26 DE MAIO DE 2015

019ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: FERNANDO CAPEZ

Secretários: BETH SAHÃO e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão.

2 - BETH SAHÃO

Requer verificação de presença.

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não alcança número para a continuidade dos trabalhos.

4 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece considerações sobre o andamento da sessão. Defende que a Ordem do Dia a ser deliberada hoje seja amplamente discutida, e que a votação seja feita de forma incondicional.

5 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, discorda da colocação feita pelo deputado Campos Machado.

6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Solicita entendimento entre as bancadas desta Casa para a deliberação das matérias da Ordem do Dia desta sessão.

7 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, defende seu posicionamento em relação às matérias a serem deliberadas hoje.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Enfatiza a importância da votação dos projetos constantes na Ordem do Dia.

9 - MILTON LEITE FILHO

Para comunicação, indaga se é possível a apresentação de projeto de lei similar à matéria anteriormente vetada.

10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Esclarece que os deputados são livres para criação de projetos de lei, independentemente da existência de veto à matéria correlata. Apela a seus pares para que seja desobstruída a Ordem do Dia.

11 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, elogia a atuação da Presidência durante reunião do Colégio de Líderes, de hoje. Acrescenta que o posicionamento do presidente Fernando Capez fora indiferente à situação ou à oposição na escolha da Ordem do Dia desta sessão.

12 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, informa ter interesse em analisar as matérias a serem deliberadas hoje. Registra seu posicionamento em relação à Ordem do Dia em deliberação.

13 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, rebate o discurso do deputado Campos Machado.

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Enfatiza a necessidade de haver entendimento entre os diversos partidos deste Parlamento, a fim de que haja desobstrução da Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Beth Sahão e Carlos Giannazi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É feita a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero deixar bem clara esta posição. Hoje ouvi o que não queria ouvir. Quero dizer que o acordo que V. Exa. está fazendo com o nobre deputado Geraldo Cruz diz respeito somente à Presidência e à bancada do PT, não diz respeito à bancada do PTB.

Não tenho nenhum compromisso com esse acordo que está sendo feito distante das demais lideranças. Por isso quero deixar registrada aqui a minha posição. Não há hipótese de eu voltar atrás. Ou fazemos um acordo coletivo, mas não se pode atender simplesmente a bancada do Partido dos Trabalhadores sem que haja uma discussão ampla em relação aos vetos.

Eu sou pela manutenção de quase 500 vetos que não têm razão de ser. Propus que a bancada do PT votasse pelo menos 100 vetos. Eles querem condicionar, e eu não sei trabalhar sob condição, sob pressão. Não aceito que haja pressão, seja do PSDB, seja do PT, não aceito. Sob pressão eu não voto nada, Sr. Presidente.

Vossa Excelência está querendo limpar a pauta e tem toda a razão. Só que há pessoas colocando condições para que isso aconteça. Eu não aceito essas condições impostas. Deixo, portanto, aqui a minha manifestação. Não importa as reuniões que vão ser feitas. Nós não concordamos com isso, Sr. Presidente.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores tem a maior vontade e está muito empenhada em limpar a pauta. Mas, não é apenas os vetos o problema da pauta na Assembleia Legislativa. Só aceitar os vetos não significa uma posição tão valorosa desta Casa. A Assembleia Legislativa precisa rejeitar vários vetos. Se votarmos para rejeitar, nós não estaremos descumprindo acordo, nem estaremos fazendo pressão, nobre deputado.

Hoje eu falei no Colégio de Líderes e no primeiro acordo o Presidente colocou 200 como prioridade - só para recuperar o acordo feito no Colégio de Líderes - a derrubada, e pedimos que em seguida ele colocasse os vetos que nós entendemos que têm que ser derrubados. Perfeito? Então, o nosso acordo está mantido. Mas, de 800 vetos que temos na Casa, em colocando os vetos hoje, temos apenas seis vetos? Então, de 800 vetos que têm na Casa, temos só seis para serem derrubados. Isso é muito pouco!

Eu estou conversando com o Presidente para que ele coloque mais para que nós sinalizemos com a ação também de aceitar os projetos do deputado.

Deputado Campos Machado, tem veto até em nome de estrada e viaduto. Vamos olhar com carinho.

Em segundo lugar, quero dizer que todos esses projetos que estão aqui - pelo menos nesse tempo que estou aqui - só foi votado projeto de deputado com acordo do Governo e com acordo da liderança do PSDB. Faz-se o acordo, vota, o Governo veta, vem para esta Casa e o veto vai para a gaveta. Agora o Presidente Fernando Capez está querendo limpar a pauta; muito bom.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Meu nome não é João Batista, eu não visto roupa de camelo e não como gafanhoto, mas às vezes eu tenho a impressão que estou pregando no deserto.

Tivemos uma reunião no Colégio de Líderes e ficou claro quais os vetos que seriam levados para rejeição, e quais os vetos que serão levados para a manutenção.

Se nós conseguirmos derrubar esses vetos, ainda vão sobrar mais de 400 projetos apodrecendo na prateleira da omissão da Assembleia Legislativa.

O que nós estamos colocando e o que eu estava conversando com o deputado Geraldo Cruz é que eu reconheço o direito das bancadas que viram impossibilitada a derrubada de seus vetos, de não concordar com a manutenção dos outros; é um direito que elas têm. O que eu estou dizendo é que vou procurar com o líder do Governo criar condições para que os vetos que se encontram nesta convocação - são sete - sejam rejeitados, a fim de que os demais possam ser mantidos, porque este foi o acordo.

O que vai fugir do acordo é querer trazer mais vetos para serem mantidos, ou mais vetos para serem rejeitados.

Portanto, se eu não conseguir um acordo na Casa para que sejam rejeitados esses vetos, eu penso que não vou conseguir um acordo na Casa para manter os demais. E sendo assim, eu darei por encerrada esta minha etapa de limpar a pauta e irei com a pauta carregada até o final desta gestão. Não poderei, portanto, apresentar à sociedade, a quem devemos satisfação, o número de vetos travando a pauta que vão ser derrubados.

Que bom se esta Assembleia Legislativa pudesse dizer “tínhamos 870 vetos e projetos parados na pauta, fruto de uma sistemática desorganização, e nós conseguimos nos organizar e votamos, rejeitando ou mantendo, todos esses vetos”.

Se não houver acordo, cada veto que eu for colocar em votação, vai ser discutido, vai ser encaminhado. Enfim, nós precisaríamos de dez anos para votar isso. Só se limpa a pauta com acordo.

Portanto, eu pediria aos líderes que conversassem com suas bancadas porque a manutenção do veto é também da bancada. Mesmo que a bancada não tenha o seu veto rejeitado, é interesse da bancada que vetos sejam mantidos, porque é interesse de todas as bancadas que esta Assembleia melhore a sua imagem. E vou continuar trabalhando para isso. Mas não estávamos fazendo aqui, deputado Campos Machado, nenhum conchavo ou acordo espúrio. Estávamos apenas discutindo a forma de cumprir o que foi debatido hoje no Colégio de Líderes, isto é, aquilo em que este presidente tem se empenhado: melhorar a imagem desta Casa. Só podemos ajudar se a Assembleia também se ajudar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. afirmou que está cansado de fazer como João Batista, que prega no deserto. Napoleão Bonaparte, pressionado para a rendição, disse: “Eu não nasci para ser lacaio”. Nesta Casa, não sou lacaio de ninguém, de partido nenhum. Isso quer dizer que a minha postura no Colégio de Líderes é a mesma aqui: eu queria discutir os vetos para serem rejeitados ou não. Sou amplamente favorável à manutenção de vetos a projetos inúteis, ultrapassados e sem sentido. Se bem entendi o deputado Geraldo Cruz, ele estabeleceu uma condição: primeiro se derrubam os vetos, depois se mantêm os vetos. Isso, para mim, é uma condição inaceitável. Não posso receber pressões. Vossa Excelência não nasceu para ser João Batista, e eu não nasci para ser lacaio. Quero reiterar aqui mais uma vez: não é porque alguns partidos têm mais deputados que mandam na Casa. Esta Casa não tem dono; ela é do povo.

Não fujo de debates, embates, guerras, batalhas e encrencas. Quem escolhe as armas são os adversários. Não posso aceitar o que querem fazer nesta Casa. Vou apresentar a 59^a Questão de Ordem amanhã. E V. Exa. tenha certeza de uma coisa: não está sozinho não. Não é o único deputado que trabalha para que esta Casa seja independente. Eu gostaria que ela o fosse. Já ouço lá nos horizontes os clarins entoando golpes nesta Casa. Os clarins estão soando; há manobras escusas. Vossa Excelência foi, até pouco tempo, promotor público, foi combatente. Eu nasci para ser um advogado criminalista, que gosta de combater, principalmente se for bom o combate. E quero ressaltar aqui a minha amizade, meu carinho, afeto, respeito e minha lealdade ao governador Geraldo Alckmin. Coisa que mais da metade do PSDB não fez aqui quando ele foi candidato a prefeito e eu, a vice. Abandonaram-no completamente, e eu dou os nomes se alguém perguntar para mim. Ficamos sozinhos. Não perdemos a eleição para o meu amigo Kassab, mas para os traidores do PSDB. Essa é a pura realidade. Estou onde sempre estive: na trincheira, na defesa do meu amigo e irmão Geraldo Alckmin. E não o faço para agradá-lo, porque não preciso do governo. Sou seu amigo. E nessa luta, não vou ceder um milímetro, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Faço um apelo a todos os líderes das bancadas, para que conversem com os seus deputados. Faço um apelo para a manutenção incondicional de vetos, pelo bom nome da Casa. Um apelo para que não boicotem a própria Casa.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de saber se, nesses acordos para a manutenção dos vetos, foi proibida a apresentação de nova lei similar nesta Casa? O veto foi mantido. Algo impede que outro deputado apresente um similar?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mantido o veto, o deputado pode apresentar o projeto que quiser, independentemente da manutenção do veto. Cada deputado é livre para apresentar o projeto que quiser. O que teremos nesta Casa, nesta gestão, é, com todo direito, um número enorme de outros projetos, que vão ficar apresentados pelos deputados, parados na prateleira, naquela expressão que eu aprendi aqui. Não vi na Constituição, não vi no Regimento, mas vi aqui, aprendi: pronto para a Ordem do Dia. Não sei o que é “pronto para a Ordem do Dia”. Sei o que é Ordem do Dia. Temos muitas coisas prontas para a Ordem do Dia. Deve ser a “prateleira da Ordem do Dia”, não “pronto para a Ordem do Dia”.

De qualquer maneira, faço este apelo às bancadas, para que, independentemente daquilo que é possível rejeitar, por acordo ou não, que permitam a manutenção dos vetos. E nesse caso, faço um apelo especial à bancada do PT e do PSOL, um apelo direto para que ajude este presidente a limpar a pauta, reconhecendo todo o esforço que está sendo feito por ele.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estive presente hoje no Colégio de Líderes, e quero fazer um registro sobre a atitude e atuação de V. Exa., como presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Vale ressaltar que quando foi colocado por V. Exa., no Colégio de Líderes, a intenção em fazer a manutenção daqueles vetos que não têm mais valor nenhum, aqueles de 10 ou 15 anos atrás, inclusive pensando não só no que isso representa para a Assembleia Legislativa, mas na economia, até porque o Diário Oficial tem uma grossura enorme, todo dia é impresso, e quem paga essa conta é a população, não é a Assembleia Legislativa, e V. Exa. está pensando nisso, V. Exa. propôs um procedimento aos líderes, em relação aos vetos que constam na lista dos demais vetos, e que as bancadas tinham interesse em derrubar.

Como líder do Governo, eu me manifestei durante o colégio, pedindo inclusive a V. Exa. que não pautasse a derrubada de vetos. Quero aqui fazer do ponto de vista legislativo, e não do ponto de vista do governo, a correção. Mesmo havendo um pedido do governo, para que não pautasse, V. Exa. atendeu à Casa e pautou inclusive aqueles vetos que foram fruto do acordo e da promessa de V. Exa. no Colégio de Líderes, para fazer a manutenção dos 200 vetos, e assim trazer uma economia.

É importante fazer esse registro porque V. Exa. tem tido uma atuação realmente como presidente da Assembleia Legislativa, indiferente à situação ou à oposição, a partidos da base aliada, a solicitações em relação ao governo. Vossa Excelência tem feito que a Assembleia Legislativa tenha uma pauta correta, dentro do que foi combinado.

E foi combinado hoje, no Colégio de Líderes, que nós faríamos a manutenção dos 200 vetos, e que V. Exa., independente da solicitação do governo em relação à solicitação de não pautar os sete vetos que seriam derrubados, V. Exa. pautou os sete vetos.

É claro que foi colocado lá, e faço questão de ponderar que nós colocamos a nossa contrariedade, que obstruiríamos, mas a prática que V. Exa. tem adotado tem dignificado a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Deixo aqui o meu cumprimento pela atuação e pela postura, como presidente da Assembleia.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Não entendi muito bem o que o deputado Cauê Macris disse, mas quero reafirmar aqui que deixei claro hoje no Colégio de Líderes que eu iria analisar os vetos que eram para ser derrubados. Eu invoco o deputado Carlão Pignatari, que eu não disse que ia ajudar a derrubar os vetos. Falei que iria analisá-los. Sou amplamente favorável à manutenção. Com relação à derrubada dos vetos, recebi a relação dos vetos hoje, eu disse que não poderiam contar comigo. Mas não é nada contra o presidente. Eu disse que eu tinha que analisar. O que eu manifestei aqui é que sou contra essa política do “toma lá, dá cá”. Eu não posso aceitar que o PT queira colocar o PSOL, primeiro derruba e depois mantém. Isso não é justo. Não posso concordar com essa postura.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Campos, em momento nenhum a minha referência aqui foi em relação a V. Exa., até porque deixou muito claro isso, assim como o governo deixou muito claro que era contra a derrubada dos vetos. Mas, mesmo assim, o presidente pautou.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Recordo-me de uma propaganda, uma música, que passava nos meus tempos de criança, sobre um programa chamado Globinho. Eu não vou cantar aqui, mas a letra era mais ou menos: “Não existe nada mais antigo do que caubói que dá 100 tiros de uma vez”.

Agora, devemos ter saudade do pingue-pongue, do cinto de inutilidades. Devemos ter saudade daquela época em que ficavam 870 projetos em POD, “Prateleira da Ordem do Dia”.

Não sei trabalhar em ritmo de tartaruga. Não nasci para empurrar problema com a barriga. Assumi esta Presidência para trabalhar e resgatar o protagonismo da Assembleia.

Apelo para os líderes das bancadas, em especial do PT e do PSOL, que deixem este presidente manter os vetos, limpar a pauta e, depois, com a pauta livre, entrar em cada um dos vetos, discutir esses vetos, fazer encaminhamento e votar esses vetos.

Faço este apelo, senão ficaremos sempre na mesmice de quem não faz e adia. Este é o principal problema do nosso País: adiar a solução de problemas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Beth Sahão e Carlos Giannazi.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 25 minutos.

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