22 DE ABRIL DE 2015

024ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, ROBERTO MASSAFERA, CÉLIA LEÃO e FERNANDO CAPEZ

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Informa a realização de audiência pública, no Conselho Nacional de Cultura. Fala da revisão do Plano Nacional de Cultura. Cita projeto, de sua autoria, intitulado "Cultura Viva". Lê e comenta texto a ilustrar o conteúdo da referida lei. Agradece a solidariedade de Parlamentares por agressão que sofrera. Faz referências à greve dos professores.

3 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta que o Secretário Estadual de Educação, bem como o governador Geraldo Alckmin, não tenham aberto negociações com o professorado em greve. Solicita o envio a esta Casa de projeto sobre a categoria. Considera que este Legislativo não cumpre o seu papel constitucional e regimental. Repudia o cartel no âmbito dos transportes metropolitanos. Informa denúncia contra Renato Rangel Damasceno. Questiona a não instalação de determinadas CPIs nesta Casa, fato que atribuiu à base governista. Combate autoridades que não compareceram a este Parlamento para esclarecimentos.

4 - CORONEL TELHADA

Relata episódio, ocorrido nesse final de semana, em que seu assessor, sargento Rodolfo, sofreu tentativa de assalto, do qual deu cabo da situação. Informa que, dia 20/04, o cabo Márcio Cesar Gomes, da cidade de Assis, foi assassinado durante perseguição a criminoso. Acrescenta que o policial tinha 39 anos de idade e 16 de serviço. Repudia a morte de policiais civis e militares. Argumenta que "todos somos vítimas da violência". Apresenta sugestões sobre a segurança pública. Cita a responsabilidade maior dos policiais quanto à segurança. Solicita que seja prestado um minuto de silêncio em memória do policial falecido.

5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Presta um minuto de silêncio em memória de policial militar.

6 - CORONEL CAMILO

Dá continuidade à manifestação do deputado Coronel Telhada. Endossa a redução da maioridade penal e justifica. Tece considerações sobre a ordem urbana. Faz projetar matérias jornalísticas sobre os chamados "pancadões". Cita leis municipais, bem como projeto de lei, de sua autoria, sobre o assunto. Pede o apoio de parlamentares sobre o assunto. Faz reflexão sobre a oportunidade nas ações criminosas.

7 - WELSON GASPARINI

Defende modificações na política e administração pública, ao propor descentralização dos recursos federais. Recorda declarações de Franco Montoro, de que o cidadão mora no município. Lembra as dificuldades burocráticas para a concretização de obras. Sugere ação mais direta através dos prefeitos. Recorda sua gestão como presidente da Associação Brasileira dos Municípios. Elogia o senador Álvaro Dias, do Paraná, que defende a redução do número de senadores de três para dois, bem como a diminuição em 20% no número dos 513 deputados federais, medida que este orador, propõe para esta Casa, sem prejuízo da representatividade.

8 - PROFESSOR AURIEL

Tece considerações sobre a segurança pública. Enfatiza a sua atuação como professor público. Cita problemas na Saúde, especialmente, quanto à dengue e abastecimento da água. Propõe avanços nas negociações com o magistério. Lembra a sua atuação como vereador em Guarulhos. Recorda as várias necessidades dos educadores. Combate o valor do vale-refeição da categoria. Endossa a causa de professores, em manifestação nas galerias.

9 - CORONEL TELHADA

Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h10min, reabrindo-a às 16h31min.

11 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art.82, comenta a autuação de professor grevista, supostamente por depredação do patrimônio público. Argumenta que acompanhará o desfecho do caso. Lembra o compromisso assumido pela Presidência em articular o diálogo entre os grevistas e o Governo do Estado.

12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Adverte a plateia que o Regimento Interno exige respeito à fala do orador.

13 - PROFESSOR AURIEL

Para comunicação, faz menção à quebra de vidro, em dependência desta Casa. Afirma que acompanhará o professor autuado à delegacia. Lamenta a não permissão de entrada de parte dos grevistas, neste Parlamento, hoje.

14 - ROBERTO TRIPOLI

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h40min.

16 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h14min.

17 - JORGE CARUSO

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h15min.

19 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h35min.

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, clama à Presidência que faça a leitura do art. 280 do Regimento Interno, em defesa da liberdade de manifestação do parlamentar. Sugere a suspensão da sessão.

21 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Lê o referido dispositivo regimental.

22 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, informa que, no momento, acontece reunião entre o presidente Fernando Capez e a diretoria da Apeoesp. Parabeniza o presidente Fernando Capez por manter o compromisso de estabelecer o intercâmbio entre os professores grevistas e o Governo do Estado.

23 - CAMPOS MACHADO

Discorda da realização de audiência pública, hoje, sob pressão dos manifestantes. Sugere a suspensão da sessão.

ORDEM DO DIA

24 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Afirma que não há concordância dos Líderes para a suspensão da sessão. Dá continuidade aos trabalhos. Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.

25 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

26 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Adverte os manifestantes que ocupam as galerias.

27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PL 46/15.

28 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido. Presta esclarecimento sobre o PLC 06/13.

30 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que a Liderança do PTB discorda do levantamento da sessão.

31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 18h03min, reabrindo-a às 18h10min. Defere o pedido do deputado Cauê Macris. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, venho à tribuna para falar novamente sobre a cultura.

Daqui a pouco, às 15 horas, vai acontecer uma audiência pública no Congresso Nacional sobre os desafios do Ministério da Cultura, com a participação do ministro Juca Ferreira, que vai apresentar as perspectivas da sua gestão para os próximos anos.

A presença do Sr. Ministro foi solicitada pela deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, pela deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, ambas membros da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Na pauta dessa audiência, está também o Plano Nacional de Cultura e sua revisão.

Recentemente, os movimentos culturais e populares alcançaram mais uma grande vitória com a regulamentação da Lei 13.018, de 2014, conhecida como Lei Cultura Viva.

Essa lei estabelece o fortalecimento dos pontos e pontões de cultura pelo país afora, adaptando as regras de gestão e incentivo público à realidade dos agentes culturais populares. Segundo a lei, a política tem como públicos prioritários os mestres da cultura popular, as crianças, os adolescentes, os jovens, os idosos, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos de vítimas de violência, entre outros.

Entre as inovações dessa política para o fortalecimento da cultura popular, está a autodeclaração das atividades artísticas por meio de uma certificação simplificada, ou seja, um coletivo, grupo ou instituição artística pode se declarar um ponto de cultura ou fazer parte do cadastro nacional dos pontos e pontões de cultura com mais facilidade, que a questão burocrática às vezes prejudica e acaba atrasando os encaminhamentos necessários.

Essa lei traz dois pontos importantes: simplificação e diversificação. Aplicar essa lei em todo o país é um grande desafio. Por isso, em sintonia com esses movimentos nacionais, fundamentais para promover e apoiar a cultura popular, apresentamos o Projeto de lei nº 483, de 2013, que institui a cultura viva no estado de São Paulo. Precisamos olhar com carinho para a questão da cultura do nosso Estado, criando políticas e propostas que possam ampliar a voz da cultura produzida pela periferia e contemple a diversidade do povo paulista que se expressa nas mais diversas formas de arte, seja na música, na dança, no teatro, na culinária, nos costumes ou em expressões que tenham a própria rua como suporte, como o grafite e as tradicionais festas de rua.

Costumo dizer que cultura e educação são dois pilares deste País. Sendo assim, quero aproveitar esse momento para destacar mais uma vez as reivindicações dos professores da rede pública estadual que estão em greve. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa., como protagonista dessa luta neste nosso Parlamento, sabe muito bem. Amanhã o secretário estadual de Educação, Sr. Herman, vai receber os professores na sede da Secretaria de Educação. Espero em Deus que tudo saia bem, que esse diálogo tenha um final feliz.

Sra. Presidente, quero aproveitar este espaço público para fazer um agradecimento a três deputados que foram ao nosso gabinete na semana passada, diante dos ataques covardes que recebemos pelas redes sociais por causa da questão religiosa. Deputado Coronel Telhada, deputado Olim, deputados Fernando Capez, quero publicamente agradecer a atitude gentil e parceira de V. Exas. no sentido de me colocar mais segura, no sentido de não temer essas agressões, o que prova que embora tenhamos siglas partidárias diferentes, na hora de defendermos um amigo, um colega de Parlamento temos esse tipo de atitude. Sou uma pessoa que sabe perfeitamente separar as coisas. O pessoal de meu gabinete disse que estou muito bem protegida porque todos os grandes militares que estão hoje na Assembleia Legislativa foram me oferecer solidariedade. Disse que não esperava atitude diferente por parte deles.

Fiz questão de ligar para meus familiares para dizer que não fiquem preocupados porque há outras pessoas aqui me olhando, e coincidentemente são pessoas também da nossa Assembleia Legislativa.

Muito obrigada, que Deus os abençoe, proteja e ilumine sempre.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, a deputada Leci Brandão acabou de falar mais uma vez sobre a greve dos professores da rede estadual. Vossa Excelência tem apoiado muito esse movimento em defesa da Educação Pública e do Magistério.

A esse respeito, gostaria de ressaltar que é um absurdo que, até agora, a Secretaria Estadual de Educação não tenha negociado com os professores. Já são quase 40 dias de greve e o secretário fica esperando todo esse tempo. Ficou esperando a Assembleia Legislativa fazer um aceno quando poderia ter negociado e resolvido essa situação.

O secretário, há um tempo, disse que teria a intenção de encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa a fim de incluir os professores categoria “O” no Iamspe, porque é um absurdo o professor categoria “O” não ter direito à assistência médica, ao Iamspe, ao Hospital do Servidor Público. Também disse que teria disposição de buscar uma alternativa para diminuir o tempo da “duzentena”, esticando o tempo de contratação para três anos.

Mas por que o secretário não fez isso até agora? Ele espera uma continuação da greve, uma nova reunião para tomar essas iniciativas. É um absurdo, um descaso total com o Magistério Público o que esse Governo está fazendo. Tanto o governador Geraldo Alckmin quanto o secretário da Educação.

Parece-me que eles não estão nem aí para a Educação Pública, para as escolas, para o Magistério, muito menos para a paralisação dos educadores. Esse tem sido o sentimento do próprio Magistério, porque, se quisessem resolver, já teriam resolvido, já teriam encaminhado o projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Gostaria de dizer, e tenho repetido muito isso, que esta Casa de Leis, que a Assembleia Legislativa, não legisla, não representa os interesses da população e não fiscaliza o Poder Executivo. O caso mais emblemático é o do “trensalão tucano”, o “trensalão do PSDB”. Semana passada, o Ministério Público Estadual denunciou na Justiça mais 11 pessoas, mais 11 executivos das empresas envolvidas nesse cartel.

Foram mais de 11 pessoas e um funcionário do alto escalão da CPTM, que era o presidente da Comissão de Licitação da CPTM. O nome dele é Reynaldo Rangel Dinamarco e também foi indiciado no “trensalão tucano”, agora pelo Ministério Público Estadual. Além disso, esse senhor, Reynaldo Rangel, já tinha sido processado quando foi presidente da Dersa, ou seja, é o segundo processo que ele sofre na administração pública.

Como se não bastasse isso, no final do ano passado, o Ministério Público já tinha indiciado mais 33 pessoas, inclusive vários agentes públicos do alto escalão do governo tucano, do governo do PSDB.

E a Assembleia Legislativa nada fez e continua não investigando. Não conseguimos aprovar a CPI do “trensalão”, o PSDB obstruiu com a base do Governo, tanto no ano passado como neste ano, a instalação da CPI para investigar o cartel dos trens, da CPTM, do Metrô, envolvendo várias multinacionais, como a CAF, a Siemens, a Alstom e tantas outras empresas.

O PSDB, com sua base governista aqui na Assembleia Legislativa, também obstruiu os requerimentos que fizemos convocando todas essas pessoas envolvidas nesse verdadeiro escândalo, que desviou mais de 500 milhões de reais dos cofres públicos do estado de São Paulo. Dinheiro do transporte público. A Assembleia Legislativa obstruiu.

Meu mandato apresentou vários requerimentos nas comissões permanentes convocando o presidente do Metrô, da CPTM, enfim, de várias pessoas envolvidas nesse desvio de dinheiro, nesse cartel, mas houve também aqui uma operação abafa.

Então, para que serve a Assembleia Legislativa? Fica aqui a pergunta no ar. É o Poder Legislativo, deveria legislar, representar a população e fiscalizar o Poder Executivo. Telespectador que está nos assistindo, também nossos colegas professores e educadores, gostaria de saudá-los e dizer que a Assembleia Legislativa consome quase um bilhão do Orçamento Estadual. Então, para que serve a Assembleia Legislativa, se ela não legisla, não representa os interesses da população e não fiscaliza os gravíssimos casos de corrupção, que são muitos aqui no estado de São Paulo? Fica a pergunta no ar.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, retornamos a esta tribuna para trazer notícias de nossa Polícia Militar.

Neste final de semana, sentimos aqui dentro, no nosso próprio gabinete. Temos um assessor, o sargento Rodolfo. Nós havíamos trabalhado na noite de domingo para segunda-feira e, quando ele chegava em casa, foi abordado por dois criminosos de arma em punho. Ele foi abordado, mas, de imediato, por ser policial militar, resistiu a essa tentativa de roubo - ou até de atentado, não sabemos ao certo - e conseguiu balear um dos indivíduos, sendo que o segundo fugiu. Esse indivíduo baleado: 14 anos de idade. Novamente, infelizmente, vemos menores envolvidos no crime.

O sargento está bem, graças a Deus, graças à sua rápida ação. Mas isso é para que os senhores e senhoras notem que o problema perdura. Se não fosse a rápida ação do sargento Rodolfo, com certeza hoje ele pertenceria às estatísticas dos policiais militares mortos, lembrando principalmente daqueles que foram mortos em horas de folga e dos aposentados. É um problema sério que envolve a nossa sociedade e muitas pessoas não querem perceber isso.

Além do sargento Rodolfo, tivemos outra infelicidade na Polícia Militar, neste final de semana. Aconteceu no dia 20 de abril, última segunda-feira, no interior. Muitas vezes as pessoas acham que o interior é tranquilo, que só a cidade de São Paulo é violenta, mas não é assim. Hoje, infelizmente, a violência ataca em todos os locais.

O cabo Márcio César Gomes, da 2ª Cia. do 32º BPM/I, trabalhava na região de Assis. Ele faleceu na segunda-feira, dia 20. Ele foi assassinado por um bandido que fugia da Polícia Militar por ter esfaqueado uma mulher até a morte. Ele foi localizado e iniciou-se uma perseguição na rodovia. O policial estava de serviço com uma viatura da Polícia Militar, em alta velocidade, atrás desses criminosos. Em determinado momento, o indivíduo conseguiu fazer uma manobra e jogou o seu carro na frente da viatura. Nesse acidente - intencional -, os policiais foram arremessados para fora da viatura e sofreram ferimentos graves, sendo que, após o socorro, o cabo Márcio César Gomes não resistiu e faleceu. Ele tinha 39 anos de idade, 16 anos na Polícia Militar; deixou esposa e um filho de apenas oito anos de idade.

Então, queria falar aqui não só em nome do cabo Gomes, mas também em nome do Coronel Camilo, do Delegado Olim e do Gil Lancaster, nossos deputados que trabalham e militam na área da Segurança. Falo não apenas em nome do cabo Gomes ou dos 24 policiais que morreram este ano, ou até dos 86 que morreram no ano passado. Gostaria de dizer a todos os deputados de nossa solidariedade, de nossa preocupação e de nossa intenção de contar com toda esta Casa trabalhando em prol da Segurança.

Quando falamos em Segurança, não estamos falando apenas em polícia. Estamos falando em sociedade. Todos nós somos vítimas em potencial, independentemente de cargo público, da condição financeira, da religião ou time de futebol. Infelizmente, todos nós somos assolados pela violência no estado de São Paulo. Se felizmente não acontecer com a gente, pode acontecer com um filho nosso, um parente, um neto, um amigo.

Todos nós, sem exceção, somos vítimas dessa violência que impera no estado de São Paulo. Vamos trabalhar juntamente com os outros deputados e em contato com o governador do Estado, na tentativa de mudar algumas coisas em relação à Segurança Pública, à valorização dos membros das polícias, enfim, do funcionalismo público em geral, não só na Segurança Pública, na Educação. Precisamos de uma reformulação, de uma valorização dos profissionais.

Precisamos de planos de carreira mais adequados, precisamos de um melhor atendimento ao nosso funcionário porque críticas é o que mais ouvimos, mas fazer as vezes do funcionário para enfrentar o problema às vezes sem os meios necessários para saná-lo, ninguém se apresenta.

Portanto, é necessário que nós deputados trabalhemos, junto ao Sr. Governador do Estado e no caso os secretários de Segurança Pública, Saúde e Educação no sentido de valorizar nossos profissionais porque quem resolve o problema é o profissional no fim da linha, seja ele o policial militar, o médico no hospital, o professor na escola e até o atendente na escola. Temos de nos conscientizar de que é hora de mudança. Precisamos valorizar todo o nosso funcionalismo no sentido de termos um melhor atendimento à população.

Nesse sentido, quero concitar todos os deputados a se alinharem conosco nessa luta e aproveitar a oportunidade para solicitar de V. Exa. um minuto de silêncio em meu nome e em nome do Coronel Camilo ao Cabo Márcio César Gomes, de 39 anos falecido na segunda-feira.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência acata o pedido de V. Exa. e solicita um minuto de silêncio.

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- É feito um minuto de silêncio.

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Dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa- tarde, Sra. Presidente, boa-tarde, nobres deputados, boa-tarde a todos os que estão nas galerias, boa-tarde aos que nos acompanham pela TV Assembleia, aos nossos assessores, na mesma linha vamos falar dando continuidade ao que o Coronel Telhada comentou sobre dois aspectos. Primeiramente a ocorrência que aconteceu com o nosso amigo Rodolfo, que, infelizmente, no enfrentamento, acabou trocando tiros com um menor de 14 anos. Por isso sou defensor da redução da maioridade como forma de aumentarmos a punibilidade, ou seja, acabar com esse sentimento de impunidade.

O jovem precisa ser assistido, no entanto, o fato de ser menor não lhe dá o direito de tirar a minha vida, a vida do meu filho, de estuprar, de cometer latrocínios por aí.

O segundo aspecto é com relação à ordem urbana. Ou seja, temos de ter ordem, sem ordem as coisas não funcionam, sem organização as pessoas não se respeitam, sem respeito não vamos a lugar algum.

Nesta linha gostaria de mostrar algumas imagens: o editorial do “Estadão” de segunda-feira fala dos pancadões.

Precisamos criar espaços para que os jovens possam se divertir, precisamos criar momentos para que esses jovens da periferia, principalmente, possam se divertir. A falta de espaço - falamos isso na área municipal e falamos agora na área estadual - leva esses jovens a irem às festas de rua. Essas festas de rua normalmente acabam em pancadões. O que são os pancadões? São as festas que perderam o controle.

A música na rua não é problema, qualquer tipo de música também não é problema, divertir-se não é problema. Problema é quando isso vira uma bagunça, entra o tráfico de drogas no meio e as pessoas começam a não poder nem sair de casa às vezes para socorrer alguém que não está passando bem. Então é isso que chamamos de pancadão e é por isso que somos contra.

Têm algumas imagens do que é feito nas ruas de São Paulo e, infelizmente, isso está indo também para o interior do Estado. Na realidade, isso começou na região de Santos.

Tem matéria também do “Diário de São Paulo” a respeito do pancadão. Um aplauso ao nosso Governo do Estado e ao nosso prefeito por esse pancadão organizado que estão fazendo na cidade de São Paulo. Ou seja, ambiente minimamente organizado evita que a droga seja comercializada nesses locais. Então, tem o nosso aplauso.

Aqui, na Assembleia Legislativa, propusemos à semelhança do que fizemos na Câmara Municipal uma lei que dê ferramenta para o poder público agir. Na Câmara Municipal, tem a Lei 15.777 que multa o veículo e pode apreendê-lo se não parar o pancadão.

Aqui, apresentamos o PL 455 na mesma linha para que o poder estadual possa fazer isso. Ou seja, que ele possa tentar intervir para que o show termine ou abaixe o som ou tenha o mínimo de organização. Em não acontecendo isso, possa multar até quatro mil reais e a apreensão do veículo. Para isso, contamos também com o apoio do deputado Coronel Telhada no projeto do nosso amigo deputado Cezinha de Madureira.

A ideia é levar a ordem para termos Segurança, uma organização mínima na sociedade. Sabemos que 60% dos crimes no mundo são de oportunidades causadas pelo ambiente. Dentre aquele triângulo do crime onde tem a vítima, o infrator e o ambiente, o ambiente é o que mais colabora para o crime.

Essa é uma forma de evitarmos que o crime aconteça: uma forma de organizarmos a cidade para evitarmos até uma intervenção policial quando não é necessário. Se combatermos logo no começo dos pancadões, não chega a virar crime e não precisa a intervenção da polícia. As pessoas podem dormir, os jovens podem se divertir e teremos uma melhor qualidade de vida.

Muito obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente em exercício, deputada Analice Fernandes; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; gostaria de, neste instante, desta tribuna, defender algumas modificações deste País, principalmente nos campos político e administrativo.

Seria importantíssimo se tivéssemos, valorizando as administrações municipais, uma descentralização da administração pública e dos recursos públicos neste País.

Já dizia o Franco Montoro: o cidadão não mora no País e nem no Estado; mora, sim, numa cidade e tem mais facilidades em acompanhar a administração pública, tendo o prefeito municipal e a Câmara como responsáveis pelos diversos atos administrativos. É um absurdo como acontece hoje. O governo federal, de Brasília, detém as grandes verbas para atuar em todos os campos, inclusive na Educação, na Saúde, áreas que muito bem poderiam ser conduzidas nas cidades pelos administradores locais. Precisaríamos de uma reforma e, acredito, ela acontecerá um dia. Isso de o prefeito ter de ir a Brasília beijar a mão de ministros, da presidente da República, e conseguir migalhas para, depois, aplicar no seu município, não tem nada a ver. Com o dinheiro saindo dos cofres da prefeitura, teríamos o acompanhamento dos munícipes e da imprensa local, denunciando e corrigindo imediatamente qualquer irregularidade.

Fui presidente da Associação Brasileira de Municípios, entidade representativa de todas as cidades brasileiras. Lutei muito por essa descentralização. Um pouco já aconteceu, mas precisa muito mais. O governo federal deve ficar com o poder normativo e propiciar, aos estados e municípios, através da descentralização, maiores recursos financeiros e também atribuir-lhes maiores obrigações.

Quero me congratular com o senador do PSDB, Álvaro Dias. Na última segunda-feira, ele defendeu da tribuna, com muita coragem, a redução do número de senadores por estado. Hoje, cada estado tem o direito de eleger três senadores; ele defende a redução para dois. E também teve a coragem de sugerir a redução em 20% do número de deputados federais. Eu fui deputado federal e posso dizer isso. Na realidade, a gente até poderia afirmar: não teria cadeira para sentar se todos os deputados estivessem presentes. Aqui mesmo, nesta Casa, somos em 94, e é uma posição difícil. Sei que muitos vão me contrariar mas eu defendo a redução, também nesta Casa, de 20% dos deputados. Isto, lógico, a partir das próximas eleições. Todas as cidades estariam bem representadas mesmo com a redução de 20 por cento. Hoje, com 94 deputados nesta Casa, se todos estivessem presentes e quisessem falar, queria ver como seria possível ocupar esta tribuna. Lá na Câmara Federal são 513 deputados. Quando fui deputado federal conseguia ocupar a tribuna porque fui vice-líder do governo. Senão, não se consegue. O número é muito grande.

Vamos reduzir despesas e, segundo a proposta do senador Álvaro Dias, um estado estaria muito bem representado por dois senadores. Reduzir em 20% o número de deputados federais e reduzir também nas Assembleias Legislativas o número de deputados estaduais em 20 por cento seria uma economia muito grande para os cofres públicos; melhor ainda se o resultado dessa economia pudesse ir para a Educação e para a Saúde e não como acontece hoje em dia - com tantos senadores e tantos deputados - destinar bilhões de reais para a construção de grandes estádios olímpicos; são bilhões de reais para o supérfluo enquanto falta dinheiro para um melhor atendimento nos postos de saúde e para a própria sobrevivência das santas casas.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputados, funcionários e colegas professores.

Com muita tristeza vemos o estado de São Paulo na situação em que se encontra. É o Estado mais rico, é o Estado que gera 40% das riquezas do País, mas é o Estado onde a segurança vai mal. A Segurança Pública está em uma situação muito ruim. Muitos policiais infelizmente acabam falecendo por ter que, muitas vezes, fazer bico. É um trabalho extremamente exaustivo, eles colocam sua vida em risco.

Vemos também os colegas professores nessa situação em que se encontram. Eu sou professor, já estive com vocês, estou junto com vocês. Já trabalhei muito, são 27 anos de sala de aula, me aposento daqui três anos como professor da prefeitura de São Paulo. Vemos prefeituras, como a de Guarulhos, que têm plano de carreira, em que um professor ganha 2.500 reais em início de carreira, e vemos um professor no estado de São Paulo ganhando 724 reais.

Vemos a questão da Saúde também, a dengue, por incompetência. O governador não é só incompetente na questão da Educação, mas na da Saúde também, na da água. Hoje nós não temos água por quê? Porque faltou planejamento, são 20 anos de governo e não fizeram o que devia ter sido feito para podermos ter água. Hoje há genocídio com relação às pessoas. São mais de 500 mil pessoas infectadas pelo mosquito da dengue. Nós estamos em uma situação extremamente difícil.

Vamos ver se nesta semana, sexta-feira, conseguimos avançar. Que os deputados, não só os deputados de oposição desta Casa, mas os de situação também, se coloquem à disposição da população. Acho que para ser um deputado, para ser um parlamentar é preciso, muitas vezes, ir contra o seu próprio governo, como eu fui, em Guarulhos. Eu não tenho vergonha de dizer, teve um aumento que eu votei contra. Mesmo sendo líder da bancada do PT por oito anos lá, eu fui contra o meu governo, porque achei que estavam fazendo uma coisa contra o povo.

Temos que ser a favor dos professores, porque eles têm que ter o nosso respeito. Todos nós passamos pela escola, tivemos professores, vários professores. Muitas vezes os professores vêm aqui e tem algumas falas como “porque bandeira A, bandeira B, bandeira C”. Não, professor é educador. Se vem três ou quatro com bandeira de determinado partido, não podemos dizer que são todos, deputado Coronel Telhada.

As pessoas têm uma dificuldade muito grande. O professor tem que se alimentar, tem que dar alimentação para os seus filhos, tem que ter transporte. O vale-refeição do professor é uma vergonha. Um vale-refeição aqui chega a quase mil reais. São seiscentos e poucos reais mais trezentos reais de ajuda que chegam a quase mil reais. O vale do professor é de duzentos e poucos reais. Então não dá... (Manifestação nas galerias.)

Oito reais por dia. Oito reais por dia totalizam menos que duzentos reais por mês. O “vale-coxinha” foi instituído e continua. (Manifestação nas galerias.) É inadmissível que um ser humano consiga hoje, em qualquer lugar e por mais economia que faça, almoçar com oito reais. Com oito reais um professor não consegue tomar um café com leite ou comer um pãozinho com manteiga. Só o cafezinho por aqui custa oito reais.

A luta continua. Contem conosco. Vamos até a vitória porque vocês merecem.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, professores aqui presentes, educadores do estado de São Paulo, ocupo agora a tribuna porque o Colégio de Líderes não terminou ainda. A ideia é suspender a sessão até que ele termine.

Esse modelo de confinamento de gente na Assembleia Legislativa não faz bem para a democracia, para a Casa, para professores, para cidadãos, para servidores da Justiça, para servidores da Polícia Militar e Civil. Não faz bem para ninguém esse confronto desnecessário.

Não sei se vocês sabem, mas um colega de vocês, um professor, foi autuado e levado para a delegacia. Eu e o deputado Auriel, além de alguns assessores das bancadas de oposição chegamos e o professor estava algemado. O nobre deputado Auriel poderá falar mais sobre o ocorrido na sequência.

Eu e o deputado Auriel exigimos que fossem retiradas imediatamente as algemas, até porque não havia motivo algum. Interrogamos o delegado e ele disse que ele foi preso em flagrante por depredação do patrimônio público.

Vamos acompanhar todo o depoimento. Já temos testemunhas, organizamos todo o pessoal para acompanhar os deputados, inclusive os advogados - está chegando também o advogado da Apeoesp. Eles irão testemunhar que houve sim um tumulto, uma tentativa de as pessoas adentrarem a sua própria Casa, a Casa do povo. (Manifestação nas galerias.) Porém, as pessoas foram mais uma vez impedidas.

Este debate sobre a Educação continua daqui a pouco, no retorno dos trabalhos. Agora, peço para que meu companheiro Auriel também use a palavra, pela liderança da Minoria, e dê novos relatos.

Na semana passada, eu fui surpreendido positivamente pela posição da Presidência aqui. Entendi que eles tiveram uma compreensão da importância da Casa e, como eu, sentiram-se valorizados pelo fato de os professores do Estado terem procurado a Casa para intermediar o diálogo. Isso significa o fortalecimento do papel do Legislativo no Estado. Não quero me precipitar e fazer um julgamento errado da Mesa Diretora da Casa, mas achei estranho: não é grande o número de professores que estão lá fora. Não haveria problema algum que ocupassem o espaço.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Deputado João Paulo Rillo, V. Exa. me concede um aparte?

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Claro.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado João Paulo Rillo, V. Exa. conhece o Regimento Interno. Não existe aparte neste momento em que V. Exa. está com cinco minutos do seu tempo regimental. (Manifestação nas galerias.) É uma satisfação receber nesta Casa todos os professores. Pedimos que vocês respeitem o orador que está na tribuna. Tem a palavra o deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - O encaminhamento do Regimento Interno é sempre da Presidência. Se abri a palavra para o meu companheiro, foi uma atitude democrática e de boa-fé. (Palmas.) Sempre tratei V. Exa., Sra. Presidente, com muito respeito e elegância, e continuarei tratando.

Senhores professores, temos um compromisso com vocês hoje, assumido pela Presidência - compromisso de dialogar, abrir a palavra para os professores. Acredito que isso deverá ser cumprido, para que se fortaleça uma negociação que amanhã haverá entre a direção da Apeoesp e o Secretário da Educação. Mais uma vez, estamos à inteira disposição da luta dos professores, que compreendemos como justa e legítima. Entendemos que este governo está promovendo um verdadeiro desmonte do estado de São Paulo, com a desmoralização dos servidores, da Segurança, da Saúde e da Educação. Nós vamos resistir e garantir o diálogo.

Nós da oposição - e acredito que a maioria dos deputados de situação - não vamos permitir que nenhum cidadão, especialmente servidor público do estado, seja violentado e desacatado por quem quer que seja aqui na Assembleia Legislativa. (Palmas.) Sempre que possível, vamos conversar com vocês e informá-los do que está acontecendo. Repito: na minha opinião, essas portas da galeria deveriam estar abertas sempre. Meu companheiro Professor Auriel deve falar.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, ocorreu nesta Casa a quebra do vidro do plenário. Estivemos com o professor Vanderlei e sua esposa. Vamos acompanhá-lo até a delegacia para fazer um termo circunstanciado. Ele não vai ficar preso. (Palmas.) Vou ficar com ele o tempo que for necessário; só saio de lá com ele. Ele vai no meu carro. (Palmas.) Precisamos de algumas testemunhas. Se alguém filmou a situação, em que ocorreram empurrões, será possível ver que ele veio de costas e acabou quebrando o vidro sem querer. Temos de fazer justiça com os professores, que estavam há mais de duas horas esperando autorização do nosso Presidente, que não estava na Casa. Da outra vez, ele havia autorizado a entrada dos demais colegas professores. Se alguém tivesse tomado alguma atitude naquele momento, o presidente ou o vice-presidente, não teria ocorrido tal situação constrangedora por esta Casa de Leis, para os professores.

Este é o meu comunicado. Acompanharei o professor até o momento necessário. Tenho certeza de que faremos a justiça nesta Casa.

O SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Roberto Tripoli e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Massafera.

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O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jorge Caruso e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 35 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria que V. Exa., antes de reiniciar os trabalhos, pudesse ler o que dispõe textualmente o Art. 280 do Regimento Interno desta Casa, porque a leitura deste artigo é premissa para que esta Casa possa cumprir com as suas obrigações.

Quero que V. Exa. leia o que dispõe esse dispositivo regimental deixando claro que não aprendi a ser covarde, o que quer dizer que essa gritaria e essas ofensas não levam a lugar algum.

Gostaria que V. Exa. lesse o Art. 280, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Passemos à leitura do Art. 280: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário.

§ 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força se para tanto for necessário.

§ 2º - Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o presidente suspender ou encerrar a sessão.”

Está lido, nobre deputado Campos Machado, o Art. 280 do nosso Regimento Interno. (Manifestação das galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, mantida a falta de respeito, requeiro a suspensão dos nossos trabalhos em decorrência da falta de ordem. (Manifestação das galerias.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, professores, neste momento está acontecendo uma reunião entre o presidente da Casa, alguns deputados e parte da diretoria da Apeoesp. O presidente pediu para que eu falasse o que está acontecendo na reunião. Portanto, farei um resumo do que foi a discussão.

Primeiramente, quero parabenizar o presidente Fernando Capez, porque ele mantém a posição de encerrar a sessão para realizar a audiência pública e abrir a palavra para alguns representantes da Apeoesp, dos professores do estado de São Paulo.

Segundo, qual o conflito?

Existem deputados que entendem que isto não é correto e é por isso que estamos aqui. O importante a dizer aos deputados é que não há entendimento de todos.

Os professores não estão exigindo negociação com a Assembleia. Muito pelo contrário.

O movimento, os deputados que apoiam a greve estão pedindo que a Assembleia, por meio do seu presidente, garanta uma negociação saudável, respeitosa com o governo. É isso. Não adianta alguns deputados dizerem: “Não. Recebe lá uma comissão, que isso é desordem”. Não é isso. Primeiro, entenda que ninguém está protestando aqui contra deputado, contra Assembleia, contra o presidente da Assembleia. Está utilizando de um instrumento correto: ocupar a Casa do povo para exigir diálogo entre o governo e os professores.

O recado é este. Existe esse conflito. Posiciono-me junto com os deputados do PT. Achamos que tem que suspender a sessão e realizar a audiência pública agora, conforme o combinado e não depois dos trabalhos.

Este é o informe do que está acontecendo: está acontecendo reunião e, na medida do possível, vamos informando o que está acontecendo.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Obrigada, deputado João Paulo Rillo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, primeiro, não concordamos que seja realizada audiência pública com pressões. Não é assim que se faz. Transformar esta Casa em circo, nós não concordamos. Não é com pressão. Acabo de saber que esta Assembleia não pode fazer nenhum ato pressionado por quem quer que seja.

Sra. Presidente, diante do tumulto e baseado no Regimento Interno, requeiro que V. Exa. suspenda a sessão até as 19 horas e 30 minutos. É impossível trabalhar com esse tumulto, com essa algazarra, com essa falta de respeito a esta Casa.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Deputado Campos Machado, não há concordância dos Srs. Líderes para que a sessão seja suspensa. Esta Presidência já consultou os líderes e não há concordância para suspensão da sessão. Portanto, esta Presidência dá continuidade nos trabalhos a partir deste momento para que a votação se dê em seguida.

Deputado Campos Machado, não vamos suspender a sessão até as 19 horas para que se dê continuidade aos projetos para serem debatidos. Não paramos a sessão neste momento para dar continuidade à pauta que está na mesa da Presidência e da sessão de hoje. Portanto, não haverá audiência pública até o término da pauta, segundo entendimento na Casa. Ao término desta sessão, segundo o presidente efetivo da Casa, haverá audiência pública. Esta é a manifestação da Presidência neste momento.

Vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Há sobre a mesa o item 870 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 46, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no Imei (Insternacional Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares. Com emenda (Artigo 26 da Constituição do Estado), passe a constar como item nº 1 e que demais itens sejam renumerados.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PTB.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - É regimental. Tem a palavra V. Exa. para encaminhar a votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, requeiro que não conte o meu tempo enquanto a galeria se mantiver nesse estado de falta de respeito.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência pede à galeria que se encontra neste momento com a visita dos nossos professores que, por favor, garantam a palavra ao deputado Campos Machado. Poderia ser qualquer outro deputado na tribuna neste momento. Esta Presidência está pedindo aos senhores e senhoras presentes nas galerias desta Casa garantam, em silêncio, a palavra ao deputado Campos Machado, que está na tribuna neste momento.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, declarou em alto e em bom tom que, quando os presentes nas galerias voltam as costas, não é para o deputado que está na tribuna. É para a Mesa, é para a Presidência, para a dignidade da Casa. A falta de respeito não é comigo, não estou preocupado com isso, deputado Barros Munhoz. Eu até gosto de ver esses anjos de costas, são anjos. Dizem que anjos não têm costas, e fico até feliz em ver vocês de costas. Não é comigo, é com a Presidência da Casa. Isso é falta de respeito, não pode contar o meu tempo, está faltando respeito com a Casa, Sra. Presidente. Basta fazer contato com o presidente da Câmara Federal e ver como é tratada essa questão em Brasília, no Congresso. É isso que estamos assistindo.

A nobre deputada Analice Fernandes foi ofendida. Desculpe, deputada Analice, mencionar as palavras. Chamaram-na de vagabunda, e desculpe o termo, de vaca, de todos os nomes. Os senhores acham que isso é respeito a esta Casa? Isso é descer ao fundo do poço. Não acredito que sejam professores que tenham falado esses impropérios para a deputada Analice. Não podem ser professores quem fizer essas ofensas. (Manifestação nas galerias.) Estão infiltrados.

Sra. Presidente, o meu tempo está correndo e não consigo falar. Eu só posso iniciar o meu pronunciar quando houver o respeitoso silêncio, que cada parlamentar merece nesta Casa.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência pede silêncio para que o deputado Campos Machado possa se manifestar e encerrar no seu tempo regimental. Quanto mais tempo os senhores e as senhoras que estão nas galerias não mantiverem o silêncio, mais tempo gastaremos para que se encerre esta sessão, para depois, segundo presidente titular da Casa, fazer audiência pública. Esta Presidência pede com respeito que, por dez minutos, na oratória do deputado Campos Machado, possa encerrar o seu pensamento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, é impossível continuar assim, e não é que eu queira ser exigente. Não há o menor respeito.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Deputado Campos Machado, esta Presidência vai garantir a V. Exa. o seu tempo. Encerrado o tempo do deputado Campos Machado, passaremos à votação; encerrada a votação, o presidente desta Casa, que agora está em uma reunião com uma comissão de professores, certamente voltará aqui para fazer abertura da audiência pública. Portanto, é uma questão de tempo e uma questão de silêncio, por gentileza.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, será que os professores que se encontram nessas galerias imaginam que nós somos contra o que eles reivindicam? Eles nos ouviram? Eles perguntaram, deputado Gasparini, se nós não somos favoráveis às pretensões deles? Não, não nos perguntaram. Simplesmente abraçaram uma bandeira e partiram para as ofensas e as violências, ao invés de verificar quais são os parlamentares que efetivamente querem atender as reivindicações dos professores, que são justas.

O que não pode é essa falta de respeito. Eles acham bonito, parecem atores da Globo. Eles acham maravilhoso. Aí alguns deputados falam: “Você está provocando”. Eu estou provocando quem, deputado Gasparini, com tantas ofensas na Casa? (Manifestação nas galerias.)

Sra. Presidente, não dá para continuar assim, não dá para continuar.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Por favor, por favor. Eu vejo nas galerias uma grande maioria pedindo silêncio. Eu vejo nas galerias as manifestações de muitos pedindo silêncio. Eu pediria que o todo atendesse a esses professores e professoras que estão pedindo silêncio, por gentileza. Não é só a Presidência que está pedindo. Eu vejo de costas muitos dos professores pedindo que todos mantenham silêncio.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - De costas, Sra. Presidente! De costas, Sra. Presidente!

Eu quero fazer um apelo ao presidente efetivo desta Casa. Marcar uma audiência pública com esta pressão... Sra. Presidente, eu não posso continuar com esse bate papo na minha frente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência pede aos Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que, por favor, tomem atenção à fala do deputado Campos Machado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, Vossa Excelência está vendo, não há como continuar o meu pronunciamento. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Deputado Campos Machado, são alguns líderes tentando fechar o acordo da audiência pública...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Que acordo, Sra. Presidente?

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência pede a Vossa Excelência...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Que acordo, Sra. Presidente? Nós somos frontalmente contrários.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nós não somos contrários, Sra. Presidente, à audiência pública. Somos contrários que ela seja feita hoje, porque é pressão, é exigência.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - As pessoas das galerias estão agora sentadas de frente para a Mesa Diretora dos trabalhos e, se entenderem o gesto da grande maioria dos professores e das professoras, vão manter o silêncio. Esta Presidência pede a V. Exa. que continue a sua manifestação, mesmo com alguns poucos deputados conversando entre si. São líderes do Governo, líderes de bancada tentando promover audiência pública, caso haja ainda hoje. A palavra está assegurada a Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, eles ficam até mais bonitos assim, ficam até mais elegantes, mais simpáticos.

Sra. Presidente, eu não posso concordar que seja feita hoje a audiência pública. É uma espada de Dâmocles sobre as nossas cabeças, é pressão. Nós estamos cedendo à pressão? Não dá para aceitar isso. A coragem é a maior virtude que tem um homem e é a qualidade número um de um político. Não é possível. Eu quero ouvir muitos parlamentares.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

* * *

Quando vejo o diálogo do deputado Coronel Telhada com o deputado Giannazi e com o deputado Rillo, vejo que o mundo está acabando. O mundo está acabando com o diálogo entre o deputado Carlos Giannazi, o deputado Coronel Telhada e o deputado João Paulo Rillo. Será que eu vou ter que ver o deputado Coronel Telhada, um homem firme, corajoso, ceder à pressão de concordar que seja feita audiência pública hoje, jogando no chão a nossa dignidade e o nosso respeito, senhores deputados? Não, não e não.

Quero fazer um apelo aos deputados desta Casa, àqueles que defendem a ordem. Sou um simples advogado criminalista. Nunca tive estrelas no ombro, mas não posso aceitar que nesta noite sejamos forçados a realizar audiência pública porque os deputados da chamada oposição querem e alguns mestres também desejam.

Será que vou ter de levar toda essa tristeza para dentro de mim e ver a minha Casa conduzida? Onde está o lema de São Paulo, “não sou conduzido, conduzo”? Estamos sendo conduzidos. Estes são professores que não são professores. Não podem ser professores as pessoas que faltam com respeito. Não podem ser professores as pessoas que ofendem parlamentares.

Portanto, manifesto minha posição totalmente contrária a que se realize hoje a audiência pública. Sou favorável às pretensões dos professores, sim. Grande parte delas são justas, mas não é com pressão que vou recuar. Não estou acostumado a andar rastejando pelo chão feito cobra. Não posso admitir que deputados desta Casa sejam ofendidos de maneira tão vil, tão repugnante.

É como diz Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora e não espera acontecer”. Esta é a nossa hora. Ceder ao deputado Carlos Giannazi, à sua histeria? Onde vou enfiar a minha dignidade se eu ceder hoje à noite às agressões e ofensas do deputado Carlos Giannazi? Ele não aceita, ele quer que seja hoje. Minha amiga Beth Sahão quer que seja hoje. Meu amigo e deputado João Paulo Rillo quer que seja hoje. Meu amigo e deputado Geraldo Cruz quer que seja hoje. Esperem um pouco: eles mandam na Casa? São donos da Assembleia? Somos cordeiros? Estamos no matadouro, com um sininho no pescoço, para atender as determinações de meia dúzia de parlamentares? Não.

Eu tenho coragem de vir e dizer não. Tem muita gente aqui que quer fazer a mesma coisa, mas não o fez ainda. Não me importa o que vai acontecer. Importa que estou do lado certo, do que acredito que é certo. É isso que me interessa, eu estar com aquilo que acho que é verdade. Há 20 anos sou ofendido assim e nunca recuei. Os covardes só ficaram quatro anos aqui e depois foram embora.

Quero deixar claro: não podemos aceitar esta audiência pública marcada para hoje. Façamos amanhã a audiência pública. Pelo menos vamos usar a “lei Vampeta”: o time finge que paga e eu finjo que jogo. Vou sair da Casa imaginando que a Casa teve o respeito que merece, com a audiência pública marcada para amanhã.

Muitas das pessoas que ofenderam as deputadas com palavras de baixo calão vão usar esta sagrada tribuna. Esta sagrada tribuna será utilizada por pessoas que acabaram de humilhar parlamentares desta Casa, de ofender sua dignidade. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, é nisto que esta Casa está se transformando. Só falta eu sair engatinhando de vergonha. Já roubaram meu tempo, e V. Exa. vai permitir que rasguem o Regimento desta Casa?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência solicita que não haja manifestações enquanto houver orador na tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para terminar, Sr. Presidente, como dizia Cervantes: “Percamos tudo, menos a dignidade”. E é isso o que está acontecendo nesta noite.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação Requerimento de inversão. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 46, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no Imei (Insternacional Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares. Com emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado.)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu não concordo com o levantamento da sessão.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, a audiência pública dos professores será realizada logo que a sessão levantar, mas há, nas galerias, servidores da Justiça, e gostaria que V. Exa. pudesse dar a eles a informação dividida hoje no Colégio de Líderes.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeitamente, Deputado João Paulo Rillo. Diante dos acontecimentos, será feita uma emenda aglutinativa e devemos votar o projeto na próxima terça-feira.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu não concordo com o levantamento da sessão. Concordo com a suspensão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos.

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- Suspensa às 18 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 10 minutos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tendo em vista a aquiescência do deputado Campos Machado, está levantada a sessão e vai iniciar-se a audiência pública. Agradeço ao deputado Campos Machado pelo gesto de nobreza e grandeza.

Peço que os deputados líderes - deputados Geraldo Cruz e Beth Sahão, líderes do PT e da Minoria; deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi, líder e vice-líder do PSOL; e todos os demais líderes - dirijam-se ao salão nobre para combinarmos como vai ser feita a audiência pública, os espaços que serão ocupados. Peço que sejam convidados os mesmos representantes que estiveram conosco há pouco: professa Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente; Fábio Santos de Moraes, vice-presidente; Leandro Alves Oliveira, secretário-geral; Moacyr Américo da Silva, secretário de política sindical; Ozani Martiniano de Souza, secretária de política sindical adjunta; e Sílvio de Souza, secretário de comunicações adjunto.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 11 minutos.

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