26 DE MARÇO DE 2015

009ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, FERNANDO CAPEZ e ATILA JACOMUSSI

Secretário: WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra e saúda a presença de alunos do Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo, unidade Conceição, acompanhados da professora Josiane Machado.

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre a greve de professores da rede pública estadual que, adita, completa duas semanas de paralisação amanhã. Manifesta apoio às reivindicações da categoria, entre elas, o aumento de salários e a superlotação de salas de aula. Tece críticas à grande mídia, que não teria noticiado recente protesto de professores, na Av. Paulista. Fala contra o fechamento de oficinas culturais. Defende o aumento de recursos financeiros para o setor.

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Anuncia que o PSDB indicara o deputado Cauê Macris para a liderança do Governo.

4 - WELSON GASPARINI

Informa e comenta assalto sofrido por esposa de servidor desta Casa, no dia de hoje. Faz reflexão sobre a violência. Repudia a superlotação carcerária. Defende a conscientização de jovens acerca do respeito ao próximo, com base em ensinamentos éticos, morais e espirituais.

5 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Fala sobre visita realizada ontem, 25/03, à Escola Estadual Professor Alberto Conte, na região de Santo Amaro. Avalia que o local está sucateado. Destaca que, desde 2013, o teatro da escola está desativado, aguardando por reformas. Elenca outras áreas da escola que precisam de melhorias. Apela por providências imediatas.

7 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia o cancelamento da sessão solene prevista para o dia 17/04/15, às 20 horas, que comemoraria "O Dia das Meninas do Arco-Íris".

8 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda os alunos presentes nas galerias. Discorre sobre o tema gestão pública. Destaca os desafios pelos quais passa o Brasil, em decorrência, a seu ver, da má gestão pública em todas as esferas. Fala de encontro com o ex-deputado, e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sidney Beraldo, para falar sobre o Índice de Efetividade de Gestão, criado com o intuito de melhorar os resultados das gestões municipais. Cita dados de indicadores que medem setores sociais, como Saúde e Educação.

9 - GIL LANCASTER

Faz agradecimentos gerais aos que colaboraram para sua eleição. Destaca seu compromisso para com a população paulista. Cita frase de filósofo francês, Blaise Pascal. Lembra sua trajetória na Polícia Militar, época em que atuou na Rota. Enfatiza que defenderá a discriminação contra os nordestinos. Saúda os municípios de Barueri e de Carapicuíba, que comemoram aniversário.

10 - CORONEL CAMILO

Agradece ao deputado Gil Lancaster, cujo apoio, adita, será de extrema importância na defesa da Segurança Pública. Lamenta a morte de policial, executado a tiros, nesta manhã. Cita dados da rotina policial, em São Paulo. Diz que, por dia, são feitas 94 mil intervenções em todo o Estado. Acrescenta que são realizadas, em média, 41 mil abordagens e apreendidos 200 quilos de drogas diariamente. Explica que atualmente as agressões a policias têm ocorrido com armamentos mais pesados. Conclui que um policial corre seis vezes mais riscos de morte do que um cidadão comum.

11 - ATILA JACOMUSSI

Assume a Presidência.

12 - CORONEL TELHADA

Lê matéria jornalística intitulada "Câmara aprova projeto que transforma morte de policial em crime hediondo". Informa que a propositura aguarda aprovação do Senado. Manifesta apoio ao discurso do deputado Carlos Giannazi, acerca da Educação. Comenta o nascimento de uma criança, ontem, 25/03, em Mogi das Cruzes, cujo parto da mãe foi realizado por um sargento da Polícia Militar. Elogia a ação rápida da Polícia, que, a seu ver, salvou a vida de mãe e filho. Lamenta o assassinato de um policial aposentado, nesta manhã, no bairro do Capão Redondo, na Capital.

13 - ANALICE FERNANDES

Saúda o deputado Átila Jacomussi, representante de Mauá. Relata visita a Embu Guaçu, no dia de hoje, para fazer a entrega de uma ambulância. Destaca o crescimento do turismo ecológico naquele município. Relata problemas pelos quais passa a cidade, principalmente na área da Saúde. Comenta que a Saúde Pública de Taboão da Serra enfrenta dificuldades financeiras. Parabeniza a Prefeitura de Embu Guaçu, a cujo prefeito tece elogios. Defende a atualização da tabela SUS.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

15 - JOOJI HATO

Menciona "lei seca", de sua autoria, aprovada quando vereador paulistano. Lembra que sofreu oposição da mídia e de grandes empresas como a Ambev. Afirma que o seu objetivo com a lei foi o de salvar vidas. Informa que a mesma foi aprovada na gestão do prefeito Pitta e regulamentada pela prefeita Marta Suplicy. Ressalta as dificuldades enfrentadas pelos legisladores na aprovação de leis. Agradece o deputado federal Arnaldo Faria de Sá pelo apoio na execução da lei. Relata episódio de jovens assassinados por garupa de moto na Zona Norte de São Paulo. Diz que tem um sonho de implantar a tolerância zero em São Paulo.

16 - DELEGADO OLIM

Lê manchete no jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a queda no número de crimes e o aumento de homicídios na cidade de São Paulo. Diz ser a vida o maior patrimônio do cidadão, devendo ser a prioridade do Estado. Informa que o índice de homicídio por habitante da Capital paulista é o menor das capitais brasileiras. Ressalta que com a atividade policial mais intensa, há um aumento do número de embates, com maior número de ocorrências. Afirma que somente policiais satisfeitos e bem pagos podem fazer estes índices diminuírem. Destaca que sempre pedirá melhores condições para os policiais, que têm hoje os salários mais baixos do País. Solicita que seja prestado um minuto de silêncio em memória de policial militar executado.

17 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Acata o pedido do deputado Delegado Olim. Determina que seja prestado um minuto de silêncio em memória de policial militar executado. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem às 15h52min; reabrindo-a às 15h53min.

18 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Menciona pesquisa do IBGE, divulgada na mídia, sobre o deslocamento entre as cidades, para pessoas que deixam suas cidades para estudar ou trabalhar. Informa que o maior deslocamento ocorre entre as cidades de Guarulhos e São Paulo. Afirma que, desde 2011, destaca a necessidade da ligação metro-ferroviária entre as duas maiores cidades do estado de São Paulo. Relata que somente o aeroporto internacional de Guarulhos movimenta diariamente mais de 150 mil pessoas. Diz ser esta necessidade reconhecida pelo PSDB, que governa o Estado há mais de 20 anos. Esclarece que a licitação e o início das obras não pode ser adiado. Cita o movimento ocorrido em 2013 exigindo metrô para a cidade de Guarulhos, sendo o recurso necessário conseguido junto a presidente Dilma Rousseff. Pede que o governador Geraldo Alckmin analise a situação com mais atenção.

19 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, menciona o editorial da "Folha de S. Paulo" "Deseducação pela greve", que critica a greve dos professores. Ressalta a desvalorização dos salários, as condições precárias de trabalho, a superlotação de salas e os planos de carreira desatualizados. Informa que até o momento a Secretaria de Educação não negociou com a categoria, em greve há duas semanas. Diz ser o salário desta categoria um dos mais baixos do Brasil. Manifesta seu apoio ao movimento dos professores da rede estadual. Apela aos deputados para que intercedam junto ao governador para que a categoria seja recebida e se iniciem as negociações.

20 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, cita decisão do STF, ontem, obrigando os estados e municípios a pagarem os precatórios no prazo de cinco anos. Menciona Frente Parlamentar, criada no ano passado, para discutir o assunto. Informa os valores das dívidas dos precatórios alimentares que devem ser pagos aos servidores públicos. Afirma que a decisão obriga o estado de São Paulo a criar um cronograma de pagamento dos precatórios. Parabeniza o STF pela decisão. Ressalta que fará a cobrança deste cronograma do governo estadual.

21 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Convida para audiência pública sobre reforma política, pacto federativo e crise hídrica da Câmara Itinerante da Câmara Federal, com a presença de seu presidente Eduardo Cunha, a ser realizada amanhã, às 9 horas, no plenário de Juscelino Kubitschek. Convoca para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo, unidade Conceição, acompanhados da professora Josiane Machado. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes, professores e alunos que muito nos honram com sua presença neste espaço legislativo, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, minhas saudações.

Amanhã, dia 27 de março, os professores da rede pública estadual de Educação completam duas semanas em greve. Segundo alguns jornais, mais de 150 mil professores já aderiram a este movimento que é justo e, por isso, tende a ganhar muito mais força.

A greve começou no dia 13 de março, aquele dia histórico em que 100 mil pessoas foram à Avenida Paulista repudiar qualquer tentativa de atentado a nossa democracia e lutar pela manutenção de nossos direitos, e um dos nossos direitos é a Educação, Educação pública e de qualidade.

Sempre digo que o profissional mais importante que existe é o professor, porque dele dependem todas as profissões. Em nossa história artística fizemos uma música que diz o seguinte: “na sala de aula é que se forma um cidadão e na sala de aula é que se muda uma nação”. Acho que, além do médico, o professor é fundamental na vida de qualquer ser humano.

Uma das reivindicações dos professores é o aumento de 75,33%, para que seus salários fiquem equiparados aos dos demais da categoria, com formação de nível superior. Eles protestam ainda contra o fechamento de classes e contra salas superlotadas. Por garantia de atendimento médico para os professores de todas as categorias, por direitos para os professores temporários e pelo fim do corte de verbas para as escolas.

Apesar de justa e da adesão de 60% da categoria, a passeata que os professores fizeram na última sexta-feira - tomaram toda a Avenida Paulista - não foi noticiada na mídia. A TV, que é o principal veículo de comunicação com a população, não mostrou. Quer dizer, o povo não está sendo informado como deveria sobre esse movimento.

É necessário que as pessoas saibam o que está acontecendo e o porquê de os professores terem interrompido as aulas. Todos devem saber que os professores estão em greve pelas salas superlotadas e porque trabalham em condições precárias, com falta d’água, de produtos de limpeza e até produtos de higiene.

As reivindicações são justas e os professores precisam ser ouvidos. Amanhã eles farão uma nova assembleia no vão do Masp a partir das 14 horas. Esperamos que o governo estadual apresente uma solução para o problema e atenda às reivindicações o mais breve possível, pois, enquanto esse impasse não se resolve, milhares de crianças estão sem aula.

Além da Educação, outro setor que é estratégico e do qual a sociedade precisa bastante é a Cultura. Apesar disso, São Paulo está indo na contramão, e um programa importante do setor está sendo vítima do aperto orçamentário, as Oficinas Culturais. Segundo a imprensa houve uma queda de 30% no repasse das verbas, o que levou a organização social a fechar nove das 23 oficinas instaladas na Capital paulista.

No Interior aconteceu a mesma coisa, demitiram a maioria dos funcionários. A notícia do fechamento de cinco oficinas no Interior e quatro na cidade de São Paulo a partir do dia 22 de abril pegou os produtores culturais, artistas e usuários de surpresa. Diversos abaixo-assinados estão sendo coletados contra o fechamento dessas oficinas e, como parlamentar e, principalmente, como cidadã que sempre defendeu o setor cultural e luta por seu desenvolvimento, venho recebendo diversos pedidos de ajuda em relação a esse assunto.

Não temos nada contra o secretário estadual de Cultura, muito pelo contrário, o Dr. Marcelo sempre nos recebe com muita atenção e sempre nos ouve.

Contudo, as oficinas culturais não podem ficar fechadas. Nós precisamos aumentar o Orçamento da Cultura e não cortá-lo. O Orçamento da Cultura deve ser algo olhado com muito carinho e atenção. Desde que entrei nesta Casa, sempre colocamos dois por cento para o Orçamento da Cultura, mas, infelizmente, não conseguimos nem um por cento até agora.

Não podemos deixar que a Cultura seja a primeira a ser sacrificada sempre que se falar em corte de Orçamento. Cultura e Educação são os pilares que o Brasil deve ter sempre, porque quando damos atenção à sabedoria e ao conhecimento das pessoas os caminhos tortuosos ficam vazios.

Sabemos que há projetos para que sejam construídas muitas penitenciárias, mas acredito que, antes disso, devemos pensar em Educação e construir escolar. Parabéns aos professores presentes na nossa Assembleia Legislativa!

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputada Leci Brandão, gostaria de comunicar a V. Exa. que aquela alteração já foi feita, de maneira que a senhora já verá a maçaneta da porta consertada ainda hoje à tarde, conforme o seu requerimento.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho a honra de comunicar a V. Exas. que foi indicado o nobre deputado Cauê Macris para o exercício da função de líder do Governo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: ao usar esta tribuna eu pretendia falar sobre a importância das reformas a serem feitas no setor político que, sem dúvida alguma, possibilitariam novos rumos para a política e para a administração pública no nosso País. Porém, inicialmente, gostaria de saudar os nossos ilustres visitantes: espero que os senhores voltem outras vezes para nos dar este prazer.

Sra. Presidente: há poucos instantes, a esposa de um funcionário desta Casa levava a sua mãe para um hospital. Era um caso grave mas, ao chegar à esquina, foi assaltada por um cidadão que parou o seu automóvel levando um colar, um relógio e outras pequenas coisas.

Ela já estava desesperada para chegar ao hospital, pois levava sua mãe, uma senhora idosa, com um problema grave de saúde. No trajeto, sofre um atentado. A violência, realmente, virou uma epidemia em todo o nosso País - não só na cidade ou no estado de São Paulo.

Por mais que os policiais civis e militares, juízes e promotores busquem dinamizar as suas atividades, o fato é que - conforme demonstram as estatísticas - são muitos os crimes (furtos, roubos e homicídios) acontecendo quase simultaneamente. Presídios onde cabem mil presos estão, atualmente, com três mil. Não cabe mais ninguém. Todos os dias acompanhamos pela imprensa o número de marginais presos e que encontram uma situação carcerária muito difícil.

Ajudando a resolver esse problema do sistema penitenciário, muitas vezes a pessoa nem vai à delegacia reclamar, como foi o caso agora desse assalto ora relatado pois não acredita na ação da própria policia. O que vai adiantar? Então, podem mudar os dados de assaltos, furtos e roubos pois hoje, na realidade, já há um entendimento: o crime compensa. Não há punição. Então, as pessoas nem procuram mais os postos policiais para registrar a ocorrência.

Para mim o grande problema hoje é, sem dúvida alguma, a falta de valores morais, éticos e espirituais conduzindo toda uma geração para um sistema centrado no seguinte: o certo é levar vantagem, custe o que custar. Assim estão sendo os procedimentos. Para isso não ocorrer em tal quantidade, é preciso mudar o processo educacional em nosso País mas não apenas nas escolas; também nas famílias e nas igrejas. É preciso haver realmente uma preocupação muito grande.

Deve-se formar a nova geração com princípios e valores éticos, morais e espirituais para haver respeito ao seu próximo. Atualmente, não é assim; só se quer levar vantagem. “Passe o seu próximo para trás e saia com vantagem, pois aí você estará vivendo bem”. É preciso mudar essa filosofia.

Para isso, devemos começar - nas escolas, nas famílias, nas igrejas - a conscientizar as pessoas de que, se Deus não existe, então tudo é possível, realmente; mas para nós, que acreditamos na existência de Deus, é necessário respeitar os valores éticos, espirituais e morais; não apenas respeitá-los mas, também, amar o nosso próximo, pois então não teremos tanta violência como temos hoje em dia.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, estive ontem fazendo uma diligência e, ao mesmo tempo, uma visita à Escola Estadual Professor Alberto Conte, na região de Santo Amaro, nas proximidades do Largo Treze de Maio.

É uma escola histórica na região. Fui lá a pedido dos alunos do grêmio estudantil, que queriam me mostrar a situação de abandono e sucateamento da escola. Abandono do governo, logicamente, da Secretaria Estadual de Educação e da FDE. É uma escola antiga que precisa de reformas, mas uma das coisas que mais me impressionou foi a situação de um teatro que existe lá dentro. Trata-se de um teatro histórico, que sempre foi palco de manifestações culturais, artísticas, com encenação de peças teatrais e apresentações musicais, de dança, entre outros. Enfim, é um teatro conhecido em toda a Zona Sul, em toda a região de Santo Amaro.

Desde 2013 este teatro está desativado por falta de reforma. Temos aqui algumas fotos que eu mesmo fiz.

Gostaria que os deputados e os telespectadores que estão nos assistindo pudessem analisar a situação do teatro da Escola Alberto Conte. A direção da escola, por ofício, já pediu a reforma, já fez vários apelos à Secretaria da Educação, à FDE, mas até agora o teatro encontra-se nessa situação, virou praticamente um depósito. Este que é um espaço histórico, um espaço importante na região de Santo Amaro, está totalmente abandonado. O pedido foi feito em 2013. O teatro foi desativado e até agora, estamos em março de 2015, a Secretaria da Educação não tomou nenhuma providência.

Além dessa questão do teatro a escola precisa de uma reforma dos banheiros, precisa de carteiras novas porque há superlotação de salas, temos salas com 50 alunos na Escola Estadual Alberto Conte e não há carteiras para que esses alunos possam se sentar além do que as carteiras são velhas e estão quebrando. A Secretaria da Educação tem de repor essas carteiras, tem de comprar carteiras novas, tem de reformar o banheiro, acessibilidade na escola não existe, o que é uma vergonha também. Em pleno Século XXI uma escola estadual no centro de Santo Amaro não tem acessibilidade para os alunos com necessidades especiais de aprendizagem. Sem falar de outros problemas sérios que constatei, como a falta de funcionamento da sala de Informática. O famoso projeto Acessa São Paulo só tem um estagiário para atender a toda a escola. A maioria dos alunos está excluída das aulas de Informática, dos serviços do Acessa São Paulo.

Estou fazendo essas rápidas considerações para exigir que a Secretaria Estadual da Educação providencie a reforma imediata do teatro da Escola Estadual Prof. Alberto Conte. Isso é fundamental. Eu saí de lá com esse compromisso. Tive uma longa reunião com os alunos, com os professores, com a comunidade escolar como membro da Comissão de Educação e me comprometi a levar essa reivindicação, dentre outras, para a Secretaria da Educação e para a Fundação do Desenvolvimento do Ensino para que providências sejam tomadas imediatamente. Não podemos permitir que as nossas escolas continuem sucateadas e degradadas pelo próprio Poder Público, pela omissão da Secretaria da Educação, pela omissão da FDE. Temos um orçamento de 28 bilhões de reais para a Secretaria da Educação. Para onde está indo esse dinheiro? O dinheiro da Educação tem de ser utilizado também na reforma de escolas da rede estadual

Sra. Presidente, gostaria que este pleito fosse levado imediatamente para o presidente da FDE e para o secretário da Educação. Nesse sentido, solicito que cópia do meu pronunciamento seja encaminhada para o secretário estadual da Educação, para o presidente da FDE e para o governador Geraldo Alckmin para que providências sejam tomadas imediatamente a fim de que o teatro da Escola Alberto Conte seja reformado, para que seja instalada acessibilidade na escola, para a ativação do Acessa São Paulo e também para a compra de carteiras novas para que os alunos possam assistir às aulas sentados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência tomará as medidas necessárias nesse sentido.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 17 de abril de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o dia das Meninas do Arco-Íris.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, que tem suas raízes na mesma região onde atuo, a região Noroeste do estado de São Paulo, em seu nome saúdo as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, o deputado Gil Lancaster, o deputado Coronel Telhada, o prof. deputado Carlos Giannazi e uma saudação especial aos universitários aqui presentes do Centro Universitário Estácio. É uma honra recebê-los aqui. Essa é uma oportunidade para que conheçam um pouco do funcionamento desta Casa, embora seja um momento inclusive de adequação, visto que esta legislatura iniciou seus trabalhos no último dia 15 de março.

O tema que me traz a esta tribuna é caro a todos nós, que é a questão da gestão pública, onde hoje sabemos dos grandes desafios que passa o País. Muito desses desafios e muito dos percalços pelos quais estamos passando deve-se a pouca efetividade da gestão pública em todos os níveis: federal, estadual e municipal.

A notícia é alvissareira no sentido de que, na última terça-feira, recebemos nesta Casa o conselheiro do Tribunal de Contas Sidney Beraldo. Ele que foi deputado, presidente também desta Casa e aqui criou o Índice Paulista de Responsabilidade Social, quando pudemos discutir, juntamente com o deputado Mauro Bragato, sobre o Índice de Efetividade de Gestão Municipal, que foi criado no final de 2014 e que tem o objetivo de melhorar o resultado das gestões municipais.

Acredito que a criação desse índice é uma marca na história do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, que foi fundado em 1924, quando tratava em especial e primordialmente das questões legais. Evoluiu em 1964. Ou seja, 40 anos depois incorporou com a Lei 6.404, que criou a Contabilidade Pública. Houve uma evolução e passou a cuidar, dar atenção especial também para a gestão financeira. Cinquenta anos depois, foi um momento histórico. No ano de 2014, através de um trabalho presidido pelo conselheiro Sidney Beraldo, criou-se o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Mesmo os gastos sendo financeiramente corretos, o Tribunal de Contas também passa a fiscalizar a efetividade. Ou seja, se esses gastos foram efetivamente aplicados da melhor forma, conseguindo atingir os melhores resultados.

Essa é uma prática não tão comum, mas cada dia mais ela se torna mais presente na gestão privada. E ao trazer essa prática para fiscalizar inicialmente as prefeituras, o Tribunal de Contas escolheu cinco indicadores e será feita uma avaliação, como alunos e professores, por exemplo. Serão levadas em conta áreas de Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Sustentabilidade, Governança e Tecnologia da Informação.

Teremos também avaliação universitária, com pesos. As áreas de Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde e Educação pesam 20%, num rol de aproximadamente 100 indicadores, que vão ser acompanhados em todas as prefeituras. E, no ano de 2016, informou o conselheiro Sidney Beraldo, será iniciado também o acompanhamento através das secretarias estaduais.

Que os desafios conjunturais da crise atual não nos tirem da visão de futuro, que se faz com planejamento e com gestão de qualidade. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência agradece, mais uma vez, a presença da professora Josiane Machado e dos alunos do Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo, Unidade Conceição. É uma honra tê-los conosco. Muito obrigada.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster.

O SR. GIL LANCASTER - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, visitantes que nos prestigiam com suas presenças, assomo à esta tribuna pela primeira vez para fazer os meus agradecimentos. Primeiro, agradeço profundamente a Deus, e depois a minha família, que se uniu num único objetivo de me ajudar na minha primeira candidatura a deputado estadual, para ser eleito nessa 18ª Legislatura.

Quero agradecer principalmente a minha esposa, meus filhos, meus netos e netas que sofreram nove meses com a minha ausência - que Deus abençoe a todos -; ao prefeito de Barueri, Gil Arantes, amigo leal, amigo fiel que acreditou em mim e nos meus trabalhos para que pudesse ser eleito. Estou aqui para representar não só a minha cidade de Barueri, mas também toda a região oeste de São Paulo, e os 645 municípios, no que for necessário. Agradeço também aos vereadores e secretários de Barueri, que se engajaram de corpo e alma nesse projeto para me eleger deputado estadual; ao povo paulista, em especial a população dos 448 municípios em que tive votos - tenho certeza que honrarei o seu voto de confiança. Estarei aqui trabalhando de corpo e alma, dia e noite, se precisar, em prol do nosso querido estado de São Paulo.

É com muita humildade que inicio o meu primeiro mandato, deputado Carlos Giannazi. Coloco-me aqui como um aluno, sempre pronto a aprender com V. Exa., que já tem muita experiência, como os demais deputados, com vários mandatos nesta Casa. Coloco-me para aprender com todos os colegas com mais experiência. Como disse o filósofo francês Blaise Pascal: “ninguém é tão sábio que não tenha algo para aprender e nem tão tolo que não tenha algo para ensinar”.

Minha gratidão e admiração à equipe médica que fez a cirurgia de troca de válvula ótica logo depois da minha eleição. Muito obrigado a todos os médicos que fizeram parte da equipe médica, que Deus os abençoe.

Obrigado, funcionários da Assembleia Legislativa e profissionais da TV Alesp. Quando aqui cheguei, acolheram-me com muito carinho e com muito respeito. Cumprimento também a minha equipe de gabinete, que tem me ajudado muito a desempenhar as minhas funções como parlamentar desta Casa.

Deixo registrado o meu respeito, o meu carinho e o meu abraço aos colegas da Polícia Militar. Eu vesti essa farda durante sete anos. Tive a honra de pertencer, durante sete anos, ao batalhão de elite da Rota.

Sinto muito quando vejo em notícias de jornais os direitos humanos e a imprensa defendendo criminosos, defendendo bandidos. Quando morre um bandido, vão os direitos humanos, vai toda a imprensa, mas quando morre um policial - nós estamos procurando notícia sobre um policial que morreu esta noite, o deputado Telhada está procurando - não achamos. Se fosse um bandido, estaria em todas as manchetes.

Saiba, gloriosa Polícia Militar, que estarei aqui, Gil Lancaster, como deputado da tropa da bala, para defendê-la, porque eu sei o que é o barulho de um tiro quando passa ao lado do ouvido. Talvez as pessoas que falem mal da Polícia Militar não saibam o que é o barulho de uma metralhadora, de um bandido com arsenal muito mais forte do que a da nossa Polícia Militar, mas eu sei o que é sentir o barulho de um tiro passando ao lado, assoviando ao lado.

Parabéns, Coronel Telhada, Coronel Camilo, Delegado Olim, que vão fazer parte, se Deus quiser, da nova Comissão de Segurança desta Casa. Vamos defender com muita ousadia a nossa gloriosa Polícia Militar e os policiais militares que honram essa farda e que saem para trabalhar e, muitas vezes, não sabem se voltam as suas casas, como eu fiz durante sete anos. Minha esposa ficava em casa, com um ano de casada, e não sabia se eu voltaria para casa. Ficava orando.

Muito obrigado a todos que nos acompanham, aos pastores que me apoiaram. Eu, como evangélico, vou defender os princípios dos bons costumes e o fortalecimento da família brasileira.

Segundo informações da Casa, sou também privilegiado. Sou o primeiro piauiense a assumir como deputado estadual. Sou também o primeiro soldado da PM a assumir como deputado estadual esta Casa de Leis. Eu me sinto honrado e não tenho vergonha de ser nordestino. Vou lutar contra a discriminação - viu, deputado Giannazi? -, toda a discriminação, não só a discriminação e a perseguição ao povo nordestino, que tem sido escravizado. Vamos combater tudo isso juntos.

Nesta 18º legislatura, temos a responsabilidade de nos esquecer das questões partidárias e nos unir para atender aos anseios da população paulista, principalmente nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.

É motivo de muito orgulho estar aqui neste grupo tão seleto de deputados. Para finalizar, deixo registrada a minha alegria, pois hoje é o aniversário de duas cidades que me ajudaram a estar aqui como deputado estadual. A minha querida cidade de Barueri, que completa hoje 66 anos, e a querida cidade de Carapicuíba, que completa 50 anos, do nobre deputado Marcos Neves.

Muito obrigado. Deus abençoe a todos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, boa tarde a todos aqueles que estão nos acompanhando pessoalmente e àqueles que nos acompanham pela TV, quero deixar um agradecimento ao nosso companheiro de farda, nobre deputado Gil Lancaster. Estamos à disposição. Seja bem-vindo para defendermos uma das poucas instituições em que seu integrante, o policial militar, promete dar a vida pelo cidadão. Muitas vezes ele morre pelo patrimônio do cidadão de São Paulo.

Tivemos mais uma morte, infelizmente. Na sequência, o nobre deputado Coronel Telhada vai passar o nome do nosso tenente que faleceu. Ele está procurando na internet. Falaram que se fosse um infrator da lei até missa já teria sido marcada para ele. Como é um policial militar, só quem chora é a família policial militar. Quem chora são só os comandantes policiais militares.

Ser policial militar em São Paulo é uma profissão tão difícil que é a única carreira que tem um mausoléu próprio para enterrar os seus heróis, no Cemitério do Araçá. É uma carreira tão difícil que tem um centro de reabilitação só para cuidar dos seus feridos.

Vamos falar sobre a produtividade policial para depois falarmos um pouco dessas críticas recentes sobre a letalidade policial. Só para que todos que nos assistem entendam como é o trabalho da Polícia Militar de São Paulo, hoje são feitas 94 mil intervenções por dia no estado de São Paulo, em seus 645 municípios. A Polícia Militar conta com 94 mil homens, 24 helicópteros, seis aviões. É um efetivo grande à disposição da população de São Paulo.

Sempre que o cidadão discar 190, a Polícia Militar vai estar lá. Pode discar para outros serviços públicos que podem até não ir, mas a Polícia Militar vai. Tanto é que a média anual de partos que acontecem nas viaturas de polícia é de cinquenta e cinco. Treinamos os policiais na sua escola a fazer parto, porque o cidadão chama outro serviço do Estado ou do município que não atende. Ele disca 190 e a viatura vai para lá, vai socorrer e muitas vezes não dá tempo de chegar ao hospital.

São 94 mil intervenções. O que é intervenção? É o contato da população com a Polícia. São feitas 41 mil abordagens por dia na Polícia Militar. Quando eu estava no comando, em 2009, eram cerca de dez milhões por ano. Hoje são mais ou menos 14 milhões de abordagens por ano. Ou seja, é um trabalho incessante. Duzentos quilos de droga são apreendidos por dia, 291 prisões em flagrante delito, 160 mil ligações ao Copom. Tudo isso representa o grande trabalho da Polícia Militar. É aí que o policial se expõe. Ele não vai à toa. Na maioria das vezes é acionado via 190 pela população de São Paulo. É, em muitas vezes, a última barreira entre o cidadão e a criminalidade.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Atila Jacomussi.

* * *

Quando se vem criticar a Polícia Militar pelo aumento dos confrontos, é importante ressaltar que a criminalidade está mais aguerrida. Nos últimos anos, se contarmos de 2008 até agora, tivemos cerca de 20 mil confrontos com a Polícia Militar. Há um número impressionante aqui. Dos que atiraram na Polícia, dos que trocaram tiro com a Polícia, apenas 17% faleceram, infelizmente. Ou seja, o número é pequeno em relação àqueles que tentaram agredir contra o policial militar. Cerca de 200 a 300 vezes por ano um policial militar no estado de São Paulo é vítima de tentativa de homicídio.

Todos os anos lamentamos a perda de 60, 70 policiais. Alguns anos são piores, como em 2012, em que perdemos 120 policiais. É uma profissão em que temos que nos preparar para não voltar para casa. Vou até falar um exemplo pessoal. Na minha casa há uma pasta de documentos. No verso da primeira folha está escrito: Se eu morrer. São as providências que a minha família tem que tomar - quem procurar, quem pode ajudar. Nós saímos de casa e nos despedimos da família todo dia. Meu filho é tenente da polícia militar, assim como o filho do Coronel Telhada, o Tenente Telhada. O Tenente Camilo trabalha à noite na região do 31º, que é a área de Guarulhos. Eu me despeço dele todos os dias. Não sei se esse menino volta para casa.

Essa é a profissão que ele escolheu, que eu escolhi. Por isso, precisamos reconhecer a Polícia Militar.

Fala-se que houve mais um aumento na letalidade. No começo, tínhamos enfrentamento com 38, com pistolas .40. Hoje há agressões a policiais com armamento mais pesado. O nosso ouvidor fala muito da Rota. Ano passado, das ocorrências de confronto com a Rota, ela recuperou ou apreendeu 37 fuzis. São mais de 80 metralhadoras nos últimos anos, mais de 70 carabinas. Ou seja, a criminalidade está bem mais armada.

Deixo aqui o meu reconhecimento a esse homem e a essa mulher, a esse profissional, a esse jovem que escolheu ser policial de São Paulo. É uma missão difícil. Em nosso Estado, a probabilidade de risco de morte é de 6 vezes mais do que a do cidadão comum.

Sr. Presidente e nobres deputados, iremos sempre defender aqui esse homem e essa mulher que um dia decidiram ser policiais no estado de São Paulo e morrer pelo cidadão, como aconteceu hoje com um tenente da Polícia Militar da reserva do Batalhão de Choque.

Boa tarde a todos e parabéns a nossa Polícia Militar.

O SR. PRESIDENTE - ATILA JACOMUSSI - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Mais uma vez me apresento na tribuna para falar sobre assuntos pertinentes a nossa Polícia Militar do estado de São Paulo.

O primeiro assunto que quero trazer à baila é uma notícia que nos chegou há pouco e é muito bem-vinda. Foi noticiado em um site que “Câmara aprova projeto que transforma morte de policiais em crime hediondo”. A notícia diz o seguinte: “Após manobra conduzida por parlamentares da chamada ‘Bancada da Bala’..." Coronel Camilo, esse termo era pejorativo quando assumimos na Câmara dos Vereadores de São Paulo e agora passou a ser uma marca. Eles querem nos ofender e acabam nos trazendo uma imagem de quem não compactua com as coisas erradas.

Continuando: “Após manobra conduzida por parlamentares da chamada ‘Bancada da Bala’, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que aumenta as penas para os assassinatos cometidos contra agentes de segurança e seus familiares e transforma esses crimes em hediondos. O projeto agora vai ao Senado onde precisa ser apreciado. Caso o projeto seja aprovado no Senado, ele irá para a sanção presidencial.”

Esperamos realmente que o Senado aprove esse projeto e que a Sra. Presidente o apoie. Aqui diz ainda que “a manobra organizada por parlamentares da Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como ‘Bancada da Bala’, foi responsável pelo acordo que resultou na aprovação do projeto”.

Essa notícia nos traz grande alegria. Temos dois representantes da Polícia Militar em Brasília: o Major Olímpio, que era deputado nesta Casa, e o Capitão Augusto, que também foi eleito deputado federal. São dois parlamentares que têm lutado muito pela causa da segurança pública. Eles têm até se indisposto, infelizmente, com outros parlamentares.

Acho incrível que alguns parlamentares não queiram melhorias na lei. Não sei do que eles têm medo. O deputado Antonio Salim Curiati, nosso decano, talvez possa me explicar. Se a gente quer a lei para colocar bandido na cadeia, por que há parlamentares que não aceitam mudar a lei? Será que eles têm medo que essa lei seja usada contra eles? Eu não temo a lei e eu creio que nenhum dos senhores deveria temê-la. Nós somos homens que fazemos a coisa correta.

O deputado Carlos Giannazi falou sobre as escolas. Ele tem o nosso total apoio. Se nós tivéssemos uma melhor Educação, nós teríamos menos bandidos nas ruas. Se nós tivermos mais escolas em condições, como o senhor tem trazido - infelizmente, o quadro de escolas abandonadas é horrível -, nós teremos menos criminosos na rua. Então, o senhor tem o meu apoio e, tenho certeza, o apoio dos demais deputados também.

Retornando à Polícia Militar, eu fico muito feliz em saber que foi aprovado esse projeto. Também trago uma notícia alvissareira: ontem, mais um anjinho resolveu habitar a terra nas mãos da Polícia Militar. “Graças ao atendimento 190, uma criança veio ao mundo.” Isso acontece, praticamente, todos os dias - é uma face da Polícia Militar que poucas pessoas conhecem.

“Na quarta-feira, ontem, a cabo Marina, do Copom de Mogi das Cruzes, atendeu uma ocorrência de emergência. Do outro lado, um pai desesperado porque a esposa estava tendo neném.” O neném estava tendo problema e ele não sabia o que fazer. Ela, que é assistente de enfermagem, orientou o pai pelo telefone. Ao mesmo tempo, ela deslocou uma viatura do 35º Batalhão, com o sargento Brandão, com o cabo Santana, com o cabo Kendi, e com o cabo Brandão. Chegando ao local, a criança já estava nascendo. O próprio sargento cortou o cordão umbilical. Eles aguardaram a chegada do Samu. Se a viatura não tivesse chegado, o Samu não teria chegado a tempo e teríamos, quem sabe, perdido a mãe e a criança.

Graças à ação rápida da Polícia Militar, mais uma mãe e mais uma criança estão salvas e foram encaminhadas ao Hospital Santa Marcelina, de Itaquaquecetuba, para que recebessem atendimento médico. A Sra. Silene, a mãe, e seu bebê passam muito bem.

São notícias que nos enchem de orgulho. Muitos falam que nós matamos pretos e pobres da periferia - uma falácia que não cabe mais aqui. Hoje, uma notícia de jornal disse que a maioria dos mortos, em fevereiro, é composta de brancos da classe média. O Coronel Camilo sabe disso; o Gil Lancaster também sabe.

No entanto, tentando nos agredir, eles dizem essa falácia: que a Polícia mata pretos e pobres da periferia. Uma grande mentira! O meu melhor soldado, meu grande irmão de Polícia Militar, que me socorreu as duas vezes que fui baleado, é negro: sargento Everaldo. Eu não abro mão dessa amizade e não existe isso para a gente.

Infelizmente, nessa noite, nós perdemos mais um policial militar. É horrível, eu sempre venho falar isso para os senhores e eu fico até constrangido, mas é a realidade. É o décimo quarto policial. Aposentado, segundo tenente da reserva, Neorisvaldo Santos Pereira, do 2º Batalhão de Choque. Ele estava saindo de casa - acho que era a casa da esposa ou da namorada - no Jardim Aurélio, no Capão Redondo, às 5 horas da manhã. Quando ele estava saindo, as testemunhas disseram que se aproximou uma moto e executou o tenente.

Mais um crime hediondo contra um policial militar aposentado - ele não estava nem de serviço. É um genocídio de policias que acontece no Brasil, principalmente no estado de São Paulo.

Ontem foi dada a notícia da diminuição dos índices criminais. Parabéns à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao secretário. Mas nós temos que acabar com a morte de policiais e com a morte de pais de família. Eu só conheço uma maneira: o enfrentamento do crime, de frente. É o combate - nós estamos em uma guerra.

Para isso, mais uma vez, eu encerro o meu discurso pedindo a todos os deputados, em meu nome, em nome do Coronel Camilo, em nome do Gil Lancaster, em nome do Delegado Olim, para que nos ajudem nas causas das polícias e da Segurança Pública. Nós pertencemos a partidos, mas temos causas apartidárias que envolvem todos os senhores e todos que nos assistem.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ATILA JACOMUSSI - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, deputado Atila Jacomussi, do PCdoB, é uma honra para todos nós tê-lo nesta Casa, mais um representante da cidade de Mauá, cidade querida e forte da Região Metropolitana de São Paulo. Quero cumprimentar também os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários desta Casa, o público que está presente nas galerias e os telespectadores da TV Assembleia.

O que me faz utilizar esta tribuna hoje é que visitei nesta manhã a cidade de Embu-Guaçu, que é vizinha à cidade em que moro, Taboão da Serra. Embu-Guaçu tem 66 mil habitantes e está toda localizada em uma área de proteção de manancial. O turismo ecológico está sendo alavancado nessa cidade, mas ela tem também inúmeros problemas.

Estivemos nesta manhã entregando uma ambulância no pronto-socorro de Embu-Guaçu, e tive a oportunidade de ouvir o clamor do prefeito municipal, professor Clodoaldo, e do vice-prefeito, Manuel do Posto. Eles falaram das dificuldades que hoje as prefeituras estão vivendo por conta da falta de investimento do governo federal em todos os programas assumidos e pactuados.

O prefeito me falou que, além dos 15 por cento, ele tem investido quase 30 por cento do orçamento municipal em Saúde, e o mesmo ocorreu no ano passado. O que estamos observando é que, a cada dia que passa, o governo federal vem transferindo responsabilidades para as prefeituras, que não suportam mais.

É importante que possamos fazer essas colocações tão sérias na Assembleia Legislativa. A área da Saúde é realmente uma das áreas importantes que temos, assim como a Educação, e é importante lutarmos por elas. Afinal, se um indivíduo tem uma saúde com qualidade, ele pode ter o seu emprego, pode realmente viver com muito mais qualidade de vida. Temos que fazer esta denúncia nesta Casa.

Isso tem acontecido em praticamente todos os municípios que tenho visitado, e não foi diferente na cidade de Taboão da Serra, quando foi pactuada a Unidade de Pronto-Atendimento, conhecida como UPA. Naquela oportunidade, quando foi pactuada a vinda dessa unidade, ficou acordado que o Ministério da Saúde construiria as Unidades de Pronto-Atendimento e os municípios receberiam do Ministério da Saúde, no valor de 50 por cento.

O que aconteceu em Taboão da Serra, onde meu marido é prefeito? Nós tivemos que colocar na construção da Unidade de Pronto Atendimento 50 por cento, diferente do que tinha sido divulgado pelo Ministério da Saúde. Depois de inaugurada a nossa UPA, para nossa surpresa, nós não tivemos um centavo de repasse do Ministério da Saúde e atendemos um volume imenso de pessoas de São Paulo, de Embu das Artes, e de Itapecerica, em Taboão da Serra.

Isso é um absurdo que vem acontecendo. Agora, depois de sete meses de ter sido pactuado tudo isso, o município de Taboão da Serra, ao invés de receber os 50 por cento pactuados, recebe agora, a partir de setembro do ano passado, apenas 25 por cento.

Então, tudo aquilo que o Governo pregou, que o Governo divulgou, não vem sendo cumprido. E quem paga a conta de tudo isso? É o município. Porque é no município que o cidadão vive. É no município que as pessoas sofrem e é lá que a coisa acontece.

Quero parabenizar a prefeitura municipal daquela cidade que eu visitei hoje pela manhã, entregando uma ambulância nova, no valor de 100 mil reais, com a ajuda do Governo do Estado de São Paulo. Quero parabenizar essa cidade, quero cumprimentar esse prefeito que, de maneira difícil, tem investido quase 30 por cento do orçamento daquele município.

Agradeço a atenção de todos os deputados e quero compartilhar esse sentimento doloroso. Nós, que lutamos pela Saúde do nosso Estado e fazemos em São Paulo uma Saúde difícil, uma Saúde diferente, que vem atendendo o nosso País, nós clamamos para que o governo federal aumente o teto de São Paulo. Que ele possa atualizar a tabela SUS, para que nós possamos ter, realmente, uma Saúde melhor para todos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta com o nobre deputado Antonio Salim Curiati, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu fui vereador na Capital durante 28 anos.

Lá eu inventei uma lei que nós aprovamos, chamada “lei seca”, “lei fecha bar”, “lei do silêncio”. Na época fui muito criticado por meus opositores. Chegaram a dizer que o fechamento dos bares pela madrugada seria inócuo. Disseram que era uma lei sem importância. Uma parte da mídia foi contra e eu me mantive, na minha teimosia. Como eu sou do signo de peixes, eu sonho e acredito. Achava que essa lei algum dia poderia ser boa para a cidade de São Paulo e para o nosso País.

Lutamos. Fui para debates, fui para rádios, fui convidado em várias cidades, fui visitar vereadores. Para vocês terem ideia, fui a Florianópolis e outras cidades levando a lei, e tive o apoio dos meus colegas vereadores nessas cidades. Aprovamos a lei “fecha bar”.

Falava-se que bar não podia ser fechado pela madrugada porque é praia dos paulistanos. A oposição não queria. A Ambev é fortíssima, e há interesse econômico por trás. Eu, como médico, tenho que brigar por aquilo que acredito ser capaz de salvar vidas. O tempo foi passando e consegui convencer o prefeito Pitta a sancionar a lei. Ele estava sob acusações, apanhando da mídia. Eu falei: “prefeito, se você aprovar essa lei, pelo menos por um ou dois dias você vai sair da mídia; vou ficar eu debaixo do tiroteio no seu lugar.” Então, aprovamos a lei. Apanhei uns dois ou três dias no lugar do Pitta. Depois, veio a prefeita Marta e regulamentou a lei.

Estou dizendo tudo isso para falar da dificuldade que um legislador - seja vereador, senador, deputado federal ou estadual - tem para aprovar uma lei. É dificílimo. Vossas Excelências que estão chegando agora estão todos imbuídos de coragem. Quero me unir a V. Exas., para que possamos resgatar, na nossa cidade, Estado e País, a segurança que não temos. Na época em que aprovei a “lei seca”, diziam: “quero ver esse vereador fechar o bar no Jardim Ângela”. Esse bairro era o mais perigoso que havia. Eu dizia: “não é obrigação do vereador fechar nenhum bar; a minha obrigação é fazer lei para que o Executivo feche”. Não é função do vereador subir num pau de arara, numa viatura, e ir lá fechar boteco; mas sim fiscalizar, denunciar e fazer leis. Então, o secretário do Pitta, deputado Arnaldo Faria de Sá, fechou o bar no Jardim Ângela, por conta do relacionamento que ele tinha com as Polícias Civil e Militar. Quero agradecer a ele, que deu muita força no cumprimento da lei. A Guarda Metropolitana me ajudou muito e tive o apoio de todos os Consegs da nossa cidade.

Fizeram a reunião do Sindicato dos Bares e Restaurantes, e todo mundo ficou me atacando na Casa onde fui vereador por 28 anos, lá no oitavo andar. Eu não sou trouxa, e mobilizei também vários companheiros para irmos lá vaiar. Aqueles que convidei são pessoas que sofrem com o barulho e a bagunça dos botecos. Elas estavam indignadas com o Sindicato dos Bares e vaiaram. Lá em Campinas, um vereador do meu partido tentou aprovar a lei. Mas, na audiência pública, só havia donos de boteco; então, ele e eu fomos vaiados. Lá, não conseguimos aprovar a lei. Mas essa lei se tornou nacional.

Estou dizendo isso porque fiquei muito triste vendo que cinco jovens que estavam na zona norte, no Jaçanã, foram baleados por “garupa de moto”. Chegaram dois bandidos e atiraram neles. Acabaram matando alguns deles, que jogavam dominó num boteco.

Dizem que o boteco é a praia dos paulistanos. Praia que eu conheço é outra coisa, não é ficar bebendo cachaça, fazendo barulho, incomodando crianças que querem dormir e trabalhadores que querem descansar. Eles ficam bagunçando. Todos sabem, a imprensa sabe onde está a bagunça, e onde deveria ser fechado. E não fecham não sei por quê. Talvez algum dia eu possa chegar aqui e dizer por que não fecham certos botecos, por que não cumprem as leis.

Vamos mudando essa cultura com o tempo, de que nós temos a obrigação de mudar. É difícil mudar os costumes de uma sociedade. Mas temos esperança. Como sou sonhador e teimoso, acredito que um dia traremos melhores condições, mais qualidade de vida para nossa cidade, Estado e País.

Os bandidos, portanto, foram baleados. Garupa de moto. Dois indivíduos vão ao boteco, cinco são menores. O pessoal está jogando dominó no boteco, os bandidos vão lá e atiram.

Aprovei aqui o projeto da moto sem garupa, um projeto muito simples. Disseram: “por que dois indivíduos não podem andar na moto?” Podem andar, sim. Mas eles podem andar no final de semana - eu liberei -, num feriado, num domingo, quando o trânsito não é tão caótico. Morrem três por dia em São Paulo em acidentes de trânsito. As autoridades competentes permitem isso.

Se você for ao HC, no setor de Ortopedia, ou no Pavilhão Fernão Dias, da Santa Casa, vai ver pessoas mutiladas, politraumatizadas, principalmente os garupas de moto. “E esse vereador quer proibir garupa de moto?” Eu tenho esse direito. É inconstitucional? Não é inconstitucional. Quando a lei local é mais restritiva, prevalece a lei local sobre a estadual, e a estadual sobre a federal. Aprendi isso. Não sou da área jurídica, mas aprendi que a lei local, sendo mais restritiva, prevalece. E essa é mais restritiva.

Aprovamos aqui na Assembleia, mas ela foi vetada. Aí o garupa de moto atira em cinco indivíduos no boteco. E quem é o responsável? Penso que quem veta, quem impede um projeto desses, deveria pelo menos pedir desculpas à família, dizer: “eu vetei o projeto, mas quero pedir desculpas à família, acho que estou errado”.

Mas às vezes as pessoas são insensíveis, não reconhecem. Acabam não pedindo desculpas. Nos Estados Unidos, quando um indivíduo invade, por exemplo, uma escola e metralha as pessoas, o presidente da República, o homem mais poderoso do Universo, vai lá e pede desculpas à família. Ele assume a responsabilidade. Aqui, não. Aqui estamos ao deus-dará.

Precisamos mudar os costumes. Fiz várias leis, e o conjunto é a tolerância zero, que sonho implantar na cidade de São Paulo e no Estado. Mas é muito difícil. De toda forma, casos como esse nos envergonham.

Fui assaltado na frente da minha casa, por um garupa de moto, há quatro meses. O autor da lei da moto sem garupa foi assaltado, em frente a sua casa. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimos Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, dignos telespectadores da TV Assembleia, senhoras e senhores, hoje, dia 26, o periódico “O Estado de S. Paulo” estampou a manchete de que os crimes, de modo geral, caem na cidade de São Paulo, mas, de outra mão, o número de homicídios aumentou.

Se é digno de comemoração o fato de que os crimes diminuíram, não percamos de vista que é passível de lástima que o número de homicídios tenha crescido. Pois, afinal de contas, não tiremos o foco do fato de que a vida é o patrimônio maior do cidadão, e, sem sombra de dúvida, o objetivo máximo e prioritário da Segurança Pública em nosso Estado.

Se, por um lado, esse número é realmente elevado e expressivo, não nos esqueçamos de que o índice de homicídios por habitante é o menor das capitais brasileiras, qual seja, conforme noticiado, 9,91 homicídios por 100 mil habitantes. É evidente que o elevado número de homicídios não pode ser objeto de comemoração, mas vejam: os números de São Paulo, Capital, são sempre, em qualquer matéria, muito expressivos - verificando-se o índice de homicídios por habitante como sendo baixo.

Temos uma grande sinalização de equalização de problemas e a diminuição dos crimes mostra que a Secretaria de Segurança Pública e as forças policiais têm feito sua lição. O preço de uma atividade policial mais intensa é, claramente, o número de embates entre meliantes e as forças policiais, tendo como resultante, sem sombra de dúvidas, um número maior de ocorrências desse naipe - inclusive, com mortes e ferimentos de ambos os lados. Note-se, cultos deputados e deputadas: de ambos os lados!

Infelizmente, a imprensa e alguns órgãos, por vezes, só noticiam metade do informe, levando a população a crer que somente indivíduos em conflito com a polícia vêm a falecer. É um ledo engano. O número dos valorosos policiais civis e militares que tombam na longa luta contra o crime é muito grande. É expressivo. É sentido pela sociedade e pelas famílias desses probos combatentes.

Não podemos fechar os olhos a essa realidade. É como uma equação clara: menos crimes, mais repressão policial; mais repressão policial, mais embates. É como uma consequência: mais óbitos de lado a lado. Somente uma polícia aparelhada, bem paga, satisfeita, pode fazer um trabalho de qualidade e fazer esses números - inclusive os de homicídios - diminuírem a cada dia.

Falo sobre esses paradigmas, porque motivação todo policial tem. Não se forma policial. Nasce-se policial. Pois, não se trata de profissão adquirida, mas de vocação de alma e sangue.

Como resultado dessa explanação, nobres deputados e deputadas, sempre estaremos nesta tribuna para clamarmos por melhores condições para esses vocacionados - inclusive, em relação aos pleitos salariais. Este salário é um dos mais baixos pagos no País. Queremos mais reconhecimento para a sua nobre função, sempre no sentido único e irrestrito de trazer à população paulista - já sofrida, pelos graves problemas que a aflige - o alento necessário para continuar a ser parte da sociedade locomotiva desta Nação.

Agradeço às excelentíssimas Sras. Deputadas e aos excelentíssimos Srs. Deputados o apoio a esta grande causa, que nos aflige a todos, independentemente de filiação partidária, de credo, crença ou profissão. Nas ruas é que estão os nossos filhos, parentes, amigos e todos que queremos bem. Desejamos que voltem para suas casas com segurança, sem percalços, com seus bens.

Essa cruzada não é só minha, mas de toda a sociedade e nós, como mandatários dessa nobre outorga, devemos honrá-la, propiciando esse valor do bem público, que é uma Segurança Pública digna, eficiente e profícua.

Gostaria de pedir minuto de silêncio em memória desse policial militar que foi tragicamente morto, o tenente PM Neurisvaldo Santos Pereira, que, por ser policial, foi morto, deixou família. Isso pode acontecer com qualquer um? Pode, mas nós, policiais, corremos mais riscos.

Peço que todos fiquem em pé, para cumprir minuto de silêncio.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Em atendimento ao pedido de V. Exa., permaneçam todos em posição para cumprir minuto de silêncio.

* * *

- Cumpre-se minuto de silêncio.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem V. Exa. ainda três minutos para concluir seu discurso.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente. Era somente isso. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 53 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre deputado Enio Tatto, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias e que nos acompanha pela TV Assembleia. Ontem, saiu no jornal “O Estado de S.Paulo”, hoje, saiu no jornal “Folha de S.Paulo” e em outros sites de notícias uma pesquisa do IBGE acerca do deslocamento de pessoas entre cidades. Diariamente, pessoas deslocam-se de um município ao outro para estudar, trabalhar ou qualquer outro afazer.

Saiu um dado interessante, que o maior deslocamento entre duas cidades é entre Guarulhos e São Paulo. Nós, há tempos, desde 2011, quando este deputado assumiu seu primeiro mandato, vimos afirmando aqui nesta tribuna a necessidade da ligação metroferroviária da cidade de Guarulhos até a Capital. Estamos tratando das duas maiores cidades do estado de São Paulo, da Capital e do município de Guarulhos, que conta com um milhão e trezentas mil pessoas, fora o aeroporto, que é uma cidade à parte.

O aeroporto, diariamente, movimenta mais de 150 mil pessoas entre passageiros, funcionários e acompanhantes. São pessoas que passam pela Dutra, pela Ayrton Senna, que chegam pela Fernão Dias, ou seja, o deslocamento é ainda maior. O IBGE aponta um dado de 140 mil pessoas/dia que se locomovem de um município ao outro. Cento e dezoito mil vão de Guarulhos a São Paulo. Os outros 28 mil, vão de São Paulo a Guarulhos, isso sem contar as cidades vizinhas que também vão até o nosso município, sem contar também os moradores de Arujá, de Mogi, de Santa Isabel, de Itaquá, de todas as cidades da região que passam por Guarulhos e também vão até a Capital. Esse volume de deslocamento é ainda maior.

Por que trago esse debate aqui hoje? Para reafirmar a necessidade de termos o Metrô e o trem até a nossa cidade. Estamos com o governo do PSDB há mais de 20 anos governando o estado de São Paulo, e essa necessidade há tempos é reconhecida. O aeroporto de Guarulhos faz agora, em 2015, 30 anos de inauguração. Portanto, todos já sabem dessa necessidade há muito tempo. Queremos que o Metrô chegue o mais rápido possível, porque não temos mais tempo para esperar. Esses trabalhadores, esses estudantes, essas pessoas que se deslocam diariamente entre essas duas cidades ficam às vezes duas horas no trânsito.

Deputado Marcos Damásio, V. Exa. deve ir mais rápido de Mogi a Guarulhos do que de Guarulhos a São Paulo. Lembro-me do deputado Marco Aurélio, que dizia que ia mais rápido de Jacareí até São Paulo do que até a Alesp, quando chegava ao trecho de Guarulhos.

Portanto, Sr. Governador, é necessário que S. Exa., urgentemente, leve o Metrô até a nossa cidade. Não dá para adiar mais o início da obra; não dá para adiar mais o projeto executivo, a licitação e o início das obras para que, de fato, tenhamos a ligação de Guarulhos a São Paulo via Metrô, permitindo que o trabalhador acorde um pouco mais tarde, fique um pouco mais com sua família, faça uma atividade física, e na volta do trabalho vai ter mais tempo para o descanso, para uma atividade cultural, para estudar, enfim para fazer alguma coisa além. É injusto as pessoas perderem em torno de duas horas para ir e mais duas para voltar do trabalho. É muito tempo perdido sem produzir nada, sem qualquer acúmulo de conhecimento, sem qualquer prática de lazer.

Isso também vai ajudar as empresas e os empresários, que também não terão trabalhadores chegando a seu local de trabalho já com certo estresse e cansaço. Vai criar novos polos de desenvolvimento e comércio e sabemos que, por onde o trem e o metrô passam, induz atividades comerciais. Por isso reafirmamos aqui nossa luta pelo metrô até a cidade de Guarulhos.

Fizemos, além das manifestações nesta tribuna, das audiências na Comissão de Transportes, das audiências na Comissão de Infraestrutura que presidi nos dois anos anteriores, das reuniões com secretários na própria secretaria, indicações, desde 2011. Fizemos, também, desde 2013, um grande movimento na cidade. Melhor dizendo, participamos desse movimento, que era suprapartidário, das cidades, das entidades, dos vereadores, dos partidos políticos, dos movimentos sociais e sindicais, exigindo o metrô até o nosso município.

Nós fizemos uma agenda com o secretário Jurandir Fernandes, ex-secretário de Transportes, no ano de 2013. Ele disse para mim, para o prefeito Almeida, da cidade de Guarulhos, que sempre defendeu essa bandeira desde quando era deputado nesta Casa, para os vereadores lá presentes, para os representantes das entidades empresariais e sindicais, que o metrô iria até a divisa. Que o metrô iria até a Penha, ali na região do Tiquatira.

Aliás, na propaganda oficial do Governo do Estado de 2012, basta procurarmos, o governador disse que o metrô chegaria até a Tiquatira com pátio de manobra na região do Paulo Freire, da Ponte Grande, mas que não viria até o município de Guarulhos. Disse claramente para nós, textualmente, que só havia uma chance de o metrô chegar ao município de Guarulhos: se nós conseguíssemos recursos para a extensão da linha 2, que hoje faz Vila Prudente até a região da Pompeia, fazendo a extensão da Vila Prudente até o nosso município.

Fomos atrás daquilo que era responsabilidade do governo estadual, conversar com o governo federal de maneira republicana, para apresentar um projeto transparente. Fomos a presidente Dilma, através da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Fizemos a solicitação para que liberasse recursos para a linha 2 - verde chegar a nossa cidade. Conseguimos essa vitória. O governo federal, a presidente Dilma, se comprometeu a liberar quatro bilhões para que a linha 2 chegue até o município de Guarulhos.

Fomos comunicar à Secretaria Estadual de Transporte esperando que o Governo do Estado, no mínimo, assumisse o compromisso de executar o projeto para que o metrô chegasse ao centro da nossa cidade, onde, até hoje, desde 1966, há uma estação de trem antiga, na qual há um vagão de trem antigo, o famoso “trem das 11”, que ia até o Jaçanã, cantado pelo Adoniram Barbosa. Ele ia até o município de Guarulhos, no centro da cidade. Está lá hoje para quem quiser ver a estação e o trem antigo.

Esperávamos que o Governo do Estado assumisse esse compromisso conosco, mas eis que vem a surpresa, ele assumiu de fato, depois da liberação dos quatro bilhões que conseguimos com o governo federal para que o metrô chegasse somente até a divisa, no Shopping Internacional. Tendo a estação na Ponte Grande e no Shopping Internacional, ao lado da Dutra.

Não podemos negar; será importante para a cidade. Porém, se tivermos mais três ou quilômetros, o metrô chega até o centro, na antiga estação. Isso é necessário.

O estudo do IBGE, publicado ontem e hoje nos principais jornais do País, confirma que o maior deslocamento urbano de pessoas no Brasil é entre os municípios de Guarulhos e São Paulo. Não dá para essas pessoas sofrerem diariamente no trânsito, ficando cansadas dentro de um ônibus. O ônibus já demora a chegar; quando chega, tem de ir apertadas.

Reafirmamos essa necessidade e esperamos que o Sr. Governador olhe com mais carinho, atenção e compromisso para a mobilidade urbana no estado de São Paulo, em especial na região metropolitana. Sr. Governador, olhe com atenção para o segundo município do estado de São Paulo, a cidade de Guarulhos, que possui o maior aeroporto do País, o qual completa 30 anos neste ano.

Essa é uma necessidade do município, não se trata de uma disputa política ou partidária. Trata-se de uma disputa política enquanto política pública para se investir em mobilidade urbana.

Sra. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, lendo o editorial da “Folha de S. Paulo” de hoje, com o título “Deseducação pela greve”, pensei que estava lendo um comunicado oficial do governo estadual ou da Secretaria da Educação.

É um editorial que critica duramente a greve dos professores da rede estadual e que se confunde com a própria posição do PSDB e do governo estadual. Acho estranho, porque um jornal que se diz imparcial assume uma postura contra o Magistério paulista e os educadores, que estão com os seus salários desvalorizados e defasados há muito tempo.

São professores e professoras que trabalham em condições extremamente precarizadas no estado de São Paulo, sendo vítimas da superlotação de salas, da violência nas escolas e de um plano de carreira totalmente defasado e desatualizado, que não garante evolução funcional nem progressão na carreira.

Portanto, é disso que se trata. Se hoje há uma paralisação dos professores da rede estadual, é porque a situação chegou ao seu limite. Os professores da rede estadual não aguentam mais. A falta de investimentos é tão grande e o sucateamento da rede pública é tão profundo que só restou aos servidores da Educação entrar em greve.

Estamos acompanhando todo o movimento de setores da imprensa, os quais estão tentando desqualificar e criminalizar esse movimento dos professores. Não iremos aceitar isso. Nós que acompanhamos a luta do Magistério - até porque somos dessa carreira - não iremos aceitar essa distorção que setores da grande imprensa têm patrocinado. Na verdade, são distorções que interessam muito ao governo estadual e à Secretaria Estadual da Educação.

Gostaria de deixar claro que, até agora, a Secretaria da Educação não negociou com os professores. Eles entraram em greve há duas semanas e não houve negociação. A Secretaria se recusa a negociar e a receber os professores para abrir um canal de discussão e de diálogo em torno da pauta de reivindicações. Muitas delas são essas que citei aqui: fim da superlotação de salas, fim da violência nas escolas, um novo plano de carreira, um plano estadual de Educação e a melhoria salarial. Esta, logicamente, é uma bandeira fundamental, já que o salário de um professor da rede estadual de São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, é um dos mais baixos do Brasil. É um paradoxo. Ao mesmo tempo em que temos o maior orçamento estadual de Educação - o orçamento em São Paulo é de 28 bilhões de reais para a Secretaria Estadual de Educação -, na outra ponta temos um dos piores salários do Brasil, do ponto de vista das redes estaduais.

É por tudo isso que os professores estão em greve, marchando pela Avenida Paulista, pela Rua da Consolação e fazendo atos na frente da Secretaria da Educação, fazendo atos regionais. Estamos em uma situação limite.

O PSDB, nesses 20 anos de administração, afundou, destruiu a Educação do estado de São Paulo, assim como destruiu a Saúde Pública e a Segurança Pública. Esta é a questão colocada. Levou até mesmo a uma crise no abastecimento de água. Então, são vários apagões: na Saúde, na Educação, na Segurança Pública e no abastecimento de água também.

Essa é a obra do PSDB no estado de São Paulo. É um partido que destrói e arrebenta o Estado. Na Educação não é diferente: o governo estadual destruiu a carreira do Magistério Estadual. Hoje, temos 50 mil professores contratados na designação de categoria “O”, que se refere àquele contrato precarizado de um ano. O professor fica apenas um ano na escola e depois, por conta da não renovação do contrato, por conta da Lei nº 1.093, também do PSDB, aprovada aqui em 2009 pela base de sustentação do Governo - nós votamos contra -, esse professor é afastado durante um ano da escola. Ele tem que trabalhar na feira, no telemarketing, para depois voltar a lecionar. É um verdadeiro absurdo.

Quero manifestar todo o nosso apoio ao movimento dos professores da rede estadual, à greve dos professores. Amanhã haverá uma grande manifestação, uma grande assembleia da Apeoesp no vão livre do Masp e nós estaremos apoiando, como sempre estivemos em todas as manifestações dos professores e servidores da Educação.

Faço aqui um apelo aos deputados e às deputadas para que façam gestões em relação ao governo estadual, para que ele receba os representantes dos professores, faça a negociação e atenda às reivindicações dos professores, melhorando salários, acabando com a superlotação de salas, com a violência nas escolas e colocando um novo plano de carreira. É isso que pedimos aos deputados e às deputadas. Façam intervenções junto ao governo estadual para que ele receba e atenda os professores da rede estadual.

Manifestamos todo o nosso apoio e fica aqui o nosso repúdio a esse tipo de editorial da grande imprensa. O editorial “Deseducação pela greve”, que critica a greve dos professores, parece mais um comunicado oficial da Secretaria da Educação contra os professores do que um editorial de jornal.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para dizer que estamos felizes com uma decisão importante que foi tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, obrigando estados, municípios e a União a pagarem os precatórios em um prazo de cinco anos.

Essa é uma questão que já debatemos aqui. No ano passado, montamos aqui uma frente parlamentar em defesa do pagamento dos precatórios alimentares. O estado de São Paulo deve mais de 16 bilhões de reais em precatórios, sobretudo em precatórios alimentares, aos servidores públicos do estado de São Paulo, principalmente para aposentados e pensionistas e muitos deles da área da Educação. A Prefeitura de São Paulo tem uma dívida de mais de 10 bilhões de reais também com precatórios alimentares e essas dívidas não são pagas há muitos anos prejudicando milhões de servidores públicos. Nesse sentido, a decisão do Supremo é muito importante porque vai obrigar principalmente o estado de São Paulo a criar um cronograma de pagamento desses precatórios. Temos servidores públicos que estão esperando há muitos anos. Muitos até já morreram. Os aposentados e pensionistas são os mais prejudicados.

Portanto, queremos parabenizar o Supremo Tribunal Federal por essa decisão importante.

Os precatórios devem ser pagos imediatamente porque são dívidas que os entes federativos têm com a população, sobretudo com os servidores.

Fica aqui nossa homenagem ao STF e vamos continuar pressionando o governo do estado. Temos uma fila imensa no estado de São Paulo de pessoas que trabalharam durante anos e que ainda trabalham no estado, seja nas nossas escolas, nos nossos hospitais públicos, na área da Segurança Pública, que são depositários desses precatórios. Eles entram numa fila. Um absurdo.

Recentemente foi aprovada uma emenda piorando a situação, considerada a emenda constitucional do calote dos precatórios. Nesse julgamento que tivemos ela foi questionada e a decisão foi o pagamento no máximo em cinco anos dos precatórios alimentares. Esta tem sido a nossa grande luta junto com os servidores da ativa, com os aposentados e também com os pensionistas. E vamos cobrar um cronograma no estado de São Paulo. Já que há a decisão do STF, o governo estadual tem de apresentar esse cronograma de pagamento e nós vamos retomar o nosso debate sobre os precatórios alimentares no estado de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, de dar por levantados os nossos trabalhos, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, e convida V. Exas. para a audiência pública sobre reforma política, pacto federativo e crise hídrica da Câmara Itinerante da Câmara Federal, com a presença de seu presidente Eduardo Cunha, a ser realizada amanhã, às 9 horas, neste plenário.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 08 minutos.

* * *