06 DE ABRIL DE 2015

014ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: ANALICE FERNANDES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Recorda que manifestara, pelas redes sociais, sentimentos pela morte trágica, no dia 02/04, de Thomaz Alckmin, filho do governador Geraldo Alckmin e da primeira-dama Lu Alckmin, vítima de acidente de helicóptero. Externa sentimentos, também, pelas demais vítimas do acidente. Repudia a morte do garoto Eduardo, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Reproduz declarações da mãe da vítima, Sra. Terezinha, que teria sido ameaçada por policiais. Apresenta solidariedade aos familiares e amigos do garoto Eduardo. Relata o episódio. Combate as mortes de jovens nas periferias. Lembra a proposta de PEC para redução da maioridade penal, matéria a ser apreciada no Congresso Nacional. Informa que adolescentes negros são assassinados sistematicamente. Cita dados sobre a questão. Considera que existe, na prática, "pena de morte" contra a população negra.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Apresenta, em seu nome e dos demais deputados, votos de pesar ao governador Geraldo Alckmin, à primeira-dama Lu Alckmin, e aos amigos de Thomaz Rodrigues Alckmin, vítima de queda de helicóptero, em 02/04. Fala da consternação, também, dos parentes e amigos das demais vítimas. Lamenta que Thomaz tivesse sua vida ceifada aos 31 anos, deixando duas filhas.

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Apresenta condolências à família do governador Geraldo Alckmin, pela morte de seu filho, Thomaz. Lembra o sentimento que afeta pais e mães. Louva o trabalho diuturno do governador. Recorda o carinho e a simplicidade de Thomaz e os incidentes que sofrera. Informa a presença deste Parlamentar no velório. Destaca sua preocupação com empregados demitidos de empresas envolvidas no escândalo da Lava-Jato. Enfatiza as consequências deste processo. Comunica que as dívidas das empresas somam 15 bilhões de reais. Repudia o desvio de verbas públicas.

5 - ANALICE FERNANDES

Comenta manifestações, previstas para o próximo domingo, dia 12/04. Nesse sentido, lê e comenta artigo do senador Aécio Neves, publicado hoje, na "Folha de S. Paulo". Destaca a falta de credibilidade na gestão federal, o aumento na taxa de juros, a necessidade de retomada do crescimento econômico, o aumento de tarifas públicas e problemas no ensino, entre outros. Endossa o sentimento de insatisfação da população brasileira quanto à gestão federal.

6 - CARLOS GIANNAZI

Faz convite para audiência pública, prevista para o dia 08/04, nesta Casa, em apoio à greve dos professores. Defende e reitera as reivindicações da categoria, mobilizada desde o dia 13/03. Enfatiza problemas como a duzentena, o uso do Iamspe e do SPPrev. Repudia o fechamento de 3.300 salas de aula. Comenta os desdobramentos do fato. Lamenta a falta de investimentos no setor. Considera que há afronta à lei do piso nacional da categoria. Argumenta que há margem de verbas estaduais para atender aos reclamos do professorado.

7 - CORONEL TELHADA

Transmite sentimentos de condolências à família do governador Geraldo Alckmin, pela morte de Thomaz Alckmin. Rebate argumento de que exista "genocídio" da população negra. Afirma que não há ato deliberado de policiais para vitimar crianças ou jovens. Questiona declarações de que "a bala perdida é sempre da polícia". Considera fatalidade a ser investigada a ocorrência no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Informa que quatro policiais foram mortos, naquela cidade, nesse final de semana. Relata cinco mortes de policiais militares e civis, havidas em São Paulo, neste mês. Argumenta que não há mobilizações para reverter o fato. Afirma que "todos somos vítimas" da violência. Enfatiza sua defensa contínua em favor dos policiais.

8 - CEZINHA DE MADUREIRA

Reflete sobre o significado da dor provocada pela morte, especialmente quando foge ao que se tem como ordem cronológica natural. Comenta a dor do luto que se abateu sobre a família do governador Geraldo Alckmin, pela morte de Thomaz Alckmin, bem como dos demais ocupantes do helicóptero que os transportava. Expressa sentimentos gerais às famílias e amigos das vítimas.

9 - CORONEL TELHADA

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Analice Fernandes para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANALICE FERNANDES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, boa tarde.

“Já nos manifestamos pelas redes sociais sobre a tragédia que atingiu a família do governador Geraldo Alckmin, com a morte de seu filho Thomas, na última quinta-feira, vítima de um acidente de helicóptero. Nossas condolências à família, em especial a Dona Lu Alckmin e às famílias do piloto e dos mecânicos que também foram vítimas neste terrível acidente.

Na última quinta-feira, dia 2 de abril, perdemos mais uma criança para a violência. Falo do menino Eduardo, de 10 anos, que levou um tiro na cabeça em frente de casa com o caderno de estudo nas mãos, que morava no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Falamos do menino cuja mãe, dona Terezinha, foi ameaçada com uma arma na cara por se revoltar pela morte do filho. "Eu nunca vou esquecer o rosto do PM que acabou com a minha vida. Quando eu corri para falar com ele, ele apontou a arma para mim. Eu falei 'pode me matar, você já acabou com a minha vida'", afirmou dona Terezinha.

Esse é mais um caso para a nossa conta de indignação. E aí é inevitável a gente se perguntar: quanto vale a vida?

Mas não vamos tomar o todo pela parte. As regras e as leis não podem ser baseadas na exceção. Porém, não podemos ficar cegos diante da recorrência dos casos de violência policial nas periferias pelo país afora há décadas. Não temos como não enxergar que só temos conseguido lidar com nossos problemas sociais reprimindo-os, nunca prevenindo-os. Atacamos sempre os sintomas e nunca as causas.

Um exemplo notório dessa situação é a PEC que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na semana passada.

Os defensores da proposta alegam ser esta uma medida para diminuir a impunidade e aumentar a segurança. Pelo caso do menino Eduardo, está mais do que isso só encobre a verdadeira violência.

Segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, menos de 1% cometeu atos contra a vida. Mas são os adolescentes que estão sendo assassinados sistematicamente. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos de adolescentes no país, enquanto para a população total corresponde a 4,8 por cento. Mais de 33 mil brasileiros de 12 a 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Destes, 70% eram negros. Quem está cometendo violência? Quem deve ser protegido? Quem deve ser responsabilizado por não garantir o direito e a cidadania de milhões de crianças e adolescentes?

É algo muito difícil de reconhecer, mas a morte do menino Eduardo é uma entre tantas outras num país em que a pena de morte não existe na Lei, mas existe na favela.

As panelas ecoam por muitos motivos, mas nenhum deles contra a morte da juventude da periferia, principalmente da juventude negra.

Não, não podemos mais discutir somente os erros que desembocam na violência policial. Devemos identificar o que a legitima e a resposta está em nossa sociedade.

Enquanto isso, resta-nos prestar nossa solidariedade à dona Terezinha e aos familiares e amigos de Eduardo e lutar para que não tenhamos outros Eduardos assassinados.”

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados que compõem esta Casa, deseja ao governador Geraldo Alckmin, à sua estimada esposa, Lu Alckmin, a seus filhos e familiares, os nossos mais sinceros sentimentos de pesar pelo passamento de seu filho mais novo, Thomaz Alckmin, no dia 2 de abril, na queda de um helicóptero, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Estendemos nossos sentimentos de pesar e consternação a todos os amigos e familiares das demais vítimas desse trágico acidente. Com certeza, todos eles estão ao lado de Nosso Senhor. Nós oraremos, estamos sempre orando, para que eles fiquem em paz, com a certeza da missão cumprida.

Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção pelo tempo regimental.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, quero também, na tarde de hoje, prestar nossas condolências à família do governador Geraldo Alckmin.

Quero, agora, dirigir-me à nobre deputada Analice Fernandes, que é mãe, ao Coronel Telhada, que é pai, eu também sou pai e sei quanto é difícil perder um filho. A ordem natural é o filho enterrar o pai. Além disso, perder o filho mais novo é ainda pior. Nós que sempre acompanhamos o governador Geraldo Alckmin que há 40 anos trabalha sem férias, de domingo a domingo, geralmente por volta de 16 horas por dia. Quantas vezes o governador Geraldo Alckmin fica naquele palácio, V. Exa. sabe disso, até a 1:00 hora da manhã, e como V. Exa. e muitos companheiros desta Casa sabem, o Thomaz ficava sempre por perto, com a mesma simplicidade do governador. Muitas vezes, até dispensava a segurança, tanto é, que sofreu, se não me engano, três tentativas de assalto. O governador, para descontrair, ficava às vezes conosco, contando piadas, nos seus cafezinhos. Muitas vezes, ele fazia as brincadeiras. Muitas vezes, era o próprio Thomaz, que estava ali, por perto.

Não poderia deixar de falar, esta tarde. Estive lá no velório. Vi-o com Dona Lu, abatida, como toda a família. Porém, sabemos que o golpe maior é para o Geraldo, porque ele fazia questão de estar ali.

O Thomaz, como ele, era aquela pessoa simples, que não abandonava os amigos de infância, que fazia questão da simplicidade, de estar ali, sempre com os amigos. Sabemos que foi um golpe imenso para a família. Também foi para as dos outros quatro, que perderam as vidas, todos jovens, não só os mecânicos, mas também o piloto, de 53 anos. Vou fazer 63, em maio. Às vezes, o próprio governador conta a piada do Roberto Rodrigues, sobre morrer com 138 anos. Então, todos nós somos jovens. Sabemos o tamanho do golpe.

Sr. Presidente, sei que V. Exa., daqui a pouco, falará da matéria do Aécio. Vou deixar V. Exa. falar, mas quero expressar preocupação com essas empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que estão, hoje, na matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”, que tenho em mãos.

Falam da recuperação que buscam. Infelizmente, essa recuperação judicial envolve também os trabalhadores. Muitos já estão sendo demitidos. Só Deus sabe quando vão receber.

A dívida é de nada mais e nada menos do que 15 bilhões de reais. Dividindo-se 15 bilhões por 76 milhões, quase daria para construirmos um terço do necessário para suprir todo o déficit habitacional. Isso é só o que conhecemos.

Nosso deputado Coronel Telhada, além de ser um homem de fé, é um policial com experiência. Sabe que 15 bilhões é muito dinheiro. Se colocássemos isso em notas de 100 reais, daria para encher este plenário. Não acha, deputado? Vossa Excelência tem um pouco de experiência nisso. Acho que se colocarmos notas de 100 reais nas nossas galerias, mais o plenário, encherá e sobrará. Precisaria fazer o cálculo: colocando notas de 100 reais, quantos caminhões não se poderia encher?

Deputada Analice Fernandes, o esposo de V. Exa. é prefeito. Sabe das dificuldades e das cobranças por moradias populares. Quantas moradias populares e hospitais não seria possível fazer?

O dinheiro poderia ser usado para o combate à dengue. Sr. Presidente, V. Exa. é médico. A dengue, agora, se alastra e temos que atender em barracas improvisadas. Vemos essa fortuna - que é apenas o dinheiro sobre o qual temos conhecimento.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Ramalho da Construção, pela sua preocupação com os problemas deste Estado e, também, por sua fala em relação ao Thomaz Alckmin. Era muito jovem. Tinha muita saúde e um futuro pela frente, com seus sonhos. Deixa seus filhos, muito jovem. Essa exceção lembra um jovem brasileiro promissor, infelizmente ceifado no seu caminho tão breve.

Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, muitas pessoas já estão se mobilizando nas redes sociais para o próximo domingo, dia 12, a grande manifestação que, possivelmente, irá levar mais um milhão de pessoas novamente às ruas no estado de São Paulo e por todo o nosso País.

O descontentamento é o sentimento comum de todos e a grande maioria da população - todos nós sabemos - clama por um Brasil melhor, por uma condução mais clara da nossa Nação.

O artigo hoje, segunda-feira, do senador Aécio Neves, na “Folha de S.Paulo”, fala um pouco sobre esse descontentamento, que ele chama de desconfiança.

“A falta de confiança. Muita gente tem se perguntado qual é a crise mais grave, a econômica ou a política. Do meu ponto de vista, a que agrava todas as demais é a crise de confiança que se instalou entre a população e o governo. Ela é tão perceptível que não é preciso sequer esperar pelos resultados das pesquisas para constatá-la. Ao contrário do que muitos pensam, confiança não é apenas um valor simbólico. É elemento concreto, matéria prima essencial aos governos, especialmente em época de crise. Quando a população confia em um governo, acredita nos seus diagnósticos e compromissos. Quando confiam em um governo, setores produtivos investem sem medo. A verdade é que o governo está pagando um alto preço pelas mentiras que vêm sendo ditas à população e que ficaram explicitadas de forma irreversível desde a campanha eleitoral do ano passado. Nela, o governismo ultrapassou os limites inaceitáveis da luta política, caluniou adversários e prometeu o que sabia que não ia fazer. Sem compromisso verdadeiro com a nação, não hesitou em dividir o país, tentando nos jogar uns contra os outros, com o discurso do “nós” contra “eles”, pobres contra ricos, Nordeste contra Sudeste.

A constatação das manifestações feitas pela campanha do PT gerou, entre milhões de brasileiros, forte ressentimento e o sentimento de que a população foi vítima de um verdadeiro estelionato eleitoral. Essa percepção se deu de forma muito rápida e comprometeu a credibilidade de uma gestão que já nasceu velha, sem capacidade de propor saídas para os problemas que criou e legou a si mesma.

Na campanha, a candidata oficial não admitia sequer a existência de crise. Agora, se escora nela. A necessidade de ajuste era considerada uma peça de ficção engendrada pelas oposições. A imprensa revelou que parte das medidas do ajuste proposto pelo governo já estava decidida durante a campanha.

Inflação sob controle? Chegamos à previsão de oito por cento. Os “neoliberais” iriam subir os juros? Estão aí as novas taxas. Retomada do crescimento? Mais um pibinho. Energia mais barata? Tarifaço. Não iria alterar benefícios dos trabalhadores, “nem que a vaca tussa”? Deu no que deu... Pátria educadora? Estão aí os cortes de orçamento da educação, as restrições ao Fies, os problemas do Pronatec.

A reação da população brasileira a todas essas mentiras e manipulações feitas pelo PT precisa ser saudada como sinal do amadurecimento da democracia brasileira. Há cada vez menos espaço para o marketing político de ocasião, oportunista, que está a serviço exclusivo da vitória a qualquer custo.

O barulho que tira o sono do governo não é o dos panelaços. É o da consciência desperta dos brasileiros.”

Quero, assim, congratular-me com esta população aguerrida, que cansou de se curvar, de andar de cabeça baixa e, realmente, quer um Brasil melhor. Um Brasil mais justo, um Brasil honesto. Que nós possamos, realmente, lutar rumo a esse Brasil que desejamos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer um convite público a todos os 94 deputados e deputadas para que participem, no próximo dia 8, quarta-feira, de uma audiência pública em apoio à greve dos professores da rede estadual.

Nosso mandato está organizando a audiência pública dentro da Assembleia Legislativa, no plenário Franco Montoro às 15 horas. Dia 8, quarta-feira, às 15 horas, no Franco Montoro. É importante que os deputados participem para ouvir os professores. Teremos centenas de professores de várias regiões do Estado. Vamos lotar a Assembleia Legislativa, que não pode ficar alheia ao que está acontecendo no Magistério estadual e na Educação.

É um absurdo o silêncio da Assembleia Legislativa. Temos a obrigação de sair em defesa das reivindicações dos servidores da Educação que estão em greve, que estão paralisados desde o dia 13 de março em todo o estado. Participei mais uma vez de uma assembleia dos professores na quinta-feira passada com mais de 60 mil professores na Av. Paulista.

Foram 60 mil professores fazendo uma grande passeata cívica, democrática e ordeira em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade. Teve a participação de pais, alunos, membros dos conselhos escolares, das associações de pais e mestres, porque essa não é uma luta só dos professores, é uma luta de toda a comunidade escolar.

Assim, faço um apelo aos deputados e deputadas para que participem da nossa audiência pública, na qual, logicamente, será franqueada a palavra a cada deputado que estiver comprometido com a Educação e com as causas do Magistério público, que tenho reverberado o tempo todo e são: o fim da duzentena, da quarentena, o reajuste salarial, o fim da superlotação de salas, da violência nas escolas, da demora e dos atrasos nos processos de aposentadoria dos servidores da Educação, a revisão total da Lei nº 1093, a garantia do direito de os professores categoria “O” utilizarem o Iamspe e também o direito desses servidores a acessarem a SPPrev.

É uma pauta imensa, com várias reivindicações superimportantes. Não posso deixar de registrar, também, o fato de o governador ter fechado mais de 3.300 salas de aula no estado de São Paulo, prejudicando alunos, professores e intensificando a superlotação de salas.

Temos uma pauta imensa, venho semanalmente à tribuna, quase diariamente, denunciar o governo estadual pela falta de investimento em Educação e pela destruição que o Governo do PSDB está colocando em curso contra a carreira do Magistério estadual. Por isso é muito importante essa audiência pública no próximo dia 8, quarta-feira, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro, para a qual convidamos todos os deputados, mas também a população que está nos assistindo, sobretudo os professores.

Que os professores da rede estadual venham, ocupem a Assembleia Legislativa, porque a Assembleia Legislativa tem de representar os interesses da Educação e Educação de qualidade.

Nós também temos de frisar que é inadmissível que o governador Alckmin esteja afrontando a lei do piso salarial, a lei da data-base dos servidores, a Lei Federal 11.378, de 2008, que instituiu a jornada do piso, que também não é cumprida no estado de São Paulo.

É inadmissível que o governador tenha editado um decreto no dia 25 de fevereiro proibindo o reajuste salarial para todos os servidores do Estado, que já estão com os salários arrochados, atrasados há muito tempo, e nós acompanhamos a execução orçamentária.

O Governo não está nem no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele não investe recursos para a melhoria salarial dos servidores. Tem margem para investimento. Ele não chegou nem no limite prudencial, poderia até passar o limite prudencial, mas o Governo é duro com os servidores. Parece que ele mantém ainda, em 20 anos, essa política de ódio contra os servidores do Estado. Esta tem sido a prática e a marca do PSDB no estado de São Paulo: a destruição das carreiras dos servidores públicos do estado de São Paulo, sobretudo a destruição da carreira do Magistério. Nós não vamos permitir. Por isso peço o apoio das Sras. Deputadas e Srs. Deputados para que possamos reagir e nos colocar do lado dos profissionais da Educação.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Assembleia, também venho à tribuna me solidarizar com o governador Geraldo Alckmin e Dona Lu. Estivemos no funeral e não fomos como deputado, mas como pai porque sentimos a perda não só que a família do governador teve, como também das demais famílias envolvidas nesse terrível acidente que ceifou a vida do Thomaz, que faria hoje 32 anos de idade. É uma situação terrível porquanto nenhum de nós deseja isso para ninguém, ainda mais a uma pessoa que conhecemos e consideramos como a Dona Lu e o nosso governador Geraldo Alckmin. Nossos sinceros sentimentos.

Sr. Presidente, tinha dito para mim mesmo que não viria diariamente a esta tribuna até para não me tornar repetitivo e não ficar gritando no deserto, mas ao ouvirmos alguns discursos não podemos ficar calados. Acho até que feitos na inocência, não creio na maldade, mas a pessoa que fala precisa tomar muito cuidado com o que diz porque depois da palavra lançada, não tem mais como recolher.

Já dizia Joseph Goebbles, líder da propaganda nazista, que uma mentira dita várias vezes acaba se tornando uma verdade. Como os nazistas eram muito bons de propaganda, acho que os comunistas adotaram também o tal sistema porque sempre falam a mesma mentira.

Ouvi atentamente meus antecessores dizerem do genocídio da juventude negra praticada pela violência policial.

Isso é um absurdo! Somente um idiota, uma pessoa mal-intencionada para dizer que um policial militar atira numa criança de 10 anos. Isso é um absurdo! Só um débil mental para acreditar num negócio desses.

Que policial sai de casa para atirar numa criança de 10 anos, amigos?!

Todos os dias vemos os intensos tiroteios na favela do Rio entre a polícia e os criminosos. E sempre que há uma bala perdida, por incrível que pareça, ela é da Polícia. Interessante, interessante.

A Polícia passa por vários treinamentos. Agora vagabundo, que eu saiba, pega um fuzil e atira de qualquer jeito. Mas quando o tiro sai errado, a polícia é a culpada. É interessante essa postura. Isso é dito como uma verdade à população e essa é uma das maiores mentiras que podem ser ditas para a população brasileira.

Como este assunto foi trazido ao plenário, eu não poderia deixar de vir aqui e dizer que jamais um policial militar atiraria numa criança. Jamais! Se houve um tiro perdido, é preciso analisar de onde veio esse tiro. Com certeza, foi uma fatalidade.

Agora o que as pessoas nos dizem é que nesse final de semana, por exemplo, está ocorrendo genocídio de policiais militares no Brasil. Já que o assunto ventilado aqui foi o Rio de Janeiro, gostaria de dizer que, somente nesse final de semana, foram assassinados quatro policiais militares.

Foram assassinados o policial Diego Moutinho da Silva Maia, de 29 anos, em menos de 48 horas o sargento Marcelo Sales de Oliveira e junto com ele mais dois policiais foram feridos. Também, no sábado, foi morto o soldado Adson Nunes da Silva, da Inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro, outro policial militar Watson e o policial da pacificadora da Providência, que também foi enterrado ontem. Isto é só para ver que no Rio de Janeiro, nesse final de semana, quatro policiais foram mortos.

Vamos falar do nosso Estado. Em São Paulo, no dia 1º, só para que se tenha uma notícia, foi morto o agente penitenciário Everaldo Cláudio dos Santos, diretor de portaria do CDP- 2, de Osasco. No dia 2, foi morto o soldado Geraldo Wolnei Siqueira, que foi atropelado numa ocorrência onde os indivíduos fugiam da polícia, indivíduos que praticaram vários roubos próximos ao Jóquei Clube. No dia 5, foi assassinado e deixado dentro do veículo o soldado Silvio Souza, de 28 anos, com tiros na cabeça. Ontem, foi assassinado o soldado Rafael Lisboa Porto. Ele estava na sua residência. Vejam bem, um policial militar não pode mais ficar na sua residência porque ele estava na residência junto com a mãe, que é policial militar. A sua residência foi invadida por três, quatro indivíduos. Lá houve um tiroteio e o soldado Rafael Lisboa foi assassinado, a mãe dele foi ferida e socorrida. No ano passado, o pai do policial Rafael também foi morto por criminosos. Vejam que sina teve essa família de policiais militares. Ontem, dia 5, foi assassinado o investigador da Polícia Civil Renan Stéfano Belini. Portanto, do dia 1º até ontem, dia 5, foram mortos cinco policiais: policiais militares, policiais civis, agente de Assistência Penitenciária.

Digo aqui, da tribuna, que se está havendo um genocídio, está havendo o de policiais e ninguém se apresenta para defendê-los, para mudar essa nossa legislação. Quando, lá em Brasília, os deputados falam em mudar a legislação da maioridade penal, um monte de pessoas mal intencionadas vem aqui dizer que isso é um absurdo, que o coitadinho do ladrão, menor de idade, é vítima da sociedade. Vítimas da sociedade somos todos nós cidadãos que pagamos impostos, cidadãos trabalhadores. Vítima da sociedade é o policial que ganha um mísero salário para defender o cidadão e ainda é taxado de violento.

Só este mês, aqui em São Paulo, já foram cinco policiais mortos. No final de semana, no Rio, mais quatro. Há a fatalidade desse menino de 10 anos que, infelizmente, foi morto no tiroteio entre criminosos e policiais. Isso é uma fatalidade e há pessoa que vem aqui dizer que está havendo genocídio da juventude negra.

Quero saber de onde é essa estatística. Quem deu essa informação de que a maioria dos mortos em confronto com policiais são negros e pobres? Tive muitos confrontos, infelizmente, ao longo dos 33 anos de policial militar e posso contar nos dedos os que eram negros e pobres, porque a maioria era branca e de classe média. Então, isso é uma falácia, uma grande mentira que está sendo dita.

Enquanto eu for deputado nesta Casa, virei aqui diariamente defender e me posicionar contra qualquer postura errada contra a Polícia Militar. Crítica eu aceito porque erramos como em qualquer profissão. Mas vir aqui colocar fatos inverídicos como se fosse verdade, não vou aceitar. Estarei aqui para defender diariamente não só a Polícia Militar, a Polícia Civil, os agentes penitenciários, a Guarda Civil Metropolitana, mas todo cidadão que merece, que é o cidadão cumpridor de seus deveres. Para aqueles marginais, aqueles que estão fora da lei, aqueles que não cumprem as leis, o peso da lei. Eu não aceito críticas inverídicas nem forjadas contra as nossas polícias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e toda a Mesa, muito boa tarde. Senhores telespectadores, que a graça de Deus esteja sobre a vida de cada um que nos assiste.

Quero, nesta tarde, dizer que, de todas as dores da vida, a pior dor é a dor da perda. Parece ser uma das dores mais agudas em nossa vida a dor da perda. É uma dor que chega a latejar em nossa alma, principalmente quando foge da regra da vida, que é o filho enterrar o pai. Todos nós, em um momento da vida, enfrentamos essa dor. Não é fácil ser privado do convívio de alguém que amamos, principalmente quando falamos de um filho, alguém que nós criamos, que nasceu de nós.

Eu sinto, nesta tarde, e senti em todo este final de semana, nesse feriado, a dor do luto. Com todo o respeito, quero me expressar ao Exmo. Governador, Dr. Geraldo Alckmin, D. Lu e seus familiares e dizer que nós, da Assembleia de Deus, estamos orando por eles para que o Senhor Jesus venha confortá-los dessa dor irreparável que a vida deixou acontecer. É claro que nada acontece em nossa vida sem a permissão de Deus.

Quero também expressar os meus sentimentos aos familiares do Paulo Henrique Moraes, do Erick Martinho, do Leandro Souza e do Carlos, que também vieram a óbito nesse trágico acidente. Quero dizer aos familiares de cada um que a sua dor é a nossa dor, porque somos pais, temos filhos e sabemos que é uma dor irreparável. Com certeza, Deus vai confortar o coração de cada um.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação da Constituição Estadual, adita a Ordem do Dia com os Projetos de lei nºs 24, 104 e 733/13 vetados.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

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