23 DE ABRIL DE 2015

025ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, ORLANDO BOLÇONE, FERNANDO CAPEZ e MARIA LÚCIA AMARY

Secretário: ATILA JACOMUSSI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre o Simpósio Internacional Recuperágua, promovido por esta Casa, para discussão de novas formas de lidar com a crise hídrica pela qual passa o estado. Afirma que a água deve ser considerada um bem estratégico e tratada como patrimônio do País.

3 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 4330/04, que trata das terceirizações, o qual considera um ataque aos direitos trabalhistas. Tece críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e à cobertura que a imprensa tem feito da tramitação da proposta.

4 - CORONEL TELHADA

Comenta a investigação da morte de oito torcedores do Corinthians, que tem acompanhado, através de comissão extraordinária desta Casa. Elenca assuntos que discutiu com o secretário estadual de Segurança Pública, como o reajuste salarial para os servidores das polícias.

5 - LUIZ FERNANDO

Parabeniza o presidente Fernando Capez pela abertura desta Casa para audiência pública dos professores da rede estadual, em 22/04. Argumenta contra a redução da maioridade penal. Defende maior investimento em Educação.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Cumprimenta vereadores de Cerqueira César, presentes nesta Casa, que reivindicam interligação da cidade à Rodovia Castello Branco. Critica o que vê como desleixo em relação à saúde dos funcionários públicos estaduais, com o fechamento de convênios do Iamspe. Defende valorização dos professores. Combate a diminuição do investimento no Proerd.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

8 - DELEGADO OLIM

Tece elogios ao presidente Fernando Capez, pela realização de audiência pública, em 22/04, nesta Casa, com professores da rede estadual, cujas reivindicações apoia. Defende maior valorização dos funcionários públicos estaduais.

9 - MARCOS DAMASIO

Informa sobre a assinatura, pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de ordem de serviço para a construção de túnel em Mogi das Cruzes, obra que, a seu ver, trará benefícios à mobilidade urbana. Parabeniza o prefeito da cidade, Marco Aurélio Bertaiolli, por sua administração.

10 - LUIZ FERNANDO MACHADO

Defende o voto distrital, que, a seu ver, cria uma relação mais próxima entre representantes e representados. Lista ações de seu mandato, junto ao governo estadual, quanto às demandas da região de Jundiaí, das quais dá exemplos. Teceu críticas ao prefeito de Jundiaí.

11 - JOOJI HATO

Comenta casos recentes de violência na cidade de São Paulo. Afirma que o problema pode ser solucionado com maior fiscalização, com a realização de blitze do desarmamento e com a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Registra a presença do diretor do Grupo Editorial Record, Sr. Gilberto Capelo, acompanhado do deputado Cezinha de Madureira.

13 - LUIZ FERNANDO MACHADO

Cumprimenta o visitante. Fala da iminência da votação de projeto que trata de restrições nos aparelhos celulares e similares. Destaca os benefícios do projeto no combate à criminalidade. Elogia a atuação do secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes. Questiona a ideologização da criminalidade. Justifica o combate aos pequenos delitos. Fala do bloqueio de telefones em determinadas áreas. Lembra os 150 mil votos que recebera. Considera que a Guarda Municipal de Jundiaí está sendo enfraquecida pelo prefeito Pedro Bigardi. Lembra a vinculação do munícipe com sua cidade. Combate o que chamou "criminalização" da política. Comenta entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à "Folha de S. Paulo". Reflete sobre o fortalecimento das instituições políticas. Reclama ações por parte do governo federal.

14 - CAIO FRANÇA

Pelo art. 82, lembra o aniversário de Itanhaém, dia 22/04. Faz histórico sobre a cidade. Informa que foi o deputado mais votado na localidade. Dá conhecimento de requerimento de congratulações à estância balneária. Lembra que a história de Itanhaém se confunde com a do Brasil. Recorda o naufrágio de Hans Staden e destaca a presença do Padre Anchieta na cidade. Informa que a cidade foi a primeira a eleger uma prefeita. Parabeniza as autoridades locais e seus moradores. Lê e comenta texto sobre o assunto.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, revela-se indignado com o secretário de Estado da Educação quanto às negociações com representantes de entidades do professorado. Lembra a realização de três audiências públicas da categoria, nesta Casa. Afirma que nenhuma das reivindicações da categoria foi atendida. Comenta algumas propostas do Magistério. Argumenta que houve abandono e degradação do ensino ao longo das sucessivas gestões tucanas. Repudia o fechamento de escolas e a redução de verbas para o setor. Pleiteia melhorias salariais e melhores condições de trabalho aos educadores. Informa que o movimento deve continuar para além de 40 dias.

16 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, combate as autoridades do Executivo quanto à greve dos professores. Repudia a aprovação do PL federal 4330 sobre a terceirização. Informa que, dos 50 milhões de trabalhadores formais, 12 milhões são terceirizados. Vislumbra o aumento do número de trabalhadores terceirizados, a diminuição dos salários e o aumento da jornada de trabalho. Fala do retrocesso brasileiro, quando países estrangeiros discutem o "ócio criativo". Argumenta que o fato deve influenciar na previdência, na arrecadação e no mercado consumidor. Comenta os lucros das atividades de exportação. Combate o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Apela ao Senado para tentar reverter a questão. Elogia ações de entidades sindicais quanto à votação do projeto.

17 - TEONILIO BARBA

Pelo art. 82, reproduz e afirma enganosas campanhas do presidente da Fiesp sobre a terceirização. Argumenta que há brechas nas leis que geram a contratação terceirizada, como o serviço de vigilância. Recorda a sua atuação sindical. Dá exemplos dos processos industriais e as atividades fim e meio. Questiona o deputado federal Alex Manente, que votou a favor da medida. Reflete sobre os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Faz retrospecto sobre questões políticas-sindicais. Argumenta que a terceirização reduz em 30% os salários. Questiona alegações de que o processo gera produtividade e competitividade. Sugere frente parlamentar sobre o tema.

18 - TEONILIO BARBA

Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Reabre a sessão às 16h33min. Dá conhecimento, coloca em discussão e declara aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PR 08/15; ao PR 09/15; ao PR 10/15; ao PR 11/15; e ao PLC 25/15. Coloca em votação e declara acolhido requerimento para criação de comissão de representação, do deputado Welson Gasparini, para participar da "22ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - Agrishow 2015", em Ribeirão Preto, SP, nos dias 27/04 a 1º/05. Anuncia o item primeiro da Ordem do Dia: votação do PL 46/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação ao projeto. Coloca em votação o PL 46/15, salvo emenda.

21 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PL 46/15, em nome do PT.

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovado o PL 46/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 1.

23 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, parabeniza a postura deste Parlamento com relação à greve dos professores. Declara voto favorável à emenda ao PL 46/15, apresentada pelo PT.

24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra manifestação.

25 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, declara apoio à emenda apresentada pelo PT, ao PL 46/15. Tece críticas à maneira como estão sendo conduzidas as negociações com o magistério.

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia a visita e saúda o presidente da Câmara Municipal de Cotia, Sérgio Folha, acompanhado do deputado Márcio Camargo.

27 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, faz agradecimentos a seus pares pelo apoio à matéria ora aprovada. Discorre sobre o teor do projeto. Explica a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar quando do roubo ou furto de um aparelho de celular, no sentido de requerer às operadoras de telefonia o imediato bloqueio do equipamento. Tece elogios ao presidente Fernando Capez. Tece comentários sobre reunião entre o secretário de Educação e representantes do Magistério. Mostra e repudia imagem que retrata cenas de violência por parte de vândalos que invadiram a Secretaria de Educação. Critica que os professores estejam em greve há 40 dias, quando a data-base da categoria é 1º/07.

28 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate fala do deputado Cauê Macris no que tange à data-base dos servidores públicos de São Paulo, que, adita, é 1º/03. Destaca que os professores estão incluídos nela. Tece críticas ao governo estadual. Cita lei que criou a data-base dos servidores. Lembra outras categorias contempladas pela legislação, entre elas, os funcionários do sistema prisional e os do Magistério.

29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Discorre sobre a aprovação, considerada recorde, do PL 46/15. Enfatiza melhorias que a propositura promoverá para a Segurança Pública.

30 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, parabeniza o presidente Fernando Capez pela agilidade na condução dos trabalhos desta Casa. Agradece a seus pares pelo apoio para a aprovação do PL 46/15. Mostra foto de atos de vandalismos em frente à Secretaria de Educação. Manifesta apoio às reivindicações do Magistério.

31 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

32 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, agradece pela aprovação do projeto em tela. Parabeniza o deputado Coronel Camilo pela postura de apoio, no sentido de que a ordem, neste Parlamento, fosse mantida ante às manifestações de professores, ocorridas ontem. Declara apoiou à greve do Magistério. Pede por melhores salários aos policiais.

33 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, combate fala do deputado Coronel Telhada. Acusa o parlamentar de tentar criminalizar a atuação de professores grevistas. Defende a categoria. Opina que o setor sofre descaso por parte das autoridades. Sugere que o deputado Coronel Telhada direcione sua atuação parlamentar em defesa dos profissionais da Segurança Pública.

34 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, rebate fala do deputado Carlos Giannazi. Diz que esteve com o secretário de Segurança Pública para tratar de reajuste para os policiais. Defende a ordem e as boas maneiras. Reitera apoio às reivindicações do Magistério. Cita atos de violência por parte de representantes dos professores, contra PMs da Casa.

35 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, afirma ser contrário a qualquer tipo de violência. Explica que o painel quebrado, ontem, foi um incidente.

36 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, com acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Anota o pedido.

38 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, parabeniza o município de Itanhaém, que fez aniversário ontem, dia 22/04.

39 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Atila Jacomussi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ATILA JACOMUSSI - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, Coronel Telhada, o motivo que me traz a esta tribuna no dia de hoje é discorrer sobre um seminário internacional que a Assembleia promoveu para discutir a questão das novas saídas ou formas de enfrentamento à crise hídrica que atinge o Brasil, São Paulo e todos os municípios.

Esse simpósio internacional, Recuperágua, teve por objetivo a conservação, a gestão e a recuperação da água. Foi idealizado ainda à época em que o presidente desta Assembleia era o deputado Chico Sardelli, que coordenou o simpósio. Também coordenou o simpósio o deputado Edson Giriboni.

Tivemos a honra de participar como um dos debatedores coordenando o painel que cuidou da questão de novas tecnologias de recuperação e produção de água potável.

Tivemos a oportunidade de fazer um debate com o professor Manoel Aravena, que é um professor chileno. O simpósio tanto teve representantes do Chile quanto da Colômbia e da Espanha.

A constatação que se faz já foi alvo de debates e também de discussões diversas aqui neste plenário: é que hoje a crise hídrica, estimada presidente, é um tema que atinge todas as cidades. Mais que isso, atinge todos os países e todos os continentes.

Ou seja, o planeta passa por um momento em que a água terá que ser rediscutida. A água talvez terá um papel tão importante quanto neste momento tem o petróleo.

A produção tradicional de se buscar a água superficial ou subterraneamente, com poços artesianos ou com poços profundos, tem que ser planejada de forma meticulosa, técnica, para que possamos preservar esse patrimônio que tem o Brasil de águas superficiais e subterrâneas.

Nossa região, a região noroeste, da qual somos oriundos a senhora e eu, nós estamos sobre o solo que tem o aquífero Guarani, que é um dos maiores potenciais de água potável para exploração.

Mas essa exploração tem que ser cuidadosamente planejada e articulada. Devemos também ter outros mecanismos para usar toda a inovação, todo o conhecimento científico, para que possamos recuperar e cada vez mais utilizar a água de reuso e evitar as perdas.

O custo para se evitar as perdas é altíssimo. Ainda assim, no estado de São Paulo, na rede da Sabesp, há uma perda de dezenove por cento, considerando a França e os países europeus.

Um grande desafio que vamos ter é o de reduzir essas perdas. Com isso, nós teremos a possibilidade de não buscar novas fontes; de não criar, mas, sim, utilizar as fontes que nós já temos.

Então, a água adquire uma característica, nobre deputado Carlos Giannazi, que transcende. Não é só sobre a questão ecológica que se deve tratar. Hoje, talvez a água também seja o bem estratégico mais importante do momento que nós vivemos.

Então, quero deixar uma visão sistêmica da questão do abastecimento de água, recordando a Campanha da Fraternidade de três ou quatro anos passados, em que se propunha tratar a água como um patrimônio do País - não só como um bem, que possa ser comprado e vendido, mas, sim, como patrimônio, que tem a característica de ser preservado. Foi utilíssimo. Vai ser produzido um material, que já está registrado pela própria TV Assembleia e servirá de grande orientação, para consultas feitas inclusive por nós, deputados da Assembleia.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, venho, hoje, a esta tribuna, primeiramente, para manifestar, mais uma vez, a nossa indignação em relação à aprovação, ontem, no Congresso Nacional, do PL nº 4330, que é o projeto das terceirizações, da precarização do emprego e dos contratos de trabalho.

A Câmara dos Deputados, há duas semanas, já tinha votado o principal texto do projeto e, ontem, votou os destaques e as emendas - na prática, confirmando o texto original e um dos maiores ataques de todos os tempos aos direitos trabalhistas do povo brasileiro.

É a precarização, a ampliação do processo de terceirização, saindo da atividade-meio e indo, agora, para a atividade-fim. É o fim, na verdade, do emprego, como nós o conhecemos. É um ataque, não só aos trabalhadores de hoje, mas às futuras gerações. Não é à toa que esse nefasto projeto de lei, de 2004, só agora entrou na pauta da Câmara dos Deputados, pelas mãos do seu presidente, o deputado do PMDB Eduardo Cunha - que virou uma espécie de primeiro-ministro do Brasil e vem ocupando um espaço político que seria da Presidência da República.

Ele pautou esse projeto com o apoio do grande empresariado, do capital. Com o apoio da maioria dos partidos políticos, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue, agora, para o Senado Federal. Temos que detê-lo, agora, no Senado Federal, porque, como eu disse, é um dos maiores ataques de toda a história do Brasil aos direitos, às conquistas dos trabalhadores. É um projeto que ataca a CLT e precariza a contratação de trabalho. É muito grave o que está acontecendo, hoje.

Vejo a imprensa fazendo coberturas altamente parciais e, de uma forma subliminar, subjacente, defendendo o projeto. Vejo a Fiesp fazendo propaganda a favor desse projeto. Paulo Skaf, que é o presidente da Fiesp, logicamente vai defendê-lo. Então, se a Fiesp está defendendo, coisa boa não é para o trabalhador, porque a Fiesp é o sindicato do patronato, dos empresários, dos donos das empresas. Se a Fiesp está defendendo, com tanta garra, coisa boa não é para os trabalhadores.

O fato é que o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Quero registrar que os deputados que votaram a favor desse projeto são os traidores dos trabalhadores. Você, telespectador que está nos assistindo, cobre o partido político e os deputados que votaram a favor desse projeto, porque votar a favor do PL nº 4330 significa votar contra o povo brasileiro, contra a CLT e contra o emprego, não só desta geração, mas das gerações futuras.

Terceirização significa precarização do trabalho. Pesquisas mostram que os trabalhadores terceirizados são os que mais morrem nos acidentes de trabalho, os que mais adoecem, os mais explorados, os que têm os direitos não garantidos pela legislação. Logicamente, eles usam a argumentação de que é para legalizar, para garantir direitos aos terceirizados, mas não é isso. Se fosse isso, o projeto não ia ter um artigo principal, que é a extensão da terceirização para a atividade-fim. Hoje, uma empresa só pode terceirizar o trabalho de limpeza e o trabalho de segurança. Com a aprovação desse projeto, a empresa poderá terceirizar todos os setores.

Se o projeto for realmente aprovado e sancionado pela Presidência da República, todos os trabalhadores serão terceirizados no Brasil. Vamos ter perdas incalculáveis de direitos trabalhistas. Os trabalhadores perdem, e perdem muito. É um ataque sem precedentes na história deste País contra os trabalhadores, contra a força de trabalho do Brasil.

Srs. telespectadores, podemos ainda reverter essa situação. Primeiramente, não acredite na propaganda da Fiesp e na imprensa empresarial. Acredite na sua luta, na mobilização. E cobre os deputados que votaram a favor desse projeto. Esses deputados, todos, sem exceção, são os traidores dos trabalhadores, das conquistas históricas que tivemos ao longo de tantas lutas.

A aprovação do PL 4.330 significa um retrocesso para os trabalhadores no Brasil. O trabalhador tem que reagir. Veja quem votou a favor. Na verdade, só três partidos não votaram a favor: PSOL, PCdoB e PT. Os demais partidos votaram a favor. Então, cobre os deputados, cobre as lideranças partidárias.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Alesp, hoje, logo cedo, estivemos no DHPP, eu e os deputados Coronel Camilo, Delegado Olim e Gil Lancaster. Fomos, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, conversar com os policiais que estão investigando a morte dos oito torcedores do Corinthians, no último sábado, dentro da sede de uma torcida organizada.

Estivemos lá, acompanhados pela imprensa, e fomos muito bem recebidos naquela delegacia. Pudemos constatar o trabalho daqueles policiais, que estão se dedicando dia e noite na tentativa de localização dos criminosos. Segundo a imprensa já sabe, existem dois indivíduos que possivelmente sejam os autores da chacina, que estão sendo acompanhados. Como o caso tem segredo de Justiça, estamos nos resguardando de passar qualquer informe para não atrapalhar as investigações. Aliás, a imprensa precisa ter essa cautela, porque, muitas vezes, no afã de dar um furo de reportagem, acaba atrapalhando as investigações, dando algum nome, algum detalhe que não deveria ser divulgado. Se os autores desse crime estão loucos para fugir, na hora em que se dá o nome de alguém ou algum detalhe, facilita-se a fuga.

Então, a investigação é um trabalho cuidadoso, lento, meticuloso para se pegar bastante informes para realmente se colocar o vagabundo, o bandido na cadeia. Se assim não for feito, todo o trabalho é jogado fora.

Estamos acompanhando de perto e continuaremos acompanhando. Tão logo cheguemos a um resultado, com certeza os Srs. Deputados serão informados pela nossa Comissão Extraordinária de Segurança Pública.

Também hoje cedo estivemos junto com o secretário de Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, que nos recebeu muito bem. Tratamos de vários assuntos sobre o excesso de veículos abandonados em distritos policiais. Infelizmente nossos DPs, hoje, são verdadeiros depósitos de ferro-velho. Estive esta semana no 55º DP e fiquei abismado, apesar de que já vi isso em muitos DPs. Mal se conseguia entrar no pátio do Distrito. Havia pilhas de carros. Quando falo pilha, é pilha mesmo, um carro em cima do outro. Se não fosse trágico, seria cômico o abandono em que se encontram as unidades policiais. O secretário disse-me que já foi feita uma licitação; foram conseguidas 25 mil vagas em pátios. Acho que o número total deve ser de 55 mil veículos, mas 25 mil serão retirados de imediato para desafogar um pouco essa triste realidade da Polícia de São Paulo. Falou também sobre a prensagem de veículos para serem vendidos como sucata, porque estamos ocupando espaço, estamos criando condições ideais para a propagação do mosquito da dengue, e temos um problema sério na cidade.

Tratamos também de um assunto que interessa a todos os funcionários: reajuste, aumento salarial. Pedi ao Sr. Secretário de Segurança Pública que monte uma comissão com as associações da PM, com os comandos da PM e Polícia Civil no sentido de discutirmos um real aumento, um real reajuste para as polícias, para que não aconteça o que está acontecendo com os professores, chegando a uma situação de confronto, uma situação ruim para todos os lados. Ninguém quer parar, ninguém quer fazer greve. Aliás, a Polícia Militar não pode fazer greve, constitucionalmente, mas causa um mal estar terrível para o governo, que tem a obrigação de manter a Polícia funcionando, para os policiais, que ficam numa situação super constrangedora, porque sabem que devem obrigação de trabalhar pela população; para a população, que acaba sendo prejudicada no seu serviço.

Então, fiz esse apelo ao Sr. Secretário de Segurança Pública para começarmos conversação para levarmos ao Sr. Governador do Estado um número real para discutirmos o mais rápido possível e trazer aos nossos policiais civis e militares, às nossas forças de segurança um reajuste, um aumento de salário adequado para que consigamos manter nossa segurança, pelo menos num plano aceitável, porque precisa melhorar muito.

Espero que consigamos esse resultado, no sentido de sensibilizar o Sr. Governador do Estado. Sou do PSDB; fico muito à vontade de falar isso, porque estou no partido do governo, mas sabemos que muitas coisas precisam ser feitas. Espero que o Sr. Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, sensibilize-se nesse aspecto, não só em relação à Polícia Militar como aos demais servidores estaduais, que necessitam, sim, de um reconhecimento, de uma melhoria salarial. Sabemos que este vai ser um ano apertado, um ano de dificuldade, mas isso não justifica a ponto de termos o nosso funcionalismo prejudicado em suas aspirações, nas suas melhorias de vida e melhoria salarial.

Sra. Presidente, quero solicitar a V. Exa. que a minha fala seja enviada ao Sr. Governador do Estado, para que veja a situação do nosso funcionalismo, em especial um pedido meu, das nossas polícias, da Polícia Militar em particular, que precisam de uma melhoria salarial, de um reajuste salarial digno.

Para terminar, gostaria de dizer que minha mãe assiste às sessões todos os dias. E ela fica brava quando eu não mando um abraço para ela. Então, queria mandar um beijo para a minha mãe, Dona Eleusa, que nos assiste desde a Câmara Municipal. Para a minha cunhada Ivete também.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação nos termos do Art. 18, inciso V do Regimento Interno.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero abrir minha fala cumprimentando o presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez, pela aula de democracia que nos deu ontem. Creio que esta Casa nunca tenha presenciado o que V. Exa. fez ontem. Abrir para que os professores viessem falar, com V. Exa. presidindo e a presença de alguns deputados da Casa, em respeito àqueles professores, uma assembleia reivindicatória. Parabéns, V. Exa., dessa forma, continua nos representando. Ontem V. Exa. me fez sentir orgulho de ter votado em V. Exa. para presidir esta Casa.

Cumprimento todos os funcionários da Casa, os deputados presentes e mando um abraço para a mãe do Coronel Telhada. Quero falar sobre um assunto polêmico que vem sendo debatido no País, a redução da maioridade penal.

É um assunto que começa a ser debatido, temos figuras importantes do País defendendo a redução da maioridade penal e, ao mesmo tempo, vemos o discurso do Coronel Telhada, falando sobre a importância do movimento que houve aqui ontem, da greve dos professores.

Quero, através da tribuna da Assembleia, através do canal da TV Alesp, chamar a atenção de todos que estão nos assistindo hoje para a importância desse tema. Alguns propõem que se você reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos, você diminuiria o número de menores infratores. Tenho certeza não apenas de que é um tema polêmico, como também que esse discurso é ultrapassado e não visa resolver de fato o problema, se não criar um problema maior.

Acabo de, em entrevista à TV Alesp, falar um pouco da falta de investimento do Governo do estado de São Paulo, do Governo do PSDB, às nossas crianças. Ontem a Assembleia foi palco de uma grande manifestação durante a qual ouvimos dos professores que, hoje, temos salas de aula com 102 alunos e um único professor, com salário aviltado, com condições precárias de aula, sem giz, sem água nos sanitários, enfim, sem a menor condição para que nossos professores eduquem as nossas crianças.

Ao mesmo tempo existe um debate sobre a redução da maioridade penal. Quero alertar à sociedade sobre a importância de nos mobilizarmos. Creio que esse seja mais um golpe contra as nossas crianças, jovens e adolescentes.

A atual presidente da Fundação Casa, Berenice, em entrevista ao globo.com disse que 2,8% das crianças presas na Fundação Casa cometeram algum crime hediondo. Somente 2,8%. Estão querendo usar um remédio para matar o doente e não para curá-lo. Eu quero chamar a atenção da sociedade para esse assunto, para a importância de nos mobilizarmos e entrarmos nesse debate.

Nós temos provas de que a maioria dos países que tomaram a decisão de reduzir a maioridade penal já retornou os 18 anos. Esses países reduziram de 18 para 16 anos e, hoje, já voltaram para os 18. No Japão, por exemplo, elevaram para 20 anos. Era 18, baixou para 16 e, hoje, a maioridade penal retornou para 20 anos.

Assim, para finalizar, gostaria de chamar a atenção de todos os munícipes, de todo o povo do estado de São Paulo, para a importância desse tema. Temos que nos aprofundarmos para que possamos, de fato, combater o que deve ser combatido. Porém, de forma alguma, devemos permitir que isso seja feito com as nossas crianças.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é um prazer enorme falar pela primeira vez sob a direção de V. Exa, deputada Analice Fernandes.

Antes de iniciar a minha fala, gostaria de cumprimentar os vereadores Orivaldo Gonçalves (o Polenta), Celso Basseto e Vicente Pavan, da cidade de Cerqueira César e o Sr. Adenilson ( o Tio D.), também de Cerqueira César. Eles vieram fazer uma visita e solicitar uma interligação entre Cerqueira César e a Rodovia Castello Branco. Portanto, são duas cidades que não possuem essa interligação: Quadra, que está aproximadamente no Km 152 da Rod. Castelo Branco e Cerqueira César, que está no Km 266.

A cidade de Cerqueira César possui sete Fundações Casa e três CDPs. Então, vocês devem imaginar a necessidade dessa interligação no Km 266, entre a Castello Branco e o centro de Cerqueira César. Parabéns pelos pedidos. É uma honra recebê-los aqui.

Ontem foi realizada uma audiência pública dos professores do estado de São Paulo. Há muitas reivindicações quanto à valorização do ensino em São Paulo, o que nós respeitamos muito. Eu pedi a palavra para falar sobre o desleixo que há em relação à saúde dos funcionários públicos do Estado.

Houve muita dificuldade para conseguir os convênios; eles foram conquistados a duras penas. De repente, o Iamspe fecha esses convênios por causa do corte. Venho dizendo neste plenário que cortar dinheiro da Saúde, Educação e Segurança Pública é um verdadeiro desastre. Pode-se cortar de todo o canto; “não vamos começar uma obra”, “vamos começar essa obra em dois anos”. Porém, cortar dinheiro da Saúde, Educação e Segurança Pública é um absurdo. Temos que investir mais em Saúde e Educação.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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Tenho aqui um ensino que diz: “país que investe em Educação é um país que vai crescer”. Isso aconteceu com todos os países que investiram em Educação, que investiram na criança. Aqueles que não investiram estão hoje pagando com crianças que estão indo para o lado das drogas, para a delinquência. Elas viram adolescentes e depois, adultos, permanecem nessa condição. Trabalhar com o social é a melhor saída que um estado ou país pode ter.

Eu realmente gostaria de parabenizar o presidente Fernando Capez pela felicidade que teve ao abrir esse plenário para que os professores falassem suas reivindicações. Entre elas, nós acrescentamos uma reivindicação na área da Saúde, pois os professores realmente não podem pagar um plano de saúde e também não têm uma atenção especial do Iamspe. Fizemos aqui uma fala e, além de todas as reivindicações - 35 alunos por sala, no máximo; condições melhores de trabalho; melhores espaços, melhores quadras poliesportivas dentro das escolas; melhores salários -, também acrescentamos a área da Saúde.

Entrei também com um requerimento de informação, pois soube que o Governo e o atual secretário de Segurança não estão investindo no Proerd. Meus amigos, esse é o maior desastre que podemos ter neste estado. O Proerd é talvez o melhor programa de prevenção às drogas existente no mundo. Ele ensina justamente a criança a dizer “não” às drogas.

De repente, sentimos a ameaça de que o Governo, por meio de seu secretário, pode diminuir o investimento naqueles professores do Proerd. Chamo a atenção do governador e dos secretários que estão fazendo essa maquiagem para não investir no Proerd: por favor, não deixem o Proerd acabar. Esse é o melhor programa de Segurança Pública e prevenção às drogas. Possibilita a aproximação entre o policial militar e a criança, no seu ensino, dentro de sua escola. Elas aprendem os males causados pelas drogas, aprendem a dizer “não” às drogas.

Deixo aqui minha fala de repúdio. Se realmente não estão investindo no Proerd, que voltem a investir imediatamente, apresentando mais professores e mais policiais, para que se aproximem das nossas crianças do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, espectadores da TV Assembleia, funcionários, estou hoje aqui para parabenizar o presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, pela atitude digna que tomou ontem.

Ele permitiu que os professores fizessem uma audiência pública, eles que só vieram a esta Casa para elevar o nome de todos os deputados. Tivemos alguns problemas, como haveria em qualquer lugar onde houvesse tumulto. Mas todos respeitaram e mostraram o que passa o funcionalismo público em geral.

Quero deixar bem claro que o que o presidente Fernando Capez fez aqui nunca foi visto antes. Sou novo como deputado nesta Casa portanto não posso afirmar, mas esta é a Casa do Povo. O povo tem direito a entrar, o povo tem direito à fala, o povo tem direito a sentar nas cadeiras que ocupamos. Se estamos aqui, devemos a ele. Aqui ninguém é funcionário público, aqui ninguém é concursado. O povo é que nos colocou nesta Casa. E os servidores ontem foram ordeiros. Houve problemas com alguns deputados infelizmente, mas foi por uma pequena parcela das pessoas. Não concordo como que fizeram, mas a maioria ontem se comportou de forma digna.

Assisti ao que disseram os palestrantes, que deixaram bem claro o que está acontecendo. A questão são os baixos salários dados ao funcionalismo público de forma geral, como o da Polícia. A Polícia ganha tão pouco quanto eles. Ontem senti o drama deles. O Sr. Governador é uma pessoa correta, séria e deveria ouvi-los. Não adianta ficar com técnicos, com secretários que contam uma história ao governador bem diferente da realidade.

Funcionário público não ganha para comer.

Hoje, o policial não ganha nem para pagar a condução, não ganha para pôr um filho na escola. São estes professores que dão aula para os nossos filhos e netos. Ontem aprendi muito. Sentei juntos deles, depois sentei ao lado do presidente, de quem me orgulho muito pela postura adotada em relação a essa situação. Estávamos todos juntos oposição e situação. Aliás, não existe oposição diante de um quadro desses. O funcionalismo público está passando fome: funcionários da Saúde, da Educação, da Segurança Pública.

São Paulo é o estado mais rico da Federação. Hoje está passando apertado como todos estão, mas também quando arrecadou muito nunca pagou melhor.

Governador, pense no funcionalismo público, ele precisa de um aumento.

Um professor não pode ganhar 1.400 reais por mês. Não pode um servidor da Saúde ganhar o que está ganhando, um policial militar e civil ganhar o que está ganhando.

Quero deixar bem claro como líder do PP que o que vi ontem aqui foi uma aula de democracia.

Muitos falaram que ninguém poderia usar a tribuna.

Pode, sim. Tem de subir aqui e falar. Isso pertence à população do estado de São Paulo. Nós estamos aqui porque fomos eleitos por essas pessoas.

Aproveito ainda a oportunidade, Sr. Presidente, para deixar meus cumprimentos às Polícias.

Vinte e um de abril foi o Dia das Polícias. Nesse sentido, cumprimento a Polícia Civil na pessoa do Fábio, investigador que trabalha comigo há 22 anos e pela Polícia Militar na pessoa da policial feminina presente no plenário, pelo trabalho difícil do dia a dia, por tudo o que passamos. Só quem está na carreira sabe o que é, como os professores, que ontem mostraram que são tratados como se não fossem ninguém.

É aí que está o futuro do Brasil, o futuro de São Paulo. Vamos olhar com outros olhos.

Funcionário público feliz produz mais e o governador ganhará mais.

Senhor governador, ouça um pouco mais o funcionalismo público. Vossa Excelência é uma pessoa do bem.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência se solidariza com o deputado Delegado Olim nos cumprimentamos às Polícias Civil e Militar pela transcurso do seu dia.

Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Orlando Bolçone, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aproveito este espaço para expressar aqui a minha alegria, o meu contentamento e a minha felicidade diante de uma grande conquista que a minha cidade de Mogi das Cruzes alcançou nesta semana.

Tivemos o privilégio de receber na nossa cidade, na segunda-feira, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para assinatura de ordem de serviço de uma obra importantíssima para o futuro da cidade de Mogi das Cruzes, a maior obra de mobilidade urbana da nossa cidade, orçada em 128 milhões de reais. A prefeitura pretende iniciar a obra na construção de um túnel no centro da cidade, em frente à estação de trem principal de Mogi das Cruzes, obra que vai trazer o desenvolvimento, a valorização da área central da minha cidade.

Aproveito também este espaço para parabenizar o nosso prefeito Marco Aurélio Bertaiolli, não só por essa grande conquista histórica para a cidade de Mogi das Cruzes, mas pela administração que o prefeito vem realizando na nossa cidade. O prefeito tem tido muito sucesso nas suas iniciativas, tem demonstrado um talento muito grande na administração, compôs uma equipe que tem produzido excelentes resultados. Eu tive o privilégio de participar dessa equipe. Fui secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade durante seis anos e sinto feliz quando vejo essa cidade conquistando isso.

Foi uma solenidade no nosso Teatro Municipal, na segunda-feira, de manhã, com a presença do ministro e representantes da empresa que vai iniciar a obra, uma obra, como eu já disse, de 128 milhões de reais.

Não é fácil, deputado Orlando Bolçone, conquistar recurso desse para uma cidade, ainda mais neste ano de 2015, ano de dificuldade econômica, ano de crise econômica, ano que nos preocupa pelo desempenho da economia brasileira. Então, num período de dificuldades como esse que estamos vivendo, a cidade ser contemplada com uma obra de quase 130 milhões de reais alegram-nos, animam-nos, deixam-nos muito esperançosos de um futuro melhor para a nossa cidade.

Mogi das Cruzes é uma cidade antiga, que vai completar agora, em setembro, 454 anos e é necessário os nossos trens da CPTM porque ainda temos problemas no dia a dia na mobilidade urbana, na questão das cancelas. Quando passa o trem, a cancela baixa e compromete todo o trânsito da área central da nossa cidade, que tem hoje cerca de 230 mil veículos emplacados. As suas ruas são antigas, estreitas porque não houve um planejamento na área central pela idade da cidade, por ser uma cidade histórica, mas estamos festejando esta semana. Esta semana é extremamente significativa e importante para o futuro da nossa cidade.

Essa obra vai se iniciar nos próximos 15 dias para construção do primeiro túnel. Já temos um túnel na cidade próximo da universidade, mas esse é mais na área central, em frente à nossa Estação Ferroviária de Mogi, que vai ser interligada com o terminal de ônibus que o atual prefeito construiu no centro da cidade.

Isso é modernidade, progresso, desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida. Hoje a mobilidade urbana está sendo discutida nas grandes cidades, e Mogi das Cruzes, como disse, tem muito a festejar esta semana. Segunda-feira é um dia histórico para a nossa cidade e ficará marcado nos Anais da história de Mogi das Cruzes. Estou muito feliz por ser um representante lá da cidade e por estar aqui representando não só a cidade de Mogi das Cruzes, mas também a região do Alto Tietê, e festejando essa grande conquista.

Tenho tido contato com muitos prefeitos e a Assembleia Legislativa nos coloca em contato com prefeitos do interior, de pequenas cidades, e sei o quanto é difícil conseguir um recurso para uma cidade de 100, 200 mil reais. Quando esse recurso chega, prefeitos de cidades pequenas festejam muito, mas uma obra de 128 milhões, financiada pela Caixa Econômica Federal, significa muito num tempo de crise.

A prefeitura, então, inicia com muito arrojo e disposição essa obra, colocando 30 milhões deste montante e o resto financiado pela Caixa Econômica Federal. Isso mostra que a nossa cidade está sendo bem administrada, com finanças saneadas, pois consegui hoje com a Caixa Econômica Federal um empréstimo de quase 100 milhões de reais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado.

O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acredito que tivemos ontem uma experiência interessante de poder entrar em entendimento com a Apeoesp, que representa os professores da rede estadual de ensino. Não tivemos a oportunidade de fazer a conclusão da sessão de ontem, razão pela qual hoje, às 16 horas e 30 minutos, está agendado o debate de um projeto importante do nosso governador Geraldo Alckmin.

Quero aproveitar para me dirigir aos meus eleitores, às pessoas que acompanham e seguem o nosso mandato lá no município de Jundiaí. Estava conversando agora com um colega dizendo a ele que os perfis de eleição e de representação, que traz o meu mandato à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, são exatamente da representação do voto distrital. Acredito, nesse momento em que o Congresso Nacional desenha uma discussão um pouco mais aprofundada com relação à reforma política, ao sistema eleitoral, o voto distrital é, na minha avaliação, algo que devemos levar com bastante atenção, porque pode nos trazer uma consequência de relação entre o representante e o representado, com muito mais qualidade daquilo que estamos enxergando hoje nos Parlamentos em todos os âmbitos, especialmente no Congresso Nacional.

Venho então dar essa satisfação aos meus eleitores. As cidades de Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Jarinu, Itupeva, Louveira, Cabreúva e Cajamar fazem parte desse aglomerado urbano de Jundiaí, e os cidadãos da região votam diante desse aglomerado e entendem que essa relação entre o representante e o representado deve ser feita com qualidade.

Venho então dirigir algumas considerações nesse início de mandato, dizendo à nossa população, especialmente dos municípios referidos, que tenho tentado fazer intervenções e interlocuções com o governo do estado de São Paulo para os investimentos na Saúde e na Educação, e em sistema de mobilidade urbana e melhorias do trânsito e do tráfego.

Nesse sentido, quero agradecer, como fez o deputado Marcos que me antecedeu, ao governador Geraldo Alckmin. Ele tem atuado com muita firmeza nos nossos municípios, especialmente no município de Jundiaí, com a recente informação por parte da Agência Reguladora de Transporte do estado de São Paulo de que nós teremos o início das obras da transposição da Av. 9 de Julho, sentido São Paulo, pela rodovia Anhanguera.

É uma obra muito esperada, muito desejada por aqueles que moram na nossa região, porque entendem que a rodovia Anhanguera, às cinco ou seis da tarde, vira uma verdadeira avenida. Então nós estamos felizes porque o Governo do Estado de São Paulo, especialmente o nosso governador Geraldo Alckmin, está dando essa satisfação em termos de investimentos a nossa região, especialmente investimento em mobilidade urbana. É um trevo muito substancial. A cidade de Jundiaí tem o seu centro e o seu vetor oeste cortados pela rodovia Anhanguera, então, para nós, é como se estivéssemos usando uma avenida.

Esse investimento trará muita segurança àqueles que trafegam pela rodovia e trará muito mais qualidade para aqueles que moram em nossa região, porque terão uma oportunidade de chegar a casa mais cedo, conviver com sua família, com seus filhos de modo muito mais ativo, com muito mais tempo. A partir do momento em que nós tivermos essa obra entregue, teremos a garantia e a segurança de que a cidade passará a viver momentos de melhor fluidez em seu trânsito.

Quero alertar a Prefeitura Municipal de Jundiaí. Hoje nós temos um prefeito com baixa estatura para governar a cidade, que não tem feito os investimentos que a cidade deseja, não tem feito as ações que a cidade merece. Nós temos muito medo de que, no contexto dos investimentos do Governo do Estado de São Paulo, nós não tenhamos o cumprimento das obrigações por parte da prefeitura municipal de Jundiaí. Muitas das obras que ali serão feitas, serão pelo Governo do Estado, mas nós temos também reflexo nas vias municipais, onde a prefeitura terá o dever de fazer os investimentos para assegurar esse investimento maior feito por parte do Governo do Estado de São Paulo. Quero deixar essas considerações em benefício da minha cidade, da minha região.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, dia 22 nós tivemos um arrastão na zona sul, no Paraíso. Um restaurante, 30 pessoas estavam lá jantando e, de repente, dois indivíduos entram e constrangem a todos. Roubaram vários objetos, joias, bolsas. Os marginais são tão ousados, eles têm medo hoje de roubar celulares, porque eles têm GPS que localiza, que eles roubam e saem. Saíram pela Av. 23 de Maio, avenida próxima, andaram dois quilômetros. A polícia, através de um celular que tinha GPS, conseguiu localizá-los. Trocaram tiros e um deles morreu. Isso no dia vinte e dois.

No dia 23, um comerciante foi trabalhar em sua loja, uma ótica na zona norte. Ele tinha 69 anos. Durante o assalto, ele levou tiro e faleceu no caminho para o hospital. Esta é a cidade em que nós vivemos, este é o Estado, este é o País.

Não tem solução? Qual é a dificuldade para evitar esse tipo de acidente? Não vejo muita dificuldade. Nós temos mais de 120 mil policiais no estado de São Paulo. Na cidade de São Paulo temos uma imensidão de homens da Segurança, seja da PM, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Municipal, das guardas metropolitanas.

Temos meios, como detectores de metais, para se colocar. Aqui, na Assembleia, nem detector tem. Cada um entra como quer, das galerias pode-se mandar um tiro para um deputado. Em outras casas a mesma coisa. Todo mundo anda armado até os dentes, não há blitze, não há fiscalização. A população não porta armas porque, ao ser abordado com uma arma, o cidadão é detido e sofre processo, mas os marginais não. Os marginais andam à vontade.

Temos que tomar uma medida. É preciso fiscalizar esses marginais. Precisamos tomar as armas deles, deixando-as somente para as pessoas que precisam usar armas pela profissão, como os policiais. Não se pode permitir que os marginais andem armados. E o pior são os menores adolescentes que não titubeiam para puxar o gatilho, para matar alguém, para matar o cidadão de bem que ele está assaltando. Ficamos à mercê da sorte.

Esses casos que acontecem, como o arrastão no restaurante no bairro do Paraíso e o assalto à ótica na Zona Norte, são frutos de não fiscalização. O indivíduo sai da sua casa com uma arma e circula pelas ruas e avenidas armado para roubar. Se a Polícia fizesse a blitze e detivesse esse indivíduo, talvez pudéssemos ganhar. Talvez tivéssemos menos um incidente. Talvez pudéssemos salvar vidas. Isso é natural, é normal, mas a Polícia tem que fazer blitze.

Por que um indivíduo sai armado pelas ruas em cima de uma moto, assaltando? Fui assaltado na porta da minha casa. Sou autor da lei da moto sem garupa. Um indivíduo estava assaltando o nosso segurança e de repente, quando saí da minha casa, fui assaltado junto com meu segurança. O autor da lei da moto sem garupa foi assaltado por um garupa de moto. Entreguei meu relógio, minha carteira e tudo o que eu tinha. Meu segurança também. É esta a cidade em que estamos vivendo.

Não se pode fazer nada para mudar? Em outros países foram feitas leis para coibir esses tipos de assalto. Há uma saída para nós. Temos que fazer blitze do desarmamento para tirar as armas dos marginais, de menores adolescentes. Isso é o mínimo. Para fazer isso, todas as polícias têm que fazer uma força-tarefa e fazer as blitzes em pontos estratégicos. Desse modo haverá diminuição. Tenho certeza que a situação melhora com outras leis, como a colocação de câmeras em pontos estratégicos, também de minha autoria, e a diminuição dos horários dos botecos, para evitar chacinas de oito, dez pessoas. Além disso, é preciso controlar as drogas ilícitas, principalmente.

Temos muitos meios para fazer. Não fazemos e estamos pagando caro, com um preço muito alto: a vida. A vida é o bem maior.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Agradeço e me solidarizo ao pronunciamento de V. Exa., nobre deputado Jooji Hato.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência registra, com alegria, a presença do diretor do Grupo Editorial Record, Sr. Gilberto Capelo, acompanhado do nobre deputado Cezinha de Madureira. Seja bem-vindo.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado.

O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de estender a congratulação que V. Exa. fez à presença do diretor da Editora Record. Destaco a companhia que lhe traz aqui. É muito honroso para nós ter o Cezinha de Madureira ao nosso lado como deputado estadual. Tenho certeza que V. Exa. está ciceroneando muito bem o diretor da Editora Record que se faz presente.

Quero parabenizar o nobre deputado Cezinha de Madureira. Não só acompanho o seu trabalho, mas todo o trabalho que sua família desenvolve em benefício do Brasil, e isso nos dá razão para acreditar cada vez mais em nosso cristianismo. Parabéns por tudo aquilo que vocês representam ao País.

Sr. Presidente, quero aproveitar as considerações feitas pelo nobre deputado Jooji Hato para dizer que hoje, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, teremos uma chance de dar sequência à implementação de políticas públicas que, por mais que sejam pequenas, são sensíveis para combater o crime organizado. O Projeto de Lei nº 46, de 2015, permite trazer efetivamente ao controle do Estado a restrição para a comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI dos aparelhos de telefonia móvel e celular e similares.

Acredito que o governador Geraldo Alckmin fez uma excelente escolha ao trazer para seu secretariado o secretário Alexandre de Moraes, que hoje coordena a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. As medidas que serão tomadas pelo nosso secretário surtirão um bom efeito em nosso Estado.

Muitas vezes, com o objetivo de tornar a discussão mais ideológica, se acha que a criminalidade e o combate à criminalidade estão exclusivamente nas zonas mais periféricas da cidade, nos núcleos de submoradia, e nas áreas de vulnerabilidade social. No entanto, depois de passar por algumas experiências na vida pública, como vereador, presidente da Câmara, vice-prefeito, deputado federal e agora deputado estadual, tenho a perfeita compreensão de que devemos, sim, combater os pequenos delitos, os pequenos crimes.

Crimes que são combatidos enquanto pequenos não geram, na sequência, esses índices alarmantes de criminalidade que existem hoje em nosso País. Portanto, medidas como essa são necessárias para dar eficácia à recente resolução, que dispôs exatamente sobre o fornecimento dos mencionados códigos de Imei, na elaboração de boletins de ocorrência que registrem furto ou roubo de celular, para que o mesmo possa ser definitivamente bloqueado.

Tenho o hábito de pesquisar os casos em que a administração pública de outros países tomou atitudes que deram certo. Quando vejo iniciativas como esta, recordo de iniciativas como a do prefeito Rudolph Giuliani, de Nova York, que estabeleceu a lei de tolerância zero a pequenos crimes, como pichação, pequenos furtos e pequenos roubos. Foi feita uma política efetiva de combate a esses pequenos crimes, exatamente porque, com a tolerância zero, tira-se aquela chance da perpetuação da crença de que o crime pequeno não deve ser combatido tanto quanto o crime grande. Deve sim, e essa medida que o Governo do estado de São Paulo toma vem nessa direção e deixa todos nós que estamos neste Plenário no campo da situação, confortáveis para promover essa votação.

Quero, com esse PL nº46/15 que votaremos hoje, mais uma vez transformar esta tribuna em um palco também de ações municipais. Como deputado estadual, tenho a obrigação de representar os 645 municípios paulistas, mas tenho também a obrigação de olhar por aqueles que me deram a votação em 2014, especialmente os 150 mil cidadãos deste Estado que acreditaram na forma de nosso trabalho, grande parte deles da nossa região.

Hoje vejo na cidade de Jundiaí um grave problema com relação à nossa Guarda Municipal. A Guarda Municipal de Jundiaí tem muitas décadas de história e trabalho em nossa cidade e vem cada vez mais sendo enfraquecida pelo atual prefeito, Pedro Bigardi. Temos acompanhado com muita tristeza a situação em que alguns guardas são colocados. Os subinspetores, com uma força muito grande - muitas vezes não advinda de sua capacidade ou qualidade técnica, mas de suas relações políticas -, impõem aos guardas municipais circunstâncias que são vexatórias e absolutamente negativas para o desenvolvimento do trabalho da comunidade jundiaiense.

Portanto, Sr. Presidente, sempre que possível, aproveitarei para trazer a relação dos temas que são ligados à Assembleia Legislativa ao exercício da minha cidade. Acredito que política pública só é eficiente quando surte efeito na vida das pessoas, e para surtir efeito na vida das pessoas, a política pública não é realizada no âmbito do Estado. Ela é realizada e executada pelos municípios.

Aliás, já há muitos anos escuto o que André Franco Montoro repetia, que as pessoas não moram em um estado, não moram na União. As pessoas moram especificamente em suas cidades, ainda mais, em seus bairros. É lá que a política precisa ser efetivamente administrada e tratada com zelo e qualidade, para termos um reflexo na vida do cidadão, que, por muitas vezes, tem como único horizonte para a solução de seus problemas o poder público.

Eu enxergo dessa forma a política. Eu a enxergo como uma atividade, uma forma de você poder contribuir com a melhoria da sociedade. Fico muito triste quando percebo que há hoje, por parte de um setor da sociedade, a criminalização da política. Acho isso extremamente negativo, porque a criminalização da política não é, naturalmente, o melhor caminho.

O caminho é tirar os criminosos que estão investidos na função pública do exercício da política, mas não fazer com que nós sejamos todos criminalizados pelo exercício da atividade política.

Recentemente, tive a oportunidade de acompanhar uma entrevista dada pelo Fernando Henrique Cardoso para o jornal “Folha de S. Paulo”. Ele fez uma análise muito substancial, muito consistente, do momento pelo qual o País passa. Ele citou uma expressão que me chamou muito a atenção.

Ele disse que as circunstâncias que envolvem a crise do País são circunstâncias econômicas. Temos hoje um grave problema econômico instalado no País, um baixo crescimento, uma perspectiva de volta da inflação, uma estagnação da economia. Isso gera reflexos muito negativos para a sociedade.

Fernando Henrique Cardoso diz que, apesar de a crise ser econômica, a solução que nós podemos encontrar é a busca da solução política. Nós não teremos a solução do problema econômico sem a associação clara e direta com a política. Ou seja, a política ainda é o elemento que pode conduzir a transformação deste País.

Eu acredito na política. Eu digo isso sempre quando tenho a oportunidade, em eventos que fazemos, em faculdades que visitamos. A atividade política é nobre. O que não é nobre, por muitas vezes, é o comportamento de alguns políticos, mas a atividade é uma atividade absolutamente nobre.

As nossas instituições, o Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, são poderes que precisam ser resguardados. Aquilo que preenche as instituições são as pessoas. As pessoas compõem as instituições. As próprias instituições devem ser cada vez mais fortalecidas e transformadas em bases sólidas. Pelo contrário, não teremos uma sequência interessante para a busca daquilo que entendemos que é razoável, que é a busca da solução dos problemas da população.

As pessoas hoje sofrem nas filas das unidades básicas de saúde, sofrem nos pronto-atendimentos, sofrem nos hospitais públicos. Sofrem sim. O que nós precisamos fazer aqui é transformar esse sofrimento em um exercício de busca de solução. Eu tenho absoluta convicção de que faço parte de um Governo, o governo Geraldo Alckmin, que possui condições morais, estatura moral e estatura técnica para poder avançar.

A administração pública é corrida de bastão. Eu não acredito que um só governante será capaz de solucionar todos os problemas, mas tenho a consciência clara de que o governador deixará o Estado muito melhor do que encontrou quando o deixar, no final de seu mandato. Isso porque ele vem atuando exatamente com uma política que é a construção da solução dos problemas da sociedade.

Vejo isso claramente em minha região, onde o governo federal é absolutamente ausente no sistema de Saúde, o governo federal é absolutamente ausente na implementação de políticas públicas que socorram o cidadão que está doente. Lá está o governador Geraldo Alckmin entregando ambulatórios médicos de especialidades. Lá está o governador Geraldo Alckmin entregando o hospital regional, um investimento de mais de 50 milhões de reais. Agora temos como consequência um investimento de custeio de mais de dois milhões de reais instalados em nossa cidade.

Vou continuar acreditando que a política pode ser o elemento transformador deste País. Eu, particularmente, não tenho nenhuma vergonha de ser político. Tenho muito orgulho, porque exerço a atividade política com zelo e exerço a atividade política com responsabilidade com aqueles que eu represento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Caio França pelo Art. 82.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, deputado Luiz Fernando Machado, no último dia 22 de abril foi o aniversário da cidade de Itanhaém, no Litoral Sul do estado de São Paulo, Baixada Santista. Itanhaém é uma cidade em que tive a honra de ter sido o deputado mais votado. Temos laços de convívio muito próximos com a cidade de Itanhaém.

Tenho hoje aqui comigo meu amigo de muitos anos, que me acompanha agora nos trabalhos na Assembleia Legislativa, Marcelo Strama, que foi vereador na cidade de Itanhaém. Portanto, quero aqui contar, de forma breve, um pouco do resumo do histórico da cidade. Apresentei um requerimento para que possa ser entregue à Câmara Municipal e ao prefeito municipal, onde quero, brevemente, celebrar o aniversário da cidade de Itanhaém.

Sr. Presidente, passo a ler o seguinte:

“Aniversário de Itanhaém

No mesmo dia em que se comemora o descobrimento do Brasil também é dia de celebrarmos o aniversário de Itanhaém, município do litoral paulista que tem seu nome derivado da língua indígena tupi guarani, que significa "Pedra que Canta", ou como dizem os que lá vivem: "pedra que canta e a todos encanta".

Ao fazer esta referência à Itanhaém ressalto o que ela tem de melhor: seu povo, sua história e sua exuberante natureza.

Itanhaém, um dos municípios paulistas classificados como estância balneária, completa hoje 483 anos e sua rica história se confunde com a história do Brasil.

A cidade foi fundada em 22 de abril de 1532 por Martim Afonso de Sousa durante os dois anos em ele que permaneceu na região de São Vicente, sendo, portanto, a segunda cidade criada pelos colonizadores portugueses em território brasileiro.

O povoado surgiu aos pés do "Convento Nossa Senhora da Conceição", o qual foi construído estrategicamente no alto do Morro do Itaguaçu, ficando a Vila aproximadamente onde hoje está a Praça Doutor Carlos Botelho, em um local que, na época, ficava às margens do antigo leito do Rio Itanhaém. Esta localização original era estratégica, visando a que os moradores, em caso de ataque de índios inimigos, pudessem se refugiar e se defender do alto do morro.

A povoação foi elevada a categoria de Vila em abril de 1561 pelo capitão-mor Francisco de Morais, sendo então nomeada "Vila Conceição de Itanhaém", passando a ter sua própria Câmara Legislativa, e o primeiro núcleo político, os quais existem continuamente desde então até hoje. É possível que parte das paredes originais da Casa de Câmara e Cadeia existente até hoje datem desta época.

Em 1563, o famoso navegante alemão Hans Staden naufragou em alto-mar, nadou para a vila de Itanhaém, e foi acolhido pelo povo da cidade, que traz em si, desde então, sua natureza hospitaleira.

Requer destaque a figura de Padre Anchieta, importante na história da cidade por ter vivido na cidade e região durante o século XVI com a missão de colonizar índios locais e hoje considerado Santo, de acordo com a doutrina católica.

Boa parte dos pontos turísticos da cidade lembra a história do santo padre, como a "Cama do Anchieta" ou o "Focinho do Anchieta", além de outros com os quais os locais se misturam à própria história do padre.

Itanhaém já viveu o seu auge político, e talvez por este motivo é que seu povo traga em si um sentimento de luta para que a cidade possa voltar a ter o destaque que merece no cenário estadual. Foi de 1624 a 1753, quando a cidade foi elevada à importante condição de "Cabeça da Capitania" governada pela Condessa de Vimieiro e por seus descendentes.

Ser cabeça de capitania na época equivaleria hoje a ser capital estadual, e Itanhaém foi decisiva para a História do Brasil, pois, de lá, saíram as primeiras grandes entradas e bandeiras desbravando o interior do continente, o que levaria ao surgimento de estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso.

Foi somente em 1753 que Itanhaém passou a fazer parte do Estado de São Paulo, quando a capitania que levava seu nome foi comprada pela Coroa Portuguesa e extinta, passando seu território ao governo da Capitania de São Paulo.

Merece destaque na história da Itanhaém o fato de, em 1888, graças à ideia de Isaías Cândido Soares e João Batista do Espírito Santo, a Câmara Municipal ter fundado o "Gabinete de Leitura", visando a levar educação aos moradores locais. O Brasil começou o Século XXI ainda enfrentando problemas com altas taxas de analfabetismo, enquanto Itanhaém, graças ã iniciativa do gabinete, quase erradicou o analfabetismo entre seus moradores ainda no Século XIX.

Foi só em 1906, já durante a República Velha, que a Vila Conceição de Itanhaém foi elevada à condição de município, e passou a ser governada por um Prefeito a partir de 1908, o senhor João Baptista Leal.

A cidade ainda fez história ao ser a primeira no Estado de São Paulo, e a segunda em todo o Brasil, a ter, como prefeita eleita, uma mulher: Spasia Albertina Bechelli Cecchi, ainda em1936.

Tradições importantes desde a época dos colonizadores como o quadrissecular "Reisado" e a "Festa do Divino", são mantidas vivas pelo povo de Itanhaém até os dias de hoje.

É pelo povo acolhedor da cidade, pela exuberante natureza e por sua importância histórica no contexto nacional é que não poderia deixar de fazer constar nos anais desta Casa de Leis nosso reconhecimento na data em que Itanhaém comemora 483 anos.

Deputado Caio França”

Meus parabéns à população de Itanhaém pelos 483 anos. Sr. Presidente, requeiro que V. Exa. possa colocar esse discurso na íntegra no Diário Oficial do Estado e que possa encaminhar ao prefeito municipal, senhor Marco Aurélio, e ao presidente da Câmara, senhor Rogelio. Queremos enaltecer Itanhaém, a segunda cidade mais antiga do Brasil, pelos 483 anos. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após seu exame nos termos do Art. 18, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Eu gostaria de manifestar minha total indignação e repúdio ao comportamento do secretário estadual de Educação, que representa o governador Geraldo Alckmin no processo de negociação. Houve, às 11 horas da manhã de hoje, uma reunião entre a diretoria da Apeoesp e o secretário estadual da Educação para discutir a pauta com as reivindicações que foram apresentadas para o Governo e também aqui na Assembleia Legislativa. Tal pauta foi discutida exaustivamente em três audiências públicas, nas quais manifestamos o apoio às reivindicações e, inclusive, formamos uma comissão para ajudar no processo de negociação. Ontem foi um dia importante, porque a Assembleia deu vez e voz à Apeoesp. Os professores se manifestaram aqui, inclusive na tribuna, numa grande audiência pública televisionada pela TV Alesp, com publicação de seu conteúdo no Diário Oficial de hoje.

Mas a insensibilidade e a intolerância vêm da parte do Governo, que, nessa reunião, não atendeu nenhum item da pauta das reivindicações dos servidores do magistério estadual. Parece que o governo Geraldo Alckmin não tem a mínima preocupação com a Educação pública do estado de São Paulo. O governo empurrou os professores para uma greve, que já dura mais de 40 dias em todo o Estado. E o Governo se nega a negociar e a atender reivindicações básicas do magistério, como: melhores salários e condições de trabalho; o fim da superlotação de salas; o fim da violência nas escolas; o fim da precarização dos contratos de trabalho, com os professores categoria “O”; o fim da quarentena e da “duzentena”; o fim de toda essa legislação autoritária que tanto tem prejudicado o magistério e, consequentemente, os quatro milhões de alunos matriculados nas nossas escolas.

Esse não é realmente um Governo sério, pois atenta contra a Educação, não colaborando com o processo de negociação. Os professores estão acenando, estão querendo negociar, estão buscando isso o tempo todo. Não foi à toa que vieram à Assembleia Legislativa e participaram de três audiências públicas, fazendo várias intervenções no Colégio de Líderes, a fim de expor a situação de caos, abandono e degradação da escola pública estadual e, sobretudo, da carreira do magistério. Tal carreira foi destruída pelas sucessivas gestões do PSDB, desde Mário Covas, passando pelo primeiro governo do Geraldo Alckmin, pelo governo de José Serra. E agora, no governo Alckmin novamente, estamos assistindo a um verdadeiro processo de destruição da carreira do magistério e da própria escola pública, que continua degradada e sucateada. Não foi à toa que o governador, nessa lógica de degradar a escola pública, no início do ano letivo, cortou gastos para fazer o ajuste fiscal no estado de São Paulo. Ele fez o ajuste às custas da Educação, fechando mais de 3.500 salas em todo o Estado, suspendendo as verbas para a manutenção das escolas, para as reformas, suspendendo as verbas para a compra de material de limpeza, material pedagógico. Abandonou as escolas, no início do ano.

Esse também é um dos motivos da greve dos professores. Ou seja, essa greve é em defesa da escola pública gratuita e de qualidade, em defesa dos quatro milhões de alunos matriculados na rede, e sobretudo é uma greve em defesa da oferta da qualidade de ensino, porque só haverá qualidade de ensino numa rede como a nossa, se houver a valorização dos servidores, sobretudo do Magistério.

O professor é o protagonista do processo educacional, do processo ensino/aprendizagem. Temos que ter professores valorizados, com bons salários, uma carreira decente, com uma jornada adequada de trabalho.

E aqui o governador não respeita. Já denunciamos exaustivamente que o governador não respeita a jornada do piso dos professores, que é lei federal, aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e confirmada pelo STF.

Disse ontem, e repito até exaustivamente. Parece que o nosso discurso aqui é o “samba de uma nota só”, mas é porque o governo também faz o “samba de uma nota só”, não muda, não investe em Educação. Enquanto o governo não investir na Educação, não atender às reivindicações dos professores, nosso discurso será o mesmo; não há como mudar, se o governo não muda a realidade das escolas e do Magistério.

Continuaremos exaustivamente aqui denunciando a falta de investimento em Educação, e sobretudo os ataques ao Magistério, o descaso com os professores, que foram agora, depois de muita luta, recebidos pelo secretário da Educação, e mesmo assim ele não atendeu a nenhum item da pauta.

Por isso amanhã haverá uma nova assembleia dos professores, na Av. Paulista. Com certeza a greve deve continuar por mais alguns dias. Já são 40 dias de greve, e isso não sensibilizou o governo estadual, mesmo com os apelos que fizemos aqui, as audiências públicas. Mesmo assim, o governo continua intransigente, autoritário e destruindo a carreira do Magistério e a escola pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB – É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo, para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que acompanham a sessão pela TV Assembleia em suas residências, quero registrar a posição da bancada do PSOL, de profundo pesar, pela insensibilidade do atual governador do estado de São Paulo, em não acolher as demandas dos nossos professores da rede pública estadual.

Os professores estão em greve há 40 dias, ganhando um dos salários mais baixos da nossa Federação. O professor PEB I, que trabalha com as nossas crianças no estado de São Paulo, ganha dez reais por hora/aula. Essa é a realidade concreta da Educação em São Paulo.

Professores que têm nível superior, ou seja, fizeram faculdade, e na sua grande maioria faculdades privadas, pagaram três, quatro ou cinco anos para se formar, para ter o diploma, têm um salário que na média é bem menor que as demais carreiras, inclusive do governo do estado de São Paulo, que exigem o nível superior.

Portanto, a situação em São Paulo é crítica, extremamente grave. É uma tristeza muito grande que o atual secretário de Educação e o governador Geraldo Alckmin não tenham aberto um diálogo franco e acolhido as reivindicações dos nossos professores.

Quero registrar também, Sr. Presidente, que ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora, esse projeto, o PL nº 4.330, segue ao Senado. Esse projeto trata da terceirização desenfreada do trabalho no Brasil.

Na verdade, é mais uma etapa da precarização das relações de trabalho no nosso País. O Brasil é um país em que a superexploração dos trabalhadores é uma realidade, haja vista que ainda temos, no Brasil, trabalho escravo.

Ano passado, o Ministério Público do Trabalho fez 36 diligências onde se identificou trabalho escravo acontecendo em nosso País. Trinta e cinco dessas diligências foram empresas terceirizadas.

Portanto, a terceirização no Brasil enseja, sim, a superexploração dos nossos trabalhadores. É uma tristeza muito grande que a Câmara dos Deputados tenha, em confronto com o Tribunal Superior do Trabalho, aprovado a terceirização completa.

Até então, a nossa Justiça tinha o entendimento de que apenas a atividade-meio das empresas era passível de ser terceirizadas.

Agora, com a aprovação do PL nº 4.330, todas as atividades das empresas do Brasil poderão ser terceirizadas. Ou seja, quando nós sabemos, através de estudos, que o trabalhador terceirizado ganha em média trinta por cento menos que um trabalhador contratado de forma direta, que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais que um trabalhador contratado de forma direta, podemos fazer uma previsão, Sr. Presidente.

Hoje no Brasil, temos por volta de cinquenta milhões de trabalhadores, dos quais doze milhões são terceirizados. Na medida em que a terceirização não tiver mais nenhum tipo de regra, todas as atividades das empresas poderão ser terceirizadas. Esse é o entendimento da Câmara dos Deputados. Agora o projeto segue ao Senado.

Vamos ter, portanto, o aumento do número de trabalhadores terceirizados. Na medida em que isso ocorra, nós vamos ter o aumento do número de trabalhadores terceirizados e uma diminuição daquilo que ganham os trabalhadores no Brasil.

Porque, infelizmente, o trabalhador terceirizado ganha em média trinta por cento menos que um trabalhador contratado de forma direta. E o pior: trabalha em média três horas a mais.

Portanto, vamos ter no Brasil um processo muito triste. Enquanto muitos países já discutem inclusive o ócio criativo, ou seja, ampliação de atividades culturais, do desporto e do lazer, a possibilidade de o trabalhador ter mais horas para ficar com a família, no Brasil, o que nós vamos ter é a ampliação da superexploração do trabalho.

Os trabalhadores terão que trabalhar mais - pois o terceirizado trabalha em média três horas a mais - e ganhar menos, o que vai impactar, sim, na Previdência Social e na arrecadação do governo federal e dos demais governos. Pior ainda, vai impactar no mercado consumidor brasileiro.

De fato, temos uma crise no Brasil. Os empresários deveriam estar pressionando o governo para baixar a taxa de juros, que é um escândalo no Brasil, é a maior do mundo. Enquanto nos países desenvolvidos a taxa de juros é de meio por cento, no Brasil é de quase treze por cento.

Essa é a taxa da Selic. Se for ao banco privado emprestar dinheiro, chega a ser trinta a quarenta por cento, em vez de pressionarem para rebaixar a taxa de câmbio, pois é um absurdo o Brasil ter o câmbio tão valorizado quanto nós temos, porque prejudica as exportações.

Não. São covardes os empresários brasileiros. Covarde é a Ciesp e o Sr. Skaf. É covarde porque não tem visão nacional. Deveria brigar com o Banco Central e com o governo federal para rebaixar a taxa de câmbio, e não reduzir o que os trabalhadores ganham.

Porque na medida em que nós reduzirmos o que os trabalhadores no Brasil ganham, nós vamos contribuir ainda mais para aprofundar a crise e esse processo de baixo crescimento econômico no Brasil.

O pouco que o Brasil tem crescido nos últimos anos acontece por conta do mercado consumidor brasileiro. O trabalhador que não é terceirizado, deputado Barba, que trabalha através de contratação direta, que ganha trinta por cento mais que o terceirizado. É esse que vai às Casas Bahia, vai às lojas, compra eletrodomésticos, linha branca, carro novo e que financia a casa própria.

Vamos jogar todos os trabalhadores na terceirização. Portanto, vão ganhar menos e trabalhar mais.

Qual setor será beneficiado? É o setor de exportação, algumas cadeias produtivas no Brasil, que exportam, têm muito dinheiro e financiaram as campanhas de vários deputados que estão lá em Brasília aprovando essa matéria e, em especial, o atual presidente da Câmara, o Sr. Eduardo Cunha, que era assessor e arrecadador financeiro do Sr. Paulo César Farias, o famoso PC Farias, do escândalo do ex-presidente, Fernando Collor de Mello, que caiu. É ele quem está lá, hoje, capitaneando essa questão.

Nossa expectativa é de que o Senado da República não deixe essa matéria passar. Que faça alterações substantivas, que segure essa matéria, porque, se voltar para a Câmara dos Deputados, infelizmente, poderemos ter a aprovação desse projeto. Quero registrar a nossa posição em relação a essa triste aprovação de ontem, na Câmara dos Deputados, com esse Projeto nº 4330.

Parabéns às entidades sindicais, que estão colando cartazes com as fotografias dos deputados que votaram a favor desse projeto. Quero fazer esse registro. Na minha cidade há até outdoor, com as fotografias do deputado federal Vitor Lippi, do PSDB, e do Jefferson Campos, que aprovaram essa matéria, lá na Câmara dos Deputados.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores desta Casa, dirijo-me, mais uma vez, a esta tribuna, para abordar o tema do Projeto nº 4330. Vimos, da semana passada para cá, uma campanha ostensiva da Fiesp nas diversas mídias, falando sobre o benefício que traz o Projeto nº 4330, que trata da regularização das atividades terceirizadas.

Vejam bem: isso é uma grande mentira da Fiesp, dos deputados que defenderam o Projeto nº 4330 e dos dirigentes sindicais. Há central sindical defendendo o Projeto nº 4330. Isso é uma grande mentira.

Deputado Raul Marcelo, V. Exa., que é do mundo jurídico, sabe disto: hoje, no Brasil, já há três brechas, três leis que garantem que se possa fazer a terceirização de algumas atividades: a Lei nº 6.019, de 1974, que trata das agências de serviço, que contratam para trabalhos de obras, temporários, por três meses, e renovam o contrato por mais três meses; a Lei nº 6.068, que trata da terceirização de vigilância, por se tratar de uma área especializada; e a súmula vinculante do TST, a de nº 331, reconhecida e ratificada pelo STF, que proíbe a terceirização da atividade-fim. Podem-se terceirizar atividades-meios.

O que é a atividade-fim de uma empresa? Se ela faz sapatos, a atividade-fim dela é fabricar sapatos. Portanto, sobre tudo o que vier no seu entorno, ela pode discutir e terceirizar - inclusive, com negociação com sindicatos. Dei um exemplo de negociação que fiz na Ford. Em uma montadora, a atividade-fim da montadora é fabricar o carro. Para ela, serviços de alimentação, ambulatório médico, vigilância, limpeza - e mesmo atividades dentro da produção, como logística, por exemplo, que não é a atividade-fim da empresa - podem ser terceirizados. Então, a Súmula nº 331, hoje, já permite a terceirização de várias atividades, com ou sem negociação com os sindicatos.

Na cidade de São Bernardo, há um deputado que votou a favor do projeto e estamos publicando o nome dele. Vou pôr na minha página que ele votou a favor, porque ele nunca trabalhou com carteira registrada. É o deputado Alex Manente, do PPS da minha cidade.

De que estamos tratando? Qual a alegação deles? O grande debate dos deputados que votaram a favor é: “Agora, vamos regulamentar a atividade. Agora, os trabalhadores vão ter direito ao ambulatório médico, ao restaurante e ao transporte da empresa.” Até agora, não os vi falar assim: “Nós estamos defendendo que os salários dos trabalhadores têm que ser iguais.” Não ouvi isso mesmo dos deputados que votaram a favor e das centrais sindicais que estão apoiando o projeto - graças a Deus, a minha não está. A CUT é contrária. A Interlutas e a Conlutas também são contrárias.

Vejam bem, o direito dos trabalhadores é garantido pela CLT: férias, 13º salário, licença-maternidade, licença-paternidade, um terço de férias, 40% da multa do FGTS, hora extra, adicional noturno. Tudo isso já é garantido pela CLT, tudo isso foi homologado na Constituição de 1988, que ainda é uma constituição muito jovem.

A alegação do presidente da Fiesp - somada à alegação dos empresários, dos grandes banqueiros deste País, que estão financiando esse projeto com os grandes empresários - é que agora os trabalhadores vão ter os direitos garantidos.

Negociei na Ford a terceirização de 458 postos de trabalho. A atividade foi terceirizada e os trabalhadores envolvidos foram realocados para o processo de produção: funilaria, pintura, estamparia. Não tem um processo de trabalhador contra a terceirização que negociamos. Os processos que existem hoje se referem a trabalhadores que estão em empresas de terceiros. Eles são demitidos e as empresas não pagam os direitos deles: o 13º salário proporcional, as férias proporcionais ou vencidas, os 40% do FGTS, as horas extras. Os processos são contra as empresas que não pagam os direitos.

Portanto, estamos assistindo a um projeto que o PSDB tentou viabilizar em 21 de fevereiro de 2001: a revogação do Art. 618 da CLT, aprovado na Câmara dos Deputados, presidida por Aécio Neves. Quando o projeto foi para o Senado, pela pressão do movimento sindical, o Senado ficou com medo de votar e deixou o projeto na gaveta. O presidente Lula ganhou as eleições e um dos seus primeiros atos foi revogar o que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

O que estamos debatendo neste momento não é nem se é terceirização ou não, mas a flexibilização total da CLT, porque se pode terceirizar tudo a partir de agora. Um montador da Ford, ao atingir 104 meses de casa, o que representa oito anos e meio, chega ao teto do salário dele - na função de montagem final do veículo - e ganha R$ 5.200,00 por mês. Esse mesmo trabalhador, terceirizado, vai ganhar cerca de R$ 2.000,00 por mês. Trinta por cento é uma média. Estamos falando de coisa pior, é redução maior que 50%, em alguns casos.

Tudo isso em nome da produtividade e de tornar o Brasil mais competitivo. Competitivo onde? Em cima dos direitos dos trabalhadores? Em cima da organização dos trabalhadores? É em cima disso que estamos debatendo; é em cima disso que estamos discutindo. Vamos continuar mobilizando contra o Projeto 4.330. Estarei em qualquer frente de luta contra o Projeto 4.330 ou qualquer projeto que ataque os direitos dos trabalhadores deste País.

Gostaria de solicitar aos companheiros deputados desta Casa que criemos, no estado de São Paulo, uma frente parlamentar contra a regularização da precarização dos direitos dos trabalhadores, que é do que trata o Projeto 4.330.

Ontem, o deputado Campos Machado citou um personagem da mitologia grega, chamado Dâmocles, um personagem que vivia sob constante perigo, com uma espada sobre a cabeça e mais duas apontadas nas costelas. É o Projeto 4.330, é a espada dos patrões apontada na cabeça dos trabalhadores, no peito dos trabalhadores e no coração dos trabalhadores.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Teonilio Barba e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Resolução nº 08, de 2015.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Resolução nº 09, de 2015.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Resolução nº 10, de 2015.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Resolução nº 11, de 2015.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2015.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- Requerimento de constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da “22ª Feira Internacional da Tecnologia Agrícola em Ação - Agrishow 2015”, que acontecerá em Ribeirão Preto, SP, nos dias 27 de abril a 1º de maio. Assina o deputado Welson Gasparini e outros.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência:

1 - Votação - Projeto de lei nº 46, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no Imei (Internacional Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares. Com emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Há sobre a mesa requerimento de método de votação ao PL 46/15 para que se processe na seguinte conformidade:

1- Projeto de lei nº 46, de 2015, salvo emenda;

2- Emenda nº 1.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 do roteiro - Projeto de lei nº 46, de 2015, salvo emenda.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba para encaminhar a votação pela bancada do PT .

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de entrar no debate do projeto, quero cumprimentar o deputado Luiz Fernando Machado.

Estava em meu gabinete e ouvi V. Exa. falar da política como instrumento de organização da sociedade, a política como instrumento para estabelecer políticas públicas, a política como instrumento de incluir o cidadão, trazer o cidadão à participação, ser protagonista do seu bairro, da sua cidade, do seu estado, do seu país. Acho isso muito importante.

Todas as ciências do mundo são importantes: Medicina, Economia, Engenharia, mas uma das mais importantes para mim é a ciência política, porque ela trata como organizar uma sociedade, como estabelecer contratos sociais, como estabelecer convenções, sejam municipais, estaduais, nacionais ou internacionais, são tratados que temos de debater no dia a dia para tirar o cidadão da vida obsoleta em que vive. A ciência política para mim é tão importante quanto os partidos.

Vossa Excelência falava da crise na economia, onde verificamos que o que está ocorrendo com a inflação neste ano é uma coisa que em Economia chamamos de inflação corretiva, porque tivemos dois anos sem correção da nossa matriz energética de água e luz e de combustíveis, que acabou se concentrando neste ano. Então a inflação este ano pode bater em 7,8 ou 8,2 que será diferente da inflação do ano que vem, que ficará dentro da banda que existe hoje no País.

Tratar a política como a imprensa está fazendo não é certo.

Acho que nós deputados estaduais, como vereadores, prefeitos, deputados federais, senadores, temos de começar a nos indignar com a criminalização da política, mas não só com a criminalização. Com a judicialização da política, que é o que está acontecendo no País com interesse muito claro da grande mídia, que é dominada por mais ou menos seis famílias neste País, principalmente a mídia cruzada. A mídia cruzada é aquela onde o empresário é dono da TV, dono da rádio, dono da revista e vai descendo até o jornal do bairro.

Então num país mais organizado, com a democracia consolidada, a mídia tem de ser dividida entre os vários poderes existentes. A mídia tem de cumprir a função de prestação de serviço público. Ele não é um servidor público nosso, mas ele presta um serviço ao público.

No Brasil, a mídia tem prestado um desserviço principalmente com as instituições, com os partidos políticos, independente de coloração partidária.

A mídia tem procurado atacar os partidos dizendo que as pessoas são mais importantes. Então, ninguém jamais vai conseguir governar o estado de São Paulo ou uma cidade - e V. Exa. citava, se não me engano, Jundiaí - sem ter um partido político porque nós passamos e os partidos ficam.

É natural, legítimo, democrático, verdadeiro a disputa acirrada entre os partidos para defender suas bandeiras. Isso faz parte da democracia, da nossa história quando lutamos contra a ditadura militar para termos o direito de nos organizarmos em partido.

Quero me solidarizar com a sua fala, essa parte em que debateu a política como instrumento de defesa. Costumo dizer, deputado Luiz Fernando, que a política é, para mim, como uma trincheira de guerra porque tem interesses em disputa, tem interesse como o meu Partido dos Trabalhadores pensa e tem interesse em como pensa seu partido.

É natural da política que V. Exa. faça essa disputa, seja na vila, seja na ação social amigos do bairro, no sindicato, na igreja. A política, para mim, é a força motriz, a força mecânica que move o mundo. Ela é a roda que gira todo o mundo.

Esta Casa aqui, ontem, deu um exemplo quando houve o ineditismo de fazer uma assembleia, uma audiência pública com os professores porque temos temas que não conhecemos tanto quanto os professores, como V. Exa. conhece seu tema quando estava no serviço público, temas que nós aqui dominamos e muita gente na sociedade não domina.

Eu também li a entrevista do Fernando Henrique Cardoso. Tenho as minhas disputas com o PSDB que é acirrada. É disputa mesmo, mas não tem problema, faz parte da democracia. Ele é uma pessoa que eu respeito porque tem uma posição ponderada quanto a sua política porque entrou exatamente no debate do terceiro tempo que estão querendo fazer em Brasília. Como eu não aceito fazer o segundo tempo aqui, perdemos a eleição no estado de São Paulo. Não quero fazer o segundo tempo aqui e também não aceito o terceiro tempo em Brasília.

Quando o Fernando Henrique cita isso, ele está dando o dado exatamente para dizer que hoje não existe elemento jurídico nenhum, que a crise econômica não é elemento político para discutir impeachment de presidente ou de governo do estado ou de um prefeito de uma cidade.

Foi por isso que eu ouvi atentamente a sua fala. Acho bom que tenha gente que pense assim, independente do partido, porque sou um defensor de que a política é um instrumento que mais tem a responsabilidade de ajudar a organizar a sociedade. A política é que diz para onde vai a Segurança Pública, a Saúde pública, a Educação pública, se queremos que seja privada ou pública de boa qualidade.

São decisões políticas que torna um governante ou esta importante Casa. A aprovação de um projeto de lei é que diz em que rumo nós vamos. Então, gosto muito de debate. Sou uma pessoa que janta, toma café vivendo política porque acho que a política é um instrumento de organização da sociedade e cada um na sua carreira defendendo sua bandeira. É assim que tem que ser. É esse debate que ajuda a organizarmos a sociedade, os partidos.

Esta Casa tem que encaminhar um manifesto junto à mídia, dizendo: “Olha, a política é um instrumento de organização de qualquer cidadão brasileiro desde quando está na barriga da mãe”.

O “Programa Mais Médico” neste país foi importante, porque, por exemplo, quando uma família tradicional forma um seu membro em medicina, são seis anos para se formar, dois de residência e vai se especializar, mas como acha que o serviço público paga mal, vai montar um consultório num grande centro para atender de forma particular. Um médico de longa experiência - passei, esses dias, por uma dermatologista e, como tenho convênio, não paguei pela consulta, mas se fosse atendimento particular, ela cobra 400 reais -, atendendo a dez consultas particulares num dia, cobrando 400 reais a consulta, ganharia quatro mil reais. Por cinco dias de uma semana, são 20 mil reais, e num mês são 80 mil reais. Um médico desses não vai querer trabalhar na Saúde pública.

Faz parte da discussão política o bom atendimento de um pré-natal, de um acompanhamento, ou de educação escolar. Tudo isso faz parte. Discutir uma política pública é ver como é que vamos ser protagonistas desse país. Essa é a minha defesa das instituições partidárias, que podem ser da direita, do centro ou da esquerda. Defendo a instituição dos partidos que ajudam a montar a estrutura de um governo, de uma cidade, de um estado, ou de uma nação, com os seus parlamentares, cada um com a sua militância no seu segmento.

Em relação ao projeto aqui debatido, temos acordo. Mas temos de deixar claro que a nossa bancada tem uma emenda apresentada pelo deputado João Paulo Rillo. Gostaríamos que ela fosse incluída no projeto que está em debate.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o Item 1 do roteiro. Aprovado.

Item 2 - Emenda nº 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. Rejeitada.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro gostaria de cumprimentar mais uma vez, embora de modo diferente da posição adotada por esta Casa hoje. Eu não estive lá presente, mas houve alguns conflitos hoje lá na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, onde a Apeoesp seria recebida. Não sei como terminou a negociação, mas ontem esta Casa poderia ter pedido o seu esvaziamento, mas isso não ocorreu. Foi uma demonstração democrática e isso deve ser registrado nos Anais desta Casa.

Sr. Presidente, declaro o voto favorável à emenda apresentada pelo deputado João Paulo Rillo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de voto favorável à emenda apresentada pelo deputado João Paulo Rillo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, manifestamos o nosso apoio à emenda apresentada pela bancada do PT a esse projeto.

Gostaria também de informar ao deputado Barba que a Secretaria da Educação não atendeu a nenhuma reivindicação dos professores. Teve uma reunião muito mal sucedida, o governo continua intransigente e autoritário, massacrando o Magistério estadual. Até agora nenhum item da pauta foi atendido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de voto favorável à emenda apresentada pela bancada do PT.

Esta Presidência anuncia a honrosa presença do meu colega, presidente da Câmara Municipal de Cotia, Sr. Sérgio Folha, acompanhado do meu colega, deputado Márcio Camargo. Uma salva de palmas à Câmara Municipal de Cotia. (Palmas.).

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para agradecer a todos os deputados, pois é um projeto de lei importante e penso que o São Paulo é pioneiro, mais uma vez, principalmente a projetos relacionados à Segurança Pública. Temos aqui pessoas da área de Segurança Pública, como Coronel Camilo, Coronel Telhada, Delegado Olim e outras pessoas que atuam nessa área, mas a Assembleia Legislativa hoje avançou, sob a sua Presidência, numa importante ação em relação à Segurança Pública, principalmente no que diz respeito a roubos de celulares. Isso tem sido uma prática muito frequente dentro do estado de São Paulo, uma vez que os celulares, cada dia mais, passam por novidades e avanços tecnológicos e custam mais caro. Está se tornando uma prática muito corrente a questão de roubo de celulares.

Este projeto que nós aprovamos hoje atua diretamente com as polícias Civil e Militar na questão de não poder mais utilizar esses celulares após o roubo, uma vez que a polícia comunicará as operadoras para o bloqueio dos seus IMEIs, que é o número que o celular tem.

Quero cumprimentar toda a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero dizer também, como colocado pelo deputado Giannazi, que hoje teve uma reunião entre o secretário de Educação e a Apeoesp a respeito da questão da greve de professores. Quero reiterar que a data base se inicia no dia primeiro de julho. Estamos no mês de abril ainda e a data base é no dia primeiro de julho. A negociação seria feita dentro do mês de maio e junho, então foi um compromisso firmado com a Apeoesp e com as demais entidades do setor e continua mantido, além de outras ações que o governo tem feito, como a questão dos professores temporários. Sobre a necessidade de duzentos dias para a nova contratação, o secretário já conversou com o governador, que autorizou um estudo jurídico, inclusive sobre essa questão, que é um problema muito sério que os professores temporários têm. Existem avanços.

O que não dá para aceitar, e eu tenho certeza de que não parte dos professores -quero até aproveitar para mostrar -, são cenas como esta. Cenas que nós tivemos hoje na Secretaria da Educação, onde não professores, mas vândalos, invadiram a Secretaria da Educação para protestar não sei por que motivo. Isso não é aceitável e não é aquilo que esperamos, diferentemente do diálogo, que é sempre importante. Dialogar com vândalos não dá, o que dá é para se conversar com pessoas que se preocupam com o avanço do nosso Estado.

Nisso o Estado tem sido muito correto e nosso secretário da Educação, o professor Herman, tem sido muito correto e pautado. Ele esteve durante três dias na Holanda visitando a sua mãe, que está doente, mas fez questão de retornar para poder cumprir a agenda com que tinha se comprometido. O governo tem feito a sua parte. Muitas vezes se coloca aqui diversas ações em relação aos professores e parece que nós, deputados, e o Governo do Estado de São Paulo não queremos negociar com eles. Não é isso.

Vale lembrar que a data base, ou seja, quando se começará a valer o novo salário, é em primeiro de julho. Nós estamos em greve há mais de 40 dias. Acho que não é nesse sentido que nós vamos caminhar no bom relacionamento, nós queremos a melhoria do nosso Estado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só gostaria de esclarecer ao deputado Cauê Macris, líder do Governo na Assembleia Legislativa, que a data base salarial dos servidores do estado de São Paulo vence no dia primeiro de março, então já foi. Não é em julho, nobre deputado Cauê Macris, deve ter algum erro de informação, de comunicação.

A lei foi aprovada aqui em 2006, a lei da data base salarial dos servidores públicos do estado de São Paulo, que é dia primeiro de março. O governo não apresentou nenhuma proposta. Aliás, o governo estadual, o governo Alckmin, não respeita essa lei há muito tempo. Ela foi aprovada no governo dele, em 2006, acho que no último ano do governo Alckmin, e até hoje o governo não respeitou a data base salarial.

Em relação aos professores categoria “O”, é um absurdo que o governo não tenha encaminhado ainda um projeto à Assembleia Legislativa incluindo os professores categoria “O” no Iamspe, dando a oportunidade e o direito desses professores de terem acesso à assistência médica. O estado mais rico da Federação, que tem a maior rede estadual de ensino, não oferece assistência médica para mais de 30 mil professores contratados nesse regime precarizado, que são expostos à “duzentena” e à quarentena. É vergonhoso que o governo não tenha ainda encaminhado, desde o ano passado, um projeto de lei incluindo os professores categoria “O” no Iamspe, no Hospital do Servidor Público Estadual, não tenha ainda alterado a quarentena e a “duzentena”, que nós estamos debatendo desde 2009, quando essa perversa lei foi aprovada pela base do governo do PSDB. A lei estadual que criou a data-base salarial em 1º de março é a Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006. É inconcebível que o governo tente jogar isso para junho, julho ou agosto. É mais uma afronta à legislação que atinge todos os servidores, não só os da Educação, mas da Segurança Pública, do sistema prisional e da Saúde.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Assembleia Legislativa recebeu neste mandato, ao lado daqueles que já estavam, importantes deputados na área da Segurança pública. Vamos destacar o Coronel Camilo, que foi comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Telhada, que comandou com brilho singular as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota, batalhão de elite da Polícia Militar, delegado Antonio Olim, que foi delegado do GOE e do Deic durante mais de duas décadas e Gil Lancaster, que foi tenente da Rota.

Telespectador que está nos assistindo e cidadãos que estão presentes acompanhando a sessão, esta Assembleia Legislativa aprovou em tempo recorde - menos de dois meses - um projeto que vai proteger a sua segurança, que vai proteger você. No caso de roubo ou furto de celular, com o registro do boletim de ocorrência, o celular automaticamente ficará bloqueado. Isso vai impedir sua comercialização, retirando-se qualquer valor daquele produto de crime.

A Assembleia Legislativa irá aprovar cada vez mais projetos que mexam diretamente com a sua vida.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de parabenizá-lo pela forma como está conduzindo esta Casa de Leis, conseguindo resultados rapidamente e que vão fazer a diferença na vida do cidadão.

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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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São dois pontos que quero mencionar. Um deles é para parabenizar os deputados e o líder do Governo, nobre deputado Cauê Macris. Parabéns a todos que fizeram esse projeto passar. É importantíssimo, para o lado da Segurança pública, termos condições de agir. Esse projeto vai fornecer um instrumento muito grande. A maioria dos aumentos de furtos e roubos são em cima de bens pequenos e de grande valor, como é o caso do celular. Parabéns à Assembleia Legislativa pela aprovação e parabéns ao governo pela iniciativa.

O segundo ponto é para mostrar, mais uma vez, esta foto de hoje.

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- É feita a exibição da imagem.

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Na semana passada, falamos que faltavam educadores nas galerias. Talvez na assembleia de hoje, realizada em frente à Secretaria da Educação, também tenham faltado os educadores.

Somos a favor dos professores. Somos a favor da Educação em São Paulo. Somos a favor da ordem. Somos a favor de que as pessoas se respeitem. É isso que aprendemos nas escolas. É isso que fazemos questão de destacar nesta Casa de Leis. É preciso que haja uma internalização de valores em nossas escolas por meio dos nossos professores.

Volto a falar, nossos professores têm nosso total apoio. Quem não tem apoio são esses que se infiltram entre os nossos professores para causar a desordem que vimos hoje.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, primeiramente quero parabenizar a todos pela aprovação do Projeto de lei nº 46, de 2015. Ele vai ajudar bastante nos roubos e furtos de celulares, principalmente.

Eu não poderia ficar calado após a intervenção do Coronel Camilo e de outros deputados quanto ao problema que enfrentamos nesta Casa na semana passada e ontem. Tivemos a Casa lotada por pessoas que faziam reivindicação de uma greve. Inclusive, na semana passada, eu e o Coronel Camilo fomos verbalmente agredidos, não somente nesta Casa como também nas redes sociais. Disseram que éramos contra os professores, o que é uma grande mentira. Somos contra baderneiros e contra partidos infiltrados que usam um movimento legítimo para se promover.

Também somos contra ofensas aos Srs. Deputados e, principalmente, às Sras. Deputadas. A Deputada Clélia Gomes esteve presente ontem e foi verbalmente agredida, chamada de uma palavra de baixo calão. Trata-se de uma senhora, mãe de uma filha de 19 ou 20 anos, e não foi respeitada. Esses criminosos também dirigiram palavras de baixo calão a outros deputados desta Casa.

Peço ainda para que a equipe da TV Alesp mostre esta foto, que comprova o que o Coronel Camilo e eu dissemos. Temos pessoas criminosas infiltradas nesse movimento. O que eles cometem é crime, crime de danos. Esta foto mostra pessoas forçando a porta, em cenas quase medievais, tentando invadir a Secretaria da Educação. Essas pessoas estão encapuzadas, e quem usa capuz o faz para cometer crime, portanto são pessoas criminosas que querem esconder sua identidade.

Quero parabenizar o Coronel Camilo por sua postura na semana passada. Esta Casa é uma casa de ordem. Nós, os 94 deputados, estamos do lado da ordem e da lei e queremos, sim, o melhor salário não somente para os professores, mas para todos os funcionários públicos. Somos policiais militares e também iniciaremos um trabalho no sentido de obter melhorias salariais para os policiais militares e civis de todas as categorias.

Concluindo, com essa foto, que foi apresentada pelo nobre deputado Cauê Macris, ficou comprovado que o Coronel Camilo e eu, em razão de nossa experiência, sabíamos muito bem o que estávamos falando. Aquelas pessoas que estavam aqui na semana passada não falavam e não falam em nome dos professores, falam em nome de partidos políticos, procurando receber benesses e usando formas criminosas para conseguir seu intento. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Nobre deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem razão. Gostaria de reforçar a falta de respeito com que nós, mulheres, fomos tratadas nesta Casa. É uma violência que não podemos mais permitir, uma falta de respeito. Já somos poucas mulheres, e ainda somos lamentavelmente agredidas de uma forma bastante covarde, pois são gritos sem nome.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de tentar entender as intervenções do deputado Coronel Telhada, que a todo momento tenta criminalizar a atuação dos professores em greve. O Magistério vem se manifestando em defesa de melhores salários, de melhores condições de trabalho, contra a precarização dos contratos de trabalho e, sobretudo, por uma Educação pública, gratuita e de qualidade.

O deputado Coronel Telhada sempre pega alguns casos isolados e tenta generalizar. Os professores estão em uma greve há mais de 40 dias, fazendo sérias denúncias de abandono da Educação e de destruição da carreira do Magistério. Não vejo aqui nenhuma preocupação do deputado Coronel Telhada em defender o Magistério. Ele perde muito tempo e gasta muita energia pegando episódios pontuais e generalizando, como se fosse a atuação do Magistério estadual.

Os professores estão em uma luta muito importante que deve receber o apoio não somente dos deputados, mas de toda a sociedade. Além disso, Coronel Telhada, V. Exa., que é um deputado combativo nesta Casa, deveria gastar sua energia na defesa de melhores salários para os servidores da Polícia Militar, que estão com seus salários arrochados, defasados e que foram atacados pelo governador Geraldo Alckmin neste decreto que proíbe reajuste salarial.

Não vi até agora V. Exa. vindo a esta tribuna para denunciar o governador Geraldo Alckmin, que está destruindo também a carreira dos policiais militares e civis. É isso que os policiais militares esperam de V. Exa. e dos deputados que compõem não digo a bancada da bala, mas a bancada da Segurança pública. Então, os policiais militares e civis esperam que V. Exas. saiam em defesa dessa categoria importante para o estado de São Paulo, que são os servidores da Segurança Pública, que estão na mesma situação dos professores. Eles só não podem fazer greve por conta da legislação autoritária que ainda existe no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Primeiro eu quero agradecer ao nobre deputado Carlos Giannazi pela preocupação com minha pessoa. Confesso a V. Exa. que fico lisonjeado, envaidecido com a preocupação de Vossa Excelência.

Queria primeiro responder a V. Exa. que nós estamos já em tratativas com os secretários. Aliás, estive hoje com o secretário de Segurança Pública tratando desse assunto. Estamos na tentativa de montar um grupo de estudos para apresentar uma proposta.

A diferença, nobre deputado Carlos Giannazi, é que nós, policiais, fazemos as coisas dentro da ordem, dentro da lei. Talvez V. Exa. não esteja acostumado a trabalhar dessa maneira. Vossa Excelência não prestou atenção ao meu discurso. Eu e o Coronel Camilo dissemos que somos totalmente favoráveis ao magistério, a qualquer classe que venha aqui pedir o reajuste salarial merecido. Todos os funcionários públicos merecem.

Como disse semana passada, repito, com toda a tranquilidade, com toda a educação. Entre aquelas pessoas que estavam aqui, se 50 eram professores, seria muito. Tínhamos agitadores. Ontem, talvez V. Exa. não saiba - se souber, talvez esteja fazendo ouvidos de mercador - tivemos um policial ferido aqui. Um policial teve o dedo quebrado, graças à manifestação dos professores.

Tivemos depredação na Casa. Que manifestação é essa? Não consigo entender uma classe que quer seu reajuste salarial atacando policiais. Vossa Excelência viu a imagem. Não fui eu quem fez a imagem. A imagem está na mídia hoje, dos indivíduos criminosamente arrombando a porta da secretaria.

Vossa Excelência vai me perdoar, mas isso é manifestação? Com as pessoas mascaradas? Se V. Exa. defende esse tipo de manifestação, V. Exa. como deputado não deveria estar fazendo isso, porque V. Exa. é um defensor da lei, aliás é um legislador.

Então eu deixo bem claro aqui, repito, estamos totalmente do lado dos professores, daqueles que realmente legitimam sua carreira, como educadores que são. Agora, agitadores que vêm nessas galerias, agitadores que atacam prédio público, agitadores que atacam policiais militares nunca terão o nosso apoio. Terão nosso repúdio e nosso combate dentro da lei.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero esclarecer ao nobre deputado Coronel Telhada que nós somos contra qualquer tipo de violência. Nós professores, nós deputados, nós do PSOL somos contra qualquer tipo de violência.

O que aconteceu ontem na verdade foi um incidente, um tumulto. Um painel foi quebrado em um processo de empurra-empurra, ele não foi depredado. O policial não foi agredido. Houve um incidente ontem na Assembleia Legislativa.

Ressalto que as pessoas que estavam aqui eram professores e professoras. Acho que alguns deputados estranham o fato de muitos professores serem politizados e militantes de partidos políticos. Eles têm todo o direito. São professores críticos, que participam das lutas sociais e dos movimentos sociais de centrais sindicais, que organizam debates e manifestações.

É uma categoria extremamente politizada, e talvez V. Exas. esperem que o professor seja passivo, submisso, que venha aqui implorando. Não. Os professores estão aqui em uma luta ativa e afirmativa em defesa da Educação pública gratuita de qualidade e, sobretudo, em defesa da carreira do magistério, que está sendo destruída pelo PSDB.

São 20 anos do PSDB destruindo a carreira do magistério estadual. Por isso que também há tanta revolta. São mais de 40 dias de greve. Não podemos pedir tanta paciência para os professores e para as professoras.

Agora, em nenhum momento nós apoiamos qualquer tipo de violência, até porque a maior violência vem do próprio Governo, que está destruindo a Educação pública, sucateando as escolas, degradando o ensino e, sobretudo, repito, destruindo a carreira do magistério público. Essa é a maior violência que existe. Esses episódios pontuais não significam nada diante do processo tenebroso de destruição da Educação que o PSDB está promovendo no estado de São Paulo.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, antes de solicitar o levantamento da presente sessão, quero dizer aos nobres deputados desta Casa que me lembrei de um famoso artista de televisão que falava “povo de Sucupira, palavras são palavras”. E fica nas palavras, mas as atitudes são outras coisas. Infelizmente é assim. Nós agimos dentro da lei. Acho que nós deputados somos defensores da lei e não devemos nos desviar desse caminho porque outro que não esse é um caminho perigoso. A hora que nós desviarmos do caminho da lei, nós estaremos favorecendo a crimes e mais crimes.

Acho que todos nós que fomos eleitos aqui defendemos a lei.

Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, antes do levantamento da sessão quero parabenizar a cidade de Itanhaém, embora saiba que alguns companheiros que me antecederam nesta tribuna já o fizeram, eu não poderia deixar de parabenizar essa cidade que pertence à Região Metropolitana da Baixada Santista, a qual tenho orgulho de representar nesta Casa de Leis.

Quero deixar aqui os meus parabéns para essa cidade, para aquele povo maravilhoso que sempre nos acolhe bem. Cidade de Itanhaém que tem um trenzinho para o turismo. E convido a todos que passarem por Itanhaém que visitem aquela cidade que é tão acolhedora. Mais uma vez, deixo aqui os meus cumprimentos de parabéns. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo acordo de lideranças esta presidente, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.

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