12 DE MAIO DE 2015

017ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Presta esclarecimentos aos manifestantes presentes nas galerias, acerca da possível deliberação do PLC 6/13. Coloca em votação e declara aprovado o Requerimento 766/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 625/15. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esclareço que esta Presidência manteve contato ontem com o presidente do Tribunal de Justiça. O governador do estado de São Paulo retornará de viagem ao exterior na quinta-feira. Estamos caminhando para a construção de um acordo, inicialmente com o PLC 49 e, logo em seguida, com o PLC 06. Esse projeto, para que atinja os seus fins, precisa ser aprovado antes de agosto. Estamos construindo o entendimento para que ele seja aprovado a tempo de que não sejam prejudicados aqueles que passaram no concurso e aguardam ser chamados antes que o concurso caduque. Portanto, estamos trabalhando dentro do prazo e buscando a solução, sempre pragmaticamente e sem demagogia. A solução será atingida. (Palmas.) Contamos com a compreensão dos servidores que aqui se encontram. A Assembleia Legislativa é, sim, um poder autônomo. No momento correto, vai demonstrar essa autonomia, mas não através de enfrentamento. Vamos caminhar e atingir a solução, como já prometemos e nos comprometemos a fazer.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições que Independem de Parecer mas Dependem de Deliberação do Plenário.

Item 1 - Votação - Requerimento n^o 766, de 2015. Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar este Parlamento no evento “O Potencial da Diáspora Libanesa 2015” (“Lebanese Diaspora Energy 2015”), organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e dos Emigrantes da República do Líbano, entre os dias 20 e 25 de maio próximo, em Beirute.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Requerimento de autoria do deputado Campos Machado e outros. Propõe seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei n^o 625, de 2015, apresentado pelo deputado André do Prado, que dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 02 minutos.

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