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14 DE ABRIL DE 2015

010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em votação adiada e declara aprovado o PLC 31/14.

 

2 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de votação.

 

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

4 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

5 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

6 - GERALDO CRUZ

Para reclamação, argumenta que a Presidência não anunciara o tempo para encaminhamento da votação.

 

7 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Presta esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos.

 

8 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, endossa a manifestação do deputado Geraldo Cruz.

 

9 - MARCOS DAMÁSIO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

10 - ALEXANDRE PEREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, pelo SD.

 

11 - MARCIO CAMARGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

 

12 - MARCOS NEVES

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PV.

 

13 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações.

 

14 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, reitera a reclamação que fizera anteriormente. Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações.

 

16 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PMDB.

 

17 - CARLÃO PIGNATARI

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSDB.

 

18 - DAVI ZAIA

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PPS.

 

19 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSB.

 

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quorum para deliberação, ficando adiada a votação do projeto. Dá conhecimento de emenda ao PLC 06/013; que retorna ao exame das Comissões, ficando adiada a sua apreciação.

 

21 - MILTON LEITE FILHO

Levanta questão de ordem, sobre mudança de registro de obstrução para voto.

 

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação, para resposta oportuna. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 31, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFamema. Pareceres nºs 1151, 1152, 1153 e 1154, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública, de Saúde e de Finanças, favoráveis ao projeto. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do Democratas.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do Democratas.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria que fosse feito um esclarecimento. Vossa Excelência colocou o Projeto de lei Complementar nº 31 em votação novamente. Não deveria ser aberta a discussão para encaminhamento novamente?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado, o momento já passou. O projeto está em votação.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Vossa Excelência não abriu para discussão. É a isso que estou me referindo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Já foi encerrada a discussão, já foi encerrado o encaminhamento, já foi encerrado tudo. Estamos na fase de votação.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, insisto em obter um esclarecimento. Normalmente, quando V. Exa. abre a sessão, diz o número do projeto e o coloca em discussão. Vossa Excelência já colocou o projeto em votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito. Seu pedido de esclarecimento é legítimo e é meu dever esclarecer. Esse projeto já teve a sua fase de discussão encerrada e todos os encaminhamentos já foram feitos. Só falta ser votado, o que ainda não conseguimos fazer.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno, cabe ser feito encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nenhum deputado solicitou o encaminhamento.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Não solicitamos porque Vossa Excelência...

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estamos em votação.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, no meu entendimento V. Exa. não cumpriu o Regimento Interno. Vossa Excelência não deu espaço para o encaminhamento. O senhor fez um encaminhamento que ninguém entendeu o que estava sendo votado. Uma correção. Talvez, o senhor, no desejo de ser produtivo e de encaminhar a pauta, tenha feito uma condução que descumpre o Regimento Interno, uma vez que não ofereceu a oportunidade de encaminhar.

Só gostaria de fazer esse registro.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PR.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do SD.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do SD.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PSC.

Talvez eu tenha, no afã de não cansar ainda mais os amigos que estão aqui aguardando a votação, me apressado. Talvez no intuito de, inconscientemente, poupá-los de mais uma série de encaminhamentos importantes, mas desvinculado do objeto da votação.

 

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PV.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de declarar a finalidade pela qual estou pedindo a palavra, quero registrar nosso descontentamento por não termos encaminhado a discussão da segunda votação do projeto.

Declaro obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PSDB.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 38 Srs. Deputados, mais este Presidente, quorum insuficiente para a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 31, de 2014. A votação fica adiada para o primeiro item da Ordem do Dia de amanhã.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 6, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 1108 e 1109, de 2013, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.

Há sobre a mesa uma emenda de Plenário, sem a qual o projeto não ficaria pronto para a votação. Portanto, esta convocação se deve para deixar o projeto pronto e preparado para ser votado na semana que vem.

Há sobre a mesa emenda de Plenário, razão pela qual o projeto retorna às comissões para ser preparado para sua votação, provavelmente na quarta-feira da semana que vem.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o presidente antecessor a V. Exa. considerava obstrução um voto, tanto que muitas vezes era permitida a alteração de obstrução para o voto, tanto “sim” quanto “não”.

Qual o entendimento de V. Exa., e como será daqui por diante?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos tomar isso como uma questão de ordem, que será respondida fundamentadamente, mas obstrução não é voto. Vamos meditar sobre a colocação de V. Exa. e apresentar uma resposta no prazo regimental.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 21 horas e 50 minutos.

 

* * *