03 DE AGOSTO DE 2015

072ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: FERNANDO CAPEZ e JOOJI HATO

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre a prisão do ex-ministro José Dirceu. Lamenta o assassinato de mais um soldado da Polícia Militar.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Informa o cancelamento das sessões solenes antes previstas: para o dia 10/08, às 20 horas, que comemoraria o "Dia do Agricultor"; e 24/08, às 20 horas, que homenagearia o "Dia do Corretor de Imóveis".

4 - SEBASTIÃO SANTOS

Comenta a importância econômica e turística de Barretos para São Paulo. Pede a inclusão do município no rol de estâncias turísticas do Estado.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca uma sessão solene, a realizar-se dia 31/08, às 20 horas, para prestar "Homenagem a Eduardo Campos", por solicitação do deputado Caio França.

6 - CARLOS GIANNAZI

Faz denúncia a respeito do mau estado de funcionamento de diversas escolas estaduais de São Paulo. Exige providências imediatas do governo estadual em relação à questão.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, todos que nos assistem pela TV Assembleia, novamente retomamos os trabalhos desta Casa após o recesso.

Hoje, como primeiro deputado a assomar a esta tribuna, quero dizer da minha satisfação de ver a justiça brasileira trabalhando firme, colocando no seu devido lugar algumas pessoas que têm trazido a vergonha ao povo brasileiro através de crime de corrupção, crime de lavagem de dinheiro.

São vários crimes que estão sendo analisados, estudados pela Justiça Federal e hoje somos blindados com a notícia de prisão de um ex-ministro que, infelizmente, se dizia perseguido no passado pelo regime militar e ainda continua dizendo perseguido pela justiça. Ou seja, a pessoa comete uma série de erros e não quer assumir a responsabilidade. Mas, hoje, com a prisão desse ex-ministro, sentimos que há uma luz no fim do túnel. Esperamos ver o nosso País realmente colocando os pontos nos is, retomando a moralidade na política brasileira porque, se continuarmos dessa maneira, principalmente nós políticos, estaremos cada vez menos valorizados perante a nossa população. Aliás, a nossa imagem já é muito ruim perante a população brasileira. Então é necessária, sim, a moralização colocando os criminosos na cadeia e fazer com que a população volte a acreditar nos seus poderes, nas suas instituições para que tenhamos um país com um futuro mais adequado.

Quero saudar aqui a presença do jornalista Sandro Barbosa na nossa Casa. Seja bem-vindo, Sandro! É um prazer tê-lo aqui.

Também venho aqui, nesta tarde, para, infelizmente, relatar a morte de mais um policial militar. Nesse recesso, vários policiais militares faleceram e hoje trago aqui a notícia de uma morte, ontem, de um policial militar, o soldado José Ailson Santos Matias, pertencente ao 10º Batalhão da região de Santo André.

Esse soldado estava com a sua namorada quando visualizou uma tentativa de roubo. Ele, mesmo de folga, identificou-se como um policial militar e tentou abordar os criminosos, mas foi assassinado com dois tiros, um no peito e outro no abdome.

É mais um policial militar, jovem ainda, que sacrifica a sua vida em prol da sociedade que, infelizmente, não valoriza a sua polícia e seus agentes de segurança.

O policial José Ailson Santos Matias tinha 32 aos de idade. É muito jovem, com nove anos de Polícia Militar. Deixou a família, namorada e amigos.

Este ano, segundo o número oficial da Polícia Militar, já são 40 policiais militares que morrem em serviço. Temos já um número extraoficial de mais de 80, mas o número oficial de polícia é de 40 policiais mortos.

Quero também deixar notório aqui que, na última sexta-feira, estivemos visitando a casa, a família do sargento Turíbio. Esse sargento no dia 28 de janeiro foi baleado com um fuzil na cabeça. Ele e o soldado Diego estavam numa viatura e foram baleados. O soldado Diego, infelizmente, morreu dias depois com 28 anos de idade. O sargento Turíbio está numa situação muito difícil, terrível porque perdeu muita massa encefálica e está num estado praticamente vegetativo.

A polícia tem se preocupado com a saúde desse jovem policial Turíbio que fez 31 anos de idade no hospital. Ele estava com o casamento marcado, mas a sua vida está praticamente na mão de Deus. Só o milagre de Deus para fazer com que esse rapaz volte a ser pelo menos metade do que era.

Essa é uma coisa que a população muitas vezes esquece e não reconhece os policiais nossos que são ceifados da sua adolescência, da sua vida, da sua saúde com sequelas permanentes. A sociedade tem que entender que precisamos valorizar esses homens e mulheres que diuturnamente se sacrificam pela sociedade paulistana.

Estive também visitando a família desse policial, levando uma mensagem, nos colocando à disposição aqui na Assembleia Legislativa.

A Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos da Polícia Militar está atenta ao problema porque, infelizmente, o estado ainda não tem condições, não tem nenhum órgão, nenhuma entidade que possa cuidar desses policiais que estão com sequelas, policiais que não têm mais condições de viver em sociedade, em família, porque seu estado de saúde é muito grave.

É uma preocupação que nós, como deputados, devemos ter, porque temos que cuidar de quem cuida de nós. Se não tivermos os devidos cuidados com esse pessoal, estaremos desestimulando aqueles que diariamente combatem o crime. Tenho certeza de que esta Casa deve trabalhar forte no sentido de trazer mais conforto, mais dignidade, mais segurança para aqueles homens e mulheres de todos os setores do serviço público que cuidam da sociedade paulista.

Sr, Presidente, muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 10 de agosto de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Agricultor”.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 24 de agosto de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Corretor de Imóveis”.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e pessoas que nos assistem pela TV Alesp, estamos nos empenhando ao máximo para que com a lei sancionada pelo governador do estado de São Paulo, Lei nº 1.261, de 2015, que institui os municípios de interesse turístico e estâncias turísticas, esses municípios venham cada vez mais ser alvo de ações do estado de São Paulo.

Tivemos a grata satisfação de inaugurar, esta semana, o nosso escritório político em Barretos. Ele está situado na Rua 28, nº 980, entre a Av. 25 e a Av. 27, no Centro, ao lado da Santa Casa, justamente para debatermos com a população esse assunto, para buscarmos informações.

Barretos é reconhecida mundialmente pela Festa do Peão de Boiadeiro, que acontecerá do dia 20 ao dia 30 de agosto. Mas não é só isso, Barretos tem uma saúde de ponta. Há um local específico, próximo ao Hospital do Câncer, que traz pessoas do mundo inteiro para estudar dentro de uma sala com todos os equipamentos. Leva conhecimento, leva técnica, leva ao mundo inteiro o que foi a aprendizagem de médicos que deram a sua vida inteira naquele lugar.

Há também o turismo rural com uma força muito grande. Conhecemos locais maravilhosos, há trilha ecológica, podem-se conhecer animais. Lá há um local que tem uma anta. Muitas crianças não viram nem uma foto em revista, mas podem colocar a mão em uma anta, que foi entregue a uma pessoa pela Polícia Ambiental depois de haver uma queimada de cana. Esse animalzinho ficou todo machucado, mas tratado com carinho agora tem quase 200 quilos e é dócil. As crianças têm que ver isso, mas como ver se não tem na ONG? Em Barretos tem isso.

Há também o turismo de pesca. A pesca esportiva está avançando cada vez mais no nosso País, e o nosso Estado não pode ficar para trás, de jeito nenhum. Hoje ter Barretos como município de interesse turístico seria muito importante para a cidade de Barretos e para a região, criando-se ali o circuito do peão boiadeiro, que poderia incluir a cidade de Colina, a cidade de Monte Azul, Bebedouro e Viradouro, além do circuito sertanejo com outras cidades.

Nós estamos ouvindo a população e procurando, o mais rápido possível, buscar os documentos necessários. Nós já protocolamos, nesta Casa, 24 cidades. Agora, os deputados têm que, assim que tiver a regulamentação do governo de São Paulo sobre essa lei, protocolar com toda a documentação e trazer as comissões pertinentes para a votação final.

O nosso empenho pelo interior do estado de São Paulo teve 31 dias: de manhã, à tarde e à noite junto com a população e com os prefeitos e vereadores. Os prefeitos farão visitas a Brasília para questionar o FPM que continua caindo assustadoramente. Nós temos vários prefeitos dizendo que o futuro é incerto. Eles não sabem mais o que fazer, não tem mais como cortar nada na cidade. Hoje, eles estão sendo obrigados a retirar do quadro até funcionários concursados.

Fica aqui a nossa fala e o nosso apoio total à Lei 1.261 para que o governador a regulamente o mais breve possível. Espero que possamos dar títulos como, por exemplo, à cidade de Barretos, que merece ser, não apenas um município de interesse turístico, mas uma instância turística.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Caio França, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, I “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 31 de agosto de 2015, às 10hs, com a finalidade de prestar homenagem a Eduardo Campos.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Estamos voltando do recesso parlamentar e, acompanhando a volta às aulas da rede estadual de ensino, parece que nada mudou. Eu estive, hoje, visitando algumas escolas no período da manhã e fiquei perplexo com a irresponsabilidade e com a leviandade do governo estadual e da Secretaria Estadual de Educação.

Nós estamos com falta de funcionários em várias escolas que iniciaram o segundo semestre. Eu estive na Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, que pertence à Diretoria de Ensino Centro Oeste, e fiquei perplexo. A escola, que é de tempo integral, iniciou o semestre com a falta de sete funcionários. Eu conversei com pais de alunos, professores e com a direção, mas todos estão revoltados. A escola acabou tendo que fazer uma acomodação emergencial. Os professores, em desvio de função, estão tendo que ajudar no recreio e no almoço - porque o aluno fica o dia todo na escola de tempo integral.

A Secretaria Estadual de Educação, através das Diretorias de Ensino, não fez a contratação dos profissionais de apoio. A escola não é só o professor; tem que ter merendeira, serviço de limpeza, gente na secretaria, funcionários para cuidar dos alunos no intervalo e no almoço, e essa infraestrutura está sendo negada em nossas escolas estaduais.

Recebi também denúncias de mesmo teor da Escola Estadual Professor Paulo Rossi e da Escola Estadual Rui Bloem, ambas da mesma diretoria de ensino, a Diretoria Centro-Oeste. Isso é muito grave e está acontecendo também em outras escolas da região mais central, como as dos bairros Vila Mariana e Saúde. Fico imaginando a situação das escolas da periferia, na região de Parelheiros, Jardim Ângela, Guaianases e Brasilândia, onde a situação é muito pior.

Portanto, quero fazer esta denúncia e exigir, em nome das comunidades escolares, que o governo tome providências imediatas com a contratação emergencial de servidores, para que possamos ter uma volta às aulas com mais tranquilidade e com o mínimo de dignidade tanto para os alunos quanto para os professores. O caso da Escola Estadual Érico de Abreu Sodré ilustra bem essa irresponsabilidade e essa leviandade do governo estadual, essa falta de compromisso com o investimento em educação pública de qualidade.

Se não há funcionários suficientes, a escola não funciona, e isso penaliza os demais funcionários. Na Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, vi professores tendo que fazer um trabalho que não é deles. Isso é desvio de função. O professor não pode trabalhar o dia todo, ele precisa descansar, precisa almoçar. Por conta da omissão do estado, esses professores estão exercendo dupla função e deixando de trabalhar no processo pedagógico de ensino-aprendizagem, que é sua função.

Liguei para a Secretaria de Educação, mas a assessoria me disse que havia funcionários nessas três escolas. A própria Secretaria de Educação está totalmente desinformada, pois não sabe o que acontece nas escolas estaduais. Exigimos que a Secretaria de Educação faça a imediata contratação de servidores para essas escolas e faça também um planejamento, para que não se chegue mais a esse tipo de situação.

Sr. Presidente, diante desta grave denúncia, gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente para o governador Geraldo Alckmin, para o secretário estadual de Educação e também para o Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas. É importante que o Ministério Público investigue essa questão, pois, além das escolas que citei, existem outras em igual situação. Levaremos essa grave denúncia também para a Comissão de Educação. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que Ordem do Dia será a mesma da 71ª Sessão, do dia 01 de julho, excetuando-se o PL nº 825/99, o PL nº 307/03, o PL nº 869/03, o PL nº 27/04, PL nº 550/06, o PL nº 317/07 e o PL nº 180/09.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.

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