29 DE MAIO DE 2015
050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO e CEZINHA DE
MADUREIRA
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Parabeniza o município de São Pedro do Turvo pelo seu aniversário.
2 - CARLOS GIANNAZI
Cita manifestações que ocorrem hoje,
em todo o País, contra o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e contra o
projeto de lei da terceirização que está em tramitação no Congresso Nacional.
Discorre sobre as reivindicações, dando apoio a estes protestos.
3 - LECI BRANDÃO
Anuncia a 10ª Conferência Nacional do
PCdoB, que será realizada entre os dias 29 a 31 de maio, na capital paulista.
Repudia a PEC que inclui o financiamento de partidos por empresas, na
Constituição Federal.
4 - CEZINHA DE MADUREIRA
Assume a Presidência. Anuncia a
presença do pastores Everton e Gilson, de Jaboticabal.
5 - JOOJI JATO
Exibe reportagem, da "TV
Globo", sobre o assassinato da universitária Natalia Felix em São Paulo.
Pede a aprovação da redução da maioridade penal no Congresso Nacional.
6 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a prisão do ex-presidente da
CBF, José Maria Marin. Critica a trajetória política de apoio à ditadura do ex-dirigente e ex-deputado estadual.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 - JOSÉ AMÉRICO
Discorre sobre a crise hídrica pela
qual passa São Paulo. Critica o governo estadual pelo problema.
9 - JOSÉ AMÉRICO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
10 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/06, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a sessão solene de hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da
Turquia e da Comunidade Turca no Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de parabenizar a cidade de São Pedro do Turvo que aniversaria no dia de hoje. Parabéns a todos os cidadãos daquela cidade.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu gostaria de dizer que, hoje, estão acontecendo diversas manifestações em todo o Brasil. São manifestações que fazem parte do dia nacional de luta contra o ajuste fiscal; contra as medidas provisórias da presidente Dilma, que prejudicam mais ainda a vida dos mais pobres e mais necessitados; contra as medidas que dificultam o acesso ao auxílio-desemprego, ao auxílio-pensão e ao auxílio-doença. Essas medidas provisórias que estão sendo aprovadas no Congresso Nacional são uma verdadeira afronta a vários seguimentos da sociedade.
Ao mesmo tempo, é um dia de luta contra o Projeto de lei 4.330 - o projeto das terceirizações -, que destrói o emprego e, sobretudo, as conquistas históricas dos trabalhadores em relação à CLT e às garantias trabalhistas - que são poucas, mas que foram conquistadas por nós com muita luta durante muitos anos, através do Movimento Sindical Brasileiro.
Esse projeto que está sendo discutido no Congresso Nacional é um verdadeiro retrocesso, uma afronta e um ataque aos trabalhadores brasileiros. Eles querem terceirizar, inclusive, a atividade fim. É um absurdo!
As manifestações de hoje também são contra os cortes orçamentários, tanto do governo federal, como também dos governos estaduais. Em São Paulo, sobretudo, os cortes criminosos que o governador Geraldo Alckmin vem praticando contra a educação, a cultura, a saúde, arrochando mais ainda os salários dos servidores.
Por isso, hoje, nós temos marchas em todo o Brasil: 24 estados estão com
paralisações, o Distrito Federal... Aqui em São Paulo nós temos várias
manifestações. Eu mesmo, quando sair daqui, vou me dirigir ao vão livre do Masp, onde participarei da
manifestação dos professores da Apeoesp e da rede
estadual - eles estão em greve há 78 dias. Depois, vou me dirigir ao Viaduto do
Chá, em frente ao gabinete do prefeito Haddad. Ali iremos realizar outra
manifestação com os professores da rede municipal de ensino, protestando também
contra o arrocho salarial, contra o desrespeito à data-base salarial dos
servidores.
É muito importante que a população hoje reaja aos cortes orçamentários que atacam e prejudicam as áreas sociais, contra as medidas provisórias, contra o PL nº 4330 e contra, sobretudo, a crise econômica, que foi produzida pelas elites econômicas, pelos rentistas, pelos especuladores da dívida pública, pelos banqueiros, e não pelos trabalhadores.
Nós, os trabalhadores, não fizemos essa dívida e não construímos essa crise. Os trabalhadores do Brasil continuam trabalhando como nunca. Se acontecer alguma coisa, nós temos que cobrar as elites econômicas, taxando as grandes fortunas, heranças, aplicações dos rentistas e dos especuladores da dívida, dos banqueiros. Nós temos que tirar das elites econômicas, e não dos trabalhadores, que já estão sendo massacrados há muitos anos. Não tem sentido isso.
A única forma de deter esse rolo compressor contra os direitos da população é justamente fazendo mobilizações, reagindo nas ruas, tomando as ruas. Isso é muito importante.
Nós estamos apoiando e participando ativamente de todas as manifestações que ocorrem hoje, não só em São Paulo, mas em vários estados.
Só com a população nas ruas, organizada, protestando, nós vamos reverter essa situação de crise econômica, direcionada, sobretudo, contra os trabalhadores.
Finalizo dizendo que as manifestações também são contra o Congresso Nacional, que tem aprovado medidas extremamente conservadoras, antidemocráticas e também contra a população brasileira. É um absurdo o que foi aprovado nesta semana no Congresso Nacional.
Foi aprovado o financiamento privado de campanha. Nós queremos acabar com o financiamento privado de campanha. A população é contra o financiamento privado de campanha, mas, no entanto, na contramão, de costas para o povo brasileiro, o Congresso Nacional, liderado pelo Eduardo Cunha, que é o presidente da Câmara dos Deputados, do PMDB, que é réu, investigado em vários escândalos, desde a época do PC Farias e agora também é investigado na operação Lava Jato, aprovou esse nefasto dispositivo de financiamento privado de campanhas eleitorais.
Ou seja, a corrupção vai continuar no Brasil e vai continuar no sistema eleitoral brasileiro. Ou seja, os deputados e os partidos políticos continuarão recebendo milhões e milhões das empresas privadas, e com isso estarão a serviço delas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, venho hoje a esta tribuna com muito prazer para evidenciar aqui a abertura da 10ª Conferência Nacional do PCdoB. A nossa pauta nesta conferência é defender a democracia e impulsionar a contraofensiva. Teremos lá a presença não só do nosso querido Ministro Aldo Rebelo, do governador do Maranhão, Sr. Flávio Dino, do prefeito Fernando Haddad, do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e também da presidente Dilma Rousseff, que confirmou presença na 10ª Conferência Nacional do PCdoB.
Essa conferência tem um destaque. Pela primeira vez, o PCdoB terá no seu comando uma mulher, que é a deputada federal por Pernambuco, Luciana Santos. Portanto, o PCdoB, com 93 anos de existência vai ter, como dissemos, pela primeira vez uma mulher no comando.
Luciana Santos é engenheira eletricista, vice-presidente nacional do PCdoB, e deputada federal por Pernambuco.
Na política, ela começou a militância no movimento estudantil, em 1984 no Movimento Viração, em 1985 foi presidente do Diretório Acadêmico de Engenharia e Computação da Universidade Federal de Pernambuco, foi dirigente do DCE e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1987 filiou-se ao PCdoB, é membro do Comitê Estadual de Pernambuco, e membro do Comitê Central desde 2001.
O PCdoB tem nesse momento uma grande preocupação também em relação à defesa da Petrobras, tanto que no próximo dia três, às 10 horas, será lançada, aqui na Assembleia, a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, iniciativa que teve o apoio de vários deputados desta Casa, de diversos partidos. E isso foi muito bom, muito importante.
Quero aqui deixar muito claro que essa frente parlamentar não tem nenhum intuito de fazer propaganda política, seja a favor ou contra o governo. Estamos preocupados é com a manutenção do emprego dos trabalhadores da Petrobras, que é uma grande empresa, e uma das mais importantes para a economia deste País, que há anos vem prestando grandes serviços à Nação.
Mas sabemos também que existe um cordão de pessoas, políticos, que querem a destruição da Petrobras. Eles não admitem que nós defendamos essa empresa. Eles têm outros interesses. Eles querem que multinacionais venham para cá e acabem detonando a Petrobras. Mas, vamos lutar ferrenhamente contra isso.
Quero agradecer a todos os parlamentares desta Casa que apoiaram essa frente parlamentar.
Quero também esclarecer que a posição do PCdoB em relação ao povo que desviou o dinheiro da Petrobras é de que tanto os corruptos, quanto os corruptores têm que ter a sua punição. Mas, não podemos deixar de fora as pessoas que estão fazendo um grande oportunismo, com a intenção de privatizar a Petrobras e o pré-sal.
Essa semana, como bem disse o nosso amigo, deputado Carlos Giannazi, uma manobra feita pelo presidente do Congresso - nesse retrocesso - chamado Eduardo Cunha, votou pela manutenção do financiamento privado. Esperamos que essa proposta seja rejeitada no Senado. Mas devemos informar e mobilizar a população para impedir esse retrocesso, uma vez que esse tipo de financiamento é a raiz da grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, as empresas e os partidos.
Queremos também a retomada do crescimento econômico, a garantia dos direitos trabalhistas e sociais.
O PCdoB tem tido uma posição de lealdade em relação aos parceiros políticos que durante todos esses anos têm também lutado por várias ideias que aprovamos e com as quais temos compromisso. É necessário que fique muito claro que estamos numa situação de uma certa independência no sentido de defender o posicionamento da legitimidade da eleição da presidenta da república. O PCdoB reprova o pedido de impeachment; quer que a democracia seja respeitada. E acreditamos que os encaminhamentos de todo o debate que será feito nessa nossa décima conferência serão extremamente positivos no sentido de ajudar o povo brasileiro. Muito obrigada, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Cezinha de Madureira.
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O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero acusar a presença do nobre colega amigo da cidade de Jabuticabal, pastor Everton, liderança dos democratas na cidade e toda região, e também nosso vereador suplente presidente do PDT de Jabuticabal, Gilson.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, gostaria de passar um vídeo sobre o que acontece na nossa cidade.
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- É feita a exibição de vídeo.
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Essa é a violência que impera em nossa cidade, em nosso Estado e no nosso País. Menores infratores ceifam a vida de uma jovem de 21 anos, a Natália Costa, e fica por isso. Qual a punição para esses menores? Por isso pedimos sempre desta tribuna que o Congresso vote a diminuição da maioridade penal. Esse sentimento de impunidade faz com que os jovens infratores cometam atos como esse. E não são poucos.
Nós, parlamentares, temos que lutar, temos que brigar, temos que exigir que o Congresso Nacional aprove a redução da maioridade penal, porque esse sentimento de impunidade faz imperar esses delitos repugnantes, delitos que a sociedade não aceita.
Sr. Presidente desta sessão, deputado Cezinha de Madureira, V. Exa. pertence a uma instituição religiosa importante. Estamos pedindo que combatamos as drogas, que levam os jovens ao caminho do mal, ao caminho da violência. Estamos fomentando, cada vez mais, crimes como esse. São jovens menores, acompanhados por maiores, e sempre a culpa sobra para os menores, porque os maiores utilizam esses menores para que puxem o gatilho de uma arma roubada, de numeração raspada, para que os menores levem a culpa.
Precisamos fazer que esses menores infratores sejam punidos. Dizem que a voz de Deus é a voz do povo, e a voz do povo é a voz de Deus: 92% da população clama pela diminuição da maioridade penal. É o que pedimos, para que não aconteçam fatos como os da Natália Costa, uma jovem que tinha toda uma vida pela frente, mas teve a vida ceifada por um menor infrator.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Nobre deputado Jooji Hato, V. Exa. tem toda razão no seu discurso. Tenho a certeza de que, a cada dia mais, nossa instituição, a Assembleia de Deus no estado de São Paulo, vai continuar trabalhando incansavelmente para combater as drogas no Estado.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, gostaria, logicamente, de comentar - não há como não comentar - a prisão do José Maria Marin, cartola da CBF, do futebol brasileiro e internacional, que está encarcerado. Foi preso nesta semana, junto com outros dirigentes, acusado de corrupção, de ter levado propina de grandes empresas. São acusações gravíssimas contra ele.
Ele já foi, inclusive, deputado estadual aqui. Eu me lembro de que no ano passado fizemos aqui alguns debates em torno de uma nota taquigráfica, numa pesquisa feita nos Anais da Assembleia Legislativa. Nós descobrimos que em 1975, quando ele foi deputado estadual, ele fez um pronunciamento desta tribuna, elogiando o delegado Fleury, Sérgio Paranhos Fleury, que torturou muitas pessoas no regime militar. Um torturador, um assassino.
Ele elogiou o Fleury, e ao mesmo tempo fez duras críticas ao Vladimir Herzog, que na época era diretor de jornalismo da TV Cultura e também professor da Universidade de São Paulo, professor da ECA.
Ele, aqui da tribuna, elogiou o torturador, logicamente porque ele era um apoiador da ditadura civil militar no Brasil, e pediu praticamente a cabeça do Vladimir Herzog, que em seguida foi preso, torturado e morto. Todos conhecem a história. Debatemos isso no ano passado o tempo todo, Sr. Presidente, durante a Copa do Mundo. Ele também foi o presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil; era o presidente da CBF, estava envolvido também num outro escândalo, que o Brasil inteiro viu: ele roubando, furtando uma medalha da Copa São Paulo, no ano passado. Enfim, ele foi apelidado de Zé das Medalhas - o deputado José Américo está lembrando aqui exatamente esse fato. Mas o fato mais crucial é que ele era uma viúva da ditadura militar. Lembro-me de que alguns deputados aqui saíram em defesa dele, muitos dizendo que eram amigos do Marin. E nos atacaram; lembro-me de que fiz esse debate juntamente com o grande deputado Adriano Diogo, que fez também vários pronunciamentos nesse sentido. O fato é que ele está preso agora, e espero que seja rigorosamente punido com todas as penas da lei, não só ele como outros cartolas do futebol brasileiro e internacional. Queremos que a investigação se aprofunde no futebol brasileiro, que outros cartolas também sejam investigados, Sr. Presidente.
Está sendo aprovada uma CPI no Senado; a Polícia Federal começa também um processo de investigação e vamos chegar, com certeza, a outros cartolas, outras pessoas que também receberam propina. Então, temos que fazer uma grande reforma aqui nessa cartolagem, nas instituições que organizam o futebol brasileiro.
Queria fazer esse registro, até porque é uma vergonha para a Assembleia Legislativa ter tido nos seus quadros uma figura, um deputado estadual como José Maria Marin, que apoiou o regime militar, era malufista, e sobretudo aquele pronunciamento feito aqui nesta tribuna, que foi crucial para a prisão, tortura e morte do Vladimir Herzog. Todos nós sabemos disso; tivemos acesso às notas taquigráficas daquele momento histórico lamentável, em que ele delatou e pediu basicamente a cabeça do Herzog, que era um jornalista, um professor da Universidade de São Paulo, diretor de jornalismo da TV Cultura. Foi preso indevidamente, torturado e morto, tornando-se depois um símbolo de resistência. A partir de sua morte, houve uma grande resistência no Brasil, uma grande mobilização responsável por um grande movimento que colocou fim à ditadura militar no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero falar de um assunto que é recorrente, mas eu que estou no meu primeiro mandato não tive oportunidade de falar aqui na Casa mas na Câmara Municipal de São Paulo tratei desse assunto várias vezes até porque a Câmara Municipal, presidente Jooji, instalou a CPI da Sabesp para averiguar essa questão da falta de água, que continua ameaçando a cidade de São Paulo. O deputado Carlos Giannazi acompanha bastante isso, sabe que esse problema continua na nossa cidade e com o apoio, num certo sentido, da imprensa, o governador Geraldo Alckmin transformou a falta d’água num problema da natureza, ou seja, falta água porque não chove - uma tautologia - não chove porque a natureza é má, porque São Pedro decidiu não mandar água.
Eu falava na Câmara Municipal de São Paulo antes de deixar aquela Casa o seguinte: São Paulo é a cidade das águas. Não falta água coisíssima nenhuma na cidade de São Paulo! A maior represa que temos em zona urbana do Brasil chama-se Represa Billings. A Billings tem mais de um bilhão e meio de litros de água, a Billings sozinha daria conta de São Paulo. Por que não usar a Billings para abastecer São Paulo? Porque a represa está poluída, contaminada e o custo para despoluí-la acaba sendo muito alto. Mesmo assim, ainda é viável utilizar a água da Billings. Isso não é feito pela dona Sabesp porque não há interligação entre as represas. Não há interligação das represas com os canos de abastecimento. Portanto, não tem interligação da Billings com o Guarapiranga, do Guarapiranga não tem interligação com o Cantareira e também não tem interligação com o Tietê. Há zonas de abastecimento isoladas na Grande São Paulo.
Estive em Fortaleza, presidente Jooji, no final do ano passado e conversando com um amigo, assessor do governador, perguntei: Falta água em Fortaleza? Chove pouco aqui?
Chove muito pouco, Luiz Américo.
Falta água?
Não, não falta água não.
Por quê?
Nós temos três açudes que ficam distantes da capital, mas eles estão interligados. Se faltar água num, o outro abastece e assim por diante.
Vejam, foram feitas obras interligando esses açudes por isso não falta água. Agora, na cidade das águas, na cidade onde sobra água, falta água e tem gente que fala que é problema da natureza.
Nós temos na Represa Billings um problema de poluição grave que torna custoso o abastecimento e também não temos interligação desse sistema com os demais. No Guarapiranga está sobrando água. A sua capacidade está em quase 85% e não tem interligação. A interligação não ficou pronta ainda com as outras bacias e sobre o Cantareira quero falar o seguinte: o Cantareira é um sistema fadado ao fracasso, é um sistema que vai acabar, infelizmente, entre outras coisas porque está sendo construído de forma criminosa pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo Sr. Geraldo Alckmin, o Rodoanel Norte por um trecho errado, ilegal porque o trecho está saindo por um caminho, digamos assim, mais palatável para as empreiteiras, além de se estar descumprindo inclusive o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Mas está sendo construído e vai comprometer todo o bioma daquela região e, portanto, irá dificultar as chuvas e as nascentes, e o sistema Cantareira sofrerá mais ainda de falta d´água no futuro.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembramos ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Turquia e da Comunidade Turca no Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
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