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01 DE JULHO DE 2015

071ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: CARLÃO PIGNATARI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ORLANDO BOLÇONE

Tece considerações sobre a criação da Frente Parlamentar em Apoio ao Desenvolvimento Sustentável. Exibe e comenta encíclica, de autoria do Papa Francisco, entitulada "Louvado Sejas". Comenta como S.S. se refere à herança ecológica para gerações futuras. Defende a integração dos desenvolvimentos econômico, ambiental e social.

 

3 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, critica o governo federal por medidas político-econômicas adotadas, mormente em relação à majoração da tarifa de energia elétrica.

 

4 - CORONEL CAMILO

Manifesta contentamento com a criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Comenta projetos de lei, de sua autoria, tendentes a valorizar a Polícia Militar, no sentido de permitir ação preventiva, gratuidade de locomoção e de assistência jurídica, esta em caso de celeuma originada no exercício da atividade profissional. Destaca a relevância dos Consegs, Conselhos Comunitários de Segurança, no cenário de prevenção ao crime.

 

5 - WELSON GASPARINI

Versa a respeito do fechamento de cerca de 50 hospitais beneficentes no estado de São Paulo. Acrescenta que há falta de recursos para cumprir compromissos com credores. Clama ao governador Geraldo Alckmin que não contingencie aporte financeiro destinado à Saúde. Critica o governo federal pelo deficit acumulado devido à defasagem da tabela do SUS, da qual pediu correção.

 

6 - ED THOMAS

Parabeniza a TV Assembleia, na pessoa do jornalista Sérgio Ewerton, pelo programa "Assembleia Rural", do qual participara. Roga ao governador Geraldo Alckmin que estabeleça diálogo com Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul, a fim de tratar, junto ao governo federal, da criação da zona franca de Bataguassu. Tece comentários sobre o PL 473/13, de sua autoria, sobre Zona Especial de Desenvolvimento, no Oeste Paulista.

 

7 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, comenta notícia, do jornal "Folha de S.Paulo", acerca de dívidas de hospitais filantrópicos em São Paulo. Lembra que 27 universidades federais estão em greve. critica o governo federal por não repassar verbas para as instituições.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Repercute negativamente a qualidade do trabalho realizado por esta Casa, no primeiro semestre. Defende o aumento de investimento nas universidades estaduais. Lamenta o que considera descaso do Governo do Estado com a Educação. Critica o governador Geraldo Alckmin por, a ser ver, precarizar o contrato de trabalho de aproximadamente 40 mil professores da categoria "O", descumprir a data-base da categoria e não elaborar o plano estadual de Educação. Reafirma seu compromisso de pleitear melhoria contínua para a Pasta.

 

9 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pela entrega de seis caminhões blindados, em benefício da Tropa de Choque. Manifesta desapreço pela não aprovação, pela Câmara dos Deputados, da redução da maioridade penal. Critica os deputados federais que contribuíram para a manutenção da legislação atual. Aduz que não há valorização da Segurança Pública.

 

10 - CARLÃO PIGNATARI

Saúda a presença de João da Farmácia e Gomides Ferraz Neto, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Ubarana.

 

11 - MARCOS MARTINS

Comenta a criação da Frente Nacional em Defesa do Iamspe. Critica a majoração de 8,47% na tarifa de pedágio, em São Paulo. Tece considerações a respeito da crise hídrica. Responsabiliza o Governo do Estado pelas tubulações sucateadas, por suspensão de obras da Sabesp e pelo abandono da despoluição de rios.

 

12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Contradita a fala do deputado Marcos Martins. Cancela sessão solene do dia 28/08, às 20 horas, que comemoraria o "Dia da Ordem da Estrela do Oriente". Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, com dez minutos de intervalo, sendo a primeira às 19 horas.

 

13 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o tema que me traz à tribuna é de grande relevância. A propósito, Sr. Presidente, semana passada V. Exa. - e eu fui um dos apoiadores - apresentou a criação de uma frente parlamentar com o objetivo de dar atenção, de fortalecer políticas e criar novas políticas com relação ao desenvolvimento sustentável.

O motivo que em traz à tribuna é um documento histórico apresentado pelo Papa Francisco na semana passada que deve se transformar numa referência para aqueles que, como nós nesta Assembleia, se preocupam com o nosso futuro, que foi inclusive título de um grande estudo, o primeiro grande estudo que falava de aquecimento global é coordenado pelo então vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore.

A encíclica lançada pelo Papa Francisco: “Louvado sejas sob o cuidado da casa comum”. Ela está desenvolvida em mais de 200 tópicos e seis capítulos, que eu quero me deter em um deles.

Sua Santidade trata a questão ecológica como a mais relevante que passamos nesse início do Século XXI, talvez o maior desafio. Vejamos os grandes desafios que temos de crise hídrica, poluição ambiental, tanto do ar quanto de nossas águas.

É de um modelo de desenvolvimento que vem se mostrando que não conseguiu resolver, não conseguiu exatamente reduzir, minimizar, mitigar a questão da pobreza extrema que temos em diversos pontos do mundo, inclusive em nosso País.

O Papa, com estudos de especialistas, economistas que se dedicam ao desenvolvimento sustentável, e da grande organização como a FAO, a Fundação que cuida da alimentação no mundo, órgão das Nações Unidas, traça um documento para garantir às gerações futuras um planeta em condições melhores do que vivemos hoje. Ele disponibiliza a ciência e a tecnologia, como também uma forma de redução das desigualdades sociais e de proteção do meio ambiente. Também abraça uma causa, já de muitos de nós nesta Assembleia Legislativa, que é a questão de que o desenvolvimento deve ser local, deve ser integrado e sustentável.

Esse desenvolvimento integrado é importante, relevante, pelo fato de tratar o homem na sua plenitude. O primeiro capítulo trata da nossa casa comum. O conceito exatamente da ciência, ecologia, economia, o estudo da casa, tratando todo o planeta como se fosse uma grande casa, entendendo que o planeta é uma grande casa e a casa é um planeta pequeno. Daí sugere diversas preocupações. Sugere políticas que possam contribuir para o desenvolvimento para que esse desenvolvimento seja ambiental, social, mas que é importante também nas relações econômicas. Portanto, desenvolvimento econômico, social e ambiental tem que ser integrado, tendo como função definitiva a promoção do homem em todos os seus aspectos.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, caminhamos para o fim deste semestre que foi produtivo.

Peço a V. Exa., presidente em exercício, que leve ao presidente Fernando Capez, à Mesa e a todos os meus colegas os meus cumprimentos. Tenho a honra de dizer que além de colegas - e aqui reforço - tenho mais amigos a cada dia que passa.

É uma honra poder servir a esta Casa, ao povo de São Paulo através da Assembleia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente Carlão Pignatari, telespectadores da TV Assembleia, ontem houve um acordo aqui e eu não pude responder a algumas críticas e alguns debates do PT e de outros partidos que falaram sobre a LDO. Quero deixar bem claro a esta Casa, e para que conste no Diário Oficial, que o estado de São Paulo contribui com 42% do Orçamento da República, e recebe 6% de volta. E o governo do PT, da Dilma e do Levy, foi tão astuto contra os prefeitos e contra os governadores que não aumentou os impostos, mas as contribuições. E o que acontece, deputado Carlão, V. Exa. que já foi prefeito? O município e o Estado não entram na contribuição, só no imposto. O FPE do estado de São Paulo caiu, o UFM do município caiu - de Marília, de São Paulo. É uma falácia do PT.

Quero lembrar que não se pode comparar o governo do Lula, que tinha Roberto Rodrigues como ministro da Agricultura, Furlan como ministro da Indústria, Henrique Meireles como presidente do Banco Central, e tinha Thomas Bastos. Pergunto à Casa - e gostaria que o PT estivesse aqui - quem é que a presidente Dilma tem? Ela terceirizou a economia para o Bradesco, a indústria para o presidente nacional da Associação das Indústrias, que é Monteiro, e terceirizou a Agricultura por uma deputada, que era contra o PT e contra o MST. O que acontece? Não tem governo, não tem equipe. Hoje, no elevador, uma senhora falou “Só Jesus para salvar o Brasil.” E o nosso protesto contra os 75% de aumento na Energia, que será repassada para os produtos. É então um monte de mentiras. Não se compara o governo do Lula com o governo da Dilma e a equipe da Dilma. São 39 ministérios e ela não sabe falar o nome dos ministros.

A revista “Veja” trouxe que só o ex-presidente Collor ganhou 20 milhões de propina. Só ele. E Gim, senador do PTB de Brasília, ganhou cinco milhões para enterrar a CPI da Petrobras. Eles acusam o governador Geraldo Alckmin, mas ele está sendo vítima da política econômica. São Paulo cresceu menos porque é exportador, é vendedor. Caiu em 50% a venda de caminhões, em 25% a venda de automóveis. A arrecadação de São Paulo foi a que mais sentiu.

Qual o estado que tem três universidades e mais de 100 mil homens na Polícia Militar? Arrecada como um estado e gasta como um país.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, sou obrigado nesse momento a fazer coro com o nosso deputado Camarinha. Quero deixar bem claro que precisamos melhorar esse pacto federativo. Ou seja, São Paulo sempre contribuiu na faixa de 30, 33% do PIB, e o retorno é muito pouco. Isso precisa ser revisto. São Paulo precisa ter um pouco mais de atenção por quem está governando o Brasil para que volte para cá o que São Paulo produz.

Vamos fazer hoje uma pequena síntese do que foi esse primeiro semestre, uma vez que estamos encerrando esse período. Eu, que comecei em março, estou muito contente, e agradeço a todos que nos ajudaram a chegar aqui para defender os cidadãos de São Paulo e trabalhar pela Segurança. Viemos à Assembleia com a parceria dos nobres deputados do PSD, cujo partido assumi liderança; participo do Colégio de Líderes para discutirmos as questões que vão para a pauta; criamos também a Frente Parlamentar de Segurança. Pela primeira vez a Assembleia Legislativa tem uma frente parlamentar de segurança para cuidar das questões de Segurança.

Também participamos da Comissão de Segurança, sou vice-presidente dessa comissão. Temos o nosso presidente e outros deputados que militam na área de Segurança, como o deputado Delegado Olim, que é o presidente da comissão, e o deputado Coronel Telhada, meu amigo, que trabalhou no centro, trabalhou na Câmara Municipal, trabalhou no comando da PM comigo.

Vamos trabalhar na área de Segurança, no enfrentamento da desordem, na rigidez das leis para que o sentimento de impunidade diminua. Nessa linha, já fizemos proposituras de alguns projetos que, acreditamos, vai fazer diferença para a Segurança de São Paulo.

Um deles é o projeto chamado “Lei dos Pancadões”, Projeto nº 455. É um projeto que permite à Polícia Militar agir de forma preventiva nessas bagunças que ocorrem na cidade de São Paulo, podendo agir agora no Estado todo. Poder multar o carro, poder apreender o carro que esteja com som alto.

Outro projeto com que nós trabalhamos pretende dar gratuidade aos policiais militares, aos policiais, na realidade, do Estado todo, através de incentivos para que possam viajar gratuitamente se morarem muito longe do serviço, já que eles servem no Estado como um todo quando entra na polícia.

Apresentamos uma emenda ao projeto do Delegado Olim, que dá assistência jurídica aos policiais. A você que está nos assistindo e aos nobres deputados vou repetir, porque muitos desconhecem isso. O policial é enviado para o enfrentamento com o marginal e, muitas vezes, ele acaba chegando rápido - a polícia é eficiente -, e pega o infrator cometendo o delito. Em algum momento isso traz até troca de tiros. Se ele causar uma lesão ou se, por acaso, ferir o infrator da lei, ele vai ter que pagar seu advogado. Ou seja, além de ele ir cumprir uma obrigação do Estado, em uma missão de defender o cidadão, se ele, em serviço, lesionar alguém por dever de ofício, ainda tem que contratar um advogado para se defender. Apresentamos essa causa e sei que muitos deputados comungam comigo a ideia de ajudar os nossos policiais a poder se defender nesses casos em que estejam trabalhando e têm que agir dessa forma, provocando lesão, para defender a si próprio ou alguém. É nessa linha que estamos trabalhando.

Por último, quero deixar claro que o nosso gabinete está aberto. Nosso gabinete é um gabinete para a população de São Paulo. Tragam as suas ideias, venham conversar conosco. Valorizo bastante os Consegs, sou um defensor da polícia comunitária, sou um defensor do trabalho de prevenção. Quando precisar ser firme, agir e reprimir, nós também achamos que isso é importante, porque se quebrou a ordem, nós temos que intervir.

O mais importante é trabalharmos na prevenção, com polícia comunitária, com inteligência, para que o crime não aconteça. É dessa forma que nós vamos trazer mais segurança à população de São Paulo. Acredito piamente que nós podemos melhorar, porque sempre é possível fazer mais e melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de usar o meu tempo na tribuna para falar sobre um assunto, no momento, de extrema gravidade: a Saúde Pública. Mais de 50 hospitais já foram fechados no estado de São Paulo, todos eles beneficentes ou santas casas. Aqui, em São Paulo, os maiores hospitais beneficentes e santas casas do estado (a exemplo de em todo o Brasil) estão cortando os atendimentos médicos e desativando leitos. Na região de Ribeirão Preto, que é a minha cidade, várias santas casas ou fecharam ou cortaram o número de atendimentos. O que acontece? Esses doentes vão para os hospitais regionais de maiores possibilidades, mas também desativando vários leitos hospitalares.

O atendimento hospitalar está em uma séria crise. Os hospitais devem hoje milhões de reais e não têm recursos para pagar seus revendedores e fornecedores, inclusive de remédios.

Quero reiterar um apelo aos nossos governantes nas áreas federal, estaduais e municipais: sabemos que estamos vivendo uma das maiores crises da nossa economia nos últimos anos com quedas significativas nas arrecadações.. Os governantes estão fazendo cortes nos seus orçamentos mas devem, a meu ver, preservar a área da saúde. Renovo o meu apelo para o governo federal não fazer cortes nas verbas orçamentárias destinadas ao setor da Saúde.

Geraldo Alckmin é um grande governador e um ótimo administrador; apelo para que ele também não faça contingenciamentos em verbas da Saúde. Tenho a informação de que, em São Paulo, o governador já reduziu o contingenciamento que vinha fazendo na área da Saúde, mas é preciso zerá-lo. Caso contrário, teremos uma situação ainda muito mais grave.

Peço, neste instante, a liberação de todas as verbas da área da Saúde. Que o Governo Federal faça isso; o Governo do Estado igualmente e também as prefeituras. .

Faço outro apelo direcionado ao governo federal: a chamada tabela SUS é o grande tormento e o grande motivador das crises enfrentadas pelas santas casas e pelos hospitais. Tenho dados demonstrando uma defasagem de até 434% nos pagamentos que o Governo Federal faz aos hospitais pela tabela SUS. Poderia citar vários procedimentos médicos e hospitalares que a tabela SUS se dispõe e é obrigada a pagar aos hospitais beneficentes e filantrópicos mas, infelizmente, o déficit decorrente da defasagem da tabela SUS chega, em alguns casos, a 13 mil por cento.

Como é possível atender os pacientes do SUS, se a tabela não remunera no mínimo - sequer cobrindo o custo - aquele serviço? Então é preciso - e com urgência - , corrigir a tabela SUS. Caso contrário, vamos continuar assistindo ao que está acontecendo, por exemplo, na Santa Casa de São Paulo, onde a solução encontrada é a de não atender aos pedidos do SUS. Se os hospitais não atenderem pelo SUS, quem irá atender?

Os doentes estão morrendo por falta de atendimento médico enquanto a tabela SUS não remunera as santas casas e os hospitais beneficentes no mínimo pelo custo do serviço prestado. Que se façam, portanto, e com urgência, as correções indispensáveis!

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, digno deputado Carlão Pignatari, dignos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo; aos funcionários desta Casa de leis o meu, sempre, muito obrigado pelo auxílio e, mais do que isso, pela entrega ao meu mandato e ao mandato de todos.

Primeiramente, gostaria de parabenizar um profissional da TV Assembleia, o Sergio Ewerton. Por meio de sua pessoa, estou parabenizando todos dessa TV de cidadania. Ele é um repórter, comunicador e grande jornalista. Agradeço ao Sergio Ewerton e gostaria de falar da repercussão, perante os funcionários e diretores da TV Assembleia, do programa Assembleia Rural, para o qual tive o prazer de ser convidado a participar, com o Helinho Viola, Teodoro Sampaio e Sergio Ewerton.

O programa fala das coisas do interior e é uma oportunidade de os deputados mostrarem seus projetos e dar transparência ao seu mandato para o interior, já que dos 94 deputados desta Assembleia Legislativa, 60% têm origem no interior. Eu atuo, na realidade, distritalmente, no interior. Quero parabenizar o repórter e apresentador Sergio Ewerton e a TV Assembleia pelo programa Assembleia Rural. Convido os deputados que ainda não participaram, para que participem. É um programa muito especial que mistura prestação de serviço, notícia e entretenimento. É assim que deve ser a comunicação. Sérgio, um grande abraço e muito obrigado.

Sr. Presidente, ocupo este espaço para fazer um apelo muito especial ao governador Geraldo Alckmin. Peço que faça uma tratativa com o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Em 2009, houve uma autorização do Governo Federal para a Zona Franca de Bataguassu. A cidade de Bataguassu fica bem pertinho. É separada pelo Rio Paraná. Há a ponte Hélio Serejo, de 12 quilômetros, Bataguassu está a 40 quilômetros e ali houve a autorização para a Zona Franca de Bataguassu.

Naquele período, pude apresentar um projeto de lei, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Oeste Paulista, cuja capital regional é a grande Presidente Prudente, já pensando que a região do oeste paulista do interior pode ser um corredor de desenvolvimento. Ou seja, a 600 quilômetros de São Paulo. Mas, havendo essa Zona Franca no estado do Mato Grosso, na cidade de Bataguassu, nós temos um porto modal, em Presidente Epitácio, pronto para funcionar através da hidrovia. Colada ao porto, nós temos a ferrovia - sucateada, é verdade. Mas estamos trabalhando para a reativação desses trilhos para o transporte de cargas. Temos a Rodovia Raposo Tavares, na quase totalidade reformada, ainda com pedágios caros. Mas temos o aeroporto de Presidente Prudente que tem um dos melhores espaços aéreos e que pode ser, também, um aeroporto de cargas.

Nós precisamos desse desenvolvimento. A grande Presidente Prudente, como Presidente Epitácio, Pauliceia, Rosana, na barranca do Rio Paraná, na divisa do estado do Paraná, continua sofrendo com a guerra fiscal. Ou seja, nossas empresas saem do interior do Estado, em especial do oeste paulista, e se instalam no Mato Grosso e no estado do Paraná. A guerra fiscal ainda não foi resolvida e as cidades pagam por isso, principalmente os 54 municípios da 10ª região administrativa - região de Presidente Prudente.

O Projeto nº 473/13 é sobre o desenvolvimento do oeste. Em 2011, eu tinha apresentado o Projeto nº 447, que trata da ZED - Zona Especial de Desenvolvimento.

O apelo fica ao governador Geraldo Alckmin, para que ele, junto com o governador Reinaldo Azambuja, também do PSDB, faça essas tratativas junto ao governo federal, fomentando a geração de renda e de emprego, o desenvolvimento que nos devem. Nós precisamos desta contrapartida no interior do estado de São Paulo. Eu acredito que podemos ter um corredor de desenvolvimento com esta zona franca sendo instalada no Mato Grosso, em Bataguassu. Até porque, Cuiabá e Campo Grande estão mais distantes. A grande Presidente Prudente está perto e pronta para esse desenvolvimento.

Muito obrigado.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de informar à Casa que, hoje, a “Folha de S. Paulo”, jornal de credibilidade, fala sobre três hospitais federais.

O Hospital São Paulo está em greve dos médicos, tem carência de instrumentos e de investimentos. Dívida: 90 milhões. Atendimento: cinco mil pessoas por dia.

Santa Casa de São Paulo. Filantrópico recebe pelo SUS e não vem recebendo. Dívida: 700 milhões. Atendimento: 9.500 pessoas por dia.

Hospital Santa Marcelina. Filantrópico não recebe pelo SUS. Dívida: não divulgada. Atendimento: duas mil pessoas por dia.

Vinte e sete universidades federais estão em greve.

A crise é geral. Um país nunca será um país com 4% de investimento do orçamento na educação e contingenciando verba da saúde. A saúde de São Paulo está doente. Os três principais hospitais - Hospital São Paulo, Santa Casa de São Paulo e Hospital Santa Marcelina - estão à beira de fechar porque o governo federal não repassa o dinheiro do SUS, não manda investimento e a população sofre nas filas.

Ontem, isso não foi falado na discussão da LDO.

O fator previdenciário, que é uma guilhotina no trabalhador, foi vetado pela presidente Dilma. A Câmara Federal aprovou uma saída pelo fator previdenciário e a presidente Dilma vetou, deixando os aposentados e aqueles que forem se aposentar com os salários cada vez mais baixos.

Encerro meu pronunciamento dizendo apenas uma frase: a presidente Dilma disse que não mexeria nos direitos do trabalhador nem que a vaca tossisse, mas a vaca tossiu. Ela mexeu no seguro-desemprego e no salário das viúvas, das pessoas pobres, que recebem de 700 a 800 reais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, gostaria de dizer que não estou otimista como alguns deputados que estiveram hoje nesta tribuna.

Para nós do PSOL, este semestre foi uma verdadeira decepção, pois não aprovamos nada na Assembleia Legislativa. Aprovamos ontem uma LDO totalmente antissocial e antidemocrática, tanto é que, lendo a matéria do “Diário Oficial” de hoje, que trata dessa aprovação, o único ponto positivo que vejo é o relacionado às universidades. Na verdade, nem é tão positivo assim, porque as reivindicações do Fórum das Seis eram outras e muito mais abrangentes.

Continuamos apenas com investimento de 9,57, embora o governador quisesse diminuir o investimento nas universidades estaduais e também no Centro Paula Souza. Graças à mobilização do Fórum das Seis, dos professores, dos alunos, dos funcionários e da Oposição da Assembleia Legislativa, o governador recuou e manteve os 9,57. Apenas garantimos o que já existia no passado, mas isso é insuficiente, temos que avançar e aumentar o investimento nas universidades estaduais.

O que mais me deixa entristecido e perplexo é o descaso cada vez maior do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, com a Educação. É um descaso que não tem mais fim no estado de São Paulo. Tivemos uma greve de 92 dias da Rede Estadual de Ensino, e, até agora, o governo se comprometeu a enviar pelo menos dois projetos de lei para Assembleia Legislativa, um deles para mudar a condição de contratação dos professores categoria “O”.

É um verdadeiro absurdo essa precarização que vem acontecendo. O professor é contratado por um ano e depois é obrigado a ficar um ano fora da Rede Estadual de Ensino por causa da Lei nº 1093, responsável por esse tipo de contratação e aprovada nesta Casa em 2009 pela base do governo. Nosso voto, logicamente, foi contrário.

No estado mais rico da Federação, vivemos esse drama de precarização do contrato de trabalho dos professores. Temos quase 40 mil professores categoria “O” nessa situação. Somente depois de muita mobilização e pressão, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para melhorar um pouco essa situação, mas estamos no último dia do semestre legislativo e esse projeto não foi protocolado.

Tampouco foi protocolado o outro projeto, relativo ao reajuste salarial, que também foi prometido pelo governador. O governo praticamente já revogou a lei da data-base salarial, que ele não cumpre e agora ainda diz que é em julho. Ainda disse que enviaria um projeto reajustando os salários dos profissionais da Educação a partir de julho, mas ainda não chegou nenhum projeto a esta Casa.

Encerramos hoje o semestre, não haverá mais votação. Entraremos em recesso parlamentar, e a Assembleia Legislativa só voltará em agosto. Até lá, a situação continuará a mesma na área da Educação pública. Como se não bastasse isso, o governo também não encaminhou o prometido plano de carreira dos professores e muito menos o Plano Estadual de Educação, cujo prazo venceu no dia 24 de junho.

A Lei Federal nº 13.005, de 2014, praticamente obriga estados e municípios a aprovarem seus respectivos planos de Educação até o dia 24 de junho. Já passou o prazo e nós não recebemos nenhum projeto, nenhuma proposta. Não houve debate, não aconteceu absolutamente nada.

Isso prova o que estamos dizendo há anos aqui. O PSDB não tem projeto para a Educação e nem está preocupado em ter. A Educação no estado de São Paulo está como uma nau à deriva, uma nau sem norte e sem sul. Não há projeto pedagógico para a rede estadual de ensino, não há política educacional.

Por isso temos que aprovar um plano estadual de Educação. Pensando nisso, a liderança do PSOL já protocolou um plano, uma proposta, um projeto de lei que foi elaborado pelas entidades representativas do Magistério, lideradas pela Adusp, associação de docentes da Universidade de São Paulo.

Nós protocolamos uma proposta muito importante, crítica, que tem uma concepção de uma escola emancipadora, democrática, crítica, libertadora e libertária. Espero que os deputados desta Casa possam nos ajudar a aprovar esse projeto. Se for para esperar o governo, além de demorar muito, se é que ele vai apresentar um projeto, virá um projeto muito ruim, contra a Educação.

Essa tem sido a política do governador Geraldo Alckmin, a destruição da escola pública e a destruição da carreira do Magistério. Vamos continuar aqui lutando, denunciando esse descaso do governador Geraldo Alckmin com a Educação, mas, sobretudo, apresentando propostas concretas para a melhoria da Educação e do Magistério público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero saudar e parabenizar o governador Geraldo Alckmin pela compra de seis caminhões blindados, entregues hoje no Vale do Anhangabaú.

São viaturas feitas em Israel, chamadas de guardiões. São seis viaturas blindadas para a tropa de choque. Há muitos anos a policial militar de São Paulo estava sem viaturas blindadas na tropa de choque para agir em ações de intervenção e ações de distúrbios civis.

Hoje foram entregues seis caminhões blindados, guardiões, com especificação técnica feita pela policial militar. Parabenizo o governador Geraldo Alckmin e o coronel Ricardo Gambaroni, comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Também quero saudar e homenagear os 303 deputados federais que ontem disseram “sim” à diminuição da maioridade penal. Porém, infelizmente, hoje é um dia triste e vergonhoso para o Brasil. Quando eu via a luz no fim do túnel, quando eu achava que finalmente teríamos uma mudança na legislação brasileira, o início de uma mudança, de acordo com a qual os criminosos, monstros mirins, iriam para a cadeia, fui surpreendido pelo número insuficiente de votos.

Infelizmente, faltaram cinco votos para que a PEC fosse aprovada. Fico muito envergonhado de saber que 184 deputados, inclusive cinco do meu partido, votaram “não” a essa proposta.

Eu pergunto a quem servem esses deputados. Causa-me estranheza, porque 90% da população era favorável à diminuição da maioridade penal. Eu não consigo entender algumas pessoas - especialmente pessoas públicas - que defendem criminosos como se fossem vítimas da sociedade, e não se preocuparem com as verdadeiras vítimas da violência praticada por esses criminosos.

Sabem o que é mais fácil? Acusar a polícia. Por quê? As pessoas que deveriam tomar atitude e mudar a nossa legislação não o fazem, mas depois é mais fácil dizer que a polícia não faz nada. Essa é a grande escapada desse pessoal que não quer levantar o traseiro da cadeira e tomar atitudes, criticar a polícia, porque ninguém muda a legislação, ninguém dá educação adequada, ninguém valoriza as forças de segurança e quando o crime faz o que faz é mais fácil dizer que a Polícia é a culpada.

Sr. Presidente, eu me preocupo muito quando ouço falar do primeiro comando do PCC. Inclusive, acho que esse grupo de criminosos, no futuro, pode vir a ser um partido político. Digo isso porque já tem um monte de gente que poderia ingressar nesse partido, porque apoia bandido, apoia criminoso e valoriza o crime. E depois vem fazer discurso hipócrita, dizendo que se preocupa com o cidadão, que está do lado do trabalhador. São todos uns hipócritas, todos uns mentirosos, porque na hora de tomar atitude eles ficam do lado do bandido, do lado do criminoso, contra o trabalhador e contra a Polícia.

Foram 184 deputados que disseram “não”, três que nem votaram - se abstiveram de votar. Esses nomes devem ficar guardados para quando houver a próxima vítima de um menor, quando houver o próximo crime hediondo praticado por um menor, nós sabermos quem são os responsáveis por não colocarmos esses criminosos na cadeia, por não colocarmos esses criminosos no seu devido lugar que é a cadeia.

E quando eles vierem cobrar atitude da Polícia, eu vou falar o seguinte: “vá cobrar atitude de quem deveria ter mudado a legislação”. Se a Polícia está hoje de mãos amarradas, é por culpa de pessoas que não querem mudar a legislação. E por quê? Porque a legislação favorece o crime, e o crime gera dinheiro; e muitas pessoas devem estar se locupletando com isso.

Sr. Presidente, alguma coisa não cheira bem no nosso País. Alguma coisa fede no nosso País. E nós precisamos extirpar esse mal, colocando os verdadeiros representantes da sociedade brasileira para representar seus cidadãos. Representantes que defendam o trabalhador, o cidadão de bem e defendam as forças de segurança. Caso contrário, nós nunca iremos melhorar as condições de segurança pública no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.

Antes, porém, quero anunciar a presença nesta Casa, do prefeito de Ubarana, o João da Farmácia, o vice-prefeito Gomides, acompanhado do José Carlos, nossos companheiros lá do norte e noroeste de São Paulo. Sejam bem-vindos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, quero falar um pouco de São Paulo porque os deputados que me antecederam parecem até que são deputados federais de Brasília. Vou falar um pouco do nosso Estado, porque parece que em São Paulo não tem problema algum.

A Frente Nacional de Defesa do Iamspe foi aprovada no “Diário Oficial” de ontem. Os problemas continuam. O governo estadual não cumpre com sua obrigação com o Iamspe. Há falta de professor do Hospital Servidor, e consequentemente há dificuldade de funcionamento, dificuldade de consulta. O interior do estado de São Paulo tem várias cidades que não têm convênios com os servidores do estado de São Paulo. Então, há um monte de problemas aqui nas nossas barbas acontecendo no estado de São Paulo. Aliás, tem hora que parece que não tem problemas; mas tem.

Você que está entrando de férias: vou falar de alguns prêmios das férias, que dizem respeito ao aumento dos pedágios em 8,47 por cento. Deputados que viajam também conhecem essa situação. No pedágio da Rodovia Raposo Tavares SP-270, em Alambari, o valor vai de R$6,70 para R$7,00. Na Rodovia João Melo, SP-255, em Avaré, São Paulo, passará de R$5,40 para R$5,70. Na Rodovia Castelo Branco, SP-280, na praça da região de Iaras, São Paulo, o valor passará de R$7,30 para R$7,60. Na Castelo Branco, região de Quadra, passará de R$10,80 para R$11,30. Na Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-255, o pedágio em Itararé passará para R$5,50. Na Rodovia Antônio Romano, Schincariol o valor cobrado na praça entre Tatuí e Itapetininga sobe para R$ 9,20. São presentes aos que vão viajar nas férias, os preços dos pedágios aumentados.

Outro assunto que é bom sempre lembrar é que continuamos com problemas de falta d’água. Quando a pressão é reduzida, falta água; quando é aumentada, a rede não suporta - temos um vazamento atrás do outro. Há desperdícios de água, que está faltando à população. Aumentou a pressão, as redes são ultrapassadas e sucateadas, e a população continua sofrendo em toda a região metropolitana de São Paulo. Obras da Sabesp foram suspensas pelo Governo do Estado. Isso significa que a situação tende a piorar cada vez mais.

Outro problema meio abandonado pela Sabesp diz respeito às redes de esgoto, à despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, que se arrasta há anos. Já ouvi deputado falar que o PT está no governo federal há mais de 10 anos; mas, aqui em São Paulo, os governadores do PSDB estão há 20 anos no poder. E continuamos com problema de água e esgoto. Pirapora do Bom Jesus recebe espuma do Rio Tietê, ultrapassando a ponte que faz a ligação da cidade. Alguns imaginam que São Paulo não tem problema, mas tem, inclusive nos trens e metrôs.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 28 de agosto de 2015, às 20 horas, com finalidade de comemorar o “Dia da Ordem da Estrela do Oriente”.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - a Ordem do Dia para a 35ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. no dia 02/07/15.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca uma 2ª sessão extraordinária, nos termos do Art. 100 Inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a ser realizada hoje, dez minutos após o término da 1ª sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- PL 587/2015, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 - Redação final.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, salvo novas decisões da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.

 

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