http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

28 DE ABRIL DE 2015

011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão.

 

2 - DELEGADO OLIM

Requer a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

 

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h11min, reabrindo-a às 19h32min. Encerra a discussão e coloca em votação o PDL 2/15.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PDL 2/15, em nome do PSOL.

 

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovado o PDL 2/15.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao PDL 2/15.

 

7 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária hoje, às 19 horas e 54 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Delegado Olim e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Prioridade.

Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo nº 2, de 2015, de autoria da Mesa. Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. (Artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, §§ 4º e 5º, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Alesp, volto a esta tribuna, hoje, para encaminhar contrariamente a votação desse projeto de lei.

Nós sabemos o que representa a Artesp hoje. A Artesp nada mais é do que um braço das empreiteiras. É uma agência reguladora que deveria defender a população contra o abuso dos preços de pedágios, que deveria defender a população do estado de São Paulo contra a farra dos pedágios no nosso Estado. No entanto, ela se tornou praticamente um braço das empresas concessionárias, que são controladas pelas grandes empreiteiras deste País.

Nós queremos manifestar o nosso voto contrário a esse projeto e a essa indicação, porque o estado de São Paulo é o estado que tem o maior número de pedágios e é o estado que tem o pedágio mais caro do Brasil. Aliás, é o pedágio mais caro da América Latina. A população é extremamente penalizada pela grande quantidade de pedágios e também pelos altíssimos preços desses pedágios. É um absurdo o que vem acontecendo. Foi instalada aqui uma CPI dos Pedágios que não deu em nada porque foi controlada pela base do Governo.

A Assembleia Legislativa sempre foi complacente com a Artesp e com outras concessionárias. Nunca houve, de fato, fiscalização para valer contra essas concessionárias.

Gostaria de fazer esse registro da nossa posição da bancada do PSOL contra a farra dos pedágios no estado de São Paulo. Consequentemente fazemos uma crítica severa ao comportamento da Artesp. Aliás, essas agências reguladoras não fiscalizam nada nem ninguém. Elas representam verdadeiras farsas, como a Agência Nacional de Saúde, que defende os planos privados, a Artesp, enfim. Eu diria que todas elas, quase que sem exceção, são agências a serviço das empresas e não da população. Elas são controladas. As indicações são feitas pelos governos que são financiados por muitas empresas que estão por trás dessas concessionárias. Todos nós conhecemos esse texto. Faço esse registro em nome da bancada do PSOL.

Aproveito a oportunidade para manifestar meu total repúdio e minha indignação com o editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, digo, “O Estragão”, do dia 25 de abril, cujo título é o seguinte: “A baderna da Apeoesp.” É um editorial do jornal “O Estado de S. Paulo” que desqualifica, criminaliza e critica as manifestações e a luta dos professores do estado de São Paulo. Tenta desqualificar a luta por uma Educação pública gratuita e de qualidade e, sobretudo, a luta pela valorização real do Magistério.

Esse editorial se parece muito com um comunicado da Secretaria da Educação. A impressão que dá é de que é um comunicado oficial da Secretaria Estadual da Educação do governo Alckmin distribuído para a população e para a própria imprensa.

Nobres deputados Leci Brandão e Raul Marcelo, V. Exas. são defensores dos professores e do Magistério. Esse editorial é tão descarado nesse sentido que ele parece um release da Secretaria da Educação.

Ainda temos imprensa séria neste País, mas é lamentável que haja um setor conservador e reacionário da imprensa brasileira, uma imprensa empresarial, um setor da imprensa que representa um grupo de poder. A imprensa tem lado, tem suas convicções ideológicas, tem seus interesses financeiros, comerciais, econômicos e políticos. Ela não é santa e não está acima do bem e do mal. Esses setores defendem e organizam uma grande blindagem ao governador Geraldo Alckmin e ao PSDB em São Paulo. Há muitos anos que o PSDB é blindado por esse setor da grande imprensa em São Paulo.

Não contentes com a blindagem, esses órgãos de comunicação escondem as manifestações dos professores e a greve dos professores que já dura quase 50 dias, denunciando a superlotação de salas, a violência nas escolas, os baixíssimos salários, as péssimas condições de trabalho, o adoecimento dos profissionais da Educação por conta de todas essas condições que citei. Os professores estão denunciando a contratação precarizada dos professores categoria “O”, que são penalizados ora pela quarentena, ora pela duzentena.

Como se não bastasse isso, a imprensa já vem escondendo e não vem divulgando o número real de manifestantes na Av. Paulista ou na Praça da República. Acompanhei e venho acompanhando todas as manifestações dos professores da rede estadual. Vejo 70, 75, até 80 mil professores nas manifestações, marchando na Av. Paulista, na Rua da Consolação, no Palácio dos Bandeirantes, mas tudo isso é ocultado, a imprensa vai blindando o governador e tentando criminalizar esse movimento dos professores.

Acontece que a imprensa não consegue mais segurar, pois hoje temos as redes sociais e a internet. Além disso, os professores estão em todos os bairros. Em cada bairro e cada vila deste Estado há uma escola pública, seja municipal ou estadual. Somos 250 mil professores espalhados por essa rede, uma rede que tem capilaridade. Por isso, por mais que a imprensa tente blindar o governador Geraldo Alckmin, por mais que tente protegê-lo, tem dificuldades, pois chega uma hora que não dá mais.

No entanto, não satisfeita com isso, agora a imprensa começa a atacar os professores, da mesma forma como o Governo vem fazendo, tentando desqualificar o movimento do Magistério e criminalizar os professores, sobretudo a Apeoesp, que é o sindicato que representa esses profissionais da Rede Estadual de Ensino.

Esse editorial, cujo texto parece muito mais um comunicado oficial da Secretaria da Educação, foi infeliz. Fiz essa mesma crítica ao jornal “Folha de S. Paulo” alguns dias atrás, que também publicou um editorial semelhante, pegando um episódio pontual do grande movimento dos professores e dando relevo a ele, dando um destaque que ele não merece. Esse mesmo editorial não fala da falta de investimento em Educação do Governo do Estado de São Paulo, não diz que o governo do PSDB vem destruindo a carreira do Magistério há mais de 20 anos.

Aproveito para indicar a leitura do artigo do colunista Vladimir Safatle, publicado hoje no jornal “Folha de S. Paulo”. Esse artigo é muito ilustrativo do que temos denunciado há um bom tempo nesta Casa e diz que o governador Geraldo Alckmin tenta esconder a greve dos professores e a crise da Educação, dizendo que não há greve no estado de São Paulo.

Essa é uma tática que o Governo vem utilizando. O governador Geraldo Alckmin também utilizou essa estratégia para esconder a crise de abastecimento de água. O colapso no abastecimento de água é de responsabilidade do próprio Governo, que não investiu na busca de água em novos mananciais e não construiu novos reservatórios, mesmo com todos os alertas e os relatórios encaminhados a ele.

Portanto, o Governo esconde a crise de abastecimento de água e tenta esconder também a greve dos professores, dizendo que é uma greve marginal, que não representa nem 4% das mais de 4 mil escolas. A tática do PSDB agora é esconder a crise, dizer que não há falta de água. Mas há rodízio, e todos estamos acompanhando essa crise no abastecimento de água no estado de São Paulo, que vai piorar, pois não chove mais.

Manifesto então nosso repúdio não somente a esse editorial, mas aos vários editoriais publicados e a essa posição dessa imprensa empresarial que tem blindado o governador Geraldo Alckmin e, não satisfeita com isso, resolveu atacar os professores. Concluo minha fala manifestando todo nosso apoio à luta do Magistério estadual. Exigimos que o governador atenda a todas as reivindicações dos professores do estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 8, de 2015, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa (QSAL). Com emenda. Pareceres nºs 408 e 409, de 2015, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. Parecer nº 410, de 2015, da Mesa, contrário à emenda.

2 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 9, de 2015, de autoria da Mesa. Cria o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SADAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, institui o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) e disciplina a realização de audiências itinerantes. Com emenda. Parecer nº 411, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda de nº 1. Parecer nº 412, de 2015, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Justiça e Redação e contrário à emenda de nº 1. Parecer nº 413, de 2015, da Mesa, favorável ao projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça e Redação e contrário à emenda de nº 1.

3 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 10, de 2015, de autoria da Mesa. Institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com emenda. Parecer nº 414, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda de nº 1. Parecer nº 415, de 2015, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Justiça e Redação e contrário à emenda de nº 1. Parecer nº 416, de 2015, da Mesa, favorável ao projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça e Redação e contrário à emenda de nº 1.

4 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 11, de 2015, de autoria da Mesa. Cria o Gabinete da Corregedoria Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com emenda. Parecer nº 417, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda de nº 1. Parecer nº 418, de 2015, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Justiça e Redação e contrário à emenda de nº 1. Parecer nº 419, de 2015, da Mesa, favorável ao projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça e Redação e contrário à emenda de nº 1.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2015, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes da Mesa e de Lideranças de Representação Partidária e cria cargos no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa - QSAL. Pareceres nºs 406 e 407, de 2015, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a indicação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de manifestar o voto contrário da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrado o voto contrário da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.

 

* * *