16 DE JUNHO DE 2015
027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: MARIA LÚCIA AMARY e FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e abre a sessão.
Coloca em discussão o PL 529/15.
2 - LUIZ
FERNANDO MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão
às 21h53min, reabrindo-a às 21h57min.
4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Encerra a
discussão do PL 529/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
método de votação ao PL 529/15. Coloca em votação e declara aprovado o PL
529/15, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas nºs 11 e 17. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais
emendas.
5 - RAUL MARCELO
Declara voto contrário ao PL 529/15 e
favorável às emendas, em nome do PSOL.
6 - GERALDO CRUZ
Informa que o PT encaminhará, por
escrito, declaração de voto contrário ao PL 529/15 e favorável às emendas.
7 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto contrário ao PL 529/15 e
favorável às emendas.
8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações.
9 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, agradece aos seus
pares pelo entendimento para aprovação das emendas nºs
11 e 17 ao PL 529/15.
10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovados os PDLs 5/15 e 6/15.
Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Discussão e votação do Projeto de lei nº 529, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Cesp - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios. Com 17 emendas. Pareceres nºs 487 e 488, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em
discussão.
O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Fernando Machado e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 57 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar pelo tempo regimental. (S. Exa. desiste da palavra.) Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni pelo tempo regimental. (Ausente.) Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira pelo tempo regimental. (S. Exa. desiste da palavra.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo tempo regimental. (S. Exa. desiste da palavra.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (S. Exa. desiste da palavra.) Para discutir, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia pelo tempo regimental. (S. Exa. desiste da palavra.)
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento para que a votação do PL nº 529, de 2015, seja feita na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto nº 529, de 2015, salvo emendas;
Item 2 - Emendas nº 11 e 17;
Item 3 - Demais emendas englobadamente.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Item 1 - PL nº 529, de 2015, salvo emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Emendas nº 11 e 17.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Item 3 - Demais emendas englobadamente.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar a posição da bancada do PSOL, a favor das emendas e contrária ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica registrada a declaração de voto da bancada do PSOL.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, declaro voto contrário ao projeto e favorável a todas as emendas. Entregamos a declaração de voto por escrito, a qual passo a ler:
Declaração
de Voto Contrário ao Projeto de lei 529/2015
O projeto de lei 529/2015 que
teve como objeto autorizar a Cesp a
constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de
outras empresas e formar consórcios é omisso quanto a questões cruciais:
- como se dará a constituição das
subsidiárias,
- como se dará a participação em
bloco de controle ou do capital de outras empresas,
- quais as condições para Cesp
entrar em consórcios.
As emendas propostas estabeleciam
estes parâmetros, sanavam a omissão da proposta do Governador.
De fato, foram propostas emendas
que determinavam:
- como se daria a constituição
das subsidiárias se dará por lei especifica - emendas 01 e 05;
- qual seria a natureza jurídica
das subsidiarias e como funcionarão - emendas 02, 03 e 04;
- como seria a participação da
sociedade civil nos Conselhos de Administração das subsidiárias - emendas 06 e
16;
- qual a destinação da energia a
ser produzida no mercado cativo - emenda 09;
- qual a condução competitiva da Cesp
- emenda 10;
- quais as diretrizes para a
condução financeira dos investimentos - emenda 12 e 13;
- a ciência desta Assembleia
Legislativa quanto à expansão de tão relevante companhia paulista - emendas 01,
05 e 17;
- o controle do Estado em
quaisquer subsidiárias que venham a ser constituída - emendas 07, 08 e 14;
- a transparência quanto às
participações da Cesp em bloco de controle e em capital social de outras
empresas - emenda 11 e 15;
Registre-se que a aprovação das emendas 11 e 17 não supre as omissões do
projeto, posto que pertinentes à transparência, dever de todos, pessoas físicas
ou pessoas jurídicas de direito publico ou privado que tenham sob sua tutela
recursos públicos.
A Cesp constituir subsidiárias
poderia ser um avanço para o Estado de São Paulo mas
como proposto pelo Governador, sem qualquer requisito ou condições para
garantir a supremacia do interesse do Estado, e sem que fossem aprovadas as
emendas que garantiam i. a apreciação desta Casa das
iniciativas para expansão da Cesp, ii. a transparência
quanto ao que será feito pela Cesp, e especialmente iii. o
controle do Estado sobre as subsidiárias que venham a ser constituídas, foi uma
verdadeira entrega da companhia ao mercado, em mais um ato do espetáculo de
desmonte do patrimônio paulista patrocinado pelo governo do PSDB.
Face aos argumentos acima, a
bancada do Partido dos Trabalhadores declara voto contrário à aprovação do Projeto de Lei 529/2015 sem a
aprovação das emendas.
São Paulo, 28 de maio de 2015.
Geraldo Cruz - Deputado Estadual
Lider da Bancada - Partido
dos Trabalhadores
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica registrada a declaração de voto.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável às emendas e contrário ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental, fica registrado.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma justificativa de voto. Inicialmente, quero agradecer aos pares, ao líder do Governo, ao PT e à oposição pelo entendimento e pela aprovação de duas emendas que julgo serem extremamente importantes para esse projeto que aprovamos, que trata da Cesp.
São emendas que visam dar mais transparência e que possibilitam que esta Casa possa efetivamente cumprir o seu papel por meio das comissões permanentes. Uma das emendas é de minha autoria e a outra é de autoria da bancada do PT.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposições em Regime de Prioridade.
1 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 5, de 2015, de autoria da Mesa. Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 6, de 2015, de autoria da Mesa. Aprova a indicação para a função de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Parecer nº 498, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, estão encerrados os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 03 minutos.
* * *