01 DE ABRIL DE 2015
005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: FERNANDO CAPEZ e CARLOS BEZERRA JR.
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Registra e saúda a
presença do Secretário de Estado de Turismo, Roberto Lucena.
2 - MILTON LEITE FILHO
Sugere o levantamento da sessão, ao
pedir anuência das lideranças.
3 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, apela ao deputado
Milton Leite Filho que retire seu pedido de levantamento da sessão, para que
possa ser votado projeto que trata das estâncias turísticas.
4 - RAUL MARCELO
Manifesta a discordância do PSOL
quanto ao levantamento da sessão.
5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação. Coloca em
votação, em 1º turno, a PEC 11/13, salvo emendas e parte destacada.
6 - RAUL MARCELO
Encaminha a votação, em 1º turno, da
PEC 11/13, salvo emendas e parte destacada, em nome do PSOL.
7 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Assume a Presidência.
8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
9 - MILTON LEITE FILHO
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Levanta a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do secretário de Estado de Turismo, deputado federal Roberto de Lucena. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria apenas fazer um apelo ao deputado Milton Leite Filho. Estamos todos na Casa, é uma matéria de grande importância para o Estado e por isso faço um apelo para que possamos votar este projeto nesta noite, em respeito aos deputados que se encontram na Casa. Sei que V. Exa. tem os seus motivos, mas eu gostaria de insistir no apelo para que V. Exa. nos ajude a votar esta matéria.
O SR. RAUL
MARCELO - PSOL - Não há a concordância desta liderança.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não há acordo
entre as lideranças, motivo pelo qual está rejeitado o pedido de levantamento
da sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.
Votação, em 1º turno, adiada. Proposta de emenda nº 11, de 2013, à Constituição do Estado, de autoria do Sr. Governador. Dá nova redação ao Art. 146, com o objetivo de ampliar o universo dos municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. Com 2 emendas. Parecer nº 183, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável à proposta e contrário às emendas.
Há sobre a mesa requerimento de votação já aprovado. Estamos no Item 1, está em votação a Proposta de emenda nº 11, de 2013, à Constituição do Estado, salvo emendas e partes destacadas.
Para encaminhar pela bancada do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, confesso que ia tratar desse tema do Turismo na segunda discussão.
Cumprimento o secretário Roberto e digo que o trabalho nessa área é um trabalho hercúleo, porque, de fato, o Brasil e o estado de São Paulo ainda estão muito longe de ter uma política para o Turismo.
Minha região, Sorocaba, tem a primeira fundição de ferro do Brasil, na Floresta Nacional de Ipanema, importância histórica que marca o esforço do povo brasileiro para industrializar o nosso País. E está às moscas. Não se organiza sequer visitação interna de colégios, sequer visitação de fora.
Temos a Mata Atlântica. Os 7% que restaram da Mata Atlântica estão praticamente todos ali na região do Vale do Ribeira, uma região lindíssima que só tem turismo de brasileiros; pouquíssimos. O Vale do Ribeira é uma região muito pobre, não tem planta industrial. Depende muito do turismo e não se tem uma política forte nessa área no Brasil. Eu ia guardar essa minha intervenção para a segunda discussão, mas eu queria dizer aqui que no auge da Copa do Mundo, ano passado, o Brasil recebeu sete milhões de turistas, um evento que custou ao governo federal, aos estados e municípios 28 bilhões de reais. Inclusive o BNDES, Banco de Fomento de São Paulo, dinheiro público que foi emprestado para que as empreiteiras fizessem os estádios, as grandes obras. Sete milhões de turistas.
Sabem quantos turistas visitaram a cidade de Londres no ano passado? Lá não teve Copa do Mundo ou Olimpíadas. Foram 18 milhões de pessoas que deixaram em Londres 20 bilhões de dólares, gerando emprego e renda. Vamos falar de um país rico, vamos falar da cidade de Bangcoc. Foram lá 17 milhões de turistas. Em Paris, foram 15 milhões de turistas e em Singapura, 12 milhões de turistas. A cidade de São Paulo, maior região metropolitana do mundo, recebeu dois milhões de turistas.
Estamos muito longe de ter uma política que incentive, de fato, que um trabalhador da Alemanha, que trabalhou o ano inteiro em uma montadora alemã e que vai viajar com a família no final do ano, venha ao Brasil. O Brasil não está no horizonte dele. O estado de São Paulo também não está.
Quero entrar na questão fundamental. As pessoas e os turistas não vêm para o Brasil, não por conta das belezas naturais, porque o estado de São Paulo é riquíssimo em belezas naturais. Há florestas, parques e rios - infelizmente os rios Tietê e Pinheiros são sujos, poluídos -, mas as pessoas não vêm ao Brasil porque hoje existem as redes sociais, existe o Google. O trabalhador alemão, italiano, chinês, de Bangcoc, russo, dos Estados Unidos ou de qualquer lugar olha no Google e vê a seguinte situação: no ano passado, 56 mil pessoas morreram no Brasil por conta da violência. É mais do que alguns países que estão em guerra.
Vejam o índice de homicídios dolosos no Brasil. No estado de São Paulo a taxa é de 10,06 por 100 mil. As entidades trabalham que acima de nove é epidêmico. Temos uma epidemia de homicídios dolosos no estado de São Paulo. O trabalhador de qualquer país desenvolvido ou subdesenvolvido, quando vê um dado desse, se assusta. Em 2013, foram quase 257 mil assaltos no estado de São Paulo. Em 2014 os assaltos subiram para 309 mil. O índice de homicídio é epidêmico e o número de assaltos cresce de forma assombrosa.
Um País como o nosso, um Estado como o nosso, riquíssimo em belezas naturais, é barato para se passear e viajar. O trabalhador europeu ganha em euro. Por que ele vai escolher Bangcoc e não vai escolher as praias do Brasil, não vai escolher São Paulo, não vai escolher o litoral, como Santos, para passear? Por conta da questão da Segurança Pública. Está claro e cristalino. Mais límpido que isso é impossível.
Fica uma sugestão e um apelo ao secretário Roberto. A política de Turismo do nosso Estado tem que estar integrada à política de Segurança Pública. Enquanto tivermos taxas de homicídios epidêmicas é claro que não vamos ter turistas vindo ao estado de São Paulo, vindo ao Brasil, até porque nos outros estados, infelizmente, os índices de homicídios ainda são três, quatro vezes maiores do que no estado de São Paulo. Portanto, qualquer trabalhador, qualquer servidor público de qualquer parte do mundo que queira viajar hoje tem o Google para fazer uma pesquisa e saber se é seguro viajar com a sua família para o local. E ele não vem para cá.
O que mais me preocupa é a estrutura de segurança pública, a Polícia Militar. O “Diário de São Paulo” fez uma pesquisa há um tempo e 25 mil policiais fazem bico para sobreviver, porque têm uma carreira que não é prestigiada. Precisaríamos fazer uma integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. E um dado aterrorizador: em 95% dos casos de homicídio no Brasil, ninguém sabe quem foi o assassino. Só 5% dos casos são esclarecidos.
Precisamos começar essa política por São Paulo, o estado mais rico da Federação, secretário de Turismo. Vossa Excelência está visitando a Assembleia neste dia oportuno, em que se discute essa PEC para incentivar o turismo no estado de São Paulo, para dar mais 11% de recursos para cidades que são instâncias turísticas e ampliar seu número de 70 para duzentos e dez.
É uma iniciativa importante. Vamos votar favoravelmente a essa iniciativa. No entanto, dar 11% a mais para essas cidades e não fazer uma política de segurança pública integrada não irá resolver. Porque não será com 50, 200 ou 300 mil reais que uma cidade do Vale do Ribeira, da região de Sorocaba, da região de Ribeirão Preto, de Prudente, do Vale do Paraíba, de Americana ou da Grande São Paulo conseguirá resolver o problema da segurança pública. É preciso haver uma integração.
Essa integração é necessária para mudar o foco da segurança pública em São Paulo. É preciso colocá-la como medida prioritária. Precisamos ampliar os esclarecimentos dos casos de homicídio, porque a vida é o patrimônio mais importante. E nenhum trabalhador de nenhuma parte do mundo vai fazer uma visita a um estado que tem taxa de homicídio epidêmica. E os homicídios estão com taxas epidêmicas no estado de São Paulo e no Brasil, porque não são esclarecidos.
É preciso que a política de segurança pública inteira esteja voltada para combater o crime contra a vida. Não dá para admitir mais que nós tenhamos apenas 5% dos casos de homicídio no Brasil sendo esclarecidos. E quem faz a investigação, o ramo nobre da segurança pública, é a Polícia Civil. A política de segurança ostensiva é importante, mas a investigação é mais do que importante, porque precisamos descobrir os crimes, seja de colarinho branco, crime organizado, quadrilha ou crime contra a vida.
Poderíamos começar a fazer um processo de integração. Podem dizer que é matéria de Brasília, que é competência federal, mas podemos fazer uma integração administrativa. Secretário de Turismo, se não houver essa política integrada de Turismo com Segurança, pode colocar mais um bilhão de reais que o trabalhador da Alemanha não virá ao Brasil. Temos taxa de homicídio epidêmica!
Perguntem a qualquer pessoa de bom senso se ela viaja para um local com taxa de homicídio epidêmica. Não viaja! Europeus e estadunidenses vêm ao Brasil e ficam dentro de resorts, fechados. Eles têm medo de andar na rua, por causa da taxa de homicídios e do crescimento dos assaltos. Então, precisamos de uma política de Turismo integrada com a Segurança pública.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Bezerra JR..
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Se duvidarem se isso é possível, basta ir ao Uruguai. O Uruguai tem o mesmo número de turistas que de população, porque tem uma política de segurança pública que faz com que o cidadão que vai a Montevidéu possa andar com a sua família meia-noite para visitar praças e restaurantes.
Gostaria de concluir com essa matéria de extrema importância. Fico até triste, porque era para o plenário estar cheio. Os municípios do estado de São Paulo poderiam ter uma política de geração de emprego, porque o dinheiro do turismo entra limpo. Portanto, poderíamos ter o turismo alavancando a economia de regiões que são inclusive mais pobres em nosso Estado.
Gostaria de deixar registrada a posição da nossa bancada e a minha posição, em particular. Acho que ampliar os recursos para os municípios é uma medida importante, mas ela precisa estar integrada a uma política de segurança pública. Deixo aqui o nosso apelo ao atual secretário de Turismo. É preciso dialogar com a Secretaria de Segurança Pública e mudar o seu foco, porque com taxa de homicídio epidêmica não conseguiremos alavancar o turismo no estado de São Paulo.
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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 59 minutos.
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