http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

12 DE MAIO DE 2015

037ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, ABELARDO CAMARINHA e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h33min, reabrindo-a às 15h32min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

4 - CARLOS NEDER

Comunica que deve ser realizada, em 13/05, reunião com a diretoria da Fundap, que pode ser extinta por projeto em tramitação nesta Casa. Destaca que o órgão existe 40 anos, tendo a incumbência, entre outras, de elaborar o Plano Plurianual. Considera que os programas desenvolvidos pela fundação estão sob risco de ser descontinuados. Discorre sobre a necessidade de analisar o plano estadual na área de Ciência e Tecnologia. Afirma ser fundamental que o Executivo acompanhe de perto os trabalhos das comissões permanentes deste Parlamento.

 

5 - ABELARDO CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

6 - ANALICE FERNANDES

Informa que hoje se comemora o Dia do Enfermeiro, categoria profissional da qual faz parte. Afirma que o número de profissionais ainda é insuficiente para suprir as demandas do País, mas, paradoxalmente, a categoria sofre com o desemprego, segundo estudo da Fiocruz. Ressalta que as instituições não seguem a determinação da OMS quanto à quantidade de enfermeiros. Argumenta que a falta de profissionais causa prejuízos no atendimento dos pacientes. Dá conhecimento de estatísticas referentes à categoria. Discorre sobre a necessidade de valorização dos profissionais.

 

7 - ORLANDO MORANDO

Pelo art. 82, presta homenagem à Associação Paulista de Supermercados, da qual é vice-presidente, que hoje completa 44 anos. Destaca que a entidade tem grande representatividade e é um orgulho para os comerciários do estado de São Paulo. Enfatiza a capacidade do setor de supermercados para geração de empregos. Informa que a Apas promove a maior feira de supermercados do mundo.

 

8 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência. Tece elogios ao deputado Orlando Morando, indicado para a vice-liderança do PSDB.

 

9 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, agradece o apoio da deputada Analice Fernandes, a cujo trabalho parlamentar tece elogios.

 

10 - ABELARDO CAMARINHA

Lê matéria da "Folha de S.Paulo" a respeito do endividamento da população, que indica que 60 milhões de brasileiros estão com o nome em cadastros como o Serasa. Responsabiliza o PT, no governo federal desde 2003, pela situação. Propõe à presidente Dilma Rousseff que interceda junto às instituições de crédito para que seja possibilitado o refinanciamento da dívida. Dá conhecimento de reportagem da revista "Época", segundo a qual 500 bilhões de reais foram repassados, irregularmente, ao BNDES, e destinados a grandes grupos econômicos. Tece críticas ao ajuste fiscal.

 

11 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, com anuência das lideranças.

 

12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anota o pedido.

 

13 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, elogia artigo do jornalista Ricardo Melo, publicado na "Folha de S.Paulo".

 

14 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido do deputado Welson Gasparini e suspende a sessão às 16h13min.

 

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.

 

16 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, dá conhecimento de reunião, ocorrida em 11/05, com Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade, quando definiram que o PTB e o SD estarão aliados nas campanhas eleitorais de 2016 e 2018. Recorda a trajetória sindical de Paulinho da Força. Faz retrospecto sobre as conquistas trabalhistas do PTB. Tece considerações sobre o processo sindical.

 

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a presença do diretor da União Nacional das Assembleias Legislativas, Deputado Luiz Tchê, presidente estadual do PDT do Estado do Acre. Informa reunião, prevista para o dia 26/08, nesta Casa, dos presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil para apoiar um processo de federalização do País, sobre a transferência de competências do Congresso Nacional.

 

18 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, considera que o governador Geraldo Alckmin reproduz o ajuste de contas federal. Informa que o Executivo paulista destinou 15 bilhões de reais para a União, por conta da rolagem da dívida paulista, da qual propôs redução. Endossa projeto sobre o nível universitário para os oficiais de Justiça, em manifestação nas galerias. Relata dificuldades de atuação política dos partidos da oposição. Comenta mudanças na maioridade penal no Texas, nos Estados Unidos. Apoia as reivindicações dos psicólogos e assistentes sociais, mobilizados nesta Casa. Afirma que o ajuste fiscal deveria ser responsabilidade dos empresários e do setor financeiro.

 

19 - TEONILIO BARBA

Pelo art. 82, faz projetar vídeo sobre entrevista televisiva da mobilização dos trabalhadores do transporte. Recorda movimento dos trabalhadores rodoviários. Combate o tratamento da mídia sobre reivindicações dos trabalhadores. Recorda a greve dos professores do Paraná. Antevê disputas eleitorais em matérias da imprensa. Considera que há blindagem da mídia sobre os tucanos. Recorda mobilizações de cidadãos nas galerias.

 

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação o PL 680/13. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 680/13.

 

21 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, questiona o fato de não serem colocados para apreciação, nesta sessão ordinária, requerimentos de urgência e de comissão de representação, ao recordar a praxe deste Legislativo.

 

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que atendia solicitação, feita pelo deputado Cauê Macris.

 

23 - CAMPOS MACHADO

Para contradita, informa que fora contrário a esta decisão ao recordar reunião do Colégio de Líderes.

 

24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que assiste razão ao parlamentar, a quem pede desculpas.

 

25 - CAUÊ MACRIS

Requer a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.

 

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra o pedido, para deliberação oportuna.

 

27 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 680/13, como líder do PTB.

 

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Suspende os trabalhos, por conveniência da ordem, às 17h37min; reabrindo-a às 17h50min.

 

29 - CAMPOS MACHADO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.)

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças e tendo em vista reunião do Colégio de Líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Havendo acordo entre as lideranças a Presidência suspende os trabalhos até as 15 horas e 30 minutos, quando entraremos na lista dos oradores do Grande Expediente.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 14 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 32 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, por permuta de tempo.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp, inicialmente agradeço ao deputado Luiz Fernando pela permuta de tempo.

Gostaria de informar que teremos no dia 13 de maio, às 9 horas e 30 minutos uma reunião com a diretoria da Fundap, que é a fundação para o desenvolvimento da administração pública no estado de São Paulo. Todos nós sabemos e estamos acompanhando com apreensão a proposta encaminhada pelo governador do Estado à Assembleia Legislativa propondo a extinção da Fundap. Trata-se do Projeto de lei nº 039, de 2015, que já está constando na pauta de trabalhos da Assembleia Legislativa.

É a primeira oportunidade que teremos para um diálogo com a diretoria da Fundap para sabermos qual é o seu entendimento sobre o papel hoje desempenhado por esse órgão e, ao mesmo tempo, como a diretoria se posiciona diante da proposta de extinção do órgão que dirige.

Quero lembrar que a Fundap vem promovendo um trabalho há 40 anos em benefício da gestão pública no estado de São Paulo, na formação de aprimorandos, no desenvolvimento de políticas públicas. Basta lembrar que nesse momento a Fundap e o Cepam foram responsabilizados pelo Governo do Estado pela elaboração do plano plurianual (PPA), que define as diretrizes, prioridades e gastos orçamentários para um período de quatro anos. É uma peça fundamental do ponto de vista da estratégia de desenvolvimento do estado de São Paulo. Entretanto, esses órgãos que ficaram com tal incumbência estão sendo ameaçados agora de extinção. Sabemos que, inclusive, alguns técnicos, alguns profissionais, já vêm sendo demitidos, tanto na Fundap como no Cepam.

Os coordenadores da Frente Parlamentar em defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do estado de São Paulo - o deputado Davi Zaia e eu - solicitamos essa audiência e convidamos todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados para que compareçam a essa audiência amanhã, dia 13, às 9 horas e 30 minutos, na sala do Conselho de Curadores da Fundap.

Quero ainda fazer referência a um documento que ainda não é de conhecimento de todos os deputados, datado do dia 20 de março de 2015. Trata-se do Ofício 536/2015, dirigido a S. Exa. o Governador do Estado. Esse documento é assinado pelo Conselho de Curadores da Fundap: Prof. Dr. Hélio Nogueira da Cruz (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP), Prof. Dr. Clovis Bueno de Azevedo (Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV), Prof. Dr. Geraldo Di Giovanni (Instituto de Economia - Unicamp) e Prof. Dr. Milton Lahuerta (Faculdade de Ciências e Letras - Unesp).

Todos eles compõem o Conselho Curador da Fundap e posicionam-se contrariamente à proposta de extinção do órgão. Argumentam junto ao governador do estado que o mais apropriado seria trabalhar para o fortalecimento e a adequação do estatuto e do trabalho desenvolvido para modernizar a Fundap, em face das novas necessidades advindas do desenvolvimento do estado de São Paulo.

Nesse sentido, solicito que esse documento, o Ofício 536/2015, seja publicado na íntegra no Diário do Legislativo, para que seja de conhecimento não só de todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mas também da população, que acompanha com apreensão, repito, a proposta de extinção da Fundap.

Gostaria também de comunicar que hoje foi eleito presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação o nosso colega, deputado Orlando Bolçone. E o deputado, já demonstrando sensibilidade e como foi correta a sua indicação para a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, quando mostrou que é preciso que nós, deputados, analisemos o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; a expansão dos parques tecnológicos do estado de São Paulo, que nós dialoguemos com a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, porque nem todo debate é possível e passível de ser realizado contando apenas com as informações disponíveis na Assembleia Legislativa.

Portanto, é necessário que o Poder Executivo acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes e participe de audiências públicas realizadas no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo para aprimorar o debate desses projetos que mencionei, como é o caso dos projetos que propõem a extinção do Cepam e da Fundap, e de tantos outros projetos que requerem uma presença mais constante de órgãos do Poder Executivo, seja na figura dos secretários de estado, de dirigentes de institutos de pesquisa, de fundações públicas ou de outros órgãos que poderiam estar conosco aprimorando a discussão, os projetos, e até mesmo revendo o encaminhamento de determinadas iniciativas do Poder Executivo, que podem não se mostrar as mais adequadas ao interesse público, como nos parece seja o caso, por exemplo, da proposta de extinção da Fundap.

Nesse sentindo, também quero ressaltar que, no dia 25 de fevereiro de 2015, nós, da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, solicitamos uma audiência ao secretário de planejamento e gestão, Marcos Antônio Monteiro, e, até o momento, não tivemos uma resposta quanto ao agendamento da reunião. Exatamente por isso, nós pedimos o auxílio do líder do Governo, deputado Cauê Macris, e do chefe de gabinete da sua assessoria da liderança do Governo para que agilizem o agendamento dessa audiência com o Secretário de Planejamento e Gestão.

São vinculadas a esta secretaria as fundações Cepam, Fundap e a mesma dialoga com órgãos fundamentais no planejamento na área de ciência, tecnologia e inovação, como é o caso, por exemplo, do Consip e do Concite.

É preciso que nós façamos este debate de um ponto de vista mais abrangente: qual a visão que se tem hoje da reforma do Estado; como se pretende o desenvolvimento das políticas públicas no estado de São Paulo e qual é o papel que o Governo do Estado pretende que essas instituições públicas cumpram no novo ciclo de desenvolvimento no estado de São Paulo?

Quero ressaltar a qualidade do trabalho feito pela Associação dos Funcionários da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, AFF. Foi feito por essa entidade um levantamento exaustivo de projetos que estão em andamento na fundação e que beneficiam várias áreas como, por exemplo, projetos na área de gestão e do funcionalismo público, projetos vinculados a outras secretarias, como a de educação e saúde. São tantos os projetos que nós ficamos extremamente preocupados com a continuidade desses programas, que são de responsabilidade da Fundap. Aqui, neste documento, nós temos citados os projetos que já estão em andamento. A diretoria da Fundap, por sua vez, deveria nos encaminhar quais são os contratos que aguardam sua assinatura, porque todos correm o risco de descontinuidade se houver a extinção da Fundap.

Dessa forma, peço que os documentos citados - tanto o documento do Conselho Curador da Fundap, bem como o levantamento feito pela Associação, que identifica todos os contratos em andamento hoje na Fundap e que correm o risco de não continuar - sejam publicados no Diário do Legislativo como parte integrante deste pronunciamento.

Peço, também, que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao líder do Governo para que tome as providências devidas na sua área de competência.

“Ofício n º 536/2015

São Paulo, 20 de março de 2015

Excelentíssimo Senhor Governador,

O Conselho Curador tem a honra de cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, informar que foi surpreendido, em 25 de fevereiro do corrente ano, pelo envio de mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa do Estado encaminhando o Projeto de Lei N° 39/2015 que autoriza a extinção da Fundap. Em face da gravidade da decisão e das suas consequências presentes e futuras, manifesta-se como segue:

1.A decisão de extinguir instituições públicas de relevância nacional é medida extrema e rara na tradição republicana do país e em particular no Estado de São Paulo. A Fundap é instituição de prestígio nacional e internacional conquistado ao longo da sua írajeíória de 40 anos dedicados à excelência da gestão pública paulista. Daí porque, e ainda que no contexto de medidas visando à contenção de gastos públicos, a iniciativa de extingui-la pura e simplesmente, instalou ambiente de apreensão em todos os que nela atuam, na opinião pública qualificada e nos segmentos institucionais que conhecem e valorizam os relevantes trabalhos da Fundação. Lembre-se, a propósito, que nossa instituição recebe do Tesouro Público.apenas 8% do seu orçamento anual.

2.Nesse sentido, e ciente de que o momento requer a adoção de medidas de ajustes na nossa Fundação para torná-la mais eficiente, este Conselho pondera a Vossa Excelência que considere a possibilidade da retirada do referido Projeto de Lei da Assembleia Legislativa, substituindo-o por um abrangente programa de reestruturação que poderia ser elaborado e conduzido em conjunto pelo Executivo e o Conselho Curador. Esse programa, de natureza organizacional e funcional, deverá promover a concentração dos esforços da Fundap nas áreas em que atua com inegável excelência, casos da formação profissional, do aperfeiçoamento da gestão pública e da coordenação do programa de estágios.

3.Finalmente, apelamos a Vossa Excelência para que o processo de transição do atual formato institucional e jurídico da Fundação para um novo arranjo organizacional, se desenvolva segundo preceitos que assegurem o património técnico da instituição acumulado ao longo da sua trajetória bem sucedida de serviços prestados à administração pública e à população paulista e, ao mesmo tempo, o respeito aos servidores.

Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.

Conselho Curador da Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo

Conselheiros Titulares:

Prof. Dr. Wanderley Messiai da Costa

Respondendo pela Presidência

Prof. Dr. Hélio Nogueira da Cruz

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - USP

Prof. Dr. Clovis Bueno de Azevedo

Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV

Prof. Dr. Milton Lahuerta

Faculdade de Ciências e Letras - Unesp

À sua Excelência o

Senhor Geraldo Alckmin

DD. Governador do Estado de São Paulo

São Paulo, 10 de maio de 2015 OF-AFF/Fundap n.4/2015

Excelentíssimo Senhor Deputado Carlos Neder

A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) é uma entidade pública, instituída pelo governo do Estado de São Paulo em 1974 e atualmente vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, que dedica-se a cumprir a missão institucional de contribuir para a elevação dos níveis de eficiência e eficácia da administração pública estadual, desenvolvendo projetos de assistência técnica, formação de recursos humanos, desenvolvimento de novas tecnologias de gestão administrativa e pesquisa aplicada.

Em 25/02/2015 o governador Geraldo Alkmin encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei n. 39/2015 que dispõe sobre a extinção da Fundap, alegando que tal extinção se daria por cumprimento às metas de redução de despesas de custeio e de reorganização no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado.

A Associação dos Funcionários da Fundap (AFF) entende que não se extingue uma Fundação que presta relevantes serviços à população paulista e à administração pública paulista. Hoje a Fundap dedica-se a capacitar servidores públicos, administra o programa de estágios de SP, é criadora do modelo e gestão do Poupatempo e Detran. Capacitou mais de 300 mil servidores e a cada ano viabiliza a formação de 20.000 mil estagiários.

No que se refere à redução de despesas deve-se lembrar de que a maior parte do orçamento da Fundap (92%) é oriunda de projetos vendidos pela própria fundação. A economia alardeada pelo governo representa menos de 0,01% do orçamento do Estado.

A Fundap nos últimos 15 anos, desenvolveu projetos em diversas áreas como gestão pública e funcionalismo, segurança pública, saúde, educação, criança e adolescente, geração de emprego e renda, ensino profissionalizante, qualificação profissional, direitos humanos, combate ao racismo, movimentos sociais, etc. (relação anexa).

É pelo respeito aos 274 funcionários que trabalham na Instituição e que dedicaram grande parte de suas vidas a ajudar na inovação da gestão pública em SP, que solicitamos seu apoio a não extinção da Fundap.

Respeitosamente,

Associação dos Funcionários da Fundação do Desenvolvimento Administrativo

Projetos realizados pela Fimdap nas áreas de Gestão e Funcionalismo Público

1.PROPOSTA DE METODOLOGIA DE MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Dezembro/2007 a Junho/2008

DESCRIÇÃO: Contribuir para o processo de aperfeiçoamento de monitoramento dos programas, projetos e ações inscritos no Plano Plurianual (PPA), buscando o aperfeiçoamento constante do sistema de acompanhamento das ações governamentais, com a identificação e adoção de novos métodos e instrumentos. Nesse sentido, pretende-se identificar e minimizar as dificuldades relacionadas às condições de gestão de tais programas que possam impactar negativamente sobre os resultados esperados.

CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública

2. IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ORÇAMENTO POR RESULTADOS-3§FASE
ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Novembro/2014 a Outubro/2015

DESCRIÇÃO: Subsidiar e apoiar tecnicamente a Coordenadoria de Planejamento e Avaliação (CPA) da

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR) na execução da terceira fase de implementação do projeto de Orçamento por Resultados no Estado de São Paulo, por ocasião da elaboração do PPA 2016-2019

CLIENTE: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

3.CAPACITAÇÃO PARA DESENHO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DO PPA 2008 A 2011 - SEADE

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Março/2007 a Abril/2007

DESCRIÇÃO: Assessorar a Secretaria-de Economia e Planejamento na preparação dos profissionais envolvidos na elaboração do PPA 2008-2011.

CLIENTE: Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo/Fundação Seade

4.CAPACITAÇÃO PARA DESENHO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DO PPA 2008-2011 DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE)

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Maio/2007 a Junho/2007

DESCRIÇÃO: Capacitar os participantes para a construção e a avaliação dos programas PPA 2008-2011 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), tendo em vista contribuir para a melhoria do processo de planejamento e gestão e alcance de resultados dos respectivos programas.

CLIENTE: Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)

5.COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - PARA APOIO À ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Fevereiro/2009 a Outubro/2009

DESCRIÇÃO: Realizar serviços técnicos especializados a serem prestados pela Fundap, consistindo no apoio à elaboração de Contrato de Gestão a ser firmado entre a CPTM e o Governo do Estado de São Paulo. As etapas do trabalho encontram-se em : l - Elaboração de diagnostico da situação atual; 2 -Proposição de Alternativas de solução; 3 - Definição de Indicadores, metas e Modelo de Monitoramento.

CLIENTE: CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Esfera de Atuação: Estadual

10.CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Agosto/2014 a Fevereiro/2016

DESCRIÇÃO: Expandir as capacidades de gestão dos participantes, a partir de uma visão holística da gestão pública que contém as perspectivas da sociedade, dos processos internos, das pessoas, da economia financeira, da informação e dos sistemas de suprimentos

CLIENTE: Fundap

11.CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Janeiro/2006 a Julho/2007

DESCRIÇÃO: Desenvolver competências para implementar a gestão por resultados na administraçãopública paulista, por meio da progressiva contratualização de metas e resultados entre as secretarias formuladoras da política pública setorial e as entidades vinculadas responsáveis pela prestação direta do serviço ao cidadão. Curso dirigido a profissionais responsáveis pela interlocução com as entidades prestadoras de serviço público que trabalham nas secretarias estaduais.

CLIENTE: Casa Civil

12.PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

ÁREA: Formação

ANO: 2006

DURAÇÃO: Janeiro/2006 a Dezembro/2006

DESCRIÇÃO: Atualizar o debate sobre as tendências atuais de gestão pública; discutir os fundamentos teóricos e conceituais dos processos de mudança em curso; refletir e trocar experiências sobre como estão se dando os processos de mudança na gestão pública, especialmente no que diz respeito às metodologias utilizadas; criar um espaço de debates permanentes sobre gestão pública.

13.PROGRAMA AVANÇADO DE GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Fevereiro/2004 a Dezembro/2004

DESCRIÇÃO: (1) Atualizar o debate sobre as tendências atuais da gestão pública; (2) discutir os fundamentos teóricos e conceituais dos processos de mudança em curso; (3) refletir e trocar experiências sobre como estão se dando as mudanças na gestão pública, especialmente no que diz respeito às metodologias utilizadas; (4) criar um espaço, permanente de debates sobre gestão pública. O programa será desenvolvido por meio de palestras proferidas por especialistas convidados, em encontros quinzenais, entre março e dezembro de 2004. Contou com 120 participantes em 66 horas-aula. CLIENTE: Casa Civil

14.PROGRAMA AVANÇADO DE GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Junho/2005 a Dezembro/2005

DESCRIÇÃO: Atualizar o debate sobre as tendências atuais da gestão pública; discutir os fundamentos teóricos e conceituais dos processos de mudança em curso; refletir e trocar experiências sobre como estão se dando as mudanças na gestão pública, especialmente no que diz respeito às metodologias utilizadas; criar um espaço, permanente de debates sobre gestão pública.

CLIENTE: Casa Civil

15.PRÊMIO INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Fevereiro/2004 a Dezembro/2004

DESCRIÇÃO: Apoiar a estratégia de modernização da gestão no Estado de São Paulo de modo a motivar os servidores estaduais através da seleção dos melhores trabalhos inscritos em dois grandes temas: Modernização da gestão pública e Uso de tecnologias de informação e comunicação. Pretende especificamente (1) difundir e multiplicar boas práticas de gestão pública; (2) divulgar e valorizar a experiência do gestor público; (3) disseminar informações sobre temas da gestão pública e gerar conhecimento através de banco de dados; e (4) contribuir para o desenvolvimento da administração pública em benefício do cidadão. CLIENTE: Casa Civil

16.PRÊMIO MÁRIO COVAS - INOVAÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2005 a Dezembro/2005

DESCRIÇÃO: Apoiar a estratégia de modernização da gestão no Estado de São Paulo de modo a motivar os servidores estaduais. O Prémio será concedido às soluções inovadoras implantadas por equipes de servidores, visando a objetivos como: disseminar informações sobre temas da gestão pública e gerar conhecimento por meio de banco de dados; difundir e multiplicar as boas práticas de gestão pública; divulgar e valorizar a experiência do gestor público; contribuir para o desenvolvimento da administração pública, em benefício do cidadão, dentre outros. CLIENTE: Casa Civil

17.PRÊMIO MÁRIO COVAS - INOVAÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Março/2006 a Dezembro/2006

DESCRIÇÃO: Apoiar a estratégia de modernização da gestão no Estado de São Paulo de modo a motivar os servidores estaduais. O Prémio será concedido às soluções inovadoras implantadas por equipes de servidores, visando a objetivos comoí disseminar informações sobre temas da gestão pública e gerar conhecimento por meio de banco de dados; difundir e multiplicar as boas práticas de gestão pública; divulgar e valorizar a experiência do gestor público; contribuir para o desenvolvimento da administração pública, em benefício do cidadão, dentre outros. CLIENTE: Casa Civil

18.PRÊMIO INOVAÇÃO EM GESTÃO

ÁREA: Consultoria OrganizacionalDURAÇÃO: Setembro/2006 a Fevereiro/2007

DESCRIÇÃO: Apoiar a estratégia de modernização da gestão da prefeitura por meio da motivação de servidores municipais. O Prémio será concedido às soluções inovadoras implantadas por servidores ou equipes de servidores, visando a atender a objetivos tais como: disseminar informações sobre temas da gestão pública e gerar conhecimento por meio de banco de dados; difundir e multiplicar as boas práticas de gestão pública; divulgar e valorizar a experiência do servidor público; contribuir para o desenvolvimento da administração pública, em benefício do cidadão. CLIENTE: Prefeitura do Município de São Paulo.

19.PRÊMIO MÁRIO COVAS - INOVAÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - 2007 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Agosto/2007 a Dezembro/2007

DESCRIÇÃO: Apoiar a estratégia de modernização da gestão no Estado de São Paulo de modo a motivar os servidores estaduais. O Prémio será concedido às soluções inovadoras implantadas por equipes de servidores, visando a objetivos como: disseminar informações sobre temas da gestão pública e gerar conhecimento por meio de banco de dados; difundir e multiplicar as boas práticas de gestão pública; divulgar e valorizar a experiência do gestor público; contribuir para o desenvolvimento da administração pública, em benefício do cidadão, dentre outros. CLIENTE: Casa Civil - Secretaria de Gestão Pública

20.ESTUDO PRELIMINAR PARA ATUALIZAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro/2007 a Dezembro/2007

DESCRIÇÃO: Executar estudo preliminar referente à da descentralização administrativa desde 1969 até o momento presente, principalmente no que diz respeito ao movimento de contratualização, resultante da reforma administrativa contida na Emenda Constitucional n? 19/98, a respectiva legislação complementar, e seus reflexos no Estado de São Paulo.

CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública

21.PIB TRIBUTÁVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE SÃO PAULO

ÁREA: Pesquisa'

DURAÇÃO: Fevereiro/2008 a Indeterminado

DESCRIÇÃO: Trocar informações e metodologias , de modo a fornecer ao governo do Estado de São Paulo dados económicos harmonizados para o cálculo do PIB Tributável de São Paulo em consonância com os métodos aplicados na elaboração das contas nacionais e regionais, bem como estudos derivados desses indicadores.

PARCEIROS: Secretaria da Fazenda de São Paulo e Fundação Seade

22.OBSERVATÓRIO DO EMPREGO PÚBLICO - PLANO DE FORÇA DE TRABALHO 2005-2010

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Março/2005 a Maio/2005

DESCRIÇÃO: Identificar alternativas de políticas de recursos humanos para o governo estadual, em especial no que se refere a dimensionamento e remuneração da força de trabalho, com base em: a) análise prospectiva da evolução dos principais componentes da receita corrente líquida (RCL) e da despesa de pessoal do Poder Executivo do Setor Público Paulista (SPP) nos próximos cinco anos; e b) análise de um conjunto de parâmetros e indicadores de lotação de pessoal obtidos em estudos de benchmarks realizados pela FUNDAP nas áreas de Saúde, Educação Pública e área-meio do Poder Executivo do Setor Público Paulista (SPP). CLIENTE: Casa Civil

23.DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO - PROJETO E IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE SÃO PAULO

DURAÇÃO: Outubro/2012 a Dezembro/2013

DESCRIÇÃO: Fornecer ao DPME os serviços técnicos especializados visando à definição do projeto e a implantação do Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor, conforme preconizado pelo Programa "Prevenção e Promoção da Saúde Ocupacional do Servidor" (PT 04.331.4414-6085). Definir o projeto e implantação inicial do Observatório de Saúde Ocupacional para o Departamento de Perícias Médicas do Estado, órgão da Secretaria de Gestão Pública. As principais etapas compreendem: elaborar um projeto constando identificação do público-alvo, definição dos produtos básicos que serão implantados; detalhamento das ações necessárias à construção do "Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor"; definição dos indicadores que serão utilizados para o acompanhamento das metas. Seguem-se definição da estrutura de coleta de dados, bem como a forma de disponibilização; proposição de modelo de página eletrônica. Na implantação inicial, prevê-se período de ajustes e testes do gerenciamento da página eletrônica disponibilizada, bem como a forma de apresentação dos dados coletados; treinamento dos recursos humanos envolvidos na operação das páginas eletrônicas e processo+Al:R2s de atualização de informações. Por fim prevê-se o apoio ao Programa de Controle de Condições de Insalubridade, que terá como base os dados do "Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor"; e estabelecimento dos ajustes necessários para a implantação desse programa. CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública - Departamento de Perícias Médicas do Estado

24.APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES MÉDICAS E GERENCIAIS

DURAÇÃO: Outubro/2014 a Setembro/2016

DESCRIÇÃO: Fornecer ao DPME aos servidores técnicos especializados visando o aprimoramento das atividades médicas e gerenciais do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME: Fornecer serviços técnicos de tratamento, análise, classificação e disponibilização de dados; Atualizar periodicamente as informações e indicadores disponibilizados através do site do Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor Estadual de São Paulo; Fornecer apoio técnico de informática ás operações de tratamento, análise e disponibilização dos dados, inclusive hospedagem, gerenciamento e suporte técnico de sites; Aperfeiçoar continuamente"as operações existentes, em relação: a) produção de informações e indicadores a partir dos dados fornecidos pelo DPME; e b) quanto à forma de apresentação, identidade visual, arquitetura e distribuição de informações no site; Por meio do processamento e análise dedados referentes à saúde ocupacional do servidor público estadual: i. Apoiar a Equipe Técnica de Normatização do DPME para a disponibilização de indicadores para subsidiar a elaboração de normas técnica, ii. Apoiar as atividades do DPME quanto à participação em Grupos de Trabalho, internos e intersecretarias; iii. Apoiar as atividades do DPME quanto ao suporte para elaboração de políticas de prevenção e promoção da saúde ocupacional e controle do absenteísmo, pelos órgãos da administração pública estadual; iv.Fornecer suporte técnico na elaboração de material de treinamento para órgãos setoriais e subsetoriais de Recursos Humanos da administração pública estadual; v. Fornecer suporte técnico para as atividades de treinamento de órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos; vi. Fornecer o suporte para à realização de atividades de treinamento; Por meio do processamento e análise de dados gerenciais: i. Apoiar as atividades de reestruturação organizacional DPME; ii. Fornecer suporte técnico na elaboração de material de treinamento para órgãos setorias e subsetoriais de Recursos Humanos da administração pública estadual; iii. Produzir manuais de perícia médica e de procedimento administrativos; iv. Fornecer suporte técnico para as atividades de treinamento das equipes médicas e demais servidores do DPME;v. Fornecer suporte técnico para aas atividades de treinamento; Produzir impressos voltados à divulgação das atividades do DPME conteúdo as inovações, atualizações, reformas e ajustes advindos do aprimoramento das atividades médicas e gerenciais: i.Produzir folders, cartilhas, manuais e demais materiais impressos aos treinamentos e a divulgação de normas e procedimentos; CLIENTE: Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME / Secretaria de Gestão Pública

25.ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELATIVOS AO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO PAULO - JAGUARÉ

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Janeiro/2012 a Agosto/2012

DESCRIÇÃO: Realizar estudos complementares relativos ao Parque Tecnológico do Jaguaré, com vistas ao seu credenciamento definitivo no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos-SPTEC e a concessão onerosa de terreno de aproximadamente 83 mil m2 para aproveitamento de seu potencial construtivo para a implantação de edificações prediais para serem usadas especificamente para os usos previstos no decreto

Nº 54196

Processo: 1113-2011

CLIENTE: Secretaria de Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia

26.PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO PAULO: FORMATAÇÃO JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Janeiro/2007 a Maio/2009

DESCRIÇÃO: Assessorar a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo na tarefa relacionada à implantação do Parque Tecnológico de São Paulo, de maneira a atender os seguintes objetivos: (a identificar e sistematizar os inúmeros instrumentos e mecanismos que abrangem a denominada política de desenvolvimento industrial de nova geração (arranjos produtivos locais, incubadoras de empresas e parques tecnológicos); b) formatar o desenho jurídico e gerencial (modelo de gestão) da Sociedade

Gestora do Parque Tecnológico de São Paulo

CLIENTE: Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo

27.INVENTÁRIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRÊMIO SÃO PAULO CIDADE

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Julho/2008 a Novembro/2008

DESCRIÇÃO: Promover o reconhecimento de pessoas, equipes ou organizações no âmbito da administração pública municipal, promovendo a gestão pública e tendo como os principais objetivos: Estimular os servidores a mirarem-se periodicamente em um "espelho" que reflete suas realizações; permitir o mapeamento e a disseminação de inovações e boas práticas; criar bancos de ideias; fomentar redes de inovadores. Propõe-se ainda o desenvolvimento, para a Prefeitura da Cidade de São Paulo, do segundo ciclo do Prémio São Paulo Cidade, no sentido de atender a estes objetivos e, fundamentalmente, apoiar a estratégia de modernização da gestão, potencializando outras ações. CLIENTE: Secretaria Municipal de Gestão - Prefeitura-SP

28.CONJUNTURA ECONÔMICA E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro de 2011 a Outubro de 2013

DESCRIÇÃO: Assessorar o Grupo de Conjuntura da CAT na tarefa de analisar os diferentes determinantes da arrecadação do ICMS, dando novos elementos à avaliação da conjuntura econômica, ampliando o debate sobre a estrutura produtiva paulista e apoiando a criação de parâmetros de avaliação da arrecadação de ICMS; Apoio permanente (mensal) na montagem de apresentação sobre evolução da conjuntura económica: Economia Internacional, Brasil e São Paulo; Atualização (mensal) de banco de dados económicos e sociais; Produção de cenários económicos para o grupo de conjuntura da CAT - 2009, 2010 e 2011; Estudos econométricos sobre a evolução do ICMS no estado de São Paulo. CLIENTE: CAT - Coordenadoria de Arrecadação Tributária.

29.SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2004 a Dezembro/2004

DESCRIÇÃO: Assegurar adequado suporte de informática para atender às demandas decorrentes do programa de capacitação dos servidores públicos do Estado de São Paulo. O projeto inclui o desenvolvimento de sistema de gerenciamento, controle e avaliação para a Egap/Fundap e o aperfeiçoamento da ÁREA da escola no sítio da Fundap na Internet.

CLIENTE: Casa Civil

30.ENCONTRO FUNDAP SOBRE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ÁREA: Formação

ANO: 2002

DURAÇÃO: Julho/2002 a Dezembro/2002

DESCRIÇÃO: Iniciar um processo de aproximação da Fundap com os gestores de recursos humanos do Estado. Ampliar o debate e a conscientização desses profissionais sobre a importância da formação e do treinamento no desenvolvimento dos recursos humanos do Estado. Conquistar o apoio do meio técnico especializado às nossas visitas de sensibilização do primeiro escalão de governo. Informar e envolver os gestores de recursos humanos na realização de uma pesquisa sobre as reais demandas de formação e treinamento sob a perspectiva deles. Apresentar e divulgar todas as atividades de ensino da Egap detalhada e individualmente. A se realizar no dia 28/08/2002 das 14 às 17h30.

31.PERFIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULISTA - COMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA

ÁREA: Administrativa

DURAÇÃO: Outubro/2005 a Dezembro/2005

DESCRIÇÃO: Atualizar o banco de dados de dos órgãos - Casa Civil e SEADS, como atividade piloto; e aperfeiçoar o Sistema Perfil.

CLIENTE: Casa Civil

32.ESTRUTURAÇÃO DE RECURSOS COOPERATIVOS DE TIC

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2007 a Dezembro/2007

DESCRIÇÃO: Prestar serviços técnicos de consultoria para a Seads, visando a estruturação de recursos cooperativos de tecnologia da informação e comunicação dessa Secretaria, em apoio à introdução de novas práticas colaborativas de trabalho e alinhamento ao planejamento estratégico e capacitação. CLIENTE: Seads - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

33.GESTÃO E CULTURA ORGANIZACIONAL

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2007 a Junho/2008

DESCRIÇÃO: Organizar um conjunto de atividades voltado a assegurar que todos os funcionários compreendam e vivenciem a assistência e o desenvolvimento social, conheçam as atividades voltadas para o CLIENTE da Seads e, ainda que lhes possibilite o preparo e a motivação para que possam atuar com foco no serviço a esse CLIENTE. Desenvolver junto aos quadros da Seads a habilidade técnica gerencial para trabalhar o comportamento organizacional, a partir de conceitos e princípios inerentes ao papel institucional. O alinhamento ao processo de planejamento estratégico em curso na Secretaria sugere apontar como objetivo de longo prazo legitimar a missão revista nos seminários de dezembro de 2006. CLIENTE: Seads - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

34.IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA E MELHORIA DA GESTÃO DE PROGRAMAS

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Novembro/2007 a Outubro/2008

DESCRIÇÃO: Contribuir para a implementação da estrutura atual harmonizando e articulando os campos de trabalho dos Órgãos Centrais da Secretaria; contribuir para a implementação da estrutura atual explicitando e redefinindo os papéis e vinculações dos órgãos regionais da Secretaria e suas relações centrais da Secretaria; contribuir para a melhoria da gestão de programas revendo a organização e processos de trabalho e desenvolvimento sistemática de monitoramento e propor e implementar sistema de monitoramento para apoiar o gerenciamento de programas SEADS. CLIENTE: SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

35.PROCESSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro/2006 a Janeiro/2007

DESCRIÇÃO: Atualizar o planejamento estratégico do Seads e realizar um estudo exploratório sobre sua cultura organizacional.

CLIENTE: Seads - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

36.ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA SEU DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho/2004 a Maio/2005

DESCRIÇÃO: Prestar assessoria e consultoria técnica organizacional à Seads no projeto de reorganização dessa secretaria.

CLIENTE: Seads - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

37.REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Setembro/2005 a Outubro/2006

DESCRIÇÃO: Assessorar a SEADS no processo de modernização de sua estrutura administrativa, adequando-a para programas e projetos demandados pela ÁREA social, através de ações de: capacitaçao e reciclagem de recursos humanos; melhoria e adequação, com aplicação de tecnologia de informação, dos processos de trabalho em função da nova estrutura organizacional, englobando os processos finalísticos e de apoio da Secretaria; regulamentação e normatização dos processos de trabalho. CLIENTE: Seads - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

38.REVISÃO SOCIAL DO BPC

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Setembro/2006 a Dezembro/2006

DESCRIÇÃO: Elaborar e publicar o relatório de gestão contendo informações das seis etapas da revisão social no Estado de São Paulo; revisar e adequar os "Manuais de Conceitos" e o "Composição da Rede de Gerenciamento - Grupos III", adaptação do manual do Sistema REVAS para manual eletrônico e assessoria na inserção dos manuais no sitio da SEADS; organizar e realizar encontros regionais para capacitar os gestores municipais e os técnicos envolvidos no programa; analisar a pesquisa sobre Programas de Transferência de Renda; e assessorar na preparação de sistema para Central de Atendimento da SEADS, com objetivo de atender as demandas referentes ao BPC. CLIENTE: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS

39.CURSO DE CAPACITAÇÃO A DISTÂNCIA PARA GESTÃO E APRIMORAMENTO DO PROGRAMA BOLSA

FAMÍLIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEADS - BOLSA FAMÍLIA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Agosto/2006 a Julho/2007

DESCRIÇÃO: Capacitar gestores municipais, operadores do Programa Bolsa Família e membros da Instância de Controle Social para executar, acompanhar e controlar esse programa. Treinamento de cerca de 2000 participantes dos 645 municípios do Estado de São Paulo.

CLIENTE: Seads - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

40.CURSO BÁSICO DE CAPACITAÇÃO DE GERENTES DE PROGRAMAS - AGENDA SP-21 (2002)

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Maio/2002 a Outubro/2002

DESCRIÇÃO: Capacitar gerentes e técnicos de programas para que desenvolvam e implementem projetos e atividades dos programas previstos no plano de ação da Secretaria de Estado e da Assistência e Desenvolvimento Social, zelando pela eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública. Curso realizado de 06/05 a 01/07/2002 em 64 horas-aula com 30 participantes.

CLIENTE: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo - SEADS

41.CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE GERENTES DE PROGRAMA (SEADS)

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Setembro/2001 a Novembro/2001

DESCRIÇÃO: Capacitar coordenadores e técnicos de programas da SEADS para desenvolver e a implementar projetos e atividades dos programas previstos no plano de ação da Secretaria de Estado e da Assistência e Desenvolvimento Social, zelando pela eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

Curso realizado de 11/09 a 01/11/2001 em 64 horas-aula com 25 participantes.

CLIENTE: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo - SEADS

42.CURSO DE DIMENSÃO HUMANA NO TRABALHO

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Novembro/2001 a Dezembro/2001

DESCRIÇÃO: Capacitar o gerente de programas da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a utilização dos principais instrumentos de relações interpessoais.

CLIENTE: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo

43.PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADS

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Novembro/2007 a Julho/2008

DESCRIÇÃO: Desenvolver um Programa de Capacitação dos gestores e técnicos envolvidos na implementação da Política de Assistência e Desenvolvimento Social que assegure, em sintonia com as diretrizes governamentais, a melhoria da gestão do trabalho da Secretaria Estadual da Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social. Desenvolver as competências necessárias à qualificação dos profissionais da ÁREA, visando a ampliar e elevar a qualidade dos serviços sócio-assistenciais prestados pelo Estado. Total de participações nos cursos: 1.200 participantes, divididos em 47 turmas e 14 cursos,

com carga horária total de 764 horas-aula.

CLIENTE: Seads - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

44.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho/2002 a Maio/2003

DESCRIÇÃO: Examinar a missão institucional da nova Secretaria e formular uma proposta de modernização institucional, que possibilite a busca constante dos padrões de eficiência, através da realização das seguintes ações: - revisão da estrutura legal e organizacional da Secretaria com incorporação do segmento da Secretaria do Turismo, e estudo da tecnologia de informação aplicada às necessidades da organização; - identificação e adequação dos processos de trabalho com seus fluxos e procedimentos; - formação de recursos humanos.

CLIENTE: Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

45.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ÁREA: Consultoria Organizacional

DESCRIÇÃO: Compilação e organização de caráter técnico para respaldar as decisões sobre a concessão ou manutenção do credenciamento de empreendimentos voltados aos parques tecnológicos no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTEC

CLIENTE: SPTEC - Sistema Paulista de Parques Tecnológicos

46.PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA NOB-RH NO ESTADO DE SÃO PAULO: AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

ÁREA: Formação

ANO: 2011-2012

DESCRIÇÃO: Atender a demanda de desenvolvimento e execução de ações do plano de capacitação na ÁREA de assistência social para implementação das diretrizes da NOB-RH (Norma Operacional Básica) do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no Estado de São Paulo, de acordo com as diretrizes pendentes no âmbito da SEDS e sob a supervisão e acompanhamento de seus técnicos e gestores.

47.EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE COMO INCLUSÃO SOCIAL NA ESCOLA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Novembro/2011 a Junho/2012

DESCRIÇÃO: Capacitar 4 mil professores de educação física da rede pública de ensino do Estado de São Paulo a promover a inclusão social de alunos com deficiência física, mental, visual ou auditiva. CLIENTE: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

48.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL

ÁREA: Formação

ANO: 2011-2013

DURAÇÃO: Novembro/2011 a Maio/2013

DESCRIÇÃO: Oferecer formação continuada e em serviço para o quadro de servidores da SEE-SP, com vistas ao aperfeiçoamento profissional para o melhor desempenho de suas funções, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados por essa secretaria e, consequentemente, para elevar a qualidade do ensino publico em consonância com o novo modelo de gestão que se apresenta para a SEE-SP.

CLIENTE: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

49.MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Novembro de 2011 a Dezembro de 2014

DESCRIÇÃO: Assessorar a Equipe de Municipalização da SEE na avaliação dos Sistemas Municipalizados de Ensino Fundamental no estado de São Paulo. A assessoria técnica da Fundap inicia-se nos meses denovembro e dezembro de 2011 por um levantamento quantitativo do número de profissionais nos quadros municipais. A assessoria prossegue durante os anos completos de 2012, 2013 e 2014, com levantamentos, análises e avaliações das dimensões administrativas e pedagógicas dos sistemas municipais do ensino fundamental, prevendo-se alcançar a totalidade dos municípios paulistas com rede escolar municipalizada ou própria, integrantes do Sistema Público de Educação.

CLIENTE: Secretaria Estadual da Educação

50.CURSO PROGESTÃO ONLINE/2012

ÁREA: Formação

ANO: 2012-2013

DESCRIÇÃO: Contratar serviços técnicos especializados para adaptação de conteúdos e implementação do programa Progestão online. Consolidar um plano para a migração dos conteúdos disponibilizados no ambiente virtual customizado para o curso em 2012 (plataforma moodle 2.0) para o ambiente virtual da EFAP/SEE - Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores/Secretaria de Estado da Educação.

CLIENTE: EFAP/SEE - Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores/Secretaria de Estado da Educação

51.AÇÕES E CONTINUIDADE DA,REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - MOVIMENTO 2

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro/2012 a Outubro/2012

DESCRIÇÃO: Prestação de serviços técnicos especializados de gestão integrada, execução, implantação e capacitação in the job (incluindo operação assistida) associadas às ações necessárias para a implementação da "Reestruturação Organizacional" - movimento 2 e apoio ao desenvolvimento do

Programa "Educação-Compromisso de São Paulo" com foco inicial de implementação voltado às escolas prioritárias e escolas de ensino integral

Esfera de Atuação: Estadual

CLIENTE: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

52.CONSULTORIA PARA CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SEFAZ

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2011 a Agosto/2011

DESCRIÇÃO: Assessorar a construção do Programa de Desenvolvimento Institucional de modo a identificar e incorporar temas de gestão, sinergias existentes; E completar o escopo do programa e das Ações que o compõem.

Esfera de Atuação: Estadual

Processo: 411-2011

CLIENTE: Secretaria da Fazenda

53.CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA SEFAZ - SP

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Novembro/2010 a Janeiro/2011

DESCRIÇÃO: Elaborar proposta para constituição de um Grupo de Trabalho vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário. Participar do processo de seleção dos integrantes do Grupo de Trabalho utilizando metodologias (workshops, análise do perfil e outras consideradas necessárias) que contribuam para reduzir os riscos de comprometimento dos objetivos propostos. Dar formação e capacitação ao "Grupo de Trabalho" para que se organize em função das tarefas que lhe forem atribuídas. Elaborar minuta da "Política de Atendimento", contendo novas diretrizes e procedimentos para o atendimento da SEFAZ, em todas as modalidades e nas diversas formas de relacionamento com os usuários: presencial, eletrônico e telefónico, correspondência postal, SMS e outras possíveis ferramentas de comunicação. Elaborar, juntamente com o Grupo de Trabalho , o plano de Trabalho de cada um dos Projetos que estarão sob a responsabilidade da nova ÁREA de Atendimento da SEFAZ. CLIENTE: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

54.CONSULTORIA PARA FORMULAÇÃO DE PROJETO PERSONALIZADO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PARA A SEFAZ

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Abril/2012 a Dezembro/2012

DESCRIÇÃO: Prestar consultoria técnica à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para desenvolvimento de projeto personalizado de capacitação em gestão para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

CLIENTE: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

55.DEFINIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA MATRIZ DE CAPACITAÇÃO MODELADA EM DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Setembro/2006 a Julho/2007

DESCRIÇÃO: Definir e construir uma" Matriz de Capacitação, modelada em desenvolvimento de competências, que propicie a manutenção de um quadro de servidores com alto desempenho, comprometidos com a missão, objetivos estratégicos e o processo de modernização da Sefaz - SP.

CLIENTE: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

56.REVISÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEFAZ-SP
ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Fevereiro/2010 a Dezembro/2011

DESCRIÇÃO: Garantir a eficiência e a eficácia da estrutura organizacional da Sefaz-SP na execução de suas atividades para responder ao seu direcionamento estratégico e à dinâmica de aplicação de sua política e de seu plano fiscal e financeiro, promovendo a melhoria da qualidade da gestão e a ampliação da flexibilidade administrativa, por meio da adequada integração e articulação entre os seus diferentes órgãos. Os objetivos específicos são: identificar e estudar alternativas organizacionais; definir e planejar a nova modelagem organizacional e aplicar estratégias.

CLIENTE: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Sefaz-SP

57.SEFAZ - SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES DA CAT

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro/2014 a Janeiro/2015

DESCRIÇÃO: Desenvolver atividades de planejamento estratégico por meio de metodologia participativa que permita tanto revisar os indicadores existentes atualmente como construir novos indicadores para as diretorias que compõem a CAT. O trabalho será desenvolvido por meio de quatro etapas; Etapa 1: Análise por parte dos consultores dos indicadores existentes; Etapa 2: Realização de duas oficinas com diretores de CAT para levantamento de indicadores que devem compor o monitoramento do planejamento estratégico da CAT; Etapa 3: Proposta e detalhamento de indicadores por parte da consultoria usando a metodologia já utilizada pela CAT e pela SEFAZ; Etapa 4: Validação dos indicadores com os gestores da CAT para fechamento da proposta.

58.PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DE GERENTES PARA A SECRETARIA DA FAZENDA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Novembro/2007 a Dezembro/2007

DESCRIÇÃO: Avaliar as perspectivas de mercado enquanto possibilidade de desenvolvimento dos negócios da SEFAZ. Total de participantes no programa: 70, em l turma e com carga horária total de 12 horas. CLIENTE: Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo

59.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA-SEFAZ

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Maio/2008 a Novembro/2008

DESCRIÇÃO: Analisar a atuação dos líderes para, promover do envolvimento e da integração de pessoas,equipes e processos em busca dos resultados organizacionais e avaliar as perspectivas de mercado, como possibilidade de desenvolvimento dos negócios da SEFAZ. O curso será realizado em quatro turmas, com carga horária de 88 horas-aula e total de 160 participantes.

CLIENTE: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - SEFAZ

60.CURSO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS PARA A ÁREA PÚBLICA - EAD

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Agosto/2014 a Dezembro/2015

DESCRIÇÃO: Capacitar a equipe técnica da SEFAZ e FAZESP na gestão fiscal para o incremento da receita própria do Estado e, assim, provendo melhores serviços ao cidadão, visando a excelência das atividades realizadas pelos servidores através da construção de habilidades (no arco completo dos processos de compras) - planejamento, execução, controle e monitoramento (das compras, dos custos e dos contratos).

CLIENTE: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ)

61.CURSO DE UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - E-LEARNING SOBRE LEGISLAÇÃO DE RH

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Setembro/2014 a Maio/2016

DESCRIÇÃO: Ampliar os conhecimentos dos servidores que atuam na ÁREA de recursos humanos,mantendo-os atualizados com a legislação pertinente, para que possam desenvolver suas tarefas com maior qualidade; Oferecer possibilidade de aperfeiçoamento rápido e simples para os profissionais da ÁREA.

62.PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL - CAPACITAÇÕES VIA VIDEOCONFERENCIA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Março/2013 a Outubro/2013

Diretor: Margara Raquel Cunha

DESCRIÇÃO: Compartilhar conceitos, procedimentos, ferramentas e orientações com agentes municipais com fofo no desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência em cumprimento as legislações LC

131/09 e Lei de Acesso à Informação 12527/2011

CLIENTE: Secretária de Gestão Pública; GCE; Sec. Planejamento; CEPAM; Sec. Fazenda; PRODESP; TCE e Arquivo do Estado

63.PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE OUVIDORES - PDG - EDUCAÇÃO CONTINUADA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Setembro/2007 a Outubro/2007

DESCRIÇÃO: Levar os ouvidores a aperfeiçoar o exercício de suas funções, de modo a garantir aos cidadãos o acesso à informação, a qualidade no atendimento e o direito ao controle sobre as ações desenvolvidas pelo setor público.

CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública

64.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - PDG 2004 - CASA CIVIL

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Março/2004 a Dezembro/2004

DESCRIÇÃO: Criar uma cultura gerencial focada em resultados, visando a elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e contribuir para a construção de novos padrões de gestão na administração pública. O curso tem como objetivos específicos: (1) levar os gestores a conhecerem e compreenderem as características e os objetivos da proposta de mudança da gestão no Governo do Estado de São Paulo; (2) transferir conceitos, métodos e técnicas para a prática de trabalho dos gerentes, desenvolvendo conhecimentos, habilidades e atitudes que favoreçam mudanças significativas no seu desempenho profissional. O curso contou com a presença de aproximadamente 3000 participantes, com turmas no total de 11400 horas-aula (150 turmarde 76 horas). CLIENTE: Casa Civil

65.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - PDG 2005 - CASA CIVIL

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Janeiro/2005 a Dezembro/2005

DESCRIÇÃO: Criar uma cultura gerencial focada em resultados, visando a elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e contribuir para a construção de novos padrões de gestão na administração pública. O curso tem como objetivos específicos: (1) levar os gestores a conhecerem e compreenderem as características e os objetivos da proposta de mudança da gestão no Governo do Estado de São Paulo; (2) transferir conceitos, métodos e técnicas para a prática de trabalho dos gerentes, desenvolvendo conhecimentos, habilidades e atitudes que favoreçam mudanças significativas no seu desempenho profissional. CLIENTE: Casa Civil

66.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - PDG 2006 - CASA CIVIL

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Janeiro/2006 a Janeiro/2007

DESCRIÇÃO: Criar uma cultura gerencial focada em resultados, visando a elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e contribuir para a modernização do setor público estatal.

CLIENTE: Casa Civil

67.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL- PDG - 2007
ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Setembro/2007 a Dezembro/2007

DESCRIÇÃO: Criar uma cultura gerencial focada em resultados, visando a elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e contribuir para a modernização do setor público estatal.

CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública

68.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - PDG 2008 - CAPITAL E INTERIOR ANO: 2008

DESCRIÇÃO: Criar, através do curso "Programa de Desenvolvimento Gerencial - PDG/2008", uma cultura focada em resultados, visando a elevar os padrões de qualidade e efetividade dos serviços prestados pelo Estado e contribuir para a modernização do setor público estadual. Levar os gestores a conhecerem e compreenderem as características e os objetivos da proposta de mudança de gestão, no governo do Estado de São Paulo. Propiciar os conhecimentos, as técnicas e as ferramentas que favoreçam mudanças significativas e de melhoria da qualidade no desempenho profissional dos gerentes públicos. Transferir conceitos, métodos e técnicas adequadas à prática do trabalho dos gerentes, desenvolvendo os conhecimentos, habilidades e atitudes que propiciem mudanças significativas no seu desempenho profissional. São 33 turmas e 970 participantes. CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública

69.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - PDG EDUCAÇÃO CONTINUADA - CASA CIVIL

DURAÇÃO: Abril/2005 a Dezembro/2005

DESCRIÇÃO: Contribuir para o aperfeiçoamento permanente da capacidade gerencial dos gerentes públicos, por meio da oferta de um programa de educação continuada que ofereça conceitos e habilidades para que os mesmos desempenhem seu papel de agente de mudança no processo de implantação dos princípios da nova gestão pública. Curso com 1862 horas-aula e 1.950 vagas (previsão de 30 alunos por turma). CLIENTE: Casa Civil

70.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - PDG EDUCAÇÃO CONTINUADA

DURAÇÃO: Janeiro/2006 a Dezembro/2006

DESCRIÇÃO: Contribuir para o aperfeiçoamento permanente da capacidade gerencial dos gerentes públicos, por meio da oferta de um programa de educação continuada que ofereça conceitos, técnicas e habilidades para que os mesmos desempenhem seu papel de agente de mudança no processo de implantação dos princípios da nova gestão pública. Curso com 944 horas-aula e 924 vagas (previsão de 30 alunos por turma). CLIENTE: Casa Civil

71.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GOVERNAMENTAL – PDG DURAÇÃO: Dezembro/2009 a Dezembro/2010

DESCRIÇÃO: Tornar disponível, aos órgãos públicos municipais, programa de capacitação continuada de gestão pública e controle, que contemple conteúdos de: planejamento orçamentário voltado a programas e ações governamentais; estrutura contábil contas contábeis e contas-correntes; gestão por fontes de recursos e códigos de aplicação; controles do sistema compensado e outros correlates; e execução orçamentaria e financeira. Prevê curso de 96 horas para servidores municipais. Parceiros: Fundação Prefeito Faria Lima, Rede do Saber e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

72.FU N DAÇÃO CASA - PDG

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Agosto/2008 a Fevereiro/2011

DESCRIÇÃO: Criar uma cultura gerencial focada em resultados, visando a elevar padrões de qualidade e efetividade dos serviços prestados pelo Estado e contribuir para a modernização do setor público. CLIENTE: Fundação Casa

73.ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PDG PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Formação

ANO: 2009 - 2010

DESCRIÇÃO: Capacitar o profissional dos conhecimentos necessários para utilizar as ferramentas requisitadas em seu trabalho; incrementar a integração entre profissionais de diferentes unidades que exerçam atividades semelhantes; levar o servidor a reconhecer o seu papel profissional no âmbito educacional bem como o papel dos demais atores com os quais interage no exercício das suas funções. O programa contempla com a mesma prioridade, os servidores integrantes do quadro do magistério e os demais funcionários que exerçam funções referentes a prestação de apoio técnico e de apoio administrativo.

CLIENTE: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

74.TRANSPOSIÇÃO DO PGG E PDG PARA MÍDIAS DIGITAIS - REDE DO SABER DE ESCOLAS DE GOVERNO

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Junho/2009 a Maio/2010

DESCRIÇÃO: Transpor conteúdos de cursos presenciais para mídias digitais: Vídeo conferência/ vídeo aula/ moodle/ interação com computador/ comunidade virtual de aprendizagem; com objetivo de abranger público maior, especialmente no interior do estado. Via rede do saber e rede de escolas de governo, dois cursos serão objetos do trabalho: programa de gestão governamental - planejamento,orçamento e contabilidade no município e o programa de desenvolvimento gerencial - PDG

CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública-

75.MS OFFICE 365

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2013 a Novembro/2013

DESCRIÇÃO: Implementar, configurar e colocar em operação os softwares que compõe a solução MS Office 365

CLIENTE: Secretaria da Gestão Pública do Estado de São Paulo

76.MATERIAL DIDÁTICO E CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA GRP-SGP

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Dezembro/2013 a Março/2014

DESCRIÇÃO: Prestar serviços técnicos especializados para desenvolvimento do material didático para cursos de capacitação em módulos de gestão de recursos públicos da Secretaria de Gestão Pública.

Dentre as principais etapas deste projeto são de planejamento dos trabalhos e detalhamento das atividades, definição e detalhamento do modelo de material de cursos, desenvolvimento do material de curso (contabilidade / contas a pagar e receber, gestão orçamentaria, compras públicas, estoque,faturamento), acompanhamento da Migração de dados e entrada em produção e acompanhamento do primeiro mês produção.

CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo.

77.PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL EM GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS - PAP/RH

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Julho/2012 a Dezembro/2012

DESCRIÇÃO: Retomar a importância estratégica da ÁREA de recursos humanos para a organização, tendo por princípio que as pessoas são o fator fundamental nas instituições públicas tendo em vista que são elas que inventam, geram, produzem, disseminam e estocam conhecimento no processo de melhoria contínua da entrega de serviços com qualidade e resolutividade

CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública

78.PROGRAMA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PAP - RH

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Maio/2014 a Junho/2015

DESCRIÇÃO: Prover ações de formação e capacitação no âmbito do Programa de Aprimoramento Profissional de Recursos Humanos - PAP - RH que está voltado para a criação de equipes fortes, de alto desempenho e gestores com alto potencial e capacidade de gerir corretamente recusos e equipes.

79.IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS DE GOVERNO.

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro/2014 a Dezembro/2014

DESCRIÇÃO: Prestar serviços técnicos especializados para desenvolvimento e implantação dos sistemas informatizados CI3 - Centro de Inspeção, Informação e Inteligência da Gestão Pública de São Paulo. O sistema será utilizado para monitoração de câmeras e avaliação de indicadores de postos de Poupatempo e Acessa São Paulo. Este projeto prevê a elaboração de todas as funcionalidades do sistema e de um piloto utilizando 40 câmeras nos postos.

80.PROGRAMA DE AVALIAÇÃO EM PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E AUTORIZAÇÕES DE NOVOS CURSOS E HABILITAÇÕES, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS E HABILITAÇÕES - PROSUPERIOR

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Dezembro/2011 a Agosto/2012

DESCRIÇÃO: Estruturação de sistema e mecanismos para atendimento às Deliberações CEE n° 099/2010 e n° 102/2010, que dispõem sobre os processos de credenciamento de instituições e autorização de Novos Cursos e Habilitações e Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos e Habilitações,respectivamente.

81.MATERIAL DIDÁTICO E CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA GRP-SGP

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Dezembro/2013 a Março/2014

DESCRIÇÃO: Prestar serviços técnicos especializados para desenvolvimento do material didático para cursos de capacitação em módulos de gestão de recursos públicos da Secretaria de Gestão Pública.

Dentre as principais etapas deste projeto são de planejamento dos trabalhos e detalhamento das atividades, definição e detalhamento do modelo de material de cursos, desenvolvimento do material de curso (contabilidade / contas a pagar e receber, gestão orçamentaria, compras públicas, estoque,faturamento), acompanhamento da Migração de dados e entrada em produção e acompanhamento do primeiro mês produção.

CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo.

82.PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) NAS ÁREAS DE COMPRAS E ELETRÔNICO

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Janeiro/2006 a Dezembro/2007

DESCRIÇÃO: Oferecer quatro cursos a distância: Licitação e Gestão de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados; Governo Eletrônico; Negociação para Pregoeiro; e Comunicação para Pregoeiro.

83.CAPACITAÇÃO CONTINUADA 2014 - DIG - VENDA DE VAGAS

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Março/2014 a Fevereiro/2015

DESCRIÇÃO: Capacitar os profissionais ligados à área de compras, licitação e contratos, observando-se os princípios e normas jurídicas contidas na legislação pertinente para a plena consecução dos trabalhos com a oferta dos seguintes cursos presenciais: Curso de Formação de Pregoeiro Eletrônico - v.l; Curso de Formação de Pregoeiro em Pregão Eletrônico - v.2; Curso de Contratos Administrativos; Curso de Formação de Pregoeiros em Pregão Presencial; Curso de Formação de Preços; Curso de Registros de Preços; Cursos sobre Previdência no Estado de São Paulo - Enfoque teórico e práticos; Noções gerais sobre licitação; Curso a distância de Licitação Sustentável Brasil; Curso a distância de Licitações e Gestão de Contratos. Oferta prevista de 32 turmas no exercício de 2014, para aproximadamente 2.835 servidores. Em todos os cursos da Diretoria de Inovação as inscrições e pagamentos são realizados on-line, via Sistema de Capacitação, Esse sistema de pagamento foi desenvolvido por esta diretoria em parceria com o setor de informática e que vem se aprimorando a cada ano. Cada curso presencial é hospedado em uma página web, onde são disponibilizados o matéria didático e a legislação pertinente, de forma a promover a utilização racional de papel. Os cursos a distância são hospedados em ambiente próprio, desenvolvido pela equipe que participa do projeto desde 2000. CLIENTE: Institucional

84.PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM COMPRAS

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Janeiro/2006 a Dezembro/2007

DESCRIÇÃO: Dar continuidade ao processo de formação e capacitação de servidores públicos que atuam nas áreas de Suprimento, Contratação e Gestão de Contratos, com a oferta de sete tipos de cursos:

Formação de Pregoeiros (300 vagas), Técnicas de Comunicação (100 vagas), Técnicas de Negociação (100vagas), Desenvolvimento Profissional de Pregoeiros (200 vagas), Formação de Preços (250 vagas), Registro de Preços (300 vagas) e Recepção de Materiais (250 vagas).

CLIENTE: Casa Civil

85.PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO EM PREGÃO ELETRÔNICO

ÁREA: Pesquisa

DURAÇÃO: Abril/2006 a Julho/2006

DESCRIÇÃO: Analisar a situação atual das práticas de pregão eletrônico nos parceiros públicos e privados que já atuam sob essa forma; comparar as estratégias de implementação do pregão eletrônico, bem como quais inovações de gestão que necessitarão ser criadas para a institucionalização do mesmo; comparar as estratégias de negociação eletrônica desenvolvidas pelos diferentes parceiros; avaliar as adaptações necessárias relativas às práticas que já vêm sendo realizadas para a execução do pregão presencial; estruturar eixos de capacitação para atender a transição do pregão presencial para o eletrônico; desenvolver projeto para capacitar os profissionais ligados à área de compras, licitação e contratos para o exercício das atribuições de pregoeiro, agora em ambiente eletrônico futuro. CLIENTE: Casa Civil

86.INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA

ÁREA: Consultoria Organizacional DURAÇÃO: Abril/2013 a Dezembro/2013

DESCRIÇÃO: Elaborar PDTI que implica na consecução das seguintes etapas: planejamento e acompanhamento do projeto: definição das áreas a serem visitadas e levantadas; diretrizes estratégicas: revisão de missão, valores e mapeamento de pontos fortes e fracos, desafios e oportunidades; napas estratégicos: elaboração do mapa estratégico; acompanhamento e controle: acompanhamento da apuração de resultados, avaliação e sistemas de feedback. CLIENTE: INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

87.IMPLEMENTAÇÃO DE PDTI

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Março/2014 a Fevereiro/2015

DESCRIÇÃO: Viabilizar a implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, desenvolvido pela Fundap para a Prefeitura de Sorocaba no ano de 2013 CLIENTE: Prefeitura Municipal De Sorocaba

88.PDTI - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Abril/2013 a Julho/2013

DESCRIÇÃO: Viabilizar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informática na Secretaria Municipal de Sorocaba. A elaboração do PDTI implica na consecução das seguintes etapas: Planejamento e Acompanhamento do Projeto - definição das áreas a serem visitadas e levantadas; Levantamento -Levantamento da situação atual, projetos em andamento e de projetos futuros; Diagnóstico -Identificação de aderência e não aderência de Tl; Recomendação - Modelagem e desenho da nova arquitetura de Tl; Apresentação e adaptação do PDTI. CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPLA DE SOROCABA

89.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PDTI SEE - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA

ÁREA: Consultoria Organizacional DURAÇÃO: Abril/2013 a Setembro/2013

DESCRIÇÃO: Viabilizar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informática na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. A elaboração do PDTI implica na consecução das seguintes etapas: Planejamento e Acompanhamento do Projeto - definição das áreas a serem visitadas e levantadas; Levantamento - Levantamento da situação atual, projetos em andamento e de projetos futuros; Diagnóstico - Identificação de aderência e não aderência de Tl; Recomendação - Modelagem e desenho da nova arquitetura de Tl; Apresentação e adaptação do PDTI. CLIENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

90.DETRAN - SP - IMPLANTAÇÃO DE POSTOS PILOTOS

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho/2011 a Dezembro/2011

DESCRIÇÃO: Desenvolver sistema informatizado e metodologia que viabilize o preenchimento via web de formulário para geração de currículo; atribuição de critérios para pontuação e classificação prévia de interessados em apresentar suas qualificações académicas e profissionais a fim de inscrever-se em processo seletivo interno dirigido a formar quadro diretivo do DETRAN.SP.

CLIENTE: DETRAN-SP

91.DETRAN-SP - IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

ÁREA: Consultoria Organizacional DURAÇÃO: Setembro/2007 a Dezembro/2008

DESCRIÇÃO: Prestar serviços técnicos relativos à implementação da Nova Estrutura Organizacional, Adequação do Quadro de Pessoal e mudança física do Detran/Sede e da 18a Ciretran, localizados na capital, para os novos locais de funcionamento. O projeto divide-se em 6 sub-projetos, a saber: Sub-Projeto l - Apoio ao Gerenciamento da Implantação; Sub-Projeto 2 - Realinhamento Estratégico; Sub-Projeto 3 - Apoio ao alinhamento dos sistemas junto à Prodesp; Sub-Projeto 4 - Apoio à implantação da Nova Estrutura do Detran; Sub-Projeto 5 - Realinhamento dos Processos de Trabalho e Sub-Projeto 6 -Ambientação e Adequação do Espaço Físico. CLIENTE: DETRAN-SP

92.DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO ON-LINE EAD PARA SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Junho/2011 a Dezembro/2011

DESCRIÇÃO: Apresentar conceitos e referenciais teóricos da temática da diversidade sexual; Expor, por meio de entrevistas com especialistas e atividades orientadas, políticas públicas e legislações protetivas aos direitos humanos da população LGBT, tornando-as disponíveis para o exercício cotidiano dos agentes públicos na promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; discutir as implicações sociais da concretização dos direitos e das garantias inerentes à temática da diversidade sexual na atualidade, permitindo uma avaliação dos projetos e das ações de políticas públicas destinadas à afirmação de direitos e garantias da população LGBT e possibilitar a troca de experiências na defesa de direitos e garantias fundamentais da população LGBT.

CLIENTE: Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

93.AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA, CURSO A DISTÂNCIA

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Junho/2014 a Fevereiro /2015

DESCRIÇÃO: Sensibilizar os agentes públicos de modo a possibilitar que o desempenho das suas atividades esteja comprometido com a garantia do acesso à justiça e promoção da cidadania. Direitos humanos;Políticas para a População Negra e Indígena; Políticas para a Diversidade Sexual; Políticas sobre Drogas; Políticas para as Mulheres; Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

CLIENTE: Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania

94.DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO ON LINE EAD PARA SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Junho/2011 a Dezembro/2011

DESCRIÇÃO: Apresentar conceitos e referenciais teóricos da temática da diversidade sexual; Expor, por meio de entrevistas com especialistas e atividades orientadas, políticas públicas e legislações protetivas aos direitos humanos da população LGBT, tornando-as disponíveis para o exercício cotidiano dos agentes públicos na promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; discutir as implicações sociais da concretização dos direitos e das garantias inerentes à temática da diversidade sexual na atualidade, permitindo uma avaliação dos projetos e das ações de políticas públicas destinadas à afirmação de direitos e garantias da população LGBT e possibilitar a troca de experiências na defesa de direitos e garantias fundamentais da população LGBT.

CLIENTE: Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

95.SABESP - PROGRAMA DE EXCELÊNCIA GERENCIAL - PEG PARA EMPRESAS PÚBLICAS

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Novembro/2011 a Janeiro/2014

DESCRIÇÃO: Implantar uma cultura empreendedora, focada na gestão por resultados, na agregação de valor aos processos de trabalho, na valorização e desenvolvimento de pessoas, no fortalecimento da integração interna e no incentivo à criatividade e inovação nos processos de trabalho; Desenvolver competências gerenciais voltadas para o exercício da liderança, empreendedorismo, criatividade e motivação para transformar compromissos em resultados aplicáveis à melhoria das práticas e procedimentos da empresa. CLIENTE: Sabesp

96.IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - CBH - SMT (AGÊNCIA DE BACIA DO CBH - SMT)

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Abril/2004 a Julho/2004

DESCRIÇÃO: Planejar e desenvolver o processo de implantação da fundação da Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê.

CLIENTE: CERISO - Consórcio de Estudos de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê

97.GESTÃO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS ESPECÍFICOS

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho/2014 a Maio/2015

DESCRIÇÃO: Prestação de serviços técnicos especializados em planejamento e gestão pública, com o objetivo de assessorar o aprimoramento da gestão dos eixos estratégicos e da implementação de projetos estratégicos, estruturantes e multisetoriais específicos.

CLIENTE: Prefeitura Municipal De Sorocaba

98.PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAIMPLEMENTAÇÃO DE PDTI

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Março/2014 a Fevereiro/2015

DESCRIÇÃO: Viabilizar a implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, desenvolvido pela Fundap para a Prefeitura de Sorocaba no ano de 2013

CLIENTE: Prefeitura Municipal De Sorocaba

99.ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Abril/2013 a Novembro/2013

DESCRIÇÃO: Prestar serviços de consultoria para apoiar o projeto de desenvolvimento e implantação da Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Sorocaba

CLIENTE: Prefeitura Municipal De Sorocaba

100.PDTI - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Abril/2013 a Julho/2013

DESCRIÇÃO: Viabilizar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informática na Secretaria Municipal de Sorocaba. A elaboração do PDTI implica na consecução das seguintes etapas: Planejamento e Acompanhamento do Projeto - definição das áreas a serem visitadas e levantadas; Levantamento -Levantamento da situação atual, projetos em andamento e de projetos futuros; Diagnóstico -Identificação de aderência e não aderência de Tl; Recomendação - Modelagem e desenho da nova arquitetura de Tl; Apresentação e adaptação do PDTI. CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPLA DE SOROCABA

101.CURSO DE DIMENSÕES DE ADMINISTRAÇÃO APLICADAS AO EXERCÍCIO DE CHEFIA - DAAEC -INTERIOR/LITORAL,

ÁREA: Formação

ANO:1985-1986

DESCRIÇÃO: Proporcionar o desenvolvimento dos profissionais da Administração Pública Estadual em posição de chefia, dando-lhes condições para exercitarem e retrabalharem as dimensões mais significativas do seu papel, na busca da eficácia gerencial. Observação: Contém documentos das promoções DAAEC no interior e litoral realizadas nas cidades de: Bauru, Araraquara, Araçatuba, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Sorocaba, Registro, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, referentes as fases l, II, III e IV.

102.ASSESSORIA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PILOTO DE IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO POR RESULTADOS

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Agosto/2012 a Fevereiro/2013

DESCRIÇÃO: Subsidiar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR) na implantação de projeto piloto de Orçamento por Resultados (OpR) na Secretaria de Administração Penitenciária

CLIENTE: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

103.ASSESSORIA À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ORÇAMENTO POR RESULTADOS - 22 FASE

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Agosto/2013 a Julho/2014

DESCRIÇÃO: Subsidiar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR) na implantação de projeto piloto de Orçamento por Resultados (OpR) na Secretaria da Educação e outros órgãos. CLIENTE: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

104.IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ORÇAMENTO POR RESULTADOS - 3§ FASE

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Novembro/2014 a Outubro/2015

DESCRIÇÃO: Subsidiar e apoiar tecnicamente a Coordenadoria de Planejamento e Avaliação (CPA) da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR) na execução da terceira fase de implementação do projeto de Orçamento por Resultados no Estado de São Paulo, por ocasião da elaboração do PPA 2016-2019

CLIENTE: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

105.l CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DESENHO E GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS

ÁREA: Formação

ANO: 1998

DESCRIÇÃO: Contribuir para a melhoria dos resultados das ações governamentais na ÁREA social no Estado de São Paulo, por meio da disseminação de conceitos, práticas e posturas coerentes com os princípios da eficiência, eficácia, equidade e sustentabilidade aplicadas ao processo de gestão e do estímulo à articulação e sinergia de ações e atores atuantes na ÁREA. Realizado no período de 25/05 a 28/08/1998 em 160 horas com 25 participantes. Parceria com o Ministério de Orçamento e Gestão da Presidência da República e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

106.REDE PAULISTA DE INOVAÇÃO E DO INOVADAY

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Janeiro/2013 a Dezembro/2013

DESCRIÇÃO: Produzir conteúdo sobre o estado da arte em gestão do conhecimento para ambientes governamentais e inovação em gestão pública a serem incorporados nos diversos sites que constituem a Rede Paulista de Inovação em Gestão, destinado à aprendizagem à distância do servidor público do Estado de São Paulo.

CLIENTE: Secretaria do Planejamento de Desenvolvimento Regional - SPDR

107.ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROCESSOS - EGP (FUNDAP/EMTU)

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho/2012 a Novembro/2012

DESCRIÇÃO: Estruturar em Escritório de Gestão de Processos atuando como o guardião dos sub -processos de negócios selecionados e dos processos de gestão de projetos das disciplinas selecionadas na EMTU/SP, a partir de um sistema normativo, dinamizando a execução destes a partir de sua automatização através das soluções da MS SharePoint Enterprise Project Manager - MS EPM. Encontrar oportunidades de melhoria e sinergias entre os sistemas de informações existentes na EMTU/SP. CLIENTE: EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos

108.PROGRAMA DE ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO PARA OS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA - PROTECNO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2011 a Abril/2012

DESCRIÇÃO: Atender ao disposto na Deliberação 105/2011 que dispõe sobre as diretrizes para a emissão de Parecer Técnico, instrumento necessário para a aprovação do Plano de Curso. A Fundap é uma das quatro instituições credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação para a elaboração e emissão do

Parecer Técnico dos cursos constantes ou não do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, no EixoTecnológico Ambiente, Saúde e Segurança. Foi celebrado o Termo de Cooperação entre o Conselho Estadual de Educação e a Fundap que especifica as obrigações gerais para a implantação,operacionalização, acompanhamento e execução das diretrizes estabelecidas na Deliberação CEE n 2105/2011.

CLIENTE: Conselho Estadual de Educação, SENAI, SENAC e Centro Paula Souza

Projetos realizados pela Fundap nas áreas de Segurança Pública

1.CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA AVANÇADA PARA OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2007

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Outubro/2007 a Outubro/2007

DESCRIÇÃO: Atender demandas específicas da corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de aperfeiçoamento, desenvolvimento e reciclagem. Este ano, entretanto, por solicitação do CLIENTE, o curso foi remodelado para atender a demandas de profissionais mais experientes na ÁREA de finanças.

Dessa forma, embora o conteúdo não tenha sofrido grandes alterações, além de se acrescentaram-se temas mais específicos, e a grande diferença será a forma de desenvolver dos assuntos, os quais serão mais detalhados e abordarão questões mais complexas, além de se introdução, como exercícios, estudos de casos. Curso no período de 15/10/2007 a 26/10/2007 com 63 horas-aula, e 35 participantes.

CLIENTE: Polícia Militar do Estado de São Paulo - Secretaria da Segurança Pública

2.l e II CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA PARA OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR ESTADO DE SÃO PAULO - 2002

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Abril/2002 a Dezembro/2002

DESCRIÇÃO: Os cursos, adaptados às necessidades dos oficiais e praças das unidades gestoras responsáveis da Polícia Militar do Estado de São Paulo, são parte do programa anual de treinamento na

ÁREA de Finanças e licitação, que visa atender demandas específicas da corporação de aperfeiçoamento,desenvolvimento e reciclagem. Realizado em 102 horas-aula (51 horas-aula por curso) com 50 (25 por curso) participantes.

CLIENTE: Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Polícia Militar

3.l E II CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA PARA OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2005"

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Maio/2005 a Outubro/2005

DESCRIÇÃO: Atender demandas específicas de aperfeiçoamento, desenvolvimento e reciclagem, das unidades gestoras da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os cursos, adaptados às necessidades dos oficiais e praças, são parte do programa anual de treinamento na ÁREA de Finanças e Licitação. Em 2005,

por conta de novas normas que criam a atribuição de pregoeiro ao servidor responsável pelos trabalhos de Pregão, e por solicitação da Polícia Militar, foram acrescentadas 16 horas, em cada curso, para módulos específicos de Pregoeiro. Curso com 134 horas-aula (67 horas-aula/curso = 2 cursos) e 70 participantes (35 por curso).

CLIENTE: Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Polícia Militar do Estado de São Paulo

4.l e II CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA PARA OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2006

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Maio/2006 a Outubro/2006

DESCRIÇÃO: Atender demandas específicas de aperfeiçoamento, desenvolvimento e reciclagem, das unidades gestoras da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os cursos, adaptados às necessidades dos

oficiais e praças, são parte do programa anual de treinamento na ÁREA de Finanças e Licitação. Em 2006,atendendo demanda da PM (por conta de novas normas que criam a atribuição de pregoeiro ao servidor responsável pelos trabalhos de Pregão), acrescentaram-se 16 horas em cada curso, para módulos específicos de Pregoeiro. O curso tem 134 horas-aula (67 horas-aula/curso = 2 cursos) e 70 participantes

(35 por curso).

CLIENTE: Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Polícia Militar do Estado de São Paulo

Projetos realizados pela Fundap na área da Saúde

1.OBSERVATÓRIO DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - EXECUÇÃO DE CARTA ACORDO COM A OPAS - OBSERVATÓRIOS DE SAÚDE DE RMSP: MELHORIA DA GOVERNANÇA DO QUALISUS-REDE NA GRANDE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2012 a Abril/2013

DESCRIÇÃO: Dar suporte ao Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo para contribuir com o desenvolvimento e a qualificação das estratégias de governança previstas no QualiSUS-Redes, na construção das Redes de Atenção à Saúde (RASs) das regiões de saúde da região metropolitana de São Paulo

CLIENTE: Organização Panamericana de Saúde

2.OBSERVATÓRIO DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - EXECUÇÃO DE CONVÉNIO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, E A FUNDAP

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Fevereiro/2008 a Julho/2009

DESCRIÇÃO: Desenvolver, aprimorar e operar o Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo, garantindo a execução e consolidação de suas estratégias de atuação em conjunto com os municípios metropolitanos de São Paulo e apoiar os trabalhos do Departamento Regional de Saúde l da

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Parceiros: Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo,Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS-SP)

3.OBSERVATÓRIO DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - EXECUÇÃO DO TERMO ADITIVO 03/2010 DO CONVÊNIO'0325/2008 ENTRE A SÉS E A FUNDAP PARA O APRIMORAMENTO DO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Fevereiro/2011 a Dezembro/2011

DESCRIÇÃO: O projeto se destina a executar o Termo Aditivo 03/2010, do convénio 0325/2008 entre o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde e a Fundap, para custear o aprimoramento do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo, como forma de contribuir para o monitoramento e avaliação da gestão do Sistema Único de Saúde no território da Grande São Paulo

CLIENTE: Secretaria de Estado da Saúde

4.OBSERVATÓRIO DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - OPAS/OMS

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2007 a Maio/2008

DESCRIÇÃO: Apoiar e subsidiar o funcionamento do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo, cujos objetivos são: captar, produzir, organizar, avaliar e divulgar, gratuitamente, dados e informações sobre saúde, relativos à Região Metropolitana de São Paulo, com o intuito de apoiar o desenvolvimento progressivo e a gestão do Sistema Único de Saúde, colaborando com o processo de implementação dos Pactos pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão e dando prosseguimento ao Protocolo de intenções n9 001/2003, envolvendo 39 municípios da Grande São Paulo.

CLIENTE: OPAS / OMS: Parceiros: Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo,Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo.

5.SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO - PROJETO E IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE SÃO PAULO

DURAÇÃO: Outubro/2012 a Dezembro/2013

DESCRIÇÃO: Fornecer ao DPME os serviços técnicos especializados visando à definição do projeto e a implantação do Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor, conforme preconizado pelo Programa "Prevenção e Promoção da Saúde Ocupacional do Servidor" (PT 04.331.4414-6085). Definir o projeto e implantação inicial do Observatório de Saúde Ocupacional para o Departamento de Perícias Médicas do Estado, órgão da Secretaria de Gestão Pública. As principais etapas compreendem: elaborar um projeto constando identificação do público-alvo, definição dos produtos básicos que serão implantados; detalhamento das ações necessárias à construção do "Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor"; definição dos indicadores que serão utilizados para o acompanhamento das metas. Seguem-se definição da estrutura de coleta de dados, bem como a forma de disponibilização; proposição de modelo de página eletrônica. Na implantação inicial, prevêem-se período de ajustes e testes do gerenciamento da página eletrônica disponibilizada, bem como a forma de apresentação dos dados coletados; treinamento dos recursos humanos envolvidos na operação das páginas eletrônicas e processo+Al:R2s de atualização de informações. Por fim prevê-se o apoio ao Programa de Controle de Condições de Insalubridade, que terá como base os dados do "Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor"; e estabelecimento dos ajustes necessários para a implantação desse programa. CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública - Departamento de Perícias Médicas do Estado

6.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - ELABORAÇÃO DE INDICADORES PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE EXAMES DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2012 a Abril/2013 ,

DESCRIÇÃO: Aprofundar o processo de qualificação do componente "Avaliação e Monitoramento" do

Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo (SMS-SP).

CLIENTE: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

7.DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DPME/SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES MÉDICAS E GERENCIAIS

ÁREA: Pesquisa

DURAÇÃO: Outubro/2014 a Setembro/2016

DESCRIÇÃO: Fornecer ao DPME aos servidores técnicos especializados visando o aprimoramento das atividades médicas e gerenciais do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME: Fornecer serviços técnicos de tratamento, análise, classificação e disponibilização de dados; Atualizar periodicamente as informações e indicadores disponibilizados através do site do Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor Estadual de São Paulo; Fornecer apoio técnico de informática ás operações de tratamento, análise e disponibilização dos dados, inclusive hospedagem, gerenciamento e suporte técnico de sites; Aperfeiçoar continuamente as operações existentes, em relação: a) á produção de informações e indicadores a partir dos dados fornecidos pelo DPME; e b) quanto à forma de apresentação, identidade visual, arquitetura e distribuição de informações no site; Por meio do processamento e análise dedados referentes à saúde Ocupacional do servidor público estadual: i. Apoiar a Equipe Técnica de Normatização do DPME para a disponibilização de indicadores para subsidiar a elaboração de normas técnica, ii. Apoiar as atividades do DPME quanto à participação em Grupos de Trabalho, internos e inter-secretarias; iii. Apoiar as atividades do DPME quanto ao suporte para elaboração de políticas de prevenção e promoção da saúde Ocupacional e controle do absenteísmo, pelos órgãos da administração pública estadual; iv. Fornecer suporte técnico na elaboração de material de treinamento para órgãos setoriais e subsetoriais de Recursos Humanos da administração pública estadual; v. Fornecer suporte técnico para as atividades

Projetos realizados pela Fundap nas áreas de educação, geração de emprego e renda, ensino profissionalizante e qualificação profissional

1.PROGRAMA JOVEM CIDADÃO: MEU PRIMEIRO TRABALHO II

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Abril/2001 a Março/2002

DESCRIÇÃO: Assessorar o Grupo de Coordenação do projeto Meu Primeiro Trabalho visando contribuir para que o projeto alcance seu objetivo, que é proporcionar ao jovem uma primeira oportunidade de contato e experiência com o mundo do trabalho.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

2.PROGRAMA JOVEM CIDADÃO: MEU PRIMEIRO TRABALHO III

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Julho/2002 a Junho/2003

DESCRIÇÃO: Assessorar a Secretaria no planejamento, implantação e execução do Programa Jovem Cidadão

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

3.PROGRAMA JOVEM CIDADÃO: MEU PRIMEIRO TRABALHO IV

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho/2003 a Fevereiro/2004

DESCRIÇÃO: Fortalecimento institucional do Programa Jovem Cidadão, bem como apoio técnico /instrumental ao programa.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

4.ASSESSORIA TÉCNICA À COORDENADORIA DE ENSINO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E PROFISSIONALIZANTE, TENDO EM' VISTA A PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS PROGRAMAS EJA - MUNDO DO TRABALHO E VIA RÁPIDA EMPREGO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro/2014 a Dezembro/2016

DESCRIÇÃO: Fornecer assistência técnica à CETTPRO na produção de material didático e acompanhamento do processo de elaboração de vídeos para os Programas EJA - Mundo do Trabalho e Via Rápida Emprego, com vistas a sua ampliação e aprimoramento.

CLIENTE: Secretaria de Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia e Inovação

5.PROGRAMA: VIA RÁPIDA EMPREGO E EJA - MUNDO DO TRABALHO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho de 2013 a Maio de 2015

DESCRIÇÃO: Fornecer assistência técnica à Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante, da Secretaria do Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia, no planejamento,implantação, monitoramento e avaliação dos Programas "VIA RÁPIDA EMPREGO" e "EJA-MUNDO DO TRABALHO", com vistas a sua ampliação e aprimoramento.

CLIENTE: Secretaria do Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia

6.TEC-SAÚDE - (PROFESP) - PROJETO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO PARA A ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Dezembro/2008 a Junho/2010 de treinamento de órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos; vi. Fornecer o suporte para à realização de atividades de treinamento; Por meio do processamento e análise de dados gerenciais: i. Apoiar as atividades de reestruturação organizacional DPME; ii. Fornecer suporte técnico na elaboração de material de treinamento para órgãos setorias e subsetoriais de Recursos Humanos da administração pública estadual; iii. Produzir manuais de perícia médica e de procedimento administrativos; iv. Fornecer suporte técnico para as atividades de treinamento das equipes médicas e demais servidores do DPME;v. Fornecer suporte técnico para aas atividades de treinamento; Produzir impressos voltados à divulgação das atividades do DPME conteúdo as inovações, atualizações; reformas e ajustes advindos do aprimoramento das atividades médicas e gerenciais: i. Produzir folders, cartilhas, manuais e demais matérias impressos aos treinamentos e a divulgação de normas e procedimentos; CLIENTE: Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME/Secretaria de Gestão Pública

8.ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PROJETOS DE PARECERIA PÚBLICO PRIVADA

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Agosto/2012 a Março/2013

DESCRIÇÃO: Disseminar e aprofundar o conhecimento do programa paulista de PPP's para o setor da saúde. Contratar Consultoria Técnica Especializada para: compilar instrumentos legais existentes; estudar processos de manifestações de interesses privados (MIP's); desenhar indicadores de performance e controle; estruturar oficinas de capacitação.

CLIENTE: SEPLAN

9.ASSESSORIA À COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E RENDA DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO NO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro/2007 a Junho/2009

DESCRIÇÃO: Assessorar a Coordenação de Políticas de Emprego e Renda da SERT no seu desenvolvimento institucional para o aprimoramento do .Programa Estadual de Qualificação do Trabalhador.

CLIENTE: Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo

10.OBSERVATÓRIO DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - EXECUÇÃO DE CARTA ACORDO COM A OPAS - OBSERVATÓRIOS DE SAÚDE DE RMSP: MELHORIA DA GOVERNANÇA DO QUALISUS-REDE NA GRANDE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2012 a Abril/2013

DESCRIÇÃO: Dar suporte ao Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo para contribuir com o desenvolvimento e a qualificação das estratégias de governança previstas no QualiSUS-Redes, na construção das Redes de Atenção à Saúde (RASs) das regiões de saúde da região metropolitana de São Paulo

CLIENTE: Organização Panamericana de Saúde

11.TEC-SAÚDE - (PROFESP) - PROJETO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO PARA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Dezembro/2008 a Junho/2010

DESCRIÇÃO: Ampliar a escolaridade da população através da formação de profissionais de nível técnico com habilitações para o ingresso no mercado de trabalho. Melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.

CLIENTE: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Projetos realizados pela Fundap na área da Saúde

1.OBSERVATÓRIO DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - EXECUÇÃO DE CARTA ACORDO COM A OPAS - OBSERVATÓRIOS DE SAÚDE DE RMSP: MELHORIA DA GOVERNANÇA DO QUALISUS-REDE NA GRANDE SÃO PAULO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2012 a Abril/2013

DESCRIÇÃO: Dar suporte ao Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo para contribuir com o desenvolvimento e a qualificação das estratégias de governança previstas no QualiSUS-Redes, na construção das Redes de Atenção à Saúde (RASs) das regiões de saúde da região metropolitana de São Paulo

CLIENTE: Organização Panamericana de Saúde

2.OBSERVATÓRIO DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - EXECUÇÃO DE CONVÉNIO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, E A FUNDAP

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Fevereiro/2008 a Julho/2009

DESCRIÇÃO: Desenvolver, aprimorar e operar o Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo, garantindo a execução e consolidação de suas estratégias de atuação em conjunto com os municípios metropolitanos de São Paulo e apoiar os trabalhos do Departamento Regional de Saúde l da

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Parceiros: Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS-SP)

3.OBSERVATÓRIO DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - EXECUÇÃO DO TERMO ADITIVO 03/2010 DO CONVÉNIO 0~325/2008 ENTRE A SÉS E A FUNDAP PARA O APRIMORAMENTO DO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Fevereiro/2011 a Dezembro/2011

DESCRIÇÃO: O projeto se destina a executar o Termo Aditivo 03/2010, do convénio 0325/2008 entre o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde e a Fundap, para custear o aprimoramento do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo, como forma de contribuir para o monitoramento e avaliação da gestão do Sistema Único de Saúde no território da Grande São Paulo CLIENTE: Secretaria de Estado da Saúde

4.OBSERVATÓRIO DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - OPAS/OMS

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2007 a Maio/2008

DESCRIÇÃO: Apoiar e subsidiar o funcionamento do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de

São Paulo, cujos objetivos são: captar, produzir, organizar, avaliar e divulgar, gratuitamente, dados e informações sobre saúde, relativos à Região Metropolitana de São Paulo, com o intuito de apoiar o desenvolvimento progressivo e a gestão do Sistema Único de Saúde, colaborando com o processo de implementação dos Pactos pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão e dando prosseguimento ao Protocolo de intenções n9 001/2003, envolvendo 39 municípios da Grande São Paulo.

CLIENTE: OPAS / OMS: Parceiros: Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo,Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo.

5.SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO - PROJETO E IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE SÃO PAULO

DURAÇÃO: Outubro/2012 a Dezembro/2013

DESCRIÇÃO: Fornecer ao DPME os serviços técnicos especializados visando à definição do projeto e a implantação do Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor, conforme preconizado pelo Programa "Prevenção e Promoção da Saúde Ocupacional do Servidor" (PT 04.331.4414-6085). Definir o projeto e implantação inicial do Observatório de Saúde Ocupacional para o Departamento de Perícias Médicas do Estado, órgão da Secretaria de Gestão Pública. As principais etapas compreendem: elaborar um projeto constando identificação do público-alvo, definição dos produtos básicos que serão implantados; detalhamento das ações necessárias à construção do "Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor"; definição dos indicadores que serão utilizados para o acompanhamento das metas. Seguem-se definição da estrutura de coleta de dados, bem como a forma de disponibilização; proposição de modelo de página eletrônica. Na implantação inicial, prevêem-se período de ajustes e testes do gerenciamento da página eletrônica disponibilizada, bem como a forma de apresentação dos dados coletados; treinamento dos recursos humanos envolvidos na operação das páginas eletrônicas e processo+Al:R2s de atualização de informações. Por fim prevê-se o apoio ao Programa de Controle de Condições de Insalubridade, que terá como base os dados do "Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor"; e estabelecimento dos ajustes necessários para a implantação desse programa. CLIENTE: Secretaria de Gestão Pública - Departamento de Perícias Médicas do Estado

6.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - ELABORAÇÃO DE INDICADORES PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE EXAMES DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2012 a Abril/2013

DESCRIÇÃO: Aprofundar o processo de qualificação do componente "Avaliação e Monitoramento" do Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo (SMS-SP).

CLIENTE: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

7.DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DPME/SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES MÉDICAS E GERENCIAIS

ÁREA: Pesquisa

DURAÇÃO: Outubro/2014 a Setembro/2016

DESCRIÇÃO: Fornecer ao DPME aos servidores técnicos especializados visando o aprimoramento das atividades médicas e gerenciais do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME: Fornecer serviços técnicos de tratamento, análise, classificação e disponibilização de dados; Atualizar periodicamente as informações e indicadores disponibilizados através do site do Observatório de Saúde Ocupacional do Servidor Estadual de São Paulo; Fornecer apoio técnico de informática ás operações de tratamento, análise e disponibilização dos dados, inclusive hospedagem, gerenciamento e suporte técnico de sites; Aperfeiçoar continuamente as operações existentes, em relação: a) á produção de informações e indicadores a partir dos dados fornecidos pelo DPME; e b) quanto à forma de apresentação, identidade visual, arquitetura e distribuição de informações no site; Por meio do processamento e análise dedados referentes à saúde Ocupacional do servidor público estadual: i. Apoiar a Equipe Técnica de Normatização do DPME para a disponibilização de indicadores para subsidiar a elaboração de normas técnica, ii. Apoiar as atividades do DPME quanto à participação em Grupos de Trabalho, internos e inter-secretarias; iii. Apoiar as atividades do DPME quanto ao suporte para elaboração de políticas de prevenção e promoção da saúde Ocupacional e controle do absenteísmo, pelos órgãos da administração pública estadual; iv. Fornecer suporte técnico na elaboração de material de treinamento para órgãos setoriais e subsetoriais de Recursos Humanos da administração pública estadual; v. Fornecer suporte técnico para as atividades

DESCRIÇÃO: Ampliar a escolaridade da população através da formação de profissionais de nível técnico com habilitações para o ingresso no mercado de trabalho. Melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado. CLIENTE: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

7.SECRETARIA DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DO

TRABALHO

ÁREA: Consultoria Organizacional

ANO: 1997

DESCRIÇÃO: Assessorar a Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, em seu propósito de implementar a estrutura administrativa resultante do projeto SERT-FUNDAP, propostas em março de 1996.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo

8.ASSESSORIA E GERENCIAMENTO NO PROGRAMA PRIMEIRO TRABALHO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2000 a Março/2001

DESCRIÇÃO: Assessorar o Grupo de Coordenação do Projeto Primeiro Trabalho a atingir o objetivo proposto, qual seja, proporcionar aos jovens estudantes matriculados, no ensino médio da rede pública estadual, entre 16 e 21 anos, uma primeira oportunidade de trabalho através de um estágio.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

9.ASSESSORIA NO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Dezembro/2008 a Dezembro/2009

DESCRIÇÃO: Assessorar a SERT no desenvolvimento institucional do Programa Jovem Cidadão. Ajudar na assessoria para a definição das novas diretrizes para o Programa Jovem Cidadão, na coordenação do Programa no processo de seu gerenciamento; e realizar pesquisa com egressos do programa Jovem Cidadão, tendo em vista a ampliação de sua efetividade.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

10.ASSISTÊNCIA TÉCNICA À COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E RENDA NO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO NOS ANOS DE 2009 A 2010

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Abril/2009 a Dezembro/2010

DESCRIÇÃO: Fornecer assistência técnica para a Coordenação de Políticas de Emprego e Renda da SERT no desenvolvimento institucional e na implantação do Programa Estadual de Qualificação nos anos de 2009 e 2010

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

11.ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÕES PARA O PEQ

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Dezembro/2010 a Maio/2011

DESCRIÇÃO: Fornecer assistência técnica para a Coordenação de Políticas de Emprego e Renda da SERT no desenvolvimento, implantação e consolidação do Programa Estadual de Qualificação; e produzir material didático para aplicação junto ao Programa da Educação de Jovens e Adultos, doravante denominada EJA, Fundamental II

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

12.MONITORAMENTO DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO - PEAD

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Fevereiro/2008 a Agosto/2009

DESCRIÇÃO: Assessorar a Sert no monitoramento e na avaliação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Pead) da Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho. Conceber e implantar sistema de supervisão qualitativa para a qualificação dos bolsistas do Programa. Realizar avaliação com bolsistas egressos do Programa.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

13.PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO - PEAD

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho/1999 a Junho/2001

DESCRIÇÃO: Proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda até 50.000 (cinquenta mil)trabalhadores de todas as idades (mínimo 16 anos), integrantes de parte da população desempregada

residente no Estado de São Paulo.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

14.PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO - PEAD II

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Maio/2001 a Junho/2002

DESCRIÇÃO: Proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda até 30.000 (trinta mil) trabalhadores de todas as idades (mínimo 16 anos), integrantes de parte da população desempregada residente no Estado de São Paulo.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

15.PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO - PEAD III

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Julho/2002 a Novembro/2003

DESCRIÇÃO: Assessorar a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho no gerenciamento do Programa

Emergencial de auxílio Desemprego.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

16.PROGRAMA JOVEM CIDADÃO: MEU PRIMEIRO TRABALHO II

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Abril/2001 a Março/2002

DESCRIÇÃO: Assessorar o Grupo de Coordenação do projeto Meu Primeiro Trabalho visando contribuir para que o projeto alcance seu objetivo, que é proporcionar ao jovem uma primeira oportunidade de contato e experiência com o mundo do trabalho.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

17.PROGRAMA JOVEM CIDADÃO: MEU PRIMEIRO TRABALHO III

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Julho/2002 a Junho/2003

DESCRIÇÃO: Assessorar a Secretaria no planejamento, implantação e execução do Programa Jovem Cidadão

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

18.PROGRAMA JOVEM CIDADÃO: MEU PRIMEIRO TRABALHO IV

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho/2003 a Fevereiro/2004

DESCRIÇÃO: Fortalecimento institucional do Programa Jovem Cidadão, bem como apoio técnico /instrumental ao programa.

CLIENTE: Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho - SERT

19.ASSESSORIA TÉCNICA À COORDENADORIA DE ENSINO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E PROFISSIONALIZANTE, TENDO EM VISTA A PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS PROGRAMAS EJA - MUNDO DO TRABALHO E VIA RÁPIDA EMPREGO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro/2014 a Dezembro/2016

DESCRIÇÃO: Fornecer assistência técnica à CETTPRO na produção de material didático e acompanhamento do processo de elaboração de vídeos para os Programas EJA - Mundo do Trabalho e Via Rápida Emprego, com vistas a sua ampliação e aprimoramento.

Esfera de Atuação: Estadual

Processo: 730-2014

CLIENTE: Secretaria de Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia e Inovação

20.PROGRAMA: VIA RÁPIDA EMPREGO E EJA - MUNDO DO TRABALHO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho de 2013 a Maio de 2015

DESCRIÇÃO: Fornecer assistência técnica à Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante, da Secretaria do Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia, no planejamento,implantação, monitoramento e avaliação dos Programas "VIA RÁPIDA EMPREGO" e "EJA-MUNDO DO

TRABALHO", com vistas a sua ampliação e aprimoramento.

CLIENTE: Secretaria do Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia

21.INGLÊS E ESPANHOL - EAD, DIRIGIDOS A AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPREGO, CURSOS BÁSICOS DE

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Novembro/2013 a Março/2014

DESCRIÇÃO: Produzir material didático e oferta de cursos básicos de inglês e espanhol na modalidade de ensino à distância, dirigidos a agentes públicos no âmbito do Programa Via Rápida Emprego da Secretaria do Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia

CLIENTE: Secretaria do Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia

22.ASSESSORIA TÉCNICA À COORDENADORIA DE ENSINO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E PROFISSIONALIZANTE, TENDO EM VISTA A PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS PROGRAMAS EJA - MUNDO DO TRABALHO E VIA RÁPIDA EMPREGO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Outubro/2014 a Dezembro/2016

DESCRIÇÃO: Fornecer assistência técnica à CETTPRO na produção de material didático e acompanhamento do processo de elaboração de vídeos para os Programas EJA - Mundo do Trabalho e Via Rápida Emprego, com vistas a sua ampliação e aprimoramento.

Esfera de Atuação: Estadual

Processo: 730-2014

CLIENTE: Secretaria de Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia e Inovação

23.PROGRAMA: VIA RÁPIDA EMPREGO E EJA - MUNDO DO TRABALHO

ÁREA: Consultoria Organizacional

DURAÇÃO: Junho de 2013 a Maio de 2015

DESCRIÇÃO: Fornecer assistência técnica à Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante, da Secretaria do Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia, no planejamento,

implantação, monitoramento e avaliação dos Programas "VIA RÁPIDA EMPREGO" e "EJA-MUNDO DO TRABALHO", com vistas a sua ampliação e aprimoramento.

CLIENTE: Secretaria do Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia

24.CURSOS BÁSICOS DE INGLÊS E ESPANHOL - EAD, DIRIGIDOS A AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPREGO

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Novembro/2013 a Março/2014

DESCRIÇÃO: Produzir material didático e oferta de cursos básicos de inglês e espanhol na modalidade de ensino à distância, dirigidos a agentes públicos no âmbito do Programa Via Rápida Emprego da Secretariado Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia

CLIENTE: Secretaria do Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia

Projetos realizados pela Fundap nas áreas de direitos humanos, combate ao racismo e movimentos sociais.

1."DO SER HUMANO À CONQUISTA DA CIDADANIA: AS POLÍTICAS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA E SUAS INTERFACES NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Setembro/2012 a Setembro/2013

DESCRIÇÃO: Sensibilizar os agentes públicos de modo a possibilitar que o desempenho das suas atividades esteja comprometido com a garantia do acesso à justiça e promoção da cidadania. Ementa do projeto e principais etapas: Direitos humanos; Políticas para a População Negra e Indígena; Políticas para a Diversidade Sexual; Políticas sobre Drogas; Política para as Mulheres; Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Principais etapas: Definição do conteúdo programático; Planejamento e montagem do calendário; Desenvolvimento do material didático; Acompanhamento e validação do material didático;

Roteirização e gravações; Contratação Capacitação dos mediadores; Execução e monitoramento das capacitações.

CLIENTE: SJDC - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

2.A CONQUISTA DA CIDADANIA LGBT: A POLÍTICA DA DIVERSIDADE SEXUAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Setembro/2013 a Março/2014

DESCRIÇÃO: Sensibilizar os agentes públicos de modo a possibilitar que o desempenho das suas atividades esteja comprometido com o eficaz combate a toda forma de discriminação e violência em razão da orientação sexual e identidade de género dos indivíduos.

CLIENTE: Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

3.A CONQUISTA DA CIDADANIA LGBT: A POLÍTICA DA DIVERSIDADE SEXUAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

ÁREA: Formação

DURAÇÃO: Abril/2014 a Dezembro/2014

DESCRIÇÃO: Sensibilizar os agentes públicos de modo a possibilitar que o desempenho das suas atividades esteja comprometido com o eficaz combate a toda forma de discriminação e violência em razão da orientação sexual e identidade de género dos indivíduos.

CLIENTE: Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania ”

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Abelardo Camarinha.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Por permuta de tempo com o deputado Marcos Neves, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje é um dia muito importante para mim e para os meus colegas de profissão. No dia 12 de maio comemoramos o dia do enfermeiro, e nesta semana - de 12 a 20 de maio -, comemoramos a Semana da Enfermagem.

Como deputada e como enfermeira, quero neste dia fazer um pronunciamento no sentido de sensibilizar a sociedade para uma questão importante: a valorização profissional da enfermagem. Apesar dos avanços conquistados com muito trabalho e dedicação, nossa categoria ainda necessita de valorização e de reconhecimento.

Somos, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem, cerca de 347 mil enfermeiros em todo Brasil, número ainda insuficiente para suprir as demandas da Saúde. Hoje, dos 3,5 milhões de profissionais existentes na área de Saúde, 50% estão na enfermagem - contabilizando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Recentemente, uma blitz feita nos hospitais de São Paulo detectou a falta de 80% de enfermeiros nas unidades, uma amostra que espelha a realidade de todo o País. Contraditoriamente, uma recente pesquisa feita pela Fundação Fiocruz, com abrangência nacional, aponta que já existe uma situação de desemprego entre 10% dos profissionais de enfermagem nos últimos 12 meses.

Faltam empregos e bons salários, e muitas vezes, o enfermeiro é obrigado a dobrar sua jornada, para conseguir ganhar um salário maior, que faça frente as suas despesas. Isso ocorre porque muitas instituições de Saúde públicas e privadas não seguem as determinações da Organização Mundial de Saúde, que preconiza que todas as unidades de Saúde devam funcionar 24 horas com a presença de um enfermeiro.

Os enfermeiros deveriam ocupar um maior número de cargos que ocupam hoje, o que representaria melhora na qualidade dos serviços prestados e também economia principalmente aos cofres públicos, quando levamos em consideração a equação custo-benefício. Quero lembrar que um quadro de pessoal subdimensionado leva inevitavelmente à queda na qualidade da assistência prestada, com prejuízos e riscos para o doente e sobrecarga e sacrifícios para o profissional da enfermagem.

Como deputada, tenho empreendido uma série de ações para melhorar as condições de trabalho da enfermagem e a qualidade dos serviços oferecidos à população do estado de São Paulo. Um projeto de lei nosso foi decisivo para que o Governo do Estado de São Paulo autorizasse os plantões para os enfermeiros e auxiliares de enfermagem nas unidades estaduais, o que até então era permitido apenas aos médicos e odontólogos.

Os plantões da enfermagem possibilitaram aos enfermeiros um ganho extra, além de proporcionar maior flexibilidade para as Unidades de Saúde, que podem passar a contar com um profissional conhecedor da unidade sempre que necessário. Tivemos uma grande vitória com a criação do cargo de Técnico de Enfermagem na estrutura de Saúde do nosso Estado, fato este que melhorou a qualidade da assistência. Nesse processo, o Governo do Estado de São Paulo ofereceu gratuitamente formação técnica em enfermagem para auxiliares através do Tec Saúde.

Hoje, o poder público é responsável por empregar 59,03% dos profissionais da enfermagem. Outros 31,8% estão nas instituições privadas de Saúde, 14,6% nas instituições filantrópicas, e 8,2% nas instituições de ensino, quadro que nos mostra que a valorização do profissional da enfermagem está diretamente ligada às políticas públicas estruturadas nas esferas municipais, estaduais e federal.

Interessante apontar ainda que a pesquisa mostra uma masculinização da profissão. As mulheres representam 84,6% da enfermagem, essa porcentagem já foi maior e a tendência é que os homens aumentem seu interesse pela profissão, levando em consideração o quadro em processo de formação.

Gostaria de ressaltar que, se a origem das atividades da enfermagem foi fundada na compaixão e na solidariedade humana - características essenciais para o bom profissional da enfermagem -, somaram-se a estas características a prática baseada em conhecimentos científicos, uso de tecnologia em processos organizacionais e divisão dos trabalhos complexos - desses itens dependem a boa assistência.

Temos que cuidar não apenas da qualidade da formação e da capacitação desses profissionais, como também de sua adequada quantidade e distribuição no ambiente hospitalar.

Precisamos colocar em pauta o papel exercido pela enfermagem. Como melhorar as condições de trabalho para o profissional da enfermagem e como melhorar as questões da assistência da enfermagem para os pacientes.

Como enfermeira, ocupando uma cadeira neste Parlamento, tenho como propósito defender a categoria profissional da qual eu faço parte, e ser uma interlocutora desta categoria, papel que tenho desenvolvido com muito orgulho.

Portanto, neste dia 12 de maio eu quero desejar um parabéns especial a todos meus amigos e parceiros de profissão. A todos os enfermeiros e profissionais da enfermagem de nosso estado, parabéns!

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, fui nominalmente indicado pelo meu líder, nobre deputado Carlão Pignatari, como vice-líder, porém o ato ainda não foi formalizado. Desse modo, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Abelardo Camarinha, primeiramente quero saudar o discurso da nobre deputada Analice Fernandes, que faz tanta justiça à sua formação. Não profissão, porque hoje ela ocupa o cargo de deputada. Sem dúvida nenhuma ela faz honrar todos os colegas profissionais. Parabéns.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

Minha vinda a esta tribuna no dia de hoje tem a função exclusiva de homenagear uma associação, uma instituição, uma entidade da qual eu faço parte, hoje ocupo o cargo de vice-presidente. Trata-se da Associação Paulista de Supermercados.

A Apas, como é conhecida, comemora hoje, dia 12 de maio, 44 anos de sua fundação. A entidade sem a vida do setor pouco representa. Essa associação, presidida pelo nosso companheiro, amigo de Campinas, Pedro Celso, e vice-presidida por mim, representa quase duas mil empresas, perto de quatro mil lojas de supermercados. Para nós, o mais importante é que ela emprega no estado de São Paulo 518 mil funcionários com carteira assinada.

No ano passado fomos responsáveis por quase 2% do PIB, cifras essas que chegam próximas aos 90 bilhões de reais. Tudo isso sintetizo para dizer da importância, da alegria e da satisfação do estado de São Paulo poder contar com uma associação de classe tão representativa, que tem uma sede própria no Alto de Pinheiros com 14 mil metros quadrados, e que tem 14 regionais distribuídas por todo o Estado.

A cidade de Marília conta com uma de nossas regionais, nobre deputado Abelardo Camarinha. Deixo um abraço ao ex-deputado, amigo e seu filho, deputado Camarinha, que também atende ao setor de supermercados.

Mas para mim, filho de comerciante, onde me orgulho em dizer que nasci atrás de um balcão de um armazém, poder ter hoje no nosso Estado uma associação como a APAS completando os seus 44 anos não é um orgulho só para mim. Tenho a certeza de que é, também, motivo de orgulho para todos os comerciários que vivem do setor de supermercado, para todos os empresários que têm no setor essa paixão, que tem no setor uma forma de empreender e tem nesse setor uma forma de colaborar com a economia do nosso Estado. E sem medo de errar, temos 518 mil colaboradores no estado de São Paulo.

E eu pergunto a V. Exas. qual outro setor tem uma capacidade tão grande na geração de emprego - no primeiro emprego, na mão de obra que, muitas vezes, é a mais difícil de ter a sua colocação no mercado de trabalho - como é o setor supermercadista?

Venho na tarde de hoje, fazer aqui um princípio de justiça. Quero comemorar com tantos outros amigos supermercadistas, em especial àqueles que já nos deixaram, mas que há 44 anos tiveram a ideia de fundar uma associação para dar voz e vez a esse setor que ganhou respeito, espaço e que, sem dúvida alguma, é essencial para a população. É através do supermercado que chegam 85% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, em especial pelos paulistas e paulistanos. Mas do que isso a Apas com a sua equipe, com a sua diretoria hoje realiza a maior feira de supermercados do mundo.

Normalmente o brasileiro tem o péssimo hábito de invejar coisas de outros países, em especial dos americanos. Deputada Analice Fernandes, que hora preside interinamente esta sessão, a Apas promove a maior e melhor feira de supermercados do mundo. Para nosso orgulho, nós superamos os americanos que faziam a FMA. Na semana passada, do dia 4 ao dia 7 de maio, mais uma vez no Expocenter Norte, foi realizada feira e congresso da Apas. Recebemos na ocasião cerca de 75 mil pessoas em quatro dias. Recorde de público novamente. Fechamos 5 bilhões em negócio, mostrando na prática o quanto esse setor é representativo e quanto colabora com o estado de São Paulo.

Foram mais de 100 palestras, com a presença de personalidades, autoridades, dentre elas o governador Geraldo Alckmin, que já é um supermercadista honorário, esteve conosco fazendo a abertura da feira.

Finalizo cumprimentando a todos que hoje faz dessa associação personalidades um instrumento de crescimento e desenvolvimento. Aqueles que, como disse, tiveram um ideal de poder somar esforços, unir vontades de ter essa associação, em especial a todos os nossos colaboradores, 518 mil funcionários. E se a presidente Dilma Rousseff atrapalhar um pouquinho menos, nós temos grandes condições de passar dos 530 mil funcionários até o final deste ano. Parabéns a Apas e a todos os supermercadistas do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Orlando Morando, quero parabenizá-lo pela brilhante escolha do nosso líder, deputado Carlão Pignatari, para que V. Exa. pudesse ser vice-líder do PSDB. Sinto-me muito bem representada e honrada com essa brilhante escolha. Tenho absoluta certeza de que V. Exa. continuará defendendo a nossa bancada, como vem defendendo o ABC nesta Casa, com bastante dignidade, principalmente a cidade de São Bernardo do Campo, com tanta competência e brilhantismo que faz parte de Vossa Excelência. Muito obrigado por suas palavras e parabéns mais uma vez.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente em exercício, deputada Analice Fernandes, primeiramente quero agradecer, vindo de V. Exa., aquilo que posso atribuir como uma saudação. Mas feliz é a cidade de Taboão da Serra que tem uma deputada do quilate e brilhantismo de V. Exa. e um prefeito como é o seu marido, prefeito que orgulha o nosso partido e que pela terceira vez já governa Taboão da Serra. Sem dúvida alguma, vocês são exemplos de figuras públicas que devem ser copiados por todo o estado de São Paulo. Muito obrigado por suas palavras.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa, convidados, telespectadores da TV Alesp, leitores do Diário Oficial, eu gostaria de falar com a bancada da oposição presente: PT, PCdoB e PSOL. Quero promover alguns debates sobre os problemas do País e de São Paulo. Já tive oportunidade de falar sobre isso há alguns dias, mas não obtive o debate tão desejado pelo povo brasileiro sobre uma matéria que a “Folha de S. Paulo” publicou. É um tema gravíssimo, que deve ser discutido em todas as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e pelo Judiciário. O povo caiu numa arapuca do PT. Foi chamado a comprar. No período de 2012 até 2014, foi induzido pelo governo a gastar, endividar-se, fazer crediário.

O governo falou do pré-sal, da Vale, da Carajás, da transposição do Rio São Francisco, das commodities. E o resultado é que 60 milhões de brasileiros estão com nome sujo ou com nome no Serasa. Dirijo-me à senhora que está em casa, que acreditou no chamamento do PT, do Mantega e da presidente Dilma, e se endividou nas Casas Bahia, na Magazine Luiza e em outras lojas. A cada 10 adultos que você vê andando na rua - no Viaduto do Chá, na 25 de Março, no interior de São Paulo, em Campinas, no ABC, em Marília -, quatro estão com nome sujo no Serasa, porque acreditaram no oásis que o governo do PT vendeu para a população. Acreditaram que tínhamos descoberto o oeste, que tudo era uma maravilha, e o que aconteceu? Houve uma inflação, uma perda de salário, um nível de desemprego altíssimo, e o povo hoje está desesperado, não sabe o que faz com seu nome sujo no Serasa. Eu gostaria que o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor estivesse presente aqui para explicar, ao povo mais humilde, pobre e simples, o quão duro é retirar seu nome do Serasa.

A presidente Dilma deveria fazer o pacto do Serasa, pois 60 milhões de brasileiros devem 230 bilhões de reais. Para retirar o nome, é uma luta, porque é preciso enfrentar os banqueiros, as grandes corporações e os grandes grupos econômicos. Nesse período, a pessoa não pode fazer nada, nem concurso público, porque seu nome está no Serasa. Não pode comprar em loja nenhuma, em supermercado nenhum. Pensem em uma enfermeira, por exemplo. Aqui, deve haver um milhão de enfermeiras que acreditaram no presidente Lula, que falou que o brasileiro tinha de comprar. E eles foram comprar. Agora, temos 60 milhões de irmãos nossos com nome sujo. E a dívida salta de 1.500 reais para 3.000 reais, que são os juros praticados pelo Bradesco, pelo Itaú, pelo HSBC e pelo Santander.

Quero me solidarizar com os sessenta milhões de brasileiros que estão com o nome sujo no Serasa e que acreditaram na política econômica do governo.

A “Folha de S.Paulo”, no caderno de economia, diz que 30% dos devedores são adultos de até 35 anos e moradores das periferias brasileiras. Então, a cada dez pessoas que moram nas periferias de Santo André, de São Bernardo e de São Caetano, estão com o nome sujo no Serasa e no SPC.

Fica aqui a sugestão para que a presidência faça um pacto para ajudar a repactuar, refinanciar, essa dívida que o povo levou. O povo comprou moto, geladeira e carro e agora está igual à sardinha em lata. Está apertado, devendo, com o nome sujo.

Vossa Excelência sabe o que é tratar com banco, tratar com os grandes magazines e com as grandes lojas. O salário não sobe. O salário vai pela escada e a inflação vai pelo elevador. Hoje, não tem mais dinheiro para se pagar.

Na contramão disso tudo, deputada Analice, eu tenho a “Época” aqui.

Este deputado vem acompanhando o BNDES, assinou a CPI do BNDES. O Governo faz um esforço tremendo para não ter a CPI do BNDES. Senhora que está sentada no sofá, senhor aposentado que está sentado no sofá, o BNDES tem um orçamento de 200, 300 bilhões.

Mas a “Época” de domingo agora trouxe que 500 bilhões do dinheiro do povo, do dinheiro dos impostos, foram repassados irregularmente do tesouro brasileiro para o BNDES.

Quem foram as empresas que se beneficiaram?

Tem um pedaço da notícia que diz assim: “dos 100 maiores grupos nacionais, 91 tiveram participação.” Então, 450 bilhões desse dinheiro foram para os grandes grupos.

Aí o senhor pergunta para o vizinho que está te ouvindo aí na sala quem são os grandes grupos econômicos. Os grandes grupos econômicos são a OAS, a Camargo Corrêa, o Banco Safra, o banco Itaú, é a Vale, é o Eike Batista, é o grupo Ermírio de Morais.

Esse grupo pegou 450 bilhões de reais a juros de 6,5 por cento. Tenho minhas dúvidas aqui se eles vão pagar o BNDES.

Então, esse é o dinheiro que falta na Santa Casa, que falta na Segurança Pública, que falta no salário do professor, que falta para as enfermeiras ganharem mais, que falta para os professores ganharem mais e que falta na Segurança de todos os estados.

Quinhentos bilhões de reais do BNDES foram para as 90 famílias mais ricas do Brasil. Indo mais além, a “Folha de S.Paulo” de ontem, deputada Analice, trouxe um artigo do Ricardo de Melo que diz assim: “Os trabalhadores penam, os bancos comemoram. As demissões vêm a galope. O pé no freio das montadoras indicam efeito dominó. A crise na Petrobras engessa parte do PIB e o Governo assiste a tudo isso com uma mistura de empáfia e desorientação. Os trabalhadores penam e o comércio reclama. Já o capital financeiro comemora.” Será que é tão difícil saber de onde tirar?

Então, eu gostaria que a Casa enviasse um requerimento de congratulação ao articulista Ricardo Melo da “Folha de S.Paulo” de segunda-feira, 11 de maio, de 2015. Ele explica que enquanto os trabalhadores pobres brasileiros sofrem, os banqueiros dão risada.

Um cartão de crédito cobra 300 reais de juros. O cheque especial cobra 290 reais de juros. Então, fica aqui o meu registro contra os 60 milhões de brasileiros, 15 milhões de paulistas, que estão no Serasa, com o nome sujo, levados pela política consumista do Governo. Agora, deram uma banana para esses trabalhadores. Como foi dada essa banana? Agora, sobem os juros, sobe a inflação, diminui o salário, cortam-se benefícios dos trabalhadores. Gostaria muito que a bancada do PT estivesse aqui, para promovermos um debate democrático sobre a economia de São Paulo e do Brasil.

Já vi bode pular na água, mas nunca tinha visto vaca tossir. A presidente Dilma, no debate do segundo turno, disse o seguinte: “´É mais fácil uma vaca tossir do que o PT tirar benefícios do trabalhador.” Já tivemos, nesta última quarta-feira, os benefícios do trabalhador sendo tirados. Na próxima quarta-feira, vão tirar a pensão das viúvas, dos viúvos, dos trabalhadores, dos aposentados, dos que ganham pouco. Então, eu gostaria de registrar que eu já vi bode pular na água e é a segunda vez, agora, que eu vejo a vaca tossir. A vaca tossiu.

A presidente Dilma disse aos brasileiros que era mais fácil uma vaca tossir do que tirar benefícios do trabalhador. Foram tirados nesta quarta-feira e, com os cargos que estão sendo dados para os partidos da base, na próxima quarta-feira vai-se tirar a pensão dos pobres, dos aposentados, dos que ganham, no máximo, um salário mínimo. Fica registrada, aqui, a minha perplexidade com relação à cara de pau da área econômica do Governo e da presidente Dilma.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sugeri aos taquígrafos e à Secretaria que mandassem ao articulista da “Folha” as nossas congratulações por ele ter dito que o povo sofre e os banqueiros e os grandes empresários riem. Sobre os 500 bilhões, meio trilhão foi dado a 91 famílias do BNDES. Deputada Analice Fernandes, só para que V. Exa. tenha uma noção, o Bolsa Família atende 40 milhões de famílias - 17 bilhões - e para esses bilionários são 500 bilhões. Fica aqui a nossa indignação, como brasileiro e como paulista.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada recebe o pedido de V. Exa. e o encaminhará para que haja uma avaliação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar, particularmente, o meu amigo, nobre deputado Paulo Correa Jr, e a minha amiga, nobre deputada Clélia Gomes, que pertence ao partido presidido pelo meu irmão Laércio Benko.

É com muita alegria que venho a esta tribuna para anunciar que, ontem, eu me reuni com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente do Partido Solidariedade e fundador da Força Sindical. Paulinho é meu amigo antigo, desde a época em que foi candidato a vice-presidente na chapa do Ciro Gomes.

Definimos um acordo. O PTB e o Solidariedade irão caminhar juntos em 2016 e 2018. Aqui na Capital, iremos ter os mesmos candidatos a prefeito e a vice. No Estado, tanto quanto possível e respeitando as posições de cada partido, iremos também buscar os mesmos sonhos e ideais.

Ontem, fiquei muito contente, porque, para mim, o Paulinho da Força não é apenas um amigo, mas um grande líder sindical, que construiu toda a sua história em porta de fábrica. Já sofreu ameaças, já foi agredido violentamente e teve que operar os dois olhos em função das agressões que lhe foram praticadas por leões de chácara de alguns empresários.

É por isso que é importante que eu venha a esta tribuna. O Partido Trabalhista Brasileiro, um partido com 70 anos de história, é responsável por todas as conquistas sociais e trabalhistas que existem neste país: carteira profissional, salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, previdência social, voto da mulher. São todas conquistas do Partido Trabalhista Brasileiro, que nasceu com Getúlio Vargas e, nas águas de Jânio, chegou ao porto de Jânio Quadros.

Agora, com o deputado Paulinho da Força, iremos marchar juntos - PTB e Solidariedade - nesta cidade de São Paulo e neste Estado. Esse é o nosso propósito e iremos cumpri-lo. Estou assumindo publicamente os compromissos firmados ontem com o meu amigo Paulinho.

Se possível, iremos alargar o acordo celebrado ontem por todo o país e já falo agora como secretário-geral nacional do partido. Esse é o nosso projeto. Esse é o acordo elaborado e firmado. As nossas propostas são voltadas unicamente para o trabalhador. Não há nada implícito nesse acordo, é tudo de maneira explícita.

Olhem, por exemplo, as discrepâncias e divergências que existem também no mundo sindical. A UGT, União Geral dos Trabalhadores, é presidida aqui no estado pelo presidente do PTB Sindical, Luiz Carlos Motta, que teve 95 mil votos para deputado federal, deixando de lado as divergências existentes.

Isso é prova da democracia entre Força Sindical, UGT e CUT. O que importa neste momento é o acordo celebrado entre mim e o Paulinho para que possamos caminhar juntos nas eleições da capital e das cidades do interior. Tenha certeza, meu amigo Paulinho... (Manifestação nas galerias.)

Saibam os senhores das galerias que nós somos contra a terceirização. Vou voltar para responder aos amigos oficiais de Justiça a respeito da terceirização. Somos contra a terceirização. Vou voltar para responder isso e para falar de nosso apoio ao projeto nº 56 e ao projeto nº 06. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Quero anunciar a honrosa presença do diretor da União Nacional das Assembleias Legislativas, deputado Luiz Tchê, presidente estadual do PDT do Acre, que vai nos ajudar para que, no dia 26 agosto, façamos uma reunião com todas as assembleias legislativas do País para apoiar um processo de federalização do País, com a transferência de competências do Congresso Nacional para as assembleias legislativas dos estados.

Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que acompanham a sessão das galerias, telespectadores, gostaria de fazer uma apreciação sobre a situação conjuntural que a Assembleia Legislativa vive hoje.

O governo Geraldo Alckmin estabeleceu uma linha de ajuste nas contas do governo e, infelizmente, aquilo que historicamente ocorre no Brasil está se reproduzindo aqui no estado de São Paulo. O ajuste está sendo implantado nos setores mais fragilizados da nossa sociedade, setores que não têm força suficiente para impor determinadas políticas públicas.

O governador não questiona os 15 bilhões de reais que vai enviar agora para a União, para a rolagem da dívida de São Paulo. Isso é intocável. O governador não mexe com isso. Ele não vai conversar com a presidente da República para discutir o desindexador do GPDM, que é de seis por cento mais a taxa de juros Selic, que é o que aprofunda e amplia a dívida de São Paulo. O governador não mexe uma palha para articular com outros governadores e poder reduzir o endividamento de São Paulo. Qual é a linha do ajuste fiscal do governador Alckmin? É arrochar os servidores públicos, é apertar o setor mais fraco da sociedade de São Paulo.

Então, estamos aqui na Assembleia Legislativa, desde 15 de março, quando se iniciou essa nova legislatura... Os servidores estão aqui - do Poder Judiciário, inclusive - ocupando as galerias todos os dias. Trata-se de um projeto de lei que foi enviado para esta Casa pelo próprio Tribunal de Justiça e que, portanto, não é, sequer, de iniciativa da Assembleia.

Alguns servidores já fizeram concurso público, como é o caso do projeto nº 06. Vai vencer o concurso público e a Assembleia, por conta dessa Maioria parlamentar construída na base do fisiologismo, como troca de Secretarias - e sabemos como se montam as Maiorias parlamentares no Brasil, infelizmente, secretário não é nomeado pelo seu currículo e seu compromisso com o povo de São Paulo, mas por conta da construção da chamada maioria parlamentar, isso acontece em Brasília, aqui em São Paulo e em muitas prefeituras do Brasil - não pauta projetos importantes para os servidores do estado. A Maioria hoje na Assembleia se vê praticamente impedida, por conta da pressão do governo de São Paulo, de não aprovar o Projeto 06, apesar de que se indagar a qualquer deputado ele falará que é a favor. Aliás, solicito aos servidores que estão reivindicando a aprovação do Projeto 06, como de resto todos os outros projetos de interesse dos servidores públicos, para que façam uma enquete nesse sentido. Com certeza essa enquete vai demonstrar que se não a totalidade, mais de 90% dos deputados serão a favor. No entanto, essas matérias não são apreciadas.

Vejo com muita dificuldade - falo em nome da bancada do PSOL - a aprovação, até a discussão, de qualquer matéria de interesse da Casa, do Tribunal de Justiça, dos servidores do Judiciário, como o Projeto 06, que vai trazer uma grande economia a longo prazo. Eu quero encerrar dizendo isso.

Esses dias o governo do Texas encomendou um estudo sobre a volta da maioridade aos 18 anos para ver qual o impacto no Judiciário para cada menor reabilitado. Porque para esse menor que não cometer mais ação infracional ou crime ou delito você deixa de movimentar o Ministério Público, você deixa de movimentar a máquina do Judiciário. Portanto, cada servidor que vai trabalhar na Vara da Infância e Juventude com adoção vai propiciar uma economia imensa para o estado porque será um menor que vai deixar de morar na rua, será um menor que vai deixar de delinquir por ter tido sua adoção viabilizada de forma rápida.

Essa conta que o governo está fazendo hoje de que não tem recurso para viabilizar o Projeto 06 é uma conta muito rasa, é quase conta de padaria. A implantação do 06 vai trazer uma economia imensa para São Paulo porque vamos viabilizar e agilizar as adoções no estado e cada criança adotada será uma criança a menos na rua, será uma criança a menos na Fundação Casa, será uma criança a menos nos processos que ocorrem depois de atos infracionais.

Parabéns, mais uma vez, aos servidores do 06 e do 56.

A bancada do PSOL não vai admitir que o ajuste fiscal seja feito em cima dos servidores públicos.

Quem tem de pagar a conta do ajuste fiscal é o setor financeiro, os empresários que não pagam tributos, os corruptos do Metrô que lesaram a companhia em 500 milhões de reais, não o andar de baixo da sociedade brasileira. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, peço ao pessoal do Som para colocar o vídeo que quero apresentar.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Eu pedi para apresentar o vídeo porque é exatamente uma entrevista feita hoje pelo César Tralli e o comentarista era o Sérgio Eisenberg sobre a questão da mobilização hoje dos trabalhadores do transporte.

Os trabalhadores são condenados em todos os poderes. Aconteceu a mobilização dos trabalhadores rodoviários do estado de São Paulo, hoje, entre as 10 horas e o meio dia, na hora do rush. Eles já passaram por mais de três rodadas de negociações e têm uma reivindicação de reposição das perdas salariais hoje pela inflação e mais um aumento real de 7 por cento.

Até agora o sindicato patronal não apresenta nada. Isso é um grande exemplo de como a mídia trata os trabalhadores, é um grande exemplo para ver como a mídia trata os psicólogos e as assistentes sociais no estado de São Paulo.

Nos últimos dias, vimos, por exemplo, a greve dos professores no estado do Paraná. A Rede Globo publica tudo sobre o estado do Paraná. Os professores aqui, do estado de São Paulo, hoje completa 60 dias de greve e o governo não abre negociação. Por que a Rede Globo não publica sobre o estado de São Paulo? Porque o governador Beto Richa, lá do Paraná, embora sendo do PSDB, não é um presidenciável. O presidenciável está aqui no estado de São Paulo ou em Minas Gerais. Então, existe um processo de blindagem tratado pela Grande Mídia para fazer a disputa conosco no dia a dia e para preservar os tucanos no estado de São Paulo.

Deputado João Paulo Rillo, esse é o tom dessa imprensa que nós assistimos, que era o mesmo tom que dava para nós no final da década de 70 e no começo de 80, apoiando a Ditadura Militar. Este é um dos grandes problemas dos nossos meios de comunicação, onde, para ser sério, teria que realmente comentar e mostrar as duas partes e criticar não sendo parcial. Isso não acontece com a nossa mídia. Isso não está acontecendo aqui com vocês que vêm aqui desde o dia 15 de março, dia que assumimos a cadeira aqui.

Já no dia 16 estavam aqui na luta para que o projeto de vocês entre na Ordem do Dia, mas, infelizmente, isso não aconteceu. Às vezes, vemos as companheiras e os companheiros psicólogos e assistentes sociais saírem daqui lamentando e até em lágrimas, como presenciei na semana passada.

Queremos que este Projeto de lei Complementar 06 entre na pauta da Ordem do Dia, para decidirmos logo isso porque não estamos tratando de pessoas que estão só olhando para seu umbigo. Estamos tratando de pessoas que tem uma tarefa na área da Saúde e da Assistência Social, muito importante para crianças carentes e que podem ser adotadas.

Vocês têm um papel importante e quero cumprimentá-los, mais uma vez, por essa luta cotidiana. Esta Casa tem que se sensibilizar para colocar este projeto na Ordem do Dia e aprová-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposições em Regime De Urgência

1 - Votação - Projeto de lei nº 680, de 2013, de autoria do Sr. Governador.Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - Cpetur. Com substitutivo. Pareceres nºs 1515, 1516 e 1517, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de relatores especiais pelas Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários ao substitutivo. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Há sobre a mesa roteiro de votação. Em votação o roteiro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Este projeto diz respeito a?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Diz respeito à extinção do órgão denominado CPTUR.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Por que motivo, e atendendo qual solicitação, a Mesa não pautou, como é praxe, como é rotineiro, os requerimentos de urgência ou de permissão para viagem e deixou para decidir na extraordinária?

Levanto esta Questão de Ordem porque nós temos o costume de que as urgências são pautadas sempre na ordinária e os requerimentos para qualquer comissão - para viajar ao exterior ou às cidades - são votados sempre no início da extraordinária. Indago V. Exa. se é por conveniência da ordem pública, se é por atendimento a alguma solicitação de algum parlamentar. Se for assim, deveria ser precedida por uma comunicação às demais lideranças. Eu me sinto alijado desse processo quando eu vejo que nós estamos invertendo a ordem natural das coisas, Sr. Presidente, nesta tarde.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Campos Machado, eu sempre procuro, na medida do possível, atender aos pleitos que são encaminhados a este presidente a fim de que possa ser o mais democrático possível. Eu iria fazer exatamente como V. Exa. colocou, seguindo os usos e costumes. Eu atendi um pedido, um apelo do deputado Cauê Macris para que fosse, em primeiro lugar, votado este projeto e depois os requerimentos. Não vi qual seria a implicação e, por essa razão, eu acolhi o pedido.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu me lembro de, em um Colégio de Líderes, ter me oposto a essa posição adotada por Vossa Excelência. Mas se V. Exa. adotou essa posição, não sou eu que vou contrariá-la.

Eu quero encaminhar o roteiro, embora contrariado, pela bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - De fato eu me lembro que V. Exa. havia dito e na hora em que o deputado Cauê Macris me solicitou não me recordei. Peço desculpas. Realmente V. Exa. havia falado isso no Colégio de Líderes e eu não me recordei no momento em que o deputado Cauê Macris fez a solicitação. Peço desculpas a Vossa Excelência.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental e será apreciado oportunamente.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar pela bancada do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, desculpe-me voltar a este assunto, mas não assiste razão ao líder do governo fazer tal solicitação. Essa decisão tinha que ser, efetivamente, uma decisão tomada no Colégio de Líderes.

Se eu me lembro, nós havíamos acordado. A maioria das lideranças no Colégio de Líderes havia acordado, diante das dificuldades - e V. Exa. sempre se prontificando a votar os Projetos nºs 06, 49 e 56, reconheça-se a bem da verdade -, no sentido de aguardar as posições definitivas do líder do governo, votar apenas os requerimentos. Qual não foi a minha surpresa quando vejo o rompimento de um costume, de um hábito desta Casa.

Mas, Sr. Presidente, deixando isso de lado, quero trazer o meu respeito a uma das maiores... (Manifestação nas galerias.)

Vocês perderam as mãos por acaso? Os senhores imaginam que nós somos contra o Projeto nº 06? Somos favoráveis. A razão da minha presença aqui é exatamente em solidariedade a vocês. É em solidariedade aos Projetos nºs 06, 56 e 49. Nós vamos votar um projeto de uma importância vital para o planeta. Imagine se não votam um projeto que extingue o CPTur. A Rússia vai invadir a China e a China invade a Alemanha se não votarmos esse projeto hoje. Olhem a importância do CPTur! Não sei onde estamos querendo chegar.

Estamos diminuindo a Casa ao não votar projetos que interessam à comunidade - como dizia o deputado Olim, agora -, o 06, o 56 e o 49, e estamos discutindo o CPTur. (Manifestação nas galerias.) Quero ver qual será a posição das lideranças que no Colégio de Líderes disseram que iriam votar esse projeto. Quero ver se a palavra, como dizia um humorista chileno, tem curva. Irei aguardar no plenário as posições das lideranças efetivas desta Casa.

Trago hoje um tema polêmico. Sou admirador do presidente Fernando Henrique Cardoso, criador do Plano Real. O deputado Curiati sabe disso. Foi o meu irmão, Sr. Marcel Cerqueira Cesar Machado, quem operou o nosso presidente Fernando Henrique Cardoso por duas vezes. Ele é amigo particular da minha família. Fui seu eleitor. Eu o admiro profundamente. É um homem culto, competente, capaz, sério e honrado. Mas não posso concordar com a posição do presidente Fernando Henrique Cardoso, que apoiou a minha candidatura a vice do Geraldo Alckmin em 2008, contra a vontade do próprio Serra e do PSDB da capital inteira.

Agora vejo que o presidente Fernando Henrique Cardoso apoia a liberação da maconha. Não posso aceitar isso. É inacreditável que um estadista do porte de Fernando Henrique Cardoso, presidente deste País por oito anos, possa ir na contramão da história e apoiar a liberação da maconha. Será que ele pensa que irá contribuir para a Saúde, para a Segurança, para as famílias?

A minha filhinha dizia hoje de manhã: “Vai falar isso, papai? Não é perigoso?” Como posso me calar diante dessa posição? Estão aí as pessoas que defendem ardorosamente a aprovação do PLC nº 06, que defendem exatamente a possibilidade de elaborarem seus laudos contra essa praga maldita que são a maconha, a cocaína e o crack. E agora o Dr. Fernando Henrique Cardoso, evidentemente com o apoio de alguns “avançados”, de alguns retardados, está apoiando a liberação da maconha.

É em nome do quê? De Deus? Não pode ser. Mesmo porque o meu antigo cliente, que foi quem me introduziu na política - já estava doente quando o conheci, em 1990 - e de quem fui advogado com muito orgulho, com muita honra, o Dr. Jânio Quadros, ganhou a eleição contra ele. Foi exatamente por uma pergunta que Fernando Henrique respondeu a Boris Casoy, jornalista: se ele temia a Deus e reconhecia Deus. O seu silêncio e a sua negativa transformaram a derrota de Jânio Quadros em vitória.

Que me desculpem os apoiadores da tese defendida por Fernando Henrique Cardoso. É contra a religião! Afronta a Deus. Não é possível. Eu me dirijo agora aos evangélicos desta Casa, deputado Cezinha, deputado Celso. Não é possível. É inacreditável que um homem desta magnitude possa defender livremente o uso da maconha. Está aqui: um artigo publicado pelo jornalista Rogério Gentile, da Folha de S. Paulo. “FHC e a maconha”, criticando o presidente, dizendo que ele, apoiando esta tese, estava incentivando a prática de delitos e a destruição da família. Não sou eu que estou dizendo, é o articulista da Folha de S. Paulo.

As pessoas nem sabem bem o que é a maconha e o seu efeito. Pela minha formação de advogado criminalista, eu conheço isso profundamente. Nunca vim aqui falar como advogado.

Tudo é um círculo vicioso: O álcool leva à maconha; a maconha à cocaína; a cocaína ao crack; e o crack ao abismo. Quem tem dúvidas disso? “A maconha é uma droga comportada”. Está equivocado! É a porta aberta para a cocaína e para o crack! Eu não conheço uma pessoa que tenha saído do crack! E mais da metade dos municípios deste estado estão contaminados pelo crack!

Esses traficantes usam os menores de 16 anos que matam, assaltam, estupram, sequestram e são defendidos nesta Casa. “Precisam de educação”, dizem seus defensores. Quem é que vai defender um pai de família morto por causa de um celular? Uma menina estuprada no metrô - e agora se sabe que foram dois menores. Quem vai defender isso? “Mas eu não tenho nada com isso”, pensamos. Mas poderia ser sua filha! Poderia ser a filha desse idiota que diz que não tem nada diante de um fato deplorável como esse. O que foi constatado? Os dois menores estavam totalmente drogados e confessaram que haviam fumado maconha – a liberação da droga que o Fernando Henrique Cardoso está defendendo.

Acreditem, pensei em ocupar esta tribuna para fazer comentário em relação a um homem que admiro, que conheço, que respeito e que é amigo da minha família. Mas, eu sempre acreditei que silenciar, quando se deveria protestar, transforma os homens em covardes. Esta é a hora das pessoas de bem, que acreditam na família, a se definirem contra a posição adotada por Fernando Henrique Cardoso. É a hora da coragem vencer o medo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns, deputado.

Determino a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por conveniência da ordem.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência de um projeto de autoria coletiva, Projeto de lei nº 625/15, sobre adoção de medidas de segurança e conforto dos torcedores em jogos de futebol; 2 - Requerimento de uma Comissão de Representação;ao mesmo tempo esta Presidência convoca os Srs. Deputados para uma reunião conjunta das Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, a realizar-se hoje, às 18 horas, para apreciar o PLC nº 22/15, que cria a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gêneros. A Presidência lembra ainda aos Srs. Deputados da sessão ordinária a realizar-se amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 50 minutos.

 

* * *