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22 DE MAIO DE 2015

045ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: MARIA LÚCIA AMARY

 

Secretário: JOOJI HATO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de reunião da Apeoesp a ser realizada hoje, relativa à greve dos professores do Estado. Elenca motivos da paralisação da categoria. Menciona que o Executivo não negocia e não atende às reivindicações do setor. Considera que as medidas propostas pelo Governo do Estado são insuficientes para melhorias do Magistério.

 

3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Anuncia a presença do vereador à Câmara de Cotia, Arildo Gomes, acompanhado do deputado Cezinha de Madureira.

 

4 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, elogia o trabalho realizado pelo vereador de Cotia, Arildo Gomes. Informa que deve estar presente, hoje, em evento das igrejas evangélicas no município de Dumont.

 

5 - JOOJI HATO

Elogia a Polícia por ter detido assaltantes de estabelecimentos comerciais no centro de São Paulo. Acrescenta que a tática dos suspeitos, cujo chefe é vigilante, era criar um clima de insegurança que tornasse os comerciantes mais propensos a firmar contratos de segurança. Tece considerações sobre a importância de lei, de sua autoria, que determina a instalação de câmeras de vigilância em locais estratégicos. Defende a implantação de detectores de metais em repartições públicas do Estado.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Informa que, no dia 29/5, deve haver manifestações, em todo o Brasil, contra o ajuste fiscal e as crises econômica e política no País. Manifesta-se contrário ao projeto de lei federal que possibilita a terceirização de atividades-fim em empresas. Alega que a medida representa um retrocesso na história da legislação trabalhista brasileira. Condena cortes orçamentários anunciados pelo governo estadual em áreas como a Cultura, Educação e Saúde.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje, neste exato momento, está sendo realizada mais uma assembleia da Apeoesp, do Magistério Estadual, que se encontra em greve há praticamente 70 dias.

Os professores estão reivindicando melhores condições de trabalho, reajuste salarial e o cumprimento da data-base salarial. Além disso, estão denunciando o abandono, o sucateamento e a degradação da escola pública estadual e a destruição da carreira do Magistério, colocada em curso há mais de 20 anos pelos sucessivos governos do PSDB no estado de São Paulo. Denunciam também a superlotação de salas, a violência nas escolas e o fechamento de mais de três mil e oitocentas salas em toda a Rede Estadual.

Estamos acompanhando e apoiando, logicamente, a greve, o movimento e as reivindicações do Magistério. Mas sentimos que o governo não tem mesmo nenhum compromisso com a Educação, pois não negocia com os servidores. A única proposta foi apresentada recentemente, há alguns dias, por meio de uma carta endereçada à Apeoesp, que tive a oportunidade de ler do plenário ontem.

Basicamente, o governo só se comprometeu a apresentar um projeto de lei incluindo os professores da categoria “O” no Iamspe, reivindicação que estamos fazendo desde 2009, quando foi aprovada a perversa Lei nº 1.093 aqui na Assembleia Legislativa, sem o nosso voto, logicamente, mas com o apoio da base do governo.

Desde então, estávamos combatendo também a duzentena e a quarentena. Nosso mandato apresentou projetos de lei alterando a Lei nº 1.093, retirando a necessidade da duzentena e da quarentena, mas só agora o governo tomou algum tipo de providência, e isso por conta da greve e de toda a mobilização. O governo não acabou com a duzentena, apenas diminuiu o período para 180 dias - seis meses, praticamente -, além de ter prolongado um pouco mais o contrato dos professores da categoria “O”, de um para três anos.

Isso ainda é pouco e é inconcebível que o governo só tenha tomado essa atitude por conta da greve, da manifestação e de todas as denúncias feitas durante todo esse período de paralisação. O governo poderia ter feito isso já em 2009. Tanto tempo se passou e só agora ele está tomando uma atitude. Isso mostra a inoperância, a irresponsabilidade e a leviandade do governo estadual com a Educação e com o Magistério Estadual.

O secretário disse que ainda vai encaminhar um projeto para a Assembleia Legislativa. Parece que vai encaminhar para a Casa Civil e a Casa Civil encaminhará para a Assembleia Legislativa. O secretário compromete-se a apresentar um projeto em 30 dias. Isso significa que vai demorar. O projeto chegando na Casa, iremos fazer gestões para que seja provado rapidamente. Assim que for protocolizado aqui na Assembleia Legislativa vamos pedir regime de urgência para que entre rapidamente em votação. Praticamente foi isso que o governo apresentou. Há algo também que nos deixou perplexos: o governo, através dessa carta da Secretaria da Educação enviada à Apeoesp, diz que só vai apresentar percentual de reajuste salarial a partir de julho, que para ele é a data-base salarial, o que é um absurdo. A data-base salarial aprovada nesta Casa em 2006 estabelece 1º de março e não 1º de julho como determina o oficio da Secretaria da Educação.

O que estamos querendo dizer com isso é que o governo continua intransigente, continua autoritário ao não atender às reivindicações do Magistério, que continua com salário arrochado, defasado e com um vale-refeição de apenas oito reais. O Magistério estadual continua tendo um dos piores salários da Federação. O estado mais rico do Brasil paga um dos piores salários para os professores da rede estadual.

Um professor de nível I, do 1º ao 5º ano, ganha apenas 10 reais a hora/aula. Um professor do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental apenas 12 reais, no Ensino Médio também. Isso é uma vergonha! Sem contar que o governador Alckmin não implantou ainda a jornada do piso salarial como determina a legislação federal, não vem cumprindo o plano nacional de Educação que é a Lei Federal 13.005 que determina equiparação salarial do Magistério com outros servidores que tenham formação em nível superior. O governador desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394. Este é o cenário da Educação hoje no estado de São Paulo. Por isso temos uma greve prolongada - e com toda razão - do Magistério público.

Portanto, manifestamos mais uma vez nosso total apoio aos professores da rede estadual, a todos os servidores e vamos continuar pressionando o governador Geraldo Alckmin e a Secretaria da Educação a atenderem as reivindicações do Magistério porque a luta em defesa da Educação não pode ser só dos professores, mas de toda a nossa sociedade.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vereador Arildo Gomes, de Cotia, que se faz acompanhar do deputado Cezinha de Madureira.

Seja bem-vindo à nossa Casa de Leis.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero agradecer a visita do vereador Arildo Gomes, agradecer o trabalho prestado à cidade de Cotia e região, vereador já de quatro mandatos naquela cidade, muito companheiro dos amigos da Assembleia de Deus de Cotia e aproveito a ocasião para cumprimentar o telespectador da TV Assembleia e desejar um bom final de semana a você e um bom trabalho para nós, Sra. Presidente, porque nos finais de semana nós trabalhamos muito. Quem diz que deputado não trabalha está muito enganado.

Pela oportunidade ainda quero mandar um abraço a todo o povo de Dumont, que assiste à TV Assembleia via internet. Estaremos ali à noite prestigiando o trabalho fraternal das igrejas evangélicas de toda aquela região.

Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar as equipes da Divecar e do Deic que conseguiram prender quatro suspeitos, e também mais dois que estavam com o carro roubado e um revólver 38 na região do Bom Retiro. Os comerciantes têm enorme dificuldade em manter as portas abertas de seus comércios e, nisso, surgem pessoas oferecendo segurança. A Divecar e o Deic encontraram vários recibos de segurança com os comerciantes, desde 35 reais até mil reais. É criado assim um clima de insegurança e essas pessoas vendem segurança, e os comerciantes sofrem ameaças. Eles são na maioria orientais e acabam pagando. Os comerciantes que não pedem o serviço de proteção acabam sendo assaltados e molestados. É essa a cidade em que vivemos, e nós aqui ficamos preocupados.

Elaborei, assim, a lei de colocação de câmeras em locais com ocorrência de delitos. O governador sancionou essa lei e está aplicando o Projeto Detecta em locais com ocorrências de assassinatos, estupros e roubos. As câmeras irão detectar e ajudar a polícia, e é por isso que esta Casa teve a inteligência em aprovar essa lei. Foram gastos com esse projeto, em aparelhamentos, quase dez milhões. Ainda não está funcionando plenamente, mas foi aqui proposto pelo comandante Camilo para que fôssemos visitar o centro de controle das câmeras na PM. A Comissão de Segurança Pública irá visitar para ver o andamento do Projeto Detecta.

Através dessas câmeras, poderemos detectar um indivíduo que esteja entrando, com capacete, numa loja. A polícia é acionada imediatamente evitando o assalto, e, às vezes, a morte. Poderemos identificar pessoas que traficam drogas, por exemplo; os assassinos; os molestadores. Este é um projeto simples e barato - gastou dez milhões. A violência consome recursos do SUS, da Educação, do Esporte, da Cultura, da geração de emprego e da qualidade de vida. Acaba consumindo recursos particulares, como relatei acima, dos comerciantes que têm de pagar até mil reais para ter um pouco de sossego. E mesmo pagando não conseguem ter sossego.

Esse programa do governador Geraldo Alckmin, o Detecta, tem de ser implantado ao lado dos radares. Assim consumiremos menos recursos, principalmente os do SUS. A imprensa está dizendo que vai ter um aperto, principalmente na Saúde e na Educação. Ficamos preocupados.

Já a Saúde não anda bem das pernas, a Educação também não, e temos um corte orçamentário muito grande, o que nos deixa preocupados. Acho que o governador está no caminho certo comprando os equipamentos para instalar o sistema Detecta, que ainda não está em funcionamento, mas, se Deus quiser, vai ajudar a economizar recursos.

Tenho esperança sim. Além desse projeto importante que fiz, há outros projetos, como o que prevê a colocação de detector de metais em pontos estratégicos como a Assembleia Legislativa, órgãos públicos e outros locais nos quais se possa tomar essas armas que matam. Nos bancos isso já acontece, e devemos estender o uso dos detectores de metais às repartições públicas também. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Maria Lúcia Amary. (Na Presidência.)

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passaremos à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp que nos assistem na capital, na Baixada Santista, na Grande São Paulo e no interior paulista, gostaria de dizer que no dia 29 haverá uma grande manifestação em todo o Brasil. Aliás, serão várias as manifestações que marcarão o Dia Nacional de Lutas, principalmente contra o ajuste fiscal e a crise econômica e política que vem assolando todo o nosso País e prejudicando a população e os trabalhadores, gerando desemprego, arrocho salarial e cortes em verbas e orçamentos das áreas sociais.

Estamos vivendo uma verdadeira crise, cuja conta está sendo endereçada para os trabalhadores, para quem produz neste País e nunca parou de trabalhar, para as classes subalternas, como muito bem dizia o grande sociólogo Florestan Fernandes. Mas há reação. Estamos reagindo, setores organizados da população vêm reagindo por meio de grandes mobilizações.

Dia 29 será um dia importante porque a sociedade dirá não ao ajuste fiscal, não às medidas provisórias nº 664 e 665 da presidente Dilma, que são medidas contra os trabalhadores, principalmente os mais pobres e mais vulneráveis. São medidas que limitam o acesso de trabalhadores desempregados ao Seguro Desemprego e ao Auxílio Saúde.

As pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade são as primeiras atingidas pelo ajuste fiscal por conta da crise econômica e serão as mais prejudicas. Sem contar, logicamente, com o PL nº 4330, que é o projeto que trata das terceirizações. Esse projeto é uma verdadeira afronta aos trabalhadores e um retrocesso do ponto de vista da CLT e de todas as conquistas que os trabalhadores tiveram nos últimos anos.

Esses projetos já foram votados na Câmara dos Deputados e seguiram para o Senado Federal.

Nós ficamos perplexos, porque a Câmara dos Deputados votou majoritariamente nessas propostas. Os deputados traíram os trabalhadores, traíram a população, votando tanto as medidas provisórias como o PL nº 4330. Poucos deputados na Câmara dos Deputados se salvam, pouquíssimos.

Ou o deputado votou a favor das medidas provisórias ou votou no PL nº 4330. Portanto, todos eles são traidores do povo brasileiro, da população, e, sobretudo, dos trabalhadores. Os que votaram a favor das medidas provisórias e os que votaram a favor do PL nº 4330.

É bom que a população fiscalize e confirme o voto de seu deputado, de seu partido político, do partido que você ajudou a eleger. Se o seu partido apoiou um desses projetos, ou as medidas provisórias, a nº 664 e a nº 665, ou o PL nº 4330, ele te traiu, traiu seu voto, porque ele votou contra você, contra a população e contra os trabalhadores.

Aqui em São Paulo a situação é a mesma. O governador Geraldo Alckmin está fazendo uma verdadeira devassa, cortando o orçamento da Educação, cortando o orçamento da Cultura, da Saúde, tudo em nome do ajuste fiscal.

Aqui mesmo tivemos manifestações de produtores de cultura, de artistas, denunciando os cortes criminosos na área da cultura praticados pelo governador Geraldo Alckmin, que fechou várias oficinas culturais em várias regiões do estado de São Paulo e diminuiu a programação, além de demitir funcionários, de vários estabelecimentos, vários órgãos de Cultura da Secretaria da Cultura, como o Museu da Imagem e do Som, a Pinacoteca, o MAC e o Museu Afro-brasileiro.

Ocorreram cortes monstruosos, prejudicando a Cultura. Na Educação, o governador Geraldo Alckmin fez o ajuste fiscal, cortou verbas para as reformas das escolas, para a manutenção das escolas. Iniciamos o ano letivo com as escolas sem material de limpeza, até mesmo sem papel higiênico.

É uma verdadeira vergonha. Isso sem contar as salas fechadas e a demissão de 20 mil professores categoria “O”. O ajuste fiscal vem do governo federal e dos governos estaduais também, em todo o Brasil.

Nós vamos realizar no dia 29 grandes manifestações em todo o território nacional, contra os ajustes fiscais do PT e do PSDB. Não dá, a população não vai pagar a conta dessa crise. É uma crise produzida pelos governos, pelas elites econômicas e políticas deste País. Os trabalhadores não pagam essa conta de jeito nenhum, por isso começa a haver muita reação.

Dia 29 vai ser um dia simbólico de uma luta da grande resistência contra todos esses pacotes fiscais, contra o ajuste fiscal e, sobretudo, contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.

 

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