11 DE MARÇO DE 2015

025ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidentes: JOOJI HATO, ROBERTO ENGLER, CHICO SARDELLI e ED THOMAS

Secretário: EDSON GIRIBONI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DILADOR BORGES

Faz agradecimentos a diversas pessoas que colaboraram com seu trabalho parlamentar desta Casa. Discorre sobre as prioridades de seu mandato. Pede que os deputados da próxima legislatura combatam a corrupção com firmeza.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a fala do deputado Dilador Borges e deseja-lhe sorte em seus futuros trabalhos.

4 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre as atividades de financiamento de atividades produtivas, por meio de operações de crédito para pequenas e médias empresas, que a "Desenvolve São Paulo" realiza no Estado. Elogia o governador Geraldo Alckmin por esta ação.

5 - EDSON GIRIBONI

Comenta seu trabalho como parlamentar desta Casa e como secretário do governo estadual. Lamenta a situação política atual, a qual considerou sombria em termos éticos. Roga para que esta Casa trabalhe no sentido de melhorar a situação.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Cita problemas burocráticos que os estudantes estão tendo na inscrição no Fies. Clama pela desburocratização dos serviços públicos do País. Critica a intenção de fechamento do ambulatório do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Mogi das Cruzes.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a deputada Constância Félix pelo seu aniversário.

8 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Solicita ao governador que seja implantado, nas Etecs do Estado, o curso técnico de paisagismo. Pede a troca da cobertura do mercado de flores de Campinas.

9 - MARCO AURÉLIO

Saúda declaração de utilidade pública, através do PL 957/14, feita à Associação de Educação Personalizada Semente de Vida, de Jacareí. Discorre sobre o histórico e as ações da instituição.

10 - CARLOS NEDER

Discorre sobre os projetos que tratam da extinção da Fundap, Cepam e Seade. Critica as proposições, destacando o trabalho de excelência destas instituições. Lê trecho de artigo do Professor da Unesp, Marco Aurélio Nogueira, no jornal "O Estado de São Paulo", a respeito da importância da Fundap.

11 - CARLOS NEDER

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Saúda o município de Angatuba pelo seu aniversário. Suspende a sessão às 15h22min.

13 - ROBERTO ENGLER

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art.82, tece considerações a respeito do ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado. Lamenta o fechamento de três mil salas de aula em escolas estaduais. Acrescenta que as condições de trabalho dos profissionais do setor são precárias. Denuncia a suspensão das aulas na Escola Estadual José Heitor Carusi por falta de estrutura física adequada. Exibe fotos a evidenciar o que considera abandono da Educação. Clama por reforma emergencial na referida instituição de ensino.

15 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE ROBERTO ENGLER

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h46min.

17 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h27min.

18 - MARCOS NEVES

Requer a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos. Defere o pedido do deputado Marcos Neves e suspende a sessão às 17h28min.

20 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h02min.

21 - LUCIANO BATISTA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h02min.

ORDEM DO DIA

23 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h09min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação o PL 1272/14.

24 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 1272/14, em nome do PTB.

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do PL 1272/14, em nome do PT.

26 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação do PL 1272/14, em nome da Minoria.

27 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, elogia a atuação parlamentar do deputado Antonio Mentor em prol do estado de São Paulo, em especial da região de Americana.

28 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

29 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.

30 - VITOR SAPIENZA

Encaminha a votação do PL 1272/14, em nome do PPS.

31 - UEBE REZECK

Encaminha a votação do PL 1272/14, em nome do PMDB.

32 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Coloca em votação e declara aprovado o PL 1272/14.

33 - ROBERTO ENGLER

Requer verificação de votação.

34 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

35 - MILTON LEITE FILHO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

36 - ROBERTO ENGLER

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

37 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

38 - RITA PASSOS

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

39 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

40 - DAVI ZAIA

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

41 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quorum regimental para a deliberação, ficando adiada a votação.

42 - GILSON DE SOUZA

Para comunicação, critica a conduta do PSDB na dinâmica da votação.

43 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.

44 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por um minuto.

45 - BARROS MUNHOZ

Requer o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

46 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido. Cumprimenta os parlamentares não reeleitos, pelo exercício parlamentar nesta Casa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária hoje, com início às 19 horas e 27 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges.

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, primeiramente quero agradecer a Deus, o grande arquiteto e criador do universo.

Em mais um estágio da minha, por enquanto, curta carreira de representante dos paulistas, venho agradecer a oportunidade que os eleitores de minha região e de diversas cidades do Estado me confiaram, através de votos tão preciosos, especialmente nesses tempos em que esse instrumento de poder do povo é cada vez mais achincalhado, muitas vezes oferecido nos balcões de troca, onde também florescem outros atos sórdidos que alimentam o câncer da corrupção.

Quero agradecer também ao Exmo. Governador do nosso estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, meu grande mestre, incansável em disponibilizar seu precioso tempo para me escutar e ponderar sobre minhas reivindicações, contribuindo, e muito, para o desenvolvimento da minha região.

Aos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aos Exmos. Srs. Desembargadores Drs. Ivan Ricardo Garisio Sartori, biênio de 2012/2013, e José Renato Nalini, no atual biênio, e à Mesa diretora desta Casa. A vocês, colegas e amigos, se assim me permitirem chamá-los, completo aqui meus agradecimento à minha família, que teve serenidade e compreensão nos muitos períodos de minha ausência, sem hora e dia para retornar, mesmo que minha esposa, meus filhos e netos já saibam que desde meus tempos de labuta na roça só sei trabalhar assim.

Nesses 16 meses e meio de trabalho, confesso que muito aprendi com vocês, meus colegas, que de forma respeitosa, honrosa, me incluíram em discussões importantes sobre os assuntos mais variados.

Minhas atividades estiveram voltadas prioritariamente para a área da Saúde, com 90% das minhas emendas destinadas a esse setor, que acredito ser prioritário na vida do povo paulista. Não deixei também de pleitear recurso para as áreas de Habitação, Educação, Agropecuária, Assistência Social e outras.

Trabalhei incessantemente procurando honrar cada um dos votos recebidos. Peço aos amigos que irão assumir nos próximos dias a nova legislatura que lutem obstinadamente por todos os eleitores que colocaram vocês aqui. Lutem dignamente pelo interesse dessas pessoas e de suas famílias. Enfrentem a corrupção com coragem, porque se a doença que está matando milhares de paulistas e de brasileiros tem sido provocado pelo nosso sistema de Saúde, o problema que mata a Política é a corrupção.

No ranking da corrupção, o Brasil está à frente do Chile, do Uruguai e de Ruanda.

Em 2014, nobres deputados, atingimos o ápice desse mal, cada vez mais crônico em nosso País, que se espalha como metástase, sem controle, por toda a nação. A corrupção no Brasil rouba mais de 2% do PIB brasileiro, levando em conta o último PIB, consolidado no ano de 2013, que fechou em quase cinco trilhões de reais. Isso equivale, no mínimo, nobres deputados, a uma perda nominal de mais de 100 bilhões de reais, recursos dos cofres públicos jogados no ralo da corrupção. Esse valor, diga-se de passagem, não leva em conta as despesas totais com estádios e obras complementares da Copa do Mundo, “petrolão” e outros crimes que deverão, ainda, ser investigados como, por exemplo, os do setor energético e BNDES. Não se sabe, ao certo, esse valor assustador, até porque é difícil captar atos ilícitos que estão em andamento neste exato momento, nos subterrâneos do poder e das corporações.

Mas, independentemente dos valores envolvidos, a corrupção é um flagelo que revolta e inquieta os brasileiros, que pagam impostos compulsoriamente e não recebem seus benefícios de volta na Educação, Saúde e Segurança. Como exemplo dos longos e venenosos tentáculos dessa hidra chamada corrupção, temos essa rapinagem que culminou no “petrolão”, respingando até na minha cidade, com a instalação de um estaleiro no Rio Tietê pela Transpetro, que chegou a ser matéria no “Fantástico”. Por favor, caríssimos colegas e amigos de todos os paulistas, ajudem o povo acompanhando os desfechos desse e de todos os casos que surgirem. Não descansem e nem deixem que os corruptos durmam. Cobrem sanidade da Justiça, para que as condenações venham antes do pleito eleitoral, impedindo os sentenciados de participarem desse circo de aberrações contra a democracia. Digo sempre a todos com quem converso: não existe político ladrão, existe, sim, ladrão que se torna político. Infelizmente, pelo voto legítimo. Por isso, peço-lhes que lutem pelo nosso estado, pelo nosso povo. Só assim, teremos um futuro melhor para São Paulo e para o Brasil. Muito obrigado a todos.” (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Dilador Borges. Que Deus o ilumine e guie suas palavras. Vossa Excelência deixa essa trincheira parlamentar, mas certamente irá lutar muito na trincheira popular na região de Araçatuba, região noroeste. Tenha muita sorte, caro deputado. Sua ausência será temporária. Certamente, V. Exa. voltará a esta Casa novamente.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente: venho a esta tribuna, neste instante, com muito prazer, para registrar: hoje a Desenvolve SP, uma agência do desenvolvimento paulista, está completando seis anos de atuação.

Quero destacar ainda: um grande governador é quem sabe formar uma ótima equipe de governo. Infelizmente, muitas administrações se perdem colocando apenas políticos em determinados postos administrativos, mas políticos sem a capacidade necessária para poder exercer aquele importante a ele confiado. Não é porque é político; é bom que seja um político, porque o político tem visão mais ampla da própria representatividade da administração pública. Mas não pode ser escolhido apenas por ser político mas, sim, por reunir, principalmente, duas virtudes: honestidade e capacidade.

Quero parabenizar, neste instante, toda a equipe do Desenvolve SP, na pessoa do diretor-presidente, Dr. Milton Luiz de Melo Santos. Hoje a Desenvolve SP, completando seis anos de atuação, reafirma seu compromisso como instituição financeira do governo de São Paulo, promovendo o fortalecimento da economia estadual por meio da orientação qualificada sobre planejamento financeiro e operações de crédito sustentáveis.

A Desenvolve SP já ultrapassou a marca de 1,8 bilhão de reais em financiamentos concedidos para a expansão e modernização de pequenas e médias empresas, bem como para o desenvolvimento dos municípios paulistas. O Desenvolve SP investiu 1,8 bilhão de reais em três mil operações de crédito, beneficiando 242 cidades: na indústria, aplicou R$ 879 milhões; em serviços, R$ 586 milhões; no comércio, R$ 98 milhões; nas administrações municipais, R$ 234 milhões. O setor privado obteve, do Desenvolve SP, 1,6 bilhão de reais; o setor público, com 48 municípios atendidos, 234 milhões de reais.

Sr. Presidente: quero, de coração, cumprimentar o governador Geraldo Alckmin por ter entregue o Desenvolve SP nas mãos do diretor-presidente Milton Luiz de Melo Santos, há seis anos - desde sua instalação - cuidando das atividades dessa importante agência de desenvolvimento paulista. Ele soube formar uma ótima equipe capaz de elaborar programas e projetos dando, às solicitações apresentadas, retornos adequados.

Senhor Governador: aqui a esta tribuna vêm poucos, de partidos de oposição, só enxergando defeitos na administração estadual. Existem algumas falhas, é lógico, mas as virtudes desse governo foram reconhecidas nas eleições do ano passado, com São Paulo dando-lhe grande votação e confiando-lhe a posse, por mais quatro anos, no comando do seu governo. Foi, justamente, por agir como vem agindo em instrumentos de execução da administração estadual, como acontece no “Desenvolve São Paulo”, através da pessoa do diretor presidente, Dr. Milton Luiz de Melo Santos. Continue assim, governador Geraldo Alckmin. São Paulo e o Brasil precisam de sua administração honesta, competente e dinâmica.

E com prazer eu registro, neste instante, meus parabéns pelo sexto aniversário da “Desenvolve São Paulo”, a agência do desenvolvimento paulista. Na pessoa do diretor presidente, Dr. Milton Luiz de Melo Santos dou, a toda sua equipe, parabéns efusivos, formulando votos para continuarem agindo com eficiência, grande capacidade e estimulando o dinamismo da economia e da assistência aos assuntos de grande importância do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado, presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar o deputado Welson Gasparini e, realmente, testemunhar, também, o belo trabalho que a “Desenvolve São Paulo” faz para ajudar o desenvolvimento aqui em nosso estado de São Paulo.

Por inúmeras vezes, empresários foram muito bem recebidos lá, com financiamentos, possibilitando investimento e geração de empregos aqui no nosso Estado. Financia, também, prefeituras. Inúmeros prefeitos são muito bem atendidos - alguns deles, com convênios, empréstimos já em execução, também dando fôlego às prefeituras. Então, ao Dr. Milton e a toda a equipe da “Desenvolve São Paulo”, faço minhas as palavras do deputado Welson Gasparini. É, realmente, uma bela agência de desenvolvimento, aqui no estado de São Paulo.

Também não poderia deixar de considerar e cumprimentar o deputado que me antecedeu sobre este mandato. Estamos terminando mais quatro anos de mandato desta Casa. Depois do Congresso Nacional, a maior Casa Legislativa do Brasil é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nós temos uma imensa responsabilidade de honrar os votos dos paulistas, de trabalhar para melhorar o estado de São Paulo.

Então, ao terminarmos mais um mandato, quero cumprimentar todos os 94 deputados desta Legislatura e os deputados reeleitos. Que eles possam, nos próximos quatro anos, dignificar ainda mais esta Casa.

Quero cumprimentar e agradecer aos deputados que não foram reeleitos - ou, alguns deles, eleitos deputados federais. Agradeço pelos quatro anos em que pudemos estar juntos. Não estive fisicamente presente nos quatro anos - durante os três anos e três meses que ocupei a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo -, mas nunca deixei de manter um relacionamento amigável, fraternal, de compromisso, de trabalho, com esta Casa.

Durante o meu mandato como secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, eu também não deixei de atuar como deputado - principalmente, como deputado da minha região, a região sudeste do estado de São Paulo.

Então, por esse convívio, nesses quatro anos, aqui, eu quero agradecer e cumprimentar os deputados não reeleitos. Peço que continuem com esse espírito público. A vida é, muitas vezes, feita de vitórias e derrotas. Muitas vezes, a derrota engrandece mais, até, as pessoas nos momentos mais difíceis. Que eles continuem tendo espírito público.

Cumprimento os deputados eleitos pela primeira vez, que, a partir de domingo, assumirão o cargo, nesta Casa. No momento em que o Brasil vive grandes turbulências, no momento em que nós discutimos corrupção, impeachment, “petrolão”, deveríamos estar discutindo saúde pública, como poderemos melhorar a Educação pública, como poderemos desenvolver mais o Brasil para gerar mais emprego, para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Discutirmos como podemos avançar mais na Habitação, eliminar as favelas, pessoas que vivem em condições subumanas, muitas vezes sem nenhuma proteção, sem comida, enfim, é isso que deveríamos estar discutindo no Brasil, nos estados e nos municípios.

Mas o que discutimos hoje? Se abrirmos os jornais, assistirmos aos noticiários só vamos ver notícias ruins, notícias que denigrem a imagem do Brasil e que nos envergonham como cidadão e como político.

Então, nesse momento em que terminamos mais um mandato, prestes a iniciar mais um mandato de quatro anos, que esse cenário sombrio do Brasil possa se esvaziar nesses próximos quatro anos e que cada um dos 94 deputados que assumirão no próximo domingo, honre o mandato que recebeu no Estado, pelos paulistas. Que esta Casa, pela sua importância, possa contribuir pelo estado de São Paulo e para o Brasil, num momento difícil por que passamos. Esta é a nossa responsabilidade. Peço a Deus que ilumine cada um dos 94 deputados que aqui estará, que aqui possamos discutir e contribuir para o estado de São Paulo e para o Brasil, honrando o mandato que assumiremos no próximo domingo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje o noticiário de todas as rádios e TVs falam sobre o Fies. Os estudantes chegam para fazer a rematrícula, ou as novas matrículas, para poderem estudar numa faculdade privada, e encontram computadores quebrados, programa fora do ar, e dia 20 vence o prazo para que todos façam essa renovação. Os estudantes chegam às três da manhã, desesperados, para conseguir fazer a matrícula.

Esse programa é espetacular, um ganho muito grande para que o estudante tenha condição de fazer seu curso. O pagamento é feito ao governo só após a conclusão do curso. É o tipo de programa que não pode acabar. Sabemos que não vai acabar, mas precisamos que os alunos consigam esse vínculo para que deem continuidade a seus estudos. Isso é mais uma coisa que tem que ser desburocratizada.

Comentávamos, aqui, sobre o Desenvolve São Paulo, que é espetacular. Vai ter que desburocratizar para que os empréstimos cheguem rapidamente àquela empresa que quer continuar trabalhando, continuar se mantendo.

São coisas boas que a gente consegue, coisas espetaculares. Esse programa do governo estadual também é muito bom, esse é do governo federal, mas precisamos que essas coisas sejam desburocratizadas. Como pode a mesma pessoa ficar uma semana na fila para revalidar, renovar ou fazer sua rematrícula do Fies?

Alguma coisa deve ser feita através da faculdade, ela precisa agilizar para que isso possa continuar. Penso que, com a desburocratização do País, teremos um ganho em tempo, em número de gente trabalhando, será um ganho para facilitar e dar um ganho para a população, para que eles possam usar os programas que nós organizamos em um parlamento como este. É algo que chama a atenção.

Também estou usando a palavra hoje por estar preocupado com médicos e enfermeiras que me ligaram de um hospital chamado Arnado Pezzuti Cavalcanti, antigo leprosário de Jundiapeba, ou leprosário com o Hospital Santo Ângelo. Disseram que o ex-diretor organizava o hospital, fazia uma ala para receber pacientes crônicos e fazia um ambulatório, porque o hospital funciona em um bairro que tem mais de 80 mil pessoas.

Fez o ambulatório dentro desse hospital do estado. Não é para se fazer ambulatório ou atendimento básico, mas ele fez o ambulatório para atender vascular, cardiologia, dermatologia, porque está associado com o leprosário, reumatologia, e funciona que é uma beleza. De repente entra uma diretora nova e quer, novamente, mandar esses pacientes serem atendidos em outro hospital, porque ali não é lugar de ambulatório, e quer enviar os pacientes para outros lugares.

O hospital referência para o qual ela quer mandar é o de Ferraz de Vasconcelos. Os problemas são primeiro, o paciente deve pegar um ônibus, o trem, chegar ao hospital e marcar ou não, porque é um hospital problemático, que nem sempre tem médicos. Essa diretora nova, que assume, vou trazer o nome dela a público, fecha o ambulatório, uma coisa organizada - por sinal o Dr. Polara e o David Uip estavam contentes com o que havia feito - mas agora assume um diretor novo e quer fechar.

É um absurdo. É a mesma coisa que uma pessoa, um governador ou um prefeito, estar construindo um viaduto, aí entra outro prefeito e fala para parar o viaduto e deixar pelo meio do caminho. Isso está sendo feito com a população. Estamos fazendo um requerimento pedindo ao Dr. David Uip e ao próprio governador que olhem com carinho e não deixem fechar o ambulatório deste hospital, que atende a 80 mil pessoas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa, congratula V. Exa., que faz aniversário hoje. Primeira-dama de Limeira, hoje deputada, receba de todos nós o nosso carinho, a nossa admiração, nosso profundo sentimento de gratidão. Que V. Exa. continue nessa trincheira da população, brigando pelas causas públicas. Parabéns, muita saúde e felicidade, nobre deputada Constância Félix.

A SRA CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero ressaltar minha alegria. Foi uma surpresa, muito obrigada por lembrar esta data de hoje, 11 de março. Isso me incentiva a trabalhar mais.

Estou muito feliz por passar meu aniversário nesta Casa.

Sr. Presidente, curso técnico de paisagismo na Etec. O paisagismo é uma profissão nova que é muito importante por conta da sustentabilidade. O paisagista é preocupado com o meio ambiente. Ele orienta os clientes, as empresas e ajuda na consciência da preservação.

Faz pouco tempo que se fala tanto em paisagismo. Estou muito feliz por falar dessa profissão hoje. Portanto, gostaria de fazer uma indicação ao Sr. Governador para que seja implantado esse curso técnico na Etec. Dessa forma, teremos paisagistas que trabalhem com sustentabilidade e preservação.

No paisagismo, aprendemos o quanto isso é importante. Para nós, que somos da área, é maravilhoso. Peço ao Sr. Governador que implante esse curso. Será de muita importância para o Estado termos esses profissionais em uma quantidade suficiente. Hoje, temos poucos profissionais.

Trouxe algumas fotos da Beneficência Limeirense, que gostaria de exibir. Beneficência Limeirense foi um hospital muito importante. O prédio tem estrutura e seria um desperdício para a nossa cidade que ele fosse derrubado ou abandonado. No local, poderia ser um Pronto Atendimento, como é a Sociedade Operária Humanitária, e a Unimed, em nossa cidade.

Então, peço ao Sr. Governador que faça uma parceria com a prefeitura. O Estado entraria com a reforma e equipamentos e a prefeitura pagaria o aluguel. É uma região grande no Alto da Boa Vista. No seu entorno, há vários bairros. É um bairro que tem essa demanda, precisa de um Pronto Atendimento. Hoje, estou aqui para reivindicar ao Sr. Governador esse local para atendimento.

Gostaria de falar também sobre a troca da cobertura do Mercado de Flores da Ceasa Campinas. O Ceasa é um mercado que existe desde 1994. O telhado da parte velha está precisando ser trocado. Existem muitos funcionários, proprietários e clientes. O Ceasa atende todo o Brasil. Em termos de mercado de flores, eu diria que ele é o mais organizado.

Gostaria que se fizesse uma parceria com a Prefeitura de Campinas para resolver esse problema. O barulho é ensurdecedor. Quando faz calor, ele é muito forte. Isso já é uma reivindicação antiga do Ceasa. Assim, com a ajuda do governador, adoraria que fosse feita a troca desse telhado, afinal, o Ceasa é de suma importância para a região e para o Brasil. São mais de 500 boxes. Portanto, essa parte antiga do mercado está sofrendo muito, principalmente com as chuvas. É insuportável o barulho e o calor.

Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço por lembrar dessa data que é muito importante para mim. Agradeço também pelo carinho que as pessoas nesta Casa têm dedicado a mim. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputada Constância Félix, gostaria de parabenizá-la mais uma vez. Vossa Excelência merece todo o nosso carinho no seu aniversário.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionários, quero fazer um registro com muita alegria.

Nesta tarde de hoje, acabou de ser votado, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de lei nº 957, de 2014, de minha autoria, que declara de utilidade pública a Associação de Educação Personalizada Semente de Vida, da minha cidade de Jacareí.

Isso me traz uma alegria muito grande, pois eu, particularmente, conheço as pessoas que estão à frente da entidade. Estivemos juntos fazendo muitos trabalhos em prol do Hospital São Francisco, quando ele estava começando na cidade de Jacareí. Passado o tempo, o hospital tem a sua gestão funcionando, fazendo convênio com o SUS.

Posteriormente, as meninas se organizaram para dar um passo a mais. Nós chamamos de “meninas”, apesar de também haver homens no grupo. Há algum tempo, elas fizeram essa entidade e, agora, ela está sendo declarada de utilidade pública estadual. Essa entidade tem como foco principal acolher crianças e adolescentes, sobretudo aqueles que mais precisam, que têm dificuldades financeiras, que carecem de alguma coisa. E quando falo em carência, não me refiro apenas à carência material. Existem outras carências do ser humano: carência afetiva, de atenção, de acolhimento, de instrução, de orientação, de carinho. E esse grupo tem muita competência para fazer isso, muita competência.

Fiquei entusiasmado quando fui visitar a entidade e me coloquei à disposição, como deputado, para apresentar um projeto de lei declarando-a de utilidade pública estadual. Mandaram os documentos, o processo tramitou aqui nesta Casa e, nesta tarde de hoje, foi votada na Comissão de Constituição e Justiça a declaração de utilidade pública.

Imediatamente, telefonei para a Nair. Embora ela não seja a presidente, é uma pessoa que é respeitada como se presidente fosse, devido a sua história e ao seu tempo com a comunidade. Ela ficou muito feliz, agradeceu e disse que finalmente poderão emitir nota e dar outros passos com a entidade. Ela ficou de levar a notícia ao conhecimento dos demais membros da direção.

Deixo um abraço para a Iamara, que é a atual presidente da associação; para a vice Rosalina; para a tesoureira, como já falei, a Maria Nair Lopes, que tem um respeito muito grande dentro da entidade, por estar desde o começo da obra; para a Daisi, segunda tesoureira; para a primeira secretária Fernanda Costa; para a segunda secretária Maria Auxiliadora Guimarães; para a diretora profissional Marlene Sarah; e para o conselho fiscal: a Ed, a Fernanda Sampaio e a Marisa Leite. Quero cumprimentar a direção e também todos os voluntários, colaboradores e funcionários que trabalham nessa entidade.

Fui prefeito da cidade de Jacareí e posso afirmar que um real colocado no poder público produz um real em serviços e obras. Somos testemunhas disso. Mas um real colocado em uma entidade normalmente provoca de cinco a dez reais em serviços e obras. Por quê? Porque eles conseguem fazer um mutirão. Costumo fazer uma analogia: quando eu era criança, minha mãe fazia pastéis. Ela pegava uma massa muito pequenininha; a criança olhava e pensava que daria para apenas dois ou três pastéis, mas ela passava tanto no rolo que dava para fazer uns dez ou quinze.

A entidade faz isso. É incrível como, com um recurso pequeno, ela consegue fazer o mesmo que se fazia com a massa do pastel. Na verdade, é a boa vontade, a solidariedade e a união. É o trabalho dos diretores, dos voluntários, de todos aqueles que se empenham pela obra fazendo com que aquilo seja uma grande massa a atender a todos.

É este o segredo das entidades: pessoas que se unem de maneira voluntária e gratuita para poder ajudar ao próximo.

Então fico muito feliz quando, como deputado, podemos ser um instrumento para melhorar ou viabilizar algumas questões a entidades que tanto lutam, lutam com dificuldade, e às vezes nem sempre são reconhecidas.

Quero deixar registrado nesta Casa que na data de hoje foi votado e aprovado o Projeto de lei 957, que declara de utilidade pública a Associação de Educação Personalizada Semente de Vida, em Jacareí. Essa associação mantém o Centro de Educação Nossa Senhora das Graças, que oferece o ensino regular, sobretudo a estudantes que vêm de famílias que mais precisam. Mas evidentemente é uma casa que acolhe e, sobretudo, dá muito amor aos que a procuram.

Parabéns à entidade e agradeço a todos os deputados e àqueles que colaboraram para a aprovação deste projeto.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu coordeno a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo. Durante quase dois anos, visitamos as instalações dessas instituições, dialogando com suas diretorias, conversando com os trabalhadores, sejam eles pesquisadores, pessoal de apoio técnico, administrativo, recebendo documentos oficiais e ouvindo sugestões de como aprimorarmos a atuação desses institutos e fundações.

Naquele momento, em 2013, a ideia desta frente parlamentar surgiu em decorrência de um decreto do governador que sinalizava para a fusão e eventual extinção de três fundações: Fundap, Cepam e Seade, e ao lado disso de uma indefinição quanto ao papel e ao futuro dos institutos públicos de pesquisa vinculados que são a diferentes Secretarias de Estado e geridos em modalidades de gestão que variam desde a alternativa da administração direta, que é a realidade da maioria dos institutos, à existência de outras, caso, por exemplo, de autarquias e empresa de sociedade anônima, que é o que se observa no Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Passado o período das eleições e agora com a reeleição do governador Geraldo Alckmin, S. Exa. entendeu que deveria encaminhar dois projetos de lei à Assembleia Legislativa extinguindo tanto a Fundap quanto a Cepam.

Vários de nós, deputados estaduais, fizemos cursos oferecidos tanto pelo Cepam no apoio aos municípios, às Câmaras Municipais, a lideranças locais na produção de políticas públicas, a exemplo do que a Cepam faz agora em relação aos planos municipais de Educação e de Cultura, como pela Fundap. Por exemplo: este deputado, formado que é em Medicina pela Universidade de São Paulo, realizou curso de extensão e de especialização - de administração pública na Fundap.

Infelizmente, toma-se uma decisão intempestiva sem dialogar com a diretoria desses órgãos, com os trabalhadores, com a sociedade, com os prefeitos, com lideranças municipais, como o caso de vereadores e mesmo Secretarias de Estado que se beneficiaram da atuação da Fundap e da fundação Cepam. Agora, com a urgência requerida pelo governador, a Assembleia Legislativa deverá apreciar até o dia 11 de abril estes dois projetos de lei que extinguem as duas fundações e delegam ao Poder Executivo como um cheque em branco todas as decisões que dela decorrem, sobretudo no que diz respeito ao arquivo, à memória institucional, aos trabalhadores. Já sabíamos que o pior estaria por vir: nesse momento, demissões começam a acontecer tanto no Cepam, como na Fundap.

Sr. Presidente dessa sessão, deputado Jooji Hato, peço para que conste nos Anais desta Casa o artigo do jornalista, articulista Marco Aurélio Nogueira, conhecido de todos, que escreveu no jornal “Estado de S. Paulo”, do dia 9 de março, um artigo muito interessante, que passo a ler:

“Projeto que propõe extinção da Fundap vai contra a ideia de Estado inteligente

Marco Aurélio Nogueira

Trabalhei durante 10 anos na Fundação do Desenvolvimento Administrativo-Fundap, fundação pública vinculada ao governo do Estado de São Paulo e dedicada a capacitar servidores públicos, inovar em gestão pública, realizar estudos e pesquisas e ainda dar oportunidades de estágio a estudantes. Foi um período muito importante para mim, em termos existenciais, afetivos, teóricos e profissionais. Além de ter feito bons amigos, aprendi a conhecer melhor o Estado e a administração pública brasileira, incluindo a paulista. Compreendi que a burocracia pública precisa ir além da chamada administração direta se quiser ganhar a agilidade que a sociedade espera. Políticas estratégicas, serviços públicos essenciais e atendimento a direitos e demandas da população não dependem somente de recursos financeiros: serão tão mais bem organizados quanto mais recursos intelectuais conseguirem agregar.

A Fundap tem uma história rica. É um patrimônio do Estado brasileiro. Fundada em 1977, ajudou a formar parte ponderável da elite gerencial paulista e a brasileira. Seu exemplo foi seguido em vários estados da federação. Formulou propostas de políticas públicas, fez pesquisas, ministrou milhares de cursos de formação, organizou seminários e publicações, respondeu pelo programa de estágios e de residência médica em São Paulo. Nem sempre foi bem compreendida pelos governos e chegou mesmo, nos últimos 15 ou 20 anos, a ser relegada por eles a um incompreensível segundo plano. Ficou sangrando a céu aberto, só não desfalecendo graças à dedicação e à combatividade de seus técnicos e servidores.

As estruturas governamentais de gestão não aceitam que se diga isso. Consideram-se acima de erros deste tipo. Deveriam avaliar melhor o quadro, de modo a reconhecer suas próprias falhas e o equívoco de certas apostas que fazem.

Vai contra a ideia de Estado inteligente a iniciativa do governador paulista de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei extinguindo a Fundação. Quer-se que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. O projeto não apresenta qualquer justificativa ou exposição de motivos, mas veio no bojo de um pequeno e conhecido argumento: “A medida ora proposta tem por escopo dar cumprimento às metas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Estado”.

Haveria muito que discutir a respeito. O governador deve ter razões para propor a medida. Não custaria apresentá-las, dando ao projeto de lei uma substância compatível com a gravidade do que se propõe. Sem isso, a impressão que fica é que se trata de uma reforma pensada e executada conforme o figurino tradicional, o dos anos 1980-90, que se tenta, agora, fazer com que desça pela garganta de uma sociedade e de um Estado completamente diferentes. Ou seja, algo fadado a não dar certo ou a funcionar exclusivamente como factoide, que não tem como integrar um projeto concatenado e consistente de reinvenção do Estado e da gestão.

Instituições públicas e especialmente as de caráter técnico não podem ser tratadas como se fossem “negócios” e “despesas orçamentárias” sujeitos aos humores do mercado ou das instâncias superiores. Devem ser protegidas, valorizadas, para que ganhem o respeito público e cumpram suas funções em sintonia com as disposições e as políticas de cada governo.

A Fundap nunca deixou de proceder com competência e dedicação. Fez muito pela administração pública, e continua, ainda hoje, 40 anos depois de sua criação, a ser parte importante dos esforços de modernização administrativa em SP.

É surpreendente e incompreensível que um governo que se declara defensor da racionalização administrativa proceda como se fosse o senhor da razão, desprezando, antes de tudo, instituições que fizeram o Estado ser o que é e que poderiam continuar a desempenhar um papel de destaque justamente em termos de racionalização e modernização da gestão.

O orçamento de São Paulo para 2015 gira em torno de 205 bilhões de reais. A previsão é que o Tesouro estadual passará para a Fundap cerca de R$ 21.090.718,00 - ou seja, algo em torno de 0,01%. Que economia poderá haver nisso, especialmente se se considerar o que o Estado perderá em termos de competência gerencial e administrativa? O que será feito dos quadros técnicos formados na Fundap, de seus conhecimentos e expertise? Quem fará o que a Fundação vem fazendo há décadas?

A pulverização de patrimônios técnicos e científicos não é uma política de Estado. É algo que destrói o Estado, sob o pretexto de fortalecê-lo.

Instituições que têm história e relevância não podem ser sumariamente extintas por um ato executivo sem justificativas de mérito e sem uma ampla e vigorosa discussão.

O projeto está na Assembleia estadual e a expectativa é que os deputados usem seus mandatos para fazer o que o Executivo não fez: compreender e explicar as razões que justificariam o desaparecimento de um protagonista estratégico do processo de transferência de qualidade técnica à administração pública.”

Sr. Presidente, informo ainda que hoje fizemos a última reunião da Frente Parlamentar e há uma demanda, vinda de todas as entidades colaboradoras da Frente, no sentido da sua continuidade na próxima legislatura.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Excelência.

Esta Presidência solicita para que publique nos Anais da Casa, após análises regimentais.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, peço a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensas às 15 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Engler.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho novamente a esta tribuna falar de um assunto gravíssimo, de que já estamos tratando há um bom tempo. Desde o ano passado estamos denunciando o governo Alckmin, o governo do PSDB, pelos ajustes fiscais e pelos cortes orçamentários em várias pastas e, sobretudo, na pasta da Educação.

Como disse, iniciamos o ano letivo com escolas superlotadas e fechamento de salas de aula. O governador Alckmin fechou três mil salas na Rede Estadual de Ensino no início do ano de 2015. Esse procedimento acarretou a superlotação de salas, porque ele amontoou os alunos nas salas existentes. Também demitiu professores. Quase 20 mil professores ficaram fora das escolas, principalmente os professores categoria “o”, contratados em um regime totalmente precarizado. Esses professores não têm direito à assistência médica nem à aposentadoria pelo SPPrev. Eles são privados de vários direitos trabalhistas e previdenciários.

Houve corte também na compra de material didático e de material de limpeza. Por isso, em muitas regiões do nosso estado, as escolas iniciaram o ano letivo sem papel higiênico, sem material de limpeza, sem papel sulfite, sem xerox, sem nada. Além disso, o governador também cortou verbas para as reformas das escolas estaduais.

Estou fazendo esse preâmbulo para fazer mais uma denúncia da rede estadual: a Escola Estadual José Heitor Carusi. É uma escola na Mooca, a poucos quilômetros da Assembleia Legislativa. Essa escola está com as aulas suspensas, porque não foi reformada. A FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) não fez reforma na escola. A escola está sem estrutura, sem a mínima condição de funcionamento.

Quando chove, não tem aula nessa escola, porque chove dentro da escola, há goteiras, uma parte do teto já desabou, e neste momento a escola está sem aulas. Temos fotos aqui mostrando a situação da escola. Essa é uma das salas, mas várias estão nessa situação, com infiltrações e paredes quase caindo. Os funcionários colocam baldes para conter as goteiras. Essa é a situação da E.E. José Heitor Caruso, localizada no centro da cidade de São Paulo. Novecentos alunos estão matriculados nessa escola, e eles estão sem aula, porque chove dentro da escola.

A cada chuva a diretora é obrigada a suspender as aulas, e tem chovido bastante aqui em São Paulo. Portanto, a escola já iniciou o ano letivo dessa maneira, perdendo muitos dias letivos. Então, nós estamos aqui acionando o FDE, a Secretaria Estadual de Educação e o Ministério Público Estadual. O Ministério Público tem que investigar esses cortes na educação, que têm imposto um grande prejuízo, um grande transtorno para a rede estadual de ensino.

Essa é mais uma escola prejudicada pela omissão, pela irresponsabilidade e pela leviandade do governo estadual, da Secretaria Estadual de Educação e da FDE, que é a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que não reforma as escolas. É um absurdo! Como que o governador vai fazer economia, reduzir custos, em uma área estratégica para o desenvolvimento social, humano e econômico do estado de São Paulo, que é a área da educação. É um crime o que o governador está fazendo: reduzindo custos na área da educação, cortando o orçamento.

Esse é um caso que representa todas as denúncias que estamos fazendo desde o final do ano passado. As nossas escolas estaduais continuam abandonadas, sucateadas, degradadas por falta de investimento. Como se não bastasse isso, o governador ainda faz ajuste fiscal no orçamento da educação.

Fica aqui a nossa exigência: que o governo estadual tome providências imediatas e promova uma reforma emergencial na Escola Estadual José Heitor Carusi, na região da Mooca.

Eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e ao Secretário Estadual de Educação para que as providências sejam tomadas imediatamente.

Muito obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

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O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Antes, porém, há uma convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 2725/10, de autoria do senhor governador, que dispõe sobre os limites de área da proteção e recuperação dos mananciais do Alto Juquery.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Neves e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

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O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luciano Batista e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

1 - Projeto de lei nº 272/10, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre os limites da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Juquery.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o primeiro item da Ordem do Dia de hoje é o Projeto de lei nº 272/14, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel em Franca, o qual encontra-se em fase de votação adiada.

1 - Votação adiada do Projeto de lei nº 272/14, de autoria do Sr. Governador; altera a Lei nº 11.528/03, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no município de Franca. Pareceres 1185 e 1186/14, respectivamente, de relatores especiais pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura favoráveis. Art. 26 da Constituição do Estado.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero me referir ao deputado Fernando Capez para lhe assegurar a fidelidade, a lealdade da palavra que lhe foi dada. Palavra dada, para nós, deputado Fernando Capez, é flecha lançada: não volta mais. Não importam os tamanhos das montanhas, o sol sempre chega. E o sol que reflete o compromisso assumido pelos deputados que compõem este chamado bloquinho acredita que V. Exa. vai honrar e dignificar esta Casa.

Uma coisa é ser candidato a presidente de si mesmo. Outra coisa é ser candidato às aspirações de uma Casa. Uma coisa é ser candidato por vaidade. Outra coisa é ser candidato para contemplar os sonhos de uma Assembleia Legislativa que tem 150 anos de história.

Eu venho a esta tribuna para me despedir ou para dizer um até logo. Há deputados que honraram esta Casa em seus mandatos. Há deputados sérios, honestos, que não tiveram as bênçãos do destino para trazê-los de volta.

Deputado Antonio Mentor, muito mais meu irmão que meu amigo, é uma das perdas lamentáveis que esta Casa sofre. O destino escolhe a dedo, diz o uruguaio, as pessoas que vão escrever a história desse estado e desse País. Vossa Excelência, meu irmão deputado Antonio Mentor, vai fazer falta nesta Casa. Palavra, comportamento, lado - há que ter lado na vida. O poeta diz que o homem tem que ser como a lua: ao sairmos à noite, olhando para cima, ou se vê lua cheia, ou nova, ou minguante ou crescente, ninguém vê duas luas. O homem tem que ser como Papini, ter um lado só, uma cara só. E V. Exa. tem uma cara só, deputado Antonio Mentor.

Meu caro deputado Luiz Claudio Marcolino, vibrante, entusiasmado, logo no início dizia “somos 24 deputados”, com o maior orgulho do mundo por pertencer à bancada do Partido dos Trabalhadores. Vossa Excelência é aguerrido e determinado. Não temos nenhuma convergência em posições políticas; aliás, não temos divergências, mas temos convergências em sonhos e ideais.

O deputado Luiz Claudio Marcolino foi mais um guerreiro que se atreveu a disputar uma cadeira na Câmara, movido pelos interesses do seu partido. Vossa Excelência vai ficar com o nome gravado nesta Casa e há de voltar, como há de voltar o deputado Antonio Mentor, porque os anos têm asas, o tempo tem asas e os dias têm asas.

Deputado Uebe Rezeck, entramos juntos nesta Casa, em 1991. Plantamos as mesmas sementes de sonhos. Podemos até não ter colhido frutos, mas sonhamos juntos. Como diz Dom Helder Câmara, quando se sonha sozinho, não passa de um grande sonho; quando se sonha em conjunto, outra realidade começa a nascer, a brotar.

Deputado Ulysses Tassinari, que, mesmo adoentado, andando com dificuldades, médico que é, com a sua bengala não faltava nesta Casa. Seus cabelos grisalhos, da cor da lua, farão falta aqui, Dr. Ulysses, pela sua coerência. Pode acreditar.

Nobre deputado piracicabano, que eu queria muito que viesse a integrar o nosso partido em Piracicaba, mas V. Exa. vai se dedicar a seu ofício religioso, cumprindo seu papel de pregador da fé e de acalentador das almas.

Quero cumprimentar o nobre deputado Gilson de Souza, que luta bravamente por aquilo que acredita. Ele acredita que seu projeto deve ser votado e está lutando com determinação. O destino também não quis que V. Exa. voltasse a esta Casa.

Meu amigo, deputado Beto Trícoli, V. Exa. já foi prefeito de Atibaia, foi deputado, tem muita história. Eu sempre acreditei que só muda a história quem tem história. Tivemos algumas discordâncias, mas elas não arranharam o carinho e a amizade que sentimos um pelo outro. Vossa Excelência também foi traído pelo mesmo destino. Por uma injustiça da nossa lei, só foi deferir um registro correto quando faltavam poucos dias para as eleições.

Meu caro deputado Luciano Batista, meu amigo, futuro prefeito de São Vicente, que seguramente honrará nosso partido nas eleições de 2016, um partido que completa este ano 70 anos de história.

Faço um repto: quero que qualquer partido me apresente uma única conquista social e trabalhista, uma única, não quero duas não. Carteira profissional? PTB. Salário mínimo? PTB. Voto da mulher? PTB. Previdência social? PTB. Décimo terceiro salário? PTB. O que sobra para os outros partidos? Que venha qualquer deputado a esta tribuna e me mostre uma única conquista trabalhista e social que seu partido tenha conseguido.

Sabe o que é o destino? O destino, dizem os gregos, nobre deputado Uebe Rezeck, arrasta as pessoas que consentem e destrói aquelas que desistem. Ninguém segura o destino.

Vim da pequena Cerqueira César, perto de Avaré. Sempre digo, lá em Cerqueira César havia um jardim, e nesse jardim havia um coreto. Nesse coreto, aos domingos à noite, a banda tocava e João oferecia terra tombada para Maria como prova de amor. E lá ia de novo o locutor, dizia que Maria retribuía a João um fio de cabelo, com carinho e apreço.

Na minha cidade, nobre deputado Roberto Engler, as meninas passeavam da direita para a esquerda e os meninos da esquerda para a direita, para se encontrarem no meio. De lá passei por Avaré e chego a São Paulo. Não esperava chegar a esta Casa. Cheguei, e, ao contrário de alguns parlamentares que criticam esta Assembleia Legislativa, eu tenho profundo orgulho de ter sido eleito deputado desta Casa.

Há deputados que não sabem o que falam, criticam nossa história, denigrem a própria imagem. Consentiram que aquele canastrão, aquele farsante do jornalista Ricardo Melo pudesse ter feito as alegações que fez em seu artigo. Vou repetir, farsante, marginal da imprensa, delinquente moral e canastrão. Falar que esta Assembleia Legislativa só tem o prédio é ignorar a nossa história.

Não está aqui o nobre deputado Hamilton Pereira, de Sorocaba, um homem profundamente correto, que também vai nos deixar, assim como o nobre deputado Adriano Diogo. Não importam as divergências, os embates mais agressivos que tivemos aqui, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. O que importa é que eles assumiram posições.

Eu não aceito deputados e políticos que não tenham posição. Já critiquei aqui muitos parlamentares, na época da indicação do nobre deputado Jorge Caruso para o Tribunal de Contas do Estado. Era nossa obrigação, nosso dever, nossa responsabilidade assinar as listas. Depois retiraram as listas, em uma demonstração de fraqueza, de fragilidade, de covardia.

Quem renuncia o próprio direito renuncia o direito de dizer “eu sou homem”. Na vida só há uma posição, e a política não é lugar de covardes. É lugar de gente corajosa. Infelizmente, nós tivemos na questão da indicação do nobre deputado Caruso uma cena lamentável.

Os deputados se deixaram iludir por emendas que iam surgir nos horizontes. Nenhuma das emendas apareceu e nós ficamos com o desgaste de ter uma Casa de joelhos, de cócoras, porque deixamos de resgatar o que a Constituição do Estado disse textualmente, que a indicação é nossa, e nós concordamos com a indicação de meu amigo, o Sr. Dimas Ramalho, do Ministério Público, do meu amigo e deputado conselheiro ex-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo.

Onde estão os deputados que assinaram as listas e correram feito coelhos assustados pela mata? Onde estão esses deputados? Onde estão os corajosos? Esta pergunta fica aqui no ar desta Casa. Espero que um dia a história mostre onde se esconderam os atores desta grande peça, a covardia de parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar, pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos chegando praticamente ao final de quatro anos de trabalho aqui na Assembleia Legislativa. É muito importante a retrospectiva feita pelo nobre deputado Campos Machado, em relação a cada um dos deputados que por aqui passaram. Cada um deu a sua contribuição. Cada um fortaleceu o Parlamento paulista nesses últimos quatro anos. E eu vou nessa mesma linha.

Eu sou um dos entusiastas que acredita no Poder Legislativo não só como um poder independente, mas como um poder transformador, um poder que pode ajudar no desenvolvimento do nosso Estado.

Durante os dois primeiros anos desta legislatura, 2012 e 2013, como vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, um dos principais debates que nós realizamos foi organizar e potencializar as audiências públicas do Orçamento no estado de São Paulo. E ali nós percebemos que tem um espaço real de construção, dialogando com prefeitos, com vereadores, com a sociedade civil organizada, que tem um espaço onde a população clama de apontar os caminhos de desenvolvimento da sua região, das necessidades e das perspectivas.

Portanto, nós percebemos que há uma parcela ativa da população que quer apontar caminhos. E muitas vezes sabemos que esses caminhos nos orientam. Sabemos que esses caminhos nos pautam e nos ajudam a sermos deputados cada vez melhores dentro desta Casa de Leis.

Esse foi o momento gratificante dos meus quatro anos na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, quando fui vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, indicado pelo meu partido, o Partido dos Trabalhadores, para debater o Orçamento do Estado.

Outro momento importante, nobre deputado Antonio Mentor, foi quando fui líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, no ano seguinte, quando percebemos a importância do diálogo, que é necessário que se tenha com todos os partidos, com todos os deputados desta Casa.

O Colégio de Líderes é um espaço onde você consegue, também, dialogar com todos os líderes, com todos os partidos que apontam alguns caminhos. É importante porque está sempre aperfeiçoando esse instrumento da esfera legislativa.

Mas tenho certeza de que conseguimos fazer uma boa liderança à frente do Partido dos Trabalhadores, juntamente com os deputados Enio Tatto e Geraldo Cruz. Conseguimos conduzir durante um ano a liderança do Partido dos Trabalhadores, sempre dialogando com todos os partidos na Casa, fazendo os embates na Casa, que foram muitos durante o período em que fui líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Debatemos a importância de termos a CPI do Metrô, da CPTM em relação à Siemens, a Alstom, empunhamos essa bandeira, fomos ao Ministério Público do estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal, estivemos na OAB, estivemos na Polícia Federal, enfim, estivemos em todos os espaços onde era necessário debater a questão da Siemens e da Alstom, porque o nosso posicionamento sempre foi muito claro. É necessário que haja uma denúncia, que seja feita a investigação, que seja feita a apuração e se, por ventura, o gestor político errou na sua gestão política, ele tem que ser punido. E nós defendemos isso de forma tranquila e trabalhamos para que essa apuração pudesse ser efetivada.

Durante os meus quatro anos de mandato, uma das ações que nós conseguimos, e atuamos de forma efetiva, foi em relação aos movimentos sociais. Da moradia dos trabalhadores do estado de São Paulo, o pessoal da união da zona oeste do estado de São Paulo, da região da zona sul de São Paulo, seja do Campo Limpo, do M-Boi Mirim, região do Grajaú, movimento de moradia da região central, porque nós sabemos da necessidade de potencializar a habitação popular na cidade e no estado de São Paulo.

Estivemos no Palácio do Governo, chamamos à Assembleia Legislativa o Ministério das Cidades, a prefeitura de São Paulo e diversas outras prefeituras, diversos agentes no estado de São Paulo, a Casa Paulista que debate habitação. Acreditamos que durante esse período podemos representar os trabalhadores e a população que debate a autogestão no estado de São Paulo, que debate a moradia popular no estado de São Paulo.

Vários empreendimentos foram entregues. Várias pessoas hoje têm sua casa em virtude do trabalho que foi desenvolvido ao longo desses últimos quatro anos na Assembleia Legislativa.

Uma outra área importante que nós atuamos, debatemos a importância de ter um transporte 24 horas. A prefeitura de São Paulo agora faz funcionar o transporte 24 horas. Fizemos o debate nesta Casa, junto com a deputada Leci Brandão, em relação à importância de termos um projeto de metrô 24 horas. Sabemos que a cidade cresce, se desenvolve; vários desejos da população não se dão mais no horário comercial, mas no horário estendido. Temos o pessoal da área cultural, do setor da gastronomia, pessoal que trabalha de madrugada. Muita gente precisa se locomover durante a noite. Estou saindo da Assembleia Legislativa, mas queria que esse debate continuasse vivo nesta Casa. É importante termos um transporte 24 horas que dê continuidade ao crescimento de nossa cidade. Eu sei que isso vai beneficiar milhares de pessoas, que não são do PSDB, PT ou PPS; são pessoas que não têm cor partidária, mas querem um transporte 24 horas. É um projeto de minha autoria e da deputada Leci Brandão, que teve uma primeira votação e está pendente. Gostaríamos que continuasse sendo debatido nesta Casa na próxima legislatura.

Outro projeto no qual nós trabalhamos muito foi o que garante que todos os trabalhadores da Saúde tenham as 30 horas semanais. Esse projeto foi aprovado, mas a lei não está sendo aplicada. Há um projeto de lei que está na Casa Civil e precisa voltar para a Assembleia Legislativa para garantir os 7% de correção aos trabalhadores administrativos da Saúde. Foi um acordo firmado por esta Casa. O projeto está pronto para vir para cá, mas se encontra parado na Casa Civil. Foi um acordo feito com todos os líderes, a fim garantir a aplicação das 30 horas semanais. Enquanto esse projeto não for votado, não fica garantido o cumprimento, na sua totalidade, das 30 horas para os servidores da Saúde.

Outra questão que debatemos e encaminhamos conjuntamente diz respeito à derrubada do veto do projeto do Iamspe. Hoje, sabemos que, a partir de 1999, criou-se uma condição, no estado de São Paulo, para haver trabalhador terceirizado. Hoje, temos temporários na Saúde e Educação. Esses trabalhadores deveriam ter ficado apenas um ano, de 1999 a 2000. Estamos em 2014, e continua havendo trabalhador temporário. Apresentamos um projeto que era apenas uma correção: garantia ao trabalhador temporário, no serviço público no estado de São Paulo na Saúde e Educação, ter direito ao Iamspe. O trabalhador quer pagar 2% do seu salário ao mês para ter direito ao Iamspe. Alguns trabalham em salas de aula contíguas e têm direitos diferentes; no hospital, trabalham na mesma sala e têm direitos diferentes. Queremos apenas a isonomia, apenas para equacionar uma lei que foi aprovada por esta Casa. O governador José Serra apresentou, na época, essa lei, que foi aprovada. O que queríamos era só uma adequação, mas isso foi vetado.

Apresentamos um projeto aqui para garantir aos trabalhadores do estado de São Paulo a cota nas universidades públicas e serviços públicos. Todo mundo paga o ICMS, tanto o pobre quanto o rico. Aquela pessoa que é de escola pública, de baixa renda, bem como os afro-descendentes, todos pagam ICMS como qualquer outra pessoa do Estado, mas, quando chega a hora de ir à universidade, não têm acesso. Nove bilhões de reais, do ICMS, todo ano, vão para a USP, Unicamp e Unesp. Queremos que todo mundo do estado de São Paulo tenha acesso à universidade pública. É um projeto que apresentamos para tentar trazer melhoria para uma parcela da nossa população. Queremos que esses projetos continuem tramitando na Casa, que possam ser apreciados, mesmo nós não estando na Assembleia Legislativa no próximo período.

Fui candidato a deputado federal, e estou na primeira suplência pelo meu partido. Eu me orgulho muito do partido que represento, ao qual estou filiado. Mas tenho orgulho também por ter participado, durante quatro anos, da Assembleia Legislativa. Sei que é uma Casa que tem debates importantes, formulações importantes. É uma Casa importante para melhorar as leis para o nosso Estado. Esperamos que no próximo período projetos importantes, independente se o deputado foi reeleito ou não, possam ser debatidos, discutidos e aprovados.

Quero ser solidário com nossos deputados que não foram reeleitos. Sei da importância que cada um dos deputados teve nesta Assembleia Legislativa. Quando fomos eleitos, temos que ter clareza de que somos 94 deputados eleitos entre milhões de pessoas no estado de São Paulo. Quando se é eleito deputado estadual, é preciso ter orgulho de representar o Estado. Durante os quatro anos a grande maioria dos deputados honrou esta Casa porque valorizou não só o debate político, não só as ações e embates na Casa, mas conseguiu honrar a sua representação em cada uma das regiões. Alguns têm relação mais com empresários, outros mais com os trabalhadores ou entidades. Mas todos os deputados querem valorizar cada vez mais o Parlamento paulista.

Repito: tenho muito orgulho de ter trabalhado quatro anos do meu mandato. Sei que fiz jus ao meu partido e ao povo que ajudou a me eleger. Esses bons quatro anos avalio que foram representativos. Terminamos o mandato, mas a nossa luta continua.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, indico o deputado Antonio Mentor, para encaminhar pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor, para encaminhar pela vice-liderança da Minoria.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não vou utilizar os dez minutos do tempo regimental.

Quero, neste momento, ao concluir o meu quarto mandato como deputado estadual, desejar, em primeiro lugar, aos futuros deputados, muita sorte, muito trabalho, muita dedicação em defesa dos interesses do povo do estado de São Paulo.

Aproveito o momento para agradecer a todos que contribuíram com a minha passagem pela Assembleia Legislativa: deputados, deputadas, funcionários, assessores, todos que, de alguma forma, trabalharam em conjunto, porque esta é uma Casa do coletivo. É uma Casa em que as questões individuais estão sempre submetidas à vontade do coletivo desta Casa. Portanto, todos os que, de alguma maneira, neste período todo, estiveram presentes, contribuíram, sem dúvida nenhuma, para o bom andamento dos nossos trabalhos.

Deixo o mandato com a cabeça erguida, com o sentimento pleno de ter cumprido, no melhor do meu esforço, aquilo que me foi destinado. Nesses 14 anos tive a felicidade de promover a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo como sendo a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a abolir a votação secreta dos Srs. Deputados.

No domingo vamos eleger a próxima Mesa, presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários e demais cargos da Mesa, em votação aberta, democrática, para prestar contas à população do estado de São Paulo. Tive a honra de ser o autor dessa Proposta de Emenda Constitucional, que foi aprovada.

Uma das minhas propostas mais importantes eu julgo ter sido, além da PEC do voto secreto, a lei que pune o assédio moral no serviço público, que é uma violência gravíssima, imputada aos servidores do estado de São Paulo, em muitas situações. Ela é invisível - perceptível apenas àquele que é vitimado pela violência. Esta Assembleia também aprovou. O governador vetou. Nós derrubamos o veto. O governador entrou com uma medida de inconstitucionalidade. Fomos à Justiça, ganhamos e essa lei está em vigor, hoje, graças à aprovação desta Assembleia Legislativa.

Participei da CPI da Eletropaulo, que foi o que deu início às investigações das relações entre a Alstom e empresas do Governo do Estado de São Paulo, que acabaram se ampliando para a Companhia do Metropolitano e a CPTM. Foi ali que nasceram as primeiras investigações dessas negociações que até hoje não foram definitivamente esclarecidas. Participei, também, da CPI da CDHU e da última CPI dos Pedágios, que foi, também, da minha autoria.

Tive a honra de ter sido escolhido pela minha bancada, por duas vezes, para liderá-la, para dar-lhe condução. Não é uma tarefa simples construir unidade em uma bancada qualificada, politicamente importante, como a do Partido dos Trabalhadores. Fiz isso, no meu maior esforço, na minha maior dedicação. Felizmente, ao terminar essa tarefa como líder, por duas vezes, recebi dos meus companheiros de bancada a avaliação de que a unidade da bancada foi conquistada - construída pelo consenso, pelo debate, por uma relação honesta e leal com todos aqueles que participaram, nesses dois momentos, em 2003 e em 2010. Tive, sem dúvida nenhuma, o amplo apoio da assessoria e de todos os deputados e deputadas que fizeram parte, naquele momento, da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Deixo esta Casa, lamentando, apenas, distanciar-me dos meus amigos. Há aqueles que não comungam das minhas ideias e não estão na minha bancada - ao contrário, muitos deles estão em partidos diferentes, com os quais não temos relação programática e ideológica. Mesmo assim, construí uma relação fraterna, honesta, de amizade, e fomos de oposição.

Fizemos, duramente, oposição ao governo do PSDB, do ponto de vista programático, ideológico, das investigações. Mostramos para a população, dentro das nossas possibilidades, o quanto foi importante para o estado de São Paulo a participação do PT - não apenas aqui, da tribuna, exaltando suas posições, atacando adversários e, às vezes, até ofendendo. Não fiz isso. Em nenhum momento, fiz isso.

Ao contrário, o meu debate foi centrado na política. Foi programático, de enfrentamento às posições com as quais eu não concordava e não concordo. Fizemos uma rigorosa oposição ao governo do PSDB no estado de São Paulo, durante esses 14 anos - com respeito, com força, mas nunca me rebaixando ao nível subterrâneo que alguns escolheram, para fazer política.

Quero agradecer, novamente, a todos. Digo que foi uma grande lição de vida que obtive todos os dias desses 14 anos, dois meses e 15 dias nesta Casa. Dou meu muito-obrigado e meu abraço fraterno a todos. Quero, mesmo deixando de ser colega, continuar sendo amigo de todos.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Vitor Sapienza para encaminhar em nome da liderança do PPS.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer uma comunicação, antes da intervenção do nobre deputado Vitor Sapienza.

Sr. Presidente, quero, neste momento, dirigir-me ao colega, deputado Antonio Mentor. Eu, que sou seu conterrâneo, vejo com muita tristeza sua colocação, porque, apesar de divergências políticas, apesar de muitas lutas travadas na nossa cidade, sabemos da importância que o deputado Mentor tem e sempre terá na luta política pela nossa região.

Fiz questão de vir a este microfone para expressar a gratidão que a nossa região sempre teve para com seu mandato, a gratidão que a população, não só de Americana, mas de toda a região tem com seu trabalho na cidade e na nossa região. Não poderia ouvir suas palavras e deixar de vir, mesmo sendo seu adversário político nas lutas eleitorais, para registrar a nossa gratidão pela sua luta.

Tenho certeza de que será por apenas um pequeno momento que V. Exa. estará ausente desta Casa, mas sei que V. Exa. sempre estará lutando pelas causas sociais e pelo povo paulista.

Faço, de coração, esta homenagem ao seu trabalho, à sua luta e por tudo o que V. Exa. representa na luta pela nossa região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos, tendo em vista que, além do deputado Sapienza, vai usar da palavra o deputado Uebe Rezeck.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, lutei muito entre falar e não falar. Depois da manifestação constante do deputado Campos Machado que, por diversas vezes lembrou minha presença como presidente da Casa, senti-me na obrigação moral de aqui comparecer e praticamente me despedir de Vossas Excelências.

Volto a 1987, assumindo esta Casa, sem preparo político e me deparando com uma situação inusitada: o que é que devo fazer na Casa para começar a comparecer e me sentir ouvido. Estou dando um depoimento, mesmo porque vamos ter a presença de novos deputados e, relembrando uma frase do nobre deputado Campos Machado, meu particular amigo, “só conta história quem tem histórias”. Quero dizer a V. Exas. o seguinte: a primeira coisa que fiz foi estudar o Regimento. A seguir, apanhei a lista de todos os deputados presentes à época, e acompanhava o Grande Expediente para sentir o potencial deles e o Pequeno Expediente. Fui ticando aqueles que eram iguais, aqueles que, modéstia à parte, me sentia superior e aqueles que vibravam e eram bem melhores do que eu. Em cada comissão que eles participavam eu frequentava para aprender, mesmo porque tenho uma qualidade: não me canso de aprender. Quando ouço, muitas e muitas vezes, o deputado Campos Machado dar lições de oratória, venho aqui ouvir o que ele está falando para aprender.

O tempo passou. Deus sempre foi muito bacana comigo. Ele fez com que eu participasse da discussão da constituinte paulista. Aprendi muito com um deputado chamado Barros Munhoz. Tive a oportunidade de debater com ele. Para que nossos colegas tenham conhecimento, tive a honra e o orgulho de participar de comissões em que participavam, pelo PT, Zé Dirceu e Erundina, adversário meu na época, Barros Munhoz, pelo antigo PTB, Marcelino Romano Machado, pelo PFL, Maurício Najar, Aloysio Nunes e, de repente, me deparo com uma situação. Gosto muito de fazer comparações com futebol. Comparo a situação que estamos passando com o Rivelino dos famigerados 23 anos: ele fazia lançamento e recebia, lá em cima, desculpas.

O nobre deputado sabe do que eu estou falando, mesmo porque, nesse tempo todo, mercê dos apoios dos colegas, fui eleito presidente da Casa. E vejo aqui na minha frente o nobre deputado de Piracicaba, meu grande oponente na época, porém, sempre com respeito. Enfrentamos uma situação difícil, que foi o transtorno da ocupação da Assembleia Legislativa. Nós nos mantivemos conversando, juntamente com o deputado Luizinho, e conseguimos administrar aquela que, talvez, teria sido uma das maiores crises desta Casa.

Tenho a honra e o orgulho de ter me defrontado com o, na época prefeito, Paulo Salim Maluf, com o governador Fleury e ter a ousadia de fazer o velório do Senna nesta Casa. Também tenho o orgulho, e talvez pague um preço por isso, de ter recebido um telefonema do governador Fleury, que pedia que eu me dirigisse ao exército, aqui em frente, e solicitasse que ele descesse com o helicóptero para vir a esta Casa no velório do falecido Ayrton Senna.

Foi uma surpresa muito grande, mas o general me disse o seguinte: “infelizmente não posso permitir, mesmo porque aqui é uma área privativa de militares”. Transmiti isso ao governador e, com surpresa, depois de meia hora, vi helicópteros aterrissando, com a presença de três ou quatro pilotos estrangeiros.

Nada como um dia após o outro. Isso aconteceu no dia dois de maio. Na época do mês de agosto o general me ligou dizendo o seguinte: “presidente, vamos comemorar o dia do Exército e gostaríamos que o senhor autorizasse as autoridades que virão de Brasília a ocupar o estacionamento dos Srs. Deputados”. Disse a ele o seguinte: “General, sinto muito, mas o estacionamento da Assembleia é privativo dos Srs. Deputados”. Tudo isso eu estou contando aos senhores porque, quando ocupamos uma posição, temos que ter dignidade para ocupá-la. Quero dizer aos senhores que eu me orgulho muito de ter sido deputado por 28 anos aqui, eu me orgulho muito de ter granjeado o apoio, a simpatia e o entusiasmo de vocês.

Ontem de manhã, juntamente com o deputado Barros Munhoz e com V. Exa., Presidente, participei de uma memorável gravação para a Assembleia Legislativa. Isso me honrou, me dignificou. Quero dizer a vocês que, se sou alguém, eu devo isso a três situações. Primeiro, a Deus. Segundo, à Secretaria da Fazenda, onde eu me orgulho de ter sido delegado tributário. Terceiro, a vocês, que me deram a honra de ter sido colega e presidente da Assembleia. Muito obrigado.

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para encaminhar a votação pela bancada do PMDB, tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meu amigo Campos Machado, telespectadores da TV Assembleia, assessores parlamentares, é com muita alegria que ocupo esta tribuna.

Neste momento, está se encerrando um ciclo da minha vida: 46 anos de vida pública. Comecei lá em 68, quando fui candidato e vice-prefeito na minha cidade, enfrentando a minha primeira eleição no MDB, depois do golpe de estado que tivemos.

Desde então, continuo nessa caminhada. Fui prefeito de Barretos por três vezes, e deputado estadual nesta Casa, com muito orgulho, por mais três mandatos. Fui secretário do Interior no governo Quércia e chefe de gabinete do Ministério da Indústria e Comércio com o Sr. Roberto Cardoso Alves. Fui secretário municipal de Participação e Parceria, com o prefeito Kassab.

Retornei a esta Casa para encerrar a minha caminhada. Suplente pela quarta vez, vim até aqui. Nesses 45 dias, tive a alegria de poder participar com os meus colegas parlamentares dessa caminhada cívica e política.

Retorno à minha Barretos e ao Hospital São Jorge, onde irei continuar a minha caminhada como médico, enquanto Deus permitir. Porém, encerro, hoje, uma caminhada política de 46 anos. Saio com a consciência tranquila, com o coração alegre, pela certeza de ter dado o melhor de mim enquanto fiz essa caminhada.

Quero desejar aos colegas que aqui permanecem e àqueles que chegam a esta Casa que possam ter a mesma felicidade de, um dia, retornar com a cabeça erguida, dizendo: “eu cumpri o meu dever e dei o melhor de mim”. Que Deus abençoe a todos nós!

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Gostaria de parabenizar o nobre deputado Uebe Rezeck e agradecer pelas suas palavras.

Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - A Presidência registra a obstrução da bancada do PSD.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - A Presidência registra a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PPS.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - A Presidência registra a obstrução da bancada do PPS.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, antes de registrar meu voto, quero deixar um abraço à deputada Constância Félix, que vai deixar esta Casa por força do término do seu mandato. E hoje é aniversário de Sua Excelência. Portanto, quero dar os parabéns à deputada Constância Félix que, para nossa alegria, está entre nós. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Parabéns à nobre deputada Constância Félix.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Participaram do processo de votação 37 Srs. Deputados. Votaram “sim” 29 Srs. Deputados, 7 votam “não”, e este deputado, na Presidência, quorum insuficiente para aprovação deste projeto.

O SR. GILSON DE SOUZA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui, em nome de Franca e dos agostinianos, parabenizar a todos que votaram no projeto. O projeto não é do deputado Gilson de Souza, é do governador. É um projeto de 2003 que, na verdade, é um projeto que devolve aos agostinianos uma área de 31 mil metros, em que deixa cinco mil metros para fazer um conservatório.

Eu não entendi, até hoje, porque o projeto do governo do PSDB, que teve aqui os procuradores do estado explicando o projeto, o PSDB insiste em não votá-lo a pedido do deputado Roberto Engler, que sai caladinho e não se manifesta o seu voto.

É triste ver uma cena como essa na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Não é uma Câmara de Vereadores de uma cidade pequena. Este é um Parlamento paulista, onde se vê algo acontecendo e não dá para explicar o porquê o PSDB não vota este projeto do governo. O projeto foi preparado, elaborado com o reconhecimento e pedido do chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, ao líder do governo para votá-lo porque está aqui há muito tempo sendo discutido. Eles já estiveram aqui, já discutiram com a liderança, foram ao Palácio e o projeto está 100% certo. Mas é porque estou deixando a Casa, estou indo embora, o deputado Roberto Engler faz questão de não votar o projeto para, depois, ir lá e dizer que agora tem que passar por ele, porque tudo que passa em Franca tem que passar pelo deputado Roberto Engler. Se não passar por ele, não é votado. Não sou eu quem fala isso, são os políticos.

O deputado Rafael Silva sabe disso, pelas dificuldades que enfrenta com o deputado, porque o deputado tem essa característica. O PSDB de São Paulo realmente apoia o deputado nessas decisões que não dá para entender.

Sr. Presidente, estou feliz com o fechamento do meu mandato aqui. Vi aqui a explanação de todos os deputados que, de forma bacana, elogiaram. Quero elogiar também o carinho que recebi na Casa. Triste em uma situação que não dá para explicar o porquê de não votar o projeto de Franca do governador, que é a devolução da área de uma instituição dos agostinianos. Não dá para explicar isso.

Eu só espero que, depois que eu sair daqui, o deputado vá lá fazer a sua apresentação e diga para os agostinianos que vai votar este projeto porque agora sou eu que estou fazendo o encaminhamento. Só espero que a Casa, o PSDB, possa votar o projeto depois que eu não estiver mais aqui.

Obrigado, parabéns a todos!

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a prorrogação da sessão por 1 minuto.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência coloca em votação a prorrogação dos trabalhos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Antes de levantar a sessão, esta Presidência gostaria de fazer um comunicado, em nome dos parlamentares, aos companheiros que deixam o Parlamento, em deferência especial ao deputado Beto Trícoli, ao deputado Dr. Ulysses Tassinari, ao deputado Dilmo dos Santos e ao meu querido companheiro e amigo, deputado Antonio Mentor.

Quero, em nome de vocês, saudar a todos aqueles que nos deixam momentaneamente, com certeza, mas a luta cívica, a luta dos verdes, a luta dos trabalhadores, enfim, com o deputado Antonio Mentor, continua. Eu tive a honra, deputados Trícoli, Ulysses e Dilmo, de fazer parte dessa bancada maravilhosa. E tenham a certeza de que as portas deste Parlamento, da liderança do partido e dos parlamentares que compõem a nossa bancada, estarão sempre abertas a Vossas Excelências.

Ao deputado Mentor, uma fala especial também por ser meu conterrâneo e meu amigo de longas datas. Lembrava que o deputado Cauê chegou a alguns momentos da nossa vida política, onde os três “Robertos” e Geraldo estavam atritados. Mas atritados no momento político, deputado Cauê, da disputa e do fervor dos embates políticos. Nunca nos faltou tranquilidade, carinho e respeito, deputado Mentor. Leve, então, esse abraço, primeiro a V. Exa., aos seus familiares, aos nossos amigos e aos americanenses, eleitores da nossa região, que sempre confiaram e acreditaram. Saiba que V. Exa. tem um amigo, independentemente de estar ou não estar deputado. Que Deus abençoe a sua trajetória, assim como a de todos que, em nome do deputado Mentor, felicito pela passagem por este Parlamento. Obrigado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, apenas para lembrar, em nome da liderança do Governo, que nós teremos uma Sessão Extraordinária em que está na pauta um projeto de máxima importância para o Sistema Cantareira, que é a conservação e recuperação do Rio Juqueri, que passa por dentro dessa represa, nascendo em Nazaré, e vai desaguar, depois de passar por Franco da Rocha e Caieiras no Tietê. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a declaração do nobre deputado Barros Munhoz, líder do Governo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária com o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2015.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas e 27 minutos.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 17 minutos.

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