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07 DE MAIO DE 2015

016ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Encerra a discussão do PLC 28/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 28/15. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 28/15, salvo emendas e partes destacadas. Coloca em votação agrupada e declara rejeitadas as emendas nºs 1, 2 e 3. Coloca em votação agrupada e declara rejeitadas as seguintes partes destacadas: a) a expressão "de ser fixada a Tabela I", constante do artigo 4º; b) os artigos 5º, 6º, 7º e 8º; e c) a Disposição Transitória. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 28, de 2015, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências. Com 3 emendas. Parecer nº 463, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 464, de 2015, da Mesa, contrário às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

- requerimento para que a votação do Projeto de lei Complementar nº 28, de 2015, se dê na seguinte conformidade:

I. Projeto, salvo emendas e partes destacadas;

II. Emendas nos 1, 2 e 3, englobadamente;

III. Destacadamente:

a)                      a expressão “de ser fixada a Tabela I,”, constante do artigo 4o;

b)                      os artigos 5o, 6o, 7o e 8o;

c)                       a Disposição Transitória.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de método de votação.

Em discussão o Item I - Projeto, salvo emendas e partes destacadas. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em discussão o Item II - Emendas nos 1, 2 e 3, englobadamente. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em discussão o Item III - Destacadamente:

a)                      a expressão “de ser fixada a Tabela I,”, constante do artigo 4o;

b)                      os artigos 5o, 6o, 7o e 8o;

c)                       a Disposição Transitória.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 03 minutos.

 

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