07 DE ABRIL DE 2015
007ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovada, em 2º turno, a PEC 11/13.
2 - MILTON LEITE FILHO
Para comunicação, declara voto
favorável da bancada do DEM a proposição.
3 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, agradece aos
deputados a aprovação da matéria.
4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.
Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 11, de 2013, à Constituição do Estado, de autoria do Sr. Governador. Dá nova redação ao artigo 146, com o objetivo de ampliar o universo dos Municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. Com 2 emendas. Parecer nº 183, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável à proposta e contrário às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada em 2º turno a PEC 11/13.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável da bancada do Democratas.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria apenas de agradecer todos os deputados. É uma PEC importante que votamos. Agradeço todos aqueles que contribuíram com a discussão e com a votação desse importante projeto que se concretiza e se realiza no dia de hoje.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, este deputado não votou na primeira, mas agora vota favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência declara encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 23 minutos.
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