22 DE JUNHO DE 2015
064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ORLANDO BOLÇONE e CORONEL TELHADA
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Informa e relata o episódio da morte,
nesse final de semana, do soldado Elias Dias Brasil, em Itapecerica da Serra.
Acrescenta que o policial era instrutor do Proerd,
tinha 40 anos, estava há 12 anos na Polícia Militar, era casado e pai de quatro
filhos. Faz reflexão sobre a violência brasileira. Lembra que o profissional
era negro. Argumenta que a "vida do policial não vale nada", e que a
legislação não favorece a atuação da categoria. Lamenta a morte da policial Drielle, de 25 anos, no Rio de Janeiro, vitimada em
perseguição policial. Faz histórico sobre a policial. Considera que há
"hipocrisia da mídia" em relação aos policiais. Afirma que a
sociedade "paga um preço alto pela violência".
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - ORLANDO BOLÇONE
Elogia a atuação do deputado Coronel
Telhada. Dá conhecimento da 4ª Conferência dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, que ocorre em São José do Rio Preto. Tece considerações sobre os
temas abordados e entidades participantes. Fala da integração dos vários
setores da sociedade para enfrentamento do problema. Argumenta que há
necessidade de integração das três esferas do Poder para destinação de recursos
para entidades do setor. Relata casos de difícil diagnóstico. Ressalta a
preocupação com o envelhecimento da população, bem como em relação ao
atendimento das crianças.
5 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
7 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 23/06, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Orlando Bolçone.
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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos novamente nesta tribuna. O Sr. Presidente Orlando Bolçone representa muito bem nossa cidade e a região de São José do Rio Preto.
Infelizmente, esse final de semana, houve a morte de mais um policial militar. Salvo engano, sábado passado foi sepultado um soldado PM. Gostaria de trazer ciência a esta Casa de que o soldado Elias Dias Brasil, do 36º Batalhão - na região da zona oeste de São Paulo, ali para os lados de Itapecerica da Serra - não resistiu ao ferimento causado por criminosos, que dispararam um tiro que atingiu a cabeça do soldado durante um roubo.
O soldado Brasil era instrutor do Proerd, Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência, e atuava em várias escolas ensinando crianças e adolescentes a dizer “não” às drogas.
Ele tinha 40 anos, estava na Polícia Militar havia 12 anos, era casado e pai de quatro filhos: Mateus, de 17 anos, Samuel, de 15 anos, Gabriela, de 11 anos e Natani, de 9 anos.
Sr. Presidente, esse é mais um policial militar vítima da violência no Brasil, vítima da violência em São Paulo. Trata-se de mais um policial militar que não é lembrado pela nossa sociedade.
Eis uma fotografia do soldado Elias. Notem que esse policial militar também é negro. Todos dizem do combate e da extinção dos jovens negros da periferia e, principalmente, acusam a Polícia Militar de matar somente negros. Temos muitos negros na Polícia, homens e mulheres honrados que, infelizmente, também estão dando suas vidas em prol da sociedade.
Mas ninguém se lembra dessas pessoas. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque a vida do policial não vale nada. A realidade é essa: a vida do policial não vale nada. Todo mundo fala, fala, mas ninguém muda o sistema, ninguém muda a lei, ninguém se preocupa com nada. Estamos aqui há três meses falando a mesma coisa e nada acontece. Trouxemos também outras fotos.
Outro dia vieram reclamar da Polícia do Paraná e da Polícia do Rio de Janeiro. Já que é assim, já que vamos falar de todas as polícias, eu também vou trazer alguma coisa da Polícia do Rio de Janeiro. Exibo a foto desta moça, que é uma jovem de 25 anos. Tem idade para ser minha filha. O nome dela é Drielle Lasnor de Moraes. Essa jovem foi morta com um tiro na cabeça - mais propriamente, na altura do pescoço, na parte de trás, próximo à nuca.
A Drielle era - porque faleceu - policial militar no Rio de Janeiro e foi baleada, segundo informação, no rosto, durante uma perseguição na Estrada da Água Branca, na zona oeste daquela cidade, na madrugada do dia 25 de maio, e morreu no sábado. A policial pertencia ao 14º Batalhão. Notem que é uma jovem na flor da idade, uma menina muito bonita, que agora já está dentro de um caixão.
Ela tem uma história de vida muito triste. Essa menina é filha de policial militar. O pai dela foi morto dez anos atrás, quando também estava perseguindo criminosos. Também foi um policial militar morto em serviço. Essa menina ficou órfã com 15 anos, com a morte do pai, também policial, como já citei - portanto, há dez anos. Ela já havia perdido a mãe dez anos antes, ou seja, ela perdeu a mãe com cinco anos de idade, com 15, ela perdeu o pai, que era policial militar, morto por criminosos, e, agora, com 25, ela também foi morta por criminosos e passou a ser uma heroína da Polícia Militar.
Grande coisa, ser heroína desse jeito! Amanhã ninguém mais vai se lembrar dela e do nome dela. Nós nos lembramos de quem matou o cara que se perdeu lá. Como é o nome daquele cara que morreu na favela do Rio? Nem me lembro do nome daquele cara, lá, que era um pintor que morreu. Acusaram a polícia. Todo mundo se lembra desse aí, mas dos policiais militares ninguém se lembra e a Driele vai ser esquecida, também.
De acordo com a corporação, a soldado Drielle Lasnor de Moraes foi socorrida e levada para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, e depois transferida para outro hospital. A equipe da soldado desconfiou de um Gol verde e, quando os PMs se aproximaram, o motorista do carro roubado acelerou para fugir. Os criminosos, então, atiraram contra a viatura e um dos disparos atingiu a face da policial. Esse disparo parou no pescoço. Na perseguição, os bandidos acabaram batendo com o carro no muro de uma igreja, e dois deles - Rafael e Gustavo - acabaram presos em seguida. Um terceiro criminoso conseguiu fugir. Segundo consta, a bala que atingiu a policial ficou alojada na nuca, no início de uma vértebra da coluna. Ou seja, se ela não tivesse morrido, infelizmente, ficaria tetraplégica.
Entretanto, acho que essa realidade não interessa a ninguém. Quanto ao Amarildo, o Brasil inteiro queria saber onde estava o pintor - pintor que andava no meio do tráfico. É muito interessante. Todo mundo queria saber. Agora, com os nossos homens e mulheres que morrem ninguém está preocupado. Com os pais de família que morrem diariamente nas mãos de criminosos ninguém está preocupado.
É o que falo: essa hipocrisia brasileira, a hipocrisia da nossa política, a hipocrisia da nossa mídia, continuam valorizando o crime. Temos, diariamente, homens e mulheres das polícias mortos, homens e mulheres trabalhadores da nossa sociedade mortos, mas, por incrível que pareça, isso não causa comoção à sociedade. O que causa comoção à sociedade são problemas de menos importância. Conclusão: a sociedade está pagando um preço muito caro e vai pagar um preço mais caro ainda, enquanto não acordar para a nossa triste realidade. Há horas em que tenho vergonha de ser brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente, deputado Coronel Telhada, a quem parabenizo pela atuação demonstrada nesses poucos meses de atuação nesta Assembleia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o motivo que me traz à tribuna é falar a respeito das Conferências Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial da IV Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de cuja abertura tive a oportunidade de participar, pela manhã, em São José do Rio Preto.
O tema escolhido é “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”. Pretende-se a integração dos diversos setores da sociedade, tanto públicos quanto privados - caso da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria Municipal de Assistência Social, das Secretarias dos Direitos e Políticas das Mulheres, da Secretaria de Deficiência, Raça e Etnia, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Transporte, da Secretaria de Saúde e Higiene, e do Núcleo de Reabilitação -, além de instituições como AACD, Apaes, Instituto dos Cegos Trabalhadores, Rede de Reabilitação Lucy Montoro, escolas autistas.
Busca-se a integração entre os governos federal, estadual e municipal, no sentido de que possa ocorrer um melhor aproveitamento, tanto dos recursos quanto da efetividade das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é uma instância de deliberação e planejamento de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, objetivando uma atuação integrada e visando a subsidiar o cumprimento de normas legais existentes. Propõe a implantação de diretrizes básicas de política municipal, estimula e motiva a organização dos segmentos da pessoa com deficiência.
Sua função é elaborar, encaminhar e acompanhar políticas públicas de interesse do deficiente, bem como garantir os direitos sociais estabelecidos no Art. VI da Constituição Federal de 1988.
O conselho ainda promove atividades de inclusão de deficientes, além de fiscalizar, fazer e receber denúncias de violação de seus direitos. Seu papel é estreitar a relação entre as três estâncias, governo federal, estadual e municipal - integração vertical - e a sociedade civil - integração horizontal -, fortalecendo a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
É importante ressaltar que, entre as pessoas com deficiência, existem aquelas em que visualizamos o problema, por exemplo, um cadeirante, uma pessoa que tenha deficiência visual. Mas existem outras deficiências que são mais difíceis de serem identificadas, e tão importantes quanto qualquer outra deficiência, como é o caso da pessoa que tem deficiência auditiva, dos autistas, dos ostomizados, que são pessoas que sofreram cirurgias diversas, em especial cirurgia do intestino. Essas pessoas têm que conviver para o resto da vista com uma bolsa junto de si como parte da sua higiene. É uma forma de prolongar a sua vida.
O assunto é extremamente interessante, extremamente importante. Uma parcela considerável da nossa população é formada de pessoas com deficiência. E dentro da atenção que há que se ter com a população que envelhece, um a cada quatro brasileiros, por volta de 2030, vai ser uma pessoa idosa; de outro lado, a atenção que temos que ter com a crianças, que vão construir o futuro do país. E naturalmente as pessoas que estão no meio desses dois extremos, que têm necessidades especiais e que têm que ter uma atenção especial maior por parte dos poderes públicos, tanto do governo federal, governo estadual, governo municipal e pelos legislativos, exemplo desta Casa, e também da sociedade de modo geral.
Esta é a atenção que peço desta Assembleia, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
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O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Mas antes adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 822, de 2015, que tramita com urgência constitucional. Esta Presidência ainda convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o remanescente da Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 52 minutos.
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