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11 DE MARÇO DE 2015

006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidente: CHICO SARDELLI

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Abre a sessão. Anuncia a presença do prefeito Ismar Ernani de Oliveira, de Divinolândia, acompanhado do secretário de Administração da cidade, Cleberson Corrêa; e de visitantes de Iracemápolis. Encerra a discussão do PL 272/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 272/10. Coloca em votação e declara aprovado substitutivo ao PL 272/10.

 

2 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

 

3 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

4 - MILTON LEITE FILHO

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

5 - JOÃO PAULO RILLO

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

6 - JORGE CARUSO

Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara que a bancada do SD está em obstrução ao processo de votação.

 

8 - RITA PASSOS

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

9 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quorum regimental, ficando adiada a votação.

 

10 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, manifesta sua insatisfação pela não aprovação do PL 272/10, nesta sessão. Destaca a importância da matéria, dada a crise hídrica pela qual passa o estado de São Paulo. Parabeniza os deputados que participaram da elaboração da propositura.

 

11 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, endossa o pronunciamento do deputado Barros Munhoz sobre a importância do PL 272/10.

 

12 - BETO TRÍCOLI

Para comunicação, concorda com os deputados Barros Munhoz e Feliciano Filho quanto à relevância do PL 272/10. Pede o apoio de seus pares para a aprovação da matéria. Menciona iniciativas tomadas por esta Casa para a economia de água.

 

13 - CÉLIA LEÃO

Para comunicação, ressalta a importância da aprovação do PL 272/10, também para a questão da moradia. Faz histórico das discussões e audiências públicas realizadas para a elaboração da matéria.

 

14 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Chico Sardelli.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do prefeito Ismar, da cidade de Divinolândia. Estão presentes, também, o secretário de administração de Divinolândia, Cleberson, e Digão, ex-vereador da cidade de Iracemápolis, e Marcos, liderança da cidade de Iracemápolis. É um prazer enorme recebê-los aqui. Recebam os cumprimentos deste parlamento.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência: Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 272, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Com 22 emendas. Parecer nº 269, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas nºs 6, 14, 15 e 16, e contrário às demais emendas. Parecer nº 270, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto, com substitutivo, e contrário às emendas. Parecer nº 271, de 2015, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo com subemenda e contrário às demais emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do Artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 276, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento. Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei 272/10 se dê na seguinte conformidade:

1 - Substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

2- Subemenda ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento;

3 - Projeto de lei nº 272/10, salvo emendas;

4 - Demais emendas englobadamente.

Assina o deputado Barros Munhoz, líder do governo.

Em votação o método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 do roteiro: substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Solicito, regimentalmente, uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do SD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SD.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PSD.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 36 Srs. Deputados: 35 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tomo a liberdade de comunicar a profunda tristeza que domina o meu coração e a minha mente nesse momento. Estamos vivendo uma crise hídrica terrível e esse projeto é extremamente importante. Esse Rio Juqueri nasce em Nazaré Paulista, passa por Mairiporã, dentro da represa do Cantareira, depois vai passar por Caieiras, Franco da Rocha, e vai embora até a divisa de Cabriúva, e desemboca, finalmente, no Tietê.

A preservação do Alto do Juqueri é extremamente importante. Inclusive, o projeto prevê a possibilidade de 14 milhões de reais que se encontram parados à disposição dos municípios que serão autorizados por esse projeto a investir em recuperação de áreas de nascentes. Enfim, é um projeto da máxima importância ambiental, e de recuperação da capacidade de abastecimento da Cantareira.

Quero parabenizar a deputada Célia Leão, que é autora do substitutivo desse projeto. Quero parabenizar todos os deputados que participaram da elaboração e da discussão desse projeto. Inclusive, quero parabenizar o deputado Jorge Caruso, que foi o autor do projeto semelhante a esse de Guarapiranga. Essa é a terceira bacia que é beneficiada por lei específica. Quero parabenizar, também, a todos aqueles que votaram a favor desse projeto. Tenho certeza de que é a época em que estamos vivendo, tensa e cheia de problemas, mas que, na próxima semana, nós iremos aprovar esse projeto. Eu confio nisso porque ele é extremamente importante para São Paulo e especialmente para a bacia do Alto Juqueri. Trinta e seis municípios da Grande São Paulo serão beneficiados com a aprovação desse projeto de lei. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu endosso tudo o que o nobre deputado Barros Munhoz disse. Eu vim correndo ao plenário para votar esse projeto. Sugiro ao próximo presidente desta Casa que coloque, como primeiro item de pauta, agora na semana que vem, para que possamos votar esse projeto, de tamanha importância para a questão ambiental das nascentes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência faz o registro do nobre deputado Feliciano Filho.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, acabei me esquecendo de citar a colaboração extraordinária do deputado Beto Trícoli, na elaboração desse importantíssimo projeto. Faço questão de registrar sua importantíssima colaboração para chegarmos até onde chegamos.

 

O SR. BETO TRÍCOLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, deputado Barros Munhoz. Sr. Presidente, tenho certeza de que para a próxima semana - logo mais - esse projeto vai estar aprovado, mas acho que é importante a tomada de consciência dos demais pares, pois ainda que uma legislação que levou cinco anos para ser discutida nesta Casa, foi debatida em audiências públicas nos bairros, nas cidades, aqui nesta Casa, que um projeto substitutivo foi elaborado de forma exemplar pela nobre deputada Célia Leão, ele vai ajudar a resolver o problema de oito municípios. Ajudará com relação a problema fundiário, mas principalmente urge que os deputados tenham essa consciência para a próxima oportunidade de que todos os recursos que estão acumulados no Fundo de Desenvolvimento da Agência do Alto Tietê, que são atualmente 14 milhões de reais em 2014, mais 20 milhões de reais do ano de 2015, ou seja, 34 milhões de reais estão parados, aguardando regulamentação. Essa legislação vai permitir que esses 34 milhões de reais possam ser aplicados, prioritariamente, nos projetos de combate e os programas de combate à crise hídrica, seja com relação a uso, com relação a melhor utilização, ou ainda, com relação a preservação dos mananciais. Aliás, é mais do que urgente a tomada de posição da Casa em relação a isso. Eu queria aproveitar a oportunidade, talvez a última, para agradecer a possibilidade de estar aqui entre os pares e, sob a presidência do nosso querido deputado Chico Sardelli, apresentar o projeto de reúso. Isso está permitindo que a Casa faça uma economia de 600 mil reais, reutilizando a água de chuva e implantando poço artesiano.

Esse projeto vai permitir que as comunidades que hoje estão irregularmente ocupando área de mananciais possam ter acesso à água potável, esgoto tratado e melhor qualidade de vida, indiscutivelmente. O desenvolvimento da Região Metropolitana, principalmente da grande região norte, depende dessa legislação. Agradeço demais a compreensão dos nobres deputados e tenho certeza de que, na primeira oportunidade, farão maioria para poder aprovar esse projeto. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras do nobre deputado Beto Trícoli.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - De forma muita rápida, só para acrescentar às falas dos deputados Barros Munhoz e Beto Trícoli, quero dizer que esse projeto é importante - como tantos outros, mas esse de forma especial - neste momento que São Paulo vive, por conta da questão dos recursos hídricos. Mais do que isso, temos seis municípios, dos quais, por exemplo, Mairiporã vive uma questão fundiária e de habitação gravíssima. Não há para onde correr. E as coisas continuam acontecendo, as pessoas continuam morando e construindo, de forma absolutamente errada e criminosa. E não criminosa por parte de quem está construindo, porque não há alternativa.

Esse projeto, que foi trabalhado por mais de três anos, vem de longa data e passou pelas mãos da deputada Maria Lúcia Amary, ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Veio para nós, para trabalharmos e apresentarmos o substitutivo. Tivemos reuniões, e não foram poucas, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Secretaria do Meio Ambiente e na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. O deputado Barros Munhoz sabe disso. Algumas vezes, fomos até o Palácio dos Bandeirantes para achar um bom senso. Falamos com promotores, vereadores, prefeitos, sociedade civil organizada e conselho estadual, enfim, foram dezenas de reuniões, milhares de mãos trabalhando nesse projeto. Ele é extremamente importante.

Aos deputados que saem desta Casa, meu agradecimento pela contribuição efetiva para apresentação do substitutivo. Agora chegamos ao ponto principal, da aprovação, para que o beneficiário seja nossa sociedade, nossa população. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. foi ministro, prefeito, deputado, secretário, passa por todos os lugares deixando a grandeza da sua competência. Deputado Beto Trícoli, não tenho a menor sombra de dúvida de que, com sua vontade, decisão e trabalho, estaremos aqui brevemente. Vossa Excelência não estará aqui fisicamente, mas será lembrado no momento da votação e aprovação desse projeto.

Portanto, tenho certeza de que terminamos um ano legislativo, um mandato, e começamos outro com aquela prerrogativa de trabalhar pela sociedade; prerrogativa que, mais do que isso, é obrigação. Muito obrigada, Sr. Presidente. Para o nosso próximo Presidente, nossa próxima Mesa, faço coro às palavras do deputado Chico Sardelli: que esse seja, de fato, o primeiro projeto a ser colocado em pauta na próxima legislatura para atender a milhares de pessoas que, além da água, não têm moradia.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras da nobre deputada Célia Leão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência declara encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 58 minutos.

 

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