20 DE MARÇO DE 2015
005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Propõe mudanças na legislação que
rege a conduta dos policiais militares, como, por exemplo, o regulamento
disciplinar da corporação. Critica reportagem do jornal "O Estado de S.
Paulo", sobre o número de mortes causadas pela Polícia. Afirma que há uma
inversão de valores no tratamento que a mídia dá à ação policial.
3 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
com anuência das lideranças.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Parabeniza as
cidades de Braúna, Itaju, Motuca,
Palmital, Parisi, Piraju, Sabino e Santa Cruz do Rio
Pardo, pelo seu aniversário, em 20 de janeiro. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 23/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a
realização de sessão solene, no mesmo dia, às 10 horas, com a finalidade de
"Prestar homenagem à Federação das Associações Comerciais do Estado de São
Paulo - Facesp, e à Associação Comercial de São Paulo
- ACSP, bem como dar posse aos membros de suas diretorias e conselhos".
Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Estamos na Assembleia Legislativa nesta tarde chuvosa para trazer alguns assuntos pertinentes à nossa Polícia Militar. Estamos fazendo alguns estudos junto à nossa assessoria no sentido de fazermos algumas indicações ao Sr. Governador e algumas mudanças na legislação da nossa Polícia Militar, no nosso Regulamento Disciplinar.
Como já dissemos anteriormente nesta tribuna, o policial militar é regido pelo Código Penal - como todo cidadão -, e também pelo Código Penal Militar, pelo Código de Processo Penal Militar e pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. Há um excesso de zelo em relação aos serviços do policial militar, o que muitas vezes faz com que o policial militar tenha seus direitos cerceados.
No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, por exemplo, consta no Art. 26 que é permitido que o policial militar seja recolhido preso, incomunicável, durante cinco dias, na Corregedoria da Polícia Militar. Ao longo dos meus 33 anos de serviço, sempre achei isso um absurdo, porque muitas vezes são ditas mentiras sobre a conduta do policial, e, por causa de uma mentira, de uma coisa totalmente infundada, esse policial é recolhido à Corregedoria da Polícia Militar e permanece incomunicável durante cinco dias.
Quando isso acontece, a família do policial, sem saber o que está acontecendo, é obrigada a buscar um advogado e gastar um dinheiro que não tem, muitas vezes tendo que vender um carro, para tirar o policial daquela situação terrível. Isso é uma afronta à dignidade e aos direitos humanos do policial militar, algo que precisa ser revisto em nosso Regulamento.
Eu e minha assessoria já estamos estudando esse assunto para que possamos trazer uma nova luz e uma maior legalidade à conduta do serviço policial. Afinal, quando um indivíduo é preso - seja ele um assassino, um estuprador ou um ladrão de banco -, se permanecemos com ele duas ou três horas dentro de uma viatura, muitas vezes corremos o perigo de o policial militar ser indiciado em inquérito por cárcere provado. No entanto, a liberdade de ir e vir do Policial não é respeitada.
E direi mais: nos 33 anos de serviço ativo na Polícia Militar, poucas vezes vi um policial que tenha realmente cometido um crime ser enquadrado nesse artigo. Normalmente, os policiais que são enquadrados nesse artigo são aqueles que participam de confronto e acabam, por infelicidade do destino, matando um criminoso. Portanto, essa é mais uma arma usada para desestimular o serviço policial.
Infelizmente, aquele policial que trabalha no confronto, na rua, no dia a dia, não tem vantagem nenhuma em continuar trabalhando. Aliás, a cada dia que passa, há menos vantagem em o policial militar trabalhar com ardor, porque, quanto menos ele fizer, parece que mais valoroso ele é para a Corporação. Nós, que trabalhamos na rua e enfrentamos o crime, muitas vezes somos vistos como os policiais que incomodam. Assim, a cada dia mais há forças contrárias querendo nos dissimular da nossa vontade de trabalhar.
Falamos disso ontem nesta tribuna, e hoje, por incrível que pareça, os jornais e a mídia novamente trazem uma matéria tratando do mesmo assunto. Estou com um exemplar do jornal “O Estado de S. Paulo”, no qual há uma matéria falando que os PMs da região de Butantã, que é o 16 batalhão, e da região de Itaquera, que é o 19º Batalhão, são alguns dos PMs que causaram mais mortes. Acho interessante que o jornal noticie isso e não fale dos policiais que são mortos, também não fale que o motivo da morte desses indivíduos mortos pela Polícia foram eles mesmos. Eles procuraram esse destino, eles saíram de casa armados, eles atiraram na Polícia.
Mas a letra é fria, então, quando você lê o jornal, dá a impressão de que foi um inocente, um trabalhador que foi morto pela Polícia. No entanto, quando você levanta as ocorrências, vê claramente que eram criminosos armados, que tinham perpetrado crimes terríveis, mas são encarados como cidadãos, como pobres coitados que foram mortos pela Polícia, e a realidade não é essa.
Isso é uma maneira de desestimular a Polícia, mas nós, cidadãos que cumprimos nossas obrigações e pagamos nossos impostos, queremos o contrário. Queremos muito mais uma Polícia atuante, e por isso estamos aqui, para interpelarmos junto ao Sr. Governador e aos Srs. Deputados uma maior ação policial, uma maior presença nas ruas, uma maior ostensividade - sempre, é lógico, dentro da legalidade, do controle da lei. Mas nós não podemos nos curvar frente ao crime.
Isso me assusta, preocupa-me muito, porque a conduta do Estado, a conduta de algumas ONGs, de algumas mídias, é justamente no sentido de se fazer dobrar a força policial. Enquanto isso, não se faz nada para se combater o crime.
Veja que inversão de valores, estamos evitando que a polícia trabalhe, permitindo que a polícia não trabalhe. Estamos criticando o policial que trabalha, e quanto ao criminoso mesmo nada é feito. Isso é muito preocupante e os resultados já estão sendo desastrosos na nossa sociedade paulista. Com certeza, se não mudarmos essa triste realidade, os resultados serão muito piores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência congratula as cidades de Braúna, Itajú, Motuca, Palmital, Parisi, Piraju, Sabino e Santa Cruz do Rio Pardo, que aniversariaram em 20 de janeiro. Recebam de todos os deputados nosso desejo de muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Comemorem com muita paz, segurança e sem dengue, com muita saúde.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembramos ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à “Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo”, Facesp, e à “Associação Comercial de São Paulo”, ACSP, bem como de dar posse aos membros de suas diretorias e conselhos.
Está levantada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 14 horas e 41 minutos.
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