05 DE MARÇO DE 2015

021ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidentes: MARCO AURÉLIO, LUIZ CARLOS GONDIM e ORLANDO BOLÇONE

Secretário: LUIZ CARLOS GONDIM

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCO AURÉLIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CARLOS GONDIM

Congratula-se com todas as mulheres do estado de São Paulo pelo "Dia Internacional da Mulher", em oito de março. Lembra a história de Olga Benário Prestes. Pede maior participação das mulheres na política. Menciona notícia com o aumento dos casos de dengue em São Paulo. Ressalta a necessidade de elaboração de material educativo, principalmente para as pessoas que estão acumulando água em razão da falta de água. Exibe convite para uma palestra, dia 12 de março, na Universidade de Mogi das Cruzes, com Joaquim Lopes da Silva, diretor superintendente da EMTU, sobre o passe livre estudantil.

3 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Informa sua participação, hoje, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, no lançamento da Campanha da Fraternidade. Discorre sobre a história desta campanha. Cita o lema da campanha deste ano "Eu vim para servir". Esclarece que será utilizada a metodologia de tomada de decisão: ver, julgar e agir. Destaca que a campanha de 2015 busca a participação das pessoas, com ações efetivas que se transformem em projetos.

5 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Parabeniza a entidade pela Campanha da Fraternidade.

6 - MARCO AURÉLIO

Comenta que os deputados estaduais podem apresentar projetos que dêem nome a algo público, para render homenagem a pessoas. Informa que o vereador Edinho Guedes, de Jacareí, encaminhou um pedido para que o viveiro municipal desta cidade recebesse o nome do ambientalista "Seu Moura". Informa que apresentou projeto de lei com este conteúdo. Lê o currículo de "Seu Moura". Diz que o projeto foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Parabeniza Seu Moura e sua família. Agradece o vereador Edinho Guedes.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

8 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Discorre sobre a construção do aeroporto de Limeira. Informa que o ex-prefeito Silvio Félix deu início às obras, que hoje estão paradas. Ressalta que o aeroporto tem como objetivo atender cerca de 20 cidades da região. Pede ajuda ao governador Geraldo Alckmin para a conclusão das obras. Informa que a pista do aeroporto pode chegar em 1.800 metros, mesmo tamanho da pista do Aeroporto de Congonhas. Menciona que será feita uma indicação ao governador para que seja feita uma concessão.

9 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

10 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates de 06/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, a realizar-se na mesma data, às 10 horas, para prestar "Homenagem a valorização feminina, com a participação do Rotary Distrito 4430". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Aurélio.

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O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, entrei com um requerimento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em nome de Olga Benário Prestes, uma pessoa que chegou a conviver com meu pai, que foi exilada para a Alemanha, ainda gestante, país onde nasceu. Depois de dar à luz, foi para uma câmara de gás.

Infelizmente constatamos a fragilidade ainda de algumas mulheres, fato que não deveria mais existir. As mulheres deveriam participar mais da política. A deputada Constância, se não me engano, comentou que o número de mulheres deste Parlamento diminuiu. Então me congratulo aqui com todas as mulheres, principalmente do estado de São Paulo, pelo Dia Internacional da Mulher.

Algumas coisas me chamam a atenção, como essa notícia segundo a qual a dengue aumenta no estado de São Paulo. Estamos com problema em Cândido Mota, em Marília, em Florínea, região na qual atuo muito. Em Marília há 5811 casos.

A notícia diz que a doença já atingiu um a cada 14 moradores da cidade, em São Paulo. É algo que chama muito a atenção. Temos que fazer material educativo, principalmente para quem está acumulando água, porque esse aumento veio junto com essa seca. Algumas pessoas que acumulam água não tampam a caixa direito, a cisterna não é feita adequadamente e estamos tendo esse problema do aumento da dengue.

Eu já havia comentado que a dengue tem aumentado e que nós precisamos, realmente, fazer um trabalho educativo e de campo, porque a única saída é a prevenção. É isso que precisamos fazer urgente.

Agora peço licença aos deputados para ler um convite. Fui muito bem atendido na EMTU pelo Dr. Joaquim Lopes Silva Júnior e, durante o lançamento da campanha do passe livre estudantil, ele disse que estaria disposto a ir à nossa cidade, de Mogi das Cruzes, para falar a toda a região do Alto Tietê sobre o passe livre estudantil.

Estamos fazendo, na Universidade de Mogi das Cruzes - mais precisamente o Dr. Joaquim está fazendo -, uma palestra no dia 12, a partir das 19 horas, para falar sobre o assunto do passe livre estudantil. Quem tem direito e quem não tem direito.

Eu procurei a Juventude Socialista de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê. Procurei também a UMC, que cedeu seu maior anfiteatro. Os jovens da Juventude Socialista do Alto Tietê estão distribuindo os convites para essa palestra do Dr. Joaquim Lopes da Silva, que é o superintendente, diretor presidente da EMTU.

Acho que a divulgação de um projeto tão valioso como esse do governador Geraldo Alckmin tem que ser feito com uma amplitude máxima, porque precisa ter muito peito para fazer um projeto como esse. Sabemos que o gasto será superior a 350 milhões de reais, mas o Governo vai ganhar com isso, porque mais jovens vão ser educados. Ou seja, ele se torna não um gasto, mas um investimento.

Se foi visto dessa maneira pelo governador Geraldo Alckmin, quero parabenizá-lo, porque o passe livre estudantil é um excelente projeto, e no Alto Tietê apenas duas cidades têm esse projeto: Poá e Suzano. Vamos ver se os outros prefeitos aprendem e olham isso como investimento, e não como gasto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulisses Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

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O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, V. Exa é um grande batalhador nas questões da Saúde. Experiente e competente, é o nosso mestre nesse tema, especialmente em relação às Santas Casas.

Quero saudar os deputados e deputadas presentes e os telespectadores. Trago um tema muito caro a todos, em especial, ao nobre deputado Marco Aurélio, que há tanto tempo milita em diversas campanhas sociais, especialmente na Campanha da Fraternidade.

Sr. Presidente, é sobre a Campanha da Fraternidade que eu gostaria de falar. Hoje, participaremos de um ato na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, onde será realizado o lançamento da Campanha da Fraternidade, com a presença do bispo diocesano de São José do Rio Preto, D. Tomé, e a participação de diversas pastorais e lideranças católicas e não católicas, visto que essa campanha tem um espírito ecumênico.

A Campanha da Fraternidade tem suas origens em 1964, com o saudoso cardeal D. Hélder Câmara, que era arcebispo do Rio de Janeiro e veio a ser arcebispo de Olinda e Recife. Nessa época, às vésperas do movimento militar, a Igreja, por orientação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), já tinha uma grande preocupação com o social, como tem até hoje, no sentido de diminuir as diferenças entre as pessoas sob a luz da doutrina social da igreja, inspirada nos ensinamentos de Leão XII.

Ele possui uma frase lapidar. Disse: “a política é uma das principais formas de desenvolver e exercitar a caridade”. Neste ano, a Igreja escolheu como tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade”. Assim, a discussão a ser feita é no sentido de promover a participação da Igreja e outras entidades, facilitando um debate amplo e as ações das pessoas e das entidades nos mais diversos temas sociais, inclusive a política.

O lema da campanha é “Eu vim para servir”. É uma forma de convidar as pessoas a se colocarem à disposição e a serviço do próximo. A metodologia da Campanha da Fraternidade se incorporou nos meios científicos de estudo, pois também é uma metodologia de tomada de decisão. Ela foi elaborada à luz da Teologia da Libertação. É a metodologia do “ver-julgar-agir”: é preciso conhecer o problema, conhecer o desafio; elaborar o julgamento à luz do evangelho, ou seja, com uma forte base ética sustentada através do conhecimento milenar do evangelho, e depois transformar em ação. Ou seja: ver, julgar e agir.

Neste ano de 2015, a ação vai ser buscar as pessoas para a participação em ações efetivas, como já se faz nas pastorais, como a Pastoral da Sobriedade - da qual tenho a honra de participar -, a Pastoral Carcerária, a Pastoral da Saúde, a Pastoral da Educação, a Pastoral da Juventude. A ação será convidar as pessoas para fazerem o debate e para criarem ações efetivas que depois se transformem em projetos. Cada diocese do Brasil tem, no mínimo, um projeto; algumas paróquias têm muito mais.

Assim, Sr. Presidente, acho que isso é extremamente relevante. Vamos continuar esse debate e, nesse momento em que o País tanto precisa desenvolver um trabalho ético, a respeito da ética na política, a sociedade precisa refletir sobre a importância da participação de todos na construção de um País melhor, de um mundo melhor, e essa Casa pode contribuir decisivamente. A Campanha da Fraternidade é ótima para refletir, para julgar e para agir.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Parabenizo o deputado Bolçone pelo pronunciamento.

Gostaria de dizer, deputado, que fizemos um requerimento parabenizando a CNBB por essa Campanha da Fraternidade, que tem muito a ver com a política séria. O seu lema é: “Eu vim para servir”. Isso, realmente, é uma coisa que a igreja está fazendo. “Fraternidade: Igreja e Sociedade.” Ela está vendo a sociedade e os problemas sociais pelos quais estamos passando no Brasil. E eu acho que eles estão piorando.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia e pela web, dentre os projetos que um deputado pode ter a iniciativa de apresentar nesta Casa Legislativa, um deles é o de denominação de próprios públicos. Esses projetos podem aparentar não terem importância nenhuma e algumas pessoas até criticam: “Poxa, o deputado vai ficar gastando tempo em dar nome a determinado próprio público?”.

Na verdade, o importante é que, ao instituir o nome de uma pessoa como denominação de algo público, isso seja feito com muito cuidado, para que possamos render homenagem às pessoas que realmente estão ligadas à história do povo. São pessoas das quais vale a pena lembrar. Quando alguém passa no local e vê aquele nome, despertam-se boas lembranças dessa pessoa.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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Quando entrei como deputado nesta Casa, fui procurado pelo vereador Edinho Guedes, de Jacareí, do PMDB, que na época era presidente da Câmara Municipal. Ele me encaminhou um pedido para denominar de “Viveiro Seu Moura” o Viveiro Municipal da cidade de Jacareí. Fiquei muito feliz com esse pedido dele e, imediatamente, fiz o projeto de lei.

Fui prefeito de Jacareí e o Seu Moura era funcionário público municipal. Ele trabalhou no Viveiro Municipal, fazendo da vida dele uma grande dedicação à causa. Ele não era um trabalhador, ele era um missionário do Viveiro Municipal.

Apresentamos, então, o projeto com o conjunto de justificativas. Lerei parte das justificativas porque são muitas as questões que levantamos para fazer jus a esta homenagem.

Nasceu em Paraibuna em 21 de março de 1925 e faleceu em 8 de junho de 2007 com 82 anos. Era filho de Estelita de Moura e Albertina Klein de Moura. Iniciou sua jornada profissional na Escola Agrícola de Jacareí, onde atuava como Mestre de Agricultura, tendo iniciado na função de inspetor de alunos.

Recebeu em 1987 o título de Cidadão Jacareiense, outorgado pela Câmara Municipal de Jacareí.

No ano de 1997 fora homenageado pela inserção de seu nome no livro Galeria dos Ecologistas - Introdução, de autoria de João de Toledo Cabral, escritor e também ambientalista, editado pela JAC Gráfica e editora naquele ano, figurando em ordem alfabética neste livro à página 185.

Seu Moura era profundo conhecedor das mudas e plantas, conhecia a maioria delas apenas pela visualização de um detalhe da folhagem, das flores, das pétalas ou caule, semente ou frutos.

Das várias vezes que estive no Viveiro pude observar que bastava bater o olho para falar da família daquela planta. A sua relação com a natureza era uma relação familiar.

Muitas vezes declinava a origem das plantas a ele apresentadas por curiosos e amantes da natureza, ansiosos em saber a identidade e utilidade de algumas espécies, citando o nome popular, o nome científico, a família e onde poderia se encontrar estas espécies no mundo.

Ao visitar o Horto Florestal do Rio de Janeiro voltou entusiasmado e aí surgiu o projeto intitulado Museu do Mundo.

Ele idealizou e executou a marcação de uma pequena estrada sinuosa contornando todo o morro de uma colina central da área do Viveiro Municipal.

Vale dizer que nos caminhos que levariam até o topo estariam plantadas espécies das mais raras às mais curiosas e especiais representantes de todas as partes do mundo.

O Museu do Mundo tem espécies preservadas como matrizes, alguns exemplares de cada planta originária das mais longínquas regiões do mundo.

Desse modo, imaginando a representatividade dos estados brasileiros, idealizou o traçado do mapa do Brasil Gigante no solo do Viveiro Municipal com uma espécie de compasso artesanal. Seu Moura conseguiu, assim, marcar no solo a divisão de todos os estados brasileiros finalizando a silhueta do mapa do Brasil, onde seriam então plantadas as várias espécies de cada estado brasileiro, estando lá fixadas no solo as primeiras matrizes brasileiras estaduais.

Aliás, eu conheci. Não sei como conseguiu fazer em solo aquele mapa do Brasil. Qualquer foto aérea mostra o mapa do Brasil dividido em estados.

Participou, juntamente com a prefeitura, de campanhas da Semana da Árvore e do Meio Ambiente distribuindo mudas gratuitamente. Participou também da Fapija.

No Viveiro Municipal, teve oportunidade de cultivar alguns canteiros especiais de flores, na sua maioria rosas.

Seu Moura coletou e realizou a medição diária de precipitação das chuvas no município de Jacareí num importante período de mais de 30 anos. Era o conhecimento natural que tinha numa relação com o meio ambiente, com a natureza, que fazia inveja a qualquer um.

Escreveu crônicas, artigos ligados à ecologia nos jornais “Diário de Jacareí”, Semanário e Vale Paraibano.

Seu trabalho fora apresentado pela TV Cultura, e programa Repórter Eco. Registrou com a TV São Caetano do Sul matéria ligada à natureza.

No dia de ontem o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação com parecer favorável do deputado relator Antonio Salim Curiati, a quem também quero fazer o meu agradecimento.

Agora resta a publicação deste projeto, que se transformará em lei denominando o Viveiro Municipal, um próprio estadual na cidade de Jacareí, de Viveiro Seu Moura.

Vereador Edinho, obrigado por essa oportunidade. Parabéns pela sua iniciativa. A família do Sr. Moura, que conheço muito bem, quero parabenizá-la e dizer que faço registro nesta Casa com muita alegria.

Estou encerrando o meu mandato estadual conseguindo deixar algumas marcas que, para mim e para Jacareí, são muito caras. Denominar o viveiro municipal com o nome de Sr. Moura realmente, para quem conheceu o Sr. Moura, sabe do que estamos falando.

Parabéns Jacareí! Parabéns à família do Sr. Moura! Muito obrigado a todos os deputados desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Cumprimento o nobre deputado Marco Aurélio pelo seu pronunciamento e pela suas atividades aqui desenvolvidas.

Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários, o meu assunto hoje é sobre o aeroporto da região de Limeira.

O ex-prefeito Pedrinho Kühl e o José Carlos Pejon idealizaram o novo projeto do aeroporto para a nossa cidade. O ex-prefeito Silvio Félix deu início à obra com a terraplanagem e foi até a altura da pista. Lamentavelmente, hoje essa obra do aeroporto está parada.

Resolvi falar sobre este assunto porque esse aeroporto não é de Limeira. Ele vai atender, mais ou menos, 20 cidades, desde a região Sul de Minas, como a região de Serra Negra, Lindóia, passando por Itapira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, até mesmo Araras, Leme. Então é um aeroporto que seria de suma importância se dessem continuidade nesse projeto. Esse aeroporto seria para aviões particulares, táxi aéreo, transporte de carga fracionada como do correio.

Na cidade específica de Limeira temos o grande polo de fábricas de joias, também temos um site de Limeira, “kabum”, muito conhecido em todo o País. Enfim, é uma região que tem necessidade de um aeroporto.

O nosso aeroporto já foi iniciado, mas hoje ele está parado. A prefeitura não deu continuidade e lamentamos muito. O mais difícil já foi feito, que é a compra do terreno, o pagamento, a legalização e a terraplanagem.

Hoje estou usando a tribuna para pedir ao nosso governador um apoio para conseguirmos concluir esse aeroporto, tão importante para a região.

Existem aeroportos em Campinas e em Piracicaba, mas eles atendem, para nós, só aterrissagem e decolagem, sem hangares. Esse aeroporto, então, atenderia muito bem a nossa região. A sua pista pode chegar a 1.800 m pela intensidade da área que foi comprada, e o tamanho da pista do Aeroporto de Congonhas tem aproximadamente essa metragem. Temos então toda estrutura para atender. E esse aeroporto já começou a ser construído.

Vou fazer uma indicação ao Sr. Governador para que se faça uma concessão, e para que ele fale com o Daesp e, com a Prefeitura de Limeira, organizar isso. A Prefeitura de Limeira, com o estado de São Paulo, vai ganhar muito: impostos, porcentagem do faturamento, locação dos hangares. Enfim, o que precisamos é do apoio do Governo para que se dê andamento nesse aeroporto. A parte mais complicada já foi feita.

Sr. Governador, dê uma olhada para a nossa região. Precisamos do seu apoio. Abra a porta para que o Daesp, com a Prefeitura de Limeira, possa fazer essa concessão para sermos beneficiados. É com tristeza que eu digo, após três administrações, dessa interrupção. Eu e toda a região de Limeira precisamos disso. Muito obrigada.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, para homenagear a valorização feminina, com a participação do Rotary, Distrito 4430.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.

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