envio desses projetos de leis no apagar das luzes da atual legislatura.
Em vários momentos, a frente
parlamentar requisitou a participação do governo estadual, secretários de
estado e dirigentes de órgãos para que se pronunciassem sobre a visão de futuro
que tinham em relação ao Cepam, Fundap e Seade.
Contudo, esse não é um
problema que afeta apenas essas fundações. Há outras que igualmente vivem uma
situação de insegurança jurídica em relação ao seu futuro e à sua viabilidade
econômico-financeira. Cito, por exemplo, na área da administração
penitenciária, a Funap. Sabemos também que a Fundação Padre Anchieta passa por
uma crise crônica de financiamento que se traduz, inclusive, em problemas na
grade de programação da TV Cultura.
Ora, ao invés de dialogar
com os trabalhadores e deputados de diferentes partidos políticos, o que nós
vemos é uma tentativa de pressionar deputados para que essa votação ocorra até
14 de março. Haverá hoje, em seguida a essa sessão ordinária, uma reunião do
Colégio de Líderes. É o Colégio de Líderes que define a pauta de votação nas
sessões extraordinárias desta terça-feira, da próxima quarta, quinta e da
semana que vem.
Entendo como legítima a
reivindicação da comissão representativa da Fundap, do Cepam e de outras
fundações e institutos públicos de pesquisa, os quais pedem o direito de
participar da reunião do Colégio de Líderes para que esses projetos de lei não
sejam colocados em votação na atual legislatura e para que não se realize
qualquer votação sem a realização prévia de audiências públicas.
Afinal, se não houve a
oportunidade desses trabalhadores e suas associações participarem do debate no
âmbito do Poder Executivo, pelo menos a Assembleia Legislativa - o maior
parlamento estadual da América Latina - não pode se eximir da responsabilidade,
não pode se furtar de reconhecer e viabilizar o direito que esses cidadãos têm
de participar de audiências públicas. (Manifestação nas galerias.)
Portanto, fica aqui o compromisso
da bancada do Partido dos Trabalhadores para que as senhoras e senhores sejam
recebidos por meio de uma comissão no Colégio de Líderes, para discutir os
procedimentos de tramitação dos dois projetos de lei que extinguem,
lamentavelmente, a Fundap e o Cepam. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Nobre deputado Carlos Neder,
assim que a sessão for suspensa, levarei ao presidente a sua reivindicação de
liberar a entrada das pessoas. Afinal, também não acho justo que as pessoas não
possam assistir à sessão. Aqui é a casa do povo e ele não pode ser impedido de
adentrar a sua casa.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.
A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público
que nos acompanha pelas galerias, gostaria de cumprimentar os representantes do
Cepam e da Fundap.
Na verdade, foi uma surpresa
vê-los aqui. Porém, gostaria de reiterar as palavras do nobre deputado Carlos
Giannazi. No pouco tempo que estou aqui, verifiquei que o nobre deputado Carlos
Giannazi é um exemplo de presença nesta Casa. A partir deste momento, também
estou envolvida nesta causa e pedirei ao governador uma atenção maior para
vocês.
É de suma importância a
presença dos senhores. Isso, para nós, é democracia. As nossas reivindicações
devem ser ouvidas e realmente atendidas.
Agradeço muito, mas vou pedir licença a vocês, pois estou aqui por apenas 45 dias e me comprometi com uma causa, com a questão das plantas, das plantações e dos produtores de mudas da minha região. Sou da região de Limeira, da região de Holambra, e me comprometi a tratar desse assunto. Por isso, peço licença a vocês.
No estado de São Paulo, hoje, existe o Ceasa, que atende a região do interior com 500 boxes, e a Ceagesp, em São Paulo. Atualmente, temos um grupo de comerciantes do ramo de plantas que está trabalhando para a criação do Ceaflor. Muitas pessoas trabalham no ramo de plantas. No estado de São Paulo, esse ramo é muito reconhecido e, por meio do nosso estado, as plantas são levadas para o país todo.
Em Jaguariúna, bem próximo a Holambra, está localizado o Ceaflor. Fica perto de Santo Antonio de Posse, perto do Veiling, onde acontecem os leilões de plantas para todo o país. Hoje, estou aqui para falar da importância desse polo, sabendo que Limeira é o polo da citricultura e que todos os nossos produtores, tanto de Limeira quanto da região, estão engajados na construção desse espaço que é o Ceaflor. Lá, teremos mais de 700 boxes; hoje, em Campinas, são quinhentos.
Então, vou trabalhar junto às prefeituras da região para que os prefeitos nos ajudem a fazer dali um grande polo de plantas ornamentais e frutíferas e para que tenhamos um espaço para colocar nossas mudas frutíferas, já que temos muitos problemas tanto no Ceasa quanto na Ceagesp. Temos que ter um espaço próprio para isso e é isso que está sendo trabalhado.
Hoje, venho a esta tribuna para pedir que o nosso governador nos ajude nesse acesso, nas rotatórias, nas vicinais. Teremos a inauguração em meados do ano que vem, ou em 2017. Precisamos ter um acesso que dê condições para esse comércio, que vai gerar muitos empregos. Mais de mil produtores estarão ali. Portanto, Sr. Presidente, imaginemos os produtores e os clientes, ambos com seus caminhões. Será um local onde teremos mais de dois mil caminhões circulando.
Estou encaminhando uma reivindicação ao Sr. Governador para que, no momento certo, ele dê apoio a essa região tão importante, que é a nossa região de Limeira, Holambra, Santo Antonio de Posse. Se Deus quiser, estaremos comemorando essa conquista daqui a dois anos e levando flores e plantas para todo o nosso estado.
Quero agradecer a todos que estão aqui, mais uma vez, pela paciência de terem ouvido este discurso, sobre este assunto. E quero dizer a vocês que estamos juntos. Vou passar uma mensagem ao Sr. Governador para que ele realmente dê uma atenção especial a vocês. (Manifestação nas galerias.) Muito obrigada, que Deus os abençoe na sua causa e no seu trabalho, e que possamos sempre fazer o nosso melhor, pois isso certamente trará frutos para nós e para a nossa população.
Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, ouvi os deputados que me antecederam. Parabéns pela pressão. É assim que se faz política.
Uso da palavra hoje para falar do problema da hemodiálise. Segundo levantamentos, 10% da população tem problema renal crônico e as clínicas de hemodiálise estão fechando. Por quê? Por falta de pagamento. O Ministério da Saúde paga 159 reais por sessão de hemodiálise e o custo chega a 250 reais por sessão. Isso significa que além das clínicas trabalharem com um prejuízo de praticamente 90 reais, ainda amargam atraso no pagamento dessa alta complexidade pelo SUS. As clínicas de Mauá e Santo André fecharam porque não suportaram o atraso no pagamento. Receberam em fevereiro o pagamento referente a dezembro. Pasmem os senhores.
A clínica da minha cidade, Mogi das Cruzes, hoje trata mais de 300 pacientes. A clínica de Suzano, que também é da região do Alto Tietê, trata mais de 250 pacientes. Agora fomos agraciados com a prestação do serviço através do SUS em Itaquaquecetuba. Mas mesmo assim, ainda faltam macas para pelo menos 200 pacientes. Com o fechamento das clínicas de Mauá e Santo André, os pacientes têm de ir ou para o Alto Tiete ou São Paulo.
Nesse sentido, estamos apelando ao ministro da Saúde, bem como à presidente da República, a imediata adoção de medidas administrativas para o pagamento às clínicas de nefrologia. Todos esses insumos são pagos em dólar e o dólar está alto. A pessoa quando toma um empréstimo, para pagar um mês atrasado paga juros de 1.9 ou 3% ao mês e isso quando consegue. Portanto, a situação é bastante delicada. Temos de aumentar o número de leitos para esses pacientes, temos de salvar vidas, principalmente desses renais crônicos. Não se pode brincar com a vida dessas pessoas. Esse paciente não consegue urinar, é um paciente edemaciado, com inchaço nas pernas, na face, é um paciente que apresenta hematúria, urina sangue. E o que estamos vendo é o fechamento dessas clínicas, ao invés da abertura de novas. O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, tem de acudir essas clínicas, entenda-se pacientes. Nós temos de pensar nos pacientes, digo isso como médico, pois nossa função é essa. Agora fechar clínicas por pagamentos atrasados, porque a pessoa não suportou colocar dinheiro para atender esses pacientes, é uma situação bastante grave e estamos vendo isso. Há filas e filas para o transplante renal e estamos com esse problema no estado de São Paulo e provavelmente em outros estados do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.
O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, da presidência eu já me manifestei sobre o funcionalismo.
O deputado Carlos Giannazi falou, há pouco, sobre esse decreto do governador que não dá reajuste aos funcionários. Fiquei arrepiado e assustado em receber essa noticia. Como é possível isso? Como pode milhares de pessoas aqui do estado de São Paulo que trabalham receber essa notícia?
Em relação aos projetos que entraram nesta Casa, alguns estão tramitando ainda sobre a extinção de alguns órgãos importantes e isso me assustou muito.
Está tramitando também um projeto extinguindo a Sutaco. Conheço o trabalho da Sutaco, mas não conheço o trabalho das quatro ou cinco entidades que estão nesse pacote. Mas, com certeza, são trabalhos importantes, do mesmo nível que o da Sutaco. Então temos que lutar aqui para rever essa questão.
É importante dizer a vocês que isso não será pautado hoje, nem amanhã e nem na quinta, porque são projetos que dividem esta Casa de leis. Há uma quantidade gigantesca de deputados contrários a essa posição e é preciso uma discussão com o secretário do governador, com o próprio governador para achar outra alternativa. Essa alternativa de extinguir esses órgãos, que prestam serviços há anos para população de São Paulo, não resolve. Como extingui-los agora? Isso não é possível. Nós estamos discutindo isso e não encontro aqui alguém que seja a favor disso.
A preocupação do deputado Carlos Giannazi, atuante e guerreiro, é pertinente. Todos nós estamos preocupados e penso que é muito difícil votarmos esse projeto nesta legislatura. A própria Mesa Diretora desta Casa tem seriíssimas dúvidas e, portanto, a mobilização de vocês é importante. Gostaria até de tranquilizá-los de que o projeto não vai ser votado. (Manifestação nas galerias.) A história dessas entidades, como a Fundap, exige respeito e transparência. Não é possível votarmos a sua extinção assim, como se fosse algo tão simples. Essa questão precisa ser muito discutida e não só por esta Casa de Leis. Precisamos marcar reuniões nas fundações, convidar a todos os deputados, da base ou não, para expor as questões, ou vir aqui nos gabinetes e no Colégio de Líderes para aprofundarmos o assunto e acharmos uma saída.
As fundações são fundamentais para o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil, pois o que se faz em São Paulo reflete em todos os outros estados da Nação. Podem contar com o apoio do PTB, estaremos com vocês nessa batalha. (Manifestação nas galerias.) Não se trata de o PTB ser a favor de vocês e contra o governo, mas sim ser a favor de vocês para convencer o governo de que isso não é possível. A oposição tem um papel importantíssimo nesse processo, inclusive a base para convencer.
Vamos continuar mobilizados, enviar e-mails e procurar deputados da região de cada um, para que não prejudique o trabalho dessas fundações, fundamental para o povo de São Paulo. Contem conosco. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Parabéns, deputado Luciano Batista.
Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, público presente nas galerias que é composto por trabalhadores que defendem duas grandes situações: educação e saúde educacional dentro dos órgãos estaduais e públicos. Sem pesquisa um país não se desenvolve; sem educação um país não se desenvolve. A Fundap é uma das entidades que, além da sua vocação pública, organiza, torna capaz e possível o trabalho de professores, a formação de pessoal e o aprimoramento de trabalhadores, de estagiários, e da administração pública. Por que extinguir uma entidade que faz a organização do trabalho de outro? Não é possível que isso possa acontecer. O PCdoB não é e não será conivente com uma patifaria dessas. (Manifestação nas galerias.)
Em relação ao pessoal da Fundação Prefeito Faria Lima, centro de estudos e pesquisa, é outra casa que, embora municipal, faz pesquisa normalmente.
Sabe por que vocês precisam ser distintos? Porque vocês tocam o dedo na ferida e mostram por “a + b” onde está a burrada, onde está a papagaiada que todo mundo tenta esconder com a peneira. (Palmas.)
Caros espectadores da TV Alesp, vocês estão vendo o plenário cheio. Plenário cheio de pessoas que têm cabeças votantes, cabeças pensantes, cabeças sérias, cabeças que estão aqui, hoje, fazendo o exercício de cidadania não em defesa de seus bens particulares. São cidadãos que defendem questões particulares, mas acima de tudo defendem o direito de você, que está aí no sofá, ser bem atendido, ser bem cuidado, ser bem tratado e ter uma máquina pública transparente e mais ágil. (Palmas.)
Esse movimento pela revitalização dos institutos de pesquisa do estado de São Paulo, esse movimento pelo respeito e pela estabilidade da Fundap tem, dentro do PCdoB, total apoio. Se depender do PCdoB não haverá votação desses dois projetos de lei nesta Casa. Pertencemos a essa frente e estamos aqui como apoiadores. Vocês têm o nosso compromisso, porque entendemos que um País só se desenvolve mediante a inteligência e a perpetuação da inteligência de sua população. Compromisso nosso: PCdoB vota contra. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
Gostaria de comunicar que a clínica de Mauá fechou para atendimento SUS. Não tinha ficado claro e a mãe de uma paciente veio comunicar que fechou a clínica de hemodiálise para atendimento SUS e não para atendimento de convênios. Está feita a retificação.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, colegas deputados; boa tarde, todos os pesquisadores presentes.
Quero parabenizá-los pela luta, pela presença hoje. Tem que pressionar esta Casa, afinal de contas, o conhecimento é uma das coisas mais importantes que temos. O governador, ao querer extinguir o Cepam e a Fundap, na verdade está extinguindo o conhecimento produzido e acumulado ao longo desses anos. (Palmas.)
Duas entidades importantíssimas, a Fundap, que lida com a gestão e a administração pública, e o Cepam. Quantas administrações municipais os senhores e as senhoras não apoiaram, não ajudaram prefeitos, secretários, na elaboração de determinadas políticas públicas, orientação jurídica, entre outros?
É uma pena que o atual governador veja que o conhecimento não vale. Ele está tentando conter despesas, mas de forma errada. Da mesma maneira que está tentando extinguir o Cepam e a Fundap, ele reduziu o número de salas de aula no estado de São Paulo, prejudicando diversos jovens, prejudicando a Educação Pública, também em uma política de contenção. Dessa forma, ele está prejudicando a nossa juventude lá na ponta. Diversas salas de aula também foram extintas no estado de São Paulo no atual ano. (Palmas.)
Quero parabenizar o deputado Carlos Neder, coordenador da frente parlamentar, por todo o trabalho feito ao longo desses anos e por estar junto coordenando, de certa maneira, esta luta para que esses projetos não sejam aprovados.
Quero rapidamente falar sobre outro assunto, também importante. Sou presidente da Comissão de Infraestrutura. Desde o ano passado apresentamos requerimentos na Comissão para que a ex-presidenta da Sabesp, Dilma Pena, viesse à Comissão. Ela foi à Câmara Municipal e deu depoimentos contraditórios, negando racionamento, não esclarecendo a população, enfim. Não conseguimos aprovar porque a base do Governo impediu. Também utilizamos o Art. 52, segundo o qual cada secretário tem de vir a cada seis meses na Comissão respectiva independentemente de convocação, de aprovação pela Comissão. O secretário de Recursos Hídricos se esquivou a todo o momento, dando desculpas, dizendo que não podia, que estava doente.
O ano virou e houve uma troca de secretário. Ora, apresentamos novamente requerimento para que o atual presidente da Sabesp fosse convocado. Da mesma maneira que foi feito no ano passado, como se não estivéssemos diante de uma grave crise por falta de planejamento, por falta de gestão e de compromisso público por parte do governador e da Sabesp, os deputados não deram quórum na comissão. Isso fez com que o requerimento não fosse deliberado. (Manifestação nas galerias.)
Queremos que o secretário, queremos que o presidente da Sabesp venham a esta Casa prestar esclarecimentos, mas infelizmente parece que os deputados do Governo estão vivendo em outro mundo, no mundo virtual. Aliás, o governador já vive, porque ele não está vendo a iminência de São Paulo, a maior metrópole, sofrer de fato uma crise de falta de água potável, como esta que estamos vivendo. Eles não deram quórum para convocar o presidente da Sabesp.
O atual secretário de Recursos Hídricos está sendo convocado mediante o Art. 52. Mais uma vez explico para você, telespectador, cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia. Por esse artigo não é necessário haver deliberação da Comissão. Nós, na qualidade de presidente, enviamos um ofício dizendo uma data. O secretário responde. Se não pode naquela data, pode vir em outra. Até agora recebemos diversas respostas, todas elas com impedimentos, dizendo que tem problema, um compromisso, que tem outra agenda. Tem inclusive agenda internacional, mas não tem agenda com o povo de São Paulo. Deixei a agenda em aberto. Falei para escolher uma data e um horário, para ficar à vontade, desde que comparecesse a esta Casa, comparecesse à Comissão. Seja transparente, tenha compromisso público com o Poder Legislativo, que representa o povo. Até agora, da mesma maneira, não tivemos uma resposta afirmativa.
O engraçado é que o secretário, por pressão do prefeito Haddad e dos demais prefeitos da Grande São Paulo, se reuniu com os prefeitos. Aliás, ele se furtou da sua responsabilidade, já que pediu aos prefeitos para estipularem multas nos seus municípios. Olha que vergonha. Parece que é uma tática do governo Alckmin. Nada é com ele. Se há problema na Segurança a culpa é da juventude, se há problema na Saúde a culpa é do servidor, se há problema na falta d’água a culpa é de São Pedro. (Manifestação nas galerias.) Agora quer jogar a culpa no povo paulista ao cobrar multas, como sugeriu aos prefeitos.
Ele esteve ontem na Bacia do Alto Tietê e já esteve em outros setores empresariais, mas o secretário não vem aqui. Será que é medo de encarar os deputados, de vir esclarecer, de ser indagado, de demonstrar se a Sabesp, se o Governo do Estado, se a Secretaria de fato têm algum plano para evitar a iminência dessa crise maior que podemos ter? Ou vamos simplesmente ficar acreditando a todo o momento e confiar que São Pedro vai ser bonzinho pelos próximos meses?
O mês de março está começando. Logo ele acaba, e o período de chuva vai se encerrar. O povo paulista não pode sofrer aquilo que está todo mundo anunciando desde o ano passado.
Sr. Presidente, V. Exa. é deputado da cidade de Mogi e sabe muito bem o quanto estamos sofrendo naquela região. Esperamos que o secretário venha ainda até a semana que vem.
Senhoras e senhores, sabem por que ele está demorando? No dia 15, uma nova Legislatura toma posse. Vai demorar mais ou menos dois meses para compormos as novas comissões. Sem comissões, principalmente nós deputados de oposição temos dificuldade de trabalhar nesta Casa, porque é na comissão que aprovamos requerimentos, é através dela que fazemos audiências públicas. Essa é a tática do secretário, que quer fugir de suas responsabilidades.
Mais uma vez, parabéns a vocês. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, continuando na Lista Suplementar, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT
- Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham nesta sessão; apenas
a título de esclarecimento, estamos no Pequeno Expediente, que se encerra às 15
horas e 30 minutos. No Pequeno Expediente, cada deputado, mediante inscrição,
tem direito a cinco minutos de fala e, eventualmente, a uma segunda inscrição.
A partir das 15 horas e 30 minutos, terá início o Grande Expediente, no qual o
tempo de fala é maior para cada um dos deputados previamente inscritos.
Além daqueles que hoje compõem a galeria e acompanham
os pronunciamentos dos deputados na tribuna da Assembleia, temos uma grande
quantidade de pessoas - lideranças, trabalhadores e pesquisadores - no
auditório Franco Montoro e nos corredores da Assembleia Legislativa. Eles estão
assistindo a esta sessão pelo telão, uma vez que não foi possível acomodar
todos aqui, devido à grande mobilização de vocês. Estão de parabéns por terem
vindo de maneira organizada, cobrando um pronunciamento dos parlamentares e dos
partidos políticos. (Manifestação nas galerias.)
Já em 2013, quando houve a tentativa de fazer a fusão
mediante decreto, o Governo se surpreendeu com a capacidade de mobilização e de
luta do pessoal que trabalha nas fundações e nos institutos públicos de
pesquisa. Hoje, volta a se surpreender com a manifestação organizada, pacífica
e democrática que vocês vêm fazendo. Nesse sentido, gostaria de pedir duas
providências.
A primeira delas é que, em frente ao auditório Franco
Montoro, fosse reunida a comissão que irá agora, neste momento, à reunião do
Colégio de Líderes. Entendemos que as diversas entidades, associações e
movimentos já discutiram previamente quais seriam as pessoas que iriam compor
essa comissão. Então, os líderes de bancada aguardam essa comissão, que deve se
encontrar na frente do auditório Franco Montoro, de onde seguirão acompanhados
até a reunião no Colégio de Líderes.
Segundo, destaco que há uma dúvida dentro do Governo
se vocês teriam condição e capacidade de manter essa mobilização além de um
único dia. Imaginam que vocês estão fazendo um esforço derradeiro e que não
tenham ânimo, coragem nem determinação para manter a mobilização de vocês da
forma que estão fazendo hoje na Assembleia Legislativa. Nós, da Frente
Parlamentar, com caráter suprapartidário, estamos fazendo um convite para que
voltem aqui na próxima sexta-feira, em uma reunião de avaliação às 10 horas da
manhã, no auditório Franco Montoro, para discutirmos a continuidade das ações
na Assembleia Legislativa de São Paulo, sem prejuízo da vinda diária de vocês para
acompanhar as sessões que ocorrerão até o dia 14 de março. (Manifestação nas
galerias.)
Lembro que as votações na Assembleia Legislativa,
habitualmente, ocorrem às terças, quartas e, excepcionalmente, às
quintas-feiras. Portanto, independente da vinda de vocês nos próximos dias - o
que vai depender do teor da discussão no Colégio de Líderes - estamos fazendo
um convite para que todos vocês possam comparecer na próxima sexta-feira, às 10
horas, no auditório Franco Montoro. Iremos discutir a continuidade dessas ações
no ambiente da Assembleia Legislativa. Isso, sem interferir na autonomia de
vocês, em suas organizações e nos locais de trabalho, seja na Fundap, no Cepam
ou em outros órgãos.
Outras fundações e institutos públicos de pesquisa
percebem que vocês são a primeira peça do jogo. A hora que caírem essas duas
primeiras peças, que são a Fundap e a Cepam... (Manifestação nas galerias.) Não
se iludam aqueles que acham que estão garantidos. É um equívoco o pessoal do
Seade achar que, porque não foi encaminhado o projeto de lei tratando dessa
fundação, significa que eles serão preservados. É um equívoco achar que outras
fundações e instituições de pesquisa não podem ser fundidas ou extintas. O
tempo todo, nesta frente parlamentar que eu coordeno, nós discutimos que, além
da discussão sobre a fusão e extinção de órgãos, nós tínhamos um debate maior a
ser feito - que é a ideia da reforma do Estado, o que e como se pretende fazer
com a organização das políticas públicas em São Paulo, a relação
público-privado, as diferentes modalidades de gestão, que figura jurídica é
mais apropriada para cada uma das instituições, levando em consideração o seu
perfil, a sua vocação e o trabalho que desenvolve.
Portanto, dois pedidos: presença de vocês na próxima sexta-feira e que mantenham esse espírito altivo de luta e a presença na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra, por permuta com o deputado Leandro KLB, o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Estamos iniciando agora quatro falas do Grande Expediente. Eu gostaria de aproveitar o tempo maior de que disponho para desenvolver um raciocínio com mais tranquilidade, uma vez que o tempo de cinco minutos nos força a sintetizar argumentos e nem sempre podemos adentrar às questões mais relevantes.
Primeiro, eu quero lembrar que o Ato nº 105, que criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, foi editado em 10 de dezembro de 2013.
Portanto, se o ato é de 2013, nós tivemos o ano de 2014 e mais 3 meses do ano de 2015 para promover as reuniões da Frente Parlamentar. Em vários momentos, nós nos propusemos a fazer o debate com a participação dos diferentes entes da federação, seja de ministérios, secretarias de estado, secretarias municipais, dirigentes de órgãos da administração indireta e solicitamos o direito de participarmos de reunião do Consip - que é o conselho que articula os institutos públicos de pesquisa - e pedimos, também, o direito de participarmos de reunião do Concite - que é o Conselho de Ciência e Tecnologia.
Infelizmente, até o momento, não tivemos as reuniões solicitadas, seja com os secretários de estado, o Consip e o Concite. Ao lado disso, nós percebemos que, se há um organismo que articula a luta, o debate e a troca de experiências dos institutos públicos de pesquisa, inclusive criando quatro comissões para analisar o futuro desses institutos, não há, no Governo do Estado, nenhum fórum que propicie a troca de experiência entre as fundações. E são inúmeras as fundações públicas no estado de São Paulo que passam pela mesma apreensão quanto ao seu futuro.
Nós não podemos, em uma situação de crise como essa, deixar de entender que, além da garantia do emprego, da cultura institucional que deve ser preservada, da continuidade das pesquisas em andamento, da produção de políticas públicas, do trabalho de consultoria e de apoio que é dado tanto pela Fundap e o Cepam aos municípios, às Câmaras Municipais, às Secretarias de Estado, é preciso que tenhamos a participação de representantes do Governo do Estado em debates como os que foram organizados pela Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa.
Assim, se há uma reclamação por parte das senhoras e dos senhores em relação ao fato de que não foram chamados a discutir a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, de extinção da Fundap e do Cepam, também há uma reclamação da Assembleia Legislativa, porque invariavelmente tentam impedir a realização de audiências públicas e, quando essas são aprovadas, frequentemente não contamos com a participação de representantes do Poder Executivo que venham ao parlamento estadual para defender os atos que estão levando adiante no âmbito de cada uma das pastas.
Portanto, não é irrelevante o pedido de que, antes de qualquer decisão no ambiente da Assembleia Legislativa, sejam realizadas audiências em separado para discutir o que é a realidade da Fundap e qual trabalho é desenvolvido nessa instituição. Nessas audiências também deveremos discutir quais são os riscos que corremos de interrupção e de perdas na relação com os municípios, os órgãos governamentais e a sociedade se, de fato, a Fundap vier a ser extinta. Da mesma maneira, há a defesa de que uma audiência pública específica seja realizada para discutir a situação do Cepam.
Quando acessamos a página principal do Portal da Fundap, observamos que o Governo do Estado e o corpo dirigente da Fundap fazem elogios à própria instituição, mencionando inclusive as áreas nas quais a Fundap atua prioritariamente. Lerei a seguir alguns textos obtidos hoje pela manhã no Portal da Fundap.
“Mais do que a soma das três áreas de
atuação voltadas ao desenvolvimento da administração pública, a Fundap promove
uma equação entre formação, consultoria e pesquisa, potencializada pela
inovação. Uma pesquisa pode dar insumos para uma consultoria, que determina
novos modelos a serem implementados via formação, que é avaliada com outra
pesquisa, continuando esse ciclo virtuoso. É assim que a Fundap contribui para
a evolução do Estado. É assim que a Fundap se tornou uma instituição de caráter
único, pronta a atender órgãos e entidades na incansável busca pela eficiência
e eficácia da ação do Estado voltada para o cidadão.”
Isso foi escrito pelo mesmo governo que
propõe a extinção da Fundap. (Manifestação nas galerias.) Seguirei lendo outro
texto.
“A Fundap planeja, desenvolve e executa
seminários, palestras e cursos de formação e atualização profissional para
servidores públicos, de forma presencial ou a distância, em ambientes virtuais
ou redes de videoconferência; além de ser responsável pela seleção de
estagiários e administração de suas bolsas, envolvendo mias de 100 mil
estudantes, para mais de 120 órgãos e entidades do Poder Público estadual
(Executivo e Legislativo), municipal (Executivo) e federal (Judiciário).”
Isso também foi escrito pelo mesmo governo
que propõe a extinção da Fundap. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Nobre deputado Carlos Neder, esta Presidência gostaria de informar a
todos que neste momento representantes do Cepam e da Fundap estão sendo ouvidos
no Colégio de Líderes.
O
SR. CARLOS NEDER - PT - Muito
obrigado pela informação, Sr. Presidente. Isso é mais um resultado da presença
de vocês nas galerias. Lerei agora outro texto retirado do Portal da Fundap.
“A Fundap realiza pesquisas, estudos e
publicações sobre diversas áreas de atuação do Estado, seja analisando o
cenário econômico internacional, nacional e paulista; dando espaço a autores
essenciais ou consolidando experiências relevantes em cursos e seminários;
monitorando a satisfação e a avaliação das políticas públicas por meio de
pesquisas quantitativas e qualitativas da população geral ou de público
específico; sempre gerando dados e análises que subsidiam os gestores na tomada
de decisões.”
Esse texto foi oficialmente colocado na
página do Portal da Fundap pelo mesmo governo que propõe sua extinção. E assim
segue. Há inúmeros elogios, reconhecimento público do trabalho feito e
apresentação de resultados. Poderíamos chamar muitos e muitos secretários e
dirigentes de órgãos estaduais, municipais e mesmo de outras esferas da
Federação para falar da importância do trabalho da Fundap.
Da mesma maneira, acessando o site do Cepam, o que nós encontramos? “Servidor público e sua responsabilização”, debate feito no ambiente do Cepam. “Lei de responsabilidade na gestão fiscal”. Ora, a proposta é que a própria Cepam, que está preocupada com a responsabilidade fiscal e com o uso adequado dos recursos públicos, seja extinta em nome da economia pífia de recursos.
O que mais a Cepam está discutindo neste momento? “Marco regulatório do terceiro setor”. “Governo do Estado e a modificação e modernização de rodovias no exterior do Estado”. “Conferência internacional sobre estratégias sustentáveis para a mobilização de receitas em nível municipal”.
Publicações feitas pela Cepam de trabalho realizado em apoio aos municípios e Câmaras Municipais. Informativo da Cepam sobre convênios internacionais. E assim por diante.
Então, não é razoável que o governo, no afã de fazer uma reforma do Estado que busca terceirizar, privatizar, entregar a instituições nem sempre idôneas aquilo que é feito pela fundação Fundap e pela fundação Cepam, faça essa proposta ao Poder Executivo sem ao menos ter discutido inicialmente no âmbito das próprias instituições, envolvendo não apenas suas respectivas diretorias, indicadas pelo governador do estado, mas também o seu corpo técnico, seu corpo de pesquisadores e o pessoal de apoio, organizados em suas respectivas associações.
Portanto, ao mesmo tempo em que acolhemos a participação de vocês na Assembleia Legislativa de São Paulo e propiciamos a participação no Colégio de Líderes, onde lutaremos para que esses projetos não sejam votados e para que sejam realizadas audiências públicas, nós defendemos que vocês façam o mesmo movimento, cobrem a mesma providência no âmbito da Fundap e da Cepam, para que seus dirigentes não se omitam na defesa desses órgãos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, por permuta com a nobre deputada Sarah Munhoz.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, quero mostrar para a TV Assembleia e peço para que seja filmado o Boletim da Frente Parlamentar, com seu caráter suprapartidário, fazendo um apanhado do trabalho realizado durante um ano e dois meses em defesa das fundações públicas e dos institutos públicos de pesquisa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Milton Leite Filho.
* * *
Este boletim está sendo distribuído para que nós tenhamos uma noção de quais foram as prioridades da Frente Parlamentar, mas ele não se confunde com o relatório mais consistente que está sendo elaborado, contendo o detalhamento de todas as reuniões e eventos realizados, bem como trazendo, como anexos, os documentos oficiais recebidos das entidades representativas dos trabalhadores e das diretorias dos institutos públicos e das fundações visitadas nesse um ano e três meses pela frente parlamentar.
Quero aproveitar esta oportunidade para dar publicidade a documentos trazidos pelas entidades representativas dos trabalhadores, tanto da Fundap quanto do Cepam. É necessário que a sociedade paulistana conheça mais amiúde o que sentem esses trabalhadores e pesquisadores que dedicaram suas vidas à construção dessas instituições de renome, respeitadas não só no ambiente do estado de São Paulo.
Vejam, por exemplo, o documento assinado pela Associação dos Empregados da Fundação Prefeito Faria Lima. O título é: “Contra a extinção, preservar e fortalecer o Cepam”.
“Num momento em que é dramática a situação financeira e de capacidade de gestão dos municípios, em que mais precisam de apoio para aumentar a eficiência no gasto público e bem atender o cidadão, o governo do estado de São Paulo propõe a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam, por meio do Projeto de lei 38/2015, publicado no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro.
O Cepam - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal foi criado há 47 anos para apoiar os municípios na gestão dos governos locais. E desde então, prefeitos e vereadores, secretários e servidores municipais passaram a contar com assessoramento técnico, elaboração de pareceres jurídicos, apoio à gestão de políticas públicas, realização de cursos de qualificação e da socialização de informações sobre experiências bem sucedidas de gestão municipal. E, também, da colaboração do Cepam na relação com outros órgãos públicos para execução de políticas setoriais.
O Cepam permanece necessário. Recente pesquisa, realizada pelo Cepam junto aos prefeitos paulistas, constata que 51% dos prefeitos entrevistados identificam dificuldades relacionadas à gestão municipal e 38% consideram prioridade investir na melhoria da gestão pública. O prejuízo se essa extinção vier a acontecer é incalculável. Tenha-se em conta que 80% dos municípios do estado têm menos de 50 mil habitantes e precisam de apoio para cumprir com as complexas tarefas que a administração local impõe.
O argumento expresso no Projeto de lei, de que a extinção tem como objetivo a redução de despesa, já foi rebatido em editorial do jornal O Estado de São Paulo em novembro de 2013, quando foi proposta a fusão do Cepam com outras duas fundações: "O governo do Estado de São Paulo ainda não apresentou argumentos convincentes para justificar a fusão de três fundações que prestam serviços relevantes para o aprimoramento da administração pública em todos os níveis e não têm funções superpostas. (...) Extinguir fundações com esse histórico de serviços prestados à administração resultará em maior eficiência, como se tenta justificar (...)?”
O Cepam é um patrimônio dos paulistas. Sua missão deve ser preservada para sustentar tecnicamente o desenvolvimento da administração pública voltada aos interesses da cidadania.
27 de fevereiro de 2015 Aeffal -Associação dos Funcionários da Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam.”
Parabéns pelo texto. E eu peço que ele seja publicado na íntegra no Diário Oficial do Estado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - Esta Presidência receberá os documentos encaminhados por V. Exa. e dará os devidos encaminhamentos.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Solicito a V. Exa. que sejam publicados tanto o Boletim da Frente Parlamentar, bem como os documentos que faço leitura nesse momento.
Esse texto que vou ler agora foi enviado para os 94 Srs. Deputados desta Casa pela Associação dos Funcionários da Fundap.
“São Paulo, 27 de fevereiro de 2015
Excelentíssimo Deputado,
O Poder Executivo enviou para essa casa o Projeto de Lei n. 39, de 2015, solicitando a autorização para a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), cuja importância no cenário público estadual contribui e contribuiu, ao longo de seus 40 anos de existência, para a elevação dos níveis de eficácia e eficiência da administração pública estadual, mediante a formação e o aperfeiçoamento de gestores públicos; desenvolvimento da tecnologia administrativa - seja em consultoria, formação ou pesquisa - e prestação de assistência técnica.
Dentre centenas de exemplos de atuação, destaca-se a atuação da Fundap na criação do Poupatempo, que revolucionou o padrão de atendimento ao público. Hoje, mais uma vez, ajudamos a revolucionar o atendimento, dessa vez através do Novo Detran.SP. Na área de consultoria, somos parceiros da Secretaria do Planejamento na implementação do Orçamento por Resultados (OpR) na administração paulista. O OpR é o modelo mais moderno que existe no que se refere a gestão de orçamento, difundido mundialmente por meio de organismos internacionais, tais como FMI e BID. A Fundap também é responsável por administrar o programa de estágios do Estado, gerindo todo o processo, desde a seleção de mais de 20 mil estagiários por ano. Por fim, a Fundap é a responsável pela capacitação e qualificação de milhares de servidores públicos.
Essas atuações são amplamente reconhecidas pelos servidores paulistas por sua excelência. Assim, a extinção da Fundap configura-se em uma enorme perda para a capacidade de planejamento e gestão do Estado. Com relação ao lado humano, essa possível extinção implica um enorme impacto sobre a vida de 274 funcionários e respectivas famílias que estão sob a pressão dessa decisão.
Solicitamos transparência durante todo o processo e respeito aos funcionários desta instituição. Assim, contamos com a sensibilidade política do Sr. Deputado para evitar tal extinção e preservar uma importante instituição com 40 anos de serviços prestados à administração pública paulista e com o seu apoio para dar transparência a todo esse processo. Transparência imprescindível às ações públicas de nossa democracia.
Desde já, contamos com sua colaboração.
Associação dos Funcionários da Fundap (AFF)” (Palmas.)
Parabéns pelo manifesto. Em outro documento, também da Associação dos Funcionários da Fundap, eles colocam o seguinte:
“A busca da eficiência do Estado deve ser encarada como simples despesa a ser cortada?
Todo cidadão quer que o Estado ofereça serviços públicos de qualidade utilizando com eficiência o dinheiro arrecadado com os impostos pagos por todos nós. Essa é a missão da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap, uma fundação pública vinculada ao governo do Estado de São Paulo, dedicada a capacitar servidores públicos, inovar em gestão pública, realizar estudos e pesquisas e ainda dar oportunidades de estágio a estudantes. Ou, pelo menos, essa ERA sua missão.
Na semana passada, em meio a ações anunciadas para redução de despesas de custeio ante a deterioração do cenário econômico nacional, Alckmin enviou - em caráter de urgência - um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de extinguir a Fundap. Isso mesmo, acabar com a instituição que há 40 anos vem trabalhando para tornar mais eficiente a ação do Estado.
Extinguir a Fundap significa extinguir a inteligência por trás da criação e operação de programas como Poupatempo, Via Rápida Emprego e EJA Mundo do Trabalho. Significa extinguir uma instituição responsável pela capacitação de mais de 300 mil servidores, somente nos últimos 10 anos, especialmente nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. Significa extinguir a entidade que, desde 2009, selecionou e inseriu mais de 100 mil estudantes em vagas de estágio em órgãos públicos.
Significa extinguir mais iniciativas que coloquem São Paulo na vanguarda da gestão pública em respeito aos direitos de pessoas com deficiência, população LGBT, mulheres, negros e indígenas. Significa extinguir o ganho de eficiência resultante das reestruturações do Detran.SP e das Secretarias da Educação e Fazenda. Significa extinguir a única instituição no Brasil credenciada atualmente pelo BID para difusão do modelo de Gestão por Resultados. Significa extinguir novas publicações, estudos e pesquisas no âmbito das políticas públicas que induzem o Estado a ajustar suas ações priorizando o benefício dos cidadãos.
Extinguir a Fundap significa economizar apenas 0,01% do orçamento do Estado de São Paulo. Os deputados da Assembleia terão que avaliar se este corte é mais significativo para a população do que os benefícios gerados pelo trabalho da Fundap.
Associação dos Funcionários da Fundap - AFF
Referências:
(1)Sistema de Capacitação/Fundap, 2004-2015
(2)Simpa - Sistema de Monitoramento de Programas e Ações do PPA, 2008-2011 e 2012-2015
Orçamento do Estado de São Paulo 2015 (LOA)
Orçamento R$ 204.879.492.272,00 100,00%
Orçamento R$ 21.090.718,00 0,01%
Orçamento R$ 230.268.550,00 0,11%
(4) Da receita prevista para projetos, RS 140.392.020,00 são destinados ao pagamento das bolsas de estágio a estudantes alceados em órgãos e entidades da administração pública em São Paulo.” (Palmas.)
É um documento muito importante. Um documento que traz dados do Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, da ordem de 204 bilhões de reais. O orçamento da Fundap é paupérrimo, da ordem de 21 milhões de reais. A Fundap ainda consegue captar 230 milhões de reais a partir de projetos, totalizando em torno de 251 milhões. Isso mostra que não chega a ser significativa essa economia proposta pelo Governo do Estado.
Estamos no momento de instalar o debate na Assembleia Legislativa. Queremos pedir a todos vocês, que hoje e nos próximos dias - quarta e quinta-feira desta semana -, bem como na terça, quarta e quinta da próxima semana, que antecedem a posse dos deputados no dia 15 de março, que busquemos um acordo de todos os partidos. Elogio a fala do deputado Luciano Batista, que, em nome do PTB, mostra contrariedade em relação a qualquer proposta que leve a uma votação rápida de um projeto como esse; votação sem que haja debate, feito no término da atual legislatura. Esperamos que as demais bancadas também se pronunciem nesse sentido. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1420, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos. Com 10 emendas. Pareceres nºs 75 e 76, de 2015, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 2 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 146, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, contrário às emendas.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ainda nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1420, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos. Com 10 emendas. Pareceres nºs 75 e 76, de 2015, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 2 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 146, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, contrário às emendas.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Roberto Felício e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para falar pelo Art. 82.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu amigo Chico Sardelli, meu grande e sempre presidente deputado Vitor Sapienza, retrato da honradez e espelho da dignidade, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós entendemos que há marginais na política, como há marginais no Judiciário e em todas as atividades, mas também há marginais na imprensa.
Um tal de Ricardo Melo, colunista da "Folha de S.Paulo", travestido de jornalista, sem nenhum respeito às tradições desta Casa, escudando-se atrás da sua profissão e trabalhando num grande jornal como a “Folha”, sem nenhum escrúpulo, mostrando a sua pequenez, escreveu um artigo na data de ontem. O artigo não tem nada a ver com o que diz o título: “Dilma, o governo e a lista Janot”. Ele comenta sobre a água. Tenho impressão de que esse Ricardo Melo deve entender muito de água. Diz ele este impropério: a Sabesp admite que não houve o acordo pré-combinado. Aí pergunto: a Sabesp consultou alguém, legislou a respeito, submeteu a decisão a alguma instância pública? Aí responde o marginal da imprensa: “Nada disso. Decidiu e pronto. A sorte dele é que, tirando o prédio, não existe a Assembleia Legislativa de São Paulo.”
O que posso dizer de um anão moral como este? O que posso dizer de um marginal desta extirpe? Que pensa que vai agredir esta Casa como se estivesse numa briga de boteco? Esta Casa tem 150 anos de história. Por este plenário já passaram figuras como Fauze Carlos, Emilio Carlos, Jânio Quadros, Franco Montoro, Américo Marco Antonio, Aloysio Nunes Ferreira, grandes parlamentares.
É inadmissível que nós, deputados, nos silenciemos diante de uma agressão como esta.
Esta Casa não tem defensores não?
Ontem, o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, fez uma manifestação publicada hoje no Painel do Leitor, mas eu quero falar aqui da tribuna, para dizer a você, Ricardo Melo, que você não pode ser jornalista. Você é um farsante.
Um homem que agride um Poder Legislativo como você o fez, jornalista Ricardo Melo, me faz sentir desprezo pelo seu comportamento. Você não deve ter história e dizem que só muda história quem tem história. Você diz que aqui só tem o prédio. A depender do jornalista como você, só tenho a dizer que a “Folha” só tem a história dela. Não pode merecer a infâmia de ter um jornalista da sua estatura. Estou assumindo aqui as minhas palavras: silenciar, antes deveria protestar, transforma os homens em covardes.
Estou aguardando aqui que deputados da chamada oposição, das bancadas do PT e do PSOL venham a esta tribuna, defendam esta Casa, a sua história e não se quedem como se fôssemos todos covardes. Esta é a hora da reação, da dignidade contra a infâmia, contra a calúnia e contra a injustiça.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de, mais uma vez, saudar todos os funcionários dos nossos institutos de pesquisa, da Fundap e do Cepam que estão ocupando aqui os espaços da Assembleia Legislativa, conversando com os deputados no sentido de esclarecer à Assembleia Legislativa para que não vote os dois projetos que o governador acabou de enviar para esta Casa.
Refiro-me aqui aos Projetos de leis nº 38 e nº 39, que colocam em processo de extinção esses dois institutos de pesquisas. São dois institutos importantes e históricos no estado de São Paulo, que tem dado uma grande contribuição não só para a própria máquina do estado de São Paulo, mas também para os nossos 645 municípios.
Gostaria de manifestar aqui, mais uma vez, a posição contrária do PSOL em relação aos dois projetos apresentados aqui pelo governador Geraldo Alckmin. Peço o apoio de todos os deputados para que não deixem esse projeto entrar em votação.
Aproveito a oportunidade também para dizer que em relação ao texto publicado ontem, na “Folha de São Paulo”, do jornalista, que não é marginal é um jornalista, um profissional do jornalismo, Ricardo Melo, concordo praticamente em 99 por cento com o texto que ele escreveu. Ele tem razão. A Assembleia Legislativa de São Paulo sempre legislou contra a população do estado de São Paulo. Ela historicamente legislou para elites econômicas do nosso estado. Todos nós sabemos disso. Ela não representa de fato os interesses e as necessidades da população. Hoje, muito mais, não passa de uma extensão do Palácio dos Bandeirantes. Só isso. A Assembleia Legislativa não tem independência, não tem autonomia. Ela é um cartório. Só homologa decisões do governador Geraldo Alckmin, é para isso que ela serve. Ela não fiscaliza o Poder Executivo. Não temos CPIs aqui investigando o Poder Executivo. Não passa uma Comissão Parlamentar de Inquérito que possa investigar o Poder Executivo. No caso da Sabesp, a situação é muito mais grave. A Assembleia Legislativa cometeu também a omissão criminosa: ela nada fez durante todos esses anos. O nosso mandato, no ano passado, protocolou vários requerimentos convocando a presidente da Sabesp, o secretário de Recursos Hídricos, mas todos os nossos requerimentos foram engavetados pelas comissões permanentes, e derrotados pelos deputados da base do governo, que são a maioria aqui.
Nós cumprimos o nosso papel, fomos inclusive ao Ministério Público com duas representações, pedindo que o governador Geraldo Alckmin fosse imputado por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa. O nosso mandato fez isso e por isso concordo com 99% do texto. Tem pouquíssimos deputados combativos que estão exercendo com dignidade os seus mandatos em defesa da população, dos interesses e das necessidades da população.
Eu até acrescentaria o seguinte no texto do jornalista, do profissional da comunicação, Ricardo Melo. Ele deveria dizer ainda que muita gente deve imaginar que o prédio da Assembleia Legislativa é uma extensão do Parque do Ibirapuera, de uma área de lazer. É isso que a população pensa muitas vezes. (Manifestação nas galerias.)
A Assembleia Legislativa, historicamente, tem legislado de costas para a população: ela não fiscaliza, não legisla para defender os interesses da população. Por isso, o jornalista Ricardo Melo está coberto de razão. Mas a Assembleia Legislativa pode mudar esse histórico, logicamente, como disse o grande professor e educador Paulo Freire: “O mundo não é, o mundo está sendo.”
Se a população pressionar a Assembleia Legislativa, pode mudar o seu comportamento. Mas, caso contrário, o jornalista Ricardo Melo terá sempre a razão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. lêsse para essa educada plateia o que dispõe o Regimento Interno, no seu Art. 280, que impede a manifestação das galerias em apupos e vaias. Isso é falta de respeito, Sr. Presidente, e eu não aceito a falta de respeito nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Os nossos visitantes são sempre muito bem-vindos a esta Casa de Leis, respeitando o trabalho dos nobres parlamentares que aqui estão. Gostaria de ler, a pedido do deputado Campos Machado, o Art. 280 do Regimento Interno: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.”
Esta Presidência pede a compreensão de todos os presentes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Giannazi, pediria a V. Exa. que respeite quem está aqui no microfone. Vossa Excelência foi de uma indignidade a toda prova, desrespeitando esta Casa em que trabalha e recebe os seus proventos. O deputado Carlos Giannazi não tem autoridade moral para falar o que disse hoje aqui. Como é que pode subestimar a maior Assembleia Legislativa da América Latina? Temos aqui deputados excepcionais, advogados, sindicalistas, médicos, professores; temos homens que respeitam o povo, só que há... (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, eu não posso continuar diante dessa indelicadeza das galerias. Desconte o meu tempo, Sr. Presidente. Não é assim que se porta na Casa. Esta é a Casa do povo, mas não a casa das pessoas que querem tumultuar. (Manifestação nas galerias.)
Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer de maneira bem clara, óbvia: não sei como adjetivar o comportamento do deputado Carlos Giannazi, aprovando esse farsante, o Ricardo Melo, coadjuvante de uma agressão à história desta Casa. Sabe, Sr. Presidente, eu não sou contra Código de Ética para deputados, mas não dá mais para tolerar que demagogos de plantão, oportunistas de fundo de quintal, democratas de fogão queiram subestimar esta Casa, sua história.
Quer agradar as galerias? Faça um show em praça pública, chame os cantores, que agradam e animam. O que não pode é V. Exa., Deputado Giannazi, se manifestar como fez nesta Casa, Sr. Presidente. Isso agride todos os parlamentares, agride esta Casa, Sr. Presidente. Isso não é democracia, isso não é respeitar a manifestação de parlamentares, isso é uma agressão, Sr. Presidente.
O deputado Carlos Giannazi, nesta tarde, de maneira acintosa, ofendeu toda esta Casa e todos os senhores deputados. Eu pensei que ele fosse à tribuna usar a coragem que diz que tem para defender a história, para não compactuar com esse farsante, com esse canastrão. Não. Ele vai e hipoteca apoio. Onde estamos? Ou como diz o psiquiatra Frank Williams: não importa onde estamos, importa para onde vamos. Vossa Excelência não me responde: para onde vamos, professor deputado Carlos Giannazi?
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-deputado estadual Camilo Gava. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria só de esclarecer ao deputado Campos Machado que a posição que eu defendi agora, na tribuna, sempre defendi.
Desde 2007, quando eu pisei na Assembleia Legislativa, no meu primeiro mandato, sempre defendi essa posição publicamente, na tribuna. Não sou oportunista porque eu sempre defendi na tribuna e já escrevi artigos para jornais falando do conservadorismo, do autoritarismo da Assembleia Legislativa, que representa, de fato, os interesses do Poder Executivo e que ela não tem autonomia. Ela representa muito mais os interesses do poder econômico, das grandes empreiteiras, das grandes empresas que os interesses da população. Não tem nada de oportunismo, com todo o respeito, deputado Campos Machado.
Esse é um debate que nós estamos fazendo aqui já há um bom tempo. A Assembleia Legislativa é a vanguarda do atraso nesse sentido. Repito: a Assembleia Legislativa não tem representado os verdadeiros interesses da população do estado de São Paulo, dos 42 milhões de habitantes. (Palmas.)
Uma Assembleia Legislativa que vota projetos criando, por exemplo, o professor categoria “O” não tem interesse nenhum na Educação; uma Assembleia Legislativa que não investiga o Executivo, que não tocou na questão da crise hídrica até agora é uma Assembleia omissa, para tentar esconder a omissão criminosa do governador Geraldo Alckmin. A Assembleia Legislativa tenta votar o PLC 25, que tenta acabar com a carreira dos procuradores do estado de São Paulo, e os projetos extinguindo essas duas fundações importantes que nós temos em São Paulo, então eu não vejo nenhum interesse da população sendo discutido e votado neste momento. (Palmas.)
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, insisto no respeito ao Regimento. Ou se respeita o Regimento ou se rasga o Regimento. Aqui não há meia gravidez, Sr. Presidente. Ou se respeita o Regimento ou se rasga o Regimento. Vossa Excelência tem autoridade para fazer cumprir o Regimento nesta Casa.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o próprio Regimento é autoritário. O Regimento, por exemplo, impede a manifestação de pessoas. (Manifestação nas galerias.) A Assembleia Legislativa tenta impedir a participação popular até no seu Regimento. O próprio deputado Campos Machado dá prova disso. Ele só confirma o texto do jornalista Ricardo Melo.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Peço novamente ao deputado Carlos Giannazi e às pessoas que nos visitam. São todos sempre muito bem-vindos e muito bem recebidos. Existe um Regimento Interno que, como presidente, tenho que fazer ser cumprido. Peço, por favor, a colaboração de todos. Obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, como é demagogo o deputado Carlos Giannazi. Como é demagogo, como gosta de se mostrar aos holofotes, principalmente quando a galeria está cheia. Ele cria asas. Como gosta de aplausos, como adora ser reconhecido como o salvador da pátria, como o defensor das minorias.
Enganam-se , senhores trabalhadores. Cada manifestação do deputado Carlos Giannazi coloca mais abismo, entre a defesa dos legítimos direitos dos senhores e senhoras. Eu já não sei mais se o deputado Carlos Giannazi defende os senhores e as senhoras ou se defende suas convicções distorcidas da verdade.
Sr. Presidente, insisto que demagogia tem limite. Não estou ofendendo a honra do deputado Carlos Giannazi. Estou dizendo que é demagogo. Ele é. Ou não é? Quem gosta de receber aplausos frenéticos...
Portanto, Sr. Presidente, insisto com Vossa Excelência. A galeria não pode se manifestar enquanto o Regimento persistir. É como o ex-senador Suplicy, que defende os black blocks. Ele defende os mascarados, as pessoas que assaltam, que estupram, que sequestram, que depredam o patrimônio. É o senador Suplicy. Ele é conservador? Não.
Tenho certeza, deputado Carlos Giannazi. Se V. Exa. mudar o Regimento, serei o primeiro a reconhecer que a galeria tem razão em fazer o que quiser fazer. Mude o Regimento antes.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero dizer algo ao deputado Campos Machado. Para saber quem é demagogo, basta buscar ou puxar a ficha corrida de cada um no aspecto dos projetos votados na Assembleia Legislativa. Vamos ver como o deputado Campos Machado votou historicamente até agora.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Roberto Felício para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria antes de mais nada de agradecer o deputado Carlos Giannazi pela indicação e por me possibilitar fazer uso da palavra. Quero fazer uma observação antes de tratar do assunto que me trouxe à tribuna.
Se analisarmos o Regimento da Assembleia Legislativa, das câmaras municipais, da Câmara Federal e do Senado, provavelmente vamos encontrar itens do Regimento que permitem que eu fale, ou que eu me cale, ou que vaie as pessoas, ou que eu não vaie as pessoas. Vou encontrar aspectos do Regimento como este que foi lido pela Presidência, que diz que as nossas galerias não podem se manifestar, mas há um critério geral na ordem democrática, que diz que as Casas Legislativas - tanto as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais, quanto a Câmara e o Senado Federais (Congresso Nacional) - são a Casa do Povo. Portanto, esta Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, mas ele não pode, por uma eventual interpretação, manifestar-se. O que, volto a dizer, pode ser e pode não ser.
De modo geral, vocês que são servidores públicos e estão aqui, podem ter certeza de uma coisa: se vocês estiverem dispostos a aplaudir todo mundo, muito dificilmente vocês sofrerão reprimenda. Mas como parece que vocês têm pouca disposição para aplaudir os deputados que acham que o governador deve fazer com vocês o que está fazendo, aí, então, entra a discussão do Regimento. (Manifestação nas galerias.)
Se todos nós aqui nos dispuséssemos a discutir a importância das instituições que vocês vieram defender, muito provavelmente não ficaríamos discutindo se é permitido vaiar ou aplaudir. Passaríamos à discussão do mérito, que é o que quero fazer. Quero discutir o mérito do problema, e não se os senhores e senhoras podem ou não nos vaiar. Aliás, quero dizer que se possível me aplaudam no final da manifestação, porque ninguém gosta de vaia mesmo. Mas, evidentemente, não precisa ser demagogo para isso. Tem deputado com quatro mandatos, 16 anos, 20 anos de mandato, que sempre gostou, na vida, de ser aplaudido. Aliás, não só de ser aplaudido, mas de ser votado, inclusive.
Gostaria de discutir o mérito e dizer, em primeiro lugar, que existe um conceito na economia que fala sobre as chamadas políticas compensatórias ou, no dizer de alguns, políticas anticíclicas. Quando surgiu a crise de 2008, 2009, o Governo Federal, o governo do Brasil, resolveu, em função da possibilidade de uma contração na economia brasileira, desenvolver as chamadas políticas anticíclicas, isto é: investir.
O presidente Lula, na oportunidade, não bastava ter a vontade de fazer política anticíclica, era preciso que ele tivesse os meios. E então, o presidente Lula colocou a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES para fazer casa, investir na economia brasileira, fazer obras, recuperar os estaleiros, investir na Petrobras, fazer as nossas empresas crescerem, criar o Mais Médicos, investir em novas universidades, e então o Brasil cresceu, apesar de termos um movimento de contração econômica mundo afora. Os países da Europa estão utilizando hoje 25% da mão de obra.
O estado de São Paulo, servidores, não fez isso, mas não foi porque o governador não quis. É porque o estado de São Paulo perdeu os meios para desenvolver políticas anticíclicas. Perdeu porque vendeu o Banespa, em um primeiro momento, que hoje virou Santander, e posteriormente a Nossa Caixa, nosso banco. A bancada do PT resistiu contra a venda da Nossa Caixa, mas a Nossa Caixa foi vendida. Felizmente, o Banco do Brasil se dispôs a adquirir a Nossa Caixa, mas ela deixou de ser um banco de fomento do governo do estado de São Paulo para enfrentar momentos de dificuldade econômica.
Estou citando isso para dizer que o estado de São Paulo já virou exemplo de um governo que, diante do menor desafio, por pequeno que ele seja, em vez de fazer políticas anticíclicas, demite, vende, acaba com o poder do estado. É isso que o governo do estado de São Paulo está fazendo, e não é só com essas duas instituições, mas também com a área da Educação e da Saúde. O governo estadual está dizendo que irá cortar salário, que não irá pagar abono etc. É a política de responsabilizar o setor público por tudo o que acontece de ruim no nosso estado.
E aí, servidores, o problema está no fato de que, semana retrasada, antes do carnaval, teve um deputado que chegou a fazer uso desta tribuna para dizer o seguinte: “Aqui nós não somos bobos; aqui ninguém convence ninguém”. Olha lá, nós estamos falando do Parlamento. Parlamento onde ninguém convence ninguém - onde não vale a pena discutir porque nós não somos bobos - é porque, provavelmente, existe uma parcela de deputados que acha que pode fazer de bobo parte da nossa população apoiando a política do governo de fechar as instituições. De preferência, sem que vocês possam vaiá-los.
Eu espero que vocês continuem por aqui pressionando porque esta Casa há de ser sensível aos reclamos de vocês e aos reclamos do conjunto da população.
Muito obrigado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, do Cepam e da Fundap.
Vocês contribuem para esta Casa e dão uma aula de cidadania, participação e resistência.
Todo o servidor que comparece à Assembleia Legislativa para reivindicar melhores condições de trabalho cumpre com dignidade o seu dever. Quando ele comparece para brigar por salário, ele também cumpre o seu dever. Faz parte da garantia do bom serviço o servidor bem remunerado.
Quando esse servidor vem aqui para lutar, para manter o seu lugar de trabalho, é muito mais digno ainda e muito mais preocupante.
Quero parabenizá-los e parabenizar o deputado Carlos Neder, que preside a Frente Parlamentar, pela qualidade do debate e pelo subsídio que ofereceram aos deputados em relação a essas instituições que estão sendo ameaçadas. A presença de vocês foi tão importante que nem no Colégio de Líderes nenhum deputado defendeu que se pautasse na Assembleia Legislativa o objetivo do governador, que é extinguir com essas duas instituições. Depois virão outras - é efeito dominó. Mas creio que isso não vai acontecer pela resistência que nós vamos formar.
Essa medida do governador não passa de uma jogada de marketing, como é o Governo do Estado. É um governo de pé de barro que é pura imagem. O governador vive da sua imagem. Ele sabe que, extinguindo a Fundap e o Cepam, de nada vai resolver as suas pretensões orçamentárias. Apenas tem o efeito psicológico para a manutenção da sua imagem de bom gestor, de homem equilibrado e que vai sanar as questões do estado.
O que endividou o estado de São Paulo - longe de ser o salário dos servidores e a manutenção de instituições sérias como essas - foi entregar a CPFL, foi entregar a Caixa Econômica Estadual, foi fazer a concessão dos pedágios, foi lotar de organizações sociais o estado. Isso que arrebenta o estado de São Paulo e isso que deveria acabar.
Além de tudo, ele vai acabar com a receita. Pelo estudo que me apresentaram, essas instituições geram 200 milhões por ano através dos convênios que celebram. Eu fui vereador em São José do Rio Preto.
Quantas vezes nós recorremos ao Cepam para alguma informação, para qualificação profissional, para orientação de servidores, para pareceres? Era fantástico ter uma instituição dessa com fé pública e credibilidade que pudesse oferecer esse serviço.
Por que o governador quer fazer isso primeiramente porque quer preservar sua imagem, sem o mínimo de responsabilidade e sem o mínimo de compaixão pelo estado e por aquilo que é público. Em segundo lugar, porque o perfil dessas instituições e do servidor que está nas galerias é diferenciado. É um servidor autônomo, que não depende e não compactua com a ordem do governador. É isso que está em jogo.
Acredito que juntos conseguiremos armar uma grande resistência e reverter esse processo, pois é esta Casa que irá votar. Tenho convicção de que não serão aprovados esses projetos que extinguem essas instituições e outras que virão. Minha pergunta é muito simples: o que o governador fará com alguns serviços imprescindíveis e que precisam continuar sendo oferecidos? Está na cara que ele vai privatizar esse pedacinho do estado também. Ele oferecerá a organizações sociais, esse é o projeto do governador Geraldo Alckmin, é isso o que está em jogo. Assim como está em jogo a desvalorização e o desmonte do estado.
Todos vocês ficaram sabendo ontem do decreto do governador em relação a não dar abono e gratificação. Ou seja, é um estímulo, um governador que preza pelo estado de São Paulo e pelo servidor público e começa o ano dando esse estímulo. Ele se aproveita de uma crise econômica e faz suas maldades, como esta de acabar com instituições sérias, autônomas e que geram lucro - não apenas dinheiro, receita, mas principalmente conhecimento, pesquisa, capacidade técnica.
Um governo que desmontou o estado, que não se preocupa com a boa gestão, que não consegue distribuir remédios nem fazer uma escola estadual funcionar evidentemente não dá importância ao que o Cepam e a Fundap oferecem. Mas nós estamos preocupados com isso e reconhecemos em vocês uma qualidade técnica e uma honestidade no serviço público imprescindíveis ao estado de São Paulo. Estamos juntos. Não permitiremos mais uma atrocidade do governador Geraldo Alckmin.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com todo o respeito que eu possa ter ao deputado João Paulo Rillo e ao deputado Carlos Giannazi, não é possível admitir que a cada momento o Regimento desta Casa seja violado. Existe lei, existem princípios em Direito que devem ser respeitados. Se ninguém estiver de acordo, rasguem o Regimento. Se não quiserem ficar nas galerias respeitosamente, as portas estão abertas. O que não pode é ficar desrespeitando esta Casa. É melhor sair do que desrespeitar. Saia, mas não falte com o respeito.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passaremos à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 3, referente ao Projeto de lei nº 1420, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens. Assina o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, com apoio da maioria dos líderes partidários.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e oportunamente será colocado em votação.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Carlos Neder para encaminhar a votação pela vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder para encaminhar a votação pela vice-liderança da Minoria.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários do Cepam, do Seade e dos institutos de pesquisa, de tempos em tempos o governo estadual encaminha um projeto de lei ao Poder Legislativo solicitando a autorização para contratar operações de crédito.
Geralmente argumenta o Poder Executivo que buscará captar esses recursos junto a instituições internacionais, bem como junto a bancos públicos federais, como é o caso do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e também o BNDES.
A bancada do Partido dos Trabalhadores já fez inúmeros levantamentos mostrando que as autorizações aprovadas pelo Poder Legislativo - muitas delas inclusive com o apoio da bancada do PT - acabam não se traduzindo na captação de recursos como se propôs a realizar o Poder Executivo.
Quando consegue um percentual de captação de recursos, isso acontece junto aos bancos federais públicos, e com baixo aproveitamento em relação a instituições internacionais.
Nós nos perguntamos então por que razão o Poder Executivo vem com frequência ao Legislativo solicitar essas autorizações, se, na prática, não consegue realizá-las a contento e se nós observamos, de tempos em tempos, matérias como essa divulgada no jornal “O Estado de S. Paulo” no último dia primeiro.
A matéria relata a dificuldade que o governador Geraldo Alckmin vem enfrentando para honrar o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Vejam só o título da matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”: “Alckmin desacelera execução de obras de trens, Metrô e do Rodoanel”.
“Funcionários nos canteiros relatam demissões em massa, enquanto vizinhos dos locais de trabalho dizem que serviços perderam ritmo”.
A matéria segue: “As principais obras de mobilidade da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) na Grande São Paulo perderam o ritmo e algumas, como o Trecho Norte do Rodoanel, pararam. Os sistemas de acompanhamento de gastos do governo mostram execução de até 0,05% de algumas das ações, como a Linha 9-Esmeralda de trens. Operários relatam demissões em massa nos canteiros, enquanto vizinhos confirmam a paralisia e fornecedores recebem comunicados ordenando a redução de gastos.
Os serviços afetados estão entre as principais ações para amenizar os congestionamentos da metrópole. Quando prontas, as linhas de trem e metrô em obras vão permitir que mais de 2 milhões de pessoas viajem por trilhos diariamente”.
A matéria é acompanhada de fotos de canteiros de obras paralisados, sem trabalhadores.
Se a Assembleia Legislativa vem aprovando essas operações de crédito, nós deveríamos ter acesso, no que diz respeito à necessária transparência de gastos e aplicação de recursos por parte do governo estadual, a planilhas que atestem qual é o resultado efetivamente alcançado a partir das operações de crédito autorizadas pelo Poder Legislativo e em que medida esse recurso vem ou não sendo utilizado.
A matéria mostra que há uma decisão tomada no governo estadual de contenção de despesas. O que diz a matéria? “Em janeiro, Alckmin anunciou o contingenciamento de gastos, num total de R$ 6,6 bilhões. Mas negou que o cinto tenha sido apertado também nos investimentos. ‘O R$ 1,9 bilhão (o total a ser cortado) é de corte em pessoal, custeio e extinção de fundações’”.
Vejam, portanto, que o governador utiliza como argumento que ele cortará 1,9 bilhões de reais do orçamento, mas que não fará cortes em investimentos, em obras, em aquisição de trens, metrôs e expansão das linhas. Ele vai cortar em pessoal, ele vai cortar em custeio e vai extinguir duas fundações que vocês sabem muito bem quais são: Fundap e Cepam. Quinze por cento de funções comissionadas e cargos comissionados, 30% de diárias e horas extras e duas fundações extintas para evitar reduzir o investimento. É uma maneira de fazer o debate sobre a contenção de despesas, sobre o ajuste fiscal e antedemocrática na forma como ela é conduzida.
Sabemos, inclusive, que um deputado em exercício aqui na Assembleia e que, infelizmente, não foi reeleito, foi convidado a assumir a presidência da Cepam. Olha que situação absurda. Há aproximadamente uma semana - dez dias - um deputado - não vou nominá-lo aqui, mas todos sabem, inclusive dentro do Cepam é sabida essa situação - não reeleito foi convidado a assumir o cargo mais importante da Cepam. Só que se esqueceram de dizer a ele que uma semana depois seria encaminhado o projeto de lei para o Poder Legislativo, extinguindo a Fundação Cepam.
Portanto, acho que um mínimo de democracia, de diálogo, seja com o Legislativo, seja inclusive com a própria bancada que dá sustentação ao governo Alckmin quando do encaminhamento do projeto de lei com esse teor seria recomendável. Nós não temos nada contra criar leis que permitam ao Poder Executivo captar recursos no mercado junto a bancos públicos ou internacionais. Mas nós temos o direito de saber se esses recursos estão sendo efetivamente captados, de que maneira, como eles estão sendo aplicados e qual é a perspectiva de execução do orçamento no atual exercício financeiro.
O que não se pode é fazer um corte que acaba afetando postos de trabalho, demitindo trabalhadores, inviabilizando o funcionamento de instituições como é o caso da Fundap e do Cepam, e ainda mais fazendo com que um colega nosso parlamentar passe pelo constrangimento de ser convidado para ocupar um cargo sendo que esse cargo deixará de existir se prevalecer a ideia de extinguir a Cepam.
Nesse sentido achamos equivocada a ideia de fazer uma inversão da pauta, trazendo para o primeiro ponto o debate da questão de operações de crédito sem os esclarecimentos devidos.
Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
encaminhar pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - É regimental. Para encaminhar pela liderança do Governo tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, senhores e senhoras que nos honram com suas presenças nas galerias, fico extremamente impressionado com a capacidade de fuga do assunto que alguns deputados revelam. O deputado João Paulo Rillo disse aqui que nenhum deputado da base governista defendeu no Colégio de Líderes o projeto de extinção da Fundap e o projeto de extinção do Cepam. E nem poderia fazê-lo. E quem disse que esses projetos seriam votados hoje também mentiu.
Esses projetos chegaram na Casa quarta ou quinta-feira, e estão em pauta para recebimento de emenda até hoje. Portanto, só depois do encerramento desse prazo é que esses projetos começarão a tramitar.
Eu tenho a satisfação de dizer como líder do Governo - e fui do governo Serra por dois anos, e estou terminando o meu período de dois anos no governo Alckmin, assim como fui por quatro anos presidente - que todos os projetos que passaram por esta Casa foram minuciosamente discutidos. Posso citar aqui dezenas de exemplos de projetos referentes à organização do estado, aos servidores que tiveram inúmeras emendas, inclusive da oposição, aprovadas. Eu fico chocado em ver o deputado Carlos Giannazi dizer que esta Casa só legisla para o Executivo. Será que os projetos dele que foram aprovados e transformados em leis eram favoráveis ao Executivo? Ele os fez a mando do governador Serra ou do governador Alckmin? Ele teve projetos aprovados aqui.
Esta é uma
Assembleia cujo governador respeita o parlamentar e não discrimina quem é da
situação e da oposição na hora, por exemplo, de alocar recursos para emendas
parlamentares. Não faz o que faz o governo federal, que não quis o orçamento
impositivo de maneira alguma. O governo federal usa a emenda parlamentar como
moeda de troca: “se votar a favor do governo, a gente libera; caso contrário,
não libera”. Fico chocado, como se o povo paulista fosse burro. Vejo o artigo
do Ricardo Melo dizendo que esta Casa não existe. Até aí, tudo bem: ele é um jornalista
extremamente mal informado, porque há 94 pessoas que ocupam as cadeiras de
deputados e foram eleitas pela população. Vamos cair naquela velha lenga-lenga
de que o povo não sabe votar? Isso é conversa de pessoas totalitárias. O povo
sabe votar sim.
Fico muito triste
com esses fatos, mas fico animado com nossa capacidade de debater e dialogar.
Aprovamos mais projetos de autoria de deputados do que qualquer Parlamento do
Brasil. A Câmara Municipal de São Paulo não aprovou tanto, nem as Câmaras
Municipais da grande maioria dos municípios brasileiros; a Câmara Federal,
muito menos.
Essa discussão,
hoje, não tem nada a ver. Ela deverá acontecer em profundidade nos próximos
dias. Estamos aqui para discutir um projeto de interesse de São Bernardo do
Campo. E temos jornalista do ABCD acompanhando esta sessão. Estamos aqui para
discutir um projeto que vai estender a linha bronze do metrô de São Paulo a São
Bernardo. É um financiamento que esta Casa tem de aprovar.
E dizer que não
se prestam contas? Este é o único Parlamento do Brasil onde, duas vezes por
ano, os secretários devem vir e prestar contas do que fizeram. Só se a oposição
não funciona, se não sabe cobrar... Porque os secretários vêm aqui, prestam
contas e são aplaudidos pela oposição: “Parabéns, secretário, é isso mesmo;
muito bem”. Vi isso centenas de vezes. O que me choca é alguém ter a coragem,
ou melhor, a desfaçatez de vir a esta tribuna e dizer que esta Casa não existe;
e, mesmo assim, participar dela! Que coisa bárbara. Não existe, mas, para receber
o salário dele no fim do mês, ela existe. Para fazer demagogia barata, não
existe; mas, para vir receber no fim do mês o seu salário, ela existe.
Portanto, chega
de tanta demagogia. O Brasil está caindo de pobre. Afundaram a Petrobras e vêm
falar aqui em zelo na administração! Destruíram a maior empresa deste País e a
transformaram num mar de lama, no maior e mais negro espetáculo da história do
Brasil! Espetáculo de roubalheira, corrupção e safadeza! Aumentaram a conta de
luz, enganaram o povo, estão aumentando todas as tarifas. E vêm falar em corte
de despesa.
A presidente não sabe mais o que faz, fica desmentindo ministro a três por quatro. A presidente, que não é acreditada pelo PT, pelo PMDB, pelo Lula, nem por ninguém, acabou de cortar 32 bilhões de reais. A Petrobras está cortando 40 bilhões em investimentos.
Chega de demagogia, minha gente. Chega de enganação. Vamos votar o empréstimo do Metrô. É isso o que está em causa.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CHICO
SARDELLI - PV - Para encaminhar a votação pela liderança do PT,
tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que é importante em um líder do Governo é que ele realmente acredite nas coisas que fala. Esse é um dos grandes méritos que o deputado Barros Munhoz tem. Eu só espero que S. Exa. não tenha a pretensão de achar que nós acreditamos no que ele fala, também. Aí, já é outra história. Talvez, os trabalhadores do Cepam e da Fundap, que estão aqui, encontrem nesse seu discurso rebelde algum conforto.
Mas, não. Não temos, porque toda vez que discutimos o estado de São Paulo, o deputado Barros Munhoz fala do governo federal. Falta água na Cantareira e S. Exa. fala do ajuste fiscal da Dilma. Há paralisação de professores no estado de São Paulo e S. Exa. fala do mensalão. Há a intenção de extinguir as instituições e S. Exa. fala da Petrobras, mas nunca entra, de fato, no assunto que interessa - que é discutir o estado de São Paulo. É simples assim.
Eu não li o artigo do jornalista Ricardo Melo. Apenas participei, aqui, como ouvinte, do debate entre o deputado Barros Munhoz e o deputado Carlos Giannazi sobre o artigo. Acho muito deselegante dirigir-se a um deputado da forma como foi feito com o deputado Carlos Giannazi - como se fôssemos uma Casa homogênea; como se todo mundo aqui viesse do mesmo lugar, se elegesse da mesma forma e pensasse do mesmo jeito; como se não fosse este o espaço mais democrático do Estado, o Parlamento, heterogêneo por excelência.
Então, quando um deputado critica a instituição, não significa que ele
defenda sua extinção. Tenho certeza de que o deputado Carlos Giannazi, quando
concordou com o artigo do jornalista Ricardo Melo, dizendo que a Assembleia ora
não existe, entendo aonde S. Exa. quis chegar e quero dizer a vocês que eu
também concordo - porque, no que diz respeito à prerrogativa principal da
Assembleia, que é fiscalizar o dinheiro público, ela não existe. Não fosse a bancada de oposição, a bancada do Partido dos Trabalhadores,
juntamente com o PSOL e o PCdoB - e, em raríssimas exceções, a base governista -, fazer requerimento de
convocação, de esclarecimento, representação no Ministério Público, pedido de
CPI, nada mais aconteceria.
Quando se detectou o maior esquema de
corrupção no Governo do Estado de São Paulo, envolvendo trens e metrôs - e, com
relação a esse, posso falar com toda tranquilidade -, o que fez a Assembleia Legislativa?
Alguns deputados, isoladamente, fizeram. O que fez a Assembleia Legislativa de
São Paulo? Nada. Nunca investigou. Há denúncia na FDE. O que fez a Assembleia
Legislativa? Nada. Nunca investigou. Então, do ponto de vista de guardiã da
democracia, instituição que deveria zelar pelo dinheiro público, de fato, ela
não existe.
Politicamente, ela existe como? Ela
existe na oposição, no esforço descomunal para garantir participação, nesse
diálogo direto que estamos tendo hoje. Ela existe porque as pessoas, o povo, os
servidores públicos ocupam e participam desta Casa. Do ponto de vista da
autonomia política, ela não existe.
Sabem por que ela não existe? Aí
a culpa não é do governador; não vamos culpar o governador Geraldo Alckmin.
Sabem por quê? Porque não é ele quem vota aqui; não é ele que tem dobradiça nas
costas aqui. A Assembleia não existe politicamente, porque a base do governo
aqui é subserviente. Ela sufoca o trabalho da Assembleia, e nisso o jornalista
Ricardo Melo tem toda razão. O deputado Barros Munhoz disse - alguém, não sei
se foi ele - que este é o maior Parlamento, a maior Assembleia Legislativa da
América Latina. Não sei se é. Agora, que está entre as mais subservientes,
tenho certeza.
Quando se fala “afundou o Brasil”, vamos lá: em 2003 assumiu o presidente Lula. Como está o Brasil? O Brasil vive pleno emprego. Pode ter recessão? Sim. O Brasil aumentou de três milhões estudantes universitários para quase oito milhões. O Brasil incluiu 50 milhões de pessoas. O Brasil tem respeito internacional. O Brasil construiu portos e aeroportos, ferrovias, infraestrutura. O que era o Brasil antes? O maior escândalo de corrupção é a Petrobras. Não sei se é a Petrobras, como bem disse o deputado Roberto Felício. Agora, eu sei qual foi o maior escândalo de corrupção do Brasil: foram as privatizações. Foi entregar o patrimônio público do Brasil, do estado de São Paulo, de Minas Gerais; por onde eles passaram eles entregaram.
Parece uma conversa afiada, um bate-boca entre oposição e situação. Mas não; essa discussão vai estar no centro do Brasil agora, porque hoje o clima é desfavorável para o governo federal, para a presidente Dilma, para a esquerda. É óbvio. Há um sufocamento; existe um estrangulamento total por parte dos grandes meios de comunicação, de uma pequena parte da Justiça, infelizmente, mas há. Sabemos o que acontece. Sabemos o que está em jogo. O que está em jogo não é moralizar a Petrobras, porque se fosse isso o Fernando Henrique Cardoso não teria nomeado o seu genro para mudar a lei que permite que a Petrobras contrate sem licitação. Sabe quem fez isso? O genro do Fernando Henrique Cardoso, na época do Fernando Henrique Cardoso. Sabe quando foi nomeada a maioria dos diretores? Porque não há nenhum filiado do PT com dinheiro na piscina, no colchão. Sabe esses diretores que estão fazendo delação premiada? Sabe qual a origem deles? Nomeação no governo Fernando Henrique Cardoso.
Essa é a verdade, mas é óbvio que eles não querem moralizar. Eles querem mudar a partilha; eles querem colocar a mão no petróleo. Eles querem fazer o bem; eles querem atender a voz do seu patrão, Estados Unidos. O que está em jogo é o pré-sal; o que está em jogo é uma disputa mundial econômica que passa pela Petrobras. O que eles querem é entregar a tecnologia, que a Petrobras tem, para os Estados Unidos, para os seus velhos patrões. Eles querem o Brasil novamente de joelho, e isso não vai acontecer. O que não significa que nós, do PT, não reconhecemos as fragilidades do governo, não reconhecemos as dificuldades, não reconhecemos que é preciso melhorar muito as coisas. Agora, daí se entregar para um bando de burocrata, para uma elite recalcada, egoísta, desinformada como essa, não. Podemos perder tudo na vida. Se perdemos dinheiro, perdemos pouco; se perdemos a honra, perdemos muito; se perdemos a coragem, perdemos tudo.
Vamos manter a nossa coragem e a nossa dignidade para enfrentar esse governo hipócrita, porque se há um povo hipócrita é o povo do PSDB. Que povo hipócrita! (Manifestação nas galerias.) Que gente hipócrita! Será que eles não sabem da integridade da presidenta Dilma? Será que eles não sabem que a presidenta Dilma é íntegra? Que ela nunca colocou uma agulha que não fosse fruto do trabalho dela no bolso? Será que eles não sabem disso? Eles vão assumir ou não que querem o impeachment? Ou eles vão continuar financiando, ajudando, fazendo bravata, estimulando, utilizando todos os meios para fazer o que querem? Só que eles não admitem, porque é perigoso. Eles sabem que é perigoso. Mas a história dele já está manchada.
Vocês são golpistas por excelência, está no DNA do tucanato o golpismo. Há 14 anos eles perdem as eleições nas urnas. Eles perderam nas urnas. Apesar da Veja. Vocês lembram da capa da revista Veja? Vocês lembram da edição, ou melhor, das várias edições do Jornal Nacional? Apesar de tudo isso eles perderam no voto. No voto. E querem ganhar no tapetão. Ficam bravatando, bravatando, e não entram na discussão que nós devemos fazer.
Cuidem do estado de São Paulo, tenham hombridade de discutir o estado de São Paulo. Quem tem vocação para discutir o Brasil, que se candidate a deputado federal, vá fazer oposição digna, porque lá tem CPI. No governo Lula teve CPI, várias, no primeiro e no segundo. Teve CPI no governo Dilma, agora, quanta CPI teve na Assembleia Legislativa de São Paulo? Quantas? Quantos pedidos existem e quantas CPIs houve?
Então, vou dizer a vocês, nobres pares tucanos, agora é assim, agora é guerra. É uma no cravo, outra na ferradura. Não retrocederemos um único passo em defesa do Brasil e da democracia.
Tenho dito, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria, primeiro, de dizer ao deputado Rillo que hipócrita é quem rouba o Brasil. Hipócrita é quem assalta esse País.
Digo que o PSDB derrota vocês há 20 anos no estado de São Paulo, que, por sinal, teve seu pior resultado na última eleição, ficando em terceiro colocado. Fiquei profundamente preocupado. Acho que não durmo essa noite quando ele declara guerra contra o PSDB. Ai, minha nossa. Não vamos dormir. Estamos conclamando a bancada para uma reunião de urgência após a ameaça do deputado Rillo. Que lamentável, que baixo nível.
A Assembleia não é isso que ele coloca. Fico com vergonha de imaginar aqueles que me ouvem de casa ouvindo a manifestação trágica do deputado Rillo. Subserviente pode ser o seu mandato, o meu não é, porque esse deputado, sendo do PSDB, nunca se curvou a denunciar membros das agências reguladoras desse estado. Eu tenho uma denúncia contra a presidente da Fundação Casa, doutora Berenice, porque onde tem erro eu não me curvo. Faço parte do partido, mas nunca me curvei.
Então, por favor, levante o respeito. Se o senhor tem membros no seu partido que desdenham do seu poder, que foi dado pelo povo de São Paulo em seu mandato, esse deputado não aceita essa crítica. Este deputado não condiz com essa realidade e acho profundamente lamentável.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Orlando Morando, para encaminhar em nome da bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando sequência à manifestação que eu havia iniciado, imaginei que não iria ouvir o líder do PT trazê-lo à tribuna nesta tarde.
Primeiro, o povo tem o direito de saber: o que está sendo encaminhado aqui é a votação de uma linha de crédito para financiamento no transporte metropolitano. Eu gostaria de ouvir se o PT está obstruindo porque uma dessas linhas é lá para São Bernardo. Está aqui a deputada Ana do Carmo, minha companheira de cidade, moradora, deputada atuante, reeleita.
Eu pergunto à deputada Ana
do Carmo: V. Exa. está ajudando o seu partido a obstruir o dinheiro que é para
fazer o nosso metrô do ABC?
Quando o PT não quer votar,
eles saem do plenário e pedem uma verificação de votação para ver se a cai a
sessão ou solicitam uma verificação de presença. Essas são manobras regimentais
legítimas. Isso não é golpe.
Há recursos do governo federal
nessa Linha 18. Diga-se de passagem, depois de 50 anos, é o primeiro recurso a
fundo perdido. Nós agradecemos. Não existe ingratidão por parte de tucano. É a
primeira vez que vem dinheiro do governo federal a fundo perdido para metrô -
recursos do Orçamento geral da União.
Nós aplaudimos e
prestigiamos o dia em que a presidente Dilma esteve no Palácio dos
Bandeirantes. O que precisa ficar claro é o seguinte: hoje, a cidade de São
Bernardo é administrada pelo PT. Será que há um conflito interno e o PT da
Assembleia Legislativa não quer ajudar o PT de São Bernardo, minha cidade, e da
deputada Ana do Carmo?
Nobre deputada, o PT está
obstruindo ou atrapalhando? O povo precisa saber. Afinal, fica nessa briga com
o governador Geraldo Alckmin. Há aquele velho ditado: “quando o mar e o rochedo
brigam, quem sofre é o marisco”. Não vamos deixar o povo de São Bernardo passar
por marisco. Ajude a sua bancada, nós precisamos aprovar esse financiamento.
Esse é o debate que queremos fazer, deputado João Paulo Rillo. Se são contra,
digam o porquê. Agora, essa baixaria…
Democracia não é isso! Vossa
Excelência é jovem e tem o meu respeito. Aliás, temos nossas divergências
ideológicas e partidárias, mas temos muito respeito e dignidade. Não admito que
o meu partido seja tratado como hipócrita. Isso não! Se eu estiver ausente e
não puder me defender, pode passar. Contudo, enquanto eu estiver aqui, não será
o senhor e nenhum membro do seu partido.
Os partidos têm problemas e
suas diferenças. Porém, é lamentável querer jogar a lama da Petrobras no
Fernando Henrique. Nem V. Exas. acreditam no que estão falando. Falar que essas
pessoas da Petrobras eram da era Fernando Henrique...
O Renato Duque é amigo do
José Dirceu e não do Aloysio Nunes ou do José Serra. Implantaram uma quadrilha
na Petrobras que quebrou a empresa. As ações da Petrobras baixaram para oito
reais. A companhia está se tornando insolvente, sob o risco de pedirem sua
falência.
Essa quadrilha foi nomeada
pelo Lula e mantida pela Dilma. Essa quadrilha não faz parte do PSDB, não tem
ligação com os nossos quadros e muito menos com os do Fernando Henrique.
Até sinto boa vontade por
parte de alguns. O PT teve maioria no Congresso por 12 anos, período em que
poderiam ter aberto a CPI do “Fim do Mundo” contra o Fernando Henrique, se
quisessem. Não abriram porque não tinham nenhuma evidência, mas, agora, as
evidências estão sendo delatadas e comprovadas. Vossas Excelências querem jogar
esse lamaçal para cima do PSDB. Assumam a responsabilidade.
Acuados pela opinião pública,
vocês abriram uma CPI faz de conta no final do ano passado, que não apurou
absolutamente nada. O presidente da Câmara, que tem pulso firme e não é
subserviente ao Congresso, abriu uma nova CPI.
Sinto-me profundamente
envergonhado. Afinal, é rebaixar o debate político querer acusar o Fernando
Henrique dos desmandos na Petrobras. Telespectadores que nos acompanham, eu
peguei uma pesquisa de opinião e mostrei a alguns colegas, inclusive ao
deputado Vitor Sapienza. Na pesquisa, quando o tema corrupção é citado, 65%
associam a palavra ao Partido dos Trabalhadores. Contudo, estão querendo
misturar a cabeça da opinião pública, imaginando que as pessoas são ignorantes
e que acharão que somos todos iguais. No secretariado do governador Alckmin
ninguém foi preso. Aqui em São Paulo, ninguém foi preso. Aqui em São Paulo não
há membros do nosso partido presos, ou em liberdade condicional. Se querem nos
responsabilizar, apontem com a verdade. Não nos misturem com vocês, pois eu não
faço parte desse elenco de vocês.
E assumam a responsabilidade, pois vocês quebraram uma das maiores empresas do mundo. Na semana passada, eu tive essa discussão com o deputado Roberto Felício. Tenho dúvidas se um petista teria coragem de comprar uma ação da Petrobras, hoje. Tenho dúvidas. Não posso acusar, mas digo que tenho dúvidas. Vocês quebraram a Petrobras e, pior do que isso, estão ajudando a quebrar o Brasil.
Eu sou de São Bernardo, como já disse. É o celeiro da indústria automobilística. Tivemos o pior fevereiro desde 2007. Despencaram as vendas de eletroeletrônicos, da linha branca, de automóveis. O povo está sem confiança. As pessoas estão com medo de fazer uma prestação, pois não sabem se os seus empregos estão garantidos. Isso tudo é fruto da irresponsabilidade fiscal do PT, da irresponsabilidade de um governo que, durante 12 anos, jogou para baixo do tapete não apenas a sujeira, mas também a responsabilidade que o Fernando Henrique deixou nesse país quando o estabilizou, deixando-o pronto para o seu crescimento.
Agora, não é isso que estamos vendo. É uma inércia, uma letargia, uma verdadeira omissão. A presidente Dilma está acuada, não consegue reagir. Ela está acuada e o povo brasileiro está sem a menor condição de ter uma perspectiva de um Brasil melhor. Esse é o debate que nós esperamos por parte de vocês. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Deputado Orlando, V. Exa. ainda tem dois minutos, mas eu gostaria de pedir às pessoas que estão na galeria que mantenham o silêncio e o respeito em relação a todos. Da mesma forma, vocês são muito bem recebidos aqui.
Continua com a palavra o deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Eu agradeço, Sr. Presidente. O regimento diz isso, mas as manifestações não me incomodam. Democracia é isso. Eles têm esse direito, a casa é do povo. Fui vereador e, naquela época, não havia, sequer, um vidro que nos separasse das galerias. Não tenho nenhum problema com isso. É profundamente digno, desde que não atrapalhe o orador. Não estavam me atrapalhando, mas eu respeito. O regimento diz isso e o senhor, como presidente, deve cumpri-lo.
Finalizo dizendo o seguinte: muito mais do que esta discussão, tenho certeza que quem está em casa nos assistindo e nos ouvindo quer saber o que podemos apresentar de melhor para São Paulo e para o Brasil. O meu debate não é para o Brasil, deputado Rillo, mas a locomotiva da economia deste país é São Paulo. E São Paulo é o estado que mais perde, pois somos um estado industrializado. Somos um estado que precisa ter a economia aquecida para poder dar reflexo e retorno para a sociedade.
Voltamos a ouvir uma palavra que incomoda qualquer brasileiro, independentemente de seu partido. É a maldita palavra do desemprego, que foi colocada pelo seu partido. Desemprego. Recessão. Alta de juros e a volta da inflação.
Tenho 40 anos. Tinha convicção de que meus filhos não iriam conviver com a praga da inflação, de que eles iriam conhecê-la apenas através dos livros de História do Brasil. Agora, infelizmente, meus filhos e os filhos dessa nova safra de brasileiros que estão chegando correm o risco de conhecer a praga da inflação, que é o maior ácido que pode haver no bolso de um trabalhador.
Sou do ramo de supermercados. Era triste. O trabalhador pegava o salário, que na época caía no décimo dia útil, e corria para o supermercado para fazer a compra do mês, pois no dia seguinte o dinheiro dele valia muito menos. E o que vínhamos vendo até agora? Havia acabado a compra do mês. O cidadão comprava fracionado todos os dias, pois tinha chances de, no dia seguinte, encontrar uma oferta e pagar mais barato.
Sabe o que está acontecendo, com tristeza? Alta dos preços.
A dona de casa podia se programar para comprar um micro-ondas e uma geladeira, tinha duas opções: fazer um crediário ou juntar o dinheiro, porque sabia que depois de seis meses o produto não teria alteração no preço.
Alguém acredita que isso voltou ao Brasil?
Deixo esta pergunta aos petistas.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu me vejo instada a falar até, porque, V. Exa. e eu estávamos na Câmara Federal quando muitos acontecimentos relatados aqui, por vários deputados, aconteceram.
Eu quero aqui dizer, olhando para a bancada de sustentação do Governo, que a política sempre exige muito de nós. Sempre. Mas ninguém pode dizer aqui que o Prof. Fernando Henrique é uma vestal, até porque eu, eu estava lá, eu estava lá quando ocorreram as negociações para a reeleição no nosso País. A compra de voto foi uma coisa desavergonhada, desavergonhada!
Quando temos debates de outro nível, acho que todos nós somos instados a falar.
É verdade que aqui estavam - como ainda estão - alguns dos nossos melhores pesquisadores do Cecap, da Seade, que sabem do risco que corremos neste País.
Tem razão o deputado Morando quando diz que o nosso estado é a locomotiva que puxa o Brasil. Mas é preciso ter água, é preciso ter planejamento, é preciso ter transparência. Agora, acusações levianas para que a gente leve a discussão no bate-bola, a fim de ganhar uma discussão inócua, não pode acontecer.
Portanto, venho aqui para dizer que um dos momentos mais vergonhosos da história do nosso País foi quando se votou a reeleição. Eu era deputada federal, eu estava lá. Eu vi as negociações, especialmente com os deputados do Nordeste. Sabe, como era a troca, presidente Chico Sardelli? Era asfalto nas estradas vicinais de muitos daqueles senhores - muitos nem estão lá mais - para votarem favoravelmente. Portanto, há muito que se fazer.
A CPI que se coloca sobre a Petrobras tem, sim, de investigar todos os governos, do Sarney para cá. Por que não?! É um momento para que aqueles que tiverem culpa pelo que está acontecendo no País respondam por ela.
Termino dizendo: é preciso falar sem leviandades.
Aqui, depois de quatro anos, nos conhecemos razoavelmente bem. Nós sabemos quem vota com quem, quem está votando por interesses econômicos, quem está votando pela população e quem está votando para fazer uma São Paulo melhor e um Brasil melhor.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meu caro presidente deputado Chico Sardelli, meu amigo e sempre presidente deputado Vitor Sapienza, venho, insistentemente, enaltecendo o deputado Sapienza nesta Casa nestes dias, primeiro porque tem história, e só muda a história quem tem história. E o deputado Sapienza mudou a história desta Casa, quando foi presidente.
Esta Casa tinha muito respeito, mas atualmente alguns parlamentares, tendo à frente o deputado Giannazi, secundado pelo deputado João Paulo Rillo, chegam ao absurdo de elogiarem aquele canastrão, que é o jornalista Ricardo Melo, que chegou ao absurdo de dizer que nesta Casa só existe prédio.
Tudo se espera do deputado Carlos Giannazi, não se sabe onde ele começa ou termina, e se vai do lugar nenhum para o nada.
Agora verifico, deputado Barros Munhoz, que nós estamos assistindo a uma demonstração de falta de respeito com esta Casa dos próprios deputados da Casa.
Será que fui eu que inventei o Regimento Interno? Quando eu cheguei a esta Casa, o José Dirceu, meu amigo, era deputado, e o deputado Zico Prado. O Regimento foi feito em grande parte por eles, que são membros do Partido dos Trabalhadores.
O Regimento proíbe a manifestação nas galerias. Não sou eu que digo, é o Regimento. Se eu digo Regimento, digo a lei. Se eu digo a lei, deputado Barros Munhoz, vou entrar agora num terreno movediço. Se eu não estiver atrapalhando o plenário, vou continuar. A presidente Dilma não faz um bom governo. Não é bem avaliada. Quase 50% da população diz que ela não é boa presidente. Ela pode não ser e não deve ser uma boa presidente. Mas e a lei? Como vamos concordar com esse tal de impeachment? Somos frontalmente contrários ao impeachment, que pode transformar o Brasil numa Venezuela, numa Cuba ou numa república como o Paraguai. Aí, não se trata de dizer se a presidente Dilma é boa ou não. Não é boa presidente, eu sei. E a lei? Não dá para dizer como Getúlio Vargas dizia: “a lei, ora a lei”.
A lei foi, à época, o embasamento, o alicerce para vencer as eleições. Nós perdemos as eleições. Nós, do PTB, apoiamos o Aécio Neves e perdemos as eleições. Reconhecemos que perdemos. Agora a questão é outra. Apoiar o impeachment é ir contra a lei. Não há nada que se possa imputar à presidente Dilma - uma má presidente por sinal - que ela deva sair da presidência.
Analogicamente, deputado Vitor Sapienza, tratamos do Regimento. O Regimento é grosseiro, é desconforme ? Meus deputados amigos, é o Regimento. É o que está aí, deputado Rogério Nogueira, o que existe. Esse é o Regimento da Casa. Ou vai se mudar o Regimento como se estivesse ao sabor dos ventos? A quem interessa a modificação da lei ao sabor dos ventos? Dizem os poetas, que os ventos não são verdadeiros, são inconstantes e mentirosos. Então, estou hoje, aqui, para me posicionar, eu e meu partido, em nível nacional contra o impeachment. Não importa se ela faz uma boa gestão, o povo a escolheu para ser presidente. Ela tem que continuar como presidente porque o povo a escolheu. Não é violando a lei, a Constituição, que vamos retirar a presidente de lá.
É fácil as pessoas virem aqui e falar: “Não, deixe a galeria se manifestar, é democrático”. Não é democrático. Não porque fere a lei, deputado Barros Munhoz. Aí, diz o deputado Roberto Felício: “Aqui tem deputados que nunca são aplaudidos.” Dependendo, é preferível ser vaiado, é questão de escolha. Melhor ser apupado e ter paz na nossa consciência, do que ser aplaudido quando estão violando aquilo que nós acreditamos.
E, por que não votamos o empréstimo? Quem é que sabe por que esta Casa não quer votar o empréstimo, que vai levar à CPTM, os trens de São Paulo para São Bernardo do Campo? Qual é a alegação do Partido dos Trabalhadores? Eu não consigo entender, explique-me qual é a mágica. O que quer o Partido dos Trabalhadores? Que não se construam os trens? A população vai ficar prejudicada, porque algum parlamentar acha que o deputado Barros Munhoz deveria fazer um regime um pouco melhor e emagrecer um pouco? O que a bancada do PT quer?
A pergunta que se faz é se ela gosta do povo ou não, se ela quer o bem da população ou não. Queria que a bancada do PT me explicasse por que não se pode ter o empréstimo para construir o Metrô, para comprar os trens da CPTM. Quem é o Einstein petista que vai vir aqui explicar, Freud é que vai ter condições de vir a esta tribuna e dizer que é contra o empréstimo? Quero que venham aqui e digam que fui contra o empréstimo, que não querem que o empréstimo seja aprovado para fazer os trens da CPTM. Tem de ser daqui, deputado Barros, desta tribuna, que tem de dizer “Nós não queremos que tenham trens que liguem São Paulo a São Bernardo do Campo porque o povo não merece. O povo tem de ficar cinco, seis horas no trânsito?” Dizem aqui! Não adianta virem aqui e falarem do assunto da água, ou de falar da primeira viagem à lua.
Eu estou desafiando qualquer deputado da oposição, para vir aqui e dizer que não quer que o Metrô, ou que a CPTM vá de São Paulo a São Bernardo do Campo; que o povo deve ficar empoleirado no ônibus, indo a pé, de bicicleta. Vou ficar sentado aqui, esperando que algum deputado da oposição venha e diga “Eu tenho coragem para dizer que não quero que vá o trem para São Bernardo do Campo. E não quero também que os trens circulem de São Paulo a São Bernardo do Campo. Para que melhorar a vida do povo, para que encurtar o trajeto?”
Deputado Chico Sardelli, V. Exa. vai ser testemunha de um ato histórico, de um ato de coragem. Um deputado da oposição vai vir a esta tribuna e dizer “Eu não quero votar o empréstimo, eu sou contra o empréstimo, porque o povo não merece ter qualidade de vida.”
Esse é o desafio que faço nesta tarde à bancada petista. Quando o trem da história para na estação da dignidade, pega-se o trem. Deputado Roberto Felício, V. Exa. terá de vir aqui para tentar me explicar por que motivo não quer votar o empréstimo do Metrô. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. consegue entender essa psicose petista?
Com a palavra a honrada bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa !
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria conversar com o deputado Orlando Morando e com o deputado Campos Machado, que é o maior defensor do Governo do Estado de São Paulo.
Não se trata de ser contra ou a favor da construção do Metrô e ao empréstimo, mesmo porque esse empréstimo foi articulado pelo consórcio do ABC com o governo federal. O que queremos discutir é a razão de, depois de mais de 20 anos de governo do PSDB, não termos uma linha de Metrô que ligue a Capital ao ABC ou outras regiões da Grande São Paulo. O que queremos discutir, antes de votar esse empréstimo é por que, nos últimos dez anos, a Assembleia Legislativa aprovou mais de 40 bilhões de empréstimos, mas o Governo do Estado de São Paulo não chegou a gastar 15 bilhões.
Queremos saber por que a Linha 4 do Metrô, que deveria ter sido inaugurada até 2009 para chegar a Taboão da Serra, Vila Sônia, não foi concluída até hoje? Por que a Linha 5 do Metrô, da zona sul, para qual aprovamos os empréstimos e que era para ser entregue em 2012, foi finalizada com apenas uma estação e até hoje e as obras estão paradas. Queremos saber por que as obras da extensão da CPTM para chegar até Varginha estão totalmente paradas. Queremos saber por que aprovamos os empréstimos nesta Casa e a obra da Linha 18 do Monotrilho, que ligará o aeroporto de Congonhas, está totalmente parada. O empréstimo foi aprovado aqui. Tem dinheiro e não sabe gastar. Queremos saber por que o Metrô, até hoje, com todos os empréstimos aprovados na Assembleia Legislativa, com apoio do PT, não saiu da Capital, São Paulo? Não existe um município, fora a Capital, que seja contemplado.
Vamos votar. Não adianta achar que vão colocar deputados do PT em constrangimento. No Parlamento, tudo tem o seu tempo. Não vamos votar nada às cegas, queremos discutir, inclusive, outros temas na Assembleia. A bancada do Partido dos Trabalhadores, orientada pelo nosso líder, discutido na bancada, tomará posição. Mas lembro: não houve um empréstimo nesta Casa que a bancada do PT tenha votado contra. Estamos cobrandos eficiência do Governo do Estado de São Paulo em relação à construção e extensão das linhas do Metrô e da CPTM.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu fui à bancada da assessoria e uma pessoa me perguntou: “Campos Machado, o povo quer saber por que o PT não quer votar”. O deputado Enio Tatto não diz por que não quer votar. Não sou eu, é o povo que quer saber por que o PT está obstruindo, não quer que os usuários possam ter trens de primeira qualidade, de São Paulo a São Bernardo. Deputado Enio Tatto, explique por que V. Exa. é contra. Não sou eu que quero saber, é o povo que quer saber, deputado Enio Tatto, e o povo espera silenciosamente a sua resposta.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Eu não estou atualizado, até porque estou no meu terceiro mandato. Neste momento, quando um líder partidário pede uma verificação, entende-se como uma obstrução ou uma forma de derrubar a sessão, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Não, ele está verificando se os deputados são favoráveis ou não.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Caso ele não fizesse isso, o projeto poderia ser aprovado imediatamente?
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Estamos votando a inversão.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar os deputados que esse projeto nem está em discussão ainda. Talvez a intenção dos deputados seja constranger os deputados de oposição no mais infantil truque da Assembleia. Eu poderia ir à tribuna agora e perguntar porquê eles não assinaram a CPI do Metrô, da Sabesp, da FDE. Por que eles não cumprem com o papel deles aqui?
É um truque. Isso é um truque para tentar criar constrangimento. Por exemplo, a história da deputada Ana do Carmo. A deputada Ana do Carmo não se construiu votando financiamento de linha de Metrô. Ela tem história no movimento de bairro, no movimento popular em São Bernardo do Campo. Ela foi vereadora do Partido dos Trabalhadores. É um dos maiores símbolos que temos no Estado. É um orgulho, é uma honra tê-la como deputada e ser companheiro de uma mulher que tem a história dela.
Você acha que, com a história que a deputada Ana do Carmo tem, tudo que ela sobreviveu e passou na vida, um deputado do PSDB vai constrangê-la a alguma coisa?
O PT votou a favor de todos os últimos financiamentos para linhas de Metrô. A questão é que temos algumas urgências. Temos vetos importantes, projetos de deputados importantes, fiscalização que tem de ser feita na Casa. Os deputados da base do governo querem, agora, usando de um truque muito amador, muito infantil, tentar constranger ou confundir a opinião.
Quero dizer a eles que podem continuar. Nós não cederemos um único milímetro. Nosso propósito é discutir, a fundo, os financiamentos e o endividamento do Estado. Como bem disse o deputado Enio Tatto, antes de votarmos esse projeto queremos que a base do governo também explique. Nós não temos que explicar nada. Somos absolutamente a favor. Aliás, demorou para se levar Metrô para São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul. Agora, eles não explicam o porquê de as obras estarem paradas. De todos os financiamentos que votamos nesta Assembleia, nenhum deles foi transformado em obra real. É isso que está acontecendo.
Só para informar, esse projeto nem está em discussão ainda. Quando ele estiver, vamos nos posicionar em relação a ele.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do DEM, com a anuência do líder.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Registrada a obstrução da bancada do DEM.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Registrada a obstrução da bancada do PMDB.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Registrada a obstrução da bancada do PSD.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do SDD.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Registrada a obstrução da bancada do SDD.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Registrada a obstrução da bancada do PT.
O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PEN.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Registrada a obstrução da bancada do PEN.
O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PV.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Registrada a obstrução da bancada do PV.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Segue Ana
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, sobre o
processo de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE -
CHICO SARDELLI - PV - Nobre deputado Campos Machado, nós ainda estamos no processo de votação.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - É exatamente
por essa razão que estou pedindo a V. Exa., pela ordem de verificação do
processo de votação, porque estão chegando deputados que foram avisados
posteriormente que ocorria esta votação. Então, estou indagando a V. Exa. se
nós estamos votando a inversão de ordem.
O SR. PRESIDENTE -
CHICO SARDELLI - PV - Estamos votando a inversão da Ordem do Dia, nobre deputado Campos
Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, sobre a votação. No momento em que foi dado o sinal intermitente chamando os deputados, o deputado João Paulo Rillo ocupava a tribuna. É uma questão técnica. O parlamentar que estava no gabinete, ouvindo o discurso dele, possivelmente não entendeu que o tempo estava sendo contado. O tempo foi contado a partir de qual momento?
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - A partir do momento que foi dado o comando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Então, nós precisaríamos de um novo tempo.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Nós ainda não terminamos, deputado.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - O problema é que as pessoas se confundiram e não acharam que precisavam descer para o plenário na mesma hora. Não é habitual, no meio do sinal, ter um discurso. O deputado João Paulo Rillo fez um discurso de três minutos. Nós estamos infringindo o Regimento Interno porque não foram utilizados os quatros minutos só para o sinal intermitente.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O sinal estava tocando, deputado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 53 Srs. Deputados: 52 votaram “sim” e este deputado na Presidência, resultado suficiente para a alteração da Ordem do Dia.
Esta Presidência coloca em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do SDD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SDD.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Apenas para indagar de V. Exa., eu estava conversando agora e não percebi. O que estamos votando, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - A prorrogação de nossos trabalhos por mais duas horas e 30 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Solicito também que nossos trabalhos sejam prorrogados por duas horas e 29 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 53 Srs. Deputados: 52 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum que dá por aprovado o requerimento de prorrogação de nosso trabalhos por duas horas e 30 minutos.
Item 1: Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1420, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos. Com 10 emendas. Pareceres nºs 75 e 76, de 2015, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 2 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 146, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, contrário às emendas.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias pelo tempo regimental.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, eu não quero acreditar que tenha algum deputado contra o empréstimo para o metrô que irá até São Bernardo do Campo.
Deputado Orlando Morando, São Bernardo do Campo é sua cidade. A população de lá precisa saber que a bancada do PT estava obstruindo essa votação. Eu acho que eles precisam saber disso. Eu sou deputado estadual de Bauru. Há uma luta da esfera federal para construir um ambulatório na minha cidade. Se conseguirem eu vou ficar feliz. Será que alguém é contra levar metrô até São Bernardo do Campo?
Imaginem o inferno por que passa essa população da Grande São Paulo! Vocês eleitores que estão nos assistindo, esse dinheiro é para levar metrô para cidade governada pelo PT. É o cinturão vermelho. Não é uma cidade governada pelo PSDB. O nosso governador não faz obras partidárias. A maioria das cidades da Grande São Paulo é governada pelo PT.
Acho que o prefeito Marinho vai ficar magoado com isso.
Faço um apelo ao prefeito Marinho, que luta pela sua cidade, venha aqui para a Assembleia Legislativa e ajude-nos a levar o metrô para sua cidade. Ajude Geraldo Alckmin a levar metrô para a sua cidade.
Eu não quero acreditar que a população seja contra o metrô. Porque é de interesse da dona Maria, que não tem carro, não tem sindicato, não é vereadora nem nada. Essa pessoa precisa usar metrô. Nós, deputados, não precisamos usar metrô.
A ideia do trem-bala evaporou. Não tem mais. Eles falaram tanto de trem-bala aqui e evaporou. Nós não fizemos isso. Nós arrumamos dinheiro e vamos levar metrô para várias cidades da Grande São Paulo. A situação é difícil? É. Mas não vendemos ilusão de trem-bala para São Paulo; nunca. Falamos que somos favoráveis. Mas sabíamos que esse negócio de trem-bala com o tempo iria evaporar.
São Paulo, com toda crise que tem, não vai cortar investimentos. São Paulo ainda pode tomar empréstimos porque reduziu os gastos desnecessários. Hoje a capacidade de contrair empréstimo do Governo de São Paulo aumentou. Pode emprestar mais dinheiro sim. E está emprestando. Não é igual a Petrobras que emprestava sem que ninguém desse autorização. Passava um diretor e autorizava, dava aditivo.
Sei que qualquer governo tem problema. Mas o governo Alckmin está pedindo autorização para a Assembleia Legislativa para contrair esse empréstimo.
Acho que a cidade de São Bernardo do Campo merece essa obra, como todo o estado de São Paulo merece.
Esse sábado o governador Geraldo Alckmin foi para a região de Bauru. Só de Bauru até o aeroporto são 20 quilômetros. Foram duplicadas as marginais até Ibitinga, terceira faixa, com um custo de quase 100 milhões de reais. Enfim, são obras realizadas por este governo. Para realizá-las são necessários empréstimos. Mas pode checar que nessas obras o dinheiro não evapora. Essa estrada que estão fazendo vai chegar até a sua cidade, de Bauru até Presidente Prudente, duplicada. Enfim, faço um apelo à bancada do PT e a todas as bancadas: vamos votar e depois cobrar do governador, para que o metrô chegue até São Bernardo. Marinho: como prefeito, lute pela cidade, liga para seu deputado, para sua bancada, porque a dona Maria não vai perdoar na próxima eleição. Vimos como foi a eleição do candidato a governador pelo PT: ficou em terceiro lugar. É o pior resultado do PT, o que significa que o povo não apoia essa política. Precisamos aplaudir coisa boa. Não é oposição por oposição.
Parabéns a nosso governador. Muita gente critica, em especial a bancada do PT. Ganhamos no primeiro turno. Não foi igual à Dilma, que ganhou no segundo turno e por pouco. Geraldo Alckmin ganhou no primeiro turno, e muito bem. O PT ficou muito atrás. Depois, falam que não é democracia? Faz 20 anos que estamos no poder; o povo de São Paulo está aprovando o PSDB, aprovando o jeito de Serra, de Covas e de Geraldo Alckmin. Estamos num regime presidencialista. A prioridade sai do Executivo, não do Legislativo.
Cada um pode falar a favor desse empréstimo ou contra. Mas ficam discutindo para obstruir. O povo da Grande São Paulo, em especial, não vai perdoar a bancada que obstruir. Não quero acreditar que haja algum deputado contra esse projeto.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, na política, às vezes achamos que já vimos de tudo. Mas a política tem a arte de nos surpreender negativamente. Para quem está acompanhando a sessão, estamos agora no momento em que está sendo discutida uma linha de financiamento para o transporte metropolitano de São Paulo, que inclui a futura Linha 18 - Bronze, já licitada, com contrato assinado. O governo federal do PT colaborou com a obra, bem como o Tesouro de São Paulo e a iniciativa privada. Mais uma linha de crédito está sendo aberta. Quero lembrar que a linha sairá do Tamanduateí, nesta cidade de São Paulo, hoje governada pelo PT; vai passar por São Caetano, governada hoje pelo PMDB, partido do vice da Dilma; vai passar, ainda, por Santo André, governada pelo PT; e vai chegar a São Bernardo do Campo, minha cidade, também governada pelo PT. Não consegui compreender até agora o porquê da obstrução do PT; não consigo imaginar, já que é um projeto feito a quatro mãos, um benefício imensurável para a Grande ABC. Trata-se da primeira linha de metrô a sair da capital e verdadeiramente entrar na região metropolitana.
A deputada Ana do Carmo, que acabou de ser reeleita, é da nossa cidade e tem uma história na política anterior à minha: quando me tornei vereador, ela já era vereadora. Depois, nos tornamos deputados juntos. E o PT está em obstrução. É um projeto que vai atender a cidades governadas pelo PT, não ao PT. Porque estamos trabalhando para as pessoas que vão ser atendidas. E não consigo achar o motivo da obstrução. Parece uma picuinha, uma birra - a chamada politicagem. Política a gente tem que discutir. Podemos passar seis horas aqui debatendo, não há problema. Agora, obstruir não tem lógica. E o que a população deve saber: o PT está em obstrução.
Não posso falar como eles vão votar. Não sou dono do voto de ninguém. Mas o que está claro é que, se dependesse do PT, a sessão cairia e o financiamento não seria aprovado. Quanto ao voto, nós veremos ao final, caso eles façam a verificação de votação. Mas a interpretação que se passa é de que o PT é contra a futura Linha 18 - Bronze, do Metrô. Falo do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo, porque a Dilma já ajudou. Aliás, verdade seja dita: a Prefeitura de São Bernardo também colocou recursos para fazer o projeto funcional do governo do PT. Aqui, nós não vamos encobrir, para dizer que se está querendo puxar a sardinha para um lado. Não é nada disso. O que nós queremos é ver o Metrô funcionando.
Agora, se depender do PT, não anda. Não vai. Não consigo entender. Por isso, eu disse: “Quando você imagina que já viu de tudo...” Se fosse para atender uma cidade hoje governada pelo PSDB, seria possível até compreender as disputas partidárias. Mas, não. Vai atender a maioria das cidades governadas pelo PT e o PT está contra, na Assembleia. Não estou conseguindo entender. Honestamente, causa-me uma profunda confusão. Se falassem que é para atender uma cidade governada pelos tucanos - como eles gostam de dizer -, eu entenderia. Não, vai atender o PT e o PT daqui não quer atender. Então, quem paga esse preço? O povo de São Paulo.
Há prejuízo e não é a primeira vez que eles ficam obstruindo financiamentos e linhas de crédito. Eu me lembro de quando aprovávamos um da Linha 5, que vai lá para a terra do deputado Enio Tatto, Santo Amaro. Eu era líder do PSDB e questionava, Sua Excelência, que, naquele momento, obstruía. Felizmente, foi aprovada a obra, que está em execução. Muito em breve, a zona sul de São Paulo também vai ter mais uma linha de metrô - assim como a zona norte vai ter a Linha 6, com a PPP já em andamento; como a zona leste vai ter a Linha 15; como a região do Morumbi vai ter a Linha 17.
Eu acredito muito, estou convicto, estou convencido de que nós, do ABC, mesmo com o PT obstruindo, também teremos a nossa linha de metrô. Se não votarmos hoje, vamos votar amanhã, mas é lamentável, quando se espera o apoio e, sem nenhum motivo, sem explicação, vem a voz contrária. Nós estamos, aqui, pautados.
Você, que está nos assistindo de casa, saiba que o PT da Assembleia Legislativa de São Paulo é contra liberar recursos para a Linha 18 - Bronze do Metrô. Essa é a explicação, deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado, obrigado pelo aparte. Eu acho que a Saúde, a mobilidade urbana e a Segurança não têm cor partidária. Falando da Saúde, quando alguém que tem câncer de mama chega a um hospital ou ambulatório, não pergunta qual é sua ideologia. Quem, hoje, leva duas horas para ir de sua cidade até São Paulo e vai usar o transporte nem quer saber de que partido é. O povo está até de saco cheio de partidos políticos. Quer saber da vida dele, do dia a dia, de resolver mobilidade urbana, problemas de Saúde e Segurança. Estamos cheios de problemas.
Está caindo a arrecadação. Com essa crise que está passando o Brasil, inflação e recessão, ele não quer tirar nenhum tostão dos investimentos. Está apertando o cerco contra o custeio.
Aqui, para ajudar, está esse projeto do governo federal e do governo municipal, da Grande São Paulo e do Governo do Estado. Não podemos fazer isso. Eu espero que V. Exas. reajam o mais rápido possível.
Vamos fazer votação simbólica. Sr. Presidente, este projeto merece votação simbólica. Não pode ser votação nominal, para saber se alguém está faltando, hoje. Não sai o seu nome e vota contra o empréstimo para o Metrô, que vai para a Grande São Paulo - povo mais sofrido no Estado e no Brasil.
Nessa Grande São Paulo, há grande concentração. O transporte é péssimo. O que é melhor? Transporte coletivo, metrô e trem. Isso é que vai resolver o problema. Geraldo Alckmin está pedindo esse empréstimo. Não é para custeio. É para fazer uma linha que chegue até São Bernardo, na Grande São Paulo.
Faço um apelo, de novo, para todos os partidos: Saúde, Segurança, Educação e mobilidade urbana não têm cor partidária. O povo não quer saber disso. Esse recado foi dado na eleição. Nós, políticos, se não escutamos o povo, vamos ser tirados por ele, como muitos partidos agora que foram reduzidos à metade, porque o povo não gostou de sua maneira de governar. Precisamos governar para a Dona Maria, que não tem sindicato, não tem nada. Ela é quem pega metrô, pega trânsito todos os dias, ou pega fila para ser atendida no hospital. Uma mulher com câncer não quer saber de PSDB, PT ou PMDB, quer ser atendida. E nós brigamos, obstruímos e as coisas não andam.
Faço um apelo ao PT para que votemos esse projeto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, encontra-se entre nós o prefeito Juliano Mendonça Jorge, da cidade de Miguelópolis, acompanhado do vereador Vicente de Paula Moura; do secretário de Turismo Paulo César Augusto; e do presidente do Partido Verde de Miguelópolis, Sr. Júlio Mendonça. É um prazer muito grande poder recebê-los aqui. Levem um fraternal abraço desta Casa a nossa querida cidade de Miguelópolis.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero iniciar esta minha intervenção saudando o prefeito de Miguelópolis que nos visita na noite de hoje. É um prazer tê-lo aqui conosco nesta noite.
Sr. Presidente, na realidade venho à tribuna, e pedi ao líder para que eu fosse o primeiro da bancada do Partido dos Trabalhadores a me inscrever nesta noite, e o faço mesmo correndo riscos, porque coloquei meu nome na lista como se estivesse contra, mas obviamente não estamos contra o projeto, como a bancada do Partido dos Trabalhadores não está.
Há uma questão que hoje está na Ordem do Dia e todos discutem. Discuti-se no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do Estado, em todas as Câmaras Municipais. É uma preocupação de todos os prefeitos e todas as prefeitas a questão da mobilidade: mobilidade pública, mobilidade urbana, e portanto a questão, hoje, de investimentos, transporte coletivo em todas as modalidades são prioridade não só para os partidos que ocupam esta Casa, mas também para todas as prefeituras, todos os vereadores, vereadoras, enfim, de todos os partidos.
Portanto, não poderia o Partido dos Trabalhadores nadar contra a correnteza, colocar-se contra a questão da mobilidade, uma questão que temos defendido muito: mobilidade urbana, mobilidade pública, facilitação, inclusive, para as pessoas portadoras de necessidades para que tenham direito à cidade. Que as cidades sejam efetivamente cidades cidadãs, possibilitem que todos, indistintamente, possam transitar pela cidade e terem o seu direito consignado em nossa Constituição, direito de ir e vir, respeitado profundamente.
Portanto, ocupamos a tribuna neste momento para falarmos aqui
deste projeto de lei. Trata-se do Projeto de lei nº 1420, enviado para a
Assembleia Legislativa, e é da lavra do Sr. Governador do Estado. É um projeto
autorizativo e quer obter desta Casa uma autorização para contrair um novo empréstimo
para um novo investimento em metrô. E todos já disseram aqui que esse
investimento e essa obra do Metrô inclusive são de interesse da nossa
Prefeitura do ABC, são de interesse dos deputados que
nesta Casa foram eleitos pelo Grande ABC e são de interesse da nossa deputada
Ana do Carmo, defensora desse projeto, como é o nosso prefeito Luiz Marinho e
todas as forças políticas do ABC, que sonham há muito tempo com uma linha de
metrô que ligue São Paulo ao Grande ABC. Isso é fundamental.
Um
polo de trabalhadores e trabalhadoras, milhares e milhares de trabalhadores e
trabalhadoras. Metalúrgicos, mas também trabalhadores de todo o sistema
comercial, prestadores de serviço, enfim, todos se interessam por esta obra.
Mas fiz questão de ocupar a tribuna nesta noite para aproveitar este momento e
dizer desta finalização do meu quinto mandato na Assembleia Legislativa.
Fiquei
muito triste na tarde de hoje ao ver o nível do debate que se travou neste
plenário, inclusive com a presença de trabalhadores e trabalhadoras, de
servidores do Cepam, da Fundap e da Fundação Seade, que assistiram essa coisa
triste que se passou na tarde de hoje.
Parece
que estamos chegando a um momento de fundamentalismo político. Todos assumindo
a tribuna para xingarem a todos. Ofenderem o partido dos seus pares, ofenderem
os seus pares desta tribuna. Assim, fiz questão de vir aqui.
De
certa forma, é uma despedida do Parlamento, posto que, ano passado, em 2014,
candidatei-me a deputado federal, não logrei êxito nas urnas e, portanto, não
continuarei entre vocês a partir do dia 15 de março.
Mas
fiz questão de vir aqui para dizer que, durante esses anos todos, foi muito
gratificante conviver com os senhores deputados e com as senhoras deputadas.
Também gostaria de agradecê-los pela aprovação de matérias muito importantes
que apresentei ao longo desses anos, como, por exemplo, a Lei 10312, de 1999,
que implantou, no estado de São Paulo, o programa Escola da Família.
Eu
ocupei a tribuna muitas vezes para reclamar da quantidade de vetos. Um absurdo
a quantidade de vetos que compõem nossa pauta, nossa Ordem do Dia. Mais de 800
vetos na Assembleia Legislativa, o que mostra que a Assembleia Legislativa tem
aprovado com muita generosidade os projetos do Poder Executivo, mas não tem
aprovado com a mesma atenção, com o mesmo denodo, os projetos propostos pelos
senhores deputados e pelas senhoras deputadas.
Ano
passado, de tanto bater nesta tecla desta tribuna, conseguimos, felizmente,
convencer os senhores deputados e as senhoras deputadas a derrubar alguns vetos
importantes. Eu havia proposto, nesta Casa, um projeto de lei para criar uma
política estadual de busca a pessoas desaparecidas no estado de São Paulo.
Aprovamos por unanimidade neste plenário e ele foi vetado pelo governador. Em
2014 nós derrubamos este veto.
É
importante dizer, inclusive para nossos telespectadores da TV Assembleia, que,
no Brasil, é um absurdo, mas desaparecem, em média, cerca de 200 mil pessoas
por ano. Cerca de 50 mil pessoas desaparecem, aqui no estado de São Paulo, por
ano.
Tínhamos
um cadastro de veículos furtados e não tínhamos um cadastro de pessoas
desaparecidas.
Pois
bem, esse nosso projeto, que fora vetado pelo senhor governador, com a ajuda
dos senhores e das senhoras, teve seu veto derrubado. A Assembleia sancionou e
agora temos uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas.
Este deputado também havia proposto, no passado, um programa estadual de doação de medulas ósseas, uma demanda que havia me chegado do Hospital do Câncer Infantil, da minha terra, Sorocaba, onde uma boa parte daquelas crianças com câncer, submetidas à quimioterapia e à radioterapia, estão, na realidade, diagnosticadas com leucemia. Só há um jeito de curar a leucemia: realizar um transplante de medula óssea.
Com a ajuda das universidades,
pesquisamos e propusemos um programa estadual de doação de medulas ósseas, com
a criação de um banco estadual de medulas ósseas no estado de São
Paulo.
Em 2008, quando aprovamos
esse projeto por unanimidade, o governo José Serra o vetou. No ano passado,
esse foi um dos projetos de nossa autoria que os senhores e senhoras ajudaram a
derrubar o veto. Hoje, nós temos um programa estadual de doação de medula
óssea, com a criação de um banco de medulas ósseas no estado de São
Paulo.
Por último, gostaria de
falar de outro projeto pelo qual trabalhamos muito. Trata-se da criação de um
programa estadual de atendimento integral à saúde do portador da síndrome do
espectro autista.
O Art. 219 da nossa
Constituição diz que saúde é direito de todos, sendo dever do Estado
garanti-lo. Porém, é fato que nós não temos uma política de Estado para a
criança autista. Hoje, a criança autista vive às expensas dos seus próprios
familiares. Se os familiares não têm recursos, eles não têm a quem apelar.
Foi nesse contexto que criamos
o programa estadual de atendimento integral à saúde da criança autista. A
Assembleia aprovou o projeto por unanimidade e o governador, que é médico,
vetou a proposta. No ano de 2014, o plenário desta Casa derrubou o veto,
sancionou a lei e agora nós temos um programa estadual de atendimento integral
à saúde da pessoa com síndrome do espectro autista.
Hoje, a criança autista tem
uma política estadual de atendimento à sua saúde graças à nossa propositura,
mas graças, fundamentalmente, à sensibilidade de cada um dos Srs. Deputados e
Sras. Deputadas.
Aproveito a minha despedida
para agradecer a cada deputado e deputada que nos ajudaram ao longo desses
anos. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é o maior Parlamento depois
do Congresso Nacional. Ela já produziu coisas extraordinariamente positivas
para o povo do estado de São Paulo, nas áreas do Transporte,
Segurança, Saúde e Educação.
Portanto, vale a pena sim
ser deputado e deputada. Vale a pena sim participar deste coletivo. Aprendi
muito nesta Casa. Levo daqui uma bagagem de aprendizado muito grande. Quero
agradecer a cada um, com quem tive a honra de conviver durante esses últimos 20
anos da minha vida.
Sobre este projeto que o
governador enviou à Casa, ele tem caráter autorizativo. O governador pede
autorização da Assembleia Legislativa para contratar operações de crédito junto a instituições financeiras
nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito,
bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência
multilateral de garantia de financiamentos para execução total ou parcial do
projeto Linha 18 - Bronze, que vai ligar Tamanduateí, pelo valor de 182 milhões
e 700 mil dólares.
Considerando
que o dólar está na casa dos três reais, sabemos que, para ter um montante em
reais, esse valor multiplica-se por quase três. É uma obra muito importante. O
governo federal é favorável, conforme lembrado pelo deputado Orlando Morando. Ele próprio reconheceu que,
depois de 50 anos, o governo federal - o governo do PT, da presidenta Dilma -
está colocando recursos na construção dessa linha do metrô, para ajudar esta
obra, e a fundo perdido. Também segundo depoimento do nobre deputado Orlando
Morando, a Prefeitura de São Bernardo, do prefeito Luiz Marinho, também vai
contribuir com esta obra.
Então, se estão todos a favor e se a nobre deputada Ana do Carmo é uma das maiores lutadoras para que essa obra saia do papel e seja viabilizada como uma obra concreta que ajude a mobilidade das pessoas, é óbvio que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, somos favoráveis a ela.
Concedo um aparte ao nobre deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Hamilton, eu já corroborei tudo isso que V. Exa. falou. Aqui não há inverdades colocadas de nossa parte. Falei que não vou fazer - e nem o PSDB vai fazer - cortesia com o chapéu dos outros.
Só não entendemos por que V. Exas. não querem votar. É só isso que não entendemos. Discute-se, discute-se, discute-se, e por que não vota? Vamos votar. Se V. Exas. são favoráveis, vamos votar. Estamos discutindo os mesmos ideais com objetivos - nesta noite - diferentes.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Deputado Orlando Morando, V. Exa. sabe que esta é a casa do diálogo, é a casa do entendimento. Estamos tentando procurar um entendimento, inclusive com a bancada de V. Exa, sobre os mais de 850 vetos que existem na Ordem do Dia e que precisamos votar nesta Casa, além dos projetos da lavra dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. Chega de esta Casa ser apenas escritório de carimbo do Palácio dos Bandeirantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de agradecer ao deputado Hamilton pelo tempo que ele me deu e pegou de volta.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar aqui da importância do projeto que foi elaborado e que surgiu, de fato, como proposta do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, que na época era presidente do Consórcio das Sete Cidades do ABC. Ele reuniu os prefeitos e iniciou essa reivindicação para a cidade de São Bernardo do Campo.
A discussão começou no consórcio. O prefeito Luiz Marinho fez uma audiência com o Geraldo Alckmin, e o governador disse o seguinte: “Se você conseguir o recurso para o projeto executivo, nós vamos construir o metrô até São Bernardo”. Nesse momento, esse traçado e esse projeto começaram.
O prefeito foi a Brasília e conseguiu recurso do governo federal, uma parte dos recursos. O município, como bem disse o deputado Orlando Morando, colocou outra parte. O projeto executivo foi feito e então começou todo esse trabalho para que essa obra tão importante para São Bernardo, Santo André, São Caetano e todo o ABC, assim como para a Capital, pudesse se tornar realidade para toda a população, para todos os paulistas que por aqui passam e moram.
Na verdade, o que acontece? Diante de toda esta luta, neste projeto, nesta grande obra, a maior parte do recurso é do governo federal também para execução da obra.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada Ana, tenho profundo respeito por V. Exa., podemos divergir no aspecto partidário, mas V. Exa. sabe que a maior parte não é do governo federal.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Está certo, deputado.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Agora quero aqui render minha homenagem porque é o primeiro recurso para o metrô a fundo perdido, não é empréstimo. Esse dinheiro não vai ser devolvido, até porque é justo. Mas não é a maior parte.
Faço este aparte para não cometer uma injustiça. Não é jogo de números. É que a maior parte é do governo de São Paulo e da iniciativa privada. Também não vou fazer cortesia com chapéu alheio.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Mas de qualquer forma houve um gesto do governo federal ao liberar recurso para a execução do projeto. Houve um esforço muito grande do prefeito Luiz Marinho e dos prefeitos das sete cidades, do consórcio. Essa discussão começou a ser puxada dessa forma. É um projeto grande, importante para o ABC e a bancada não vai ser contra esse empréstimo.
A discussão não é quem é contra ou quem é a favor. Estamos discutindo o projeto, estamos fazendo o nosso papel no Parlamento. Não seremos contra esse empréstimo. Aliás, a nossa bancada nunca votou contra empréstimo para construção de metrô ou corredor de ônibus. Todo projeto de mobilidade urbana para a cidade de São Paulo a bancada tem votado favoravelmente. A bancada não pensa em votar contra, muito menos eu, deputada Ana do Carmo, que sou de São Bernardo e conheço a dificuldade do transporte na nossa cidade.
Se não me engano, o deputado Pedro Tobias falou que deputado não anda de ônibus.
Ainda que a gente não tenha tempo de andar de ônibus, vamos aqui falar a verdade - acho que todos os deputados têm uma agenda puxada - cada deputado conhece bem a realidade da sua cidade, a realidade da sua região, a realidade da capital de São Paulo. Portanto, somos conhecedores da realidade do transporte público que tanto penaliza o nosso povo porque por falta de transporte de qualidade a nossa população fica horas nos ônibus. Enquanto poderia ficar mais com a sua família, enquanto poderia ocupar seu tempo para estudar, enfim, para outras atividades, a nossa população perde seu tempo se locomovendo de um lugar para o outro.
Sem dúvida, a Linha 18-Bronze é muito importante para o ABC. Nós iremos acompanhar essa obra fiscalizando e cobrando para que ela se torne realidade o mais rápido possível.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Tem a palavra para concluir seu tempo a nobre deputada Ana do Carmo. Vossa Excelência tem oito minutos.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Eu quero transferir meu tempo
remanescente para a nobre deputada Beth Sahão.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pelo tempo remanescente.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero partilhar da mesma opinião da nobre deputada Ana do Carmo sobre a importância da continuidade das novas obras do Metrô, que contemplam a cidade de São Bernardo do Campo.
É claro que qualquer pessoa em sã consciência jamais pode ser contra uma obra dessa envergadura, dessa importância. Muito embora nós tenhamos que reconhecer que é preciso que haja transparência, informação e respeito ao cronograma dessas obras do metrô. São coisas que estamos acompanhando pela imprensa hoje ainda.
Uma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” aponta para o atraso e para a suspensão de obras no Metrô. É preciso que fiquemos atentos também, e não coloquemos a bancada do Partido dos Trabalhadores contrária ao empréstimo para essa obra. A bancada do PT nesta Casa sempre foi favorável a empréstimos que visam a melhoria de vida, sobretudo nessa área de transportes para a população de São Paulo e da Região Metropolitana.
No entanto, é preciso que tenhamos um olhar crítico sobre isso, para que possamos acompanhar de forma detalhada e pormenorizada o desenvolvimento dessas obras, de modo que isso não vá contra os interesses dessa mesma população.
Sabemos que esses recursos são muito vultosos e eles precisam ser aplicados com a seriedade que o dinheiro público requer para todos aqueles que administram este estado e este País.
Bem, Sr. Presidente, também queria aproveitar esta oportunidade para trazer aqui a minha indignação sobre um incidente que aconteceu esses dias atrás em uma emissora de televisão, aproveitando que dia oito de março comemoraremos o “Dia Internacional da Mulher”.
Sabemos, ano a ano, como nós avançamos, as conquistas que temos tido, os obstáculos que temos derrubado, os preconceitos que temos derrubado enquanto mulheres. Mas ainda vivemos situações dificílimas, sobretudo no que diz respeito à questão da violência sobre a mulher.
Então um artista, chamado Alexandre Frota, dando entrevista para um programa de televisão, coloca que ele tinha estuprado uma mulher, uma mãe de santo. Ele falou isso de uma forma que eu fiquei indignada. Ele ainda foi aplaudido pela plateia, como se isso fizesse parte de um cotidiano natural, de uma realidade natural das mulheres. E nós aqui nesta Casa, não só as deputadas, não só as mulheres que ocupam os cargos de deputadas, mas os homens também, nós precisamos nos indignar com isso. E precisamos, aqui, fazer uma nota de repúdio a esse tipo de prática, e pedir, inclusive, a punição, porque o estupro é crime e como tal precisa ser punido.
Em relação a 2013, no ano de 2014 observou-se um aumento de 41%, deputado Hamilton Pereira, a denúncia de estupro sobre as mulheres, segundo a Secretaria Nacional de Política das Mulheres.
Essa questão é algo que precisa chamar nossa atenção para que nós possamos ter atitudes propositivas e que de uma vez por todas possamos eliminar esse crime das nossas vidas. Não é possível que fiquemos silenciosos diante de tais fatos. Não é possível que outras mulheres que sofrem e que são vítimas dessa prática criminosa e violenta, não cheguem a indignar a sociedade brasileira.
O estupro tem sim que provocar uma indignação em todos nós. O “Dia Internacional da Mulher” não é só para nós recebermos flores - aliás, receber flores é uma coisa muito boa, nós gostamos de receber flores. Vai muito além do que isso. É um dia para nossa reflexão.
É um dia para que possamos saber como é que estamos na sociedade brasileira, como é que estamos em relação aos salários. E esse não é um fenômeno brasileiro, mas internacional. Haja vista que esses dias, durante a entrega do Oscar, a artista Patrícia Arquette, que ganhou o Oscar de melhor atriz coadjuvante, fez uma denúncia nos Estados Unidos de que lá também, tanto quanto cá, as mulheres recebem muito abaixo dos homens mesmo quando realizam as mesmas tarefas. No caso do Brasil nós estamos, no mínimo, com os salários 30% menores, deputada Telma de Souza que é uma grande militante da questão das mulheres em relação aos homens.
Portanto, são fatos que nós ainda temos muito que evoluir, nós temos muito que avançar. E esta Casa precisa, sim, cuidar disso. Esta Casa precisa fazer e precisa propor um conjunto de políticas públicas para este Estado capaz de poder colocar e dar para a mulher a sua real condição, o seu espaço na sociedade, o espaço que precisa ser ocupado por nós, mas que precisa ser ocupado com toda a dignidade que nós todas merecemos.
O que nós não podemos é continuar observando essa diferenciação e essa desigualdade de gêneros que ainda existe na sociedade brasileira.
Aqui nesta Casa - e não podemos deixar de falar nisso - eu sempre observo isso. Quantas mulheres ocupam a Mesa da Assembleia Legislativa? Quantas mulheres ocupam ou ocuparam a Mesa da Assembleia Legislativa? Quantas mulheres ocupam as lideranças partidárias?
Essas são questões que precisam também ser discutidas. O papel da mulher na política não pode ser destinado a um papel coadjuvante. Nós queremos ser também protagonistas da política. Queremos, podemos e temos todos os direitos de sê-lo.
São reflexões importantes que nós temos que fazer. E esse é um momento oportuno para que isto ocorra e nós não podemos deixar isto de lado.
Para finalizar Sr. Presidente, quero deixar aqui a minha indignação também, pelo nosso Regimento interno, com a figura da relatoria especial.
Estamos no fim de uma legislatura. Tem deputados que estão deixando esta Casa, e que têm projetos, sobretudo projetos de emenda constitucional, as PECs, e que estão parados porque precisam receber a indicação de uma relatoria especial. Essa figura do relator especial precisa acabar aqui nesta Casa. Deve acabar. Eu faço um apelo aos deputados para que isso aconteça porque nós não podemos ficar submissos a esse tipo de prática, aguardando a indicação do presidente para que essa PEC possa andar. Isso não é justo, nem comigo nem com nenhum de nós. Nesse momento de mudança de legislatura, temos que evoluir, temos que avançar nas nossas práticas internas. Nesse sentido, seria muito importante que, para a próxima legislatura, retirássemos essa malfadada figura da relatoria especial para aprovação dos nossos projetos. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza, pelo tempo regimental.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que nos acompanham através das câmeras da TV Alesp e funcionários. Penso que, hoje, temos alguns assuntos de muita relevância sendo discutidos nesta Casa. Antes de entrar na questão do empréstimo, gostaria de começar por aquilo que a deputada Beth Sahão falou ao final de sua intervenção. Estamos nos aprontando para o 8 de março. É mais do que oportuno que esta Casa, que ainda tem um número pequeno de mulheres na condição de deputadas, possa, de maneira definitiva, propiciar a possibilidade do real poder que devemos ter na sociedade. A sociedade não dá ainda, a nós mulheres, o poder real, embora tenhamos outro tipo de poder: o poder da maternidade, o de sermos professoras e psicólogas. Mas, de alguma maneira, são sempre aquelas profissões características do cunho da “cuidadora” e - insisto na palavra - da maternidade.
Tenho experiências diferenciadas no mundo da política. Sou filha de pais políticos: meu pai, como muitos sabem, era do PTB de Jango e foi cassado por conta disso; minha mãe fundou o PMDB de Santos. E eu brinco que, lá em casa, somos uma verdadeira coligação. Tenho muitos amigos no PSDB: amigos da minha geração, da escola, da faculdade... Entendo que esta caminhada, da democratização real da sociedade, tem que ser cada vez maior e melhor. E, no momento em que vamos para o 8 de março, insisto aqui para que possamos ter aprovada, com adesão de todas as mulheres desta Casa, o projeto de minha autoria, para que a Mesa tenha a possibilidade de ofertar a Medalha Maria da Penha a mulheres que se destacaram. Não temos nenhuma possibilidade, até hoje, de dar um reconhecimento, a partir da Assembleia Legislativa, a fim de que possamos ser reconhecidas no nosso estado a partir desta Casa. Acho importante que isso aconteça, como também acho importante que tenhamos uma mulher na Mesa desta Casa nas discussões que vão acontecer até o dia 15.
Nós, mulheres, não somos melhores nem piores do que os homens; somos diferentes. Tanto que somos complementares na visão de mundo e, principalmente, naquilo que chamo “a grande angular”: os 180 graus que conseguimos fazer ao colocar água para o café, ver se o filho se aprontou para ir à escola, atender o telefone, ver se a camisa do marido ou do companheiro está bem passada e assim por diante. Somos imprescindíveis, assim como os homens. Mas ainda há muitas diferenças. E quando não temos o poder real correspondente ao nosso valor, o jus sperniandi - aquilo que sobra a quem não tem o poder real - acaba habitando as nossas organizações. Queremos mudar isso. Deixo aqui um apelo para que possamos efetivamente ter uma mulher dentro dos quadros e, principalmente, na Mesa desta Casa.
Essa é a primeira questão - fora a grande situação que vamos viver no dia 8, que é, justamente, fazer uma homenagem. Eu sei que a deputada Maria Lúcia Amary, que está aqui presente, vai fazer, no dia 6, uma homenagem com relação à questão da organização do poder feminino, a partir do Rotary.
Eu gostaria que os deputados desta Casa percebessem o nosso esforço, para
que possamos, cada vez mais, como disse a deputada
Beth Sahão, ser protagonistas da nossa história, e não coadjuvantes. É uma
luta. São lutas. O dia não é só de comemorações, mas é um dia, também, para
dizer que esta Casa tem uma Procuradoria.
Esse projeto foi feito à época em que
o deputado Barros Munhoz - a quem dou os agradecimentos - era o presidente da
Casa. Nós precisamos progredir. Precisamos organizar melhor esse espaço aqui na
Casa e, antes de mais nada, reconhecer, com essa luta, a possibilidade de
fazermos, cada vez mais, a democracia na nossa sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu
ouvi atentamente vários deputados virem a esta tribuna e falarem,
enfaticamente. A mim, pareceu-me o gesto de, talvez, colocar para a imprensa
que nós, do PT, estamos lutando para não haver metrô em São Bernardo. Acham que
é possível acreditar nisso?
Foi o prefeito Marinho que fez toda
uma série de conversações, foi ao governo federal, conseguiu o empréstimo - e,
mais ainda, estamos sabendo que foi a fundo perdido. Fez isso pela população do
ABCD. Sabemos que lá há um polo industrial extremamente importante, que podemos
ajudar a avançar. Então, antes de falar que obstrução é sinônimo de discussão,
eu quero deixar isso bem claro.
Eu fui aluna do curso clássico. Eu
tive a ideia de fazer esse curso. Na minha cidade - que é, por coincidência,
também a cidade da deputada Maria Lúcia Amary, que está bem no meu ângulo de
visão - tínhamos um professor de grego. Eu tive três anos de grego, sete de
latim e sete das outras línguas vivas.
O professor de grego, juntamente com o
de filosofia, nos ensinou muito sobre os sofismas e a lógica aristotélica. Eu
aprendi muito cedo que as pessoas podiam fazer esse tipo de raciocínio. Por
exemplo, o professor diz: “Você não tem aquilo que você perdeu. Verdade?” Os
alunos falam: “Verdade.” Ele retruca: “Você não tem rabo. Então, você perdeu
seu rabo.”
Essa era a piada que o meu professor
de grego e o meu professor de filosofia - Frenor e Itagiba, respectivamente -
contavam para nós. Aprendi muito cedo que só podemos fazer conclusões quando
temos elementos de inferência nas duas premissas. São três, somente, com a
conclusão. Uma quarta destrói o argumento lógico.
Eu ouvi, aqui, várias vezes, que nós
não queremos o metrô em São Bernardo. Vou insistir, mais uma vez: não é
verdade. Isso é sofisma. O que nós queremos é discutir, absolutamente, o que
está sendo feito com os empréstimos que nós tínhamos votado aqui.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Aldo Demarchi.
* * *
Eu venho de uma região onde o VLT que vai unir São Vicente a Santos só foi possível com ajuda do governo federal. Não quero, aqui, nem fazer a defesa do governo federal. Não precisa. Todos sabem que eu sou do PT. Não precisa. Isto é óbvio. O que eu quero dizer é que as obras estão paradas - em São Vicente, nem tanto, mas em Santos estão.
O jornal “A Tribuna”, há questão de um mês, no início do ano, teve que dizer, em alto e bom som, que o mato estava frondoso em lugares onde tinha que passar o VLT. Isso não está acontecendo. Agora, retomam-se.
Onde está o dinheiro desse empréstimo? Por que as obras pararam? Por que pedaços do Rodoanel têm esse problema, também? Por
que isso acontece em pedaços de outras situações?
Vou falar de alguns lotes que foram denunciados e declinados por uma reportagem do próprio “Estadão”, o jornal “O Estado de S. Paulo”. O próprio jornal visitou os lotes 1, 4, 5 e 6 e viu que material e pessoal estão parados lá. A situação é ainda mais grave porque 11,96 quilômetros entre as cidades de Guarulhos e Arujá estão nessa situação. Mais ainda: nenhum - palavras do “Estadão”, não minhas - funcionário foi encontrado, os canteiros estavam abandonados; e no meio da Serra da Cantareira, nossa querida Serra da Cantareira, onde até Elis Regina teve uma casa, a famosa Cantareira da falta d’água, apenas a terraplanagem coberta de barro estava concluída.
O que o PT quer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é discutir a transparência e o uso desse dinheiro, porque estamos, de maneira açodada, querendo votar algo que chegará ao seu termo na hora devida sem discutirmos toda uma situação.
Já não basta o que aconteceu com os funcionários da Seade, do Cepam e da Fundap aqui presentes, quando sabemos que há um projeto para destruir essas excelências de pesquisa. Tenho uma dissertação de mestrado em que usei muito os dados que o Seade nos compilou para que eu pudesse defender essa situação. Mais ainda: um dos meus arguidores, quando fui fazer a defesa da dissertação, é um funcionário da Fundap. Então acho que temos que ir de uma maneira bastante delicada, mostrando a transparência da situação quando tantas reportagens, tantas situações adversas estão acontecendo, envolvendo os empréstimos que nós votamos aqui. Citei o da minha região, do VLT; poderia citar outros e também o próprio “Estadão”, que fez essas denúncias e comprova com os dados.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou acompanhando Vossa Excelência. Vossa Excelência foi prefeita em Santos, fui prefeito em Jacareí, e acredito que nós dois, e tantos outros prefeitos, usamos muito o Cepam. Eu, pelo menos, quando fui prefeito, quando tinha alguma dúvida jurídica, quando nossa assessoria jurídica tinha dúvida sobre um projeto, mandávamos para o Cepam e vinha com argumentação, com parecer que dava segurança para que pudéssemos mandar para a Câmara Municipal um determinado projeto. Lembro-me de alguns projetos que mandei ao Cepam. Foram devolvidos com parecer favorável e assim mandei à Câmara Municipal. O Cepam dá assessoria, sobretudo às prefeituras, que muito as ajuda. Acredito que tenha ajudado também a cidade de Santos, independentemente de partido. A qualidade do serviço do Cepam nunca foi colocada em dúvida. Portanto lamentamos que tenhamos aqui um projeto que vota a extinção do Cepam.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada, deputado. Retomando a fala, queria dizer, aproveitando a fala do deputado Marco Aurélio, que se é para contenção de despesas, o Fundap tem 90% das suas despesas garantidas, particularmente porque tem receitas próprias devido a convênios e parcerias. Para onde vão essas pessoas? Para onde vão as excelências que se aperfeiçoaram em pesquisa? Essa é uma preocupação.
Mas voltando à questão do empréstimo, por vezes temos
situações extremamente delicadas. Vi nessa matéria do “Estadão” que o Sr.
Laurence Casagrande Lourenço, o responsável pela Dersa, diz que as obras não
estão paradas e que não há corte de investimento. Não é verdade. Vou dizer mais
ainda: a Dersa está programando a construção de um túnel na cidade de Santos.
Esse túnel para unir Santos ao Guarujá custava, até o ano passado, 1 bilhão e 800 milhões. Pois ele já está em 2 bilhões e
300 milhões, fazendo com que obras que sequer saíram do papel, que não foram
aceitas para ter investimento pelo Bird, porque a tecnologia não seria
repassada, estejam sendo discutidas e recomeçadas.
As
situações envolvendo essa construção não foram transparentes. Então, para que
não incidamos no erro de fazer a votação de algo para o qual não temos todos os
esclarecimentos, estamos aqui, nestes minutos finais da minha fala, mais outros
companheiros e companheiras do PT, para que possamos esclarecer esses números,
para entendermos por que, de 48 bilhões de empréstimos que foram feitos, não
tivemos nem 2% usados e por que vamos, açodadamente, fazer um empréstimo - por
mais que a nossa querida São Bernardo queira - sem o esclarecimento e a
transparência necessários.
Esta
é a Casa do diálogo, da disputa de ideias e, principalmente, da democracia e da
transparência.
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - DEM - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, todos que nos acompanham, gostaria, primeiro, de situar bem o que estamos discutindo aqui, o Projeto de lei 1.420, de autoria do governador do estado de São Paulo, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá outras providências correlatas.
Estou muito tranquilo para fazer uso da palavra, o tempo de cada deputado é de 15 minutos, sem nenhuma pecha de que isso tenha a ver com obstrução para que não seja votado. Se o projeto de lei que vem para esta Casa, que é a Casa onde se discute, não for discutido aqui, vai ser onde? O parlamento, os 94 deputados eleitos, tem como uma das suas funções fazer a discussão dos projetos e, ao final da discussão, emitir seu voto, favorável ou contrário. Portanto, não há nenhum problema em usar o tempo para fazer a discussão do projeto.
Agora, eu queria chamar a atenção de alguns elementos que estão nesse projeto, porque o projeto é um processo completo e tem as emendas colocadas pela bancada do PT. Aliás, essa é outra prerrogativa do parlamento, fazer as emendas de tal forma que você possa aperfeiçoar o projeto. Porque, se, em tese, o projeto é interessante porque vai possibilitar uma linha de metrô, temos que verificar se temos algo a melhorar ou alterar no projeto.
Então, veja, o projeto é uma autorização - é um projeto autorizativo - para que o Governo do Estado de São Paulo possa buscar recursos e, com isso, abrir uma operação de crédito de 182 milhões e 700 mil dólares norte-americanos. Não é um projeto pequeno para o estado de São Paulo, é um projeto que mexe com o estado.
Qual é a nossa função aqui? Verificar se esse projeto colocado em discussão tem algo para ser alterado, modificado, aperfeiçoado. Assim, eu gostaria de fazer menção a algumas emendas, não sei se terei tempo para falar de todas elas, mas o Partido dos Trabalhadores fez algumas emendas ao projeto.
Emenda nº 01: “O Poder Executivo fará, semestralmente, à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa de São Paulo, através de relatórios circunstanciados, prestação detalhada de contas de toda dívida interna e externa contraídas pelo estado”. Na sequência, continua com as outras prestações de conta e outros demonstrativos que colocamos na emenda nº 01.
Assim, queremos que a
Comissão de Fiscalização e Controle, formada por parlamentares desta Casa,
receba relatórios para poder verificar se aquilo que foi votado e aprovado está
sendo, de fato, realizado. No intervalo, perguntamos quanto já foi emprestado,
realizado e empenhado. Não conseguimos ter esse número exato.
Emenda nº 02: “Quando do
envio das Leis de Diretrizes Orçamentárias dos anos subsequentes ao da
aprovação da presente lei, o Poder Executivo informará a modelagem das
operações de crédito ora autorizadas, bem como informará detalhadamente sobre
os valores recebidos e pagos, e o desenvolvimento relativo a cada um dos projetos
contemplados com os recursos da operação de crédito de que trata a presente
lei”.
O Governo do Estado já tem
esses dados. Ele deve ter por se tratar de dados contábeis. Pedimos que, ao
enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias a esta Casa, sejam incluídas na LDO
essas informações para que todo o parlamento paulista possa acompanhar o
andamento dos contratos.
Emenda nº 03: “O Poder
Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo cópia dos
contratos das operações de crédito de que trata a presente lei”.
Ora, se estamos aprovando
uma autorização para fazer a contratualização de um crédito, é óbvio que
queremos receber a cópia do contrato. Uma vez feito o contrato, mande para esta
Casa a sua cópia.
Emenda nº 04: “O Poder
Executivo publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em até 30 dias
após a assinatura dos contratos das operações de crédito de que trata a
presente lei, demonstrativo detalhado e discriminado, contendo:
1. Programas e ações
orçamentárias, destinatários dos recursos provenientes das operações de crédito
de que trata a presente lei;
2. Lista de todos os
projetos que serão executados com os recursos provenientes das operações de
crédito de que trata a presente lei;
3. Instituições
financiadoras por programa e as condições contratuais; e
4. Órgãos responsáveis pelas
execuções dos projetos”.
O Executivo também já possui
essa informação. Nós pedimos a sua publicação. Assim, esse dado - que é de
informação exclusiva do Executivo até o momento - será de conhecimento de todo
o público ao ser publicado no “Diário Oficial”.
Emenda nº 05: “O Poder
Executivo publicará anualmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo, bem
como disponibilizará na rede mundial de computadores (internet), demonstrativo
de cumprimento das metas relativas ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados
efetuado com a União, nos termos da Lei nº 9.496, de 1997, determinado pelo
Senado Federal através da Resolução 43, em seu Artigo 9º, IV, destacando:
a) As metas da relação entre
a dívida financeira total e a receita líquida real (DFT/RLR);
b) As metas de superávit
primário”.
Esses são dados que o Poder Executivo também
já tem. Portanto, através da emenda nº 05, pedimos que esses elementos sejam
colocados na internet.
A emenda nº 06 propõe a
inclusão do seguinte artigo: “O governo paulista promoverá a revisão do
contrato da PPP das linhas 06 e 18 para transferir ao Poder concedente a
responsabilidade pelo pagamento das desapropriações, apurados os devidos
reflexos financeiros da revisão.
§1º - O Poder Executivo fará
a revisão em até 180 (cento e oitenta dias) dias, a partir da publicação desta
lei.
§2º - Todo o processo será
publicado no Diário Oficial e no site da transparência do governo paulista”.
Isto é, a emenda visa
retirar toda e qualquer referência de destinação de recursos advindos dos
empréstimos a serem autorizados às parcerias público-privadas. Isto porque o
Judiciário Paulista vem julgando ilegais dispositivos de contrato anterior de
PPP que previam desapropriações por parte das concessionárias contratadas. Essa
emenda representa um alerta para que não tenhamos problemas na execução dos
contratos.
A emenda nº 07 pede a
exclusão dos artigos 7º e 8º e “visa retirar toda e qualquer referência de
destinação de recursos advindos dos empréstimos a serem autorizados às
parcerias público-privadas”.
A emenda nº 08 propõe a
inclusão do seguinte artigo: “Fica o Governo do Estado de São Paulo impedido de
realizar a concessão, a privatização, ou a transferência, a qualquer título, a
terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado com fins lucrativos,
do controle acionário da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô...”.
Essa emenda é para quê? Diz a justificativa: “O Governo do Estado de São Paulo já foi autorizado a realizar diversos empréstimos com vistas à realização de empreendimentos, que redundarão em obrigações futuras a todo o povo paulista. Não é correto onerar a sociedade, impondo-lhe novas dívidas, para posteriormente transferir a exploração dos bens públicos construídos com os recursos que serão pagos por todo o povo, ao longo de vários anos e até mesmo décadas, para empresas e ou instituições de direito privado com fins lucrativos”.
Emenda nº 09: “O Poder Executivo enviará à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar das suas respectivas assinaturas, cópias:
1. Dos contratos de garantias e de contragarantias relativos às operações de crédito de que trata a presente lei;
2. Dos contratos das operações de crédito de que trata a presente lei com seus anexos; e
3. A execução física e financeira dos projetos a serem financiados, tal como consta da exposição de motivos”.
Isso é para que a Assembleia Legislativa possa acompanhar a execução física e financeira por meio de mensagem a ser enviada pelo Poder Executivo, e não através de notícias do “Estadão”, como a do dia 1º de março. Nós abrimos o jornal e, fazendo isso, vemos como está o andamento de diversas obras.
Um parlamentar, um deputado estadual, que é o fiscal por excelência, fica sabendo do andamento da obra pelo jornal, ao invés de saber através de relatório encaminhado à Assembleia Legislativa. Isso é desqualificar a Casa. Já houve aqui anteriormente um debate sobre a valorização da Assembleia. É importante que possamos ter as informações antes da imprensa. Fico imaginando alguém da imprensa perguntando ao deputado: “O que o senhor acha de tal obra, que está atrasada, que está com problemas?”. E nós vamos responder: “Eu não sabia disso. Estou sabendo agora, por você.” É disso que trata a Emenda nº 09.
A emenda nº 10 altera a redação do Art. 1°: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras...”.
Há uma modificação aqui. Qual é a modificação? “Visa retirar toda e qualquer referência de destinação de recursos advindos dos empréstimos a serem autorizados às parcerias público-privadas.” Isso é para ficar bem claro para onde o dinheiro está sendo direcionado.
Estas dez emendas tramitaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e receberam um parecer contrário. Leio o final do parecer: “Pelo exposto, nosso parecer é pela aprovação do Projeto de lei nº 1420, de 2014, e pela rejeição das emendas de nº 1 a 10 apresentadas”. Em seguida, temos aqui o parecer da Comissão de Finanças, que vai na mesma direção, ou seja, aprovar o projeto com reprovação de todas as emendas.
Por último, há uma última emenda, de número onze, que visa a inclusão de um novo artigo, renumerando-se os demais: “O Poder Executivo fará quadrimestralmente à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de relatórios circunstanciados:
I. Prestação detalhada de contas de toda dívida interna e externa contraída pelo Estado de São Paulo...”.
Fala também em demonstrativo da movimentação financeira... Enfim, são cinco itens que tratam da prestação de contas aqui na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, internamente.
Já a Emenda nº 12 inclui também um novo artigo: “O governo paulista promoverá a revisão do contrato da PPP da linha 06 e 18”.
Não temos tempo de ler toda a justificativa, nem a emenda por completo, mas, se temos um projeto dessa natureza, dessa magnitude, que envolve todo o estado de São Paulo - para agora e para o futuro -, é evidente que esse projeto não pode ser votado sem uma discussão: chega, aprova urgência para tramitação, põe na Ordem do Dia e vota.
Temos de discutir. A questão não é obstruir. A questão é trazer ao Plenário clareza daquilo que está sendo votado. A questão é que aquilo que se fala aqui da tribuna possa ser transmitido pela TV Assembleia, possa ir para a Ata da sessão de hoje, possa ir para a Internet para que as pessoas saibam o que está sendo votado porque somos 94 deputados dando destinação a todo o dinheiro do estado de São Paulo, a toda dívida do estado.
Portanto, queremos que dê certo - e seu Deus quiser vai dar certo - porque torcemos pelo estado de São Paulo, mas não podemos ser irresponsáveis a ponto de aprovar sem discutir, sem verificar tudo o que está passando pelas nossas mãos. Não seria justo se votássemos o projeto sem fazer um detalhamento do que isso implica para o estado de São Paulo e que consequências positivas isso traz, em tudo dando certo, aos municípios envolvidos.
Nestes últimos segundos quero lembrar o que a deputada Telma de Souza falou a respeito da matéria do “Estadão” a respeito de obras que estão paralisadas ou em ritmo lento.
Quero ler apenas um trecho: “O sistema de acompanhamento de gastos do governo mostra a execução de até 0,05% de algumas das ações, como a Linha 9-Esmeralda.”
Ou seja, nós não queremos só aprovar. Nós queremos aprovar e queremos também que as obras previstas pelo financiamento a ser contraído pelo Governo do Estado de São Paulo sejam executadas.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Luiz Carlos Gondim e Milton Vieira para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - A Presidência constata número regimental em plenário pelo que interrompe a verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Luiz Carlos Gondim e Milton Vieira.
Tem a palavra para discutir contra o nobre deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essas questões relativas à gestão, especialmente quando se tem à vista uma questão tão fundamental como a mobilidade urbana, evidentemente estimulam o debate e, além disso, provocam também uma atenção maior nesta Casa que quer verificar como se deu no último período a gestão dos recursos públicos para as obras do metrô, da CPTM, como foram investidos os recursos na melhoria da rede rodoviária.
A mobilidade é, sem dúvida, uma das mais importantes questões a serem enfrentadas pelo governo do estado de São Paulo, com 42 milhões de brasileiros vivendo no maior estado da Federação. Aí, algumas perguntas que precisam ser respondidas. A primeira delas diz respeito à quantidade, ao volume de recursos que foi alocado para obras do Metrô e da CPTM, que estão à disposição do governo e que até o momento não foram integralmente utilizados.
Aprovamos nesta Casa algo em torno de 40 bilhões de reais de financiamentos interno e externo para as obras de mobilidade, especialmente para o Metrô e alguma parte disso também para a CPTM.
Hoje estamos votando mais um projeto volumoso para a Linha 18 do metrô, que vai atender uma necessidade imensa de uma região do nosso Estado, da Grande São Paulo, do nosso ABC querido tão fundamental para o desenvolvimento do nosso País. Por isso, não há que se levantar aqui nenhuma dúvida a respeito da importância da obra, tampouco levantar qualquer questionamento sobre a nossa posição amplamente favorável à construção dessa Linha 18 e, portanto, também favorável à alocação de recursos desse financiamento para essa obra.
Precisamos ter em mente que 40 bilhões já foram aprovados aqui e algo em torno de 50% desse valor até hoje não foi aplicado pelo governo do estado de São Paulo, que demonstra claramente um governo moroso, lerdo, apático, que quer fazer obra de mobilidade, mas não tem mobilidade para fazer andar esse grande evento que é a Companhia do Metropolitano.
Mais de 20 bilhões de reais disponíveis para o governo aplicar e, no entanto, esse dinheiro até hoje não foi utilizado e a necessidade, a importância e a prioridade é marcante.
Não quero aqui, no meio dessa discussão, colocar outros ingredientes que, aliás, foram utilizados em ataque, e que me surpreende até da parte de quem veio: um ataque raivoso contra o governo federal, com denúncias que são veiculadas pela mídia e se tornam verdadeira sem que tenha qualquer objeto de prova. Porém, eu poderia usar aqui essa mesma linha de argumento para questões que foram muito mais aprofundadas, como o episódio Alstom que foi marcante no governo do PSDB no estado de São Paulo na relação com o setor elétrico, da CTEEP, da Cegelec.
Ora, são denúncias de contas que foram utilizadas por altos dirigentes do PSDB, comprovadamente, desviaram recursos nas negociações da vida com o setor elétrico e a Alstom, empresa francesa envolvida também no cartel do Metrô. Mas não quero enveredar por esse caminho para não cometer o mesmo desatino, que há pouco ouvimos nesse mesmo microfone, nessa mesma tribuna, numa manifestação exasperada, agressiva e sem fundamentos de prova. Não vamos incorrer nesse mesmo erro porque não sou juiz, porque não tenho o hábito de denunciar sem ter provas. Se pudesse, faria a mesma coisa em relação às obras do Rodoanel, que foram investigadas à época, e que foi objeto de muitas denúncias pela imprensa: do responsável pelas obras da ampliação das marginais e do Rodoanel, o engenheiro conhecido como Paulo Preto. Poderia também trazer esses fatos para poder me contrapor e atacar também os governos do PSDB.
Seria leviano se fizesse isso porque não tenho como provar, da mesma maneira que aqueles que agridem hoje o governo federal, através de denúncias da vida contra funcionários da Petrobras, e que ainda não apresentaram a sua defesa; políticos do governo que foram mencionados, mas que também não tiveram a oportunidade de apresentar a sua defesa. Apenas foram condenados pela mídia, por bandidos. Esses, sim, são bandidos assumidos que cometeram crimes, lesaram o patrimônio público, a empresa, e agora estão fazendo a chamada delação premiada. E serão premiados depois de 20 anos roubando a Petrobras. E assumiram que estavam roubando a Petrobras durante 20 anos! Esses são os santos que vão ser premiados pela sua delação, enquanto aqueles que estão sendo acusados não tiveram sequer o sagrado direito de se defender, de expor suas razões. No entanto, especialmente a mídia vinculada à elite brasileira já os condenou, já decretou a pena. E eles serão, sem dúvida, execrados publicamente.
Mas eu não vou cometer esse mesmo desatino na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Poderia falar de vários episódios ocorridos no estado de São Paulo que estão sendo objeto de investigação; o cartel do Metrô que envolveu bilhões de reais e que também foi objeto de delação, mas não ganhou a mesma proporção, a mesma dimensão na mídia. No entanto, eu prefiro ser comedido, eu prefiro ser equilibrado, eu prefiro enveredar por um caminho que não seja o caminho da ofensa gratuita, do desplante e que possa garantir que a minha manifestação seja reconhecida como manifestação que diga respeito à política, porque é assim que as coisas devem ser tratadas nesta Casa.
Ainda com relação ao projeto, quero manifestar em alto e bom som o meu mais amplo apoio à realização dessa obra, que vai levar transporte coletivo para a região mais importante do estado de São Paulo, uma região industrializada, polo do nosso desenvolvimento, que é a região do ABC. Quero manifestar o meu mais amplo apoio à aprovação de qualquer recurso que seja destinado à mobilidade urbana, mais ainda quando se trata do Metrô e mais ainda quando se trata de uma obra que vai ter a direção correta, um vetor de desenvolvimento e de conforto para trabalhadores do ABC no estado de São Paulo.
Quero colocar isso com muita clareza. Não creio que esta Casa deva aprovar um projeto dessa dimensão a toque de caixa, sem discutir melhor o que já foi feito em termos de obras de mobilidade com os 40 bilhões que já foram aprovados nesta Casa em empréstimos. Vinte deles já foram utilizados, e os outros vinte? Vinte bilhões não foram sequer utilizados até hoje e nós vamos dar mais dinheiro para essa mesma prioridade? Eu a acho fundamental, mas por que não usou ainda os outros vinte? Tem que explicar nesta Casa, porque nós estamos dando um aval para que novos empréstimos sejam conquistados pelo estado de São Paulo objetivando essa mesma prioridade, que é a mobilidade urbana. No entanto, há 20 bilhões de reais disponibilizados ao Estado que não foram utilizados.
Quem explicou isso até agora? Ao invés de ficarmos ouvindo ataques e mais ataques, cobranças e mais cobranças, temos que ouvir, de maneira serena, explicações do governo relacionadas aos recursos que não foram utilizados até hoje.
A manifestação do governador, esta semana, é uma manifestação que nos dá a entender que o governo vai contingenciar recursos importantes que seriam destinados a obras e serviços do Governo do Estado de São Paulo. Está cortando vários e vários itens do orçamento, reduzindo outros, de modo que nos dá a sensação de que o plano de obras de 2015 mais uma vez não vai ser executado, como não foi o de 2014, o de 2013, porque esse governo é um governo moroso, um governo preguiçoso, um governo que não consegue fazer a máquina do estado funcionar. A máquina é poderosíssima, tem capacidade de ação enorme à vista de seus desafios, dos desafios que são colocados no estado de São Paulo pelos 42 milhões de brasileiros que aqui vivem. É, sem dúvida, uma máquina que não consegue se movimentar e que, quando o faz, faz de maneira tão lenta, tão dificultosa, tão complicada que nós ficamos a pensar: como vamos dar mais dinheiro agora para algo que já tem 20 bilhões para serem utilizados e o governo não consegue gastar o dinheiro que está liberado pelos órgãos de financiamento e autorizado por esta Casa? Essa é a questão.
Alguém do governo precisa assomar a esta tribuna e explicar isso para nós, dizer para nós porque temos que dar mais condições financeiras para o Estado se os outros 20 bilhões de reais já disponibilizados ainda estão parados. A máquina desse governo está parada. Novamente quero reafirmar que se trata de um governo moroso, um governo que não anda, um governo que não sabe e não consegue fazer funcionar a sua máquina.
Quem não consegue gastar 20 bilhões de reais em uma obra tão prioritária como é a mobilidade urbana está dando um atestado de absoluta incompetência para o estado de São Paulo e para o Brasil.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vemos nobres deputados vindo à tribuna desde as 16h30min para falar de credibilidade, de responsabilidade. Essas pessoas sabem que o partido delas não tem moral para falar em credibilidade no nosso País.
Estamos aqui para discutir e ver o que temos de votar.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Está feito o registro, nobre deputado. Vossa Excelência tem a oportunidade de poder se inscrever.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, não são dois minutos para uma comunicação? Estou dentro do prazo, é regimental.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Estamos no processo de discussão do projeto, nobre deputado.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Acho que é querer abusar da memória e da consciência dos paulistas. Querer falar que o governo de São Paulo é isso ou é inoperante é não querer reconhecer a vontade do povo. Geraldo Alckmin ganhou a eleição no primeiro turno.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Nobre deputado Dilador Borges, isso não é um comunicado, com todo o respeito. Vossa Excelência pode se inscrever para falar contra ou a favor.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Para concluir, Sr. Presidente, o PT conseguiu contaminar até o partido trabalhista da Inglaterra. Tenha a paciência.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em outro momento iremos trazer uma comparação da cidade de Araçatuba antes do Partido dos Trabalhadores e hoje, sobre o quanto a cidade de Araçatuba tem crescido depois que o PT assumiu. Traremos a comparação antes do PT, quando o nobre deputado Dilador Borges era o prefeito da cidade, e agora com Cido Sério sendo o prefeito.
Vou fazer outra comparação, agora do Brasil. Essa é importante para entendermos a importância da aprovação no dia de hoje das obras do Metrô para São Bernardo do Campo e porque essa aprovação pode acontecer no dia de hoje.
Gostaria de passar alguns slides.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, o vídeo que V. Exa. irá exibir é sobre o tema?
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Não vou passar vídeo, Sr. Presidente. É sobre o tema, para fundamentar a minha intervenção no plenário. Acho importante mostrar alguns dados. Nessa transparência mostramos a atividade dos investimentos no Brasil. De 1995 a 2002 tínhamos uma média de 25 bilhões de reais por ano em investimentos externos diretos no Brasil. Nos últimos anos - 2011, 2012, 2013 e 2014 - os investimentos externos no Brasil foram da ordem de 65 bilhões de reais.
A próxima transparência demonstra a solidez das reservas internacionais no Brasil. Entramos no debate da importância dos investimentos no estado de São Paulo. De 1995 até 2004 o Brasil passava por um estado de fragilidade. Em 1995 e 1996, o Brasil passou a contrair empréstimos com o Fundo Monetário Internacional. Conseguiu pagar a dívida em 1997, e a partir de 1998 o Brasil voltou a fazer empréstimos sucessivos com o FMI: em 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002.
Em 2003 e 2004 o governo Lula conseguiu pagar o Fundo Monetário Internacional, e a partir de 2005 as reservas vieram crescendo a cada ano. Mas é importante observar o período de 1995 até 2002, quando o Brasil fez diversos empréstimos com o FMI. Com isso, não pôde fazer nenhum tipo de investimento nos estados, porque tinha que pedir autorização ao Fundo Monetário Internacional. Aqui se explica por que em um período de oito anos não houve investimentos no Brasil, seja em infraestrutura, metrô, CPTM ou saneamento básico: porque o Brasil devia ao FMI.
Tanto no estado de São Paulo como no Brasil, a gestão era do PSDB. O PSDB, que governava o estado e o Brasil, fez empréstimos com o Fundo Monetário Internacional e com isso estava proibido de fazer investimentos no País. Hoje só é possível estarmos aqui aprovando financiamento para investimento no estado de São Paulo, para o metrô em São Bernardo do Campo, porque o Lula e a Dilma pagaram o FMI. Não devemos mais nada a ninguém e podemos fazer investimentos.
Temos que trazer essa informação, senão ficaremos aqui debatendo se o PT é a favor ou contrário a levar o metrô a São Bernardo. Não há dúvidas. Se não fosse o Partido dos Trabalhadores conseguir pagar o FMI, não poderia haver investimento em nenhuma parte do País hoje. Essa informação é importante para o debate de hoje e, muitas vezes, passa despercebida. Se não tivéssemos pagado o Fundo Monetário Internacional, precisaríamos de sua autorização para realizar qualquer investimento acima de 500 mil reais. E eles não autorizariam, pois primeiro iriam querer que pagássemos a dívida. Criava-se um monte de mecanismos para dificultar o pagamento e com isso não era possível haver investimentos no País.
Vemos nessa outra tabela que mesmo no período de crise (2008 e 2009) o Brasil continuou crescendo. Mesmo durante as crises o Brasil passava por um processo de recuperação. A próxima tabela é sobre a produção industrial no Brasil. Hoje estamos abaixo apenas da China, Indonésia, Turquia e EUA. Todos os demais países, África do Sul, Índia, Rússia, Coreia, Alemanha, Reino Unido, França, Japão, México, Zona do Euro, Espanha e Itália, têm tido uma produção industrial inferior a do Brasil.
Outra informação ainda é em relação ao crescimento de investimento. Muitas vezes as pessoas comentam que o Brasil está com dificuldade de investimento. Isso é mentira. Temos mais uma informação mostrando que em crescimento de investimento estamos abaixo apenas da China. Estamos acima de todos os demais países: EUA, Indonésia, África do Sul, Turquia, entre outros.
Esta outra tabela é sobre a geração de empregos no Brasil ao longo dos últimos anos. Há aqui um comparativo entre os períodos de 1995 a 2002 e de 2003 a 2014. De 2003 a 2014, nas gestões de Lula e Dilma, o Brasil gerou 20,2 milhões de empregos. Isso é fruto dos investimentos que foram feitos no metrô, na CPTM, na “Minha Casa, Minha Vida”, investimentos no saneamento básico, investimento nos portos e aeroportos, investimentos na Petrobras. Todos os investimentos que foram feitos no Brasil ao longo dos últimos anos geraram esse crescimento de 20,2 milhões de empregos.
Próxima informação: investimento na agricultura. Quando se olha para a agricultura, nós perdemos apenas para os Estados Unidos e estamos acima de todos os demais países: México, Austrália, China, Indonésia, Índia, Turquia. É o crescimento da agricultura no Brasil no último período.
Nós estamos trabalhando para levar desenvolvimento e investimentos para as pessoas que mais precisam. Nós temos aqui uma informação que demonstra o crescimento da renda média no Brasil. Temos aqui o crescimento do PIB e o crescimento da renda média brasileira. O crescimento da renda média brasileira foi superior ao crescimento do PIB, demonstrando que as ações que foram desenvolvidas pelo governo federal ao longo dos últimos anos têm criado condição para que a renda média do brasileiro possa crescer. Esse gráfico demonstra o crescimento da renda média.
Mais ainda: há um crescimento de 206 milhões de reais aos 10% mais pobres do nosso país. A renda média do trabalhador cresceu, mas a renda média dos 10% mais pobres cresceu ainda mais do que a renda média da nossa população.
As políticas econômicas e sociais reduziram a pobreza e a desigualdade da renda. Esse gráfico demonstra que, em 95, nós tínhamos 35,1% de pobres no nosso país. Nós chegamos, em 2012, a 16% e fomos reduzindo a cada ano, significativamente.
Quando nós falamos da redução da pobreza, dos investimentos, do crescimento dos 10% mais pobres do nosso país, tem uma informação importante em relação à inflação.
Nós percebemos, ao longo dos últimos meses, que começaram movimentações de golpes em alguns países: na Venezuela, na Argentina, em alguns países da Europa. Eles estão tentando trabalhar com três bases sólidas. Primeiro, questionar a questão da inflação. Eles tentam passar para a população que a inflação está sem controle. Depois, no debate da corrupção e, depois, questionando serviços públicos do país.
A gente
começa a olhar o Brasil e a gente percebe que, de 95 a 2002, durante o governo
FHC, a média de inflação no nosso país era de 9,2. Durante o governo Dilma e
Lula, a média de inflação é de 5,9. Quando tentam vender que o
Brasil está com descontrole da inflação, estamos demonstrando que a média de
inflação no Brasil está sob controle. Tentaram usar o tomate, agora falam que
está aumentando isso e aquilo, agora é greve dos caminhoneiros... São
movimentos que a direita tenta trazer para criar um grau de instabilidade na
população. Mas estamos demonstrando que a média de inflação, durante o governo
Dilma, é de 5,9.
Eu quero trazer uma informação em relação aos ataques contra a Petrobras ao longo dos últimos meses. Quando o governo do PT assumiu a Petrobras, nós tínhamos um patrimônio de apenas 22,2 bilhões. Isso era quanto valia a Petrobras em 2002. A gente começa a ver o crescimento do investimento na Petrobras: até 2013, chegando em 2014, foram 104 bilhões de reais. Nesta tela agora vemos que os investimentos que foram feitos até 2002 eram da ordem de 69 bilhões, mas, nos governos Lula e Dilma, esses investimentos chegaram a 304 bilhões de reais. Foram 304 bilhões de investimentos na Petrobras ao longo dos últimos anos.
Portanto, estamos falando de uma empresa que praticamente não tinha valor de mercado, não tinha investimentos, e que passou a ter investimentos ao longo dos últimos anos. É importante lembrar que foram a Petrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal que criaram condições, ao longo do último período, para que o Brasil passasse a ser um país estável, um país sólido, que tem reservas internacionais e investimentos internacionais.
Essa informação é importante, porque hoje querem atacar e tentar destruir a Petrobras. A Petrobras é uma empresa importante que investe em nosso país. Aqueles que querem atacar a Petrobras daqui a pouco vão querer atacar o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para tirar as empresas que conseguem fazer os investimentos em nosso país.
Mostrarei mais uma informação. Nas eleições passadas, todos falavam da importância dos investimentos em Educação no nosso país. Vimos no começo do ano o Governo do Estado de São Paulo fechando muitas escolas, muitas. São mais de 20 mil professores que ficaram sem atribuições de aula porque não têm, por parte do Governo do Estado de São Paulo, um olhar efetivo em relação à Educação.
Contudo, até 2002, o governo do PSDB investia em torno de 37 bilhões de reais no Brasil em Educação. Os governos do Lula e da Dilma investiram muito mais, chegando, em 2014, a 112 bilhões de reais. Foram investidos 112 bilhões de reais em Educação nos últimos anos pelo governo federal. Isso inclui o ProUni, investimentos em universidades, investimentos em escolas técnicas, investimento em diretores de escola e investimentos no Plano Nacional de Educação. Portanto, o governo federal do Partido dos Trabalhadores tem investido e muito em Educação nos últimos anos.
Para concluir, Sr. Presidente, queremos mostrar que todas essas ações, todos os investimentos feitos no Brasil ao longo dos últimos anos demonstram que nosso principal objetivo era melhorar o padrão de vida da população brasileira. Mostramos de 1995 até 2002, o PSDB elevou o padrão de vida do brasileiro em 3,2%, enquanto o PT, de 2002 a 2013, criou condições de elevar o padrão de vida da população brasileira em 29,3 por cento.
Trouxe essas informações para mostrar que, quando se tem investimento em programas sociais e em infraestrutura, quando se tem uma política séria para estruturar a economia, conseguimos elevar os investimentos em nosso país. As informações que apresentei têm como fonte o IBGE, o Ministério da Fazenda, entre outras. São dados do Brasil que demonstram que hoje só haverá investimento no metrô que vai a São Bernardo do Campo porque os prefeitos batalharam muito por isso e porque contam com o apoio do governo federal. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos: Projeto de lei Complementar nº 23, de 2014, Projetos de lei nº 435, 450, 608, 822, 913 e 939, de 2013; 219, 246, 806, 876 e 1073, de 2014.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas e 40 minutos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.
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