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16 DE JUNHO DE 2015

027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidentes: MARIA LÚCIA AMARY e FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 529/15.

 

2 - LUIZ FERNANDO MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h53min, reabrindo-a às 21h57min.

 

4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Encerra a discussão do PL 529/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 529/15. Coloca em votação e declara aprovado o PL 529/15, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas nºs 11 e 17. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.

 

5 - RAUL MARCELO

Declara voto contrário ao PL 529/15 e favorável às emendas, em nome do PSOL.

 

6 - GERALDO CRUZ

Informa que o PT encaminhará, por escrito, declaração de voto contrário ao PL 529/15 e favorável às emendas.

 

7 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto contrário ao PL 529/15 e favorável às emendas.

 

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações.

 

9 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, agradece aos seus pares pelo entendimento para aprovação das emendas nºs 11 e 17 ao PL 529/15.

 

10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PDLs 5/15 e 6/15. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Discussão e votação do Projeto de lei nº 529, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Cesp - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios. Com 17 emendas. Pareceres nºs 487 e 488, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão.

 

O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Fernando Machado e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 21 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 57 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar pelo tempo regimental. (S. Exa. desiste da palavra.) Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni pelo tempo regimental. (Ausente.) Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira pelo tempo regimental. (S. Exa. desiste da palavra.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo tempo regimental. (S. Exa. desiste da palavra.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (S. Exa. desiste da palavra.) Para discutir, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia pelo tempo regimental. (S. Exa. desiste da palavra.)

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento para que a votação do PL nº 529, de 2015, seja feita na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto nº 529, de 2015, salvo emendas;

Item 2 - Emendas nº 11 e 17;

Item 3 - Demais emendas englobadamente.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Item 1 - PL nº 529, de 2015, salvo emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Emendas nº 11 e 17.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Item 3 - Demais emendas englobadamente.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar a posição da bancada do PSOL, a favor das emendas e contrária ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica registrada a declaração de voto da bancada do PSOL.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, declaro voto contrário ao projeto e favorável a todas as emendas. Entregamos a declaração de voto por escrito, a qual passo a ler:

Declaração de Voto Contrário ao Projeto de lei 529/2015

O projeto de lei 529/2015 que teve como objeto autorizar a Cesp a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios é omisso quanto a questões cruciais:

- como se dará a constituição das subsidiárias,

- como se dará a participação em bloco de controle ou do capital de outras empresas,

- quais as condições para Cesp entrar em consórcios.

As emendas propostas estabeleciam estes parâmetros, sanavam a omissão da proposta do Governador.

De fato, foram propostas emendas que determinavam:

- como se daria a constituição das subsidiárias se dará por lei especifica - emendas 01 e 05;

- qual seria a natureza jurídica das subsidiarias e como funcionarão - emendas 02, 03 e 04;

- como seria a participação da sociedade civil nos Conselhos de Administração das subsidiárias - emendas 06 e 16;

- qual a destinação da energia a ser produzida no mercado cativo - emenda 09;

- qual a condução competitiva da Cesp - emenda 10;

- quais as diretrizes para a condução financeira dos investimentos - emenda 12 e 13;

- a ciência desta Assembleia Legislativa quanto à expansão de tão relevante companhia paulista - emendas 01, 05 e 17;

- o controle do Estado em quaisquer subsidiárias que venham a ser constituída - emendas 07, 08 e 14;

- a transparência quanto às participações da Cesp em bloco de controle e em capital social de outras empresas - emenda 11 e 15;

Registre-se que a aprovação das emendas 11 e 17 não supre as omissões do projeto, posto que pertinentes à transparência, dever de todos, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito publico ou privado que tenham sob sua tutela recursos públicos.

A Cesp constituir subsidiárias poderia ser um avanço para o Estado de São Paulo mas como proposto pelo Governador, sem qualquer requisito ou condições para garantir a supremacia do interesse do Estado, e sem que fossem aprovadas as emendas que garantiam i. a apreciação desta Casa das iniciativas para expansão da Cesp, ii. a transparência quanto ao que será feito pela Cesp, e especialmente iii. o controle do Estado sobre as subsidiárias que venham a ser constituídas, foi uma verdadeira entrega da companhia ao mercado, em mais um ato do espetáculo de desmonte do patrimônio paulista patrocinado pelo governo do PSDB.

Face aos argumentos acima, a bancada do Partido dos Trabalhadores declara voto contrário à aprovação do Projeto de Lei 529/2015 sem a aprovação das emendas.

São Paulo, 28 de maio de 2015.

Geraldo Cruz - Deputado Estadual

Lider da Bancada - Partido dos Trabalhadores

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica registrada a declaração de voto.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável às emendas e contrário ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental, fica registrado.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma justificativa de voto. Inicialmente, quero agradecer aos pares, ao líder do Governo, ao PT e à oposição pelo entendimento e pela aprovação de duas emendas que julgo serem extremamente importantes para esse projeto que aprovamos, que trata da Cesp.

São emendas que visam dar mais transparência e que possibilitam que esta Casa possa efetivamente cumprir o seu papel por meio das comissões permanentes. Uma das emendas é de minha autoria e a outra é de autoria da bancada do PT.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposições em Regime de Prioridade.

1 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 5, de 2015, de autoria da Mesa. Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 6, de 2015, de autoria da Mesa. Aprova a indicação para a função de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Parecer nº 498, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, estão encerrados os nossos trabalhos.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 03 minutos.

 

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