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17 DE MARÇO DE 2015

002ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, CARLÃO PIGNATARI, CARLOS NEDER e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: RICARDO MADALENA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta seu apoio ao movimento dos professores da rede estadual. Diz ter participado da manifestação da categoria, realizada na última sexta-feira. Afirma que os mesmos foram levados a entrar em greve, devido a falta de investimentos pelo Governo do Estado. Lembra que, apesar de março ser o mês da data base salarial para servidores do Estado, o governador não apresentou o índice de reajuste salarial. Informa que Geraldo Alckmin assinou o Decreto 6131, proibindo o reajuste salarial durante 2015. Lê as principais reivindicações apresentadas pela categoria. Exige que o governador atenda a pauta dos servidores.

 

3 - MAURO BRAGATO

Registra a sua participação, hoje, na abertura do seminário da OAB "Os novos caminhos da Regularização Fundiária Paulista", com a participação de diversas autoridades. Menciona os temas abordados no seminário, relacionados com o seu trabalho nesta Casa. Cita a necessidade da continuação da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo, como forma de colaborar com o poder público estadual e municipal. Relata a realização de reunião, hoje, com o secretário de Educação para apresentar as instituições municipais de ensino superior no estado de São Paulo.

 

4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra a presença dos vereadores de Jundiaí Tico, Rafael e Gustavo Martinelli, do PSDB, acompanhados pelo deputado Luiz Fernando Machado.

 

5 - CORONEL CAMILO

Agradece a receptividade de todos nesta Casa. Diz que busca maior Segurança para São Paulo. Menciona sua intenção de integrar a Comissão de Segurança e criar uma frente parlamentar referente ao tema, com o objetivo de ajudar o governo estadual. Discorre sobre a morte, ontem, de um jovem policial militar. Ressalta a necessidade de discussões a respeito de Segurança Pública.

 

6 - RAUL MARCELO

Discorre sobre o nome da nova fase da Operação Lava Jato, "Que país é este?", relacionando-a com a música do grupo Legião Urbana. Cita o desvio de dinheiro por Renato Duque, o financiamento das grandes bancadas do Congresso Nacional pelas empreiteiras envolvidas na operação e a "ficha" do deputado federal Eduardo Cunha, envolvido na ação. Discorre sobre a Adin, protocolada pela OAB, sobre o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais. Menciona o parecer favorável do ministro Luiz Fux e o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que atrasou o julgamento no STF em 11 meses.

7 - TEONILIO BARBA

Apoia a luta em busca de reajuste salarial dos trabalhadores da Educação, liderados pela Apeoesp, cuja manifestação ocorreu na última sexta-feira. Ressalta que o governo estadual deve iniciar o processo de negociação. Solidariza-se com os trabalhadores. Pede que esta Casa encaminhe um pedido para que o governador Geraldo Alckmin se sensibilize e receba a comissão negociadora da categoria. Menciona o início, em 18/03, do Congresso da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, para eleger a nova direção. Informa que esta entidade representa 270 mil trabalhadores. Parabeniza a realização de mais um congresso.

 

8 - CORONEL TELHADA

Relata sua participação, hoje, no velório do tenente Raphael Camilo Passos, morto por ser integrante da Polícia Militar. Descreve o crime. Solidariza-se com a família do tenente Raphael. Afirma que a Polícia Militar precisa do apoio dos deputados. Manifesta-se contra os "pancadões".

 

9 - DELEGADO OLIM

Menciona sua participação no velório do tenente Rafael, da Polícia Militar. Diz ser esta uma situação corriqueira na polícia. Diz que trabalhará para defender a polícia, a população e as pessoas de bem.

 

10 - MÁRCIO CAMARGO

Agradece a Deus, à cidade de Cotia e à sua família a oportunidade de estar nesta Casa de Leis. Diz ter sido eleito pelo entorno da Rodovia Raposo Tavares. Pede ajuda aos deputados para melhorar esta rodovia de alguma forma.

 

11 - DELEGADO OLIM

Para comunicação, agradece ao deputado Antonio Salim Curiati pelo apoio. Diz estar à sua disposição.

 

12 - LECI BRANDÃO

Diz serem as manifestações populares democráticas o assunto mais discutido pela mídia hoje. Afirma ser contra a corrupção e a favor de que sejam penalizados os que desviaram dinheiro. Ressalta as manifestações, em bairros mais nobres, durante o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff. Manifesta-se contra às ofensas a presidente e defende o diálogo. Parabeniza o deputado Teonilio Barba pelo seu pronunciamento. Lembra música que compôs para os professores do País. Mostra-se preocupada com o discurso do deputado Coronel Telhada, contra o "pancadão". Menciona projeto desta Casa para classificar o funk como movimento musical e cultural. Lamenta a morte do PM Raphael.

 

13 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Solidariza-se com a deputada Leci Brandão, pela igualdade das mulheres.

 

14 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, afirma ter trabalhado na Câmara Municipal de São Paulo com integrantes da Liga do Funk. Diferencia o funk do "pancadão". Ressalta que o mesmo envolve prostituição de meninas, tráfico de drogas e pessoas armadas. Destaca a necessidade de combate do "pancadão". Relata sua preocupação com o crime.

 

15 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, agradece o deputado Coronel Telhada. Diz ser esta uma prova de que esta é uma Casa de diálogos.

 

16 - SEBASTIÃO SANTOS

Lê resposta a um requerimento seu, a pedido de uma população de mais de 600 mil pessoas, dos municípios de Rio Preto, Mirassol, Neves Paulista e Monte Aprazível. Informa que o requerimento solicita ao secretário de Logística e Transporte informações sobre a construção de uma faixa nos dois lados da rodovia Washington Luiz. Afirma que o final da resposta não vem de acordo com a população, mostrando dois posicionamentos diferentes. Cita o número de acidentes ocorridos na região. Pede apoio para a construção da terceira faixa na rodovia, no trecho de São José do Rio Preto a Mirassol.

 

17 - JOOJI HATO

Para comunicação, informa que o deputado Jorge Caruso fora indicado à liderança do PMDB, nesta Casa.

 

18 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, acrescenta que o deputado Jooji Hato fora escolhido como vice-Líder do PMDB, neste Parlamento.

 

GRANDE EXPEDIENTE

19 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Parabeniza os deputados Jorge Caruso e Jooji Hato pela indicação à liderança e vice-liderança de seus partidos, respectivamente.

 

20 - ITAMAR BORGES

Agradece o apoio recebido durante sua campanha eleitoral. Destaca seu envolvimento em políticas públicas a favor da população. Comenta sua atuação em diversas frentes parlamentares, nesta Casa. Manifesta-se otimista com o trabalho que pretende realizar em seu novo mandato. Ressalta a importância do combate à corrupção.

 

21 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da Ordem, às 15h45min, reabrindo-a às 15h47min.

 

22 - CORONEL TELHADA

Comenta a importância da discussão de assuntos referentes à Segurança Pública, nesta Casa. Elogia a conduta da Polícia Militar durante manifestações ocorridas na cidade de São Paulo, no último final de semana. Destaca as dificuldades enfrentadas pela polícia durante reintegrações de posse e manifestações populares. Mostra-se a favor da criação de número unificado de emergência no Estado. Defende a adoção de medidas que agilizem o atendimento policial à população.

 

23 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

24 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anota o pedido.

 

25 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, denuncia suposta agressão da Polícia Militar ao ex-senador Eduardo Suplicy.

 

26 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, responde que o caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.

 

27 - ED THOMAS

Para comunicação, informa que o aeroporto de Presidente Prudente está suspenso para voos por inadequação estrutural. Solicita providências por parte do governo estadual frente à falta de pagamento de despesas das Apaes no estado de São Paulo.

 

28 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão às 16h05min.

 

29 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

30 - DELEGADO OLIM

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min.

 

32 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência a reabre a sessão às 17h04min.

 

33 - REINALDO ALGUZ

Requer a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

34 - PRESIDENTE CARLAO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h05min.

 

35 - CARLOS NEDER

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h39min.

 

36 - MILTON VIEIRA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

37 - PRESIDENTE CARLOS NEDER

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h40min.

 

38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h55min.

 

39 - CAMPOS MACHADO

Pelo art.82, estabelece relação entre as mulheres a partir de reflexão do escritor Victor Hugo. Clama a seus pares que conservem a coragem no exercício da atividade parlamentar. Cita fala de dom Hélder Câmara sobre coragem. Anuncia que não será submisso à pressão política. Propõe que esta Casa aja com independência e autonomia.

 

40 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

ORDEM DO DIA

41 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de criação de comissão de representação: do deputado Itamar Borges, com a finalidade de participar da "Reunião Ordinária da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas", a realizar-se dia 24/03, no Distrito Federal; do deputado Celso Giglio, com a finalidade de participar do "59º Congresso Estadual de Municípios", entre os dias 07/03 e 10/03 , em Serra Negra, São Paulo; e do Deputado Teonilio Barba, com a finalidade de participar do "7º Congresso Estadual dos Metalúrgicos", da CUT/SP, a realizar-se nos dias 19 e 20/03, em Campinas, São Paulo.

 

42 - ENIO TATTO

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

43 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h05min; reabrindo-a às 18h15min.

 

44 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, elogia a Presidência pela postura política demonstrada no Colégio de Líderes.

 

45 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

46 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ricardo Madalena para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RICARDO MADALENA - PR - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria primeiramente de manifestar o apoio de nosso mandato ao movimento dos professores da rede estadual.

Nós participamos da assembleia da Apeoesp que aconteceu na sexta-feira; estivemos presentes e manifestamos nosso apoio à pauta com todas as reivindicações dos profissionais da Educação, do Magistério Paulista, que, inclusive, foram obrigados, empurrados para uma paralisação, para uma greve, por conta da falta de investimentos.

O governador Geraldo Alckmin continua desvalorizando os servidores da Educação. Estamos no mês de março, que é o mês da data-base salarial. Aprovamos uma lei aqui, em 2006, que estipulou uma data-base para os servidores do estado de São Paulo. Mas, ao invés de o governador Alckmin apresentar o índice de reajuste salarial, pelo menos da reposição das perdas inflacionárias, o governador presenteou os servidores - sobretudo os professores - com um decreto que proíbe, durante o ano de 2015, o reajuste de boa parte dos salários dos servidores, dos abonos, das gratificações e dos adicionais. Refiro-me ao Decreto 6131 publicado há questão de um mês no "Diário Oficial", um presente do governador para os servidores. A proibição de reajuste salarial foi o que ele ofereceu aos servidores, que já têm salários arrochados, defasados.

Outras reivindicações nunca foram atendidas, como a implantação da jornada do piso.

Hoje é obrigatória pela Lei Federal 11.738, lei aprovada e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto o governo Alckmin não respeita a legislação federal.

Vamos prosseguir nas reivindicações: redução no número de alunos por sala, um novo plano de carreira. Enfim, temos uma pauta imensa.

Portanto, não só apoiamos o movimento dos professores - e falo isso como professor, como educador, como integrante da carreira do Magistério, sempre participei de greves, de manifestações dos professores - como aqui na Assembleia Legislativa continuamos representando a categoria.

Gostaria de ler as principais reivindicações apresentadas pelos profissionais da Educação, reivindicações já encaminhadas ao governador, mas nenhuma atendida até agora. Contudo, é bom que a população saiba por que os professores estão paralisados no estado de São Paulo.

Os professores pedem: aumento de 76,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior rumo ao piso do Dieese para PEB 1 com jornada de 20 horas semanais de trabalho.

Os professores estão pedindo algo simples: que o salário base do professor no estado de São Paulo seja equiparado ao salário de um profissional que tenha curso superior, que hoje está na faixa de quatro mil reais. O salário-base do profissional da Educação mesmo tendo curso superior não chega a 1800 reais, o que é um absurdo.

- Conversão do bônus em reajuste salarial; aplicação da jornada do piso, lei nacional; reabertura das classes em períodos fechados; imediato desmembramento das salas superlotadas.

No início do ano o governador Geraldo Alckmin extinguiu três mil salas nas escolas estaduais, com isso ele superlotou as salas.

- Número máximo de alunos por sala - ou seja, é a luta contra a superlotação de salas; nem duzentena, nem quarentena para os professores categoria O.

Este um debate que fazemos aqui exaustivamente, apresentando propostas para acabar com esse modelo de contratação para o professor categoria O, que é a precarização da contratação do trabalho.

- Convocação e ingresso de todos os professores concursados; garantia de atendimento médico pelo Iamspe para os professores categoria O; garantia dos professores coordenadores pedagógicos nas escolas.

Houve um corte dos professores coordenadores pedagógicos, ou seja, não tem orientação pedagógica nas escolas estaduais.

- Garantia de condições adequadas em infraestrutura em todas as escolas; fim da lei das faltas médicas; fim das perseguições aos professores nas perícias médicas; aceleração dos processos de aposentadoria; água em todas as escolas; fim do projeto excludente de escola em tempo integral para uma Educação integrada; fim do assédio moral; fim do corte de verbas para as escolas; ampliação dos repasses para as escolas; aumento do valor do vale-alimentação e do vale-transporte e continuidade do transporte escolar gratuito para os estudantes.

Esta a pauta das principais reivindicações dos professores da Rede Estadual de Ensino.

Nós exigimos que o governador de São Paulo atenda a esta pauta.

Gostaria que cópia do meu pronunciamento fosse encaminhada ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, começo minha fala saudando a Mesa Diretora nas figuras do nosso presidente, deputado Fernando Capez, do deputado Edmir Chedid e do deputado Enio Tatto, desejando um trabalho bastante profícuo e esperando que esta Casa possa ser organizada e efetivamente colocada a serviço da população.

Quero saudar também os colegas da Casa, em especial aqueles que assumiram o mandato ontem, desejando a todos, acima de tudo, muita coragem e muita determinação para enfrentar os dias difíceis que estão sendo desenhados no horizonte.

Mas gostaria de falar sobre minha satisfação, Sr. Presidente, pois ontem tive o privilégio de assumir meu 9º mandato aqui na Assembleia Legislativa do Estado. Estava fazendo uma reflexão e lembrando que, quando assumi em 15 de março de 1979, nós estávamos no período final do regime militar e, enquanto tomávamos posse aqui, fora do prédio havia uma grande confusão com estudantes da UEE, que na época era comandada pelo atual prefeito de Araraquara, o Marcelo, que fazia um trabalho corajoso. Podemos dizer que, nos tempos do meu primeiro mandato, havia muita confusão, com greves no ABC, bombas para todos os lados, ameaças aos deputados, pois estávamos no final do regime militar.

Ontem, assumimos este mandato em um novo quadro político bastante conflituoso, bastante difícil. Quero dizer que cada mandato que assumimos apresenta-se com uma realidade diferente. Acho que nosso desafio é, cada vez mais, termos a coragem de trazer a população para esta Casa, falar mais a linguagem das ruas. Na linha do que disse o presidente em seu discurso de ontem, devemos procurar sintonizar mais o papel do Parlamento.

O modelo político do Brasil se esgotou. Ontem, as ruas do Brasil se mobilizaram contra a presidente Dilma e contra o Planalto, mas se mobilizaram também contra a classe política. Não podemos ser ingênuos de achar que a questão é meramente um problema pontual. Nesse sentido, o desafio da nossa Assembleia Legislativa é fazer com que nós, mais do que nunca, sejamos conscientes dessa necessidade de nos aproximarmos, cada vez mais, da população.

Sr. Presidente, preocupou-me muito a ausência da imprensa aqui no Parlamento. Quando assumi em 1979, todos os jornais tinham correspondentes aqui. O atual secretário da Justiça era correspondente do “Estadão”, o ATC. Hoje, estamos isolados. Precisamos quebrar essa redoma de vidro. Nós não somos uma classe. Os políticos representam a população, mas não representam uma classe no sentido de Max Weber, o sociólogo alemão.

Temos de mudar a forma de fazer política sob pena de sermos responsáveis pela regressão das práticas democráticas no Brasil.

Parabéns, presidente Fernando Capez, pela fala no dia de ontem.

Conte conosco. Tenho certeza de que V. Exa. irá realizar uma gestão bastante profícua e nos ajudar a sair dessa redoma de vidro.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência gostaria de comunicar que acompanha o deputado Luiz Fernando Machado os vereadores da cidade de Jundiaí, Tico, Rafael e Gustavo Martinelli, do PSDB. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero deixar claro que viemos para somar. Agradeço já a receptividade de todos e dizer que vamos trabalhar pela Segurança Pública, mas nos somando com os nossos deputados para que possamos levar mais segurança para os cidadãos de São Paulo. Vamos trabalhar, se possível, integrando-nos com a Comissão de Segurança Pública; vamos criar a frente parlamentar para cuidar da Segurança Pública; fazer tudo para trazermos a discussão da Segurança Pública a esta Casa de Leis e ajudarmos o nosso Governo do Estado a melhorar os projetos na questão da segurança.

Gostaria de comunicar que perdemos ontem mais um herói da Polícia Militar de São Paulo: Raphael Camilo Passos. Era um jovem estudante da Academia da Polícia Militar e ele foi abordado na porta da sua residência, quando estava saindo para ir à Academia estudar. Tive o privilégio de comandar por três anos esses que nos defendem, nos salvam, que trabalham no Corpo de Bombeiros, no policiamento de trânsito, na Rádio Patrulha, na Força Tática, no Choque, na Rota e no Gate. Eles são mais firmes quando é necessário para trazer segurança a São Paulo. Infelizmente, faz parte até da profissão, mas é dolorido para nós e para os pais quando isso acontece. Ontem, o jovem, então de 22 anos, perdeu a vida defendendo o cidadão de São Paulo, simplesmente porque tinha no seu carro uma farda da Polícia Militar. Ele ia entrar no carro para ir à Academia do Barro Branco. Os infratores da lei que foram ali só para roubar o carro - ia roubar qualquer um, pelo que ficamos sabendo -, às cinco e meia da manhã, acabaram abordando o menino. E essa tragédia aconteceu.

Isso é para mostrar o quanto precisamos discutir Segurança Pública, o quanto precisamos ajudar o Governo do Estado, a área federal e até área municipal com o seu papel da prevenção primária na Segurança Pública. Precisamos fazer um pacto da sociedade nos âmbitos nacional, estadual e municipal pela Segurança Pública. Todos têm de colaborar um pouco na Segurança Pública e cobrar dos governantes para que, cada vez mais, deem condições e dignidade aos nossos policiais, valorizando os policiais. Tenho certeza de que toda a população entende que um policial precisa ser bem remunerado, que ele precisa ter assistência, de apoio - jurídico, de saúde, social e até psicológico -, porque essa profissão não é fácil.

Fica aqui o meu registro, primeiro, de orgulho de ter comandado tanta gente boa na Polícia Militar; segundo, o meu desejo de que consigamos, todos nós deputados desta Casa de Leis, somando-nos com o Poder Executivo, com a sociedade, com os nossos Conselhos de Segurança e com os demais representatividade da sociedade, formarmos esse grande pacto pela Segurança Pública. Coloco-me à disposição de todos que estão nos assistindo, assim como de todos os nossos nobres deputados, no meu gabinete, que é o gabinete 2111 da Assembleia Legislativa. Estou disponível também pelo site “coronelcamilo.com.br”, por e-mail, por telefone. Procurem-nos e nos ajude a fazer mais e melhor pelo cidadão de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Alesp na Capital, no Interior e pessoas que estão trabalhando nas galerias da Assembleia, os jornais de hoje noticiam que a Operação Lava Jato agora entrou em uma nova fase, atribuída pelos procuradores com o nome “Que País é Esse?”.

É uma menção a uma frase de Renato Duque, que também pode ser atribuída à banda Legião Urbana, a uma música que marcou os anos 80 com uma crítica visceral ao sistema de concentração de renda e de geração de emprego que nós herdamos da Ditadura Militar no final dos anos 70, começo dos anos oitenta. Essa música marcou esse período.

Agora esse nome é retomado pelo Ministério Público Federal para dar nome a uma nova fase da Operação Lava Jato. Renato Duque, um dos diretores da Petrobras, foi pego enviando 20 milhões de euros para uma conta secreta em Mônaco, um dos inúmeros paraísos fiscais que temos na Europa.

Faz-se urgente, necessária uma profunda reforma, que na minha avaliação não precisa nem vir do Congresso Nacional. Se analisarmos os financiamentos das grandes bancadas no Congresso Nacional, vamos ver que a Camargo Corrêa, a OAS, as grandes empreiteiras que estão envolvidas na Lava Jato, inclusive com executivos presos em Curitiba, financiaram as grandes bancadas do Congresso Nacional. E tem o atual presidente Eduardo Cunha, que é personagem comum, na linguagem policial é chamada de capivara, tem uma ficha corrida imensa junto à Polícia Federal. Esteve presente em todos os grandes escândalos da República nos últimos 15, 20 anos no Brasil.

A entidade da qual eu faço parte, a OAB, através de seu conselho federal, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade em relação à lei eleitoral, questionando o item que permite que as empresas financiem os partidos políticos e financiem os candidatos. O ministro Luiz Fux analisou a questão, o ministro do Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável para que, de fato, essa ação direta de inconstitucionalidade da OAB seja acatada e seja vedado o financiamento empresarial de campanhas, que está na origem da Lava Jato, está na origem de grandes escândalos da República, desde PC Farias.

Quando este parlamentar começou a participar da vida pública, no grande movimento do Fora Collor, já estava o PC Farias e os Anões do Orçamento desviando dinheiro público, em grande medida fruto do financiamento de campanhas. Até porque Renato Duque disse que não existe financiamento no processo eleitoral, o que existe são empréstimos a juros altos.

Luiz Fux, relator dessa ação direta de inconstitucionalidade da OAB, deu parecer favorável ao pedido da nossa OAB para que declare inconstitucional o item que libera que a pessoa jurídica interfira no processo eleitoral. A eleição é para o povo, é para a pessoa física, não para a empresa pessoa jurídica. Mais seis ministros acompanharam o posicionamento do Luiz Fux. No entanto, há 11 meses o ministro conhecido como “engavetador-geral da República” quando prestou serviços ao governo do Fernando Henrique Cardoso, coronel do norte do País, já também envolvido em vários problemas, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Quando Fernando Henrique o indicou em 2002, Dalmo Dallari disse que era um atraso ao meio jurídico no País.

Quando foi para dar o seu voto, o seu parecer, esse ministro do STF sentou em cima do processo. Vamos celebrar o triste aniversário de 11 meses que o ministro Gilmar Mendes não dá o seu parecer em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade da nossa OAB, inclusive contrariando o Regimento do Supremo Tribunal Federal. Quero fazer um apelo, pois é de fundamental importância já para a eleição do ano que vem.

Que possamos ter um pleito democrático, no qual a Friboi não eleja sua bancada, no qual a Camargo Corrêa não eleja sua bancada, no qual o Itaú não eleja sua bancada. Que o povo eleja os seus parlamentares.

Este é um discurso de apelo ao ministro Gilmar Mendes, para que ele saia de cima da Ação Direta de Inconstitucionalidade da nossa OAB e decida. Se for contrário, vote contra, dê o seu parecer. Se for favorável, dê o seu parecer favoravelmente. O que não se pode é ficar protelando.

Milhões de pessoas foram às ruas no último domingo questionando a corrupção que está institucionalizada no Brasil. É preciso que façamos uma reforma. O STF tem a chance de dar um passo importantíssimo para avançar as instituições da República.

Sra. Presidente, solicito que cópias completas deste discurso sejam encaminhadas aos membros do Supremo Tribunal Federal.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará aos órgãos competentes após o seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar os trabalhadores da Casa mais uma vez.

Na última sexta-feira, dia 13, por volta das 14 horas, os companheiros e companheiras trabalhadores da Educação, liderados pela Apeoesp, que é o sindicato dos trabalhadores da Educação no estado de São Paulo, depois de apresentarem várias vezes a sua pauta de reivindicação e após uma grande assembleia aprovaram entrar em um processo de luta em defesa da sua data-base e do seu reajuste salarial junto ao governo do estado de São Paulo.

Em nosso ponto de vista, o governo tem que sempre receber a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público e a partir daí abrir um processo de negociação, já que estamos em um Estado onde a democracia impera. Para nossa surpresa, infelizmente ouvimos uma orientação do senhor governador do Estado, Geraldo Alckmin, aos pais e mães dos alunos. Ao invés de abrir um processo de negociação, ele os orientou a mandarem seus filhos para as escolas a partir de ontem.

Quero me solidarizar primeiramente com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação no estado de São Paulo - professores, professoras e mestres. Em segundo lugar, quero pedir a esta Casa para encaminhar ao senhor governador um pedido de sensibilização, para que ele receba a comissão negociadora que representa os trabalhadores e trabalhadoras da Educação do estado de São Paulo. Gostaria de encaminhar esse pedido à Mesa para que, em nome da Casa, fizesse esse pedido ao governador. Acredito que quando se avança no processo de negociação, as duas partes ganham. E além das duas partes, ganham a sociedade, os pais e os alunos.

Para concluir, quero prestar uma homenagem. A partir de amanhã se inicia o congresso da FEM (Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos de São Paulo), filiado à Central Única dos Trabalhadores. Serão três dias de congresso, no qual se elegerá uma nova direção.

A Federação é responsável por representar 270 mil trabalhadores no estado de São Paulo e por liderar os sindicatos no processo de negociação junto aos trabalhadores do setor privado da indústria metalúrgica do nosso Estado, representados pela CUT. Algumas partes são representadas pela Força Sindical Central, que respeito muito, já que respeito todo o movimento sindical.

Quero deixar registrado nos Anais da Casa a realização de mais um Congresso da Federação dos Metalúrgicos, no qual será eleita uma nova direção para o mandato de 2015 a 2018.

Muito obrigado.

 

A SR. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Boa tarde a todos os Srs. Deputados que nos assistem, a Sra. Presidente e a todos que nos assistem pela TV Assembleia. Hoje foi um dia muito triste. Começou de uma maneira muito difícil. Logo pela manhã, no velório do hospital da Polícia Militar, tive o desprazer de participar de um velório de um menino de 24 anos, idade para ser filho de muitos dos senhores aqui presentes.

Esse menino era soldado do bombeiro. Ingressou bem jovem na Polícia Militar. Estudou muito, esforçou-se, trabalhou e acabou passando no concurso da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Já estava no segundo ano do curso de formação de oficiais. Ontem esse jovem policial saía de casa de manhã junto com o primo, que também é cadete da Polícia Militar, e quando estavam entrando no veículo, em sua residência, aproximou-se outro veículo com cinco indivíduos, que estavam vindo de um baile funk, de um pancadão.

O famigerado pancadão, coronel Camilo, aquele sobre o qual V. Exa. fez um projeto na Câmara Municipal, que foi sancionado pelo prefeito, mas, infelizmente, até hoje não foi regulamentado. Continuam os terríveis pancadões na cidade de São Paulo. Creio que muitos dos senhores do interior também devem ter esses problemas, em cidades grandes. O deputado Barba, da região do ABC, deve sofrer com esse problema terrível. Todos nós sofremos com esse problema, que é uma desordem urbana terrível. É tráfico de entorpecentes, de armas, é prostituição... Uma situação terrível que a sociedade é obrigada a aguentar, porque nossa lei é falha e frágil.

Voltando à ocorrência, cinco indivíduos se aproximaram desses dois jovens, que já estavam embarcados, e anunciaram o roubo. Depois, conversando com um dos criminosos, eles informaram que a intenção era dominar os dois policiais - não sabiam que eram policiais - e entrar com eles em sua residência, para barbarizar a família e roubar toda a residência. Mas quando eles abordaram os policiais, de dentro do carro eles notaram, na parte traseira do veículo, as fardas penduradas. Eles estavam indo para o quartel. E um deles gritou: “É polícia! Atira!” Sem qualquer hesitação, os criminosos passaram a atirar nos dois jovens. De imediato, o cadete Raphael Camilo Passos, 24 anos, tomou um tiro. Ele estava ao lado do motorista e o aluno oficial, que estava dirigindo o carro, graças a Deus estava armado e reagiu ao roubo. Entrou em tiroteio com os cinco indivíduos e acabou atingindo um deles na cabeça - ele morreu no local. O segundo indivíduo foi ferido - motorista, menor de idade, 17 anos. Ele havia pegado o carro do pai - segundo o pai, sem permissão -, e os outros três fugiram.

O indivíduo baleado foi localizado, posteriormente, pela polícia e foi socorrido. A polícia passou a fazer patrulhamento no local e o setor de “policial vítima” da Corregedoria passou a investigar e conseguiu localizar os indivíduos - os três restantes - na região próxima a Guarulhos, na Vila Galvão, Parque Novo Mundo, perto da favela Funerária - bem conhecida pelas tropas de Polícia Militar. Um local terrível, infelizmente não tão bem assistido pelo estado e pelo município e, assim, o crime prevalece. Há várias pessoas maravilhosas, mas há alguns criminosos pesados naquela região.

As viaturas de Polícia Militar patrulhando e o meu filho, Tenente Telhada, um menino de 28 anos, junto com as equipes de rota, foi solicitado por um cidadão que ouviu um barulho no telhado. Meu filho, junto com a equipe, entrou no local e se deparou com os indivíduos pulando os muros do quintal. Eles deram voz de prisão: “para que é polícia”, mas os indivíduos atiraram contra o meu filho e os policiais. Os policiais não tiveram outra alternativa, a não ser o revide legal.

O meu filho se machucou - sofreu um ferimento na mão. Os três criminosos foram baleados. Socorridos, eles faleceram. Mas isso não é motivo de alegria, porque nós não queremos a morte de ninguém. Toda morte é terrível.

Infelizmente, quatro criminosos mortos e um preso. Infelizmente, um trabalhador, jovem de 24 anos, morto. E, hoje, quando eu cheguei ao velório, a mãe dele, Maria José, me abraçou e, chorando, disse: “eles deram vários tiros no meu filho; ele não merecia isso”. O pai, Coronel Passos, da reserva, veio me abraçar e, chorando, falou a mesma coisa.

É um dia muito difícil para a Polícia Militar. Eu trago essa notícia aos senhores porque, talvez, não convivam com isso diariamente, até pelas nossas profissões, nossas formações e acabam não conhecendo esse lado terrível da polícia.

Eu quero me solidarizar à família do cadete Raphael Camilo Passos, de 24 anos, e a todos os policiais militares que participaram da ocorrência. Quero mandar um beijão para o meu filho, Tenente Telhada, e toda a sua equipe.

Ontem, quando saí daqui, às 22hs, passei na Rota, abracei todos os policiais, falei o quanto eles são importantes para a polícia e o quanto nós valorizamos esses homens. Muitas vezes eles não recebem o devido valor das autoridades, mas tenho certeza que o Coronel Camilo, eu, Doutor Olim e Gil Lancaster, vamos trazer notícias terríveis do dia a dia para que os senhores entendam como é difícil ser policial no nosso Estado. Pedimos a todos que nos apoiem nessa luta. Tenham certeza de que nós apoiaremos em todas as necessidades também, mas a Polícia Militar precisa do apoio da Assembleia Legislativa.

Eu agradeço a oportunidade e a atenção. Boa tarde a todos.

Muito obrigado.

 

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Em solidariedade ao que aconteceu hoje. Fui esta manhã ao velório do jovem que acabou morrendo porque estava com uma farda. Viram a farda no carro do colega da Polícia Militar e ele acabou levando três tiros e morreu na frente da família. O pai estava em casa, saiu para socorrer o filho de toalha.

Essa situação é vista todos os dias por nós, policiais. Alguns nos condenam, dizem que somos da “turma da bala”. Quero ser da turma da bala mesmo, se for para acabar com os criminosos que matam nossos familiares. Só quem teve um membro da família sequestrado sabe o que é passar os dias de cativeiro, ou quem já viveu algum caso de latrocínio, em que o ente querido sai de casa e não volta mais.

Gostaria de dizer aos nobres deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo que não será necessário investigar esse caso, pois todos já estão presos, e os que fizeram já não pertencem mais a este mundo. Saibam que V. Exas. têm em mim um aliado. Não podemos ser tratados como fomos ontem. Temos família, eu tenho uma filha e um filho.

Se alguém assomar à tribuna e falar o que quer, também ouvirá o que não quer, porque somos pessoas que trabalham pela população. Não tenho um problema que não seja trabalho, e, se aconteceu alguma coisa, foi para defender a população, defender as pessoas de bem, as pessoas que saem e querem voltar para suas casas.

Não podemos mais admitir que hoje os criminosos mandem e façam o que querem. Vamos cobrar da Polícia? Vamos. Uma Polícia rígida, que respeite os direitos humanos, respeite os direitos dos indivíduos. Mas não venham a esta tribuna falar o que não é verdade.

Quem está na rua, em uma delegacia, sabe o que é uma delegacia. Quando dá dor de barriga, é a nós que pedem socorro. Não há dia nem hora para recebermos esses pedidos, não há Natal ou Ano-Novo. Se alguém ligar em busca de socorro, a Polícia chegará rapidamente. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa tarde. Gostaria de cumprimentar os novatos desta Casa, que, assim como eu, estão chegando hoje. Cumprimento o deputado Igor Soares, da minha cidade; o deputado Celso Braz do Nascimento, do PSC; e o líder da minha bancada, deputado Rodrigo Moraes. Gostaria ainda de cumprimentar o presidente eleito desta Casa, Fernando Capez, desejando a ele e a todos os colegas um excelente mandato.

Estrearei hoje agradecendo em primeiro lugar a Deus pela oportunidade de estar nesta Casa de Leis debatendo com os amigos partidários e de oposição. Estou muito honrado em participar desta Casa. Meu irmão já fez parte da Assembleia Legislativa durante dois anos, e meu tio, José Camargo, foi deputado federal por 20 anos. Temos um nome a zelar e queremos contribuir bastante.

Quero agradecer também à cidade de Cotia, na qual nasci, crio meus filhos e, se Deus quiser, criarei meus netos. O prefeito de Cotia e toda a Câmara de Vereadores apoiou o projeto da nossa região, que era ter um representante nesta Casa de Leis. Agradeço também aos líderes comunitários e à população em geral de Cotia.

Agradeço ainda à cidade de Vargem Grande Paulista, que é vizinha à nossa. Quero agradecer muito ao prefeito, Roberto Rocha, e mandar um grande abraço para a primeira-dama Fátima Rocha, que fez aniversário ontem. Agradeço ao professor Carlos, vice-prefeito, e também aos secretários e vereadores.

Da mesma forma, agradeço à cidade de São Roque, onde fui o deputado estadual eleito mais votado, e às cidades de Mairinque e Ibiúna. Gostaria de mandar um grande abraço para os meus amigos Nélio Leite, Paulinho Dias e Paulo Dias, vereador e seu pai, o amigo Dias e o vereador Odir, presidente do PSC local.

Quero agradecer muito a população de Araçariguama - uma cidade pequena, mas de coração enorme - na pessoa do Rodrigo, vereador Rodrigo Veterinário, meus amigos de Carapicuíba, assim como os tenho nesta Casa, nosso representante, o Marquinhos Neves.

Também quero cumprimentar o presidente do Partido Social Cristão, meu amigo, o vereador Ronaldo e a cidade de Santana de Parnaíba, onde recebemos o maior número de votos para deputado estadual. Quero agradecer muito o prefeito Elvis Cezar, o seu pai, o sempre prefeito Cezar e seu irmão, o Wesley.

Quero agradecer toda a minha família, que compreendeu esse processo eleitoral pelo qual passamos. Não foi fácil para todos nós chegar até aqui, mas temos muito trabalho pela frente. Quero agradecer muito minha querida mãe, meu saudoso pai, que está morando lá no céu, os meus irmãos e irmãs. Também os meus tios, já mencionados aqui, sem deixar de agradecer muito minha esposa, uma pessoa companheira e amiga, aos meus filhos - a Mayara faz 16 anos hoje, quero mandar um grande beijo para a Mayara.

Fomos eleitos, basicamente, pelo entorno da Rodovia Raposo Tavares, essa rodovia problemática, acho que a mais problemática na saída de São Paulo, onde, às vezes, um trecho de 20 quilômetros chega a demorar duas horas para ser percorrido.

Então irei pedir uma grande ajuda aos colegas deputados desta Casa, para que nos ajudem nesse projeto de duplicação, ou de outra maneira, um monotrilho, vamos pensar juntos. Do jeito que está a Raposo Tavares, não dá mais. Acabou o investimento naquela região devido ao grande congestionamento que há nessa rodovia.

Quero agradecer muito aos amigos e colegas da Capital também, especialmente ao bairro do Butantã. Quero dizer a todos que estou muito contente por estar aqui. Há muitos professores, fui muito bem recebido nesta Casa pelo mais experiente e mais antigo aqui, o nobre deputado Antonio Salim Curiati.

Quero agradecer meu grande amigo, nobre deputado Edmir Chedid, que me recebeu muito bem nesta Casa, quero deixar um grande abraço para ele também, e para os demais companheiros aqui.

Estou sempre à disposição da população, e que Deus nos abençoe.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só agradecer o nobre deputado Antonio Salim Curiati, porque hoje farei parte do PP, presidirei a sessão de líderes e queria agradecê-lo por tudo o que fez. Estamos juntos, no que ele quiser contar comigo, estarei à disposição.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta - é muita alegria vê-la aí, nobre deputada Analice Fernandes - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez venho a esta tribuna para falar sobre a situação atual do País, porque hoje em dia a mídia não se ocupa de outra questão que não seja a questão das manifestações, que, enfim, são atitudes democráticas.

Graças a Deus, nós vivemos em um País republicano. Nós somos do PCdoB com muita honra. A cor da nossa bandeira é vermelha e amarela, mas não temos esse problema, até porque a cor da nossa cidadania é verde e amarela, que é a bandeira do Brasil.

Todos os cidadão que vivem neste País respeitam esse pavilhão: “ordem e progresso”. Mas eu não vou me envergonhar das cores do meu partido. Afinal de contas, é um partido socialista, que sempre esteve a favor dos direitos dos trabalhadores, dos direitos das pessoas, da igualdade. Por isso mesmo, no dia do meu voto ao atual presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, eu disse que sou do PCdoB, mas que votaria nele com muita consciência por aquilo que ele nos assegurou que iria fazer nesta Casa, isto é, zelar pela igualdade entre todos os deputados. Isso é muito importante.

Somos contra a corrupção. Somos totalmente a favor de que sejam penalizados todos aqueles que desviaram dinheiro, seja da Petrobras ou de onde for. Estamos muito felizes, porque graças a Deus, até agora nenhum amigo está nessa famosa lista que está sendo tão amplamente divulgada. E quero dizer que a política é algo consensual. Ontem, ouvimos a presidenta da república dizer que quer o diálogo, quer conversar; a palavra “humildade” foi bastante citada. Eu não tenho problema com isso, por que humildade é algo que sempre acompanhou nossa vida, senhora presidenta. Nunca tivemos nenhum deslumbramento, apesar de estarmos muitos anos na vida artística. Mas sabemos que, antes de qualquer coisa, todos nós somos cidadãos.

O que não se pode aceitar é o seguinte: ontem eu tive, infelizmente, a oportunidade de, no momento em que a presidenta falava e explicava toda a questão, ouvir, em alguns bairros de São Paulo, principalmente nos mais nobres, serem proferidos impropérios contra ela. Mas acho que isso também acontece por conta de ela ser mulher; a questão de gênero pesa muito na hora das ofensas. Acho que tudo cabe, menos ofender com palavras de baixo calão a primeira presidente mulher deste País. É necessário baixar um pouco a bola, ter mais educação e compreensão e tentar fazer o diálogo.

Ainda há pouco, eu estava no meu gabinete e ouvi o pronunciamento do deputado Teonilio Barba. Quero parabenizá-lo pela forma como o senhor falou nesta tribuna, se dirigindo aos trabalhadores e trabalhadoras, aos professores. Nós tivemos a oportunidade de fazer uma música para os professores de todo o País. É muito válido. Acho que tem de haver um diálogo, sim, com o Governo do Estado. Respeito muito o governador Geraldo Alckmin, não tenho nada pessoalmente contra ele. E acho que vale o diálogo.

Também quero me dirigir ao deputado Coronel Telhada. Já o conhecia de nome há muito tempo, mas tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente. Mas fiquei preocupada por um simples fato: temos aqui na Casa um projeto que coloca o funk como movimento cultural e musical. Estamos pedindo para que seja aprovado. Conheço o funk há muitos anos - tenho já uma certa idade. O funk que conheci tinha mensagens muito boas, mensagens sérias falando sobre a comunidade, sobre a luta do povo. Nós não colocamos essa questão de “pancadão”. Entendi exatamente o que o senhor falou. Nós, que temos mães com outro perfil, outra educação, sabemos que nunca coube palavrão no nosso diálogo familiar nem fora de casa. A gente se preocupa ao ouvir determinadas músicas que inclusive têm uma coisa muito ruim, que é baixar o nível da condição da mulher: acham que a mulher é qualquer coisa. Esse tipo de música - seja funk, seja samba -, a gente não vai gostar. Mas o que quero deixar muito claro é que esse projeto entende o funk como movimento cultural e musical, porque cantar funk não é crime. A moçada da periferia não tem condição de frequentar as baladas, porque é muito caro. Eles ficam isolados e têm o funk dentro de sua comunidade. Quero explicar isso, porque nos preocupa quando um parlamentar vem à tribuna e fala da questão do “pancadão”. Nós até entendemos.

Lamentamos também a morte do policial militar, até porque sempre conversei muito com meu querido amigo deputado Olímpio Gomes, que hoje está em Brasília. E eu sempre entendi o posicionamento dele dentro desta Casa. Ele agora é deputado federal pelo PDT, e temos agora mais três deputados estaduais ligados à polícia.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns, deputada Leci Brandão, pelas suas palavras. Faço minhas as suas palavras, com relação às mulheres no País. Estamos lutando por igualdade também nesta Casa.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO – Sra. Presidente, quero me dirigir à deputada Leci Brandão. Primeiro, quero me solidarizar com V. Exa., quanto aos tratamentos em educação. Concordo em grau, número e gênero. A educação cabe em qualquer lugar. Vossa Excelência tem meu apoio nesse aspecto.

Para me explicar, na Câmara Municipal trabalhei junto com o pessoal da Liga do Funk. Logo que cheguei fui procurado pelos artistas. Sei separar as duas coisas, realmente. Falar em funk falamos em James Brown, as coisas que já curtimos há muitos anos. Realmente, são duas coisas diferentes. O funk é uma coisa.

Falamos em pancadão, até no sentido pejorativo, porque já foge ao funk. São ajuntamentos de pessoas criminosas, e V. Exa. falou sobre o detrimento da mulher, meninas de 12 ou 13 anos se prostituindo, uso de drogas, armamento.

Em 1º de janeiro de 2014, fui ao funeral de um policial da Polícia Militar. A mesma situação. Houve um problema na rua, na zona leste, um pancadão. Os policiais vinham perseguindo um carro roubado. O carro entrou no meio do pancadão. Os policiais pararam, para não atropelar as pessoas. Quando eles desceram, vários indivíduos armados, do pancadão, mataram esse soldado, na época com 32 anos.

É um problema sério, concordo com a senhora. Faço essa distinção, deixo bem claro. Vossa Excelência conte comigo nesse apoio também. Quando o rock and roll começou, foi a mesma coisa, era a música do diabo.

Portanto, sei distinguir as duas coisas. Mas o problema do pancadão precisa ser combatido porque é terrível na cidade de São Paulo. Penso que em todo o Brasil temos esse problema. Vossa Excelência tem meu apoio. Agradeço. Quando falei no funk, em seguida já me desculpei. Quero dizer a V. Exa. que estamos juntos nessa luta. O que nos preocupa muito e nos faz lutar é o crime. São esses ajuntamentos de pessoas criminosas, que só trazem o mal.

Infelizmente o resultado hoje é um policial morto, além dos quatro jovens mortos que são do crime. Ficamos tristes porque eles têm mãe também. Nós não queríamos isso. Mas houve um resultado, e nós lutamos contra isso, combatemos.

Mas quanto ao funk, à cultura, V. Exa. tenha a certeza de que tem um aliado aqui. Muito obrigado.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero agradecer ao deputado Coronel Telhada. Temos uma prova aqui, mais uma vez, que esta Casa é uma Casa de diálogo, onde todos nós nos respeitamos, todos nós nos entendemos, para que as pessoas não pensem que a Assembleia Legislativa não existe, que não faz nada, como foi dito recentemente na mídia. Essa é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no ano de 2015.

Muito obrigada, que Deus nos abençoe.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa a resposta a um requerimento deste deputado, a pedido de uma população de mais de 600 mil pessoas, dos municípios de Rio Preto, Mirassol, Neves Paulista e Monte Aprazível.

O requerimento solicita ao secretário de Logística e Transporte informações sobre a construção de uma faixa nos dois lados da rodovia Washington Luiz, a partir do km 432 até o km 449.

A resposta que nos chega chama a atenção. Correu o trâmite legal, passou-se por todos os órgãos e o secretário enviou o caso à Triângulo do Sol, para que esta se posicionasse. E ela nos diz, aqui:

“Os investimentos realizados pela concessionária - sejam eles caracterizados com obras, com serviços ou com campanhas comunitárias, dentre outras atividades - têm como principal objetivo propiciar - tanto aos usuários do trecho quanto aos munícipes das cidades que são integradas pelas rodovias administradas pela Triângulo do Sol - conforto e segurança, de forma a permitir uma viagem tranquila e sem transtornos, tanto na ida quanto na volta, além de atuar decisivamente no desenvolvimento econômico de toda a região.

O município de São José do Rio Preto figura entre as principais cidades que compõem o trecho sob administração da Triângulo do Sol, revelando-se um importante polo industrial, comercial e também educacional, além de ser destaque, em nível nacional, na área da prestação de serviços de Saúde.”

Bom, é muito bonito o início, mas o final, infelizmente, não vem de acordo com a população. Ele nos relata, no seu final, aqui:

“Tais informações se apresentam de maneira incontestável, no sentido de demonstrar que a situação apresentada torna impositiva a adoção de medidas no sistema viário municipal, uma vez que o trecho desenvolvido no perímetro urbano de São José do Rio Preto, na Rodovia 310, vem sendo indevidamente utilizada pelos munícipes.”

Veja, Sra. Presidente, que, no mesmo ofício, eles têm dois posicionamentos contra a população que utiliza aquela área, que é uma área pedagiada. É uma área em que as pessoas pagam R$ 13,90 para poder transitar.

Só nesse trecho entre Rio Preto e Mirassol foram 2.829 acidentes nos últimos quatro anos. Vítimas leves: 847. Graves: 126. Fatais: 34. Eles me dizem que o problema não é da concessionária, não é a necessidade de uma segurança efetiva, realmente, mas que o município tem que fazer uma alça para poder tirar os carros que trafegam na SP-310, na Washington Luís.

Sra. Presidente, gostaria de ter o apoio dos nobres pares, para que pudéssemos, sim, ter uma terceira faixa no perímetro de Rio Preto a Mirassol, eliminando, assim, os acidentes e as mortes daquela população.

Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Caríssima presidente desta sessão, deputada Analice Fernandes, acabamos de ter uma reunião da bancada do PMDB e foi escolhido o nobre deputado Jorge Caruso para a liderança do partido.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Para complementar essa colocação do deputado Jooji Hato, informo que indicamos para a vice-liderança o deputado Jooji Hato.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência parabeniza o grande líder Jorge Caruso, deputado desta Casa, por, mais uma vez, ser conduzido pelo PMDB à liderança de sua bancada e também o deputado Jooji Hato.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, nossa vice-presidente; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queridos colaboradores da Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero neste momento, neste primeiro discurso do meu novo mandato, agradecer aos eleitores que me conduziram à vitória, aos amigos, colaboradores, aos deputados desta Casa que muito me ensinam, aos funcionários da Casa, aos jornalistas e amigos da mídia e aos companheiros do meu partido, o PMDB; aos companheiros dos partidos aliados que convivemos nesta Casa e neste Estado; à minha família, a todos pelo apoio, orientação e empenho em cada momento da campanha eleitoral e das atividades políticas que ocupam papel central em minha vida.

Tenho a convicção de que a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado podem fazer mais e melhor. Por isso, tenho me dedicado a buscar resultados reais para meus eleitores e para todos os cidadãos de nosso Estado. Esses resultados nem sempre são imediatos, especialmente tratando-se de atuação parlamentar e de políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social. Mesmo assim consegui realizar a maior parte dos compromissos do nosso plano parlamentar e que a sociedade me ajudou a estruturar para o exercício do meu primeiro mandato aqui nesta Casa. Dentre os resultados alcançados, podemos relacionar a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, que dentro dela, com ajuda dos colegas deputados, tivemos as conquistas de ampliação dos prazos de recolhimento do ICMS, criação da Subsecretaria de Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa; a Lei 15.099, de 2013, que delimitou as instituições públicas de pesquisas, ciências e tecnologia, implantando um programa de inovação tecnológica, garantindo 20% dos recursos para as micro e pequenas empresas. Da mesma forma, a lei mais recente, a Lei 15.693, deste ano, sancionada pelo governador, que criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora. Dentro ainda da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a ampliação da oferta de cursos técnicos, combate à guerra fiscal entre estados, isonomia tributária entre produtos da mesma cadeia produtiva de recondicionados, reciclados e remanufaturados, a desoneração da cadeia produtiva do setor de máquinas e equipamentos produzidos no estado de São Paulo.

Também é importante destacar, fora da Frente Parlamentar, mas dentro da nossa atuação nesta Casa e na relação com o Governo do Estado, as importantes lutas, apoios e envolvimentos nas melhorias na malha rodoviária. E aí destacamos as mais diversas rodovias do Estado. Poderia citar como exemplo Eliezer Montenegro Magalhães, Assis Chateubriand, Feliciano Sales Cunha, Armando Sales de Oliveira, Brigadeiro Faria Lima, Péricles Belini, Antonio Faria e Roberto Mário Perosa. Obras de pavimentação, de recapeamento, anel viário de São José do Rio Preto, a duplicação da BR 153, não diretamente ligada a nós, mas envolvidos nós politicamente no movimento lá na região para fazer eco no governo federal. O apoio à liderança, como o deputado Bolçone, o próprio deputado Rillo, o deputado Sebastião Santos, agora o deputado Vaz de Lima ali na luta pelo Parque Tecnológico de Rio Preto e a criação de um centro de convenção regional.

Aqui na Casa, na Presidência da Comissão de Atividades Econômicas, nos programas de incentivo aos piscicultores, atuando no apoio à citricultura, na luta do setor sucroenergético, nas dificuldades que tem enfrentado e nas conquistas que o Governo do Estado tem possibilitado e acenado mais recentemente. O próprio governo federal, aliás esta semana, ampliou a quantidade de álcool na mistura da gasolina que vem fortalecer também esse setor da economia.

A nossa atuação na Frente Parlamentar do Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico; quero aqui deixar um abraço especial ao sempre colega, deputado João Caramez, que com muita competência coordenou junto com a deputada Célia Leão, e nós sempre participando, tivemos importantes avanços e esperamos dar sequência a esse trabalho.

Temos feito muito em parceria com os municípios e eu sei que o Coronel Telhada, o deputado Cury e todos os parceiros desta Casa vão abraçar a causa das santas casas do nosso Estado. Esta Casa tem lutado junto, como a deputada Analice, que é deputada da Saúde, que luta por todas as causas, mas tem um trabalho especial na área da Saúde, assim como o deputado Orlando Morando, em São Bernardo do Campo.

Posso dizer que a Frente Parlamentar das Santas Casas tem um importante papel. Aliás, semana que vem, terça-feira, teremos o lançamento no Congresso Nacional, na Câmara Federal, da Frente Parlamentar da Câmara Federal. O deputado Antonio Brito voltará a presidi-la. Aqui na Assembleia Legislativa protocolamos, ontem, com o apoio de 76 parlamentares desta Casa, a renovação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Acredito muito nessa união para que possamos dar sequência a conquistas que tivemos. Poderia destacar, dentro desse trabalho da Frente Parlamentar nos últimos quatro anos, a conquista do reajuste da tabela SUS, o Prosus, incentivo a contratualização, esses na área federal, quando trouxemos aqui o ministro, quando levamos as reivindicações do estado, da secretaria, das santas casas, da Fehosp - o Rogatti é um grande parceiro pela Fehosp e pela CMB - além de tantos outros parceiros, em especial os nossos parlamentares desta Casa.

Ainda houve a criação da linha de crédito da Desenvolve SP, o Pró-Santa Casa, mantido e atualizado pelo governo estadual, e o programa Santas Casas Sustentáveis, lançado mais recentemente. Quero saudar os secretários David Uip, Polara, toda a equipe da Saúde e a sensibilidade do governador Alckmin em dar esse passo e agora em poder dar sequência a essa importante conquista das nossas santas casas.

Da mesma forma, quero destacar os trabalhos com as emendas parlamentares para nossas entidades assistenciais. O apoio ao esporte com academias ao ar livre adaptadas, nosso envolvimento sempre presente. Sempre procurei atuar.

Hoje temos aqui delegados, promotor, policiais militares, coronéis que entraram para esta Casa e nosso envolvimento com a causa da Segurança tem sido permanente e tenho certeza de que vamos intensificar ainda mais. Estive permanentemente lutando, tanto pelo aumento dos efetivos das policias civil e militar quanto pelo equipamento e pela valorização do profissional e da carreira, que é fundamental para que possamos ter cada vez mais uma polícia melhor, mais preparada e em condições de oferecer o resultado do trabalho.

Confiamos no trabalho do secretário Alexandre de Moraes e da sua equipe para poder dar sequência e ampliar ainda mais esta luta e melhorar a Segurança do estado de São Paulo. Também atuamos bastante junto à Secretaria de Habitação na busca de mais casas da CDHU e do programa “Minha Casa Minha Vida” para o Interior do estado.

Quero dizer que, neste novo mandato, após fazer um breve balanço dos envolvimentos, das atuações, das leis que aqui votamos, dos encontros que tivemos com o governador, com nossos secretários e, em especial, nesta Casa, que neste mandato que se inicia daremos continuidade a todos esses pleitos e projetos. Daremos continuidade a esse compromisso de construir e consolidar políticas públicas indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

Não é só meu. Esse compromisso é muito mais. É de muitas lideranças presentes nesta Casa, que são os nossos deputados, de lideranças empresariais e de políticas que se associam a esse esforço. Daí nasce a esperança de que é possível dar um salto de qualidade na eficiência da ação parlamentar e na cobrança e fiscalização do Executivo para a implementação dessas políticas.

Começamos um novo mandato e o momento político e econômico do País é de crise. Dentro disto precisamos construir um diálogo propositivo, com projetos e ideias. Acredito que toda crise gera oportunidades e tenho certeza de que o Brasil sairá mais fortalecido, que as instituições ficarão mais consolidadas, com valores contemporâneos de competência, mérito e eficiência. O Brasil avançou na democracia, na liberdade e na distribuição de renda, mas precisamos avançar na eficiência da gestão.

É inaceitável que a Administração Pública conviva com práticas de corrupção, aparelhamentos políticos e criação de cartéis de fornecedores. Essa epidemia precisa acabar. O Brasil é grande, forte e pujante. Através do diálogo entre empresários, trabalhadores e poder público, saberemos superar essa crise e aproveitar as oportunidades que virão.

Tenho a certeza de que - iniciando este novo mandato, com os meus colegas parlamentares, de mãos dadas - nós daremos a nossa contribuição como deputados estaduais e faremos eco naquilo que é importante entre esta Casa e a Câmara Federal e entre o Governo do Estado e o governo federal. Assim, juntos, poderemos contribuir com o nosso País, nosso Estado, nossos municípios e com o povo da nossa querida nação brasileira.

Sra. Presidente, muito obrigado pela oportunidade e por poder inaugurar, neste novo mandato, a minha participação nesta tribuna.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, por conveniência da Ordem, suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 47 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo entre os nobres deputados Enio Tatto e Maria Lúcia Amary, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, o motivo que me traz a esta tribuna nesta tarde é comunicar aos Srs. Deputados que fui procurado pelo deputado coronel Camilo; ele está tentando colocar em funcionamento uma frente parlamentar de segurança pública e solicita a todos os deputados que nos apoiem nessas assinaturas.

Discutimos vários assuntos referentes à Segurança Pública, o qual é um problema que aflige todo o estado de São Paulo. Infelizmente, aflige todo o Brasil e acredito que, hoje em dia, o mundo todo. São assuntos de grande valia para a Casa, a Polícia Militar, a Polícia Civil e as guardas civis metropolitanas.

Hoje, pela manhã, estivemos no Centro de Operações da Polícia Militar com o comandante-geral, coronel Gambaroni, com o secretário de Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, e com o governador Geraldo Alckmin. Em primeiro lugar, o governador foi ao Centro de Operações para agradecer a participação e a postura da Polícia Militar nas manifestações da sexta-feira, dia 13, e do último domingo, dia 15.

Se todos observarem, problemas partidários à parte, não ocorreu nenhum problema grave nas duas manifestações. A manifestação do domingo contou com mais de um milhão de pessoas na região da Avenida Paulista e, salvo engano, ocorreram manifestações em mais de 74 cidades.

Em nenhuma dessas cidades ocorreu qualquer problema sério em relação à segurança. Isso porque a Polícia Militar fez um planejamento adequado. Antes das manifestações, ela reuniu todas as lideranças e todas as pessoas que se envolveriam no problema. Foram conversados o itinerário e o desenrolar das operações. Durante a operação, praticamente mil homens e mulheres participaram e tomaram chuva com a população. Havia viaturas, cavalos, helicópteros. Enfim, a Polícia Militar participou ativamente das manifestações do último domingo.

Celeumas têm sido criadas, alguns são a favor, outros são contra, mas felizmente foi uma manifestação legítima, com a população indo às ruas e gritando contra o quadro terrível em que se encontra a política nacional. Infelizmente, a Petrobras, uma das maiores empresas brasileiras, está no fundo do poço, passando por um momento terrível devido à corrupção e à criminalidade que se instaurou nesse processo. Todos nós da sociedade estamos sofrendo muito.

Hoje, no jornal, fui surpreendido por um pronunciamento de um deputado federal do PT, querendo dizer que a CIA estaria envolvida nesse movimento. Fiquei preocupado, porquanto é uma divagação um pouco perigosa e até um tanto ilusionista, pois o problema é nacional. É um problema que todos têm visto e esperamos que chegue ao resultado adequado, pois é uma coisa que aflige toda a população e todos os trabalhadores brasileiros.

Nosso governador esteve no Centro de Operações da Polícia Militar e agradeceu todos os policiais pela postura, e inclusive informou que ficou surpreso com a reação da população junto à polícia. A população veio, tirou fotos com os policiais e mostrou carinho pela polícia, o que ficou evidente também para todos aqueles que nos criticam, dizendo que a polícia é violenta, que a polícia quer o confronto, que atira bombas e que joga o cavalo em cima das pessoas. Ficou tranquilamente demonstrado que isso não é verdade. A Polícia Militar atua para fazer a segurança do local, para trazer tranquilidade para os manifestantes e para outros transeuntes. Quando há confronto é porque, normalmente, esse confronto veio dos manifestantes.

No ano passado, tivemos problemas sérios com os chamados Black Blocs, que depredaram patrimônio, atacaram pessoas, atacaram policiais. O resultado sempre é triste para todo mundo.

Eu sempre digo que há duas missões terríveis para nós, policiais. A primeira é a reintegração de posse. É uma missão que nos deixa com o fígado à mostra. É terrível, pois você é obrigado a agir contra pessoas que estão em uma situação difícil, mas é obrigado a cumprir a lei, é obrigado a reintegrar aquele terreno, aquela residência, aquele prédio. É uma situação terrível para nós, policiais. Não há um policial que goste de fazer isso, mas nós cumprimos a lei.

A segunda situação terrível para nós são as manifestações. É terrível, pois estamos lá executando nossa missão. Eu comandei o 7º Batalhão durante dois anos e ele atua justamente na Av. Paulista, Rua da Consolação, Anhangabaú, em toda aquela área onde ocorrem manifestações. As pessoas acham que estamos ali para reprimir a manifestação, mas isso não existe. A polícia está lá para garantir a manifestação, tanto que não foi nem uma, nem duas, mas centenas de manifestações que nós acompanhamos. Fazíamos o cordão para garantir que nenhuma pessoa fosse atropelada e garantíamos que, se alguma pessoa fosse agredida, ela fosse retirada do local.

A Polícia Militar existe para garantir os direitos do cidadão. Esse papo de que queremos reprimir não é verdade. A Polícia Militar está lá para garantir e essa manifestação foi uma prova disso. Notem que, com todo aquele povo que havia no local, não houve sequer um problema. Aliás, o problema que houve foi cirurgicamente resolvido, que foram os “carecas” que foram para tumultuar. Eles estavam com rojões, foram para fazer bagunça, e o que aconteceu? Foram detidos, retirados e conduzidos, não houve problema nenhum. Hoje, o governador esteve lá para parabenizar. Aproveito para parabenizar também a minha querida Polícia Militar pela postura.

E também hoje, no Centro de Operações da Polícia Militar, foram integrados os serviços de 190 e 193. O 190 é o telefone de emergências da Polícia Militar que todos sabem e o 193 é o serviço de emergência dos bombeiros. A partir de hoje, eles estão sendo integrados e trabalharão no mesmo local, no prédio da Rua Ribeiro de Lima, nº 140. Ali haverá um serviço integrado com equipamentos de última geração. Estivemos acompanhando e trata-se de equipamento de última geração, digno das melhores polícias de todo o planeta, um sistema online e real. A pessoa liga e há um sistema de câmeras e acompanhamento; enfim, é um sistema maravilhoso que está sendo criado e implantado na Polícia Militar.

E aqui nós vamos dizer sempre ao cidadão que ele aprenda a usar sua polícia militar. Muitos cidadãos não querem ligar para as viaturas porque não querem se comprometer, mas ele não é obrigado a se identificar. Se a pessoa notar um problema, por favor, ligue 190, passe o problema. A Polícia Militar não tem como saber se o cidadão não a comunicar. Não quer se identificar? Não é necessário. Outra coisa: além do 190 temos o 181 Disque Denúncia, criado pelo Governo do Estado também e um serviço que funciona. Muitas vezes a pessoa fala ‘eu liguei no 181 e não fui atendido, a viatura veio aqui e não  fez nada.’ Não é isso, gente, porque nós somos obrigados a cumprir a lei.

Você vê um traficante agindo perto da sua casa. Quando a Polícia chega, se ela não pega o traficante com entorpecente, com armamento, se ele não é documentado, procurado pela Justiça, ela não pode levar aquele indivíduo para o distrito. Se o policial prende aquele indivíduo sem qualquer prova contra, o policial está cometendo um crime. Então ser policial no Brasil é muito difícil. A nossa lei precisa ser alterada.

Temos vários colegas na Câmara dos Deputados e vamos pedir mudanças na legislação, inclusive num assunto que estamos trazendo à tona hoje pela primeira vez e que muitos dos deputados talvez não dominem. Refiro-me ao chamado Termo Circunstanciado.

Temos as Polícias Militar, Civil e as Guardas Municipais. O serviço delas são dicotomizados e é justamente isso que precisamos mudar.

Vamos solicitar ao governador do estado para que retome o Termo Circunstanciado. O que é isso?

O policial militar quando pega uma ocorrência, prende um indivíduo ou atende um acidente, ele é obrigado a levar para o distrito. Lá o delegado faz um boletim de ocorrência e prossegue na investigação. O serviço da Polícia Militar para ali.

Com o Termo Circunstanciado não. O policial militar pega essa ocorrência e faz o Termo Circunstanciado. Esse termo já é encaminhado à autoridade judicial. Ou seja, nós desafogaríamos as delegacias de polícia dando mais tempo para a Polícia Civil fazer as investigações, nós teríamos agilidade no atendimento à população por quê? Implantando o Termo Circunstanciado e posteriormente o ciclo completo da Polícia teríamos o quê? Praticamente em todos os bairros da Grande São Paulo e do interior temos uma companhia, temos um quartel da Polícia, temos um grupo de Polícia, nós teríamos praticamente, entre aspas, uma delegacia em todos os bairros, periferia de São Paulo e cidades do interior. Vamos pensar nisso: ciclo completo da Polícia e Termo Circunstanciado.

Posteriormente voltarei a falar neste assunto. É algo técnico, cansativo, mas com o tempo as pessoas vão entender.

Vejamos um exemplo: a pessoa se feriu num acidente de trânsito. O policial militar que atender à ocorrência, levaria o procedimento até o fim, não seria necessária a apresentação no distrito, ele faria todo o procedimento administrativo. Isso evitaria que a pessoa ficasse cansada com providências administrativas, agilizaria a Justiça a agir nesses casos, desafogaria a Polícia Civil inclusive para fazer a sua principal obrigação que é a investigação criminal, que, infelizmente, hoje não é feita de maneira adequada até por falta de meios e de efetivo.

Nossa intenção é trazer soluções para o estado melhorar a Segurança Pública do estado de São Paulo, para valorizar a nossa Polícia Militar, a nossa Polícia Civil e todas as nossas 180 guardas municipais no estado de São Paulo.

Agradeço a todos os deputados que pacientemente me ouviram.

Contem sempre comigo. Obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho um fato lamentável a comunicar, Coronel Telhada. Acho que a Polícia é para cuidar da Segurança Pública, mas aconteceu algo que contraria a sua fala.

Por volta das 3 da tarde houve uma agressão ao secretário de Direitos Humanos o nosso ex-senador Eduardo Suplicy por parte da Polícia Militar.

O meu comunicado é no sentido de contestar sempre esse tipo de atuação, Coronel Telhada, e contamos com a colaboração de V. Exa., do Coronel Camilo, enfim, de toda a bancada militar. O secretário Suplicy foi defender um jovem envolvido com drogas. Não se sabe se é maior ou menor de idade. O jovem foi preso e o senador está no 1º DP.

Acho que é uma coisa que temos de contestar não porque se trata do ex-senador Suplicy. Vale para qualquer outro cidadão.

O dependente químico tem de ser tratado como uma pessoa doente, tem de ser encaminhado para tratamento. Esta tem de ser uma tarefa do estado, tem de ser uma tarefa da sociedade, tem de ser uma tarefa do governo federal, tem de ser uma preocupação da nossa Casa porque não queremos ver a nossa juventude envolvida com qualquer tipo de droga lícita ou ilícita.

Era só para registrar. Gostaria de contar com a solidariedade de V. Exa., deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Deputado Teonilio Barba, ouvi atentamente suas palavras. Vossa Excelência saiba que, com certeza, se houve qualquer desrespeito ou agressão por parte do policial militar, as medidas serão tomadas porque na Polícia Militar nada fica encoberto.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, todas as providências são tomadas. Infelizmente, 800 a mil policiais, por ano, são demitidos por cometerem infrações ou crimes. Não acobertamos nenhum tipo de atitude ilegal, mas valorizamos os homens que trabalham corretamente.

Falar de uma ocorrência que eu não participei seria leviano da minha parte, porque não sabemos o que realmente aconteceu. Se um policial estava prendendo um indivíduo usando droga, é porque havia motivo.

Se o ex-senador, que não é mais senador, foi se meter numa ocorrência, também não sei em que situação foi. Então, não vou dizer se o policial estava errado ou certo porque, como já disse, não participei. Se houve esse problema, vai ser apurado, tenha certeza disso.

Infelizmente, com o ex-senador Suplicy, hoje secretário, também tive problema, inclusive como tenente, quando prendi dois criminosos que efetuavam roubo. Eu lembro até a data. Foi no dia 27 de dezembro de 1989 – sou bom de data. Prendi dois criminosos que estavam roubando motocicleta na Leopoldina. Quando cheguei no 91 DP - aliás, o delegado era o irmão do Dr. Wladimir Youssef hoje delegado geral - o Sr. Suplicy chegou junto. Achei muito estranho. Ele nem me cumprimentou, não tomou conhecimento da minha pessoa e foi direto falar com os criminosos. Perguntou a eles se eu não os havia agredido, se eu não os havia batido. Achei muito difícil essa atitude porque achei um desrespeito ao policial em serviço que era eu. Achei uma valorização desnecessária ao criminoso porque uma autoridade pública tem que lembrar em respeitar sempre, em primeiro lugar, a autoridade para tomar as medidas.

Com certeza, se eu tivesse cometido qualquer crime ou infração, seria tomada providência. Mas não foi o caso. Então, infelizmente, essas atitudes são contumazes no Sr. Suplicy.

Tenho certeza de que não houve agressão. Vamos analisar, vamos ver. Não estou sabendo, sinceramente. Estou falando como o senhor, por ouvir dizer. Mas acho difícil um policial militar agredir não por ser ex-senador, mas por ser um homem de 73 anos, um senhor de idade. Nós da Polícia Militar temos muita educação, muito respeito.

Respondendo à sua pergunta, vamos analisar, vamos verificar o que houve realmente. Se houve alguma falha do policial, ele vai responder por isso. Se não houve, possivelmente quem vai responder é o Sr. Suplicy.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente Analice Fernandes, gostaria que esta Casa tivesse o registro do documento recebido por este deputado. O assunto é sobre o aeroporto de Presidente Prudente.

Temos vivido dificuldade nesse aeroporto pela suspensão de alguns voos. Ele precisa de adequação, como a aquisição de equipamentos de aterrissagem por aparelho ILS, enquadrar o aeroporto ao nível 7, no Daesp, e ter mais empresas fornecendo combustível para diminuir o custo, até porque foi dito, numa reunião com a empresa Gol, de que no aeroporto de Presidente Prudente a gasolina é a mais cara do estado de São Paulo.

Dessa maneira, haverá possibilidade de mais empresas aéreas operarem no aeroporto de Presidente Prudente, disponibilizando mais voos e melhorando o atendimento à população.

Estou fazendo este comunicado, atendendo o ofício da Fiesp, que nos fez esse pedido, e também o presidente da Câmara de Presidente Prudente, Dr. Enio Perrone.

Outro comunicado é para chamar a atenção de todos os deputados desta Casa e também à nossa Secretaria da Educação, em especial à Sra. Presidente Analice Fernandes, porque sei do seu agir, do seu trabalho, da sua capacidade e da sua sensibilidade quanto às Apaes do estado de São Paulo. Elas estão em dificuldade.

 Excepcionalmente em 2015, diferente do que tem ocorrido em anos anteriores, os convênios foram assinados apenas em fevereiro, impedindo, assim, o pagamento das despesas referentes ao mês de janeiro, período em que as entidades mais necessitam de aporte financeiro devido ao pagamento de férias e 13º salário do exercício anterior, demanda que já foi levada à Secretaria da Educação pela Federação. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes no Estado de São Paulo, estou fazendo este comunicado, pedindo o empenho de todos os deputados e deputadas com o Governo do Estado; que o governador Geraldo Alckmin tenha sensibilidade, e ao nosso secretário de Educação, Sr. Herman, para esse atendimento especial para as nossas crianças especiais.

Fica o meu agradecimento à Presidência pela tolerância. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É um prazer ouvi-lo sempre, deputado Ed Thomas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 5 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Delegado Olim e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Reinaldo Alguz e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Neder.

 

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O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O PRESIDENTE - SR. CARLOS NEDER - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Milton Vieira e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela bancada do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Fernando Capez, não apenas um jurista de renome, um homem correto, um homem que tem caráter. Como dizia um pensador uruguaio, o caráter de um homem é o seu destino.

Quero cumprimentar as mulheres aqui presentes. Minha deputada Clélia e minha amiga Leci Brandão. Não tive tempo ontem de fazer uma saudação às mulheres, à 1ª vice-presidente e a 2ª vice-presidente.

Quero fazê-lo nesta oportunidade. Victor Hugo dizia que o homem caminha até onde termina a Terra, e a mulher começa a caminhar onde começa o céu. Dessa maneira, eu saúdo aqui as mulheres guerreiras desta Casa, que ocupam hoje a 1ª vice-Presidência e a 2ª vice-Presidência.

Minha amiga, nobre deputada Clélia, que tem a coragem de assumir as suas posições e as suas convicções religiosas, filosóficas e políticas, minha rainha do samba, minha amiga, minha irmã, nobre deputada Leci Brandão, meu presidente, Fernando Capez, lá do horizonte eu começo a ouvir os clarins.

Os clarins estão anunciando que nuvens escuras e sombrias ameaçam esta Casa e esta Legislatura. Já começam alguns secretários de governo a querer tomar posições de confronto, não apenas com o presidente Fernando Capez, mas com esta Casa.

Já começo a sentir o rufar dos tambores dos inimigos deste poder. Quero deixar claro que nós assumimos responsabilidade - aquele juramento de ontem não era primeira comunhão. Este é um poder que hoje míngua sob as alavancas do Executivo e do Judiciário.

É por isso, meu presidente Capez, que eu faço um apelo a cada deputado desta Casa. Nós não podemos nos acovardar. Não há arma maior para o político do que a coragem.

Nós estamos aqui hoje, nobre deputado Fernando Capez, para dizer que os seus companheiros, os seus parceiros de sonhos e seu discurso de ontem não são apenas um sonho. Como diz Dom Hélder Câmara: quando se sonha sozinho, tudo não passa de um grande sonho, mas quando se sonha em conjunto, uma outra realidade começa a nascer. Esse é o sonho de todos nós, Sr. Presidente. Não vai haver força capaz de fazer com que as suas palavras de ontem à tarde virem folhas ao vento. E quero deixar claro que não importam as consequências: na política, convivemos com espinhos e com flores. Nós vivemos inspirados pela esperança de que o perfume das flores um dia compense a dor dos espinhos.

Quero ainda dizer que nós do PTB - os deputados que formaram comigo um bloco não tão grande quanto outros, mas um bloco de coração e de sonhos - acreditamos que a montanha, por maior que seja, não impede a chegada do sol. Sr. Presidente, já soa a campainha, como nos tempos do saudoso deputado Samuel Moreira; campainha essa que sempre recai quando me encontro nesta tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A campainha é automática, não se incomode com isso, Vossa Excelência. Prossiga, pois está falando muito bem.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Muito obrigado. Já quero anunciar que não vai haver pressão alguma, de bloco algum, sobre este parlamentar e sobre os partidos que seguem os mesmos sonhos. Não vai haver pressão nenhuma de “blocão”, “bloquete”, bloquinho. Vamos seguir nossas consciências; se quiserem fazer obstrução, façam. Para mim, a palavra “pressão” só existe em panela. É isso que eu quero deixar claro aqui. Se houve acordo, não foi comigo. Não foi com os deputados que participaram e apresentaram o nome de Antonio Salim Curiati. Não sou obrigado a cumprir acordo que não foi feito. Para mim, fala mais alto esta Casa. É por isso, Sr. Presidente, que estamos aqui acreditando.

Sr. Presidente, vendo seu entusiasmo e sua determinação, menciono um velho poeta que dizia: “se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a soma das folhas; se não houver folhas, valeu a intenção da semente”. E V. Exa. plantou, nos corações desta Casa, as sementes de uma independência, de uma autonomia, de uma dignidade.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposição em regime de tramitação ordinária:

Item 1- Discussão e votação - Projeto de lei nº 565, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Pareceres nºs 1073 e 1074, de 2011, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento de instalação de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da reunião ordinária da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, no dia 24 de março de 2015, em Brasília, Distrito Federal. Assinado pelo nobre deputado Itamar Borges, com o número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento de instalação de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do 59o Congresso Estadual de Municípios, cujo tema será “Saúde, Debate sobre a Responsabilidade do Custeio”. Subscrito pela deputada Célia Leão, Celso Giglio e com número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há um terceiro e último requerimento - 308/2005, para, nos termos do Art. 35, Inciso XIV da Consolidação do Regimento Interno, para constituir uma Comissão de Representação para participar do 7º Congresso Estadual dos Metalúrgicos da CUT em São Paulo, a ser realizado em Campinas, nos próximos dias 19 e 20 de março do presente ano. Subscrito pelo nobre deputado Teonilio Barba e com número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

 

 O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Enio Tatto e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e cinco minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. MILTON VIEIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar o momento para parabenizar Vossa Excelência. Tive a honra de participar do Colégio de Líderes e por suas atitudes percebi que realmente mudamos o rumo da Casa. Sinto-me mais deputado hoje, em meu quinto mandato, vendo que V. Exa. colocou-se como um defensor, porque sabemos do desgaste político, da situação por que passa o País, o Estado.

Neste momento dou as boas-vindas a todos os novos deputados. Nós também somos novos deputados, como colocou o deputado Tripoli, estamos todos começando hoje. Parabenizo a Casa em nome de V. Exa., presidente. Tenho certeza de que V. Exa. irá conduzir os trabalhos para que a Assembleia Legislativa seja um poder reconhecido por todos os cidadãos e pelos outros poderes, que às vezes desfazem desta Casa. Parabéns, presidente Fernando Capez.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado. As palavras de V. Exa. servem como um estímulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, parece-me que há consonância entre as lideranças em plenário, motivo pelo qual requeiro o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ter início às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 18 minutos.

 

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