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12 DE MARÇO DE 2015

026ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que, desde o início de 2014, a E.E. Chácara das Corujas, na zona sul de São Paulo, fora desativada por conta do comprometimento de sua estrutura física. Exibe fotos da escola mencionada. Adiciona que os alunos foram transferidos para escola distante 7 km de onde moram. Critica o fechamento de salas de aula, assim como a existência de escolas de lata no Estado.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os municípios de Itapirapuã Paulista, Nova Campina, Paraguaçu Paulista, São Lourenço da Serra e Zacarias, pelos seus respectivos aniversários.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Informa que deve ocorrer, amanhã, manifestação dos professores da rede estadual de ensino em defesa do Magistério público. Destaca a falta de medidas que valorizam a categoria. Critica a FDE por não viabilizar reformas de escolas estaduais. Cita exemplo da E.E. Prof. José Heitor Carusi, na região da Mooca, desativada por falta de reparos. Mostra imagens do local. Acrescenta que o fechamento de algumas escolas, acarreta consequente superlotação das que continuam em funcionamento. Denuncia o corte de verbas destinadas à Educação pelo Governo do Estado.

 

5 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Exige celeridade na construção de Fatec em Limeira. Faz balanço de sua experiência política, nesta Casa. Agradece o apoio recebido durante seu mandato.

 

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que deve ocorrer audiência pública sobre projeto de lei que dispõe sobre o passe livre estudantil, hoje, na Universidade de Mogi das Cruzes. Tece considerações sobre os gastos com transporte de estudantes que realizam cursos em cidades distintas de onde residem. Ressalta a importância da aprovação da matéria.

 

7 - RUI FALCÃO

Anuncia o fim de sua atividade parlamentar, nesta Casa. Faz agradecimentos a todos que o apoiaram. Discorre sobre sua trajetória política. Comenta a situação econômica do País e as medidas adotadas pelo governo federal. Defende mudanças na estrutura tributária federal. Considera que o sistema eleitoral brasileiro induz à corrupção. Manifesta-se a favor da extinção do financiamento empresarial em campanhas eleitorais.

 

8 - RUI FALCÃO

Defende a legitimidade das manifestações ocorridas no País contra o Executivo federal. Adiciona que a reeleição da presidente Dilma Rousseff deu-se de forma democrática e legítima. Considera que debates são construtivos e fortalecem a democracia.

 

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta e parabeniza o deputado Rui Falcão por sua atuação política, nesta Casa.

 

10 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, faz agradecimentos ao deputado Rui Falcão, a quem tece elogios, em nome da bancada do PT. Enaltece o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores como exemplo de figura política.

 

11 - ENIO TATTO

Para comunicação, tece elogios à vida política do deputado Rui Falcão. Exalta o legado deixado pelo parlamentar, nesta Casa.

 

12 - ITAMAR BORGES

Agradece e saúda o deputado Rui Falcão, de quem informa ter recebido orientações no início de seu mandato. Tece comentários sobre a crise política e econômica pela qual passa o País. Comenta que ocorrera reunião do movimento do setor produtivo de São Paulo, na última segunda-feira, na sede da Fiesp, em que fora aprovada a criação de Comitê de Ação Permanente contra o aumento de impostos. Critica o plano de ajuste econômico adotado pelo governo federal.

 

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Tece elogios ao trabalho realizado pelo deputado Itamar Borges, nesta Casa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - LUCIANO BATISTA

Discorre sobre seus dois mandatos como Parlamentar desta Casa. Agradece ao PSB pelo apoio a seu trabalho. Considera gratificante a mudança para o PTB. Declara-se grato a toda equipe do seu gabinete e a sua família.

 

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a fala do deputado Luciano Batista. Anuncia a visita do prefeito de Ubatuba, Sr. Mauricio Moromizato.

 

16 - MARCO AURELIO

Discorre sobre as realizações de seu mandato como deputado estadual na atual legislatura. Detalha ações pelas quais lutou durante este período. Agradece a seus colegas, a sua equipe de gabinete e a sua família pelo apoio dado.

 

17 - WELSON GASPARINI

Comenta seu trabalho durante os quatro anos da atual Legislatura. Discorre sobre os recentes protestos contra a corrupção. Pede que todos os partidos desliguem os quadros envolvidos em malfeitos contra o dinheiro público, fortalecendo assim a ética da política.

 

18 - JOÃO PAULO RILLO

Destaca a combatividade da bancada do Partido dos Trabalhadores durante a atual Legislatura. Elenca diversas ações dos deputados estaduais do PT durante este período. Agradece o trabalho dos assessores do partido e a todos os funcionários desta Casa.

 

19 - JOÃO PAULO RILLO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.

 

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido.

 

21 - SIMÃO PEDRO

Discorre sobre seu trabalho como deputado nesta Casa. Comenta sobre sua ocupação atual, como secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Agradece a seus colegas, a sua equipe de trabalho e aos servidores desta Assembleia pelo apoio ao seu trabalho.

 

22 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido do deputado João Paulo Rillo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, esta semana nós recebemos aqui um grupo de mães dos alunos da Escola Estadual Chácara das Corujas, uma escola do Ensino Fundamental I, na Capela do Socorro, na zona sul de São Paulo.

Assustou-nos a denúncia que as mães nos trouxeram. As chuvas do início de 2014 comprometeram parte da estrutura da escola. Conversamos com as mães e já estamos entrando em contato com a Secretaria da Educação. Isso demonstra que o governo do estado de São Paulo, hoje, não dá atenção às mães e aos alunos, como deveria.

No começo deste ano, nós tínhamos conversado e já tínhamos feito uma denúncia na Assembleia, em relação ao fechamento de diversas salas. Quase 20 mil professores não tiveram as atribuições de aulas no exercício de 2015.

Começamos a perceber que esse desmando, hoje, da Secretaria de Educação, não é só em relação às atribuições de aulas. Há um problema na questão estrutural, na distribuição e na atenção aos alunos do estado de São Paulo.

Levantamos que quase 400 crianças foram transferidas da Escola Estadual Chácara das Corujas, que fica na região do Grajaú, para a Escola Estadual Iturbides Bolivar de Almeida Serra, que fica a sete quilômetros do local onde as crianças residem. Então, as crianças são deixadas na escola pela manhã, pelos pais. Um ônibus pega as crianças daquela escola e as leva para outra escola, a sete quilômetros de lá. Depois, as mães têm que buscá-las, no final do dia.

Ficamos tristes com essa situação, envolvendo o Governo do Estado. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. também atua bastante na questão das escolas estaduais. O governador veio e questionou um tempo atrás a questão das escolas de lata. E essa escola, na zona sul, no Grajaú, ainda é uma escola de lata em funcionamento na cidade de São Paulo. Desde 2014 está para ser reformada, mas a reforma não foi feita e hoje o aluno é obrigado a se transferir diariamente de uma escola para outra, sete quilômetros de distância. Os pais têm que levar de manhã, buscar à tarde com risco de as crianças se acidentarem nesse percurso mais extenso.

É importante trazer essas informações para demonstrar que o governo do estado de São Paulo não tem feito seu papel como deveria. Deixou mais de 20 mil professores em 2015 sem atribuição de aula e não tem conseguido sequer resolver um problema, que é a reforma de uma escola. As crianças poderiam se dirigir a outras escolas estaduais na mesma região do Grajaú e não a Socorro, uma distância considerável. Isso mostra que o Governo do Estado não tem compromisso, preocupação com os alunos, com os pais de alunos, com os professores. Os pais não podem mais trabalhar, porque têm que levar a criança de manhã e buscar depois de quatro horas. É um desrespeito do governo, da Secretaria de Educação com os alunos da Escola Estadual Chácara das Corujas, na região do Grajaú.

Sr. Presidente, peço que cópias do meu pronunciamento sejam entregues à Secretaria de Educação e ao governo do estado de São Paulo para que providências sejam tomadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Esta Presidência gostaria de parabenizar as cidades de Itapirapuã Paulista, Nova Campina, Paraguaçu Paulista, São Lourenço da Serra e Zacarias que aniversariam hoje. Em nome de todos os deputados desejo sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida e que seus munícipes comemorem com muita saúde, muita paz e harmonia. Parabéns.

Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de primeiramente lembrar que amanhã, sexta-feira, às 14 horas estaremos participando e apoiando, como sempre, a grande manifestação dos professores da rede estadual de ensino, feita juntamente com uma assembleia, um ato, em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade e, sobretudo, em defesa do magistério público.

É uma manifestação organizada, uma assembleia da Apeoesp, e nós estaremos lá, apoiando esse movimento. O governador Alckmin não cumpriu os compromissos com os professores durante os quatro anos da sua gestão. Não tivemos o novo plano de carreira, não tivemos a aprovação do Plano Estadual de Educação, não tivemos a implantação da jornada do piso em São Paulo, enfim, não houve nenhum tipo de avanço no sentido de valorizar os profissionais da Educação.

Gostaria, também, de voltar a falar de um assunto que, ontem, eu trouxe ao plenário da Assembleia Legislativa: o caso da Escola Estadual Professor José Heitor Carusi, que, por falta de reformas e de investimentos da Secretaria Estadual da Educação e da FDE, que é a Fundação de Desenvolvimento do Ensino, a escola teve que suspender suas aulas em vários momentos.

Essa escola, quando chove, fica praticamente inundada e inviabilizada do ponto de vista do seu funcionamento. Trouxemos as fotos ontem, mostramos a situação da escola, que pertence à região da Mooca, da região da diretoria centro-sul, aqui da Capital. Hoje pela manhã eu fui até essa escola, fiz uma visita, uma fiscalização, uma diligência, conversei com a comunidade escolar, entrei na escola e fiz uma espécie de vistoria da situação, que, realmente, é grave.

Apesar de todos os apelos e de todas as iniciativas da diretora da escola nenhuma providência foi tomada em relação à reforma. A escola não foi reformada, a diretora tem vários ofícios solicitando a reforma, e, por isso, ficou nessa situação. Então, primeiro, exigimos que o Governo faça uma reforma imediata nessa escola. É uma escola antiga, que precisa de uma reforma estrutural, e é obrigação da Secretaria da Educação e da FDE promover essa reforma.

Agora, o contexto da situação dessa escola é o mesmo das outras escolas estaduais. Estamos denunciando a um bom tempo que a FDE tem deixado de investir em reformas de escolas estaduais. Nós temos escolas sucateadas e degradadas em todo o estado de São Paulo. Constantemente nós utilizamos a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar providências do governo estadual.

Para piorar a situação, no final do ano passado o governador Alckmin fez um corte no Orçamento de Educação. Deixou de repassar verbas para as escolas estaduais, verbas para as reformas, para a compra de material didático, para compra de material de limpeza. Tanto é que nós iniciamos o ano letivo de 2015 nas escolas estaduais sem papel higiênico, sem material de limpeza, sem papel sulfite em várias escolas. Nós percorremos a rede pública de ensino não só em São Paulo, mas na Grande São Paulo e no Interior, e constatamos essa situação de caos, de abandono e de falta de investimento. Isso do ponto de vista material, do ponto de vista estrutural.

Além disso, o governo estadual fechou três mil salas de aula em todo o estado de São Paulo. Três mil salas foram fechadas e houve superlotação de salas, que foi mais dimensionada ainda, porque se já há superlotação de salas, a partir do momento em que o governo fecha três mil salas, nós temos um aumento dessa superlotação.

Sem contar, como disse muito bem o deputado Marcolino, que nós tivemos praticamente a demissão de 20 mil professores categoria “O” no estado de São Paulo, que ficaram desempregados, sem as suas aulas. Nós temos uma situação atípica no Estado, que nunca aconteceu antes. Até professores efetivos, concursados, ficaram adidos, ficaram sem ter a sua carga de horas-aula preenchidas.

 É um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo no estado de São Paulo, essa irresponsabilidade e leviandade do governo estadual em não investir em Educação e, ainda por cima, tentar fazer economia em uma área estratégica para o desenvolvimento social, humano e econômico do estado de São Paulo, isto é, a área da Educação pública, das nossas escolas públicas.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de exibir as fotos da Escola Estadual Professor José Heitor Carusi, da Diretoria Centro Sul, região da Mooca, que está nessa situação. As salas estão desativadas, porque a FDE não faz reforma nas escolas. Essa é a situação de muitas escolas do nosso Estado, principalmente as da periferia de São Paulo, que estão em uma situação extremamente deplorável por falta de investimento.

Nessa escola, para que os alunos não perdessem dias de aulas, a diretora acomodou alguns estudantes na sala de leitura e na sala de informática, improvisando alguns espaços. Contudo, criou, logicamente, um grande transtorno para a escola, mudando toda a rotina escolar.

O fato é que se chover novamente a escola terá que suspender as aulas, porque o teto pode desabar a qualquer momento. A sua estrutura está totalmente comprometida. Deixo registrado o nosso apelo ao governador, ao secretário da Educação e ao presidente da FDE para que tomem providências imediatas em relação à reforma urgente da Escola Estadual Professor José Heitor Carusi.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, hoje eu quero falar da Fatec em Limeira.

Em 2011, a prefeitura, através do então prefeito Silvio Félix, doou uma área de 13 mil metros quadrados ao Estado para a construção da Fatec. Já há algum tempo, temos um sonho em relação a essa faculdade. Em 2011, foi feita essa parceria. Ela consta, inclusive, no Orçamento de 2016.

Venho a esta tribuna para pedir ao Sr. Governador que realmente acelere essa faculdade no nosso município. Ela será de muita valia. Estamos aguardando ansiosamente por isso.

Sr. Presidente, por último, gostaria de falar algumas palavras sobre o tempo que passei nesta Casa como deputada. Valeu muito! Fui candidata à deputada estadual nas eleições de 2010. Tinha muitos sonhos, queria trabalhar muito pelo estado de São Paulo e pela cidade de Limeira, mas não fui eleita.

No entanto, ao ser convocada pela Assembleia Legislativa e empossada como deputada ao término da 17ª Legislatura, tive duas certezas. A primeira é que havia um propósito divino e cívico para isso. A segunda é que eu teria que trabalhar mais do que em qualquer momento da minha vida. Trabalhar muito, ignorar o cansaço e meus problemas pessoais, ultrapassar minhas limitações, erguer minha cabeça e tomar posse do dever do qual fui incumbida.

Sr. Presidente, lutei muito e acreditei muito. Esse tempo foi intenso, mas não dei espaço para o medo ou para a derrota. Não era isso que o estado de São Paulo, Limeira e outras cidades esperavam de mim. Em pouco tempo, apresentei projetos de lei, indicações, requerimentos, participei de todas as reuniões e audiências que pude e, mesmo com as lesões decorrentes do acidente que sofri, compareci às sessões e não houve uma sequer em que eu não tenha discursado, às vezes até mais de uma vez.

Foram mais de 30 discursos e, mesmo recém-chegada, tive a oportunidade de presidir sessões no chamado Pequeno Expediente. Com esforço e com a ajuda de deputados, pude apresentar minhas reivindicações e digo: valeu muito.

Aproveitei os dias, briguei por cada hora e cada minuto. O resultado também valeu muito. São muitos contatos, muitas amizades das quais me recordarei a vida toda. Senti muito respeito por parte dos funcionários desta Assembleia, do governador Geraldo Alckmin, do líder do Governo deputado Barros Munhoz, do presidente Chico Sardelli e do líder do PDT, meu partido, deputado Rafael Silva. Respeito esse que tenho e também prometi à população do meu Estado. Valeu muito a pena conseguir honrá-lo.

Agora, quero falar especialmente à minha cidade de Limeira, minha querida cidade de Limeira. Quero agradecer a todos que me incentivaram, a todos que encontraram comigo e, muitas vezes com lágrimas nos olhos, demonstraram felicidade em me ver nesta Casa, trabalhando pelo meu Estado e pela minha cidade.

Quero agradecer a todas as igrejas, principalmente à Igreja Quadrangular, à Assembleia de Deus, à Igreja Filadélfia, à Presbiteriana, enfim, a todas as igrejas da minha cidade que, junto comigo, oraram e participaram desse momento tão especial. Fico emocionada e muito feliz, Sr. Presidente, porque até aqui o Senhor nos ajudou.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabenizo a nobre deputada Constância Félix. Tenha muito sucesso na trincheira do povo, que V. Exa. irá assumir nos próximos dias. Vossa Excelência deixará saudades nesta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje vamos fazer uma audiência pública na região do Alto Tietê, mais precisamente na Universidade de Mogi das Cruzes, sobre a lei do passe livre estudantil.

Muitas dúvidas existem ainda sobre a Lei nº 15.692, que faculta o passe livre para quem solicitá-lo, possibilitando sair de uma cidade para outra por meio de um ônibus municipal. Essa lei vem em hora muito boa, pois uma família que tem um filho estudante que vai de um município para outro, de Suzano para Mogi ou de Itaquaquecetuba para Mogi, Biritiba ou Salesópolis, chegava a gastar dez por cento de um salário mínimo apenas para mantê-lo indo e voltando da faculdade. Acho que essa é uma das leis mais importantes que já aprovamos neste Parlamento.

A discussão será feita dentro da Universidade de Mogi das Cruzes com a presença do presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, Dr. Joaquim Lopes da Silva, e da assessora da EMTU, a Sra. Lomas Camargo, para fará uma explanação e explicará se um estudante que faz um curso de computação tem ou não esse direito, ou se o estudante do ensino médio ou de alguma universidade tem ou não esse direito. Serão discutidas maneiras de facilitar para que eles possam conseguir esse passe livre. Esta será a pauta de discussão hoje na Universidade de Mogi das Cruzes a partir das 19 horas. Temos de privilegiar projetos e programas que podem ser eficientes para a população.

Ontem cobramos uma solução por parte do Fies. Que se faça alguma coisa por aqueles alunos. Praticamente um milhão de jovens estão buscando o Fies e não conseguem acessar a página na Internet. As filas são intermináveis. Que o ministro da Educação solucione rapidamente o problema, que se verifica em todo o Brasil, mas aqui em São Paulo é muito grave. A minha secretária Maria tem uma filhinha, que vem para São Paulo estudar todo dia. Ela tem direito ao passe escolar, mas não consegue regularizar sua situação junto ao Fies.

Portanto, tudo o que se fizer em prol da Educação é muito importante.

Quero agradecer a Universidade de Mogi das Cruzes pela liberação do espaço na pessoa da reitora Regina Coeli Bezerra de Melo e do coordenador Sr. Luiz Carlos Jorge, bem como a direção da EMTU, que vai se dirigir até Mogi das Cruzes para este esclarecimento. Dos 350 lugares do auditório, já sabemos que mais de 400 pessoas estão confirmadas.

São essas discussões que nós, deputados, temos de levar à população. Temos de mostrar o nosso trabalho porque o nascedouro desse projeto foi aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Desde 1980 esta luta vem sendo feita pela Umes, UNE, Uneti, União Nacional dos Estudantes Técnicos Industriais. Para se ter uma ideia, dos 11 municípios que temos no Alto Tietê, só dois, Suzano e Poá, têm o passe livre concedido pela prefeitura. Isto abriu espaço para que se faça pressão e os governos municipais possam conceder o passe livre para a população estudantil de todo o estado de São Paulo.

Parabéns ao Governo do Estado pelo Projeto 1/15, Lei 15.692, e parabéns aos deputados porque o nascedouro deste projeto foi esta Casa. Melhor ainda: quem está de parabéns são todos os alunos do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembleia, hoje venho a esta tribuna, tendo presentes muitos amigos e familiares, para fazer minha despedida desta Casa que marca o fim da minha atividade parlamentar.

Inicialmente, quero agradecer a todos e a todas que trabalharam comigo nesse período, seja nos gabinetes, seja na 1ª Secretaria que dirigi junto com o presidente Barros Munhoz e com o deputado Aldo Demarchi.

Quero agradecer a todos os deputados e deputadas que comigo conviveram aqui nesse período. Imagino que não deixei inimigos porque as minhas divergências, a minha atividade sempre foram marcadas por debate de ideias, sem ofensas pessoais. Sempre tive posições claras, nunca as escondi e sempre fiz debate franco, honesto, sem descambar para o plano pessoal.

Quero agradecer também à presença aqui de deputados e deputadas da minha bancada, na pessoa do nosso líder, deputado João Paulo Rillo.

Feito estes agradecimentos e o reconhecimento aos funcionários e funcionárias desta Casa, sempre operosos e solidários, quero falar um pouco menos da minha atividade parlamentar que faço dela um balanço numa revista que está sendo distribuída, que faço um pouco da minha trajetória, desde o movimento estudantil, a minha filiação ao Partido Comunista Brasileiro, o meu engajamento na luta armada contra a ditadura militar, a luta pela redemocratização e o reconhecimento numa autocrítica, sem renegar o passado de que temos que caminhar para transformação social profunda no País pela via institucional, mas entendendo que não há atividade parlamentar para aqueles que querem transformação da sociedade, sem que essa luta se mescle com a luta social, luta de classe, que é aquela que move a história, constitui novas relações para a vida em sociedade, para mudança dos hábitos e das culturas, para que possamos instituir uma sociedade sem explorados e sem oprimidos, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito.

Esse não é apenas um ideário do PT ao qual me filiei e que ajudei a fundar. Acho que o ideário de muitas pessoas de vários partidos e de várias convicções que aspiram um dia alcançar esse tipo de sociedade e nós continuaremos a lutar por isso dentro e fora do Parlamento.

Despeço-me, portanto, desta Casa, já que domingo encerra o nosso mandato, para abordar um pouco agora a situação que vive o nosso País. Sei que é um momento de muita inquietação entre as pessoas, inquietação no nosso partido, mas inquietação na sociedade também.

Esta Casa é um local propício para que possamos, não a partir da minha declaração aqui, mas a partir dos próximos dias e semanas, assumirmos a responsabilidade que nos cabe pelos desafios que o País enfrenta também.

Todos nós sabemos que tivemos, a partir de 1988, uma grande crise no mundo, uma crise no sistema capitalista, que não foi a primeira e que levou de roldão milhões de empregos na Europa, na Ásia, nos Estados Unidos. Essa crise ainda não passou. Ela repicou de forma muito forte nos últimos anos. Em 2008, particularmente, ela retomou e é uma crise que ainda não foi debelada e produz seus efeitos aqui no Brasil. Com muita dificuldade os nossos governos têm conseguido manter o nível de emprego, manter a valorização dos salários, a distribuição de renda, a redução das desigualdades e também permitir que as pessoas ascendam socialmente atuando mais na Educação, que é um instrumento do progresso em qualquer sociedade. Tem custo para manter isso e está sendo cobrado agora.

É preciso que entendamos que o País tem necessidade de arrecadar recursos para poder investir não só em Saúde, em Educação, mas para ser mais competitivo para poder colocar as nossas mercadorias no exterior para continuar gerando empregos. Esse é o sentido das medidas econômicas que estão sendo adotadas, e outras que deverão vir.

Nós apoiamos os governos Lula e Dilma, e continuaremos apoiando, fazendo críticas como foi o caso agora do Imposto de Renda, que resultou numa negociação e numa melhora no Congresso Nacional e com as Centrais Sindicais, e achamos que é preciso buscar novas fontes de recurso. Há um senso comum de que o imposto é ruim, de que é negativo, mas temos estrutura tributária regressiva injusta no nosso País, que carrega em demasia a carga tributária, com impostos indiretos, o IPI e o ICMS, que é aquele que iguala as classes sociais, e, portanto, é injusto. O trabalhador paga no preço do leite o mesmo que um grande empresário.

Era então mudar essa estrutura tributária, e nós, como parlamentares aqui em Brasília, podemos interferir nesse processo para agravar mais as grandes rendas, as grandes heranças e a riqueza, e desonerar a produção, o consumo e os salários. Essa é a maneira de buscar novos recursos para financiar o nosso desenvolvimento, mas é um problema que transcende a economia e que está afetando a nós todos, que é gravíssimo: a crise do sistema representativo, e a má imagem dos parlamentos.

O esquema eleitoral que prevalece no País é um esquema que induz obrigatoriamente à corrupção, e a corrupção é uma chaga que precisa ser extirpada do Brasil. E nós falamos isso com o peito cheio, com a boca, com toda emoção, porque quem mais combateu e continua a combater a corrupção no País foi o Partido dos Trabalhadores. Não foi o único, mas nós criamos instituições, mecanismo de controle, garantimos a independência da Polícia Federal, do Ministério Público, e queremos que os processos atuais de denúncia da corrupção, que envolve particularmente a Petrobras, tenham continuidade e cheguem até o fim, sem privilégio, sem seletividade, nos marcos do Estado Democrático de Direito. E não se pode criminalizar indiscriminadamente a todos, porque há um movimento concreto. Os companheiros e as companheiras precisam saber disso, de tentar criminalizar o Partido dos Trabalhadores.

Nós queremos o fim do financiamento empresarial. Temos debatido isso no âmbito de uma reforma política mais ampla, que extinga o financiamento empresarial e assegure a participação popular. Porque o povo se ressente de apenas votar e não ser ouvido, de não ser consultado. Nós vamos ter nesses dias manifestações da sociedade: manifestações contrárias ao Governo, de reivindicação de trabalhadores, mas também de defesa da democracia e do Estado de Direito e da reforma política. Nós entendemos que todas as manifestações ajudam a consolidar e legitimam a democracia: mostra que estamos vivendo numa sociedade democrática.

É nesse sentido que nós não participamos como partido para convocar o ato de amanhã, mas nós estamos apoiando porque achamos que é legítimo os trabalhadores saírem às ruas para reivindicarem, para manifestarem suas opiniões, suas insatisfações e suas críticas. E achamos também legítimo que aqueles que discordam do governo, que têm críticas, que têm outra proposta também saiam às ruas. Mas é preciso reconhecer que nós tivemos uma eleição, há uma candidata que ganhou a eleição, um partido e um bloco de partidos que venceu, e quem quiser estimular o ódio, o golpe, a deposição desse governo, terá que esperar até 2018, porque o caminho para depor governos, o caminho para mudar políticas são as urnas onde o povo se manifesta.

Portanto, ao mesmo tempo em que nós reconhecemos a legitimidade de qualquer manifestação, também reprovamos a violência, o incitamento ao ódio, à desordem e, sobretudo, a passar por cima das regras constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Queria, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiras e companheiros, deixar esse depoimento final aqui. Nós confiamos no Brasil. Nós achamos que o nosso povo é capaz de vencer qualquer desafio, é capaz de superar dificuldades sejam elas quais forem, porque aqui prevalece, até hoje, a concórdia, a temperança, a serenidade, que é como travamos também os debates nesta Casa.

Portanto, vamos aprofundar a democracia no Brasil. O Parlamento é um espaço para isso. Vamos nos compenetrar da nossa responsabilidade, não responsabilidade apenas com os nossos partidos, com a nossa turma, com a nossa equipe, mas a responsabilidade maior, com o povo brasileiro, que é aquele que nos elege, aquele que nos dá mandato, que tem o direito de nos criticar. Ele precisa ser ouvido, ouvido em consultas, ouvido em iniciativas populares legislativas, ouvido até se for necessário em um grande plebiscito nacional, ou até em uma constituinte, que possa rediscutir todas as regras do sistema político eleitoral do País. É essa convicção de que a democracia pode construir o progresso que nosso País teve. A democracia nos torna respeitados no concerto das nações; é a democracia que garante a existência do Parlamento e a existência do mandato de cada um de nós e de vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quando nós começamos pela ação de uma mídia monopolizada, por aqueles que não estão nesta Casa, mas que tentam disseminar o ódio e a violência, nós começamos a afastar o povo da política. Quando o povo se afasta da política, tudo é possível na vida de um país.

Vamos nos lembrar que na Itália, um país de grandes convicções democráticas, que tinha partidos com existência histórica, muito maior que os nossos partidos do Brasil, de décadas de história de lutas, como era o Partido da Democracia Cristã, Partido Socialista Italiano, Partido Comunista Italiano, depois de uma devassa sem critérios, de achar que a política era suja, que a política era criminosa, depois de todo esse processo, em lugar dos grandes luminares da política italiana, nós tivemos na Presidência da República uma pessoa, um bandido chamado Silvio Berlusconi.

É preciso que nós tenhamos essa responsabilidade, que as divergências se situem nos planos das ideias, que possamos fazer um grande debate nacional no Parlamento e fora do Parlamento, crivando as nossas divergências, apontando os caminhos, mas que cada um de nós reconheça o resultado das eleições. Não há terceiro turno nas regras eleitorais. Assim como aqui nós reconhecemos a legitimidade do governo Alckmin, dos governos do PSDB que se sucedem, é preciso que a sociedade e os grupos que nos faz oposição legitimamente, reconheçam que houve eleição e seu resultado está dado, sem fraude, sem contestação, a não ser a contestação que é permanente, que é a oposição, já que não há democracia onde existe um partido único, onde não existe oposição.

Deixo o meu testemunho, deixo a minha avaliação muito rápida desse momento que nós vivemos. Eu me despeço de todos vocês sabendo que estaremos juntos não dos debates cotidianos do Parlamento, mas nessa luta pelo aprofundamento da democracia no Brasil, que quero crer que não é uma luta apenas do Partido dos Trabalhadores, mas de todos aqueles que estão representados nesta Casa.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, cumprimenta e parabeniza, com muita alegria e muita honra, o nobre deputado Rui Falcão, mui digno presidente nacional do PT, que tem realizado um trabalho extremamente importante para o País. Deputado Rui Falcão, guarde em seu coração e em cérebro a lembrança desta Casa de todos os companheiros. Nós, com certeza, não temos nada a reclamar de V. Exa., que sempre foi um homem público sempre acordado, sempre defendendo interesse público, com sua honradez e honestidade.

Esta Presidência traz mais uma vez, em nome de todos os deputados, o pleito de respeito, gratidão e o sentimento inerente de qualquer homem público. Continue desta forma, nobre deputado Rui Falcão, presidente nacional do PT. É uma honra muito grande. Ficamos muito felizes.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer o nobre deputado Rui Falcão em nome de todos os deputados do PT, de todos os nossos companheiros assessores, dos assessores de gabinete do deputado Rui Falcão, da liderança do PT, da primeira secretaria e dos lugares onde ele liderou em suas funções nesta Casa. O deputado Rui Falcão é um companheiro, um militante e é hoje o presidente nacional do PT. Agradecemos pela possibilidade da convivência e por bebermos em sua sabedoria, inteligência e convicção.

Rui Falcão é um homem extremamente elegante, diplomático e de esquerda. É um homem de convicções vivas que nunca titubeou. Como não dá para ter tudo na vida, nós do PT optamos por tê-lo integralmente dedicado ao partido. Nós não sabíamos que esta conjuntura seria posta quando ele assumiu a presidência e foi eleito presidente nacional do PT. Talvez por uma intuição sábia ou por uma sorte de nós da esquerda temos hoje à frente do Partido dos Trabalhadores um homem extremamente preparado. Talvez tenhamos um dos quadros mais preparados do Brasil para nos liderar em um processo tão difícil como esse. Não dá para ter tudo. Perdemos o nobre deputado Rui Falcão na bancada e na Assembleia, mas o ganhamos integralmente à frente do PT em um momento especial.

Sr. Presidente, o que vou dizer parece uma grosseria com quem está compondo esta Casa agora, mas não é. Talvez seja uma forma tosca de reconhecer algo que é incontestável. A Assembleia fica mais pobre intelectualmente, ideologicamente e politicamente com a saída do deputado Rui Falcão. Em um tempo muito pequeno pudemos observar a capacidade, a qualidade e a forma lúcida como ele se posiciona. Não é uma rasgação de seda. É o reconhecimento de um militante que nasceu e cresceu no PT e tem o Rui Falcão como um dos grandes exemplos de vida e de esquerda neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Senhor Presidente, quero parabenizar o nobre deputado Rui Falcão, presidente nacional do PT, pelo discurso proferido. Sou testemunha do apreço e da admiração que temos por ele.

Convivo com ele na vida política e no Partido dos Trabalhadores há pelo menos 30 anos. Durante esse tempo ele ocupou diversos cargos como dirigente e como nosso interlocutor. Convivemos na Assembleia Legislativa em pelo menos dois mandatos. Foi meu líder no PT e Primeiro Secretário da Mesa Diretora.

Só temos a agradecer ao nobre deputado Rui Falcão, por tudo o que fez por nós, jovens petistas, durante todos esses 35 anos de Partido dos Trabalhadores. Acima de tudo, fica o exemplo e a luta convicta em defesa daquilo que V. Exa.  sempre acreditou. Todas as ações aplicadas à Assembleia Legislativa, enquanto Líder, Parlamentar e Primeiro Secretário ficaram como um legado para nós. Hoje V. Exa. exerce o trabalho de presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, com as funções fundamentais e de grandes responsabilidades ao conduzir, orientar e dirigir todos nós.

Não é rasgação de seda. Sempre afirmo que nós petistas, militantes e simpatizantes temos um enorme orgulho e nos sentimos tranquilos e seguros por termos V. Exa. na condução dessa importantíssima missão. Obrigado por tudo. Foi um grande prazer conviver com você aqui. Continuaremos na luta por um Brasil melhor, mais justo e em defesa da democracia.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o deputado João Paulo Rillo cedeu seu tempo ao nobre deputado e presidente nacional do PT, Rui Falcão. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de iniciar a minha fala quero cumprimentar o brilhante parlamentar e grande líder, Rui Falcão.

Quando me elegi deputado estadual, estive nesta Casa para ouvir alguns conselhos e conhecer algumas experiências. Uma das oportunidades que tive foi a de me dirigir ao gabinete do deputado Rui Falcão. Lá, ouvi seus conselhos e orientações sobre o funcionamento desta Casa e sobre o meu mandato de deputado.

Quero agradecê-lo, deputado Rui Falcão. Ainda nem tinha tomado posse e aprendi muito no seu gabinete com suas orientações e conselhos. Com certeza, faço coro com as palavras do colega, deputado João Paulo Rillo. Esta Casa perde muito em conteúdo, qualidade e exemplo, por tudo o que você significa e sempre vai significar para esta Casa.

Aproveito, ao cumprimentá-lo e me despedir com saudade da convivência nesta Casa, para estender os cumprimentos aos deputados Roberto Felício, Gerson Bittencourt, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis e a tantos outros colegas que optaram ou pela Câmara Federal, ou por não participar do processo, ou que deram um tempo na política para retornar depois.

Com certeza, esta Casa sentirá saudade de todos que contribuíram muito por aqui. Sucesso na empreitada e na missão que têm pela frente. Tenho certeza de que, com competência e eficiência, vão saber levar não só a mensagem, mas o bom debate e a boa condução.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia e caros telespectadores, o momento político e econômico do Pais é de crise. A situação econômica, o envolvimento de empresas e políticos em corrupção, a crise hídrica, a crise de energia, a crise das instituições, compõem um cenário que nos leva a preocupações, ao debate de ideias e às mais variadas teses sobre o que fazer para defender os interesses da Nação, das instituições e do nosso Estado.

Venho acompanhando as notícias, os discursos dos colegas deputados desta Casa e as conversas com amigos e familiares. Sinto que precisamos construir um diálogo propositivo para encontrarmos a saída desta crise. Crise gera oportunidades. Tenho esperança que, após essa crise, o Brasil sairá mais fortalecido e as instituições ficarão mais consolidadas, com valores contemporâneos de competência, mérito e eficiência.

Nesse sentido, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, hoje, para me associar ao movimento do setor produtivo de São Paulo, que reuniu mais de 150 participantes - empresários e trabalhadores - em prol de uma pauta comum contra o aumento dos impostos e algumas situações que podem não ser o caminho para superarmos as dificuldades do momento. Essa é uma das bandeiras da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que tem a contribuição de muitos colegas desta Casa. É a Frente do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, que temos o privilégio de presidir nesta Assembleia.

A reunião a que me refiro ocorreu na segunda-feira, na sede da Fiesp. Esse encontro, liderado por Paulo Skaf e dirigentes de cinco centrais sindicais, foi contra a mudança no projeto de desoneração da folha de pagamento, previsto na Medida Provisória 669, devolvida pelo Senado na semana passada ao Governo e que agora deve ser substituída em formato de projeto de lei.

Vejam Senhoras e Senhores, os trabalhadores e os empresários uniram-se sob a mesma bandeira em prol da produção e do desenvolvimento econômico!

No encontro, que reuniu lideranças empresariais de diversos setores e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), foi aprovada a criação do Comitê de Ação Permanente contra aumento de imposto.

Entre as lideranças empresariais estavam o presidente da Anfavea, Luiz Moan, e o vice-presidente do Instituto de Defesa do Varejo, Flavio Rocha, além dos membros do Conselho Superior Estratégico da Fiesp, Henrique Meirelles e Nelson Jobim, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Fabio Meirelles. Pelo lado das Centrais, os presidentes da CGTB, Ubiraci Dantas; da Força Sindical, Miguel Torres; da CUT, Paulo Cayres; da CTB, Adilson Araujo; e os secretários da UGT, Canindé Pegado e Igor Thiago, da CSB.

Nesse encontro, Skaf esclareceu que a reunião é a favor do Brasil: “não é contra ninguém, não é contra governo nenhum, nem a favor de governo nenhum, nem ligado a partido nenhum - uma coisa totalmente apolítica e apartidária e tem foco nesse momento que preocupa todo o país”. Skaf disse, ainda: “se precisar fazer ajuste fiscal, que faça reduzindo gastos e não criando novas receitas com aumento de impostos”.

As Medidas Provisórias, além de aumentar impostos retirando alguns incentivos tributários que existiam, criam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, abono salarial, seguro desemprego e auxílio doença.

Essas medidas compõem um conjunto de ações de ajuste econômico anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com vistas a alcançar o superávit de 1, 2% do PIB. O superávit é importante e necessário, mas não pode recair apenas nos ombros do setor produtivo e dos trabalhadores!

Senhoras e Senhores Deputados, hoje a “Folha de São Paulo” notícia que o Ministro da Fazenda reuniu-se com o Presidente da Câmara para, juntos, formular, de forma negociada entre Executivo e Congresso, um novo projeto para reduzir o déficit fiscal. Logicamente, precisam envolver também o setor produtivo, os empresários e os trabalhadores. Essa é uma boa notícia! Precisamos construir diálogos assim para que possamos sair da crise!

O Brasil é grande, forte e pujante e por meio do diálogo (como este que verificamos nesta semana entre empresários e trabalhadores e, logicamente, como este do Ministro da Fazenda e do Presidente da Câmara) saberemos superar esta crise e dela aproveitar as oportunidades que virão!

Fica aqui a certeza de que esta crise possa vir com oportunidades como esta, com debates como estes, com iniciativas como estas da Fiesp, liderando este encontro com os representantes dos trabalhadores e o diálogo com o governo e o Congresso Nacional. Teremos que encontrar um ponto de equilíbrio para que a carga não recaia apenas, e tão somente, no ombro do setor produtivo e nos ombros da classe trabalhadora.

Fica aqui a confiança de que o diálogo faça com que tudo isso possa vir ao encontro do que precisamos e esperamos para enfrentar e superar esse momento de crise.

Encerro as minhas palavras deixando, aqui, a saudade de conclusão deste mandato, o agradecimento a cada colega parlamentar, a cada colaborador desta Casa, a cada membro da minha equipe, do meu gabinete, das parcerias, das frentes parlamentares e também dos meus escritórios no interior.

Que possamos, junto com aqueles que nos apoiaram e nos permitiram o primeiro mandato e a recondução para o segundo, comemorar de cabeça erguida a conclusão de muito trabalho e de muitas conquistas, mas também de muito aprendizado, para iniciar o segundo mandato dando condução e direção a mais uma missão como deputado estadual, em defesa do Estado, dos municípios e do povo paulista, sempre trabalhando com os colegas deputados para um Estado cada vez melhor e com melhores condições de vida para seu povo.

Agradeço à deputada Vanessa Damo, colega de partido, ao deputado Jooji Hato, companheiro de bancada. Agradeço à minha bancada, ao presidente Baleia Rossi, ao deputado Jorge Caruso e ao deputado Uebe Rezeck, que nos acompanha neste final de mandato. Que juntos possamos fazer um importante trabalho e dignificar nosso partido na missão de trabalhar nesta Casa com nossos colegas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Caríssimo deputado Itamar Borges, eu, assim como meus companheiros, tenho muito orgulho de ter V. Exa. no PMDB. Vossa excelência honra a cadeira que ocupa nesta Casa com seu trabalho e sua dignidade e é um dos mais incansáveis deputados da Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passaremos ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista, em permuta com o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, amanhã se encerra a 17ª Legislatura. Fui eleito na 16ª Legislatura, portanto foram oito anos nesta Casa de Leis, oito anos de aprendizado.

Já estive nesta tribuna outras vezes nesta semana para falar sobre minha relação com o Litoral Norte e o Litoral Sul de São Paulo, com o Vale do Ribeira, com a Baixada Santista e com minha querida cidade de São Vicente. Venho à tribuna pela última vez nesta legislatura para falar um pouco mais sobre a experiência de ter passado oito anos nesta Casa. Existem os cursos de nível superior, que duram quatro, cinco ou seis anos, como o de medicina, e capacitam as pessoas a exercer uma atividade profissional. Um advogado frequenta a faculdade por cinco anos para exercer sua profissão.

Passar oito anos nesta Casa de Leis é como se formar em dois cursos superiores. Foi uma grande experiência ter conhecido um grupo de deputados e deputadas com a experiência que têm, cada um em seu setor. Alguns foram prefeitos, outros foram deputados federais, secretários de Estado. Essa experiência foi muito gratificante e foi um aprendizado.

Aprendi na época em que presidi a Comissão Estadual de Esportes e Turismo. Presidi essa comissão por três anos, dois anos consecutivos, depois um ano na vice-presidência e no quarto ano na presidência de novo.

Convivi com deputados de todos os partidos, da esquerda, do centro, da direita. Convivi com a liderança partidária. Fui líder do PSB em meu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Foi uma experiência fantástica. Quero agradecer muito à bancada do PSB, à liderança do PSB, aos funcionários da liderança do PSB, que me ajudaram muito quando estive lá. Militei durante 11 anos consecutivos no PSB. As meninas que trabalham lá, o Cláudio, motorista, sempre foram tão gentis e especiais comigo que eu só tenho a agradecer.

Depois vim para a bancada do PTB e aconteceu a mesma coisa. A liderança do PTB me recebeu de braços abertos. Todas as pessoas, sem distinção, ajudaram-me muito. Foi uma experiência muito legal e muito gratificante ter conhecido os deputados do PTB, ter convivido dentro desse ninho também foi especial.

Também foi marcante a experiência de ter convivido com o governador José Serra, que administrador fantástico. A experiência de conviver com o governador Geraldo Alckmin e sua equipe, e com o governador Serra e sua equipe toda, Aluísio Nunes, todo o seu secretariado. Também com a equipe do governador Geraldo Alckmin, com seu chefe de gabinete, Edson Aparecido.

Quero cumprimentar todos os secretários do governo estadual. Tínhamos tantas reuniões, tantas discussões sobre tantos temas relacionados a São Paulo. Viramos várias noites neste Plenário, para aprovar o orçamento. Ocorreram alguns debates acalorados, outros menos acalorados. Foram tantas discussões, tantos temas por oito anos.

Oito anos é um tempo considerável. É um tempo em que você pode aprender bastante. Às vezes vejo os debates aqui. Não quero polemizar, mas eu acho que esta Casa tem um papel importante. Outro dia vi um deputado falando que esta Casa não serve para nada. Eu achei um absurdo. Esta Casa rege as leis do estado mais importante do País. Ela serve de exemplo, é o maior parlamento estadual do Brasil. Ela serve de exemplo. Várias leis confeccionadas por nós, deputados e deputadas, e pelo próprio governador são copiadas por outros estados.

Então é uma Casa de Leis fundamental, importante, que funciona bem, que tem seus debates, tem suas discussões. Há momentos em que ficamos chateados, porque as coisas não são aprovadas, porque as coisas não caminham na velocidade que a gente quer. Mas é assim mesmo. O Parlamento é assim, contraditório. É a disputa política, é a discussão de ideias. É falar mais baixo, falar mais alto, falar mais grosso, falar mais fino - no caso das mulheres.

Então você tem uma diversidade muito grande aqui. Eu levo daqui uma experiência que vou poder usar ao longo da minha carreira. Eu disputei três eleições de presidente de Câmara, e ganhei as três, duas eleições para vereador - são cinco - duas eleições para deputado - sete - e uma para deputado agora, que eu perdi.

Então eu disputei oito e ganhei sete. É um número muito favorável. Você não acha que vai ganhar todas as eleições. Não vai. Não dá para ganhar todas as eleições. Ora você ganha, ora você perde. O importante é, quando perder, ver onde errou, erguer a cabeça e continuar a caminhada para poder voltar a vencer.

Nesse período foi fantástico poder ter ajudado tantos municípios, tantas pessoas, tantas entidades. Entidades esportivas, sociais, culturais. Tanta coisa que a gente fez, tantas viagens, tantos quilômetros viajados por este estado, que tem o tamanho de um País.

Para finalizar, quero agradecer minha equipe de trabalho, do meu gabinete. As pessoas que ficaram comigo nesses oito anos, as pessoas que trabalharam comigo no primeiro mandato, no segundo mandato.

A Sandra, funcionária desta Casa há 35 anos. Lembro que quando eu vim para cá eu falei para a minha esposa “arrumei uma secretária que trabalha na Assembleia Legislativa”. Ela disse “que legal, quantos anos?”. Eu disse: “vinte e sete”. Ela disse “vinte e sete? Não não vai não”. Então eu disse que eram 27 anos de Assembleia, aí ela disse “aí pode”.

Hoje a Sandra tem 35 anos de Assembleia Legislativa. Uma funcionária exemplar, a Rose que trabalha em meu gabinete também. Meus assessores espalhados pelo Estado. O Rodrigo que está lá no litoral norte, lá em Ilha Bela, o Marcelo no Guarujá, os meus assessores do Vale do Ribeira, o Maninho, o Aquino.

Quero ver se não me esqueço de nenhum assessor, porque depois vão eles vão me cobrar. Esse negócio de nominar é um perigo Sr. Presidente, porque se você esquece alguns eles acabam ficando chateados. Os meus assessores do meu escritório de São Vicente, enfim, todos eles. As meninas da recepção, a menina que cuida da limpeza, todo aquele pessoal que foi fantástico para comigo nesses oito anos. Os motoristas, a Carol, a Maria que está aqui ao lado fotografando, o Silva, o Rubinho, o Santiago, o Rominha, a Roberta, a Luciene, os que passaram por lá, a Rose e a Juliana, os que eu perdi por falecimento, deixaram-nos. Enfim, todos eles que foram tão importantes para mim. Sem me esquecer de agradecer aos funcionários desta Casa de Leis, que sempre foram super atenciosos comigo, o grupo de funcionários da assessoria legislativa, da assessoria jurídica, da assessoria técnica, os policiais e as policiais militares que trabalham aqui, sempre sorridentes e gentis conosco, sempre trazendo um abraço fraternal.

Foi muito gostoso conviver com todos eles aqui. Estou vendo a Marisa, que está ali no cantinho. Na pessoa dela quero deixar um abraço fraternal a todas as policiais militares que trabalham nesta Casa de Leis.

Por último quero falar sobre a minha família, pois a parte mais importante da nossa vida é a nossa família. Minhas filhas, meu pai, minhas irmãs, meus irmãos, sobrinhas e sobrinhos, que têm um papel fundamental na minha vida. Eu amo demais a minha família, luto por ela, eu a respeito. Tenho, por toda a minha família, uma profunda admiração, amor e carinho. São mais de 20 sobrinhos que vão de quatro meses até trinta anos de idade. É um verdadeiro carretel de sobrinhos e sobrinhas que me trazem muito amor e alegria.

É muito gostoso poder sair desta Casa com a cabeça erguida e com a certeza de que fiz o máximo possível para ajudar as pessoas. E é em nome da minha família, principalmente em nome de meu pai, que faço aqui meu último discurso nessa 17ª Legislatura.

Espero, um dia, poder retornar a esta Casa de Leis, que é uma Casa séria, competente e que tem um papel importante para os 645 municípios de São Paulo.

Poder ter ficado aqui, e contribuído para melhorar a vida do povo paulista, realmente, não tem preço. Foi uma experiência fantástica que um dia eu espero poder repetir, voltando a esta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza V. Exa. pelo seu mandato, nobre deputado Luciano Batista. Esta Presidência, em nome de todos os Deputados desta Casa reitera o profundo sentimento de gratidão pelo seu trabalho que enriqueceu esta Assembleia Legislativa. Ficamos orgulhosos de tê-lo como companheiro neste Plenário. Certamente V. Exa. voltará em breve, porque continuará com seu trabalho, defendendo o interesse público, defendendo a população não só do litoral, mas deste Estado como um todo.

Parabéns deputado Luciano Batista. E volte o mais rápido possível, pois já estamos sentindo saudades de Vossa Excelência.

Esta Presidência anuncia a ilustre visita do prefeito da linda cidade de Ubatuba. Ubatuba fica no litoral norte do estado de São Paulo. Quem não conhece Ubatuba está perdendo tempo. Tem que conhecer Ubatuba. Ubatuba é uma cidade maravilhosa, hospitaleira, ordeira e bem cuidada pelo prefeito Maurício, juntamente com os vereadores. Esta presidência em nome de todos os Deputados desta Casa deseja boas -vindas e solicita uma salva de palmas ao ilustre visitante. (Palmas.) Tem a palavra, por permuta de tempo com o deputado Luiz Carlos Gondim, o nobre deputado Marco Aurélio, pelo tempo regimental. Aliás, o nobre deputado Marco Aurélio foi um dos melhores prefeitos de Jacareí. Esperamos estar lá, encontrando com o prefeito e os munícipes, junto com o deputado Marco Aurélio, que é o líder daquela região.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, será uma honra recebê-lo na cidade de Jacareí. Quero cumprimentar especialmente o meu prefeito; digo “meu prefeito” porque tenho o privilégio de poder me referir assim tanto ao Hamilton quanto ao Maurício, porque sou cidadão ubatubense, já que a Câmara de Ubatuba me concedeu esse título, do qual sou muito grato. Maurício, muito obrigado, leve um abraço a todos os vereadores, a toda a sua equipe, e parabéns pelo trabalho que você está fazendo naquela cidade.

Sr. Presidente, nobres colegas deputados, funcionários desta Casa e todos que acompanham a sessão pela TV Alesp, boa tarde. Hoje, venho a esta tribuna para um agradecimento final. No próximo sábado, dia 14, se encerrará a legislatura de 2011, da qual passei a fazer parte quando fui eleito deputado estadual em 2010. Nesses quatro anos em que atuei como deputado estadual, tive no parlamento paulista uma experiência rica, representando minha cidade de Jacareí, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e todas as cidades do estado em que nosso mandato teve atuação e que nos solicitaram algum tipo de ajuda.

Como membro da bancada do PT, orgulho-me em dizer que, na legislatura iniciada em março de 2011, procuramos defender o interesse do cidadão, exigindo do governo estadual a execução de melhores serviços. Nesses quatro anos, usei, em diversos momentos esta tribuna para denunciar as mazelas de nosso estado e cobrar as medidas cabíveis, dando voz a todo cidadão paulista que não tem seu direito respeitado. Nossa representação se deu também com a destinação de emendas parlamentares aos municípios e entidades da região do Vale do Paraíba e a outras cidades que também me solicitaram.

Fico feliz em completar este ciclo, pois participei de debates importantes em plenário, nas frentes parlamentares e em comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Das comissões, destaco a de Direitos Humanos, com minha participação na CPI do Trabalho Escravo, em que marcas de roupas famosas foram denunciadas por se servirem de oficinas de trabalho em condições subumanas, muitas vezes explorando imigrantes, bolivianos e peruanos em sua maioria; e na CPI que apura trotes violentos e abusos sexuais em universidades paulistas, concluída na última terça-feira, dia 10 de março. Busquei, ainda, apresentar questões que envolvem os direitos das minorias, como os direitos dos quilombolas que vivem no estado de São Paulo e das vítimas da ação violenta da polícia, sob o comando do governador, durante a reintegração de posse de uma área conhecida como Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos.

Coordenando a Frente Parlamentar de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, alegrei-me ao ver aprovado meu projeto para que todas as escolas da rede estadual sejam acessíveis às pessoas com deficiência. As unidades escolares já existentes serão adaptadas e as novas já deverão contemplar em seu projeto toda a acessibilidade para pessoas com deficiência. Entendo que é uma medida importante, pois uma escola acolhedora trará resultados muito mais positivos para todos, e a matéria já foi inserida na Constituição Estadual e está em vigor.

Na Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, atuei pela aprovação da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Quando iniciei o mandato, o projeto aguardava havia dez anos para ser votado. Foi uma grande conquista para os 39 municípios do Vale - representados pelo prefeito Maurício Moromizato, presente aqui -, pois, como Região Metropolitana, a força política passa a ser maior, e os projetos poderão ser planejados e executados regionalmente. Ainda pela Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, visitamos CDPs - Centros de Detenção Provisória - da região, e pressionamos o estado para que a legislação penal seja cumprida, com a devida punição e recuperação do encarcerado.

Foram muitas as atividades e iniciativas em que pudemos dar a nossa contribuição para um estado de São Paulo melhor. Aproveito este momento para sugerir que a sociedade acompanhe mais o desempenho de seus representantes na Assembleia Legislativa, para termos um Parlamento cada vez mais coerente com os anseios da população.

Quero encerrar agradecendo a confiança de todos que me deram a oportunidade de ser deputado. Reassumo meu compromisso, onde eu estiver, de continuar lutando e defendendo os interesses dos que mais precisam, pautando-me pelo valor da justiça.

Agradeço ao meu grupo MCL - Movimento Cristão Libertador, grupo onde fui gestado, numa caminhada cristã e política, onde estamos juntos até os dias de hoje. E se Deus quiser, ainda permaneceremos juntos por muito tempo.

Agora quero fazer um agradecimento especial também a minha família, minha mãe Madalena de Sousa e Sr. José Machado, cujas fotos divulgo agora. Na pessoa deles, agradeço a todos os meus irmãos - Beto, Carlos, Hamilton, Sérgio - e todos os membros da família, os cunhados e sobrinhos, que sempre me apoiaram e souberam compreender a minha ausência, quando aqui permaneci, até o último momento de votação de projetos importantes, apesar do adiantado da hora, e nos finais de semana em que me ausentei para me fazer presente em lugares próximos e lugares longínquos onde nosso mandato quis estar presente. Um desses lugares é Ubatuba e tantas outras cidades, o que só contribuiu para o meu crescimento e para ampliar a minha visão de Estado.

Um agradecimento especial a minha esposa Adriana. Quero registrar este agradecimento especial a você, pela compreensão e pelo apoio. Lembro muito bem da sua mensagem, quando fiquei fora de casa. Só não dormi com o pessoal do Pinheirinho, mas eu ia de manhã e ficava até de noite. Você me mandou um torpedo parabenizando-me por aquele momento. Respondi dizendo que para que uma pessoa possa ter forças, é necessário que haja também uma grande esposa junto. Muito obrigado.

Quero registrar aqui um abraço muito apaixonado a meus filhos. Marcos Vinicius. Trouxe a foto de quando ele nasceu, e por opção própria, ele colocou a camisa do Santos. Essa solicitação foi atendida tão logo ele nasceu. Meu segundo filho, Paulo Artur, está agora com um ano, e já esteve aqui no Parlamento.

Comecei o mandato casado e sem filhos. Termino o mandato casado e com dois filhos. São dois garotos, de três anos e meio e de um ano, que só me dão alegria, e são a causa da nossa paixão.

Agradeço a todos os funcionários desta Casa, e aproveito para pedir perdão por alguma falha de minha parte que, com certeza, ocorreu, mas sempre pude contar com a compreensão de todos aqui. Muito obrigado a todos os funcionários, assessores, membros desta Casa, por todo o apoio. O parlamentar no estado de São Paulo se sente muito bem acolhido e com muita certeza dos trabalhos, devido à assessoria e competência de todos vocês, e aí incluo também os policiais militares e civis, todos que dão o suporte aos parlamentares.

Agradeço aos que em mim votaram, em 2010, possibilitando-me fazer esta rica experiência neste Parlamento paulista. Agradeço aos mais de 44 mil eleitores que compareceram às urnas e mais uma vez depositaram a sua confiança na minha pessoa, na última eleição.

Agradeço a todos os apoiadores, líderes, amigos e colegas, que me acompanharam nesta trajetória. Maurício, você também representa todas as lideranças e amigos que nos apoiaram nesta nossa trajetória.

E agora um agradecimento especial a minha equipe de trabalho. Uma parte está aqui, bem representada, incluindo os que pelo nosso gabinete já passaram. A todos, registro a presença aqui, e as minhas desculpas por algum eventual comportamento de minha parte, que possa tê-los desagradado, mas saibam que sou grato a todos. Quem é deputado, aqui, sabe que, sem assessoria competente, nada somos. A todos vocês, muito obrigado.

Por fim, mando um abraço a todos os atuais deputados desta Casa e aos que tomarão posse no próximo domingo, dia 15. Faço meu especial agradecimento aos colegas da bancada do PT, partido em que sempre militei e que me deu a oportunidade de fazer a experiência política como vereador, prefeito e, agora, deputado estadual.

Encerrando este mandato, acredito que posso dizer, a exemplo de um grande líder do passado: combati o bom combate e guardei a minha fé.

Mais uma vez, muito obrigado. Até uma próxima oportunidade, se Deus quiser. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, por permuta com o nobre deputado Davi Zaia.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Jooji Hato que, com inteligência e muito idealismo, tem dirigido quase todas as nossas sessões, demonstrando notável interesse público na sua brilhante carreira. Srs. Deputados; telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, estamos vivendo os últimos momentos deste mandato legislativo.

Gostaria de ter produzido muito mais nesta Casa, mas fico contente porque, pelo realizado, os eleitores me deram mais quatro anos do mandato a ser assumido no próximo domingo. Como aumentei em mais de 20 mil votos a minha votação em relação ao pleito anterior, certamente para esses meus eleitores, fui considerado um bom deputado.

Agora, quero, no próximo mandato, ser um ótimo deputado. Vou lutar com todas as minhas forças para corresponder à confiança daqueles que me honraram com o seu voto e, principalmente, para corresponder a todas as justas reivindicações da minha Ribeirão Preto, das cidades da minha região e do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, estamos vivendo, neste momento, uma crise muito séria em nosso País. É crise econômica, mas, principalmente, crise política. Estamos vendo, pelas notícias dos jornais e pelas pesquisas realizadas, a insatisfação do povo com o procedimento, em geral, dos políticos.

Realmente, não poderia ser de outra forma. Enquanto falta dinheiro para questões básicas como Saneamento Básico, Educação e Saúde, dinheiro dos cofres públicos e das empresas estatais está sendo desviado para os bolsos de espertalhões.

É preciso a Justiça funcionar e funcionar rapidamente para o povo poder sentir: o  Brasil não é, como falava Charles de Gaulle, na França, “um país sério.” Nós temos de provar nossa seriedade.

Agora, essa prova só pode acontecer, principalmente neste momento em que todos os dias a imprensa denuncia desvios de bilhões - não falo em milhões, mas em bilhões de reais - dos cofres públicos, das nossas empresas oficiais e, em plano maior, da Petrobras.

É importante, também, o povo observar: todos esses políticos, ocupando cargos públicos e desviando dinheiro público, foram eleitos. Então, portanto, uma seleção melhor cabe não apenas por parte do eleitorado, mas, também, dos próprios partidos políticos. Que os partidos aproveitem a Lei da Ficha Limpa, façam um exame de todos aqueles pretendentes da legenda para disputar cargos eletivos e possam, assim, formar uma chapa de candidatos com gente boa, honesta, idealista, competente e apta a contribuir para melhorar a situação do nosso país.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a política é uma coisa sagrada. Já disse desta tribuna, e repito agora, a célebre frase do papa Francisco, quando veio ao Brasil, e falou a um grupo de jovens que lhe mostrou um quadro terrível de um país marcado pela violência, pela política suja e pelo desvio de bilhões de reais da Educação, da Saúde, do Saneamento etc para os bolsos de espertalhões. Perguntaram-lhe esses jovens: “Papa Francisco: o que podemos fazer para melhorar a situação do nosso País?” O papa respondeu: “Ingressem na política; participem da política, porque a política, quando feita com idealismo, com honestidade, com capacidade, é a maior prova de amor ao próximo.” E é verdade. Quando um homem público, um político, realiza um bom ato administrativo, ele pode, de uma só vez, beneficiar milhares, ou milhões de pessoas. Se ele for desonesto, incompetente, pode também prejudicar, de uma só vez, milhares e milhões de pessoas, conforme tem acontecido ultimamente em nosso País.

Infelizmente, são poucas as vocações para a política. Os partidos não conseguem completar a sua chapa de candidatos e colocam, muitas vezes, assessores fazendo figuração, fingindo serem candidatos para parecer que o partido tem uma chapa completa. Como indagava um grande pensador: “Onde estão os bons?” Criticar é fácil; dizer que a política está uma porcaria é fácil. E é verdade. Mas onde estão os bons que não entram na política para modificá-la? Se a política está suja, vamos limpá-la. E só tem um jeito: participando. Quem tem vocação, que saia candidato a um cargo público. Vai ver o quanto é difícil, realmente, participar da política com honestidade, com idealismo. Se não tem vocação para disputar cargos eletivos, participe apoiando bons candidatos. E aí nós vamos mudando a situação da política em nosso País. Não há outra solução.

Já se disse, com razão: se a democracia não é um sistema ideal de governo, não existe outro melhor. Os outros são piores ainda. Ou será que muitos, desesperados, nessas próximas movimentações, vão sair pelas ruas pedindo ditadura, como se a ditadura pudesse resolver alguma coisa? Calcule um marginal, um ladrão, uma ditadura assumindo todo o comando de um País. Daí serão não apenas bilhões, mas trilhões de reais a serem desviados. Principalmente é preciso o eleitor analisar - volto a repetir - o candidato sob os aspectos de honestidade, de idealismo, de coragem e capacidade. Desta forma, estará cumprindo com a sua obrigação e ajudando a modificar a política em nosso País.

Tenho certeza de que, neste domingo, quando haverá uma grande manifestação popular pedindo novos rumos para o nosso País, vamos conseguir despertar vocações, fazendo nossas escolas ajudarem a formar estudantes para entenderem a importância da política e se apresentarem como candidatos.

Vamos formar lideranças. A última pesquisa da “Folha de S. Paulo” mostra: 72% das pessoas ouvidas não querem relação com nenhum partido, não tem preferência por nenhum partido. Vamos melhorar os nossos partidos. Vamos fazer com que eles sejam, realmente, representantes de uma ideologia, de um programa, para o eleitor poder apoiar os seus candidatos e para conseguirmos, neste País, realizar uma autêntica revolução democrática e a construção de um Brasil melhor.

Muito obrigado.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. Há uma permuta entre o nobre deputado Antonio Salim Curiati e o nobre deputado João Paulo Rillo. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, por permuta.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, companheiro deputado licenciado, Simão Pedro, secretário municipal aqui na Capital, orgulho do nosso partido que hoje vem fazer sua despedida do Parlamento, como outros companheiros, quero fazer uma fala de agradecimento por esse ano à frente da liderança da bancada do PT.

Tive a honra de liderar uma bancada combativa, extremamente qualificada, que depositou sua confiança em mim para liderá-la durante este período. Devo dizer que cumprimos com dignidade, junto com esses companheiros, a função de fazer uma oposição séria, programática, política, contundente, que é o nosso papel. É o papel que cabe, em uma democracia, àqueles que não emplacaram seu projeto de governo, que não ganharam a eleição do governo estadual.

Fizemos isso com muita independência e dignidade e, felizmente, conseguimos prosseguir um trabalho histórico, de anos, da liderança do PT. Aumentamos o número de representações judiciais, uma vez que conhecemos a dificuldade de se constituir uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que seria o foro adequado para fazer investigações no Estado. Conseguimos esse ano, reconhecido inclusive pelo líder do Governo, aprovar um número recorde de projetos de deputados, não só da bancada do PT, mas de todos os deputados, fazendo com que a liderança cumprisse um papel de garantir a independência e a dignidade do Parlamento.

Aprovamos projetos importantes, polêmicos do ponto de vista do governador, mas muito apropriados e urgentes do nosso ponto de vista, como o que proíbe o uso de balas de borracha pela PM em manifestações, o projeto de participação social no Estado, a CPI do trote violento e da violação de direitos humanos nas universidades, presidida pelo brilhante deputado Adriano Diogo.

A CPI, inclusive, teve repercussão internacional e só foi conquistada graças a uma insistência da oposição nesta Casa. Garantimos o funcionamento da CPI dos Pedágios, conseguimos prorrogar a Comissão da Verdade, que, neste momento, apresenta seu relatório final, com o auditório Paulo Kobayashi lotado de lideranças, de jovens, de professores, mais uma vez um trabalho brilhante do deputado Adriano Diogo.

Falei aqui de alguns resultados importantes e efetivos, conquistados por uma bancada que se comporta com muita dignidade.

Poderia enumerar muito mais. Foram realizadas tantas audiências públicas importantes. Houve a aproximação dos movimentos sociais e do movimento de moradia. Tivemos grandes conquistas no ProAC: quase dobramos o orçamento de um programa que representa incentivo direto, é dinheiro na veia da cultura no estado de São Paulo. Com o movimento cultural, organizamos essa ampliação de recursos e essas conquistas. Isso tudo além de outras ações da bancada.

Sr. Presidente, não poderia deixar de falar de uma peculiaridade do PT na Assembleia. Falo isso sem demérito nenhum a outras bancadas, mas nós da bancada do PT temos um corpo de companheiros que compõe a assessoria do PT. Talvez esse seja um dos nossos diferenciais. Acredito que todos nós da bancada somos deputados comprometidos, deputados de esquerda, que têm uma atuação, uma firmeza e uma clareza muito grande de como se posicionar no Parlamento.

Contudo, não faríamos 10% do que conseguimos fazer aqui se não fossem os nossos companheiros assessores. Um homem de esquerda, um socialista que é incapaz de enxergar aquele que trabalha, produz e, muitas vezes, aquele que garante a aparição, força e luz da nossa luta, para mim, não é um homem de esquerda, não é um socialista.

Portanto, não poderia encerrar a minha liderança sem agradecer a meus companheiros de bancada, mas, principalmente, à nossa assessoria. Estão presentes o Edsinho, o Eduardo, que é o coordenador da assessoria, a Cleuzinha, a Tânia, a Silvana, o Evaristo, a Lúcia, o Ito, o Max, a nossa querida companheira Bia Pardi e a Cris, a nossa coordenadora de Plenário. Eles garantem a nossa firme atuação, a nossa convicção e, muitas vezes, o nosso preparo para fazer os embates políticos.

Em nome deles, eu gostaria de agradecer a todos os assessores da liderança e aos assessores de gabinete. Está aqui também o “Seu Nenê”, nosso fotógrafo oficial, que garante a memória da nossa bancada. Companheira Bia Pardi, foi mais do que uma honra e felicidade, foi uma aventura deliciosa vivida com vocês.

Tenho certeza que dignificamos os eleitores do PT e de cada deputado. Afinal, quando vamos às ruas pedir votos, fazemos um pacto com todos eles. Se ganharmos o governo, iremos lutar para que o nosso programa vencido seja implantado. Também agiremos com independência e fiscalizaremos o dinheiro público. Porém, quando perdemos a eleição, temos que garantir muita luta, convicção, verdade na ação política, capacidade de resistência e coragem para resistir. Afinal, a resistência tem as suas retaliações, tem o outro lado e isso foi possível com vocês.

Foi uma honra muito grande e uma alegria ter trabalhado com vocês. Estreitamos a nossa amizade e, felizmente, o povo de São Paulo me deu a chance de viver novamente mais quatro anos como deputado estadual. Agradeço a todos eles.

Gostaria também de agradecer aos meus companheiros de Rio Preto e de assessoria. Em nome da Liliane, que é a nossa liderança, e do Lucas Buzato, que foi chefe de gabinete da liderança, agradeço a todos os nossos companheiros que foram assessores combativos ao longo desses quatro anos.

Agradeço também aos assessores de outras bancadas, sempre muito atentos e respeitosos com a nossa bancada. Mesmo em embates, sempre tivemos uma relação muito civilizada. Se tivéssemos, entre os deputados, a relação civilizada que há entre os assessores, talvez a qualidade política da Assembleia Legislativa fosse outra.

Agradeço aos nossos companheiros da taquigrafia, que muitas vezes precisam ter uma paciência de para conseguir decifrar as contradições e os conflitos narrados, essas narrativas tão conflituosas feitas aqui. São muito importantes e garantem a fidelidade do posicionamento e do pensamento de cada um.

Fica aqui um agradecimento a todos vocês. Nesses quatro anos, o que posso garantir é a nossa integridade ideológica na atuação política e parlamentar.

Muito obrigado a todos. Espero ter agido com muita dignidade e atingido os objetivos do nosso partido, que sempre me honrou. Nesse momento, parece uma loucura muito grande dizer isso, mas eu tenho um orgulho imenso de ser do Partido dos Trabalhadores, de ser nascido e criado politicamente dentro do PT.

Alguém já me disse, Sr. Presidente, que a vida é como uma montanha russa. Quando você está em cima, você pode esperar uma caidinha. Mas quando você cai, pode esperar, pois você vai levantar.

É verdade que a esquerda brasileira está em um cerco muito grande, passando por uma pressão muito grande das forças conservadoras, e não pelo tema da corrupção, que é só o bode expiatório, e sim por ter promovido uma ascensão social, uma transformação social muito grande no Brasil. Esse é o preço que paga por ter emancipado gigantesca parte da população brasileira que sempre foi tratada como frequentadora e eterna moradora da senzala por aqueles que até hoje tem a cabeça da casa grande.

Mas nós resistiremos, e a bancada atual do PT será muito importante na resistência, no fortalecimento da esquerda paulista e da esquerda brasileira. Muito obrigado a todos. Nossa luta continua. Viva o Brasil. Viva a democracia. Viva o PT. (Palmas.)

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

Antes, porém, faço um pedido: vamos ceder esta tribuna para este que por tantos anos dignificou a Assembleia Legislativa de São Paulo, nosso companheiro que quer fazer uma fala de agradecimento e despedida, o deputado Simão Pedro.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência concede ao nobre deputado Simão Pedro, secretário municipal de Serviços da Capital, o uso da tribuna para sua despedida dessa carreira tão brilhante, tão digna, honesta e trabalhadora, dedicada ao interesse público.

Simão Pedro, o senhor sabe que tem o nosso respeito e nossa gratidão, como companheiros que fomos nesta Casa. Faça bom uso dessa tribuna.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - Obrigado, deputado Jooji Hato, agradeço a oportunidade. Quero agradecer ao líder da bancada do PT, deputado João Paulo Rillo, pela deferência, e cumprimentar os nobres deputados Roberto Engler, Carlos Giannazi, assim como os funcionários da Assembleia Legislativa, os amigos que fizemos durante os 18 anos que permaneci aqui: oito anos como assessor parlamentar do deputado Paulo Teixeira e da deputada Maria Lúcia Prandi e dez exercendo três mandatos de deputado, dois completos e um pela metade, esse que se encerra nesse sábado, dia 14 de março.

Gostaria de registrar meu orgulho de ter servido o povo de São Paulo, o povo paulista. Eu, paranaense que chegou a São Paulo com 12 anos, com 38 anos fui eleito deputado estadual. Foi uma honra servir o povo neste Parlamento, nesta Casa de Leis.

Quando pedi licença desta Casa para atender um convite do prefeito Fernando Haddad par assumir a Secretaria de Serviços da Capital entendi como uma missão de servir ao povo da cidade de São Paulo, cidade que me acolheu em 1972 - a mim e minha família - vindo do Paraná para aqui trabalhar e viver. Exercer a função pública de secretário de Serviços é uma honra, é uma Secretaria muito difícil, complexa, mas muito desafiadora, tenho aprendido muito. Tenho tido oportunidade de melhorar os serviços na área de limpeza pública, da coleta, expandindo a coleta seletiva para a cidade toda, incluindo os catadores e suas organizações, da iluminação pública. Nós tiramos o Ilume, um departamento da Capital, do primeiro lugar em janeiro de 2013 de reclamações na Ouvidoria da Prefeitura para a 15ª posição de reclamações dos usuários dos serviços públicos. Expandimos em 39 mil os pontos de iluminação. São Paulo tinha 540 mil pontos de iluminação e estamos chegando a 580 mil pontos, com iluminação de parques como o novo Parque Tietê, Parque do Carmo, da mesma forma em vilas como a Vila Bela em São Mateus e tantas outras que não tinham iluminação.

Iluminação pública é dialogar com a segurança pública, com a mobilidade urbana, com a valorização dos espaços públicos.

Vamos lançar neste mês ainda a primeira parceria público-privada nesta área da iluminação pública no Brasil, o edital está pronto, falta a aprovação final do conselho municipal das parcerias público-privadas. A ideia é trocar todo o parque de iluminação de São Paulo por lâmpadas leds, como estamos fazendo na 23 de Maio, na marginal Pinheiros e outras importantes vias da cidade.

O serviço funerário também é outra área gigantesca, com 22 cemitérios, cemitérios históricos como o cemitério da Consolação e do Araçá, cemitérios parques como o da Vila Formosa, Cachoeirinha, são 14 agências funerárias. Duzentas pessoas morrem por dia no município de São Paulo. Portanto, atender bem a população, a família, que nessa hora precisa do apoio do Poder Público, é fundamental.

Estamos combatendo a corrupção, os desmandos, o que não é fácil.

Outro desafio é o acesso à Internet, aliás, um tema que militei muito nesta Casa. Neste momento estamos com 118 praças com Wi-Fi livre, com acesso ao Wi-Fi com qualidade. Vamos chegar a 120. Estamos com um pequeno problema no bairro do Marsilac, mas o projeto é atingir 120 praças, depois expandir uma rede de 150 telecentros.

Lançamos agora um programa novo, os laboratórios de fabricação digital com as melhores tecnologias à disposição da nossa população, um desafio muito grande.

Mas como disse quando sai desta Casa para assumir a Secretaria, quero registrar a honra de ter convivido com pessoas importantes, aprendi muito com todos os deputados que por aqui passaram, foi uma honra servir à bancada do Partido dos Trabalhadores. Exerci a liderança do partido nesta Casa. Coordenar a oposição nesta Casa é uma função que reputo muito importante para a democracia, para o Parlamento, para fiscalizar o Executivo, apresentar leis.

Deixo nesta Casa, nesse período de 10 anos, o legado de algumas leis que conseguimos aprovar e ver sancionadas pelo governador, outras ainda carentes de serem regulamentadas. Quero destacar uma que dialogava com a demanda dos trabalhadores rurais assalariados, a lei que obriga a vistoria dos alojamentos de trabalhadores rurais, porque em São Paulo houve um período em que morreram 17 pessoas por exaustão trabalhando na cana, no apanho da laranja. Recebi com muito orgulho um diploma de agradecimento de um sindicato rural de Piracicaba, que guardo com muito carinho, porque mesmo que, nesse tempo todo, não conseguimos aprovar muitas leis, essa e tantas outras teve um significado muito grande para mim.

Vim aqui para dar um abraço aos meus amigos e aos meus colegas. Fiz amizade aqui com os servidores desta Casa, com os trabalhadores e não posso deixar de expressar o meu agradecimento, o meu orgulho, a minha honra.

Despeço-me daqui com a minha consciência tranquila porque sempre procurei servir a este Estado, à nossa população. Agi com decoro mesmo quando encaminhamos uma denúncia ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça. Cumpri a minha obrigação, o meu dever como parlamentar, como fiscalizador.

Agradeço a oportunidade que o povo me deu de eu ser deputado desta Casa. Quando vejo um tema na TV, nos jornais fico com muita saudade, mas estou orgulhoso e honrado com a nova função que estou exercendo na Cidade de São Paulo e espero continuar servindo a população do nosso Estado.

Desejo sucesso aos novos parlamentares que estão assumindo seu cargo a partir de domingo. Estou sempre à disposição de todos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Simão Pedro, que V. Exa. continue ajudando a população nessa sua nova função.

Desejo a V. Exa. muita sorte, saúde e felicidade.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

 

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