01 DE ABRIL DE 2015
013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: ANALICE FERNANDES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início dez minutos
após o término desta sessão.
2 - MARCOS
DAMÁSIO
Denuncia o fechamento do Hospital
Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, por falta de profissionais. Avalia que
a área da Saúde deve ser tratada com prioridade. Destaca a necessidade de
abertura de diálogo com a direção do hospital para entendimento das
dificuldades enfrentadas.
3 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contra decreto que
proíbe reajuste salarial aos servidores do Estado. Denuncia que o Governo do
Estado viola a data base salarial dos servidores da Educação, e que a jornada
do piso salarial ainda não fora implantada na Rede Estadual de Ensino. Alega
que houve redução da participação da Educação nos gastos financeiros do Estado.
Apoia a mobilização de professores paulistas em defesa de melhorias salariais.
4 - CORONEL TELHADA
Solidariza-se com o movimento dos
professores estaduais na luta por maiores investimentos na área da Educação.
Parabeniza a Polícia Rodoviária do Estado, pelo seu aniversário. Comemora
aprovação de matéria que reduz a maioridade penal, na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara Federal. Solicita um minuto de silêncio em memória do
policial militar Geraldo Wolnei Siqueira, assassinado
em operação policial.
5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Acata o pedido do deputado Coronel
Telhada e faz um minuto de silêncio em homenagem ao policial Geraldo Wolnei Siqueira.
6 - CARLOS GIANNAZI
Considera que falta autonomia desta
Casa para votação de projeto de lei que cria cargos de psicólogos e assistentes
sociais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Adiciona que a falta de
profissionais no Judiciário prejudica processos de adoção e de casos de
violência contra crianças e adolescentes. Apela a seus pares pela célere
votação da matéria.
7 - JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Arealva e São Miguel Arcanjo pelos seus respectivos
aniversários. Manifesta-se a favor da redução da maioridade penal. Destaca a
importância de adoção de medidas preventivas que diminuam a participação de
jovens na criminalidade. Cita projetos de leis, de sua autoria, contra a
violência.
8 - SEBASTIÃO
SANTOS
Manifesta expectativa de aprovação da
Proposta de Emenda nº 11, de 2013, à Constituição do Estado, que inclui
municípios de interesse turístico como beneficiários dos recursos do Fundo de
Melhoria das Estâncias. Discorre sobre a importância da renda do turismo para o
desenvolvimento econômico dessas regiões.
9 - SEBASTIÃO
SANTOS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas.
Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 4a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 02/04/15.
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio.
O SR. MARCOS DAMÁSIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na cidade de Mogi das Cruzes, minha cidade, temos um hospital de alta complexidade e que é referência na região do Alto Tietê. Ele atende a população de vários municípios, como Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Arujá, Biritiba Mirim, Salesópolis e Guararema. É uma região bastante populosa. O Hospital Luzia de Pinho Melo, um hospital regional do estado de São Paulo e que é referência, presta um serviço de fundamental importância para toda aquela população.
Fomos surpreendidos pela manchete de dois jornais de grande circulação na região, “O Diário de Mogi” e “Mogi News”, de que praticamente este hospital tão importante e estratégico para a Saúde Pública da nossa região quase teve suas portas fechadas no final de semana. Tenho aqui a matéria veiculada nos jornais, que diz que o motivo dessa situação é a falta de médicos. E a Santa Casa de Mogi das Cruzes ficou superlotada devido a esse problema ocorrido no Hospital Luzia de Pinho Melo.
Estive com o secretário David Uip há alguns dias e conversamos sobre a Saúde pública no estado de São Paulo. Eu, como representante da população, como deputado desta Casa, com certeza receberei muitas demandas relativas à área da Saúde. E uma das nossas lutas como parlamentar é para que os serviços públicos oferecidos pelo estado de São Paulo sejam de boa qualidade e eficientes. Sabemos da crise que esse País enfrenta na área da Saúde.
É inaceitável que um hospital desse porte passe por uma situação dessas. Tomei a decisão de procurar a direção do hospital nos próximos dias para me inteirar sobre esse assunto. A Frente Parlamentar do Alto Tietê também vem cuidando, ao longo dos anos, das questões relativas à Saúde na região. Vou conversar com os deputados que compunham essa Frente Parlamentar. Vamos visitar o hospital, até porque quero colaborar com a sua administração.
Já solicitei uma reunião com os diretores desse hospital. Ele era gerenciado pela Unifesp. Hoje, a direção talvez tenha sofrido algumas alterações. Precisamos, realmente, fazer esse contato. O nosso compromisso é com a luta por uma Saúde pública de melhor qualidade. Sei que a Saúde enfrenta uma crise hoje, não só na minha cidade, como nas cidades vizinhas. Sei da situação crítica, caótica, de todas as Santas Casas.
Temos percorrido várias regiões do estado de São Paulo e conversado com prefeitos de diversos municípios. A dificuldade maior da administração, no dia a dia, tem sido na área da Saúde. Como parlamentar, espero que o governo do estado de São Paulo nos ouça e atenda às nossas reivindicações.
Espero ser muito justo, por isso quero ter contato com a direção do Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. Assim, poderei saber das dificuldades do dia a dia, do que o hospital vem enfrentando em sua rotina, porque o secretário David Uip se colocou à nossa disposição. O secretário colocou a equipe da Secretaria de Saúde à disposição para receber as nossas demandas.
Pretendo, realmente, trabalhar para melhorar a Saúde pública na minha cidade e para dotar o Hospital Luzia de Pinho Melo de condições para que ele realmente cumpra o seu papel. É um hospital importantíssimo para a nossa cidade. Essa situação, que está nas manchetes dos jornais da minha cidade, surpreende-nos.
Espero que esta Casa também nos ajude nas soluções dos problemas que envolvem Saúde pública. Acho que Saúde hoje é prioridade para todas as famílias e é inadmissível um hospital, a 50 quilômetros da capital, ter um pronto-socorro praticamente fechado por falta de médicos, sobrecarregando uma Santa Casa que já é caótica, que já luta com muitas dificuldades.Vamos procurar intermediar essas questões.
Acredito que estando nesta Casa como parlamentar serão muitas as lutas, os desafios serão grandes, mas o compromisso com a população tem que estar acima de tudo, como prioridade no nosso mandato. Pretendo, nos próximos dias, estar em contato com a direção desse hospital e poder intermediar um entendimento com o secretário David Uip, com a Secretaria Estadual de Saúde, para entender o que está acontecendo. E, acima de tudo, colaborar com soluções, porque essa situação é muito prejudicial à população da minha região.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu gostaria de dizer que é um absurdo o que o governador Geraldo Alckmin está fazendo com os professores.
Primeiro, o governo estadual está fazendo um ajuste fiscal às custas dos professores da rede estadual de várias maneiras. A primeira delas, através de um decreto publicado no Diário Oficial no dia 25 de fevereiro que, praticamente, impõe reajuste zero para os servidores do estado de São Paulo, atingindo os servidores da educação.
Segundo, o governador está desrespeitando, mais uma vez, a data base salarial dos nossos servidores. Eu me refiro à Lei 12.391/2006, aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Essa lei foi sancionada pelo próprio governo estadual e está sendo violada.
Com isso, o magistério estadual sofre perdas incalculáveis. Não é de hoje que a data-base está sendo desrespeitada no estado de São Paulo. A data-base já venceu - foi no dia primeiro de março -, e, até agora, o governo não apresentou nenhum índice para repor minimamente, pelo menos, uma parte das perdas inflacionárias - como determina a legislação estadual e o Art. 37 da Constituição Federal.
Além disso, o governo estadual não está cumprindo a lei da jornada do piso. Eu me refiro à Lei Federal 11.738/2008, que não foi implantada no estado de São Paulo. A Apeoesp entrou com uma ação na justiça e, mesmo assim, o estado não respeita a legislação.
Como se não bastasse toda essa minha argumentação, os governos do PSDB, desde 1995 até agora, principalmente nos últimos anos, têm investido pouco nos servidores. Eu me refiro à famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101/2000, que impõe um limite prudencial para o gasto com despesas com pessoal.
Aqui no estado de São Paulo, nos últimos anos, os governos do PSDB sempre gastaram menos que o limite prudencial. Na verdade, o governo já vem, historicamente, fazendo caixa às custas dos servidores e do arrocho salarial de todas as categorias profissionais: do Judiciário, da Assembleia Legislativa, da educação, do sistema prisional e da segurança pública.
Nós temos dados mostrando uma média: o limite prudencial seria de 46,55% e o governo só investe 42,04%. Isso dá uma diferença de quase cinco bilhões de reais por ano. O governo deixa de investir na valorização salarial dos nossos servidores em mais de cinco bilhões de reais por ano. É muito grave o que vem acontecendo.
É um absurdo o governador Geraldo Alckmin ter esse tipo de comportamento e prejudicar os professores, levando-os à paralisação. Se há greve, hoje, na rede estadual de ensino, que já dura praticamente 20 dias, é porque o próprio governador Geraldo Alckmin empurra os professores para a greve geral - uma greve que só cresce no estado de São Paulo, que se alastra por todo o estado em muitas escolas da rede estadual. Houve grandes manifestações na Av. Paulista, na Consolação e na Secretaria da Educação.
Gostaria de passar esses dados para os deputados, para que saibam como o governo estadual vem afrontando e violando a legislação federal e a legislação estadual, fazendo ajuste fiscal contra os servidores, em especial contra os professores da rede estadual. É por isso que os professores estão em greve, defendendo melhores salários. Os professores não aceitarão reajuste zero, esqueçam. Haverá uma greve por tempo indeterminado, os professores não recuarão desse movimento e têm todo o nosso apoio.
Faço um alerta a todas as outras categorias profissionais, pois o arrocho salarial se alastra por todas as categorias, não apenas em relação aos professores. Portanto, temos que fazer um grande movimento de unificação dos servidores públicos do estado de São Paulo, porque a greve dos professores denuncia exatamente isso, além de ser uma greve em defesa de uma escola pública gratuita, democrática, laica e de qualidade. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, novamente ocupo a tribuna para, em primeiro lugar, me solidarizar com os professores nesse movimento. Sabemos o quão importante é a função do professor, e espero que se chegue a um bom termo nessas negociações, para que consigamos resolver esse problema.
Todos os funcionários públicos passam por um problema sério quanto aos salários, e neste momento os professores reivindicam um merecido aumento. Somos favoráveis a que eles atinjam seu ideal, porquanto sabemos que, quanto mais escolas houver, menos presídios teremos; quanto mais professores educando tivermos em nossa sociedade, com certeza menos problemas teremos. Desejamos que essa greve termine logo e que se chegue a um resultado satisfatório para todos os lados, para que consigamos retornar à normalidade no estado de São Paulo.
Quero também dizer que na data de ontem o policiamento rodoviário da Polícia Militar do Estado de São Paulo completou 67 anos de existência. Quero parabenizar o comandante do policiamento rodoviário, coronel Mauro, e todos os integrantes desse valoroso modo de policiamento.
A Polícia Rodoviária cuida de nossas estradas diuturnamente, patrulhando e cuidando dos cidadãos. Temos acompanhado ocorrências de excelente nível, nas quais toneladas de drogas são apreendidas diariamente. Isso mostra que nossas estradas são usadas na rota do tráfico, mas, graças a atentos patrulheiros, temos obtido um bom resultado nesse tipo de combate ao tráfico de entorpecentes.
Também ontem tivemos a notícia de que em Brasília os deputados conseguiram um resultado excelente quanto a passar na CCJ o projeto da maioridade penal. Era algo que todos nós desejávamos, pois, segundo estudos do Datafolha, 93% da população deseja a redução da maioridade penal. É incrível que muitas pessoas que defendem que não deve haver a redução citem como exemplo outros países, como Cuba, mas eles não sabem que em Cuba a maioridade penal é de 16 anos.
Para mim, aqui no Brasil a maioridade
penal deveria ser de 14 anos, mas eles estão tentando reduzir para 16. Espero
que consigam, porque é uma tentativa de fazer com que nós tenhamos uma melhora
na qualidade e, quem sabe, uma diminuição nos crimes cometidos por jovens na
faixa dos 15 aos 18 anos.
É um tipo de delito que deve ser combatido e creio que havendo a redução da maioridade penal talvez tenhamos bons resultados. Essa PEC está em andamento. Estamos torcendo para que nossos deputados consigam um resultado satisfatório. Quero parabenizar o deputado Major Olímpio e o deputado Capitão Augusto, que trabalharam diretamente nessa PEC desde que assumiram em fevereiro. Eles estão demonstrando que estão brigando para valer, então o resultado tem sido satisfatório. Parabéns a eles e aos demais deputados que tem trabalhado firmemente nessa proposta.
Quero também saudar um amigo da cidade de Socorro, o subtenente Jesuel Alpi. Hoje ele está terminando o serviço ativo na Polícia Militar. Ele é o comandante do Pelotão da cidade de Socorro. Quero mandar um abraço a todos os nossos queridos amigos de Socorro, principalmente ao Jesuel Alpi. Parabéns por esses 30 anos de serviço. Sucesso daqui para frente. Seja bem vindo ao time dos aposentados. Que o novo comandante de Socorro tenha a mesma satisfação no trabalho que você teve. Parabéns a todos os irmãos policiais de Socorro.
Para finalizar, quero fazer notório a todos os Srs. Deputados que, infelizmente, mais uma vez perdemos um policial militar em serviço. Acabei de ser informado do falecimento do soldado PM Geraldo Wolnei Siqueira, que pertencia à 2ª Companhia do 16º Batalhão.
Creio que todos lembram que dias atrás houve uma ocorrência muito grave em um local próximo ao Jóquei Clube, na qual o policiamento tentou prender uma quadrilha. Na fuga, um dos criminosos, com o carro roubado, acabou atropelando o soldado Geraldo Wolnei. Infelizmente esse irmão nosso de farda ficou todos esses dias internado e hoje pela manhã faleceu.
É com grande tristeza que trago ao conhecimento de todos a morte em serviço de mais um policial militar. Infelizmente mais uma família vai ficar sem o pai, sem seu irmão, sem seu filho. A família policial hoje está enlutada.
Quero deixar meus préstimos, as minhas condolências, a toda a família do soldado Geraldo Wolnei Siqueira. A todos nossos companheiros do 16º Batalhão os nossos sentimentos.
Quero solicitar um minuto de silêncio em memória do soldado Geraldo Wolnei Siqueira.
* * *
- É feito um minuto de
silêncio.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, de volta a esta tribuna no dia de hoje quero manifestar, mais uma vez, a minha perplexidade com a falta de autonomia, com a falta de independência da Assembleia Legislativa. Ela é pautada hora pelo Executivo, hora pelo Judiciário.
Esta é uma Casa sem nenhum tipo de independência, sem nenhum tipo de autonomia. A independência dos poderes, aqui em São Paulo, só existe do ponto de vista constitucional, do ponto de vista teórico. Eu diria que, na prática, a democracia no nosso Estado está manca, porque me parece que aqui só temos dois poderes: o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
A Assembleia Legislativa nada mais é do que um apêndice do Poder Executivo do Palácio dos Bandeirantes.
Estou dizendo isso porque na data de ontem nós queríamos votar aqui o PLC nº 06/13, que foi encaminhado a esta Casa de Leis pelo próprio Tribunal de Justiça, na pessoa de seu presidente, à época o desembargador Ivan Sartori. Nosso mandato entrou aqui com requerimento de urgência, o requerimento de urgência foi aprovado por todos os deputados, o PLC nº 06/13 foi aprovado basicamente em todas as Comissões, está pronto para ser votado, mas de 2013 até agora não houve a votação dessa matéria. Hora por interferência do Tribunal de Justiça, hora por interferência do Executivo, mas esse - o Executivo - interferindo muito mais. Agora o Executivo diz que pode haver algum impacto orçamentário.
Esse PLC nº 06/13, é o projeto de lei complementar que extingue e cria cargos de assistentes sociais e psicólogos do Poder Judiciário. Existe um déficit enorme desses servidores no Poder Judiciário, no entanto não houve a reposição. Muitos servidores já se aposentaram, até mesmo já morreram, e não houve a reposição desses cargos. E com isso, a própria população do Estado está sendo prejudicada.
Tivemos reuniões nesta Casa com as organizações, com as entidades que representam os servidores do Poder Judiciário. Durante essas reuniões ouvimos relatos tenebrosos do que vem acontecendo em relação aos processos de adoção que estão tramitando na justiça, ou seja, pela inércia, pela submissão da Assembleia Legislativa, milhares de crianças, em todo o estado de São Paulo, não estão sendo adotadas. Vejam que vergonha. Que absurdo!
Para que serve a Assembleia Legislativa se não serve nem para liberar um projeto como esse, para que crianças possam ser adotadas?
Realmente, tenho que concordar com o articulista da “Folha de S. Paulo”, jornalista Ricardo Melo, que disse “parece que não existe Assembleia Legislativa no estado de São Paulo”. Muitos deputados reclamaram, ficaram furiosos com ele. Mas ele tem razão, pois uma Assembleia Legislativa que não tem autonomia, não tem independência para votar um projeto que possa beneficiar a adoção de crianças no estado de São Paulo não é uma Assembleia Legislativa digna de existência, não é um Poder Legislativo. É qualquer coisa, menos um Poder Legislativo, porque não tem o mínimo de independência. Ele é pautado e controlado pelo Palácio dos Bandeirantes.
Agora o deputado Cauê Macris, com toda a sua boa vontade, tem que consultar o Governo, a Secretaria da Fazenda, havendo o impacto orçamentário, para ver se o Governo vai autorizar a aprovação desse projeto. Isso é um absurdo!
O projeto em questão foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça, pelo presidente do Tribunal de Justiça, e tem que ser aprovado. Quem vai decidir, posteriormente, é o próprio Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça vai se entender com o Poder Executivo, com o governador Geraldo Alckmin. Nós entendemos que os fóruns, que as comarcas, que o Poder Judiciário, que o Tribunal de Justiça necessita desses cargos. Nós temos que ter psicólogos e assistentes sociais, caso contrário os processos não andam; não só processos de adoção, mas processos de assédio sexual contra crianças e adolescentes. Todos estão parados. Ouvimos relatos de algumas comarcas, segundo os quais os agendamentos de psicólogos e assistentes sociais já estão previstos para 2017, por falta desses profissionais. Há uma fila de espera; é um crime o que está acontecendo. E a Assembleia Legislativa é cúmplice disso, pois age passivamente, numa lentidão que prejudica os servidores do Judiciário e também as crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito aos processos de adoção.
Finalizando minha intervenção de hoje, gostaria de fazer um apelo aos deputados e deputadas, principalmente aos novos, para que mantenham a independência e votem o projeto de lei na próxima terça-feira. Independentemente da posição do governo ou do Tribunal de Justiça, que possamos exercer de fato nossa prerrogativa de votar projetos, sobretudo os do Judiciário: PLC 06/13 e PLC 56/13, dos oficiais de justiça. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, quero saudar as cidades de São Miguel Arcanjo e Arealva, que aniversariam hoje. Recebam deste deputado e de todos os deputados desta Casa os votos de congratulações. Que comemorem o seu aniversário com muita saúde, paz, harmonia e fraternidade.
Quero dizer que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal já deu aval para que um projeto importantíssimo seja votado na Câmara e, depois, no Senado. Esse projeto trará mais organização e salvará vidas. É o projeto da diminuição da maioridade penal, de 18 anos para 16. Às vezes fico me indagando: por que precisamos votar uma lei para diminuir a maioridade penal? Nossos adolescentes devem estar fazendo alguma coisa errada. Estão fazendo sim: assaltando, estuprando e assassinando pelas ruas do nosso País. O Congresso Nacional tem que aprovar essa lei. E nós, da Assembleia Legislativa, não podemos ficar insensíveis a um projeto tão importante; temos que discutir.
O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal veio a este local. Eu não pude estar. Mas o relator virá aqui na outra segunda-feira para tratar desse assunto. Eu não queria que precisássemos votar um projeto de diminuição da maioridade penal, para prender e ensinar esses adolescentes que estão no mau caminho. Há um erro estrutural e governamental que leva os nossos adolescentes a caminharem por essa senda do mal, do crime. Tentamos aprovar aqui a lei para retirar dos cruzamentos os menores; era uma lei que poderia fazer a prevenção, para que não tenhamos esses marginais assaltando pelos cruzamentos e outros locais. Esse projeto está tramitando nesta Casa. A ideia é retirar o menor das ruas, de locais perigosos como uma boate, onde eles são explorados sexualmente, como aconteceu em Ilha Solteira e em outras cidades da Alta Noroeste.
Ficamos pensando e damos razão ao juiz Pelarin, que colocou, através do Poder Judiciário, esse nosso projeto, que nós não conseguimos aprovar: retirar e acolher o menor desses locais suspeitos e perigosos.
O Congresso está correto, sim. Dou o maior apoio para que haja a diminuição da maioridade penal. Temos que punir aquele que está assassinando e assaltando a todo instante. Mas temos que fazer a prevenção também, aprovando as leis que tenho aqui. São várias leis, como a retirada do menor do cruzamento, como aconteceu com o juiz de Ribeirão Preto, que adotou a minha lei, que foi aprovada na cidade de São Paulo.
Muitos não cumprem. Vamos às ruas de São Paulo e não vemos fiscalização. Vemos às vezes uma viatura policial. O PM vê os menores, crianças que estão nos semáforos sendo explorados, uma cena que nos constrange. A lei não é cumprida. Não sei se é a PM que tem que cumprir, ou se são os fiscais da prefeitura. Mas alguém tem que tomar providências. Existe a lei, a lei proíbe, e tem que prevalecer a lei que foi aprovada.
Quero dizer da minha grande preocupação. Tenho um conjunto de leis que aprovei na Câmara Municipal de São Paulo, como vereador, e estou aprovando aqui também, como deputado, esse conjunto que chamo de Tolerância Zero. Precisamos trazer a nossa cidade, ao nosso Estado e ao nosso País a Tolerância Zero. Não podemos mais aceitar esse grau de violência que temos hoje, que nos deixa constrangidos e entristecidos, com as famílias enlutadas.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, visitantes, gostaria de falar sobre um trabalho que foi realizado a pedido do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, referente às estâncias turísticas e também referente aos municípios de interesse turístico no nosso Estado.
Está para dar entrada, para debatermos e votarmos, um projeto de extrema necessidade para o Estado. O estado de São Paulo está passando por momentos de dificuldade. Hoje noticiários mostram novamente as empresas automobilísticas dando férias coletivas, por quatro meses, aos funcionários. Temos também a questão imobiliária, com as vendas diminuídas.
Temos que encontrar novamente um apoio para que a população do estado de São Paulo possa continuar mantendo as suas famílias, e possa continuar também recebendo condições para que os municípios caminhem com o mínimo básico: segurança, educação, habitação, a questão social, que é tão necessária.
Muito me agrada ver que, depois de quase um ano, temos hoje a entrada nesta Casa, da PEC nº 11/13, para discussão. Essa PEC foi muito bem discutida por um grupo de deputados indicados pela liderança de cada partido. Discutimos amplamente de que forma seria o turismo do nosso Estado, já que o turismo recebe recursos. O turismo tem aporte, todos os anos, de um percentual. Essa PEC classificará, no Art. 146 da Constituição do Estado de São Paulo, os municípios turísticos e as estâncias do nosso Estado.
As estâncias são 70 municípios. Mas os municípios de interesse turístico poderão ser 140 municípios. A partir do momento em que estiverem aptos, com toda a documentação, dentro de toda uma especificação de um projeto, que é o PLC 32, que foi muito bem redigido.
Dizia-se aqui: “Vamos deixar para o Poder Executivo definir quais serão os municípios, tecnicamente”.
Eu acho que não. Eu vejo por outro lado. Eu vejo que os deputados que aqui estão têm competência, nas comissões, de analisar junto com a análise do DAD e trazer aqui à votação, sim.
Porque, antes da finalização, esses projetos que virão dos municípios de interesse turístico serão amplamente discutidos na CCJ e depois nas comissões e terão a finalização nas comissões. Isso quer dizer rapidez no trâmite nesta Casa, como também a condição de interlocução com os municípios. Na falta de algum documento, você tem como recorrer rapidamente para que isso aconteça.
Nós temos que fazer com esses municípios, como, por exemplo, Mira Estrela. Mira Estrela é um município com quatro mil habitantes, mas que tem vários atrativos turísticos.
Tem as casas ali próximo da água onde se utiliza jet ski, lancha, tem pesca esportiva, tem a caminhada ecológica, tem ali a cachoeira: tem vários atrativos turísticos que fazem com que o município de Mira Estrela seja, nos finais de semana, um município que tem quase o dobro da população ali, utilizando a cidade.
Então, se esse município não tiver o apoio do Governo do Estado de São Paulo e o apoio do governo federal, jamais terá um local específico para as pessoas poderem se alimentar de forma fácil, rápida.
A questão da Segurança e a questão da Educação são importantes, porque quando um município se torna de interesse turístico ou se torna uma estância turística, ele tem que se adaptar.
A pessoa que tem o seu comércio passa a se adaptar. Ela passa a entender que os turistas precisam ser bem recebidos. Os municípios vão ter que se adequar, porque a pessoa que está lá na lanchonete ou no restaurante vai precisar ter alguém que fale outra língua. Nós receberemos pessoas de outros países, que vão falar outras línguas e que têm outros conceitos e outra forma de ver nosso País.
Então, nós voltaremos a esta tribuna hoje para debater essa PEC e, com certeza, esta Casa de Leis vai se unir, sim, com todos esses municípios que pleiteiam ser município de interesse turístico, para que possamos, ainda, o mais breve possível, ter esse projeto aprovado e que esses municípios sejam contemplados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra, ainda, da sessão extraordinária que terá início hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
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