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09 DE JUNHO DE 2015

055ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, MILTON VIEIRA e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma reunião extraordinária da CCJR para 10/06, um minuto após o término da reunião ordinária da CCJR, a ter início às 14 horas e 30 minutos, para emitir parecer ao PL 822/15.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a legislação de ensino no Brasil, calcada numa gestão democrática, com a participação da família e da comunidade. Anuncia a visita de membros do grupo Voz, Estilo de Vida, André e Felipe, e das professoras da Escola Estadual Giulio David Leone, Cleonice Carvalho e Adriana Melchiades. Fala sobre o trabalho social desenvolvido pela escola e pelo referido grupo, visando a redução da criminalidade. Lamenta casos de estupro em escolas das regiões de Campo Limpo e Cupecê.

 

3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Parabeniza os mais de 300 mil funcionários de edifícios, como zeladores e porteiros, a quem presta homenagem pela dedicação com que desempenham suas funções. Dá conhecimento da Feira Internacional da Construção Civil, que acontece no Expo Center da Imigrantes, na Capital paulista. Demonstra preocupação pelo fato de cerca de 70 mil trabalhadores da construção civil encontrarem-se em suspensão temporária de contrato de trabalho. Fala sobre o anúncio do HSBC, de encerrar suas atividades no Brasil, o que afetará mais de 40 mil bancários.

 

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre a omissão dos governantes no que tange a uma agenda prática em favor do meio ambiente. Menciona a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro deste ano, na França. Questiona a seriedade de propostas que serão apresentadas e sua eficácia, após o evento. Comenta projeto do Itesp, de lançar programa para recuperação de nascentes. Chama a atenção para propositura, de sua autoria, cujo teor é similar ao proposto pelo órgão. Diz que o programa Selo Verde também fora sugestão deste parlamentar, a quem não foi dado o devido crédito.

 

5 - MARCOS DAMASIO

Comenta reunião, na semana passada, entre deputados de sua bancada e o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido. Apresenta dados obtidos em encontro com o secretário de Administração Penitenciária, sobre o orçamento do Estado para sustentar a população carcerária atual, de 224 mil presos. Acrescenta que cada presidiário custa 1500 por mês, o que resulta em 336 milhões de reais mensais ou 4 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Defende que um novo modelo de prisão precisa ser pensado, no sentido de otimizar os recursos financeiros, investindo-se em áreas, a seu ver, socialmente mais importantes, como Saúde e Educação.

 

6 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, tece críticas a fatos ocorridos durante a Parada Gay, que aconteceu no último domingo, em São Paulo. Declara que, apesar de não apoiar o movimento, é a favor da liberdade de escolhas de cada indivíduo. Repudia, no entanto, atitudes consideradas absurdas e irresponsáveis de alguns participantes do evento, na tentativa, adita, de envergonharem e desrespeitarem o cristianismo.

 

7 - ABELARDO CAMARINHA

Discorre sobre a falta de repasses de recursos públicos para o Hospital das Clínicas e para a Faculdade de Medicina de Marília, que, segundo o orador, atendem a 10% dos pacientes do estado. Justifica que a interrupção se deu após a autarquização das instituições que, agora, são de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Manifesta apoio para a instalação da CPI da Federação Paulista de Futebol, Cita possíveis irregularidades da instituição.

 

8 - ADILSON ROSSI

Faz coro ao discurso do deputado Gilmaci Santos, acerca de comportamentos exagerados durante a Parada Gay. Diz que não vai questionar a liberdade de expressão de cada um, desde que ela não fira os direitos alheios. Avalia que algumas atitudes afrontam a família brasileira e os valores morais que sustentam a sociedade. Repudia fotos publicadas em redes sociais, que mostravam pessoas nuas e outra com um crucifixo cobrindo suas partes íntimas. Apela para que esta Casa não aceite a manifestação em favor dos gays, nos moldes como se deu o evento deste ano.

 

9 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, protesta contra o comportamento de participantes da Parada Gay, que desrespeitaram, a seu ver, a fé cristã. Indigna-se contra atitudes praticadas por alguns.

 

10 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a moral e a ética. Considera que o Brasil vive uma crise de falta de caráter. Comenta dados de uma estatística, a qual teve acesso, que aponta que cerca de 5 deficientes físicos ou mentais são violentados por dia. Repudia a prática criminosa. Clama para que a população vote com consciência. Apela aos jovens para que ingressem na política.

 

11 - MARCOS MARTINS

Indigna-se com a paralisação de obras no fórum de Osasco. Discorre sobre a crise hídrica. Critica a Sabesp por não ter trocado algumas tubulações de água, que ainda são de amianto, produto cancerígeno.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - WELSON GASPARINI

Apela ao governador Geraldo Alckmin, para que não faça corte de verbas nas áreas da Saúde e da Educação, apesar da crise econômica. Discorre sobre os problemas enfrentados pelo SUS. Tece críticas à construção de estádios para a Copa do Mundo, alguns dos quais, acrescenta, hoje não são utilizados. Afirma ser necessária a coibição dos casos de corrupção na política. Insta a população a votar de forma mais consciente nas eleições municipais.

 

13 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Relata sua participação em feira internacional da construção civil. Destaca como as mudanças na concessão de crédito imobiliário afetam o setor. Comenta o aumento do índice de desemprego no País e os casos de suspensão temporária do contrato de trabalho, em diversas empresas. Fala sobre a liberação de verbas do FGTS para o BNDES, sob a condição de que os recursos sejam utilizados no Brasil. Defende o posicionamento do PSDB no Congresso Nacional.

 

14 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, defende a criação da região metropolitana de Ribeirão Preto.

 

15 - CARLOS CEZAR

Tece comentários sobre a 23ª Marcha para Jesus, realizada em 04/06. Destaca o caráter pacífico do evento, ao qual, adita, compareceu um grande número de fiéis. Faz agradecimentos a pessoas e a instituições públicas que contribuíram para a organização da marcha. Manifesta indignação com o uso de símbolos cristãos na Parada Gay, que considera desrespeitoso. Afirma que o vilipêndio de objetos de culto é crime tipificado no Código Penal (aparteado pelo deputado Afonso Lobato).

 

16 - AFONSO LOBATO

Exibe imagens da Parada Gay. Afirma que esta Casa não pode se omitir diante do que considera agressão a símbolos religiosos. Destaca a necessidade de respeito de ambos os lados. Tece críticas à imprensa, por, a seu ver, permanecer em silêncio a respeito da questão. Lembra que há recursos públicos envolvidos na realização do evento (aparteado pelos parlamentares Milton Vieira, Welson Gasparini e Ana do Carmo).

 

17 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Endossa as palavras dos deputados Carlos Cezar e Afonso Lobato.

 

18 - RITA PASSOS

Manifesta repúdio à utilização de símbolos religiosos na Parada Gay. Diz acreditar que a maioria dos participantes do evento não apoia o fato. Afirma que indignação não deveria ser reação apenas de cristãos. Comenta a realização da Marcha para Jesus, em 04/06. Discorre a respeito de problemas enfrentados por Itu na área da Saúde, como a espera, desde 2012, pelo credenciamento de aparelho de ressonância magnética pelo SUS.

 

19 - MARTA COSTA

Para reclamação, solidariza-se com os outros deputados pelo ocorrido na Parada Gay no último final de semana. Ressalta a falta de respeito com o Cristianismo. Demonstra sua total desaprovação ao fato. Lembra que o evento foi realizado com dinheiro público. Diz que os cristãos merecem respeito.

 

20 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Solidariza-se a deputada Marta Costa, representante da Assembleia de Deus. Demonstra carinho pelos seus pais e pela pastora Vanda. Destaca a violência contra o Cristianismo e a família no estado de São Paulo.

 

21 - RODRIGO MORAES

Pelo art. 82, repudia ocorrências na Parada Gay no domingo, dia 07/06. Menciona a Marcha para Jesus, ocorrida na última quinta-feira. Informa que havia uma multidão de pessoas reunidas pela paz, por uma sociedade mais justa e solidária, em defesa da família. Ressalta a dificuldade da realização desta marcha, que é feita com recursos dos fiéis e das igrejas. Esclarece que a Parada Gay é realizada com investimento do Poder Público. Diz estar estarrecido e triste com as imagens exibidas. Destaca a necessidade de uma posição desta Casa, que, adita, não pode aceitar esta atitude. Afirma que o Brasil é laico, e que a liberdade do próximo não pode ser atingida.

 

22 - GILMACI SANTOS

Pelo art. 82, demonstra sua indignação contra a Parada Gay, ocorrida domingo dia 07/06. Informa que, ao longo de seus mandatos, nunca criticara o evento, que faz 19 anos. Ressalta que a manifestação sempre foi respeitosa e coerente, o que não ocorreu nesta última. Esclarece que a parada foi um desrespeito à sociedade paulista e brasileira, aos bons costumes e o Cristianismo. Pede que esta Casa se posicione de maneira veemente para que isto não volte a ocorrer.

 

23 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência.

 

24 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, manifesta-se contra a Parada Gay ocorrida no domingo dia 07/06. Diz ter havido manifestações de desrespeito aos cristãos. Apoia a manifestação sobre Jesus Cristo neste Parlamento. Informa que a OAB disse não ter havido nenhum crime neste evento. Registra a presença, nesta Casa, do líder comunitário do bairro de São Miguel, Nicival.

 

25 - SEBASTIÃO SANTOS

Para reclamação, discorda da maneira como as minorias estão se comportando em relação à família. Diz ter sido o evento uma agressão à família e à religião. Considera uma ofensa à moral, à educação e à ética. Posiciona-se contra o ocorrido. Demonstra sua indignação com a Parada Gay. Pede que o dinheiro público investido no evento seja usado na construção de creches.

 

26 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, até as 17 horas.

 

27 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17 horas.

 

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

 

ORDEM DO DIA

29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 112/13. Coloca em votação o PL 456/15, salvo emendas.

 

30 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do o PL 456/15, salvo emendas, em nome do PTB.

 

31 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, declara o voto contrário do PT ao requerimento de urgência ao PL 112/13, sobre taxas do Poder Judiciário.

 

32 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PL 456/15, salvo emendas, em nome do PT.

 

33 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do o PL 456/15, salvo emendas, em nome da Minoria.

 

34 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovado o PL 456/15, salvo emendas.

 

35 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, pede que o Presidente informe o que havia sido deliberado, que alega não ter ouvido devido ao barulho nas galerias.

 

36 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Reitera a aprovação do PL 456/15, salvo emendas.

 

37 - GERALDO CRUZ

Requer verificação de votação.

 

38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra o pedido.

 

39 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, argumenta que o pedido de verificação de votação não foi feito no momento regimental.

 

40 - GERALDO CRUZ

Para reclamação, esclarece que fez o pedido quando o presidente deu o comando "aprovado". Acrescenta que a Presidência concedera a palavra ao deputado Campos Machado.

 

41 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que ambos os deputados se postavam no microfone de apartes, quando foi dado o comando da votação.

 

42 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solicita ao presidente que leia o artigo 213 do Regimento Interno.

 

43 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Atende à solicitação do parlamentar.

 

44 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, afirma que, regimentalmente, o deputado Geraldo Cruz não poderia pedir a verificação de votação. Acrescenta que o deferimento do pedido foi uma concessão.

 

45 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Contesta o argumento do deputado Campos Machado. Afirma que o requerimento era oportuno. Defere o pedido de verificação de votação, feito pelo deputado Geraldo Cruz.

 

46 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, pede que seja feita uma consulta aos Anais desta Casa, nos últimos 24 anos, para se verificar os entendimentos a respeito do ocorrido. Ressalta a atenção dada pelo presidente à bancada do PT. Reafirma que foi feita uma deferência ao PT, infringindo, a seu ver, o Regimento Interno deste Legislativo.

 

47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Ratifica o seu entendimento sobre a questão. Considera encerrado o assunto.

 

48 - ROQUE BARBIERE

Para comunicação, menciona a alegação de que o PL 56 não havia sido votado por falta de orçamento. Informa que o projeto fora enviado pelo desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Questiona a data em que seria votado o projeto que trata dos oficiais de Justiça.

 

49 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que seu objetivo é votar toda a matéria da Ordem do Dia.

 

50 - ROQUE BARBIERE

Para comunicação, questiona as razões de o PL 56 não ser colocado em votação. Afirma que a alegada falta de orçamento não é problema desta Casa.

 

51 - RAUL MARCELO

Para comunicação, solidariza-se com os oficiais de Justiça, presentes na Casa. Informa que a bancada do PSOL apoia a deliberação dos PLs 56 e 06.

 

52 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

 

53 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.

 

54 - GERALDO CRUZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

55 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

 

56 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

 

57 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

58 - DAVI ZAIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

 

59 - RAUL MARCELO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

60 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

 

61 - MARCOS NEVES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

62 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 456/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.

 

63 - GERALDO CRUZ

Declara voto do PT contrário ao projeto e favorável às emendas. Acrescenta que a bancada encaminha declaração de voto à publicação.

 

64 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação.

 

65 - DAVI ZAIA

Requer a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

66 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18 horas e 15 minutos. Suspende a sessão às 18h06min; reabrindo-a às 18h42min.

 

67 - RODRIGO MORAES

Para comunicação, registra a presença do vereador Adilson Ramos, da Câmara Municipal de Itapetininga, e do secretário de Esportes, Osmar Thibes Jr., filho de Osmar Thibes, ex-deputado desta Casa. Informa que foi à Secretaria Estadual de Esportes, para tratar de assuntos daquele município, mas que, devido à grande fila de espera, não conseguiu ser atendido. Sugere que seja disponibilizada uma lista de horários previamente agendados.

 

68 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, cumprimenta o pai do secretário de Esportes de Itapetininga, seu colega na época da Constituinte Estadual.

 

69 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Informa que faria recomendação pessoal ao secretário Estadual de Esportes, em solicitação ao deputado Rodrigo Moraes.

 

70 - GILENO GOMES

Requer o levantamento da sessão, com acordo de lideranças.

 

71 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” do Regimento Interno, convoca V. Exas. para reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para amanhã 1 minuto após o término da reunião ordinária da CCJR, a ter início às 14 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 822/15 que altera a Lei 6.374/89 que instituiu o ICMS.

Na Presidência, deputado Fernando Capez.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia gostaria primeiramente de dizer que toda a legislação de ensino hoje do Brasil, praticamente toda política educacional, está calcada em princípios básicos da educação nacional. Um deles, a Lei da Gestão Democrática do Ensino Público, é a integração da escola com a comunidade. Ou seja, na prática significa trazer a comunidade para dentro da escola. Para a integração da escola, da família e da comunidade temos as instituições auxiliares da escola. Refiro-me ao Conselho de Escola, à APM, Associação de Pais e Mestres, e também ao Grêmio Estudantil, que são as três instituições fundamentais para consolidar a gestão democrática, e essa integração da família e da comunidade na escola. É sobre isso que gostaria de falar rapidamente hoje no Pequeno Expediente.

Estamos recebendo a honrosa visita de pessoas que trabalham nessa área. Quero registrar o grupo Voz, Estilo de Vida, com a presença de André e Felipe. Sejam bem-vindos. Registro também a presença das professoras da Escola Estadual Giulio David Leone, Cleonice Carvalho e Adriana Melchiades; de uma aluna, que é representante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Giulio David Leone, Izabel, mostrando como funciona o projeto pedagógico e essa integração com a comunidade. Infelizmente, não há apoio da Secretaria da Educação, os governos não investem e não perceberam ainda a importância desse tipo de trabalho. Quero registrar que essa escola tem um trabalho histórico, um projeto político-pedagógico importante que já dura há muitos anos, e que é fundamentado nessa integração, da família com a comunidade. E o grupo Estilo de Vida, que é também da mesma região - refiro-me à Capela do Socorro, Grajaú, Parelheiros -, que é riquíssima em atividades culturais. Esse grupo já vem desenvolvendo vários trabalhos em escolas, levando cultura, a arte da grafitagem e do hip-hop para as escolas. Isso tem ajudado a diminuir também a violência nas escolas, outro câncer que tem assolado e vitimado as nossas crianças e os nossos adolescentes, até mesmo os nossos professores e profissionais da Educação.

Hoje mesmo estamos acompanhando o caso de uma violência sexual, de um estupro no bairro onde fica a Emef Professor Clemente Pastore, na região do Campo Limpo. Há alguns dias acompanhamos outro caso também de violência, de um estupro dentro da Escola Estadual Leonor Quadros, no Jardim Miriam, região da Cupecê. Constantemente, recebemos denúncias de violência dentro da escola. Esse trabalho que vocês estão desenvolvendo é importante porque, além da integração com a comunidade, também ajuda na diminuição da violência. É um trabalho que o Estado, a Prefeitura e o Governo Federal têm de financiar na verdade. Vocês merecem ter o apoio institucional. Temos muitas pessoas fazendo o trabalho voluntariado, mas não recebem nada por isso, e não tem material nem infraestrutura básica para desenvolver com a comunidade.

Quero fazer esse registro, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador que está nos assistindo, porque é fundamental essa integração com a comunidade, a gestão democrática da escola pública, que tem que ser feita a partir da participação de toda a sociedade, de toda a comunidade escolar: alunos, funcionários, professores, direção da escola, grupos de cultura da região, associações de bairro, ONGs. É o trabalho da gestão democrática da escola pública, da participação e da integração com a comunidade escolar.

Aqui nós temos um exemplo bem sucedido, tanto de um grupo muito bem organizado, voz estilo de rua, quanto da Escola Estadual Giulio David Leone, que é uma escola de ponta, uma escola referência em São Paulo, sobretudo na zona sul. Eu a conheço, trabalhei próximo à Escola Estadual Giulio David Leone, à Escola Municipal João de Deus. Conheço muito bem o seu trabalho, conheci muitos professores que lecionaram e lecionam até hoje nessa escola e participam desse projeto protagonista de integração com a comunidade, escola integrada com a família, com a comunidade e também com o princípio da gestão democrática da escola pública.

Mais uma vez, parabéns a vocês. Nós vamos cobrar para que o Estado ajude a financiar esse tipo de trabalho, que interessa a toda a sociedade. Todos ganham com o trabalho que vocês estão desenvolvendo, o projeto de grafite e o trabalho pedagógico da Escola Giulio David Leone.

Muito obrigado. Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores e colaboradores desta Casa, venho a esta tribuna para parabenizar funcionários de edifícios, porteiros, zeladores, pessoal que trabalha servindo os mais de 40 mil condomínios só em São Paulo e Grande São Paulo. Tem condomínio com 10, 20 edifícios. Mais de 300 mil pessoas trabalham nesses condomínios. Em todo o Brasil, sabemos que são mais de 150 mil condomínios com quase um milhão de trabalhadores, pessoas que, nós sabemos, precisam e devem ser de confiança, porque a elas estão entregues quase toda a segurança estratégica do prédio. Elas cuidam também de toda a conservação do prédio.

Queria lembrar hoje deste momento difícil, até brinco, o Paulo Ferrari e o Calazans são dos únicos sindicatos que não têm crise, porque estão sempre fazendo prédio, criando condomínio e a categoria deles continua sempre aumentando. Parabéns aos nossos trabalhadores desse setor, que é um setor que está sempre servindo a população do Brasil e, principalmente, de São Paulo, que é uma grande selva de pedra.

Vou comentar mais no Grande Expediente sobre o grande evento que está sendo realizado hoje na Expo Center da Imigrantes, na Feira Internacional da Construção Civil. No momento em que o Brasil passa por uma das maiores crises econômicas, os empresários estão ali apostando e se motivando para sair da crise. Espero, e vou comentar com detalhes daqui a pouco, que o governo federal possa olhar para setor com mais carinho, porque os trabalhadores têm feito a sua parte através do fundo de garantia. Foram destinados dez bilhões de reais e a única trava que pedimos para colocar é que os bilhões não sejam destinados a outros países, sejam destinados para investir no Brasil como forma de geração de emprego e que possam aumentar a nossa infraestrutura.

Quero também cumprimentar os metalúrgicos, costureiras e todo o pessoal que faz hoje uma grande mobilização. Serão oito dias de mobilização em prol do emprego. Só no estado de São Paulo, na área metalúrgica, são mais de 70 mil trabalhadores que estão no chamado “lay-off” - suspensão temporária do contrato de trabalho.

A preocupação é: quando isso terminar, o que vamos fazer com os trabalhadores se não houver emprego? O setor da construção civil desempregou nos últimos meses, só na cidade de São Paulo, 54 mil trabalhadores. Em todo o Brasil, o número já passa de 150 mil trabalhadores. Isso nos preocupa bastante.

Tenho em mãos uma matéria sobre o banco HSBC, que também ameaça fechar postos de trabalho no Brasil, deixando 40 mil bancários sem emprego. É uma notícia desagradável. Quando se fala em desemprego todo mundo fica muito triste, não só porque os trabalhadores não têm outra renda a não ser o emprego - a única coisa que eles têm para vender é a mão de obra -, mas também porque isso engessa a economia como um todo. Se não há emprego, não há consumo.

Vemos que a crise afeta todas as áreas. O HSBC, enquanto ganhava uma fortuna de dinheiro no Brasil, mantinha o banco aqui e usava o nosso dinheiro. Agora eles colocaram para vender. Dizem que vão investir na Índia, me parece. Ou seja, parece que o Brasil só serve para ser explorado por bancos estrangeiros que vêm para cá. Isso não é de agora. A Inglaterra já usufrui do nosso dinheiro desde a descoberta do Brasil. Portugal mandava parte para a Inglaterra e parte para a Holanda. Parece que a coisa não mudou depois de mais de 500 anos. Esses países de primeiro mundo continuam sendo instrumentos que levam embora nossa mão de obra e nossa riqueza.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, nesse final de semana assisti a uma notícia sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP 21, que será realizada em novembro deste ano na França. Fazia-se a seguinte cobrança: será que se vai tomar alguma atitude séria? Fizemos a Agenda 21. Fizemos alguns encontros sobre o degelo que aconteceu no Peru. Estamos vendo o aquecimento global, a diminuição dos recursos hídricos e não se toma uma atitude correta em relação aos trabalhos feitos. Continua-se impermeabilizando todas as cidades no Brasil e no mundo. A situação é bastante delicada. Não se faz um estudo correto das nascentes.

Hoje eu estive no Palácio e algo me chamou a atenção. O Itesp está com um projeto que diz o seguinte: “São Paulo lança programa para recuperar nascentes e áreas ambientais.” Agora vou ler o nosso projeto de 2014: “Dispõe sobre a criação de programa de identificação de nascentes no estado de São Paulo”. A Assembleia Legislativa está demorando muito a aprovar os projetos. E o Itesp, através do governo do Estado, diz que “São Paulo lança programa para recuperação de nascentes de áreas ambientais”. A mesma coisa foi feita em 2014 por esta Casa. O projeto, depois que passa a circular, não é do deputado Luiz Carlos Gondim, é da Casa. São os deputados que aprovam e passam a tomar conta do projeto.

Gostaria de pedir aqui, e vou solicitar também na reunião de líderes, que nós possamos assumir os projetos de lei que são de nossa autoria, para não dizerem que foi o governo que fez. Isso não está certo, presidente Fernando Capez. Isso é importante. Por que não aprovamos os nossos projetos? Por que temos que aceitar sempre os projetos que vêm do Executivo? Então, não temos mais função aqui.

Temos vários projetos nesta Casa que estão bem na frente, como o que propõe que tragamos água do Paranapanema para a capital de São Paulo. São projetos que fizemos como indicação. Este não. É um projeto de lei de identificação das nascentes. Temos que fazer igual ao que se fez em Minas Gerais, protegendo quem têm um programa, uma nascente e produz cana-de-açúcar ou mandioca, que pague o que ganha por ano.

Não podemos colocar custos para o governo, mas podemos dar a ideia e o governo aprovar e dizer o número do projeto e a quem pertence. Mas não, o projeto “x”, que verifica a falta de água no estado de São Paulo e lança um projeto de como podemos fazer a recuperação da água em nossa cidade e no nosso estado, é da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Realmente, fico bastante chateado quando vejo que nossas ideias são totalmente copiadas, como aconteceu no caso do Selo Verde. Nós levamos a ideia ao Aloysio Nunes, mas ninguém falou que foi nossa. Voltarei para fazer comentários sobre os projetos de autoria de deputados que acabam se tornando projetos do Poder Executivo e não do Poder Legislativo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ainda na lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada Analice Fernandes - presidindo a presente sessão -, colegas deputados, na quarta-feira passada tive a oportunidade de estar, com os meus colegas de bancada, em uma reunião importante no Palácio dos Bandeirantes com o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido.

Realmente, impressionam os números da grave crise econômica que o País vive. O secretário estava nos dizendo o quanto o estado de São Paulo vem perdendo de receita nos primeiros seis meses deste ano. Em alguns meses, nós perdemos 300 milhões; em outros, 700 milhões; e podemos perder, nesse último mês, 1 bilhão de receita. A previsão é que, até o final do ano, o estado de São Paulo perca receita na ordem de 5 bilhões, o que significa muito dinheiro que poderia ser investido. Nós temos problemas sérios para serem enfrentados na área da Saúde, da Educação e da Segurança.

Os números são tão impressionantes que eu visitei o secretário de administração penitenciária do estado de São Paulo, Lourival. Em tempos de crise, alguns investimentos e algumas obras - como duplicação de estradas, construção de grandes empreendimentos - podem ser adiados.

O que me impressionou muito nesta visita ao secretário de administração penitenciária é o custo que o estado de São Paulo tem para a manutenção da população carcerária. Eu tenho absoluta certeza que a imensa maioria dos telespectadores da TV Assembleia desconhece os números que eu irei citar. O estado de São Paulo tem 224 mil presos. Cada um custa R$1.500,00 por mês, em média. Então, o estado gasta 336 milhões de reais por mês para sustentar esta população carcerária. Isso fica em torno de 4 bilhões por ano.

Então, assusta um Estado que gasta esse montante para sustentar preso na cadeia. Falta recurso para tudo: para as necessidades básicas da população, que é a questão da Saúde, da Educação, da Segurança... Essa despesa não pode ser cortada. Como vamos cortar 4 bilhões por ano para sustentar os 224 mil presos?

O Coronel Telhada diz que “lugar de preso é na cadeia” - e todos nós concordamos. Mas lugar de preso é na cadeia trabalhando! Eu acho que esse sistema carcerário está falido. Todos os presídios estão superlotados; a recuperação do preso é muito difícil. Um preso, quando sai da cadeia, tem uma dificuldade imensa para arrumar emprego. Se o trabalhador qualificado, com um bom currículo, com experiência no mercado, tem dificuldade para arrumar emprego, imagina o ex-presidiário.

Nós precisamos discutir essa questão carcerária do estado de São Paulo, rever esse conceito de que preso precisa se sustentar e trabalhar. Vai chegar uma hora que a sociedade não terá como custear essa despesa, que só cresce.

Eu fico impressionado ao ouvir isso. O nosso secretário me disse que uma penitenciária nova custa em torno de 40 milhões - o preço de um hospital. Para bancar essa população carcerária, precisa de 4 bilhões por ano.

São números que impressionam. Eu, que não era deputado, não tinha essa visão. Hoje, conhecendo esses números, me impressiono, porque são números muito expressivos.

Acredito que esta tribuna pode, sim, ser utilizada para debatermos a questão do modelo carcerário do estado de São Paulo. Tenho certeza de que a Polícia de São Paulo é eficiente, até porque prende 300 pessoas por dia. São 300 novos presos que entram em nosso sistema carcerário por dia. Contudo, o estado de São Paulo precisa rever a questão de bancar esses presos na cadeia ao custo de 4 bilhões por ano.

Não temos, em tempos de crise, recursos desse montante para investir em algo tão lamentável. Esses recursos poderiam ser investidos em Saúde, Educação, moradia, questões que representam necessidades da população e que são essenciais. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, minha reclamação no dia de hoje diz respeito ao fato ocorrido no último domingo, quando tivemos no estado de São Paulo um grande evento do movimento LGBT, de muita qualidade, diga-se de passagem. Não temos nada contra esse movimento, ainda que não o apoiemos. Acreditamos que cada um tem o direito de viver e de fazer suas escolhas.

O que nos entristece e nos traz neste momento a esta tribuna foram os absurdos que ocorreram nesse dia, quando uma minoria, com atitudes no mínimo irresponsáveis, tentou prejudicar e envergonhar os cristãos e o Cristianismo de uma forma geral. Alguns membros desse movimento, com fotos e atitudes, desrespeitaram não apenas as famílias, mas a população do estado de São Paulo em geral. Pessoas até mesmo ficaram nuas em frente de muitas igrejas evangélicas, gritando palavras de ordem e desrespeitando a fé de muitos.

Cada um tem o direito de viver e de fazer o que acha que é melhor, mas não tem o direito de prejudicar, tentar envergonhar e denegrir a fé dos demais. Portanto, ficamos muito chateados com o que aconteceu neste domingo, pois algumas pessoas faltaram com o respeito com a fé de muitos e com a família também.

Esse movimento, pelo que entendi, pedia respeito a uma minoria, mas como se pode ter respeito com a minoria quando esta falta com o respeito com a maioria? Portanto, deixo registrada nossa profunda indignação com a atitude não de todos, mas de alguns que participaram da passeata que ocorreu neste domingo.

A maior tristeza foi ver que algumas pessoas tentaram até mesmo invadir determinadas igrejas evangélicas para impor sua vontade. Isso não é democracia e não é direito, isso é fazer com que as pessoas passem a ficar chateadas como nós ficamos. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada na Presidência engrossa as fileiras ao lado do deputado Gilmaci Santos e comunga da mesma ideia.

Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, imprensa, leitores do “Diário Oficial”, temos dois breves assunto. O nobre deputado Adilson Rossi possui um assunto importante, mas que vamos deixar para o Grande Expediente, para discutirmos mais.

O primeiro diz respeito ao Hospital das Clínicas e à Faculdade de Medicina de Marília, que atendem 10% do estado de São Paulo. Sessenta e duas cidades do Oeste do estado de São Paulo são atendidas pelo complexo hospitalar da Faculdade de Medicina, do Hospital das Clínicas, do Hospital da Enfermagem, do Hemocentro, do hospital da Mulher, do Hospital da Criança.

Desde que ocorreu a autarquização, que passou a ser da Secretaria de Saúde, o hospital não vem recebendo recursos. Fizemos uma reunião domingo com o secretário David Uip, com os secretários adjuntos, com assessores parlamentares, e os recursos não vieram.

Nós visitamos neste final de semana o hospital. O pessoal está na maca. Eles não têm dinheiro, devem para fornecedores. Fazem um milhão de procedimentos, milhares de operações por ano, atendem milhares de pessoas por mês. São quatro mil funcionários, mais de 300 médicos.

Não sei por que a Secretaria da Saúde não investe. O dinheiro é muito pouco. Dinheiro para Saúde não é gasto, é investimento, é diminuir dor, sofrimento, o momento de maior sofrimento do ser humano.

Não chega esse dinheiro no Hospital das Clínicas de Marília e na Faculdade de Medicina. Então, faço um apelo à Secretaria de Saúde, um apelo ao secretário e ao secretário adjunto - que é um grande secretário adjunto - para que não esqueçam a região de Marília, que atende 10% do estado de São Paulo. Sessenta e duas cidades do Oeste do estado de São Paulo são assistidas pelo complexo hospitalar da Faculdade de Medicina, da Faculdade de Enfermagem e do Hospital das Clínicas.

Faço esse apelo. O segundo assunto é relativo à CPI da Federação Paulista de Futebol. Estamos passando por um “tsunami”, e em todos os lugares em que “põem a mão”, nas federações e confederações e em tudo o que diz respeito à FIFA e à Confederação Brasileira de Futebol, o foco é a corrupção.

Apresentamos aqui uma CPI para apurar possíveis irregularidades. Já levantaram um lobby nesta Casa. Há forças ocultas de alguns deputados, querendo dizer que não há fato determinado.

A CPI do nobre deputado Chico Sardelli não tem fato determinado, a da nobre deputada Célia Leão não tem, a do nobre deputado Orlando Morando não tem, a do nobre deputado Enio Tatto não tem e do Carlos Bezerra Jr. também não tem.

O mais importante é que usei aqui de educação de maneira erudita, porque eu poderia propor aqui apurar o enriquecimento ilícito dos ex-presidentes da Federação, o Eduardo Farah e o Marco Polo.

O Marco Polo comprou dois apartamentos no Rio por dez milhões e passou a escritura por 700, o Eduardo Farah foi pego pela Receita, pois devia milhões.

Esse dinheiro vem de onde? Vem da Federação Paulista de Futebol, que afastou os pobres do campo. Aumentaram os ingressos, construíram estádios milionários, cobram taxas absurdas.

As partidas ocorrem às 22 horas, afastando os operários, as famílias, as crianças. O jogo começa às 22 horas e termina à meia noite. Como o sujeito vai voltar para casa, de ônibus, a pé? E a segurança? No mundo inteiro, os jogos começam às 20 horas, 20:30. Às 23 horas, está todo mundo em casa.

Conto com aqueles deputados de coragem, aqueles deputados compromissados com a ética, com a moral, com a limpeza, com a coisa séria no futebol, com a coisa séria na Assembleia Legislativa, que não tire a assinatura pelo lobby que está sendo feito aqui na Casa. “Ah, eles são parceiro”. São parceiros desses deputados, não são parceiros dos paulistas, do torcedor, da Assembleia Legislativa. Eles são parceiros de alguns deputados que devem ter privilégios, deve ter grupo de segurança, enfim, devem ter uma série de privilégios dentro da Federação Paulista de Futebol.

Portanto, digo aqui que vamos lutar até o fim. Já falei com a bancada do PSOL, com alguns membros do PT, alguns deputados de outras bancadas para defendermos até o último instante a criação da CPI da Federação Paulista de Futebol. E me causa estranheza, deputado Adilson Rossi, que a grande imprensa não tem dado noticiário a esse respeito.

Eles costumam falar que tem a caixa-preta da Federação Paulista de Futebol. A Assembleia Legislativa não vai enterrar a caixa-preta. Nós vamos abrir a caixa-preta como deve ser aberta. Vamos abrir a caixa preta da Fifa e do BNDES. Vamos abrir as caixas-pretas do BNDES e da Federação Paulista de Futebol, lá em Brasília e aqui em São Paulo, respectivamente.

Ainda não temos nem um fato comprovado. Mas, se nós entrarmos lá, se averiguarmos, se pesquisarmos, certamente que acharemos muita coisa esquisita lá dentro.

Agradeço aos deputados que assinaram. E faço um apelo para que não retiremos a assinatura, vamos defender o esporte mais popular do Brasil que é o futebol paulista.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, nós ouvimos há alguns minutos uma manifestação do deputado Gilmaci Santos, onde ele fazia uma reclamação.

E eu quero seguir na mesma esteira do deputado Gilmaci Santos, mas não fazer apenas uma reclamação. Quero, sim, mostrar minha indignação aos fatos ocorridos no último domingo, na cidade de São Paulo, com relação à Parada Gay, publicados na mídia.

Quero deixar claro que não estou aqui para questionar a liberdade de expressão de quem quer que seja. Acho que esse é um direito de todos nós, e as pessoas devem utilizar o seu direito de se expressar, de se manifestar, de defender as suas posições, desde que não fira os meus direitos. Há uma norma que diz o seguinte: “meu direito termina onde começa o direito do meu semelhante.”

E o que nós assistimos - e isso foi amplamente divulgado nas redes sociais - é uma afronta à família brasileira, é uma afronta aos valores morais que sustentam a nossa sociedade. Eu fui ensinado pelos meus pais, e sou muito feliz por tê-los vivos ainda, que me ensinaram - o senhor Valdemar e a Dona Maria - a respeitar o próximo, a respeitar a família, a respeitar os valores morais, que acho são a base da nossa sociedade.

Acho interessante que, com relação à parada gay, nós tivemos nas redes sociais a publicação de algumas fotos sendo publicadas que são, na verdade, uma afronta. Acho impossível que uma pessoa ao ser flagrada nas ruas da cidade - permitam-me fazer aqui essa analogia para tentar explicar aquilo que quero explicar - trajada indecentemente, se você flagrar uma pessoa ao lado de um muro da cidade, de um poste fazendo sua necessidade fisiológica, essa pessoa é enquadrada como atentado ao pudor e é detida. Mas me chama a atenção o que vi nas redes sociais: as fotografias do que aconteceu na Avenida Paulista nesse domingo, com pessoas completamente nuas.

Nada contra os homossexuais; talvez eu questione a prática deles, mas nada contra eles. Porém, é impossível admitir-se que um homossexual vá às ruas seminu - para não dizer totalmente nu - carregando na sua mão um crucifixo, que é o símbolo da fé de muitas pessoas e da religião que é a maior do Brasil. Usou esse símbolo para cobrir sua genitália, num total desrespeito à fé e à religião. É impossível admitirmos que alguém se vista de Jesus Cristo, se coloque diante de uma cruz e chame outro homossexual para lhe dar um beijo na boca, como se Jesus tivesse feito apologia a essas práticas nefastas, cruéis e sem nenhum pudor. Venho aqui na condição de pai de família e de alguém que tem princípios espirituais e morais, os quais recebi dos meus pais e da igreja onde fui criado. Venho ainda como representante do meu segmento, o evangélico: sou pastor da Assembleia de Deus, e não posso admitir que isso seja praticado da maneira como foi nesse fim de semana.

Faço um apelo, desta tribuna, ao procurador-geral do Estado e ao secretário de Segurança do estado de São Paulo, para que nas próximas edições dessa parada seja dado sim o direito de as pessoas se manifestarem, mas sem que se firam os princípios morais, os princípios cristãos. O Brasil é um País cristão. Ontem, eu assistia a um jornal, e uma mãe deu uma entrevista dizendo: esta é uma festa para a família, para se trazerem filhos e netos. Pergunto a ela e a todos que podem me escutar agora se levariam seu filho de sete anos, seu neto de cinco anos, ou sua esposa, para assistir a uma demonstração como essa que alguns tiveram no domingo passado. Não quero generalizar aqui; acho que não foi o comportamento de todos que participaram da Parada Gay. Mas que isso marcou de forma negativa o movimento, com certeza marcou.

Sei que muitas vozes vão se levantar aqui hoje, defendendo a mesma ideia. Talvez eu seja taxado de fundamentalista, talvez usem a palavrinha mágica que criaram agora, que é “homofobia”, e me chamem de homofóbico. Mas não posso deixar de colocar aqui meu posicionamento, como cristão e chefe de família. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia. Minha reclamação, assim como de tantos deputados que hoje vão se manifestar nesta Casa, é contra o que aconteceu na Parada Gay. Quero protestar não contra a atitude dessa manifestação que ocorre todos os anos. Não que eu apoie; e não que eu seja contra os gays e as lésbicas. Amo essas pessoas. Não amo o que eles praticam, mas amo todas as classes, todas as raças. O que não posso apoiar é o desrespeito que eles cometeram ontem, contra a fé nossa, os cristãos, de terem entrado em nossas entidades. Eles abusaram, tomaram uma atitude desrespeitosa. Eles exigem uma atitude de nós, querem respeito, e nós respeitamos. Mas acabaram nos desrespeitando. Não admito essa atitude tão desrespeitosa da classe.

Trago aqui esta reclamação à Sra. Presidente e a todos os deputados. Quero mostrar minha indignação contra essa classe, a LGBT, por essa atitude de ontem, infelizmente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, que honra e dignifica esta Casa, presidindo a nossa sessão; V. Exa. tem um histórico lindo de realmente dedicar-se à causa pública, em benefício de toda a população. Estamos honrados em vê-la na Presidência desta Casa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de fazer um apelo dirigido principalmente à juventude incitando-a a participar ativamente do processo político e administrativo do País. Estamos vivendo uma época não só de crise econômica, não. É muito mais grave: é uma época de crise de vergonha, crise de caráter.

Hoje tomei conhecimento de mais uma estatística aterradora. Deficientes físicos e mentais têm sido estuprados, violentados por pessoas sem caráter, sem moral. Segundo essa estatística, cinco pessoas por dia, deficientes físicos ou mentais, são violentadas por pessoas que se dizem normais. Quem são esses violentos? São aqueles que não têm nenhuma formação moral, nenhuma formação ética, nenhuma formação religiosa…daí praticarem esses absurdos.

Não bastasse isso, o que vemos todos os dias? A roubalheira está oficializada neste País. Bilhões de reais, que deveriam ir para a Saúde, para a Educação, para a Cultura, acabam indo para os bolsos de espertalhões. Isso está acontecendo porque, infelizmente, as nossas leis não são suficientes para coibir a ação dos marginais. Nossa Justiça, que tragédia! Processos demoram até 15 anos para dizer se a pessoa é um bandido, um marginal, ou se é inocente. Isso estimula, sem dúvida alguma, aqueles sem caráter, sem formação moral ou religiosa, a fazerem a opção pelo crime e pelas vantagens meramente pessoais. .

É preciso mudar essa situação. Quem pode melhorar a situação brasileira é a classe política. Mas ela, hoje, infelizmente, em sua grande maioria, está deixando muito a desejar.

A grande corrupção, hoje, está na política, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Parece que há um curso - para aqueles que entram na política - de levar vantagem em tudo.

Agora, o que podemos fazer? Nas pesquisas feitas seis meses depois das eleições, o eleitor já não lembra mais em quem votou. Votou de qualquer jeito. Cerca de 30 a 35 por cento dos eleitores nas últimas eleições ou não compareceram para votar ou votaram em branco ou anularam o voto.

Mas assim nós vamos consertar o quê, se muitos dos que votaram - cerca de 60 por cento - não lembram mais em quem votaram? Se mais de 30 por cento não compareceram para votar ou anularam o voto ou votaram em branco ou votaram por gozação, então, como resultado, temos uma classe política , infelizmente, que não presta ao povo contas dos seus atos.

Vamos mudar isso. Quero conclamar, neste instante, aos jovens: participem da política, ingressem na política. Na pesquisa feita recentemente com jovens, perguntaram - e eu já disse desta tribuna: “O que vocês pensam da política quando falam em política?” E 70 por cento dos jovens disseram: “Tenho nojo, ódio e raiva da política”. Assim não vamos melhorar nada.

É preciso participar. Vamos tirar da política os malandros, os ladrões, fazendo candidaturas de gente realmente dotada de uma formação moral, ética e valores espirituais para podermos ter uma mudança nas leis neste País, criando leis justas para, então, termos a família brasileira vivendo em condições melhores.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários desta Casa, visitantes que procuram a galeria aguardando as decisões e alguns projetos, esperamos que alguma coisa saia, apesar de estarmos um pouco cansados.

Gostaria de falar aqui do fórum da cidade de Osasco, cuja obra de construção foi paralisada. São mais de 10 anos nessa luta para que esse fórum seja construído e terminado. O prédio antigo, velho, já está correndo o risco de pegar fogo. Há problemas sérios também, como chuvas que fazem documentos serem perdidos.

Estivemos com o presidente da OAB da cidade. Estive com o secretário da Segurança Pública uns 10 anos atrás. Com muita insistência, a obra foi iniciada. A prefeitura de Osasco cedeu a área e mais 20 por cento da despesa, arcando com isso. E agora a obra está paralisada. Será que essa obra, governador, não será iniciada? Será que não vai concluir essa obra depois de 10 anos? A prefeitura está colaborando, cedeu o terreno, está pagando 20 por cento - são mais de 10 milhões - para essa obra sair. Então, aguardamos que essa obra seja reiniciada e concluída, porque já há os três pedágios, três prédios. Poderá ser concluída para atender a essa demanda.

Outro assunto de São Paulo sobre o qual eu gostaria de falar um pouco é a questão da água. Continua faltando água em toda a Região Metropolitana e, agora, a água tem menos pressão. As águas chegam menos. Além do rodízio, que continua, agora falta mais porque não há pressão para chegar às caixas d’água. Sobre isso há muitas reclamações, principalmente das periferias, dos locais mais altos. Não podemos nos esquecer de que o Governo do Estado assumiu o compromisso de buscar uma solução há dez anos, com obras e uma série de coisas.

Inclusive, temos várias tubulações de água que são feitas de amianto. Amianto é cancerígeno. As tubulações vão para as casas da população. A Sabesp não trocou essa tubulação e a população continua sofrendo com esse problema.

Por isso, queremos deixar o registro sobre o fórum paralisado, bem como sobre as demandas da população - dos servidores, de maneira geral, e dos professores, que continuam aí, também, em uma situação precária. Os filhos dos trabalhadores continuam não tendo aulas - ou tendo-as, precariamente. Estão desestimulados, aguardando que o Governo do Estado dê uma atenção a essa categoria tão importante para a população do País e do nosso Estado.

Muito obrigado a todos pela atenção.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, por permuta com a nobre deputada Célia Leão.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados: na abertura do meu pronunciamento, eu gostaria de fazer dois apelos ao governador de São Paulo: primeiramente, todos nós sabemos da grande crise financeira vivida pelo nosso País e, como consequência, a crise financeira pela qual os poderes públicos estão passando. Quero renovar um apelo. Possivelmente, na próxima semana, a bancada do PSDB vai ter um café, pela manhã, com o governador de São Paulo, e vou levar uma solicitação. Governador: faça economia. Nós sabemos que, quando há problema como o de uma família cujas despesas superam suas rendas a primeira coisa que se deve fazer é cortar gastos não essenciais. Entretanto, governador, quero fazer este apelo, aqui, da tribuna: não faça cortes de verbas em dois setores fundamentais como Saúde e Educação.

Vossa Excelência é um grande governador. Elogio-o porque tenho a relação de obras e serviços foram realizados pelo Governo do Estado durante todo esse período. Se agora não temos grandes obras é porque, realmente, é preciso esperar essa crise econômica se afastar da nação brasileira.

Sr. Governador, é preciso realmente cortar despesas, mas não nas áreas da Saúde e Educação. Na saúde, por exemplo, um corte de verbas pode significar a morte de muito doente. No Brasil nem se fale da situação! Tanto é que muitos doentes vêm dos outros estados para o estado de São Paulo para ter assistência médica e hospitalar. Agora, sem cortes de verbas de maior expressão, já temos doentes morrendo nos corredores dos hospitais esperando a possibilidade de atendimento. E quantos aguardam apenas a oportunidade de uma consulta médica?

Esse setor, Sr. Governador, não pode, de forma alguma, ter corte de verbas. Faça um sacrifício na administração pública. Existem outros setores que podem ser sacrificados nessa emergência. Já erramos lá atrás quando foram gastos bilhões de reais construindo estádios de futebol, muitos deles verdadeiros palácios, ociosos e ainda dando prejuízos. Bilhões de reais foram gastos para o Campeonato Mundial de Futebol e hoje não tem nem torcida para , pelo menos, um terço desses estádios ser aproveitado.

É preciso, no Brasil, fazer a destinação de verbas para os setores certos e, principalmente, uma fiscalização muito rígida contra a corrupção. É impressionante a corrupção no Brasil. É lógico que sempre tivemos corrupção mas, como agora... Dou testemunho como alguém que começou aos 16 anos de idade na política, integrando a chamada juventude democrata cristã. Sempre teve malandro na política mas, como agora, nunca vi! Tem gente em um ano ficando riquíssima na política.

Por que isso? Porque a nossa Justiça não funciona como deveria e, principalmente, porque o povo não reclama. De vez em quando, sai uma grande passeata contra a corrupção. Carregam faixas durante uma, duas, três horas. E depois? Cada um vai para a sua casa e não faz mais nada para colocar um paradeiro nessa situação.

É necessário uma reação muito grande. É por isso que tenho feito um apelo. Quando me convidam, vou às escolas e faculdades e faço palestras convocando os jovens a entenderem a importância da política e a começarem a participar. No ano que vem, teremos eleições nos municípios brasileiros. Mais de cinco mil cidades vão escolher vereadores, vice-prefeitos e prefeitos. Vamos começar a moralizar este País pelas nossas cidades! Não pensem que a ladroeira é só na área federal ou nos estados brasileiros. Nas cidades brasileiras acontece também muito desvio de dinheiro que deveria ir para a Educação, a Saúde, o Meio Ambiente.

Quantas cidades no Brasil não têm água tratada, rede de esgoto? Quantas famílias vivem em favelas e não têm sequer a devida ligação da rede de água, muito menos tratamento de esgoto? É preciso reagir. Vamos começar pela nossa cidade. Se elegermos bons vereadores, bom vice-prefeito, bom prefeito em cada cidade, consertando cada cidade, vamos consertar o Brasil e, principalmente vamos descobrir vocações para se tornarem deputados estaduais, deputados federais, senadores, presidentes da República. Vai mudar a classe política deste País. Já dizia Franco Montoro: na realidade as pessoas não moram no país e nem nos estados; moram nas cidades. Então, se em cada cidade tivermos uma classe política honesta, decente e competente mudamos a cara do Brasil.

Perguntou-me outro dia um estudante: “Como vamos saber qual candidato é bom?” Poxa, na cidade é tão fácil; comece perguntando quem é esse candidato, onde é que ele mora, como é que ele vive com sua família, se é um bom chefe de família. Ele tem uma formação moral e ética capaz de garantir o seu comportamento? Se já exerceu algum cargo público, o que fez? Onde trabalha? Os colegas gostam dele no serviço? É um trabalhador correto? Com essas informações, fica muito fácil escolher um bom vereador, um bom vice-prefeito e um bom prefeito. E se isso acontecer nas 5.565 cidades do Brasil, que beleza: muda a cara do Brasil e vamos mostrar que as famílias honestas, decentes passarão a mandar na política brasileira. Vai ser uma mudança muito feliz porque o Brasil passará a ser um exemplo positivo e não, como hoje, exemplo de gatunagem, de malandragem; um país onde teremos a família brasileira respeitada pelos seus dirigentes, pelos seus políticos para, assim, construirmos não só um Brasil mas também um mundo melhor para todos nós.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, visitantes, estive hoje, pela manhã, numa feira internacional da construção, acompanhado também do grande companheiro da Assembleia, o deputado Itamar Borges.

Em um momento de crise como passa o Brasil, talvez uma das piores, reunimo-nos com representantes de 25 países, mostrando à indústria brasileira que a construção civil, através dos minérios e outras coisas, poderá ser uma saída para amenizar nossa crise, crise que afeta a todos.

Falei aqui já no Pequeno Expediente da preocupação sobre a venda do HSBC, que mexe pelo menos com 40 mil funcionários só no Brasil. Temos, no setor da construção civil, um grande número de pessoas desempregadas. Nos setores da alimentação, nos setores da metalurgia, já estamos, somando todos, com quase um milhão de trabalhadores no “lay off”, suspensão temporária do contrato de trabalho.

É claro que nessa suspensão temporária os trabalhadores passam a receber bem menos, embora tenham a oportunidade de fazer um curso de requalificação, mas, se não houver investimento, de nada adianta. Foi aprovado, na semana passada, a liberação do fundo de garantia, que é um fundo dos trabalhadores que os bancos, infelizmente, usam reajustando apenas 3% ao ano, 10 bilhões para o BNDES.

Lá, junto com o conselheiro da Força Sindical - lembro porque fui, por dois mandatos, do fundo de garantia, fui também do FAT - recomendamos e negociamos uma trava junto com os empresários. Decidimos liberar o dinheiro desde que os investimentos sejam destinados à movimentação no Brasil, em especial a obras de carência, para que possamos arrumar uma forma de gerar emprego, evitando, assim, que o dinheiro do BNDES, a exemplo de outros momentos - ou seja, o dinheiro dos trabalhadores do fundo de garantia -, vá financiar obras em outros países. Países que, acho, tem pouco a ver conosco.

Hoje foi muito debatido e foi muito oportuno, porque estavam lá representantes do BNDES, o superintendente de São Paulo, o representante do Ministério de Minas e Energia. Em toda essa direção, achamos que os dez bilhões do BNDES, espero, sejam um pouco investidos para gerar emprego ou, ao menos, para dar uma estabilidade e confiança para que os empresários voltem a investir no Brasil. Está todo mundo assustado.

Deputado Welson Gasparini, V. Exa. foi deputado federal, prefeito por vários mandatos, deputado estadual nesta Casa por vários mandatos, tem muita experiência e, mais que ninguém, sabe que até podemos administrar sem popularidade - o Fernando Henrique Cardoso tem razão -, mas sem credibilidade não é fácil.

Vossa Excelência, deputada Analice Fernandes, tem experiência nisso, Fernando Fernandes é um grande prefeito na região de Taboão da Serra, foi um grande subprefeito em São Paulo e sabe que sem popularidade é possível, não vamos agradar todo mundo - nem Jesus agradou todo mundo -, mas sem credibilidade é impossível administrar.

Acho que é isso que os empresários, até mesmo os brasileiros, até mesmo os trabalhadores, precisam: de credibilidade. Como ninguém acredita em nada, o pobre trabalhador que recebeu sua parcelinha do fundo de garantia começa a passar necessidade, porque não sabe o dia de amanhã.

Acho que essa movimentação que está sendo feita é de suma importância. Conversei com muita gente para ver se o ministro da Fazenda, Levy, vai receber o setor da construção através da Câmara Brasileira da Indústria para discutirmos um pouco essa forma como foi feito o crédito imobiliário.

O crédito imobiliário foi um desastre do modo como foi feito, porque isso, com certeza, vai frustrar as pessoas, os mutuários que compraram casa. Não é fácil ficar 24, 30 meses fazendo uma poupança para ter uma casa e, aos 45 do segundo tempo, quando vai receber a chave, muda-se a lei e a Caixa Econômica diz que você precisa pagar o dobro do que já pagou ou não vai ter a casa.

Ora, a gente sabe como é a vida do trabalhador que vive de salário. Já foi difícil ele pagar 24 em uns 30 meses, todo mês, e a cada seis meses pagar a história da semestral, que é outra jogada um pouco injusta, como ele vai arrumar o dobro? Não arruma. E mais do que isso, ele assina um contrato dizendo que, a cada dinheiro que ele der, 30% será destinado ao corretor, o que eu acho até justo, porque ninguém trabalha de graça. Os corretores estão lá, fazem toda a movimentação, investiram em cima disso.

Agora, para receber de volta, ele vai ter que entrar na Justiça. Todo mundo sabe que o Brasil tem a maior insegurança jurídica do mundo, vai demorar muitos meses ou anos para ele receber parte desse dinheiro de volta. Além dos 70%, ele terá de dividir de dez a 20 por cento com o seu advogado.

Isso é bom para a construtora? De jeito nenhum. Ela recebe e fica com o apartamento na prateleira, pagando condomínio, sem conseguir vendê-lo. Por que não vende? Pela falta de credibilidade. Quem tem a possibilidade de comprar um apartamento agora para investir não irá se arriscar, pagando prestações. Ele não sabe nem se terá emprego.

Tenho muitos amigos e parentes que têm comércios familiares. Quando não é ele e um filho que trabalham, a loja possui apenas um ou dois funcionários. Eu conheço uma rua em São Paulo, a Lins de Vasconcelos, na qual mais de quarenta lojas já foram fechadas. Sei disso, pois tenho familiares que possuem comércio lá. Não se vende mais, está tudo parado.

Ontem mesmo eu conversei com um parente e o perguntei como estava a sua loja. Ele me disse que há três dias - inclusive um sábado - não abria o caixa. As pessoas entram, olham as roupas e depois vão embora. Por que isso acontece? Porque mesmo as pessoas que têm um pouco de dinheiro ficam temerosas em gastar e consumir.

Acredito que precisamos criar uma forma de motivar as pessoas a consumir para girar a economia, dando-lhes segurança. Não há outra forma de fazer girar a roda do desenvolvimento a não ser através do consumo. Consumo com responsabilidade, é claro.

Precisamos dessa credibilidade. O Brasil precisa disso. Algumas pessoas têm criticado a posição do nosso partido e o fato de não sermos um partido de oposição que esculhamba. Acho que a responsabilidade com o Brasil e com o que se faz é muito mais vantajosa do que a crítica exagerada ou a crítica pela crítica.

O presidente Fernando Henrique Cardoso e o próprio Governo Geraldo Alckmin estão certos. Com toda a humildade do mundo, o governador está em Brasília, discutindo, entre outras coisas, as leis que irão ser feitas no Brasil e dialogando com o governo federal como o Estado pode ajudar neste momento.

A maioria dos nossos companheiros do PSDB vem tendo essa responsabilidade de apresentar mais sugestões do que críticas. Quero me congratular com o Fernando Henrique quando ele diz que antes de tudo vem o Brasil. Ouvi uma frase do saudoso Eduardo Campos, que dizia o seguinte: “jamais desistirei da política e do Brasil”.

Antes de qualquer coisa, precisamos nos preocupar com o Brasil. Para um político irresponsável, quanto pior, melhor. Já vi muitos falarem: “graças a Deus esse prefeito está péssimo. Se ele estivesse bom, ganharia as eleições”. O PSDB administra para o povo e para o Brasil.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu disse na tribuna que iria abordar dois assuntos. Acabei falando apenas de um. O outro assunto é, na verdade, um apelo ao governador do Estado para a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Isso é de grande importância para que tenhamos um desenvolvimento regional correto.

É importante que o governador Geraldo Alckmin não espere mais e mande logo para a Assembleia Legislativa o projeto de lei, criando a região metropolitana de Ribeirão Preto. Os estudos técnicos estão prontos e aguardam apenas a assinatura do governador.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por permuta com os deputados Adilson Rossi e Marcia Lia, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, plateia, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de dizer que venho aqui para agradecer, sobretudo a Deus, pela última quinta-feira, dia 4 de junho, feriado, que foi um dia muito especial.

Tivemos aqui a 23ª edição da Marcha para Jesus, com milhares e milhares de pessoas que saíram às ruas de forma pacífica e ordeira, com dezenas de trios elétricos, de maneira alegre, feliz e manifestando a sua fé.

Quero aqui exaltar e cumprimentar o presidente da Marcha para Jesus no Brasil, que lidera a maior Marcha para Jesus do mundo, que é a que acontece aqui em São Paulo. Trata-se do apóstolo Estevam Hernandes, que, assim como sua esposa, bispa Sônia Hernandes, esteve à frente desse grande evento.

Foi um evento maravilhoso. Foram mais de dez horas de shows, com as pessoas louvando a Deus, adorando o Senhor e, mais do que isso, abençoando a cidade de São Paulo. Por diversos momentos, durante a caminhada, nós nos ajoelhamos, oramos e pedimos para que Deus abençoasse todas as autoridades, todo o nosso estado de São Paulo, que é a grande locomotiva desse País, e também todo o Brasil, toda a nação brasileira. Pedimos paz para as pessoas e anunciamos aquilo em que cremos, anunciamos Jesus.

Centenas de milhares de pessoas foram à marcha pela primeira vez e confessaram a Jesus, foram batizadas naquele lugar. Pessoas que viveram milagres, pessoas que foram tocadas. Tínhamos pessoas com necessidades especiais. Entre milhões de pessoas, não houve nenhum incidente. Não se via pessoas falando mal de outras, brigando ou jogando coisas nas ruas.

Pelo contrário, é uma marcha que leva paz, que leva uma mensagem de esperança, que leva vida. Ela prega, sobretudo, a família. Tínhamos muitas famílias marchando, muitos casais, homens, mulheres, crianças, vovôs, vovós, netos. A família esteve marchando e declarando sua fé.

Foi um dia maravilhoso e eu gostaria de fazer alguns agradecimentos especiais. Uma marcha como essa envolve milhões de pessoas. Atualmente, está em sua 23ª edição. A primeira marcha ocorreu em 1993 e, a cada ano, ela cresce cada vez mais.

Não posso deixar de agradecer a algumas pessoas importantes que contribuíram para que esse evento fosse o sucesso que foi; pessoas anônimas que não estavam nos palcos, mas que foram importantes para esse sucesso. Quero agradecer a todas as instituições públicas que trabalharam, muitas vezes silenciosamente, para que o evento acontecesse com segurança, como é comum em todos os anos.

Agradeço à Guarda Civil Metropolitana, à CET, à SPTrans, ao Metrô, à CPTM, à Secretaria de Saúde, à Cetesb, ao Contran, à subprefeitura da Zona Norte e à Aeronáutica, que cedeu espaço para o estacionamento de milhares de ônibus que vieram dos mais diversos cantos do País.

Agradeço também o apoio da Polícia Militar, nas pessoas do comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Ricardo Gambaroni, do major Santana e do tenente-coronel Navarro. Destaco ainda todo o apoio e auxílio prestado pelo Corpo de Bombeiros, na pessoa do comandante Reginaldo Campos Repulho.

Agradeço a todos que contribuíram, de uma forma ou de outra, muitas vezes até voluntariamente, para que esse evento fosse um sucesso e pudesse abençoar as famílias e pessoas que participaram. Mais do que isso, por meio dessa mensagem pacífica, pudemos abençoar o nosso Estado e o nosso País.

Por um lado, venho expressar a alegria que vivemos nesse dia, em que o nome que a bíblia descreve como o que está acima de todo nome, é o nome de Jesus.

O Brasil é o País que escolhemos para viver e digo com alegria que a minha casa é a melhor casa do mundo, que o meu País é o melhor País do mundo. Tive oportunidade de conhecer outros lugares do mundo, mas o Brasil é o melhor lugar para se viver. O Brasil é um lugar maravilhoso e abençoado porque é um País cristão. Mais de 90% da população deste País confessa Jesus: ou é católico ou é evangélico, de alguma forma tem Deus no coração.

Estou vendo o meu querido deputado do Partido Verde Padre Afonso Lobato chegar ao Plenário.

Padre Afonso, este é um País cristão, que confessa Jesus. No preâmbulo da nossa Constituição está escrito “Sob a proteção de Deus...” Na maioria dos parlamentos, antes de se iniciar uma sessão, faz-se a leitura de um texto bíblico, se crê na palavra de Deus. Este é um País eminentemente cristão, é um País em que temos liberdade de expressão. É bom que se registre isso. Nós temos o direito de nos expressar, de nos manifestar, esta é uma garantia constitucional. No entanto, o que aconteceu no último final de semana é inaceitável.

Aqueles que defendem o movimento LGBT têm todo direito de agir como quiser, cada um aqui é livre para fazer o que quiser neste País desde que não extrapole na sua liberdade, desde que respeite os outros porque a minha liberdade vai até quando não infrinjo a liberdade do outro. E aqui muitas vezes as pessoas querem nos tachar como pessoas homofóbicas, como alguém que discrimina quando na verdade o sentimento que temos é o sentimento cristão. Aqueles que têm o sentimento cristão sabem que a bíblia diz em 1 João 4 que Deus é amor e aquele que está em Deus está em amor. Mas esse amor ágape, esse amor que vem de Deus respeita os outros, não é um amor libertino. Liberdade não pode se confundir com libertinagem. Aquelas cenas estampadas pelo mundo inteiro, quando símbolos da igreja católica foram vilipendiadas, envergonha-nos. E aí minha indignação: porque não vi a grande mídia se expressar sobre isso. Vi pessoas querendo respeito. Mas para querer respeito temos também de respeitar. Para você desejar respeito você também tem de respeitar os outros. Quando não se respeita a fé, a religião, não se respeita a fé das pessoas. Isso nos fere e nos causa uma tremenda indignação. Nós não vamos aceitar isso.

O Art. 208, do Código Penal, prevê como crime qualquer coisa que se faça contra cultos religiosos e contra objetos de cultos.

O que vimos neste último fim de semana foi algo terrível. Nem gostaria de mostrar porque acho que as pessoas não precisam ver isso.

Ver um transexual - quer ser transexual, que seja - num crucifixo como Aquele que é a pessoa que nós mais reverenciamos, Jesus, é inaceitável!

A bíblia em 1 Timóteo Capítulo 1 diz que nos últimos dias vão se tornar sodomitas pessoas tratando com irreverência as coisas de Deus.

Isso é uma irreverência, é algo inaceitável e não podemos nos calar.

Antigamente era bonito as pessoas fumarem, estava na moda, era década de 70, a época do jeans. Fumar era bonito e algumas outras coisas eram feias. Hoje, fumar é algo quase discriminado. Eu não fumo, não sou a favor do cigarro e de nenhum tipo de vício. Mas o que vemos hoje é que se não bate palmas, se não defende é homofóbico. Se na marcha para Jesus tivéssemos feito qualquer coisa, queimássemos um símbolo, uma bandeira de algum movimento, seríamos tachados de homofóbico, de alguém que estaria espalhando ódio. Mas isso não aconteceu. Não fazemos isso, espalhamos a paz.

O que queremos é respeito e estamos aqui, Sra. Presidente, já aprovando e colocando uma moção de repúdio para que eventos como esse não aconteçam.

Sr. Presidente, como ainda tenho o meu tempo de líder, cedo aparte ao nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Nobre Deputado Carlos Cezar, quero partilhar e comungar da sua indignação.

Eu estava fora, cheguei ontem e tomei ciência desses fatos. Por isso me inscrevi e falo logo após V. Exa. para colocar essas fotos porque, quando olhamos aquilo, é deprimente, repugnante.

Quando, de fato, falamos de respeito, é respeito de ambas as partes. Não se pode em nome da liberdade e de expressão vilipendiar, pisar sobre aquilo que temos de mais sagrado do povo brasileiro, que é a nossa fé. Por isso, vou comungar contigo esse repúdio a esses atos.

Acho que nós, enquanto deputados, devemos buscar aqueles que patrocinaram esse evento para mostrar a nossa indignação.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre deputado Afonso Lobato, peço para concluir a sua fala porque o tempo do deputado que está na tribuna já se expirou. Mesmo expirado, S. Exa. cedeu a palavra a V. Exa. e tem mais uma deputada aguardando para falar.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Queria aproveitar exatamente para poder comungar com isso.

Estamos juntos nessa luta porque não podemos calar diante dessa questão tão séria, tão repugnante que assistimos nesses dias. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não podemos nos calar e vamos cobrar publicamente que os responsáveis por isso paguem criminalmente, conforme está tipificado já no Art. 208 do Código Penal.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por permuta de tempo entre o deputado André Soares e deputado Afonso Lobato, tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato, por 10 minutos.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sra. Presidente Analice Fernandes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e pela TV Assembleia, quero aqui continuar a reflexão que fazia o deputado Carlos Cezar.

Não podemos aceitar. Estamos assistindo algumas coisas muito passivamente. Já dizia o Martin Luther King que não tem medo da ação dos maus, tem medo do silêncio, da omissão dos bons.

Não tenho nada contra a livre manifestação e não tenho nenhuma forma de preconceito como o de opção sexual de “a” ou “b”. Cada um é livre, desde que na sua liberdade respeite também o meio onde vivemos.

Disse muito bem o deputado Carlos Cezar: se na caminhada para Jesus eles tivessem feito alguma manifestação que pudesse repudiar de alguma forma a opção sexual de alguém, toda imprensa, como o “O Estado de S Paulo”, “Folha de São Paulo”, as TVs, certamente teriam trazido esse fato. Foram símbolos religiosos, aquilo que temos de mais sagrado que são o crucifixo e as imagens. Fico muito feliz quando vejo os pastores evangélicos se manifestando, porque são símbolos cristãos. Ainda que sejam símbolos ligados à igreja católica, está ofendendo de fato aquilo que temos de mais essencial. Por isso, os deputados deveriam buscam uma sociedade fraterna e justa respeitando as diferenças. Temos o papa Francisco que tem se manifestando de uma maneira livre e aberta nesse sentido, até escandalizando alguns setores mais conservadores, o que é inadmissível. Portanto, aquele que quer ser respeitado tem de respeitar. Alguém poderia dizer “Foram poucos diante da grande maioria”, mas isso acaba contaminando a grande maioria, o evento.

Gostaria de mostrar algumas fotos porque elas já estão estampadas e não podemos ser puritanos. As fotos estavam estampadas nos jornais, nos sites. Os símbolos religiosos cristãos foram vilipendiados nesta última Parada Gay, na Avenida Paulista, na última quinta-feira.

 

* * *

 

- É feita a exibição de fotos.

 

* * *

 

Esta Casa não pode ser omissa diante de questões tão aviltantes. Vejo deputados ligados às igrejas, evangélica ou católica, e podem fazer o aparte se quiserem. São cenas repugnantes, sem necessidade, como a de um crucifixo sendo introduzido no ânus de uma pessoa.

Concedo um aparte ao nobre deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Obrigado nobre deputado Afonso Lobato. Estamos todos chocados e isso não envolve religião. Nós não estamos aqui falando em nome de nenhuma religião até porque isso fere as nossas crianças, os nossos filhos. Na Avenida Paulista, onde ocorreram essas cenas, estavam presentes crianças, pessoas que são dignas e não mereciam ver essas cenas. Tenho certeza que todos ficaram chocados com as fotos. Onde já se viu usar os símbolos religiosos dessa forma? A nós, que somos cristãos, a cruz é o símbolo da vitória, o começo de tudo. Foi onde Jesus deu a vida por todos nós. Para mim, são pessoas inconsequentes e endemoniadas para fazer esse tipo de gesto gravíssimo, como esse de enfiar uma cruz no ânus.

Recebi vários e-mails que oportunamente gostaria de ler, mas dentre eles cito um que diz: “Eu professo a fé católica. Mas, deputado, pelo amor de Deus, faça alguma coisa porque essa festa, essa marcha é organizada com recursos públicos, tem dinheiro público envolvido nessa manifestação, nesse evento. Em via pública e com recurso público.” Uma dessas pessoas falou: “Eu não aceito que o dinheiro que eu pago de imposto esteja servindo para ofender a minha fé, para ofender a minha família, para ofender a moral do cidadão”. Nós estamos indignados.

O pior de tudo é ofender o bem maior que é o nosso Deus. Eu tenho certeza, esse Deus eu conheço há anos, de que isso não vai ficar assim. Diz a palavra de Deus que de Deus não se zomba. Essas pessoas brincaram com coisas sérias, zombaram. Elas foram a várias igrejas Universal - sou pastor da Igreja Universal do Reino de Deus -, em Curitiba, aqui em Vila Mariana, na Bahia. Na frente das igrejas, estão estampadas em fotos, fizeram essas cenas.

É uma resposta àqueles que nos pediram para nos manifestar. Eu duvido que eles fariam isso no Islã, porque a esta hora nenhum mais teria cabeça, teriam sido decapitados, seus corpos queimados de uma forma brutal. Como nós somos da paz e professamos a paz, então nós não vamos fazer isso. Mas que haja respeito.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Deputado Milton Vieira, paz não é passividade, a paz é ativa. Se nós buscamos a paz, temos que perguntar qual paz que queremos. Eu não sou contra, acho que cada um tem o direito de se manifestar. Mas tem que se manifestar sem agredir o outro.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu fiquei impressionado com as fotografias que eu vi e que foram expostas aqui. Esta revolta nós estamos sentindo por parte de colegas deputados, evangélicos, católicos. Lógico, todos nós achamos um absurdo isso que aconteceu em São Paulo. Nem no carnaval veríamos cenas como aquelas. Muito menos deveria acontecer na cidade de São Paulo isso que ofende, sem dúvida alguma, as nossas famílias, as nossas crenças religiosas. Eu me associo ao protesto que o deputado Afonso Lobato faz da tribuna e outros deputados, pastores evangélicos, fizeram também para demonstrar a revolta, o absurdo que foi apresentado nessa Parada.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu quero cumprimentar o deputado Afonso Lobato, que respeito muito, todos os deputados e a nossa presidenta. Quero dizer que eu cheguei, vi um pedaço pequeno, mas estou decepcionada. Quero deixar claro o meu repúdio não só porque eu sou católica apostólica romana, frequento a igreja católica, os movimentos sociais, não pela religião católica ou crente, mas sim como pessoa humana. Eu acho que qualquer cidadão, cidadã, qualquer pessoa de bem precisa repudiar esse tipo de atitude.

É como o deputado Afonso Lobato disse, qualquer pessoa tem o direito de se manifestar, de mostrar as suas reações contra ou a favor de qualquer debate, mas respeitando as pessoas. Para mim, a cruz, Cristo, Deus são o princípio de tudo. Eu não faço nada na minha vida sem primeiro não pôr Deus na frente. Eu acredito que isso é coisa de pessoas que querem o mal de todos e de todas, do povo. Não tenho palavras, então deixo o meu repúdio. Infelizmente, tem pessoas que tomam esse tipo de atitude cruel, fazendo essas imagens terríveis. É lamentável.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Eu agradeço, nobre deputada Ana do Carmo.

Sra. Presidente, esta revolta tem que se traduzir em alguma coisa muito concreta por parte da Assembleia Legislativa. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Realmente a violência pode ser expressada de várias maneiras, e essa foi uma grande violência contra o povo de São Paulo.

Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos, por permuta com o deputado Milton Leite Filho.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, caros amigos deputados e deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, neste momento também estou na tribuna para repudiar o acontecido neste domingo. A 19ª Parada do Orgulho LGBT, na cidade de São Paulo, foi realmente um escândalo e eu repudio tudo o que aconteceu ali. Vimos uma aberração acontecendo.

As cenas que aconteceram e que já foram mostradas por outros deputados foram horrorosas e trouxeram para nós uma tristeza muito grande. Se nós ficamos chocados, imagino como Deus ficou. Se nós choramos com as cenas que vimos, fico a imaginar como Deus chorou ao ver seus filhos fazendo isso com ele. Uma verdadeira falta de respeito.

Acredito que não foram somente os cristãos que ficaram horrorizados. Penso que aqueles que não são cristãos também ficaram horrorizados. Como já foi dito nesta tribuna, foi uma falta de respeito. Eles querem confundir as coisas. Eles querem mascarar as coisas. Não tem nada a ver uma coisa com outra. Por que eles não falaram, tetê-à-tête, com as pessoas humanas? Por que não falaram com as pessoas se eles têm algum problema de discórdia? Cada um pode fazer o que quiser, e nós respeitamos. Nós amamos os homossexuais. Podemos até não amar a prática, mas nós amamos e respeitamos. Agora, o que foi feito lá realmente foi uma coisa terrível.

Entendo que foi um grupo pequeno de pessoas. Conheço muitos homossexuais, que são meus amigos, que também ficaram escandalizados com aquilo. Acredito que eles devem estar pensando: “esse pequeno grupo não nos representa”. Imagino que todos tenham pensado desta forma. Para mim, aquilo foi o anticristo.

Fico pensando: se encontrarmos um homem ou uma mulher na rua, sem roupa e fazendo xixi no chão, a Polícia vai levar a pessoa para a delegacia. O que foi feito com aquelas pessoas que fizeram aquilo na frente de crianças, sendo inclusive estampadas na televisão? Foi feita alguma coisa? Se aquilo ofendeu a nós, humanos, imagine a Deus.

Fico realmente horrorizada. Repudio o que foi feito. Deus merece toda a nossa glória. Temos que render glórias a Jesus e não fazer aquela cena, não caçoar de Jesus e do crucifixo. Sou cristã e entendo que o crucifixo é o símbolo do cristão. Através da cruz Jesus foi morto, mas foi ressuscitado para nossa salvação.

A minha alegria é saber que três dias antes aconteceu a Marcha para Jesus, esta sim, de peito aberto, de alegria, com muitas pessoas cantando e adorando a Deus na maior paz. Fico a imaginar como Deus se alegrou com essa Marcha para Jesus. Fico a imaginar quantas curas não foram realizadas naquele momento, porque através da música as pessoas são curadas da alma, do espírito e do físico, porque Jesus cura. O demônio destrói, mas Jesus cura.

Quero agradecer às pessoas que estavam na marcha de Jesus, louvando e adorando, e mandar um beijo especial para uma amiga minha, a Damares. As músicas dela foram muito importantes na minha vida, porque falam realmente de histórias que, muitas vezes, precisamos ouvir. Deus cura através da música.

Quero falar também sobre uma situação que estamos passando em Itu, que já é antiga. Já estivemos na Secretaria de Saúde diversas vezes e até agora o problema não foi resolvido. E não é a primeira vez que subo nesta tribuna para manifestar o meu descontentamento e, principalmente, o descontentamento da população Ituana, que há muito tempo aguarda a burocracia do Governo para obter dois importantes atendimentos na área da Saúde: o serviço de ressonância magnética e o tratamento oncológico.

O serviço de ressonância magnética, inclusive, chegou à cidade de Itu através de mim. Conseguimos levar para o hospital São Camilo uma máquina de ressonância magnética. Fiquei muito feliz com essa conquista, mas fiquei triste por essa máquina ainda não ter sido credenciada pelo SUS. As pessoas estão no hospital, precisam de uma ressonância magnética, mas como a máquina não foi credenciada até hoje - faz anos que a máquina chegou ao local -, as pessoas têm que ir de ambulância para cidades distantes.

Muitas vezes as pessoas precisam ir a Guarulhos, à 120 quilômetros de distância. Um paciente de Itu que está no São Camilo ao lado da máquina de ressonância, tem que deixar a máquina lá, pegar uma ambulância e percorrer 120 quilômetros para fazer o exame, por falta de competência e de vontade do Governo. É isso que eu não consigo entender. Estão mexendo com a vida das pessoas. Precisamos ajudar, somar e não atrapalhar.

Não é a primeira vez que venho aqui para falar disso, acho que já é a terceira. E as pessoas falam que vão resolver, mas não resolvem. Tem que deixar apodrecer para depois tomarem uma atitude. Eu não sei que benefício existe, qual o interesse, para enviarem as pessoas para outra cidade para fazerem esse exame. Estou achando muito estranho. Já estou reclamando disso há três anos, desde 2012.

Quanto ao tratamento oncológico, apresentamos um projeto mostrando que a cidade de Itu tem condições de oferecer esse serviço, mas até agora não houve credenciamento pelo SUS. Eles falam que não há necessidade, que não é preciso, porque a cidade de Sorocaba atende muito bem e que tem outra cidade mais distante que atende. Mas não atendem, não dão conta! Também gostaria de saber qual o interesse para que só cidades “x” ou “y” possam ser credenciadas, porque a cidade de Itu tem condição, tem maquinário e não pode ser credenciada. Porque Itu não pode, apenas as cidades “x” ou “y”. E as pessoas estão morrendo.

As pessoas precisam de Saúde, de atenção, de cuidado. O poder público precisa ajudar as pessoas simples, pois são elas que precisam dele, que precisam do SUS. As pessoas ricas não precisam do poder público, elas conseguem se manter. Quem está morrendo são as pessoas simples, que estão nas filas com câncer. E está havendo um alto índice de pessoas com câncer. “Mas Itu não precisa, Sorocaba dá conta.” Sorocaba não dá conta nem de Sorocaba. Fora o transtorno para a pessoa, que tem que ir a outras cidades se, lá, tem o equipamento e o serviço de oncologia, mas não pode usar para o SUS, só para particular.

Eu fico horrorizada com a falta de vontade política! Porque, quando a pessoa tem vontade política, ela faz. É só ter vontade! Pode ser que, porque eu estou falando aqui, me chamem amanhã para resolver. Aconteceu isso da outra vez, mas agora estão me enrolando. Público de Itu, estão nos enrolando e enrolando toda a nossa região! Nós vamos cobrar - porque queremos o melhor para as pessoas.

Muito obrigada.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - PARA RECLAMAÇÃO - Eu gostaria de ser solidária às palavras ditas pelos meus companheiros pelo ocorrido na Parada Gay. A nossa igreja, Assembleia de Deus, está estarrecida com o que aconteceu: a falta de respeito ao cristianismo - não só às igrejas, independente da bandeira. Além disso, foi o dinheiro público colocado ali.

Assim, eu gostaria de colocar a nossa desaprovação total àquela manifestação. O povo cristão merece um pedido de desculpas por aquelas cenas horrorosas, que nós não merecíamos ver.

Eu quero ser solidária aos meus companheiros e dizer que estamos à disposição. Nós temos que estar unidos em torno disso e não podemos permitir que essas coisas aconteçam na nossa cidade. Nós não estamos incomodando ninguém, nós fazemos um trabalho sério. O cristianismo é muito sério e merece respeito. Eles não poderiam ter feito o que fizeram.

Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu quero me solidarizar e me somar à deputada Marta Costa, uma pessoa que representa com muita dignidade a igreja Assembleia de Deus. Eu tenho um carinho muito especial pelos seus pais, presidente José Wellington, e a grande pastora Vanda, uma pessoa muito querida.

Todos nós estamos horrorizados, estarrecidos e entendemos este ato como uma violência contra o cristianismo e contra a família do estado de São Paulo e do nosso país.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSC.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes pelo Art. 82, pela liderança do PSC.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Como os demais companheiros, eu não posso deixar de me manifestar e repudiar o fato ocorrido na Parada Gay. Quero também falar sobre a Marcha para Jesus, ocorrida na última quinta-feira, feriado.

Eu estive na Marcha e vi uma multidão de pessoas reunidas, caminhando pela paz, para que possamos ter uma sociedade mais justa e solidária, levando as pessoas a esse entendimento, defendendo a bandeira da família que, hoje, está sendo desvalorizada e colocada em segundo plano.

Depois, a gente se depara com a Parada Gay.

A Marcha para Jesus foi realizada com grandes dificuldades. Nós não temos recursos do governo, é tudo feito com recursos das igrejas, do povo. A Marcha para Jesus reuniu uma multidão, mas, às 11 horas da noite, quando estávamos louvando a Deus, recebemos um comunicado do Poder Público dizendo que era necessário encerrar nossas atividades, para não criar perturbação para os vizinhos da região.

Já a Parada Gay tem investimento do Poder Público, e eles, que querem tanto respeito, deram uma grande manifestação de desrespeito, e por isso têm nosso repúdio. Não me refiro à conduta que eles adotam, pois fazem do jeito que acham que devem fazer. Mas não sou a favor disso, sou contra, pois minha constituição é a Bíblia Sagrada. Eu vivo segundo a Bíblia, e a Bíblia diz que é o homem e a mulher, o macho e a fêmea, é assim que se constrói família.

Se eles entendem de outra forma, o problema é deles, mas eles querem impor algo à sociedade. Querem ser os únicos discriminados, os coitados, mas e a sociedade? Ao me deparar com essas imagens, fiquei muito estarrecido, muito triste. Essa falta de desrespeito não pode ficar da forma que está. Esta Casa realmente tem que tomar uma posição. Nós não podemos aceitar esse tipo de atitude e vamos, sim, trabalhar contra isso.

Que leis temos em nosso país que justificam que eles façam o que quiserem enquanto nós, que somos maioria, não podemos? Se eu quiser parar a Av. Paulista em um domingo, não posso, mas eles podem. Se eu pedir apoio do Poder Público para fazer um evento em defesa da família, não recebo um centavo, mas eles têm milhões à disposição.

Qual é a Justiça que paira sobre este País? É isso que precisamos analisar, é sobre isso que precisamos refletir. Quando tínhamos um pastor na Comissão de Direitos Humanos, fizeram um escarcéu. Contudo, eles podem se utilizar do nome de Jesus e fazer o que quiserem, mas nós, que somos maioria, independentemente de religião, temos que ficar calados.

Não aceitaremos isso, vamos combater. Podem vir processos, pode vir o que for. Tenho meu direito de expressão, tenho minha liberdade e vou lutar veementemente contra esse tipo de situação, que não podemos admitir. Nosso país é laico, as pessoas têm liberdade, mas desde que não extrapolem e não atinjam a crença e a liberdade do próximo. Muito obrigado.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, mais uma vez ocupo esta tribuna para expressar uma grande indignação em relação ao ato que aconteceu neste domingo, assim como todos que já se manifestaram nesta Casa hoje.

A Parada do Orgulho LGBT é um movimento que acontece há 19 anos, se não me falha a memória. Muitas pessoas participam dessa festa, e têm todo o direito de assim fazer, pois é sua escolha.

Nós não apoiamos, nós não participamos. Porém, acredito que estou há nove anos nesta Casa, e nunca houve um deputado que usou esta tribuna para criticar essa parada. Isso porque ela possuía coerência, sempre foi realizada com respeito.

Nessa última parada, realmente, extrapolaram. Faltaram com o respeito. Pelo que entendi, essa parada é realizada para exigir respeito para os homossexuais. É isso que entendo, e apoio, é preciso respeitar sim. Mas como posso respeitar alguém que me desrespeita? Não há como. Quando você me desrespeita, você está pedindo para que eu faça da mesma forma.

Foi o que aconteceu no último domingo. Essa parada foi um desrespeito, não a uma religião ou determinada igreja, mas à sociedade paulistana e brasileira. É esse o meu entendimento. A maior parte da sociedade foi ofendida, ofenderam os bons costumes e o cristianismo.

Como diz muito bem o padre Afonso, não podemos aceitar que isso ocorra novamente. Por isso esta Casa deve se posicionar de maneira veemente, como disse o nobre deputado Rodrigo Moraes, e tomar uma atitude, para que isso não aconteça mais. A parada não ofendeu somente a mim, ofendeu a sociedade brasileira, com fotos, cenas, palavras e insinuações que não condizem com aquilo que o nosso povo brasileiro está acostumado a ver.

Então, realmente, estamos aqui para protestar de maneira bem veemente. Não concordamos e não vamos aceitar. Vamos movimentar os nobres deputados desta Casa para que possamos fazer algo. Não sei o que é preciso fazer, mas precisamos fazer algo para que tal ato não se repita.

Que ocorra todos os anos a parada. Não somos contra. Que façam as festas, que protestem contra o que tiverem que protestar, mas jamais faltando com o respeito. Daqui a pouco, como disse o nobre deputado Carlos Cezar, alguém vai chegar aqui e dizer que somos preconceituosos, que somos homofóbicos. É isso que vão dizer nesta tribuna, e já quero avisar que isso não é preconceito.

Estou falando não de preconceito, mas de conceito. Meu conceito é esse, de família, do bem, de não fazer o que essas pessoas fizeram, agredindo minha casa. Eu não assisti o desfile, mas quando eu ligo a televisão para assistir o telejornal, aquelas cenas entram em minha casa. Portanto, eles agrediram a minha casa e a minha família, e isso não vamos aceitar.

Temos que fazer alguma coisa, temos que nos movimentar, para que tal coisa jamais ocorra novamente. Quero dizer aos deputados que estão nesse movimento para que contem conosco, porque nós vamos trabalhar para que essas pessoas, no mínimo, venham se desculpar por aquilo que fizeram no último domingo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Vieira.

 

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O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também gostaria de declarar meu repúdio aos atos de desrespeito contra o cristão ocorridos neste fim de semana. Quero parabenizar a “Marcha para Jesus”, realizada também nesse feriado. Nós somos totalmente a favor dessa marcha tão importante em nossa cidade e em nosso estado.

Quero declarar novamente meu repúdio em relação ao ato de desrespeito contra o cristão. Quero também, em nome de meu partido, como fez nosso líder, nobre deputado Rodrigo Moraes, apoiar toda e qualquer manifestação para Jesus nesta Casa.

Nós, deputados, temos que tomar providências quanto ao ocorrido. Não é justo que uma imagem seja quebrada. É um desrespeito. A OAB disse hoje que não houve desrespeito à lei, não houve crime, mas o maior desrespeito foi em relação à moral do cristianismo, que foi quebrada neste final de semana por essa manifestação.

Quero aqui também cumprimentar o meu amigo, líder comunitário do bairro de São Miguel, Nicival, que nos homenageia com sua presença hoje nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho que é unânime a posição dos deputados desta Casa na tarde de hoje, o ocorrido neste fim de semana que, infelizmente noticiou a grande imprensa de nosso País, e mostrou, realmente, como que as minorias estão se comportando em desrespeito total à família.

Muitas vezes, temos no seio familiar, as crianças assistindo à TV e ver num jornal uma imagem estampada que agride totalmente à família, agride à religião, agride os conceitos básicos de uma pessoa sã. Vimos que algumas pessoas extrapolaram nos seus posicionamentos, nesse tradicional evento que acontece todos os anos na Av. Paulista, mas que deixa uma marca e que ofende sim, a moral, a educação, a ética.

E na tarde de hoje nós nos posicionamos, junto com a bancada do PRB, junto com as bancadas que fizeram uso da tribuna para falar sobre esse tema, solidarizando conosco.

Gostaríamos sim que houvesse manifestações, mas de forma respeitosa, porque quando eu desrespeito a casa de alguém, eu passo, também, a ter as portas abertas para que alguém desrespeite a minha casa.

Sr. Presidente, deixamos a nossa indignação e que o dinheiro público possa ser utilizado para construção de creches no município de São Paulo. Temos 275 mil crianças fora da creche. Poderia sim esse recurso que foi usado nesse evento, dar a vaga numa creche para mais uma criança.

Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade e me posicionar a favor da ética, da moral e da família brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão da presente sessão até as dezessete horas.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PSD - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a sessão até as 17 horas.

 

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- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de urgência para o PL 112/13.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, desisto do encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o requerimento de urgência. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 456, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao estado de São Paulo decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, na forma que especifica. Com 9 emendas. Parecer nº 468, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em votação o projeto, salvo emendas.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exa. permissão para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Fernando Capez, Srs. Deputados, sou amplamente favorável a esse projeto dos royalties, mas quero dizer que a palavra importância é próxima da palavra oportunidade. Três coisas não voltam mais: a flecha lançada, a palavra empenhada e a oportunidade perdida.

Eu não posso perder a oportunidade, nesta tarde, de me lembrar de que amanhã, lá em Brasília, na Câmara Federal, vai ser discutida, na Comissão de Segurança, a questão da maioridade penal. Quase 90% do povo brasileiro são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Ninguém aceita mais que bandidos de 16 anos que matam, que assaltam, que estupram, que sequestram, que roubam, permaneçam impunes. Ou como existe e se discute, de maneira também lamentável, um projeto água com açúcar, no qual se diz que vai aumentar o tempo de internação. Para quê? Para ter novas rebeliões, como ocorreram ontem na Fundação Casa?

Quero voltar a mencionar o filósofo Ferreira Gullar, que, na “Folha de S.Paulo” de ontem, escreveu um artigo intitulado “Faca na garganta”. Os marginais, esses bandidos de 16, 17 anos, não estão mais utilizando arma de fogo: é arma branca, é faca, é punhal. Ferreira Gullar é uma das figuras maiores deste País, e está apenas reiterando o que já disse.

É impossível que o nosso povo assista de maneira passiva ao que aconteceu, por exemplo, no Rio de Janeiro. Esses bandidos estão em plena luz do dia, dão encontrão com as pessoas e as apunhalam para roubar uma bicicleta, um celular! Isso é hipocrisia.

Ontem, mandei 450 mil assinaturas para o presidente da Comissão de Segurança, para o relator, para os membros da Comissão, para o presidente Eduardo Cunha. Não é a favor da maioridade penal, mas a favor de um plebiscito para que o povo se manifeste. Quero que o povo vote. Se o povo acha que é preciso manter a maioridade penal aos 18 anos, que vote “não”. Mas se o povo entender que não dá mais para admitir o que aconteceu na última sexta-feira em São Paulo, quando dois jovens, com 16 e 17 anos, sequestraram uma dona de casa que saia de um supermercado...

Os jovens queriam que ela retirasse dinheiro do caixa eletrônico. Ela esqueceu a senha e eles começaram a cortar os dedos da mão da senhora. Chegaram a cortar quatro dedos da mão da pobre senhora. Como ela desmaiou, eles simplesmente deram a facada no pescoço dessa senhora e foram embora dando risada. Um deles foi preso. Meia hora depois, chega o padrasto na delegacia: “Ele é ‘de menor’. Não pode ser preso”. Não sei como ele conseguiu a soltura do bandido. E sabem o que vai acontecer? Se a Justiça entender, vão ficar três anos privados da liberdade; dois anos depois, saem para praticar outros delitos, outros crimes. E nós fazemos o quê? Fingimos que não é com a gente.

Há um deputado nesta Casa, aliás, um dos mais brilhantes, um político que tem história. Costumo dizer que só muda a história quem tem história. Não acredito nas pessoas que não conhecem a dor para falar em sofrimento. Não acredito nas pessoas que falem em lágrimas sem nunca ter chorado. É difícil perder um ente querido, deputado Milton Vieira. Sempre acreditamos que só acontece com a família dos outros. Quando acontece com a gente, sabemos o tamanho da dor, o tamanho da angústia.

É por isso, Sr. Presidente, que aproveito esta oportunidade para aguardar que o Conselho, que a Comissão de Segurança da Câmara Federal aprove amanhã, por grande maioria, a redução da maioridade penal e, se possível, transforme a recomendação em referendo. O referendo nada mais é do que, depois que votar, confirmar. Estamos indo mais longe, deputado Gilmaci; estamos querendo que o povo se manifeste. Deixem o povo escolher, se manifestar. O povo é que tem que saber se quer aceitar que bandidos de 16, 17 matem, assaltem, estuprem. Qual a diferença - já perguntei uma vez aqui - deputado Raul Marcelo, V. Exa. que já veio a esta tribuna, entre uma morte de alguém com uma arma com 60 anos e alguém com 17 anos? Diz para mim, deputado Raul Marcelo.

É difícil explicar, mas nós acreditamos que a Câmara dos Deputados não vai se acovardar, não vai se quedar de joelhos. Vai aprovar, amanhã, uma Câmara que já teve deputados do quilate, do gabarito dos deputados Luiz Fernando e Abelardo Camarinha. Não vai se ajoelhar amanhã, não.

Ontem eu conversava com o deputado Major Olímpio, que me dizia: “O meu partido vai à televisão e diz que é contra a maioridade penal. Sabe por que, Campos? Eles não têm posição. Eles querem que eu saia do partido. E sabe que estou defendendo, coloco uma posição que torna impossível a minha convivência com o partido.” Palavras do deputado Major Olímpio, que hoje, neste exato momento, na parte da tarde, iria fazer um pronunciamento defendendo a nossa tese do plebiscito. Nós acreditamos que o plebiscito é o melhor caminho para que a nossa população possa, de maneira democrática, dizer qual é a sua vontade, se ela concorda ou não. Não dá para seguir falsos defensores dos direitos humanos, que nunca foram a um culto. Já soube, deputado Gilmaci, que alguma vez algum padre da Igreja Católica tenha ido visitar uma vítima? Ou tenha rezado uma missa em favor de uma vítima? Não. Mas já rezaram missas, deputado Milton Vieira, em favor desses menores.

É por isso que temos que deixar de lado a hipocrisia. A bandeira da política são 10% de pessoas que se preocupam em defender aquilo que elas não acreditam, mas fazem mirando as eleições 2016/18.

Portanto, Sr. Presidente, encerro aqui dizendo que esperamos que amanhã a Câmara Federal, pelo seu Conselho de Segurança, pela sua Comissão de Segurança, decida em conformidade com a dor e o sofrimento de milhares e milhares de brasileiros.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar que a bancada do Partido dos Trabalhadores vota contra a urgência do projeto de lei de criação das taxas do Judiciário.

Também quero indicar para encaminhar a votação do projeto em discussão o deputado Barba.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonílio Barba, para encaminhar pela bancada do PT.

 

O SR. TEONÍLIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde. Mais uma vez gostaria de saudar os psicólogos e as assistentes sociais nessa eterna luta pela aprovação do PLC 06. (Palmas.)

Saúdo também as trabalhadoras da assessoria das bancadas de todos os partidos e começo esse debate sobre a questão dos royalties do petróleo. A propositura é a de que cada estado da federação seja fiscalizador, mas, na verdade, tem outro debate muito maior por trás disso.

Há o debate da Petrobras por conta da operação Lava Jato. Na verdade, existe um ataque muito grande para a desvalorização da Petrobras usando a questão da operação Lava Jato. Na verdade, o que está em discussão é que, no passado, antes do pré-sal, nosso debate era sobre a concessão da exploração do petróleo no Brasil. Era um modelo de concessão.

Os americanos vinham aqui, alugavam um pedaço do mar, faziam a extração do petróleo, tiravam dali toda a riqueza do Brasil e levavam para fora. Era o modelo anterior, o modelo de concessão que havia no Brasil.

Após descobrir que o País, na camada do pré-sal, possui mais de 100 bilhões de litros de petróleo e que a Petrobras é a maior empresa do mundo especialista em extração de petróleo em águas profundas e abaixo da camada de sal, estabeleceu-se um novo modelo, que não é mais de concessão, mas de partilha. O modelo de partilha é diferente do modelo de concessão, que foi o grande embate travado na Câmara dos Deputados e no Congresso Federal.

Nós defendíamos o modelo do sistema de partilha. Por que os americanos perderam o interesse? Porque eles agora não podem mais vir aqui, alugar um pedaço do mar, fazer a extração via Petrobras, pegar a riqueza e levar embora. Não, agora os royalties precisam ficar no País, 75% serão investidos em Educação e 25% em Saúde.

Esse projeto que está sendo discutido na Casa, propondo que o Estado seja fiscalizador, não é próprio do Estado fazer isso. Quem tem que fazer isso é a federação, o Brasil, através de suas fiscalizações, é quem tem o domínio territorial das águas. O que estamos discutindo é isso. Não tem sentido trazer para o estado de São Paulo a função de fiscalizar a questão dos royalties do petróleo.

As questões de corrupção na Petrobras devem ser investigadas, verificadas, averiguadas, precisam punir quem tem que ser punido, mas o grande debate que precisamos fazer é sobre o grande modelo que visa privatizar tudo o que é riqueza nacional, tudo o que é produção do nosso solo, nossa riqueza nacional. Já visam, no futuro, privatizar.

Foi o mesmo debate que fizeram com a Vale do Rio Doce. A empresa foi entregue a preço de banana pelo governo do PSDB e do Fernando Henrique Cardoso. Uma empresa que foi entregue por três bilhões de dólares, dois, três anos depois estava valendo 300 bilhões de dólares.

Esse é o mesmo debate feito em relação à questão da Petrobras. Não podemos entrar nesse conto. O petróleo produzido pela nossa nação é uma riqueza muito importante, que deve ser utilizada para investimento em serviços essenciais, como foi votado e vencido no Congresso Nacional. Tem que ser sistema de partilha, no qual 75% vão para a Educação e 25% para a Saúde.

Estamos em um momento no qual o governo federal anunciou alguns cortes, com os quais eu não concordo. Contudo, quero discutir os cortes que o Governo do Estado está anunciando em São Paulo. Vários deputados desta Casa querem nacionalizar o debate e eu acho isso relevante, mas temos que debater o que está ocorrendo no estado de São Paulo.

O Sr. Geraldo Alckmin anunciou cortes na Saúde. Ele propôs que o contingenciamento e o corte sejam menores nas áreas da Educação e da Saúde. Só na Saúde, o corte é de um bilhão e 600 milhões de reais.

Não vejo a base aliada falar disso. Ela diz que quer discutir o corte do governo federal. Estão corretos. Eu quero discuti-lo, mas também quero discutir o corte que o governo paulista faz no estado de São Paulo. Esse mesmo corte é o que se propõe na Educação. Até agora é um bilhão e 600 mil na Saúde. Estou pedindo o levantamento de quanto é o corte na Educação.

Irei pedir esse levantamento em todas as áreas sociais. Quero saber de quanto é o corte no programa de habitação. No programa de habitação do CDHU, vinha a seguinte mensagem do governo: “já que a verba não pode ser carimbada, vamos fazer uma mensagem à Assembleia Legislativa para se aprovar até um por cento para ser aplicado em habitação no estado de São Paulo”. Hoje, nem essa mensagem vem mais, porque vieram os cortes.

Estamos vivenciando um momento de cortes. A conta sempre acaba sobrando para o lado mais fraco, para o povo mais pobre que precisa dos serviços essenciais, como habitação, saneamento básico, saúde, educação, segurança pública e transporte público de qualidade.

Esse debate que vem sendo feito nacionalmente e em âmbito estadual em relação à Petrobras é exatamente para colocar isto: vamos fiscalizar todo o petróleo, todas as bacias que existem no estado de São Paulo e os royalties do petróleo. Essa fiscalização deve ser feita pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa.

Não podemos aceitar esse debate. Quem tem que fiscalizar é exatamente quem é dono desses recursos naturais, isto é, a Nação. A Nação aprovou um projeto que não era o nosso projeto ideal. Contudo, pelo menos ele reduz os danos que continha o projeto de concessão.

No projeto de concessão, eles vinham aqui, alugavam e exploravam por dia quantas bacias quisessem e depois levavam embora toda a riqueza, só pagando o preço do aluguel. No sistema de partilha, teremos um modelo em que parte das riquezas extraída das águas profundas fica investida no Brasil.

Quero chamar a atenção dos deputados para que eles discutam, além do Projeto nº 456 que estamos encaminhando contrariamente, o PL nº 06, dos assistentes sociais e dos psicólogos do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Além de votar a urgência do projeto das multas dos processos protelatórios na Justiça ou da recuperação judicial, como já foi votado, nós queremos discutir o Projeto nº 06, que trata de assistência, doação e proteção aos nossos jovens do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, havia um compromisso de V. Exa. de fazer esse debate o mais rápido possível. Esperamos ocupar a tribuna para falar que V. Exa. honra a sua palavra e irá garantir o debate desse projeto. Eu não quero vir aqui para dizer que V. Exa. não tem palavra ou que não honra a sua palavra. Se for preciso, eu subirei. Se o acordo não for honrado, diremos exatamente isso, o fato de prometer uma coisa no Colégio de Líderes e depois não cumprir.

O Colégio de Líderes é importante para fazermos o debate, nos organizar, organizar a pauta, discutir os projetos do Governo - os quais o líder do Governo, deputado Cauê Macris quer discutir a toda hora -, mas temos que discutir projetos que partem da sociedade civil organizada, projetos que partem dos deputados de cada partido e das organizações que nos dão sustentação em cada local em que trabalhamos.

É por isso que nós, do PT, estamos encaminhando contrariamente o Projeto de lei nº 456.

Muito obrigado.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pela Minoria, indico o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Justiça, primeiramente gostaria de dizer da minha surpresa com a maneira súbita como foi pautado o regime de urgência do Projeto nº 112, de 2013. O regime de urgência foi votado a toque de caixa.

É verdade que não se trata do mérito, mas, de acordo com minha compreensão, existia no Colégio de Líderes um amadurecimento da ideia de que não votaríamos nenhum projeto do Poder Judiciário - de criação de comarcas ou taxas - sem que antes votássemos os projetos que valorizam os servidores públicos, como o Projeto nº 06 e o Projeto nº 56.

Por meio do nosso líder, deputado Geraldo Cruz, a bancada do PT já se manifestou contrariamente ao regime de urgência e vai apresentar declaração de voto. Quero ler aqui o nosso parecer acerca desse projeto:

“O Projeto de lei nº 112, de 2013, prevê uma nova cobrança de serviços a usuários da Justiça, para obtenção das informações cadastrais do sistema Serasajud, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura.

Prevê ainda o aumento das custas judiciais, passando dos 2% cobrados atualmente para 4% sob o valor da causa, nos termos do Art. 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo ou, nos processos de competência originária do tribunal, como preparo dos embargos infringentes.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta de majoração do valor da taxa referente à interposição de recursos possui dois escopos principais: elevar o valor da arrecadação e diminuir sensivelmente o volume dos recursos meramente protelatórios.

É importante frisar que o aumento do valor das custas judiciais, somado à cobrança do serviço de obtenção de certidões, é mais um custo a ser arcado por aqueles que se socorrem do Poder Judiciário e implica em dificuldades para o acesso à Justiça.

Mesmo que se argumente que a isenção das custas poderá ser requerida por aqueles que não podem arcar com esse custo, é notório que nem todo cidadão se enquadra nos critérios legais para isenção de custas, o que não significa que podem arcar com essas despesas.

Na prática, a elevação desses custos pode gerar empecilhos ao acesso à Justiça, onerando o orçamento das pessoas que buscam solução para seus litígios na Justiça.

Diante do exposto e face ao aspecto de que, com a aprovação do Projeto de lei nº 112 de 2013, haverá majoração de custos a serem arcados pelos cidadãos que buscam o Poder Judiciário para a garantia de seus direitos, dificultando ainda mais o acesso à Justiça, manifestamo-nos contrários à sua aprovação.”

Aqui, antecipo uma posição da bancada do Partido dos Trabalhadores em relação ao projeto. Nós votaremos contra e utilizaremos dos instrumentos necessários para fazer obstrução. (Palmas.)

Não quero fazer acusação a nenhum grupo, nem me isentar disso, mas, aqui na Assembleia tem déficit de sinceridade, déficit de caráter, déficit de sinceridade, déficit de civilidade porque deveria partir da Assembleia Legislativa a fala franca e sincera em relação às coisas do estado e o que a Assembleia Legislativa está fazendo com vocês, servidores da Justiça, não é correto, não é sério, não é honesto. (Manifestação das galerias.)

Desde que cheguei aqui, não vi nenhum deputado vir a tribuna e falar contra ou fazer alguma ponderação ou ter a coragem de falar o que fala no Colégio de Líderes - quando vocês não estão mais presentes - aqui da tribuna quando projetos que valorizam a Justiça e os servidores da Justiça de São Paulo são pautados. (Manifestação das galerias.) Esse jogo de empurra incomoda muito, esse cinismo incomoda muito e eu não vou me calar diante disso.

Hoje mesmo, deputado do governo disse que o governo é contra e que não vai deixar votar.

Seria honesto que esse deputado ocupasse a tribuna e discorresse sobre os motivos ou que o presidente da Assembleia Legislativa, que não é o líder do governo, que não é o representante do governo, mas que representa todos os deputados, se posicionasse publicamente também em relação ao projeto, porque tenho dificuldade de acreditar em posições que se colocam a favor de um projeto, mas na verdade vai trabalhando para que outros projetos sejam aprovados.

Se outros projetos de interesse do Tribunal de Justiça forem aprovados sem um equilíbrio com os dos servidores, lamento dizer a vocês que a chance dos projetos dos servidores serem pautados fica cada vez mais difícil, se não impossível já que a moeda de troca que se tem é essa: equilíbrio.

Como pedem para aprovar projetos que vão fortalecer a Justiça e deixam engavetados projetos que fortalecem os servidores da Justiça? Há uma contradição muito grande. (Manifestação das galerias.)

Quero dizer com muita serenidade a vocês que tenho vergonha, nessas horas, de ser deputado estadual por São Paulo. É uma vergonha a Assembleia de São Paulo não ter a dignidade de falar a verdade senão, pauta os projetos: quem quiser que vote contra, quem quiser que vote a favor, cria o contraste para sabermos qual a estratégia daqueles que são favoráveis ao projeto e dos servidores e qual a estratégia que nós servidores mais nós deputados, nós cidadãos que somos favoráveis a esse projeto teremos de adotar porque é muito difícil você enfrentar um adversário que não tem rosto. O que está acontecendo é isso. O adversário da Justiça no estado de São Paulo não tem rosto, ele não se coloca, ele não fala. Eu não sei se a resistência é do presidente do Tribunal de Justiça, eu não sei se a resistência é do presidente da Assembleia, eu não sei se a resistência é do governador do estado, eu não sei porque não tem rosto essa resistência. Esse fingimento tem de ter fim. (Manifestação das galerias.) É necessário pautar. É necessário que toda vez que assomamos à tribuna falemos a verdade para vocês. Sei que não é das falas mais animadoras a minha, mas ela é sincera e tento ser coerente com a plataforma que me trouxe até aqui. Quem votou em mim votou numa expectativa.

Se eu não consigo resolver problemas, se eu não consigo aprovar projetos importantes, que pelo menos eu tenha vergonha na cara e dignidade para falar a verdade às pessoas. Então eu digo a verdade para vocês: estes projetos não serão pautados enquanto não houver uma radicalização na obstrução por parte dos deputados da oposição e de vocês servidores. Esta Casa pertence a todos nós, esta Casa é do povo.

Portanto, é necessária a pressão e a obstrução garantida na Constituição.

Essa história de violentar, eu vi gente do PSDB defender a violência contra os professores, dizendo: “Ora, tinha que impedir mesmo porque eles iriam na Assembleia impedir uma votação”. Que democracia é essa que o povo não participa, que não pode pelo menos se posicionar em relação às coisas?

O governador gosta muito de falar em choque de gestão. Acho que é necessário um choque de realidade. Vocês estão sendo enganados pelo governador, pelo presidente do Tribunal de Justiça e por esta Casa. Esta a minha posição.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi V. Exa. dizer que estava aprovado, mas com esse barulho infernal gostaria de saber se foi dito mais alguma coisa.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi dado o comando de aprovado do Projeto PL 456/2015, salvo emendas. Foi isso.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, para pedir verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O deputado Geraldo Cruz pede verificação de votação.

Antes de decidir, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, infelizmente, já decorreu o prazo para o pedido de verificação de votação. Quando V. Exa. disse aprovado eu pedi uma questão de ordem para a questão da manifestação na Assembleia.

Infelizmente, o Regimento é claro. Eu não posso mudar o Regimento.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estou no prazo regimental. Quando V. Exa. estava anunciando, eu estava aqui pedindo a verificação de votação.

Quero esclarecer que na hora que V. Exa. acabou de colocar em votação eu pedi a palavra pela ordem e o deputado Campos Machado antecipou também, falando alto, e V. Exa. resolveu atender primeiramente a ele. Eu pacientemente, educadamente aguardei a questão de ordem dele e fiz a minha na hora correta como manda o Regimento.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ninguém mais tem tanto carinho como tenho pela bancada do PT.

Sr. Presidente, temos o Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É no primeiro momento que se torna possível. O deputado Geraldo Cruz estava ao microfone quando V. Exa. pediu a palavra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero que V. Exa. lesse o dispositivo onde dá essa interpretação equivocada.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Pois não. O Art. 213, deputado Campos Machado, parágrafo único: “O pedido deverá ser formulado logo após ter sido dado conhecer o resultado da votação e antes de se passar a outro assunto”.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, só depois que eu me manifestei que o deputado pediu. V. Exa. quer fazer uma concessão? Se quer fazer uma concessão à bancada do PT, V. Exa. faz. Mas, regimentalmente, eles não têm razão em pedir verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Campos Machado, na interpretação deste deputado, os dois pedidos foram simultâneos. O deputado Geraldo Cruz fez o pedido imediatamente e não há necessidade de concessão. Ele está no seu direito.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, peço a V. Exa. fazer uma consulta aos Anais da Casa para verificar qual o entendimento jurisprudencial, durante 24 anos que estou aqui, a respeito das questões que levantei hoje.

Quero que V. Exa. me aponte uma única vez onde logo após o pedido um deputado tenha se manifestado por qualquer questão.

Sr. Presidente, V. Exa. está sendo cordial, atencioso com a bancada do PT. Vou ficar satisfeito e feliz com essa consideração que V. Exa. tem com a bancada petista, ao nobre deputado, líder da bancada do PT, Geraldo Cruz. Nobre deputado Geraldo Cruz, hoje foi feita uma concessão à bancada do Partido dos Trabalhadores infringindo o Regimento Interno da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi a opinião do deputado Campos Machado, não é a do presidente. Acho que o incidente está encerrado.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Correto, Sr. Presidente.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PRB.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero falar com V. Exa. sobre o Projeto 56. Um dia, no Colégio de Líderes, ao lado do Dr. Nalini, estavam discutindo esse projeto. A alegação era de que não tinha orçamento. Não é problema da Assembleia se há ou não orçamento. Quem mandou o projeto para cá foi o ex-presidente, Ivan Sartori, e mais 25 desembargadores que elaboraram o projeto e enviaram para a Assembleia. Perguntei ao Dr. Nalini: O senhor é contra o projeto?” Ele respondeu: “Não.” “Por que então o senhor não deixa a gente aprová-lo?” Ele falou: “Na hora em que vocês quiserem.” O ex-presidente, Samuel Moreira, não pôs para votar.

Vieram alguns oficiais de Justiça da minha região no meu gabinete perguntar se iria votar, e quando vai votar, pois era do interesse deles, e justo. Fui até V. Exa. - fui conversar com o presidente desta Casa, meu amigo Fernando Capez, de quem fui eleitor com muita honra para presidir esta Casa - e perguntei: “Presidente, vai colocar para votar o Projeto 56?” Vossa Excelência disse “Vai.” “O senhor dá a sua palavra?”, perguntei. O senhor falou “Dou.”

Pergunto agora publicamente: “Vai votar o 56 conforme o senhor me deu a palavra?” (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O objetivo da Presidência é votar todos os projetos que estão na pauta. Todos, sem exceção.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Isso é vago, me perdoe, Sr. Presidente. Vossa Excelência me deu a palavra: “Roquinho, diga aos seus amigos da região, oficiais de Justiça, que eu, Fernando Capez, não vou ser submisso a nada nem a ninguém e vou colocar o projeto para ser votado”. Eu passei isso adiante, eu passei para os amigos oficiais de Justiça da minha região a sua palavra, como homem de palavra que eu sempre considerei. (Palmas.)

Volto a perguntar: por que não colocar para votar? Se não tem orçamento, não é problema nosso, é de quem mandou o projeto para cá. Se querem só pagar aos juízes, que o presidente do Tribunal de Justiça assuma isso e diga que vai pagar aos juízes e não vai pagar aos oficiais de Justiça. Não pode é esse peso ficar nas nossas costas V. Exa. tendo me dado a palavra. Eu estou lhe cobrando a palavra. (Palmas.)

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, avisaram-me que no segundo e no terceiro andar o sistema de som está com problema. Queria que V. Exa. verificasse isso. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Solicito que seja imediatamente feita a verificação, uma vez que a falha pode acarretar graves consequências ao processo de votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu quero corroborar a fala do deputado Cauê Macris. Efetivamente o som não chegou ao segundo e ao terceiro andar.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero me solidarizar e estender um abraço fraterno e carinhoso aos oficiais de Justiça que se dirigiram de Sorocaba até a Assembleia Legislativa hoje. É uma honra e um prazer receber servidores nesta Casa. A bancada do PSOL quer votar o PLC 56 e o PLC 06. Parabéns. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fui informado de que não se constatou nenhum problema.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do Solidariedade.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do Solidariedade.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PMDB.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de registrar obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados: 60 votaram “sim”, 11 votaram “não”, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei nº 456, de 2015, salvo emendas.

Em votação as emendas com parecer contrário.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável às emendas e informar que protocolaremos declaração de voto contrário ao projeto e a favor das emendas.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental.

Antes, porém, nos termos do Art. 18, III, “d”, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 18h15min, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 112, de 2013, que é preparatório de outras discussões.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Davi Zaia e suspende a sessão até às 18 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. RODRIGO MORAES - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, quero registrar que estamos recebendo o vereador Adilson Ramos, que é de Itapetininga, e o secretário de Esportes, Osmar Thibes Jr., filho do Osmar Thibes, que foi deputado nesta Casa. Estão aqui conosco.

Quero aproveitar a oportunidade para dizer que estivemos na Secretaria, próximo ao ginásio, onde o secretário de Esportes, Jean Madeira, está atendendo. Ligamos, durante a tarde, algumas vezes, para nos informarmos, já que o secretário tem uma agenda aberta que atende a todos os deputados na terça-feira. Nós estaríamos lá para poder ter uma audiência e tratar de assuntos do município. A secretária informou que nós deveríamos ir lá e o secretário estaria atendendo.

Porém, ao chegarmos lá, vimos que existia uma fila de espera muito grande. Nós, como parlamentares - e ele, também, como secretário e vereador -, com compromissos, ficamos esperando por um tempo. O secretário até saiu e disse: “Não, eu vou atender, etc.” Fica uma situação muito complicada até para os próprios deputados. Como vamos nos deslocar ao local em que o secretário está atendendo sem que tenhamos, pelo menos, uma expectativa de horário? Como sugestão, já que ele vai atender deputados todas as terças-feiras, que haja pelo menos uma lista com horários prévios. Quem chegar fora do horário, vai para uma lista de espera.

Portanto, gostaria que fosse recomendado ao secretário, que até me ligou para pedir desculpas pelo acontecido, que se reorganize. Já que houve esse pedido devido à dificuldade de agendamento no passado, que ele aceite a sugestão deste deputado e faça uma expectativa de horário. Eu também tenho que deixar pessoas no gabinete me esperando para chegar lá e ficar sentado uma, duas, três horas, sem saber a que horas ele poderá me atender.

Muito obrigado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas pela oportunidade, gostaria de pedir ao secretário de Esportes de Itapetininga, Osmar Thibes, que transmita ao senhor seu pai os cumprimentos deste parlamentar, que teve a honra de ser colega dele nesta Assembleia na época da Constituinte. Ele foi um brilhante parlamentar e constituinte.

Um grande abraço ao senhor seu pai.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 112, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça.

Quero responder ao deputado Rodrigo Moraes que farei, antes do ofício, uma recomendação pessoal ao secretário.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a ser realizada às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 46 minutos.

 

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