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16 DE MARÇO DE 2015

001ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: FERNANDO CAPEZ, ANTONIO SALIM CURIATI e JOOJI HATO

 

Secretário: ENIO TATTO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os novos deputados. Cumprimenta os parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Alesp, eleita para o próximo biênio. Tece comentários acerca de visita à escola estadual na Vila Medeiros, na Capital paulista. Cita demandas estruturais apresentadas pela diretora da escola, dentre elas, a necessidade de reforma no telhado, com vazamentos há seis anos. Mostra fotos do local. Exige providências por parte da FDE.

 

3 - MAURO BRAGATO

Parabeniza a nova Mesa Diretora, a quem deseja profícua gestão. Faz reflexão sobre sua trajetória política. Diz que este é o seu 9º mandato como deputado estadual. Lembra fatos sociais conflituosos à época de sua primeira posse, em 1979. Cita os desafios da atualidade, com ênfase para a necessidade de aproximar a população do Poder Legislativo. Opina que o modelo político até hoje praticado, a seu ver, esgotara-se. Lamenta a ausência da grande mídia à cerimônia de posse dos deputados, no dia de ontem. Declara apoio ao novo presidente da Casa, deputado Fernando Capez.

 

4 - WELSON GASPARINI

Defende a criação da região metropolitana de Ribeirão Preto. Discorre sobre o tema. Enaltece a atuação do governador Geraldo Alckmin em favor da região. Pede pela transformação do Aeroporto de Ribeirão Preto para a categoria de internacional. Manifesta apoio pelas escolas de tempo integral e pela valorização do Magistério. Defende a expansão de programa de tratamento de estações de água e de esgoto.

 

5 – CORONEL TELHADA

Para comunicação, pede a alteração do seu nome parlamentar, de acordo com solicitação feita via ofício.

 

6 - PRESIDENTE ANTONIO SALIM CURIATI

Saúda o presidente efetivo, Fernando Capez, a quem deseja sucesso na condução dos trabalhos deste Parlamento.

 

7 - ANTONIO SALIM CURIATI

Assume a Presidência.

 

8 - CORONEL CAMILO

Saúda deputados, amigos, eleitores e familiares. Destaca que atuará em prol da Segurança Pública, em parceria com o deputado Coronel Telhada. Mostra foto de manifestação popular ocorrida em 15/03, em São Paulo. Tece elogios ao trabalho realizado pela Polícia Militar durante o evento. Convida a população a participar, com sugestões a seu mandato, no intuito de se promover melhorias sociais. Lamenta a morte do policial Raphael Camilo Passos, hoje de manhã, vítima de latrocínio.

 

9 - RAUL MARCELO

Faz agradecimentos a seus eleitores. Cita pensadores brasileiros, como o professor Caio Prado Júnior e Celso Furtado. Fala contra o lobismo de empreiteiras. Repudia a República Velha. Tece críticas a diversos políticos, entre eles, à presidente Dilma Rousseff. Defende investigação da Sabesp e da CPTM. Combate o desemprego, a alta tributação e o arrocho salarial a servidores públicos.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

11 - ORLANDO BOLÇONE

Cumprimenta os novos colegas parlamentares. Fala de sua expectativa, no sentido da contribuição que esta legislatura pode dar para solucionar os problemas atuais do Brasil. Saúda o presidente Fernando Capez. Discorre sobre as manifestações populares, ocorridas em diversos estados brasileiros, em 15/03. Chama a atenção para a necessidade de uma reforma política. Lembra a importância de mudanças realizadas pelos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

 

12 - TEONILIO BARBA

Faz agradecimentos pelos votos recebidos. Considera a falta de reconhecimento popular por este Parlamento. Diz que esta Casa tem um papel fundamental a ser cumprido, com protagonismo e autonomia. Lembra, com pesar, a época da Ditadura Militar. Pede pela defesa da democracia. Comenta as manifestações populares, em 15/03, na Avenida Paulista, em São Paulo. Tece elogios à atuação da Polícia Militar. Solidariza-se com a militância de trabalhadores da Educação.

 

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca uma sessão solene para o dia 23/03/2015, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP -, e à Associação Comercial de São Paulo - ACSP-, bem como dar posse aos membros de suas Diretorias e Conselhos, por determinação do presidente Fernando Capez.

 

14 - CORONEL TELHADA

Saúda seus pares, bem como amigos e familiares que o prestigiaram em ocasião de sua posse. Lamenta que já tenha sido alvo de preconceito por parte de um deputado desta Casa. Cita fala do parlamentar à reportagem. Repudia que tenha sido chamado de integrante da "bancada fundamentalista". Comenta protestos ocorridos em toda a Nação, no último domingo. Tece críticas às declarações de ministros. Elogia a postura da Polícia Militar durante os eventos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

15 - JOSÉ AMÉRICO

Tece considerações sobre as manifestações de 15/03, de insatisfação da população quanto à gestão da presidente Dilma Rousseff, especialmente, sobre o ajuste econômico. Informa que devem ocorrer conversações com os setores sociais, estudantis e de moradia popular. Afirma que há falta de comunicação política por parte da gestão federal. Faz reparos à fala do deputado Coronel Telhada sobre a atuação da Polícia Militar. Considera que o comando foi partidarizado, especialmente, quanto à contagem dos manifestantes, em paralelo com a "Folha de S. Paulo". Informa que deve apresentar representação sobre o assunto.

 

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, rebate argumentos do deputado Coronel Telhada sobre entrevista televisiva dada por este orador. Afirma que a base governista aumentou nesta legislatura. Recorda a dificuldade de atuação parlamentar na legislatura passada. Combate atitudes de deputados oriundos da Polícia. Recorda a sua atuação como vereador paulistano e os embates da ocasião. Questiona posições de deputados evangélicos. Cita matéria da "Folha de S. Paulo", de 15/03, sobre os deputados policiais.

 

17 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, rebate argumentos do deputado Carlos Giannazi, especialmente, quanto aos chamados radicais, fundamentalistas e homofóbicos. Afirma que há preconceito contra políticos de origem militar.

 

18 – CORONEL CAMILO

Para comunicação, afirma que o tempo deve fortalecer as ligações do deputado Carlos Giannazi com os deputados policiais. Recorda a sua atuação como comandante da Polícia Militar, especialmente, quanto à Parada Gay.

 

19 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, presta esclarecimentos ao deputado Coronel Telhada, particularmente, quanto a projetos sobre a diversidade sexual. Elogia a deputada Clélia Gomes, que é mãe-de-santo. Recorda a defesa da deputada Leci Brandão quanto ao candomblé.

 

20 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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  O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário ,  proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – ENIO TATTO – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. 

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, que nos assistem aqui na Capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e na Baixada Santista, primeiramente, eu gostaria de saudar todos os deputados presentes, principalmente os novos deputados, que estão assumindo seus cargos na Assembleia Legislativa, pela primeira vez, nesta Legislatura.

Gostaria, ainda, de saudar a nossa Mesa Diretora: o nosso presidente, deputado Fernando Capez, o deputado Edmir Chedid e o deputado Enio Tatto. Essa é a nossa nova Mesa Diretora, que vai conduzir os trabalhos durante dois anos. Será a Mesa timoneira da Assembleia Legislativa, durante esse período.

Sr. Presidente, estive, hoje, pela manhã, visitando mais uma escola da Rede Estadual de Ensino. Estive fazendo, na verdade, uma diligência, porque fui acionado pela comunidade escolar da Escola Estadual Dr. Miguel Vieira Ferreira, que fica exatamente na Vila Medeiros e pertence à Diretoria Norte-II.

Essa escola está passando por um grave problema, que pode colocar em risco, inclusive, a segurança e a vida de crianças, adolescentes, professores e servidores da escola, por conta da irresponsabilidade e leviandade da FDE, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que é uma autarquia da Secretaria da Educação, responsável pelas reformas escolares.

O telhado dessa escola está totalmente comprometido. Chove dentro da escola o tempo todo e isso já acontece há muito tempo. Há mais de seis anos a escola pede uma reforma geral do telhado e até agora nada.

Fiquei chocado com as cenas que vi. Entrei, fiz uma diligência e conversei com a comunidade escolar. Como deputado, tive acesso, fiz a diligência e cumpri o meu papel e a minha função, fotografando, inclusive, a situação da escola. Tivemos a informação de que uma parede já desabou. O teto também pode desabar por conta da infiltração de água. Fiz fotos com o meu celular e trouxe para os deputados e para a Assembleia Legislativa.

Nobre deputado Raul Marcelo, veja a situação de abandono e sucateamento da Rede Estadual de Ensino. Essa é a Escola Estadual Doutor Miguel Vieira Ferreira, da zona norte de São Paulo. Ela está precisando de uma reforma no telhado. Há seis anos a FDE não faz reforma no telhado da escola.

A escola vive todo esse transtorno, o que prejudica o seu processo de ensino e aprendizagem. Portanto, exigimos que a FDE tome providências imediatas, fazendo a reforma da escola, porque o seu teto pode desabar a qualquer momento, como já aconteceu com uma parede.

Essa escola faz parte da reorganização e atende crianças do primeiro ao quinto ano, crianças pequenas, de 10 a 12 anos no máximo. É urgente a reforma do telhado dessa escola. Essa é uma situação que virou rotina, praticamente uma constante na Rede Estadual de Ensino. Para uma diretora conseguir a reforma da sua escola, ela tem que implorar, fica anos e anos tentando.

Na semana passada, estive na Escola Estadual Professor José Heitor Carusi, na região da Mooca, que está na mesma situação. O teto da escola está desabando. Aliás, já desabou. As crianças estão tendo aulas no pátio da escola, porque não houve reforma do telhado. É uma coisa básica. Faltam planejamento e investimentos na Educação. Esse é o quadro.

Em primeiro lugar, nós exigimos que a Secretaria da Educação tome providências imediatas e que a FDE faça uma reforma geral no telhado dessa escola. Afinal, há recursos para isso, tanto é que, no final do ano passado, aprovamos a CPI da FDE. Há vários casos de corrupção e superfaturamento de obras, reformas e compras de material escolar.

Há muito dinheiro no cofre da Secretaria da Educação. Contudo, esse dinheiro não é investido na valorização dos profissionais da Educação e, muito menos, na infraestrutura de nossas escolas.

Faço um apelo ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Educação e à FDE para que seja feita a reforma imediata. Se, em uma semana, não tivermos uma resposta a respeito de uma data, de uma previsão de reforma da escola, nós iremos acionar o Ministério Público Estadual.

Sr. Presidente, V. Exa. que é procurador e membro do Ministério Público, sabe da importância desse órgão. Às vezes, só ele resolve. Não adianta a Assembleia Legislativa ou o Executivo, é o Ministério Público que realmente defende para valer os interesses da população.

Muitos dizem que ele não é poder, mas sim uma instituição. Eu digo que o Ministério Público é um poder da população e iremos acioná-lo para defendê-la e obrigar o Estado e a FDE a fazer a reforma da Escola Estadual Dr. Miguel Vieira Ferreira, da Diretoria de Ensino Norte II.

Sr. Presidente, gostaria de pedir que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual de Educação e ao presidente da FDE.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, o seu pedido já está deferido e já foi determinado o envio da sua fala às autoridades nominadas.  

 Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, começo minha fala saudando a Mesa Diretora nas figuras do nosso presidente, deputado Fernando Capez, do deputado Edmir Chedid e do deputado Enio Tatto, desejando um trabalho bastante profícuo e esperando que esta Casa possa ser organizada e efetivamente colocada a serviço da população.

Quero saudar também os colegas da Casa, em especial aqueles que assumiram o mandato ontem, desejando a todos, acima de tudo, muita coragem e muita determinação para enfrentar os dias difíceis que estão sendo desenhados no horizonte.

Mas gostaria de falar sobre minha satisfação, Sr. Presidente, pois ontem tive o privilégio de assumir meu 9º mandato aqui na Assembleia Legislativa do Estado. Estava fazendo uma reflexão e lembrando que, quando assumi em 15 de março de 1979, nós estávamos no período final do regime militar e, enquanto tomávamos posse aqui, fora do prédio havia uma grande confusão com estudantes da UEE, que na época era comandada pelo atual prefeito de Araraquara, o Marcelo, que fazia um trabalho corajoso. Podemos dizer que, nos tempos do meu primeiro mandato, havia muita confusão, com greves no ABC, bombas para todos os lados, ameaças aos deputados, pois estávamos no final do regime militar.

Ontem, assumimos este mandato em um novo quadro político bastante conflituoso, bastante difícil. Quero dizer que cada mandato que assumimos apresenta-se com uma realidade diferente. Acho que nosso desafio é, cada vez mais, termos a coragem de trazer a população para esta Casa, falar mais a linguagem das ruas. Na linha do que disse o presidente em seu discurso de ontem, devemos procurar sintonizar mais o papel do Parlamento.

O modelo político do Brasil se esgotou. Ontem, as ruas do Brasil se mobilizaram contra a presidente Dilma e contra o Planalto, mas se mobilizaram também contra a classe política. Não podemos ser ingênuos de achar que a questão é meramente um problema pontual. Nesse sentido, o desafio da nossa Assembleia Legislativa é fazer com que nós, mais do que nunca, sejamos conscientes dessa necessidade de nos aproximarmos, cada vez mais, da população.

Sr. Presidente, preocupou-me muito a ausência da imprensa aqui no Parlamento. Quando assumi em 1979, todos os jornais tinham correspondentes aqui. O atual secretário da Justiça era correspondente do “Estadão”, o ATC. Hoje, estamos isolados. Precisamos quebrar essa redoma de vidro. Nós não somos uma classe. Os políticos representam a população, mas não representam uma classe no sentido de Max Weber, o sociólogo alemão.

Temos de mudar a forma de fazer política sob pena de sermos responsáveis pela regressão das práticas democráticas no Brasil.

Parabéns, presidente Fernando Capez, pela fala no dia de ontem.

Conte conosco. Tenho certeza de que V. Exa. irá realizar uma gestão bastante profícua e nos ajudar a sair dessa redoma de vidro.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradeço, nobre deputado Mauro Bragato, por suas palavras de estímulo e reitero: somente com a união de todos nós em torno do Poder Legislativo será possível tornar as palavras de ontem em realidade nos próximos dois anos.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Presidente Fernando Capez, primeiramente, quero saudá-lo, bem como à nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, desejando que os ideais defendidos pelos ilustres deputados, inclusive destacados pelo presidente em seu pronunciamento, possam se concretizar. 

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo a tribuna pela primeira vez neste novo mandato para dizer: irei lutar muito por algumas bandeiras da minha cidade e região, neste período. Uma delas é a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Isto é muito importante para que tenhamos um desenvolvimento regional e integrado. Não se pode mais falar em desenvolvimento, principalmente numa região de mais de um milhão e 300 mil habitantes, como é o caso da de Ribeirão Preto, sem uma programação integrada. 

Eu vejo a região como um corpo humano. Se só a cabeça se desenvolve, as outras partes do corpo podem ficar deficientes. Portanto, é preciso uma programação integrada.

Eu vou deixar o governador meio louco com isso porque, toda vez que eu vier à tribuna, falarei sobre o tema, no mínimo, um minuto. E não quero um favor político. Trata-se de uma ação administrativa porque o projeto já está pronto. Já houve todo um levantamento provando tecnicamente a possibilidade da criação da região metropolitana.

Governador, mande o projeto para esta Casa que, por votação unânime, será aprovado. 

O senhor, que já tem feito tanto por Ribeirão Preto e região, ficará marcado indelevelmente na nossa história.  

Além disso, gostaria de pleitear a continuidade do esforço do Governo do Estado para, no mais breve possível, o aeroporto de Ribeirão Preto ser transformado em aeroporto internacional de passageiros e de cargas.

No ano passado, aquele aeroporto recebeu um milhão e 122 mil passageiros. Todos os cálculos demonstram a importância dessa transformação, aliás, o armazém de cargas já está pronto há quatro anos mas, burocraticamente, a situação não anda. O Governo do Estado já liberou recursos, os governos federal e municipal de Ribeirão Preto já anunciaram a liberação de recursos. Só faltam vencer alguns trâmites burocráticos.

Vou lutar muito, também, na área da Educação, por escolas de tempo integral. Está provado: a mudança para a escola de tempo integral vai mudar a Educação no estado de São Paulo. Sei que já está na programação de metas do Governo do Estado, que isso, então, se faça com mais verbas e privilégio no Orçamento para, se Deus quiser termos, em breve, na região de Ribeirão Preto, escolas de tempo integral e a valorização salarial dos professores.

Na Saúde, tenho a sugestão de, primeiro, se completar o programa de construção de estações de tratamento de esgoto. Se Deus quiser, nesse governo Geraldo Alckmin, as cidades da minha região estarão com estações de esgoto, com tratamento perfeito, possibilitando um desenvolvimento muito bom do saneamento básico em todas elas.

Termino saudando todos os meus companheiros e companheiras, pedindo a Deus nos abençoar nesse trabalho para que o povo possa ver. Tem gente honesta, decente, competente e idealista na política. Que sejamos vistos sempre dessa maneira. Muito obrigado.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde a todos. Fiz um ofício encaminhando a V. Exa. solicitando a mudança do nosso nome como parlamentar: quando consta Paulo Telhada, que seja constado como Coronel Telhada. E o deputado Alvaro Camilo deve estar fazendo um pedido de mesmo teor para ser constado como Coronel Camilo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência determinará que a assessoria faça a mudança imediata, ou informe fundamentadamente a este presidente as razões pelas quais não fez, porque tenho certeza de que se trata de matéria interna corporis, cuja decisão soberana compete aos deputados: são eles que fazem o Regimento. Portanto, é a eles que o Regimento se destina. Deputado Coronel Telhada, é uma honra tê-lo aqui entre nós.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, Sr. Presidente. Igualmente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Antonio Salim Curiati.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Quero desejar ao atual presidente, Fernando Capez, o meu melhor agradecimento, e a certeza de que o Deus Todo Poderoso haverá de abençoar e fazer com que todos nós, deputados desta Casa, tenhamos sorte, e a certeza de que tudo correrá bem.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Antonio Salim Curiati, que tive o prazer de conhecê-lo há muito tempo até como comandante da PM. Somos parceiros em outras empreitadas.

Começo meu discurso agradecendo a grande receptividade por parte dos nossos nobres colegas deputados. Já me coloco à disposição para somar. Como falou nosso presidente Fernando Capez, nossa ideia é vir para somar. Somando conseguiremos mais, sempre. É desta forma que iremos trabalhar.

Agradeço a vocês que nos assistem em casa, aos policiais de todo o Estado e àqueles não policiais que confiaram na nossa bandeira e aqui me colocaram como deputado estadual. Faço um agradecimento a todos vocês. Um agradecimento especial à minha esposa Silvana e aos meus filhos Adriano, Ricardo e Michele. Depois eles vão ver essa gravação, mas já deixo registrado. Sem eles não conseguiríamos chegar aqui. Defendo muito a família e os valores morais e éticos. São importantes. Sem eles não estaríamos aqui.

Vamos trabalhar nesta Casa em defesa da bandeira da Segurança Pública. Queremos trabalhar para trazer ideias e projetos e para ajudar nosso governador do Estado, Geraldo Alckmin, a melhorar os projetos que encaminhar a esta Casa. Queremos trabalhar para valorizar os profissionais da Segurança e para levar qualidade de vida ao cidadão de São Paulo. Sabemos que isso é possível. É possível fazermos mais e melhor no estado de São Paulo. Essa será a bandeira defendida aqui.

Falando em Segurança Pública, gostaria de mostrar uma das fotos tiradas durante as manifestações de ontem. Peço que a imagem seja projetada no telão.

 

* * *

 

- É feita a exibição da imagem.

 

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Gostaria que as pessoas que nos assistem, assim como os nobres deputados, respondessem a uma questão: por que nenhum policial militar agrediu um inocente nas manifestações de ontem? Por que não apareceu nenhuma mídia negativa em relação à Polícia? Respondo: porque a Polícia Militar trabalha no estrito cumprimento do dever legal. Ela só vai fazer isso quando ocorrer a quebra da ordem. Só vai agir quando necessário, usando moderadamente os meios, e é dessa forma que ela mantém a segurança da população de São Paulo.

Vejam, mais de um milhão de pessoas nas ruas de São Paulo ontem. Não houve nenhum incidente com a Polícia Militar. É dessa forma que a Milícia Bandeirante trabalha. Ou seja, garantindo o direito de manifestação, respeitando os direitos individuais, respeitando os direitos humanos, trabalhando com polícia comunitária e com as melhores práticas. Ontem havia um grupo que queria causar desordem. Esse grupo foi isolado e conduzido para o distrito policial.

Essa é a grande imagem de ontem. Nessa fotografia aparece o pessoal do Choque, uma tropa de elite que só vai resolver as questões quando houver um problema mais sério. Eles estavam fazendo a segurança e a foto foi solicitada. Essa é uma das fotos. Nos jornais de hoje há muitas fotos da Polícia Militar trabalhando junto com a população de São Paulo, tirando fotos, conversando com as crianças, trazendo segurança. É isso que queremos para a nossa população de São Paulo. É isso que vamos defender aqui.

Na mesma linha que falou nosso presidente Fernando Capez, vamos trabalhar para somar e unir forças para fazermos melhor, seja construindo nossa região de Ribeirão Preto, seja na área de Segurança Pública.

O clamor popular colocou aqui algumas pessoas da Segurança. Estou vindo aqui por causa disso. Vou trabalhar em conjunto com meu colega, nobre deputado Coronel Telhada. Vamos trabalhar juntos na Segurança Pública. Ele foi meu comandante da Rota e trabalhou junto comigo na área centro. É um grande profissional da Segurança. Vamos trabalhar juntos com o Delegado Olim, que também veio agregar valor na Segurança Pública, assim como outros que militam na Segurança, incluindo o próprio presidente desta Casa, nosso promotor público Fernando Capez.

Vamos trabalhar mais. As ideias são bem-vindas. Você que nos assiste pela TV pode mandar suas ideias por Facebook, por e-mail, por telefone ou pessoalmente em nosso gabinete. O gabinete estará sempre aberto para atender a população de São Paulo. Trabalharemos também junto com os nossos conselhos de Segurança.

Por fim, gostaria de projetar uma imagem triste de um caso que aconteceu agora pouco, às 6:30h da manhã.

 

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- É feita a exibição da imagem.

 

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O nome desse menino é Camilo. Recebi um telefonema hoje às 6 horas e 30 minutos da manhã, perguntando se o meu filho estava bem. Esse da foto é o cadete Camilo, que faleceu hoje de manhã, defendendo a população de São Paulo. Ao sair de casa para ir trabalhar na Academia de Polícia Militar, foi abordado por marginais e acabou perdendo a vida. É mais um herói, além dos outros doze. É o 13º que morre este ano defendendo o cidadão de São Paulo.

Deixo aqui as minhas homenagens ao seu pai e a sua mãe, que trabalharam comigo, Camilo e Maria José, e a esse grande herói da Polícia Militar de São Paulo que nos deixa hoje. Um menino de vinte e poucos anos de idade que escolheu uma profissão diferente e prometeu morrer, se necessário, pelo estado de São Paulo. Cumpriu essa promessa ao extremo. Que Deus conforte a família e que ele esteja ao lado do Pai.

Sr. Presidente, termino pedindo aos nossos deputados um minuto de silêncio pela alma do jovem Camilo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Façamos um minuto de silêncio para homenagem póstuma.

 

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- É feito um minuto de silêncio.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Cumprimento o Coronel Camilo por sua importante mensagem. Levando em consideração todos esses integrantes da Polícia, como o Coronel Telhada e o policial civil que está vindo para esta casa, quero dizer da importância dessa união e desse trabalho. Lembro a todos que é importante que o Código de Processo Penal seja atualizado, modernizado. Vamos fazer força conjunta, unidos, para que, efetivamente, o Senado e a Câmara Federal atualizem e modernizem o Código Penal.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, após quatro anos afastado da Assembleia Legislativa, primeiramente quero agradecer.  Retornando a esta tribuna pela primeira vez, gostaria de agradecer a todas as pessoas que acreditaram, confiaram e nos apoiaram no processo eleitoral, aos jovens do estado de São Paulo, ao povo da Região Metropolitana de Sorocaba e à militância do Partido Socialismo e Liberdade.

Essas pessoas fizeram com que pudéssemos voltar a esta Casa e representar aqui um projeto de mudança estrutural da sociedade brasileira, inspirado nos grandes pensadores brasileiros: Florestan Fernandes, que ensinou sociologia e filosofia de vida com tanto brilhantismo na Universidade de São Paulo; professor Caio Prado Jr., que ocupou esta Assembleia Legislativa; Celso Furtado, o grande economista, comprometido com o Brasil; professor Darci Ribeiro, o grande estudioso das nossas raízes, e tantos outros.

Esses nos inspiram e fizeram com que participássemos do pleito eleitoral. Participamos desse pleito eleitoral não lançando mão do que, infelizmente, está enterrando a República Nova no Brasil: o lobismo das empreiteiras e das empresas, que compram candidaturas no processo eleitoral e transformam parlamentares em lobistas. Nós não recolhemos nenhum centavo de empresa para fazer nossa campanha. Fizemos campanha pelas redes sociais, na internet. Uma campanha com dinheiro de contribuição cidadã, pouquíssimo dinheiro.

E é por isso que queremos, nesta tribuna, defender com muita altivez que o fim da República Velha é possível sim, que o Brasil não acabou, apesar de termos Eduardo Cunha, que chegou à política pelas mãos do PC Farias, na presidência da Câmara. Apesar de termos Renan Calheiros na presidência do Senado, e uma atual presidenta de cujo governo o imobilismo, a cooptação, a barganha, a corrupção e o fisiologismo tomaram conta. É possível termos outra alternativa para São Paulo e para o Brasil. E essa alternativa passa primeiro por um entendimento político de que a população não aceita mais o fisiologismo e a corrupção entranhada dentro do processo político, inclusive institucionalizada.

Portanto, precisamos mudar as práticas políticas. Precisamos chamar o povo para participar da Assembleia Legislativa. É preciso haver transparência e investigar a CPTM e o “trensalão”, que foi investigado na Suíça, mas não nesta Casa. É preciso investigar a Sabesp, que tem uma perda de água tratada de 40% e já gastou bilhões com tratamento. E, no entanto, a água vai para o ralo. Em 1982, inauguraram o sistema Cantareira, mas “sentaram em cima”. Afastaram todos os sanitaristas da Sabesp e colocaram os “Chicago boys”. Hoje, os acionistas da Sabesp ganham muito dinheiro e o povo fica sem água na Região Metropolitana de São Paulo. É preciso uma investigação. Se caminharmos nesse sentido, resgataremos o interesse da população, sobretudo dos jovens, pela política, com transparência, dando exemplo, fazendo nosso papel, que é a fiscalização.

Mas, no fundo, a crise também é econômica. Existe uma insatisfação com o sistema econômico. O jovem não tem certeza se vai ter uma vida melhor que seu pai. O desemprego voltou ao cotidiano das famílias. As pessoas não conseguem consumir como consumiam antes, havendo um déficit na balança comercial. É preciso haver um realinhamento econômico no País, que vamos defender aqui nesses quatro anos. Tal realinhamento deve ser iniciado pelo andar de cima na pirâmide social no Brasil: é preciso colocar em prática a taxação das grandes fortunas. O projeto do Fernando Henrique Cardoso, de 1990, até hoje ainda não saiu da gaveta. Depois desse projeto, tivemos mais de 20 tramitando no Congresso Nacional. Os ricos não pagam impostos no Brasil. Toda tributação de São Paulo é em cima de ICMS ou na folha de pagamento. Um grande equívoco.

Não podemos admitir, sob pena de sermos julgados no futuro, o fato de que o governo quer empurrar para os servidores públicos a conta do ajuste. Li um decreto - decreto no 61.532, se não me falha a memória - segundo o qual estão vedados todos os reajustes aos servidores públicos do estado de São Paulo enquanto durar o ajuste, ou seja, este ano e talvez até o próximo. A conta deveria ser paga através da taxação das fortunas. São as grandes empresas e as multinacionais que levam nossa riqueza para fora do País, bem como o agronegócio, que arranca água na região de São José dos Campos, com plantio de eucalipto. Exportamos água para fazer a celulose e o papel. São essas empresas que precisam pagar a conta do ajuste, não os servidores. Os professores do estado de São Paulo têm um dos piores salários da Federação.

Eu gostaria de concluir agradecendo mais uma vez aos eleitores que confiaram na nossa proposta. Estamos à altura do desafio, que é fazer uma profunda reforma política, começando por uma densa investigação nesta Casa em relação à CPTM e à Sabesp, em vez de admitir que mais uma vez quem pague a conta do ajuste econômico sejam os servidores públicos e os mais pobres. Quem vai pagar a conta no final, se o professor ficar sem reajuste, será o aluno que frequenta a escola pública, cujos funcionários decretaram greve hoje. Será a dona de casa, que mora na periferia da Grande São Paulo, que precisa da água da Sabesp.

É até impossível de imaginar, mas a Sabesp fez demissões na semana passada. Está fazendo ajuste. Então, vamos ter menos funcionários para cuidar da água, que é de fundamental importância para a população da Grande São Paulo, que infelizmente é atendida por essa autarquia, que está entregue a meia dúzia de acionistas.

Então, agradeço, mais uma vez, e digo que o nosso mandato vai estar à disposição dessas lutas, para sintonizar a atuação parlamentar com esse sentimento enorme de mudanças, que ecoa, não só nas ruas de São Paulo, mas de todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, faço uma saudação especial, hoje, aos colegas que estão chegando, ao deputado Raul Marcelo, que acabou de falar, ao deputado Teonilio Barba, aos nossos deputados que aqui chegam. Já tive oportunidade de cumprimentar a deputada Marcia Lia, o deputado Coronel Telhada, o deputado Coronel Camilo e o deputado Wellington Moura.

Primeiramente, é uma honra recebê-los. Acredito, de forma muito modesta, que esta Legislatura tem muito a contribuir, pelo fato de trazer a esta Casa pessoas como V. Exas., que darão um caráter interdisciplinar, que é o que tem de ocorrer, efetivamente, com a Assembleia. Há pouco, falava com o deputado Caio França, que aqui chega também, e já tratei desse tema com o deputado Gilmaci Santos.

Quero saudar a Mesa, na pessoa do deputado Jooji Hato, e o nosso presidente, deputado Fernando Capez. Com certeza, acredito que são novos tempos, também, para esta Assembleia. A história mostra que, nos períodos anteriores, nossas Mesas e presidentes, o estimado deputado Chico Sardelli, o deputado Samuel Moreira, o deputado Barros Munhoz, amigo de mais de duas décadas, deram a contribuição de acordo com o momento que nós vivíamos.

A reflexão que me traz é exatamente sobre as manifestações de ontem, mas é, talvez, uma visão um pouco mais extensa, mais longa, na história. A referência que fez, aqui, o deputado Coronel Camilo, ao fato de as manifestações serem pacíficas, ocorrendo em todo o Brasil, é um exemplo típico de que podemos viver bons tempos neste Parlamento. Não tempos em que não se tenha desafios, mas que os tenhamos e possamos enfrentá-los e trazer as discussões para esta Casa.

Ontem, nosso vice-governador Márcio França lembrou, com propriedade, a importância da política. É exatamente sobre a importância da política e de nosso papel neste, que é o maior Parlamento estadual da América Latina, que fazemos uma reflexão. De forma modesta, muito tranquila, pretendo contribuir nesse debate e nesse trabalho.

O tema que me traz é o valor da democracia. O objetivo deste pronunciamento é fazermos uma primeira e simples reflexão sobre as manifestações populares deste final de semana, que tiveram a participação de mais de 2 milhões de pessoas no Brasil, a maior parte delas, em São Paulo.

Além das reivindicações conjunturais, momentâneas, que são muito importantes, outras de caráter estrutural, como o combate à corrupção e a reforma política, fazem deste um momento único na história recente do País.

É importante, neste instante, que façamos também uma análise sob a luz da história recente do Brasil. O deputado Raul Marcelo fez referências a grandes estudiosos, que dedicaram os seus estudos à história recente do País.

Ontem, as manifestações pacíficas em todo o Brasil vieram solidificar um dos momentos mais importantes de nossa história, isto é, 15 de março de 1985, quando se iniciou um novo ciclo de democracia brasileira com a posse de um presidente civil.

São esses anos de democracia que nos deram a possibilidade de grandes avanços políticos, econômicos e sociais. Voltaremos ao tema, mas devemos ir além da discussão da importância da estabilidade da moeda, a qual foi desenvolvida por um equipe do presidente Itamar Franco e liderada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa estabilidade solidificou e deu condições para que pudéssemos ter os avanços sociais desenvolvidos no governo Lula.

Portanto, façamos uma análise do que a história pode nos ensinar. Que esses 30 anos de democracia sirvam de exemplo para que possamos tirar da história lições importantes para este Parlamento. Nós voltaremos ao tema em outros momentos para refletirmos sobre o que a história pode nos ensinar, como os acontecimentos que ocorreram no último final de semana.

Srs. Deputados, sejam bem-vindos! Grandes desafios nos esperam, mas tenho certeza de que esta Assembleia responderá aos desafios estruturais e, em especial, aos desafios históricos pelos quais passam o nosso País e o nosso Estado.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar os trabalhadores desta Casa que têm a responsabilidade de nos assessorar tecnicamente.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos trabalhadores que me dedicaram 95.156 votos. Sobre a minha origem, sou um trabalhador do setor moveleiro que depois virou metalúrgico. Tenho mais de 30 anos de carteira registrada. Pela primeira vez disputei a eleição para um parlamento e cá estou graças à confiança que os trabalhadores e trabalhadoras depositaram em mim. Em nome dos trabalhadores desta Casa, quero saudar todos os trabalhadores brasileiros e agradecê-los.

Em segundo lugar, queria destacar a posse do deputado Fernando Capez ontem. Gostaria muito que ele estivesse presente, embora esteja representado pelo Sr. Presidente. Que realmente consigamos fazer desta Casa uma protagonista da política, já que é o segundo maior Parlamento do Brasil.

Devemos respeitar a base governista, cada partido, cada ideologia e cada conceito político, mas temos que tornar esta Casa protagonista, independente e autônoma. Reconheço que, na política, a base governista tem uma tarefa a cumprir. Contudo, gostaria de fazer esse debate de maneira muito serena e tranquila, sem raiva e sem mágoa.

Gostaria de contar um detalhe para vocês. É a primeira vez que disputo uma eleição e ganho uma eleição. Os trabalhadores perguntam para mim: “você vai ficar aqui em São Bernardo ou você vai para Brasília?”. Esse é um sintoma de que a Casa não tem ainda um reconhecimento perante a sociedade paulista e paulistana. Precisamos quebrar esse paradigma.

Eu nasci em Minas Gerais e vim para cá com cinco anos. Moro em São Bernardo há 52 anos. Uma Casa como esta não pode passar despercebida. Uma Casa que produz tantos quadros políticos, que tem a responsabilidade de discutir cada tema abordado por cada companheiro deputado e cada companheira deputada não pode passar despercebida da opinião da sociedade paulista. Eu respeito a relação da base governista, mas acho que a Casa tem um papel e uma tarefa fundamentais a serem cumpridos.

Por último, gostaria de citar aqui a fala do deputado Orlando Bolçone. Nós, que estamos com a idade mais avançada - eu vou fazer 57 anos -, vivemos o período da ditadura militar. Não foi fácil, com todo respeito aos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo. Sei que V. Exas. não fizeram parte dessa história e talvez tenham vivido como eu. Não era fácil, com todo respeito aos trabalhadores e trabalhadoras responsáveis pela segurança desta Casa, nossos nobres companheiros militares. O período dos anos de chumbo da ditadura militar não é bom de ser lembrado por ninguém.

Sou daqueles que respeitam qualquer tipo de manifestação; sou a favor de qualquer tipo de manifestação, desde que nelas não estejam contidos o fanatismo, o fundamentalismo e a volta da ruptura do processo democrático instalado no País. O combate à corrupção é obrigação de caráter de todo cidadão e cidadã brasileiros, de qualquer governo, desde a Câmara dos Vereadores até o Congresso Nacional, passando por todas as esferas de poder, desde o prefeito da cidade até a Presidência da República, desde a sociedade civil organizada até os nossos Poderes.

Mas vi duas reivindicações presentes na Avenida Paulista, ontem: uma era o impeachment, que quem não votou na presidenta Dilma tem o direito de reivindicar, se achar que o governo não está bem. A segunda reivindicação era a volta da intervenção militar. Com isso, nós não concordamos.

Respeitamos as manifestações e concordo com o deputado Coronel Camilo, pois realmente foi um ato sem incidente algum, foi bonito, assim como aconteceu na sexta-feira também. Eu estava no ato de sexta-feira, foi um ato bonito, sem incidente nenhum. Gostaria de parabenizar a polícia pela apreensão daqueles que estavam no meio do ato para tentar causar confusão.

Gostaria de registrar o debate político, frente às duas propostas. O resultado das eleições de 26 de outubro de 2014 está resolvido, haja vista a palavra do senador Aloysio Nunes, que reconheceu que o processo democrático no País está mantido. Podemos ter crise econômica, crise política, várias coisas. Temos que trabalhar para ver como podemos ajudar a ajustar esse processo.

Para encerrar, eu vejo que o deputado Raul Marcelo deixou o plenário, mas o deputado Giannazi está aqui. Quero me solidarizar com a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação. Vossas Excelências me verão tratar desse assunto muitas vezes, pois é minha origem, é onde fui formado. Cada um de nós nasceu em uma militância, cada um de nós milita em sua área e é natural que a gente defenda a nossa origem. Embora eu não seja trabalhador do serviço público, sou do setor privado, deputado Giannazi, conte comigo nessa batalha em defesa dos trabalhadores do serviço público.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno para uma sessão solene, a realizar-se no dia 23 de março de 2015, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, e à Associação Comercial de São Paulo, Acsp, bem como dar posse aos membros de suas Diretorias e Conselhos.

Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. PAULO TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero em primeiro lugar agradecer a recepção de todos, ontem, nesta Casa. É motivo de muito orgulho estar assumindo aqui a função de deputado estadual, representando 254.074 cidadãos que confiaram o seu voto a minha pessoa. Tenho certeza que faremos o possível e o impossível para bem representá-los nesta Casa. Estaremos aqui trabalhando diariamente, inclusive neste plenário falando com todo o público. Estamos aqui para representar uma das parcelas da sociedade que lutam e brigam por uma Segurança Pública melhor e mais adequada. Não medirei esforços para trabalhar em prol da Segurança Pública e em qualquer necessidade que houver no nosso mandato. Quero agradecer também a minha mãe que esteve presente ontem, Dona Eleusa; a minha esposa, Ivânia; meus filhos, Rafael e Juliana; e a todos que estiveram presentes e nos alegraram com suas presenças no nosso gabinete.

Quero falar, tão logo haja oportunidade, sobre as manifestações de ontem e as ocorrências de ontem e de hoje, pois São Paulo está pegando fogo e nós estamos numa situação muito difícil. Ouvi atentamente os deputados que me antecederam e, por incrível que pareça, mal cheguei a esta Casa e estou sendo alvo de preconceito por alguns deputados. As pessoas nem conhecem a gente, nem sabem quem eu sou e nunca trabalharam comigo, e, no entanto, já estou me tornando vítima de preconceito simplesmente pelo fato de sermos policiais militares.

Ontem, aqui, assumimos fardados, eu e o coronel Camilo, porque não negamos a nossa origem. Nós nos orgulhamos de ser policiais militares e fazemos questão que todos saibam disso. Mas fui surpreendido numa notícia da semana passada, veiculada pela TV Gazeta, e hoje consta em vários sites, em que um deputado - reservo-me o direito de não citar o nome do deputado até por ética e por respeito que tenho por pessoas, apesar de que não tenham comigo - cita no seu comentário, entre outras coisas: “As perspectivas da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa não são nada boas. O que era ruim fica muito pior.” Na opinião do deputado, além da queda da representação da oposição, que conta com apenas 18 representantes em 94 deputados e seriam apenas 19%, houve um fortalecimento da bancada fundamentalista.

Para mim, fundamentalista é o pessoal da irmandade árabe que anda cortando o pescoço dos outros. Sou da bancada fundamentalista homofóbica: esse é mais um dos desígnios que estão me dando. Agora sou homofóbico também, não sei por quê. Mas, enfim, está citado: representada pela bancada da bala. Ele cita nominalmente que essa bancada é representada por mim, coronel Telhada, pelo delegado Olim e pelo coronel Camilo, e que esse grupo ficou muito forte.

Fico espantado quando ouço esse tipo de notícia, primeiro, porque não sei por que sou fundamentalista. Eu cumpro a lei. Segundo, não sei por que sou homofóbico. Nunca fui acusado disso, nunca tive problema com qualquer homossexual. Aliás, tenho parentes, amigos e funcionários que trabalham comigo e que o são.

É muito estranho ouvir esse tipo de acusação. Além de antiético, é muito mal educado, porque o deputado deveria procurar outros problemas, e não a minha pessoa, do coronel Camilo e do delegado Olim. Estamos aqui para trabalhar, e vamos trabalhar; vamos incomodar, e estarei aqui todo dia. Vossas Excelências cansarão de me ouvir aqui. Quando estiver aqui é lutando pela defesa do cidadão. Cito esse fato hoje porque, como fui criticado, tenho direito de replicar à altura.

Quero também comentar sobre as manifestações de ontem. Segundo a Polícia Militar, havia mais de um milhão de brasileiros na Avenida Paulista. Isso só na Avenida Paulista. Houve manifestações também em 25 estados da nação brasileira.

Toda manifestação é legítima, mas fiquei assustado quando vi a entrevista dos ministros Cardozo e Rossetto. Já vi hipocrisia, mas daquela maneira nunca havia visto. O próprio ministro Rossetto falou categoricamente em manifestações antidemocráticas, manifestações golpistas e manifestações fascistas. Isso é um absurdo. Sei que uma pessoa procura se justificar quando é acusada de uma coisa que ela sabe que fez, mas é brincadeira ouvir que aquelas manifestações são fascistas. Falar que essas manifestações não são legítimas é brincadeira. Naquela manifestação não tinha sequer uma camisa vermelha. Era tudo verde e amarelo. Naquela manifestação não tinha ninguém pago. Eram todos voluntários e estavam se manifestando no dia das suas folgas, domingo.

Outra coisa interessante foi a postura da Polícia Militar. Como o coronel Camilo citou anteriormente, a Polícia Militar é muito criticada em manifestações. Ontem, com milhares de pessoas na rua, não houve sequer um problema. Por quê? Porque era uma manifestação ordeira. Ninguém estava quebrando nada. Temos milhares de fotos na internet com o povo tirando foto com a Polícia Militar. Por quê? Porque o povo admira a Polícia Militar. Quando há problemas com a Polícia em manifestação é porque os manifestantes partem para a violência, é porque os manifestantes agridem as pessoas e prejudicam o patrimônio. A Polícia é obrigada a agir.

Publicamente, quero dar os meus parabéns à nossa gloriosa Polícia Militar, que trabalhou, não só em São Paulo, mas em todos os estados brasileiros. Quero parabenizar também o seu comandante, coronel Ricardo Gambaroni, e todos os oficiais e praças que ontem trabalharam e mantiveram a ordem não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.

Parabéns a todos os policiais militares. Parabéns a todos os manifestantes que ontem foram às ruas protestar contra a corrupção e contra a bandalheira que se tornou nosso governo brasileiro.

Sr. Presidente, gostaria que cópias do meu discurso fossem enviadas ao governador do Estado e ao senhor comandante geral da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência solicita o envio do pronunciamento do nobre deputado Coronel Telhada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado José Américo para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Américo pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres deputados, quero dizer que é com muita satisfação que assomo a esta tribuna. Quero fazer alguns comentários sobre o ato do dia de ontem.

Em primeiro lugar, acho que toda manifestação popular num regime democrático é válida e importante que aconteça. As pessoas têm direito de se manifestar, mesmo que possamos considerar que a maioria dos presentes representava o setor social com mais condições econômicas e até mesmo o povo que não votou na presidente Dilma. Apesar de reconhecer isso, temos que reconhecer o grande número de pessoas que ontem esteve na praça. Isso expressa um descontentamento legítimo em relação, por exemplo, à corrupção, ao ajuste fiscal e outros elementos importantes que o governo Dilma, ao assumir a Presidência da República pela segunda vez, talvez não tenha explicado como deveria o porquê da obrigação e da forma de se fazer um ajuste como está sendo feito. O governo está discutindo uma série de novas medidas e vai começar a discutir as próprias características do ajuste com os movimentos sociais, como a CUT e outros, o que eu acho muito importante. É importante também discutir com o movimento estudantil a questão do Fies e com o movimento de habitação a implementação do Minha Casa, Minha Vida. Claramente, o Governo está com problema de comunicação política, não esclarecendo qual o ritmo disso tudo.

Não quero me solidarizar com toda a fala do excelentíssimo colega Coronel Telhada, no que se refere à Polícia Militar. A base da Polícia Militar, os soldados, os sargentos, os cabos, como sempre tiveram uma atuação muito boa, estando presentes, garantindo a Segurança, como fizeram em outros momentos, em várias outras manifestações. Então, foram irretocáveis. Mas o comando da PM foi partidarizado.

Estou fazendo uma representação, Coronel Telhada, dirigida ao comandante da PM, para dizer que ele tem que mostrar para nós os métodos que utilizou. Aquela história do GPS, do helicóptero... Que dinheiro ele gastou para fazer aquela previsão de público na Paulista? A previsão de público chegou a um milhão e meio de pessoas, em um determinado momento. Depois ele baixou para um milhão. O Datafolha, que é o maior instituto do Brasil e um dos maiores do mundo, disse que havia 200 mil pessoas. Que instituição é essa, que erra a esse nível? Cinco vezes! Falou em um milhão de pessoas e só havia 200 mil. Onde ele encontrou cinco vezes mais?

É óbvio que 200 mil pessoas é muita gente. Não há nenhum problema. Mas dizer que tem GPS, helicóptero, uma pesquisa... Isso serve para desmoralizar a instituição. Isso mostra como o comando pode desmoralizar a instituição. Estou fazendo uma representação para o comandante da PM pedindo que ele passe para nós os rascunhos dos cálculos que ele fez para chegar a um milhão de pessoas. Espero que ele me justifique e derrube os números Datafolha, senão estarei autorizado a acusá-lo de partidarizar a PM. Ele está partidarizando uma instituição que tem de ser do estado e não de um partido político.

Faça então o que a PM do Rio de Janeiro fez. A PM do Rio de Janeiro falou que não tinha condição de dar número nenhum. Outras foram um pouco mais modestas. Mas a daqui, quando o Datafolha calculou na sexta-feira as 40 mil pessoas nos movimentos sociais e da CUT, a PM falou em 12 mil. Ontem, quando o Datafolha falou em 200 mil, eles falaram em um milhão, e começaram falando em um milhão e meio.

Para não desmoralizar a instituição, estou pedindo as informações e peço para que o governador dê um puxão de orelha nesse comandante, dizendo que ele não pode agir dessa forma. A PM é uma instituição do estado e não de um partido político, como o seu comandante ontem, em minha opinião, mostrou.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, gostaria de fazer um esclarecimento para o deputado Coronel Telhada em relação à citação que ele fez. Não citou meu nome, mas assumo aqui publicamente que eu dei entrevista para o jornal da “TV Gazeta”, na semana passada, para a jornalista Maria Lydia.

Falei, de forma clara e aberta, como já falei na tribuna, antes da nova legislatura. Realmente, a Assembleia Legislativa ficou pior do que era; do ponto de vista ideológico e do político, houve um retrocesso. Primeiramente, porque nós temos o crescimento da base de sustentação do governo e a diminuição, logicamente, da bancada de oposição. Se nós éramos em 29 deputados de oposição, com PSOL, PT, PCdoB e o deputado Olímpio Gomes, fomos reduzidos, nesta eleição, a 18 deputados. Isso significa um verdadeiro retrocesso.

Se a Assembleia Legislativa já não fiscalizava o Poder Executivo, isto é, não conseguia instalar nenhum tipo de CPI para investigar o governo, nem convocar nenhum secretário ou presidente de estatal para depor e explicar atos da administração nas comissões permanentes, agora ficou muito pior nesta nova legislatura. Citei, sim, o crescimento da bancada da bala, que é financiada pela indústria da arma. Fiz isso, sobretudo, por conta de uma concepção diferenciada de Segurança Pública que nós temos. Esse é um debate que é feito constantemente nesta Casa.

O deputado Coronel Camilo talvez tenha sido atingido duas vezes pela minha crítica, por ser da bancada da bala e por ser evangélico. Nada contra os evangélicos. No que diz respeito à bancada evangélica, fundamentalista, temos aqui vários embates, como tive na Câmara Municipal, onde fui vereador. Tenho certeza de que o deputado José Américo, que é progressista, também deve ter tido embates lá no que diz respeito a projetos relacionados à defesa da comunidade LGBT, projetos de defesa da diversidade sexual e, sobretudo, de luta contra a homofobia. Nós trabalhamos esses temas aqui, mas nossos projetos são todos obstruídos pela bancada evangélica, pelos donos de igrejas. Não sei até que ponto essas pessoas são evangélicas. Há um processo de obstrução: aqui, não é aprovado nenhum projeto que possa se confrontar com a homofobia, nenhum projeto de defesa da diversidade sexual. Essa bancada é muito forte aqui e obstrui esses projetos.

É isso que estou dizendo e disse na entrevista, deputado Coronel Telhada. Não é nada pessoal. Vossas Excelências, da bancada da bala, foram agraciados ontem com uma matéria na “Folha de S. Paulo”, que não soltou nenhuma nota sobre a eleição realizada aqui na Assembleia Legislativa. Mas deu uma página para vocês. Só espero que V. Exas. defendam os servidores da Segurança Pública, que têm salários arrochados, que não têm voz. Eles tinham uma grande voz aqui: o deputado Olímpio Gomes, que sempre foi seu representante, defendendo melhores salários e condições de trabalho, tanto para os servidores da Polícia Militar quanto para os da Polícia Civil. Temos, aqui, uma grande expectativa. Temos agora três defensores da Polícia Militar; que V. Exas. deem continuidade à luta travada pelo grande deputado Olímpio Gomes, um dos maiores defensores dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo.

Portanto, essa foi a crítica que fizemos: uma crítica política e ideológica. Não só o nosso mandato, mas outros, principalmente os da oposição - do PSOL, do PT e do PCdoB -, continuarão travando aqui essa luta contra a homofobia, contra esse tipo de comportamento atrasado. A Assembleia Legislativa tem que avançar e dar o exemplo, porque é o maior Parlamento do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PAULO TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Com referência ao que o nobre deputado Carlos Giannazi acabou de explicar, como eu disse, não citei nomes por questão de educação e ética, mas já que S. Exa. veio a público se justificar, se explicar, agradeço, Sr. Deputado, pela explicação, mas reputo, novamente, a postura de citar os nossos nomes.

Foi inconveniente, porquanto V. Exa. não nos conhece pessoalmente. Tenho certeza de que nos conheceremos da melhor maneira possível, aqui. Vossa Excelência verá que, ao contrário do que dizem as pessoas, nós não somos radicais. Nós cumprimos a lei e fazemos questão de que ela seja cumprida. Está aqui o deputado José Américo, que é nosso amigo da Câmara e pode falar, em nosso nome, da amizade que temos ao longo destes dois anos.

Vossa Excelência cita o fundamentalismo. Eu não sou fundamentalista. Sou evangélico. Sou da Congregação Cristã no Brasil. Nascido e criado lá, sou músico na igreja. Tenho muito orgulho de ser evangélico, mas não sou fundamentalista. Sigo, como evangélico cristão, a Bíblia, mas respeito todas as religiões. Tenho muito respeito, não só por ser evangélico, mas também por ser policial militar.

Também não sou homofóbico, Sr. Deputado, porquanto tenho parentes, funcionários e amigos homossexuais de longa data. Trabalhei com várias pessoas homossexuais. São amigos queridos. A opção sexual de alguém não muda o fator do ser humano que ele é comigo e da amizade que nós temos. Então, V. Exa. está redondamente enganado em sua postura. Desculpe-me falar, assim, publicamente, mas V. Exa. está enganado.

Nós, que somos policiais, somos, muitas vezes, vítimas de preconceito desnecessário, porque as pessoas, até por idealismo político, acabam querendo citar-nos como exemplo. Isso não é verdade. Ao longo destes anos, em que iremos conviver, aqui, Sr. Deputado, V. Exa. vai ver aquilo de que fazemos questão. Em muitas oportunidades, estaremos juntos, trabalhando. Talvez, vamos divergir em alguns conceitos, o que é natural, também.

O deputado Gil Lancaster, que foi policial militar da Rota, inclusive, por sete anos, também vai fazer parte da nossa bancada da bala: eu, o deputado Alvaro Camilo e o deputado Antonio Olim, que está presente. O capitão Conte sempre falava: “É melhor ser da bancada da bala do que da bancada da mala.” Há um monte de gente que é da bancada da mala. Nós, não.

Então, estamos sendo criticados e até sendo alvos de destaque na imprensa, o que, para nós, é positivo, porque acabamos aparecendo mais para o público, justamente por causa da nossa postura, que é uma postura correta. Vossa Excelência vai estar conosco todos os dias, aqui, e vai aprender a nos conhecer. Eu agradeço V. Exa. ter ido ao plenário, para dizer o que houve, realmente. Tenha a certeza de que V. Exa. tem, aqui, um deputado que vai trabalhar da melhor maneira possível, pelo engrandecimento desta Casa, pela melhoria total do estado de São Paulo, pela valorização dos policiais militares, policiais civis, guardas civis e pela melhoria da nossa Segurança.

Muito obrigado, Sr. Deputado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o nosso caro deputado Carlos Giannazi falando pela TV e desci aqui, até para complementar o que o nosso companheiro, o colega Coronel Telhada, está falando.

Deputado Carlos Giannazi, com o tempo, V. Exa. vai conhecer a nossa Polícia Militar, a nossa força pública de São Paulo, que defendeu, defende e garantiu as manifestações de ontem. Garantiu as manifestações de sexta-feira, também. Da mesma forma, garante as manifestações na região central.

Eu comandei por dois anos essa região, que vem até aqui, ao Ibirapuera. São cinco a sete manifestações por dia. Não são eventos. São manifestações, reuniões de pessoas que vêm protestar sobre o que quiserem. E a polícia sempre garante isso.

Com relação à questão homofóbica, comandei a região onde tivemos as maiores paradas do orgulho gay do mundo, maiores do que a de São Francisco e as que acontecem na Europa. Lá, respeitamos a individualidade de cada um. Respeitamos as opções de cada um. Eu mesmo trouxe para dentro do Comando de Área Centro todos, as travestis, as lésbicas, os gays, os GLBTs em geral.

Então, não há isso. Estamos aqui para garantir que todo mundo possa se manifestar, seja quem for. É dessa forma que vamos trazer essa discussão para dentro desta Casa: respeitando as pessoas.

Só para complementar um pouquinho, a Polícia Militar de São Paulo se rege por três princípios básicos. Vou falar mais vezes sobre isso, aqui. O primeiro é o respeito aos Direitos Humanos. Respeitamos as pessoas e suas individualidades. O segundo é trabalhar com as melhores práticas na qualidade total. É por isso que se usou o GPS, conforme lembrado pelo deputado José Américo. O terceiro é trabalhar com a comunidade.

Assim, nobre deputado, fique bem à vontade, vamos conversar bastante e mostrar que segurança se faz com todo mundo escutando, entendendo e aceitando a opinião das outras pessoas.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento ao deputado Coronel Telhada. Em momento algum, eu o acusei de ser homofóbico.

Eu disse que, de uma forma genérica, as bancadas fundamentalistas têm obstruído os projetos que combatem a homofobia e defendem a diversidade sexual, os quais tramitam nos diversos parlamentos brasileiros, como câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

Realmente não conheço V. Exa., estou conhecendo agora. Fico contente e feliz em saber que V. Exa. irá se unir a essa luta contra a homofobia aqui na Assembleia Legislativa.

Aproveitando os últimos minutos, quero saudar a presença da deputada Clélia Gomes, que foi uma surpresa para todos nós. Ela é a primeira deputada mãe de santo da Assembleia Legislativa. Ela assume publicamente que é mãe de santo e faz a defesa das religiões afro-brasileiras, como o candomblé e a umbanda.

Já temos aqui uma grande batalhadora, que é a deputada Leci Brandão. Ela faz um trabalho aberto de defesa das religiões afrodescendentes. Agora, com V. Exa. aqui, o trabalho será potencializado já que V. Exa. assume que é mãe de santo e irá fazer um contraponto no debate dentro da Assembleia Legislativa. Seja bem-vinda à Assembleia!

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de 12 de março de 2015, aditada com o Projeto de lei nº 272/2010, que tramita em regime de urgência, e os Projetos de lei nºs 489/2012 e 156/2013, vetado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.

           

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