06 DE AGOSTO DE 2015

075ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOÃO PAULO RILLO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes: com a finalidade de "Homenagear o Sr. Marcelo Cotrim, fundador da Associação Espiritualista 'O Caminho dos Essênios' e apresentador do programa 'Entrevistas' da Rádio Mundial", a realizar-se em 11/09, às 20 horas, por solicitação do deputado Cauê Macris; e para "Comemorar os 65 anos da AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente", a realizar-se em 14/09, às 20 horas, por solicitação da deputada Célia Leão.

2 - ANTONIO SALIM CURIATI

Defende a redução do número de deputados e partidos políticos, que afirma ser necessária para a governabilidade do País e para o melhor funcionamento da democracia. Propõe reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal, por considerar ambos desatualizados. Diz ser preciso restaurar o equilíbrio entre os Poderes. Critica o custo elevado da atividade parlamentar no Brasil.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Parabeniza o deputado Antonio Salim Curiati pelo seu pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Informa que o Executivo estadual descumpre ordem do STF, que determina o pagamento, aos professores, do salário relativo aos dias em que a categoria se manteve em greve, no primeiro semestre deste ano. Acusa o governo de dificultar a reposição das aulas. Discorre sobre suposta ameaça de extinção da licença-prêmio, que causou preocupação entre as entidades representativas dos servidores públicos.

5 - CORONEL TELHADA

Afirma que a Rota, em seu enfrentamento ao crime organizado, presta um serviço à população. Parabeniza o coronel Xavier, que deverá assumir, hoje, o comando do policiamento ambiental do estado. Comenta a importância do combate ao desmatamento e à caça e à pesca ilegais. Menciona a crise hídrica pela qual passa São Paulo. Declara que os problemas enfrentados pela Segurança Pública irão se agravar, se as autoridades não tomarem providências.

6 - JOOJI HATO

Lembra que hoje se completam 70 anos do lançamento da bomba atômica sobre Hiroshima. Defende o banimento das armas nucleares, as quais considera uma ameaça à humanidade. Descreve evento em homenagem às vítimas, em que o atual prefeito da cidade pediu que se faça um esforço mundial contra a proliferação de armas atômicas. Afirma que a luta pela paz mundial é um dever de todos.

7 - LECI BRANDÃO

Relata encontro, do qual participou, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, organizado pelo Conselho Estadual da Condição Feminina. Tece elogios à presidente da entidade, Rosmary Corrêa. Parabeniza a União Brasileira de Mulheres por seus 27 anos de existência. Menciona visita, ao seu gabinete, de entidades representativas dos jornalistas e funcionários da TV Cultura.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre a situação, que considera grave, dos reservatórios do Alto Tietê. Propõe uma campanha intensa de conscientização da população para a economia de água. Informa que a obra de transferência do Rio Itapanhaú para a represa em questão está paralisada por decisão judicial. Comemora a assinatura de convênio entre a Prefeitura de Santa Isabel e a Sabesp, que possibilitará a substituição da tubulação de amianto utilizada na rede de esgoto da cidade.

9 - CARLOS GIANNAZI

Informa que o PLC 6/13 foi aprovado, em 05/08, nesta Casa. Faz ressalvas ao texto final da propositura, definido por emenda aglutinativa apresentada pelo Governo. Afirma que lutará pela aprovação do PLC 56/13, que implanta nível universitário para oficiais de Justiça. Rebate as justificativas apresentadas pelo governo estadual, contrário à aprovação. Critica o PLC 25/13, que, a seu ver, enfraquece a Procuradoria-Geral do Estado.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h23min.

12 - JOÃO PAULO RILLO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h33min.

13 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

14 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, discorre sobre a importância, a seu ver, da aprovação do PLC 6/13. Comenta a luta da categoria, há mais de um ano, para a apreciação da matéria. Ressalta o apoio do presidente Fernando Capez, a quem agradece por ter pautado o projeto.

15 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, lembra impasse ocorrido entre o ex-deputado Vicente Cândido e a deputada Célia Leão. Discorda de crítica a Vicente Cândido, acusado por deputados do PSDB, de praticar ato discriminatório e preconceituoso contra a parlamentar.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - JOÃO PAULO RILLO

Defende-se de acusações, por parte de deputados tucanos. Repudia participação do senador Ronaldo Caiado no programa Roda Viva. Apresenta vídeos do senador Aécio Neves ofendendo oponentes mulheres. Mostra foto de cunho preconceituoso, envolvendo deficiência física do ex-presidente Lula. Considera que a oposição desta Casa confunde debate político com ataques pessoais. Faz críticas ao deputado Cauê Macris. Lê trecho da música "Faroeste Caboclo", da banda Legião Urbana. Comenta o momento delicado pelo qual passa o País. Discorre sobre a corrupção no setor público, que, em sua opinião, envolve personalidades de vários partidos. Comenta a prisão de José Dirceu. Opina que a falência das empreiteiras brasileiras é do interesse de grandes construtoras internacionais. Fala sobre a relação entre medo e coragem.

17 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/8, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, às 20hs, com a finalidade de comemorar os 65 anos da Associação de Assistência à Criança com Deficiência.

Nos mesmos termos, atendendo à solicitação do nobre deputado Cauê Macris, líder do governo, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Marcello Cotrim, fundador da Associação Espiritualista “O Caminho dos Essênios” e apresentador do programa “Entrevistadas”, na Rádio Mundial.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, que substitui honradamente o presidente desta Casa, deputado Fernando Capez. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e prezados amigos Dr. Francisco Mathias Chad, médico de Aparecida; Jonathan Mattar, empresário em São José dos Campos; ex-prefeito Antonio Germani, de Mairinque e Tralli Camargo, que hoje estiveram no meu gabinete. Srs. funcionários e demais presentes.

Hoje gostaria de me pronunciar sobre temas que julgo da mais alta importância para o aperfeiçoamento da nossa democracia. O primeiro deles está relacionado com a governabilidade do País e as condições de funcionamento do Congresso Nacional. Preocupa-me um Parlamento com tantas cadeiras e um funcionamento incompatível com a velocidade exigida pelo nosso regime. Quando deputado federal, elaborei uma emenda reduzindo o número de deputados de 513 para 218, mas também julgo importante que seja reduzido o número de representantes nos demais Poderes.

Na mesma linha de pensamento, entendo ser necessária a redução do número de partidos políticos em funcionamento no Congresso. Nesse sentido, apresentei a Moção nº 25, de 2015, que tramita nesta Assembleia, alterando para cinco o número máximo de partidos, como existem nos diferentes países do mundo. Por outro lado, tenho me empenhado na luta pela reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal. Em relação ao primeiro, apresentei a Moção nº 39, de 2014, aprovada em outubro do ano passado, e naquela oportunidade ressaltei que o Código Penal Brasileiro, vigente desde 1940, requer urgente atualização. O antigo código, alterado inúmeras vezes, convive com uma legislação confusa, superada, produzida ao longo de 70 anos. É de admirar, Sra. Presidente, que não mais responde às funções básicas de uma codificação legislativa. No entanto, de nada adianta reformar o Código Penal Brasileiro sem a correspondente adequação da lei processual. De fato, o Código de Processo Penal padece do mesmo mal que a lei penal material. Ademais, esta somente representará efetiva garantia à sociedade brasileira, desde que aquela possa viabilizar a tão desejada justa e veloz tramitação dos processos que andam a passos lentos. Diria até baixinho, passos de cágado.

Apresentei, em abril deste ano, a Moção nº 24, de 2015, que apela aos deputados federais a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei do Senado, nº 156, de 2009, que revoga o atual Código de Processo Penal Brasileiro e institui um novo, seja apreciado e aprovado com a maior brevidade possível.

Estamos falando de um trabalho geral dos poderes no sentido de procurar resolver nossa democracia.

Por derradeiro, não posso deixar de mencionar a necessidade do reequilíbrio entre os poderes. Não se trata de exigir equiparação do ponto de vista orçamentário, o que, evidentemente, não é possível. A solução desse problema, sobre o qual se debruçam os cientistas políticos, com certeza reside nas vozes e votos dos próprios parlamentares.

Portanto, conclamo os colegas para que, juntos, possamos explorar todas as potencialidades do parlamento paulista. Isso independe da ampliação da nossa fatia do bolo orçamentário. Pelo contrário, talvez seja possível fazer mais com menos. Convém lembrar que o custo da atividade parlamentar no Brasil é elevado quando comparado com o de outras democracias, especialmente as mais estáveis, conforme revela estudo da Organização das Nações Unidas ao reunir dados de 110 países.

São essas as considerações que, hoje, apresento aos meus pares no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático.

Muito obrigado a todos! Saúde!

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Saúde a V. Exa., deputado Antonio Salim Curiati. Quero dizer que é uma satisfação ouvi-lo neste plenário e tê-lo no 11º mandato, contribuindo, colaborando e nos ensinando a cada dia.

Parabéns pelo seu vigor e pela maneira com que conduz a vida pública com maestria, com sabedoria e com bastante rigor.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de retomar um assunto que tenho pautado e discutido toda semana nesta nossa volta do recesso parlamentar, que é referente ao descumprimento de uma ordem judicial pelo Governo do estado.

O Governo está descumprindo uma ordem do Supremo Tribunal Federal, refiro-me ao pagamento dos dias parados para os professores que fizeram uma paralisação histórica, de 92 dias, no semestre passado, denunciando a falta de investimento em Educação Pública, a superlotação de salas, o fechamento de salas, o corte no Orçamento da Educação, o arrocho salarial e, sobretudo, as péssimas condições de trabalho.

Foram 92 dias de greve e o governo estadual descontou os dias parados, agredindo a legislação e a Constituição Federal, que garante o pagamento desses dias em um processo de paralisação, de greve. É o que determina a Constituição Federal.

É um absurdo. A legislação é muito clara. O professor, quando está em greve, tem o seu contrato de trabalho suspenso. Ele não está faltando. Não é uma falta normal, mas sim a suspensão de seu contrato, é uma luta política por melhores salários.

No entanto, o governo desrespeitou e descontou o salário dos professores. A Apeoesp entrou com uma ação na Justiça e, logicamente, ganhou em última instância, no Supremo Tribunal Federal. Tínhamos certeza de que iria ganhar, pois é o que determina a legislação.

Contudo, o governo estadual não está cumprindo essa decisão. Isso é um absurdo. Trata-se de um governo que viola toda a legislação estadual e federal. É um governo que não respeita a lei da jornada do piso, a data-base salarial dos servidores e não cumpre o Plano Nacional de Educação, em sua meta 17, e a LDB. Agora, não está cumprindo uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal.

Não é à toa que a própria Apeoesp já entrou com uma petição, pedindo uma intervenção federal e a prisão do governador Geraldo Alckmin e do secretário da Educação por descumprimento de ordem judicial. É o que determina a legislação. É um absurdo que os professores não tenham o pagamento dos dias de greve.

Além disso, gostaria de frisar que o governo estadual está dificultando o processo de reposição de aulas. Os professores estão tendo muitas dificuldades para reporem suas aulas, sendo assediados por supervisores e dirigentes de ensino. Portanto, muitos obstáculos estão sendo criados para que não haja a reposição, o que prejudica os alunos e os próprios professores.

Gostaria de fazer essa denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa. O governo descumpre a ordem judicial, só pagou o mês de maio e não está pagando os outros dois meses (março e junho). Isso é um absurdo total. Queremos providências imediatas para que os professores tenham o pagamento desses dias parados, até porque eles estão repondo esses dias. Assim, têm o direito de receber.

Gostaria ainda de levantar outra questão importante, referente a um boato que está sendo ventilado e discutido nas redes sociais. Refiro-me a minutas de decretos e à minuta de um projeto de lei complementar, extinguindo e alterando a licença-prêmio dos servidores.

A licença-prêmio é uma conquista histórica dos servidores do estado de São Paulo, garantida pelo estatuto do funcionalismo público estadual, que é uma lei de 1968, a qual está em pleno vigor.

Tivemos acesso a essas minutas, mas não sei se elas são falsas. Só sei que as entidades representativas de todo o funcionalismo estão extremamente preocupadas. Afinal, há essa onda conservadora de retirada de direitos dos trabalhadores. É isso que está ocorrendo com esse ajuste fiscal que desajusta toda a sociedade. Tal ajuste acontece tanto em âmbito federal, com o governo Dilma, quanto em âmbito estadual, com o governo Alckmin.

Podemos ter perdas. Estamos vendo o arrocho salarial. Nenhuma categoria está conseguindo nada em São Paulo. O governo Alckmin está tratando a pão e água todos os servidores e todas as categorias profissionais. Agora, com essa desculpa do ajuste fiscal e da queda da arrecadação, o governo coloca em curso a retirada dos direitos dos trabalhadores e servidores do estado de São Paulo.

Estamos atentos, vigilantes e preocupados com essa possibilidade da retirada da licença-prêmio dos servidores do estado de São Paulo. Peço a atenção de todos os parlamentares para que possamos vigiar e não autorizar e não votar nenhum projeto que retire qualquer tipo de benefício ou conquista dos servidores do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Alesp, todos que nos assistem pela TV Assembleia, hoje, pela manhã, passei pelo Batalhão Tobias de Aguiar, a Rota, para levar um abraço dos deputados e cumprimentar o comandante, o tenente-coronel Gasparian, e também alguns homens daquela tropa pelo serviço diário que eles têm prestado à Polícia Militar e à população de São Paulo no combate à criminalidade, especificamente no combate ao crime organizado, que é um câncer que assola nossa sociedade.

Precisamos ter homens e mulheres dispostos a enfrentar esse problema. O enfrentamento só pode ser de frente, não é, deputada Leci Brandão? Não é possível enfrentar de costas. Quando falamos “enfrentar de frente”, estamos sendo redundantes, mas é a grande realidade. É preciso enfrentar de maneira forte, correta e legal o crime que assola nossas ruas e nossa sociedade.

Também gostaria de comunicar que, tão logo saia desta tribuna, vou me deslocar até a Secretaria de Agricultura, onde o coronel Xavier vai assumir o Comando de Policiamento Ambiental.

Para quem não sabe, a Polícia Militar possui um Comando de Policiamento Ambiental. Ele possui quatro batalhões e é responsável pela guarda, pela fiscalização da nossa fauna e flora e pelo combate à caça ilegal, à pesca ilegal e ao desmatamento. Enfim, é um serviço muito importante. Costumo dizer que se trata de uma polícia do futuro, pois mexe com a ecologia, um assunto com o qual todos nós, seres humanos, temos que nos preocupar. Estamos sofrendo uma grave crise de água em nosso estado, em nosso país, quiçá no mundo, e precisamos voltar nossos olhos a esse problema.

Há 30 ou 40 anos, muitos ecologistas falavam do problema do planeta, do desmatamento, da necessidade de nos preocuparmos com a natureza, mas nós não tivemos essa preocupação. Hoje, estamos pagando um preço caríssimo com a falta de água. Mas ainda dá tempo de salvar o nosso planeta se pudermos voltar os nossos olhos para esse problema, e a Polícia Ambiental tem essa função de trabalhar na fiscalização da nossa flora e da nossa fauna. Muitas ilegalidades são cometidas por caçadores que fazem brutalidades e cometem crimes diariamente na caça ilegal.

Também gostaria de dar ciência a toda Casa que hoje de manhã estivemos no 8º Distrito Naval aqui em São Paulo. O vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, que era comandante do Distrito Naval, foi transferido para o Rio de Janeiro, assumindo então um novo comandante, o vice-almirante Glauco Castilho Dall’Antonia.

Estive lá com o nosso presidente Fernando Capez e tomei a liberdade de passar um abraço ao novo comandante Dall’Antonia em nome de todos os Srs. e Sras. Deputados, dizendo que esta Casa sempre estará à disposição da legalidade, junto com as nossas Forças Armadas e forças de segurança para fazer um Brasil mais forte e melhor, um estado mais forte e melhor.

Gostaria de trazer essas notícias a esta Casa. Hoje, graças a Deus, pelo menos até o momento, não fui informado sobre nenhuma morte de policial no estado de São Paulo. Peço a Deus que não ocorra mais esse tipo de violência. Infelizmente, quase diariamente temos tido notícias desagradáveis.

Como falei da água e da ecologia, gostaria de falar sobre o problema da Segurança também. Estou na Polícia Militar há 36 anos, 33 anos de serviço ativo e três como aposentado, e sempre falo que precisamos ter muita cautela com a nossa Segurança Estadual e do Brasil, pois estamos às vésperas de uma calamidade. Já estamos passando por problemas muito difíceis no Brasil. Não vou criticar “A” ou “B”, pois acho muito chato vir à tribuna e ficar falando mal do PT, do PSDB, do PCdoB... Acho que é um negócio muito desagradável. A população não é boba, ela acompanha as coisas pelos jornais e sabe quem é responsável ou não pelos problemas.

Outro dia, vi aqui um deputado xingando outro de fascista e achei de uma falta de classe, de uma falta de ética tremenda. O deputado Cauê Macris foi ofendido aqui. Achei aquilo falta de classe, principalmente vindo de outro deputado eleito para fazer a legalidade, não esse absurdo. Mas, enfim.

Já de há muitos anos, como policial militar, quando eu era entrevistado, falava que precisávamos ter cuidado com a segurança. O nosso decano, o deputado Antonio Salim Curiati, já era prefeito, já tinha uma história dentro da nossa política - lembro de V. Exa. quando menino ainda, já trabalhando - sabe do que estou falando. Há muitos anos venho alertando para os problemas na área da segurança e a sociedade, as autoridades não dão o devido valor.

Sinto dizer que o que aconteceu com a natureza vai acontecer com a segurança. Cada vez mais problemas surgirão, mais famílias chorarão, a sociedade irá se depreciar cada vez mais com os problemas que irão aparecer. Problemas que não tínhamos há 30, 40 anos, serão criados por nós mesmos.

Se a sociedade não acordar para os problemas na área da segurança, chegará o dia em que não teremos mais segurança, como não estamos tendo água agora. E não vai adiantar chorar.

Outro dia um dos nossos deputados médicos, o colega Jooji Hato, disse que não adianta dar aspirina para quem tem câncer. Para tratar de um câncer, só remédio forte. Não adianta pensar segurança com ideias retrógadas. Temos de tomar medidas enérgicas e corretas para colocar a nossa sociedade nos eixos novamente, porque temos filhos, netos, alguns já têm bisnetos e sabemos que esses jovens estão nas ruas à mercê, infelizmente, do crime e com uma Polícia amarrada para trabalhar.

Precisamos inverter essa situação e a nossa função é essa: trabalhar nesse sentido e para tanto peço o apoio de todos os colegas deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nossa caríssima deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, 70 anos atrás num país-irmão do outro lado do globo terrestre, o Japão, uma população inteira foi alvo do primeiro bombardeio atômica: primeiro na cidade de Hiroshima e logo depois na cidade de Nagasaki.

No dia 6 de agosto, às oito horas de uma manhã ensolarada, irradiante, crianças mulheres, homens, foram vítimas de um ataque devastador. O ataque não foi para os militares, o ataque foi geral.

Um avião americano, o Enola, levando a bomba atômica, às 8 horas da manhã, 15 minutos e 17 segundos, lançou em cima de Hiroshima e Nagasaki arrasando as cidades. Mais de 200 mil pessoas morreram. Um fato muito triste, que o mundo não esquece.

Ontem à noite, às 20 horas e 15 minutos, o Japão lembrou os 70 anos do bombardeio atômico. Estavam presentes a embaixadora americana Caroline Kennedy e mais de cem representantes do mundo inteiro orando para que as armas atômicas sejam banidas do nosso planeta. Se essas armas forem utilizadas, certamente destruirão o planeta Terra. Infelizmente temos malucos que não entendem isto. O Brasil é um país pacifista e estamos muito longe do centro nervoso daqueles países que detêm a arma atômica, mas sabemos que o armazenamento de armas atômicas é suficiente para destruir o planeta Terra.

Quero aqui dizer que o prefeito de Hiroshima pediu ao presidente dos Estados Unidos Barack Obama, ao primeiro ministro do Japão Shinzo Abe, aos dirigentes de todos os países para que lutem com todas as forças para banir a bomba atômica da face da terra.

O prefeito de Hiroshima Kazumi Matsui fez o pedido, orando de joelhos para que Deus nos proteja para que nunca mais aconteça essa tragédia como aconteceu em Hiroshima e Nagasaki.

Eu, como médico, sei do malefício que causa após a detonação da bomba atômica, como a leucemia, câncer ósseo, hepático e cerebral, câncer de todo tipo que as pessoas vítimas da bomba atômica contraem pelo resto da sua vida, inclusive transmitindo também defeitos físicos para seus descendentes.

Sra. Presidente em exercício, Sras. Deputadas e Srs. Deputados do maior parlamento da América do Sul, trago aqui essa preocupação de todo o mundo. Nagasaki e Hiroshima são duas cidades vítimas da primeira agressão com a bomba atômica e esperamos que isso nunca mais aconteça. Queremos ser ouvidos principalmente por aqueles que são malucos, teimosos, insensíveis que não amam o próximo, aqueles que querem o poder a qualquer preço, não importando os meios para se conseguir.

Guerra não serve para ninguém!

Termino a minha fala de hoje, dizendo que a paz mundial é dever de todos. É a frase que eu trouxe de Moscou quando da minha viagem à Rússia. É uma frase que li no aeroporto de Moscou e que quero aplicar quando presenciamos a guerra entre árabes e judeus.

Coloquei em vários muros desta cidade esta frase: “Paz mundial é dever de todos”.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, hoje estou muito feliz, grata a Deus porque, ontem, realizamos nesta Casa, no Auditório Teotônio Vilela, um seminário referente ao “Dia Internacional da Mulher Negra, Latino americana e Caribenha”, que é celebrado no dia 25 de julho, mas só pudemos fazer esse evento no dia de ontem.

Estou aqui para falar da satisfação na realização desse encontro, fruto de nossa parceria com o Conselho Estadual da Condição Feminina, cuja presidente é a nossa querida amiga Rosmary Corrêa. Tive a oportunidade, ontem, de agradecer, porque esse Conselho, no ano passado, votou por unanimidade o nosso nome para receber a Medalha Ruth Cardoso, que muito me honrou. Deixei muito claro inclusive que o meu posicionamento na condição de parlamentar, sendo de partido de oposição, PCdoB, não interfere na nossa atuação de cidadã. O que nós entendemos é que os 94 deputados aqui vieram para atender as demandas e reivindicações do povo do estado de São Paulo. E quando a gente se apega apenas à sigla partidária, deixa de discutir os principais problemas da população e parte para agressões e outros caminhos, contundentes. Isso não é bom para a política e o povo também não gosta disso. Fiquei muito feliz em ter a presença de todas do Conselho Estadual da Condição Feminina.

A data foi instituída pela ONU durante a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas que aconteceu em 1992, na República Dominicana. Este foi o segundo ano que o Conselho da Condição Feminina realizou o evento. Estou apostando na continuidade dessa agenda. Penso que temos de realizar esse encontro todo ano e gostaria muito que ele entrasse para o calendário anual da entidade.

Se pudesse definir em poucas palavras o encontro que realizamos, eu diria que foi a “expressão da solidariedade”. Estavam lá mulheres de vários segmentos, de várias siglas partidárias e de diversas instituições. Eram entidades e pessoas de movimentos populares. O que aconteceu ontem aqui foi fantástico.

Mulheres importantes, de luta e reconhecidas em suas áreas de atuação, mostraram seus pontos de vista sobre a importância de um feminismo, mas que tenha também a mulher negra como protagonista, Sra. Presidente. Um feminismo cujo motor seja o da solidariedade, não apenas entre as mulheres negras, mas entre negras e brancas, porque somos todas mulheres e cidadãs.

Estiveram lá Maria Silvia Oliveira, presidente do Geledés - Instituto da Mulher Negra; Elisa Lucas, coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena; Dra. Carmem Dora, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB. Também estiveram a Dra. Cida Bento, e a Dra. Eunice Prudente, que foi secretária de Justiça deste estado. Elas foram lá e passaram a todas nós ideias, análises e soluções para que pudéssemos ficar juntas cada vez mais e construir coisas boas para as mulheres, principalmente na questão do empoderamento das mulheres negras. Temos batido bastante nessa tecla, até porque a gente faz parte desse fato histórico que São Paulo fez com a minha vida, de ser a segunda mulher negra na história desta Assembleia. Todo mundo sabe que a primeira foi a Dra. Theodosina Ribeiro, a quem prestamos uma belíssima homenagem.

Depois, durante as intervenções do plenário, ouvimos a fala das jovens Neomísia Silvestre e Nanda Cury, organizadoras da Marcha do Orgulho Crespo. Foi uma coisa muito importante que aconteceu em São Paulo na semana passada, e ficamos ainda mais confiantes de que a nossa luta vale a pena. Essas e tantas outras jovens estão fazendo uma revolução mostrando o que queremos através da estética, resgatando nossa autoestima e nos empoderando cotidianamente para ocuparmos os espaços do poder, que é o lugar em que devemos estar.

Como estamos falando de mulheres em movimento e de solidariedade entre nós, quero registrar e parabenizar a União Brasileira de Mulheres, que completa hoje 27 anos de existência. A entidade é formada por mulheres combativas e que estão na luta por igualdade de direitos. Quero registrar ainda que esteve em nosso gabinete, hoje pela manhã, uma comissão formada por diretores do Sindicato dos Jornalistas, do Sindicato dos Radialistas e funcionários da TV Cultura. Eles estão em luta para manter essa emissora viva, realizando programas de qualidade, bem como a dignidade de seus profissionais.

Esses funcionários podem contar com o nosso apoio. Os funcionários da TV Cultura são pessoas que nós sempre respeitamos na condição de artista e agora muito mais na condição de parlamentar que estou. A TV Cultura é um patrimônio do povo de São Paulo e, como cidadãos paulistas, devemos zelar por ela.

Quero agradecer, Sra. Presidência, pela tolerância de mais um minuto. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não bastasse a crise financeira, social e econômica pela qual passamos no País, nós temos aqui o problema da crise hídrica, principalmente quanto ao que está acontecendo com os reservatórios do Alto Tietê.

Eu gostaria de mostrar a imagem do reservatório de Paraitinga. Como se pode ver, a situação é bastante delicada. O anúncio dos técnicos diz que poderemos ter água apenas até novembro. Isso é muito grave para todo o Alto Tietê e a zona leste de São Paulo.

A Assembleia Legislativa deve entrar na luta de uma campanha intensa sobre a economia de água. Vamos reativar essa campanha, orientando a população sobre como economizar água, porque estamos com um aspecto de deserto em plena represa.

Ontem, conversando com o governador Geraldo Alckmin em uma audiência que tivemos, ele disse que a transferência do rio Itapanhaú a essa represa, ao lado da represa do Paraitinga e da Ponte Nova, tinha sido parado porque um promotor entrou com uma ação dizendo que iria prejudicar. Na descida, o rio Itapanhaú vai direto a Bertioga e iria prejudicar um tipo de crustáceo e marisco que tem no rio se tirássemos uma quantidade não tão significante, mas necessária para o abastecimento do Alto Tietê. Nós sabemos que faz parte do ecossistema, mas a falta de chuva mostra esse aspecto de deserto e nós temos que trazer essa água que, ao invés de descer para o mar, viria abastecer a população do Alto Tietê e da zona leste. É uma obra que teria aproximadamente 12 quilômetros, uma obra não tão grande, não tão cara e que iria ajudar para que tivéssemos água pelo menos até dezembro. Em novembro deste ano espero que tenhamos chuva, que é algo bastante necessário.

Nós estivemos ontem na assinatura de convênio entre a Sabesp e a prefeitura de Santa Isabel sobre o tratamento de água, esgoto. O deputado Marcos Martins não está aqui, mas era muito importante que ele estivesse, porque toda água de Santa Isabel é transferida por canos de amianto, e isso faz com que haja uma incidência de câncer maior entre essa população. Agradeço ao governador por ter assinado o termo de convênio - apesar de estarmos em uma situação financeira bastante delicada - garantindo o valor total de 80 milhões, sendo 69 milhões para agora e 11 milhões para depois. Com isso a cidade terá 81% de tratamento de esgoto e a água passará por outro tipo de tubo, não mais pelo de amianto.

A assinatura desse convênio foi muito significativa para nós. O tratamento de água passará da Prefeitura de Santa Isabel para a Sabesp. Com isso, serão feitos os investimentos necessários para que possa haver água de qualidade em Santa Isabel. Provavelmente, este será o último ano em que faltará água nessa cidade.

A água de Santa Isabel vai para a represa Santa Isabel e Igaratá e de lá vai para o Rio de Janeiro. Ela não fica em São Paulo. Agora, parte dessa água ficará em São Paulo. Agradeço ao governador pela assinatura desse ato, liberando 80 milhões de reais para o tratamento de água e esgoto na cidade de Santa Isabel, evitando, assim, a falta d´água no local.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ainda na lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para tratar de um assunto muito importante. Ontem votamos neste plenário o PLC nº 6, que trata da contratação, por concurso público, de assistentes sociais e psicólogos para o Tribunal de Justiça.

O projeto foi aprovado de forma precária, porque houve uma emenda aglutinativa, proposta pelo governo, que não atende ao conjunto desses servidores. Mas é o que foi possível ser feito diante dessa política nefasta, perversa e execrável do governo estadual de ajuste fiscal, de retirada de direitos dos trabalhadores, dos servidores e de desrespeito à data-base salarial. Aprovamos o PLC nº 6 com muitas restrições, mas, enfim, ele foi aprovado.

Agora a nossa grande luta é pela aprovação do PLC nº 56, que estabelece o nível universitário para os oficiais de Justiça. Esse projeto é muito importante e tem que ser aprovado com urgência. Vamos utilizar todas as nossas forças e energias nos próximos dias para que ele seja votado. Que assim possamos fazer justiça aos funcionários que estão mobilizados, percorrendo os corredores, acompanhando as votações no plenário e realizando audiências públicas.

Já existe pedido de urgência para a aprovação desse projeto, ele já está pautado. Agora a Assembleia Legislativa tem que manter sua autonomia, sua independência e votar o projeto. O projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa, o que significa que o TJ quer a sua aprovação.

Já estamos no terceiro projeto que queríamos aprovar. O primeiro foi o PLC nº 12, que aprovamos no ano passado, transformando os cargos dos agentes administrativos em cargos de escreventes. Lutamos na Assembleia Legislativa ao lado das entidades representativas dos servidores do Judiciário e o projeto foi aprovado.

Em seguida, nós jogamos peso total na aprovação do projeto nº 06 e, agora, falta a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 56, que implanta o nível universitário para os oficiais de Justiça. Essa tem sido a nossa luta.

Agora, nós não aceitamos a argumentação do governo que tem impedido as votações desses projetos, dizendo que tem impacto orçamentário, que haverá um grande prejuízo para o erário público, que nós estamos vivendo um momento de crise econômica, que a arrecadação está em baixa...

Nós não aceitamos esses argumentos. O estado de São Paulo tem um orçamento de 188 bilhões de reais. Mesmo com as previsões de queda de 4 bilhões de reais, nós sabemos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado de São Paulo não chegou nem ao limite prudencial do gasto com a folha de pagamento. Então, nós sabemos que tem recurso. A questão é que, para o governo, o servidor público não é prioridade. Investir no servidor público, na oferta de serviços públicos de qualidade para a população, que utiliza a educação, a escola pública, os equipamentos públicos de saúde, a assistência social pública, não tem sido uma prioridade para o governo tucano. Por isso, há esse descaso com os servidores e, sobretudo, com a oferta dos serviços públicos.

Ontem, mostrando essa contradição, o governo aprovou um projeto contra a nossa vontade - o Projeto de lei Complementar nº 25. Nós fomos contra esse projeto que, praticamente, destrói a carreira dos procuradores do estado de São Paulo e enfraquece o controle jurídico das licitações, dos contratos, dos convênios e dos processos administrativos. Esse projeto cria despesa e cargos comissionados na Procuradoria.

Com relação a esse Projeto de lei Complementar nº 25, não houve a argumentação de que haveria impacto orçamentário. Agora, os outros projetos - os Projetos de lei Complementar nºs 6, 12 e 56 - são vítimas dessa argumentação totalmente sem fundamento do governo.

Mesmo que haja um impacto, ele será tão insignificante diante do nosso orçamento, que é de mais de 188 bilhões de reais, que não justifica tanta obstrução por parte da bancada do governo - logicamente, seguindo a orientação do Palácio dos Bandeirantes.

Por isso eu digo que a Assembleia Legislativa não passa de um puxadinho, de uma extensão, do Palácio dos Bandeirantes: ela não tem autonomia e não tem independência, ela vota o que determina o governador Geraldo Alckmin. Nós só investigamos o que é aprovado pelo governo. Os requerimentos de convocação de secretários não são aprovados e as CPIs não investigam nada. Enfim, é uma Assembleia Legislativa que não legisla a favor da população, não fiscaliza o Poder Executivo e, muitas vezes, não representa os interesses e as verdadeiras necessidades da população do estado de São Paulo.

Agora, nossa grande luta será pela aprovação imediata do Projeto de lei Complementar nº 56, que implanta o nível universitário para os oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as Lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as Lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. João Paulo Rillo.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de indicar V. Exa., como vice-líder da Minoria, para fazer uso tribuna pelo Art. 82. do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO PAULO RILLO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Peço para que V. Exa. assuma a Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, V. Exa. foi um dos deputados que mais apoiou o projeto de lei importante aprovado no dia de ontem. Graças à aprovação desse projeto nós conseguiremos aumentar o número de assistentes sociais e de psicólogos nas Varas de Justiça no estado de São Paulo, para atender mães cujos filhos esperam por decisão de pensão, para atender crianças que estão na fila de adoção, e centenas, talvez milhares de processos em atraso pela ausência desse profissional tão importante para que se faça justiça no estado de São Paulo, que é o psicólogo e o assistente social.

Deputado Carlos Giannazi, que neste momento preside interinamente a sessão, vamos falar hoje desse projeto, uma vez que poderíamos ter debatido ontem na aprovação. E por que nós estamos falando só hoje, se faz um ano, pelo menos que eu me lembre, daqueles trabalhadores liderados pela Beth, uma servidora da Justiça, uma incansável lutadora pela aprovação desse projeto? Porque o projeto foi aprovado, mas sofreu alterações impostas pelo governo, que reduziu de 100% das contratações para 25% das contratações previstas no concurso e na lei que aprovaríamos.

E mais do que isso. Porque é o viés autoritário desta Casa, liderado pelo deputado Cauê Macris, que é líder do Governo, que impôs ao Parlamento um rito de aprovação.

O projeto seria aprovado desde que não tivesse debate, que não fossem feitos encaminhamentos, um encaminhamento de cada partido, para poder transformar em uma pequena festa, importante para celebrar uma luta, uma pressão bonita feita de maneira permanente para esses trabalhadores. Mas não, tivemos um desfecho fúnebre do ponto de vista simbólico e ritual da Casa, porque foi-nos imposto isso, que não era possível senão o Governo voltaria atrás e não votaria o projeto.

Portanto, lamentavelmente no dia de ontem não pudemos usar a tribuna em companhia daqueles que passaram dias e dias, semanas até meses aqui nesta Casa, lutando por um processo justo.

Aproveito também para falar, falaria ontem sobre isso, mas como também fazia parte desse entendimento, dessa imposição do governo, para eu não prejudicar os trabalhadores, um projeto importante para eles, eu falo hoje. E gostaria de ter falado na frente do presidente da Assembleia Legislativa.

Digo isso porque a mesma contundência, a mesma indignação que uso para contestá-lo em algumas das suas ações, usarei igualmente para ressaltar e reconhecer uma ação tão importante. E ele, o presidente desta Casa, foi muito importante para a aprovação desse projeto, mesmo não sendo da maneira como nós queríamos que fosse.

Mas ele foi importante para aprovar essa propositura porque ele a pautou e ajudou a construir uma saída. Porém, não pude ontem reconhecer publicamente na frente do presidente da Assembleia Legislativa, repito, porque foi imposto aqui a nós parlamentares um método, um rito fúnebre de aprovação de projeto, uma vez que o governo não queria isso.

Esse é um pouco o perfil do líder do Governo, deputado Cauê Macris, que eu gostaria que estivesse aqui. Porém, como ele não está aqui, vou falar mesmo assim. E na semana que vem ele pode utilizar esta tribuna para colocar suas posições, seu ponto de vista, defender-se, enfim. Faça o que ele quiser, semana que vem.

Hoje vou falar sobre o episódio que aconteceu na terça-feira. Estávamos aqui na Assembleia, debatendo pautas da Assembleia, quando a deputada Célia Leão ocupa a tribuna e lê uma mensagem recebida, um retorno do deputado Vicente Cândido, hoje federal, mas foi deputado estadual nesta Casa, meu companheiro de partido, em que ele dizia: “Célia, você é uma reacionária de primeira. E pela condição de cadeirante, deveria ter um senso mais humanitário, mais tolerante.” Enfim, não me lembro integralmente da mensagem lida aqui pela deputada Célia, recebida do deputado Vicente Cândido, mas eu me lembro do teor, que era esse.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço para utilizar o Art. 82, pela vice-Liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - A deputada colocava, com extrema indignação, por ter sido chamada de reacionária.

Imediatamente ocupei a tribuna e fiz a defesa de um companheiro. Mais, ela insinuou que foi demasiadamente deselegante e talvez até preconceituoso, uma tendência preconceituosa, por ter usado a palavra “cadeirante”.

Quem conhece o deputado Vicente Cândido sabe do seu grau de humanismo, da sua sensibilidade, da sua generosidade, a forma afetuosa como lida com as pessoas. Todos sabem. Eu, particularmente, me aproximei do deputado Vicente Cândido pela cultura, pelo movimento cultural que ele sempre representou. É o homem que recebia os negros na Assembleia, os gays, os movimentos sociais, o movimento artístico, o homem que criou prêmios importantes pela Assembleia, que homenageou gente importante do povo. Quem o conhece sabe que não há menor possibilidade de o deputado ter um ato discriminatório, preconceituoso.

Na verdade, o que estava no bojo é a tentativa disfarçada e covarde de alguns membros do PSDB, de defender um golpe no Brasil, o impeachment. Porque a deputada Célia Leão, que respeito e com quem tenho uma relação afetuosa aqui na Casa, tem o hábito de enviar mensagens convocando para golpes, para paradas cívicas, que parecem mais micaretas desvairadas, na tentativa de golpe no País.

E falando ontem com o deputado Vicente Cândido, ele me retratou mais uma coisa: “Rillo, diga publicamente que quando o Genoino estava doente, e o Lula estava fazendo tratamento do câncer, eu também recebi uma mensagem da deputada Célia Leão, em que ela dizia que quem sabe não teríamos a sorte de nos ver livres de dois males encarnados em seres humanos”, que seriam o Lula e o Genoino.

Ele respondeu da mesma forma para ela, nas mesmas condições, querendo chamar para um humanismo maior. Isso foi dito pelo deputado Vicente Cândido.

Esse hábito, usando da fina flor, usando da ditadura da doçura, para atacar, é velho conhecido. Muitas vezes usamos da doçura na forma, mas de uma agressividade imensa no conteúdo. É o que tem acontecido.

E o líder do Governo, que nem líder da bancada do PSDB é mais, resolveu defender a deputada Célia Leão, quando eu disse que chamar de “reacionário” não é uma agressão pessoal. Você está apenas conceitualizando uma posição política.

Há conservadores e progressistas. Há progressistas e reacionários. Eu disse que a deputada Célia, nessa posição de chamar para o golpe, tem uma posição reacionária, como várias votações aqui mostram que nós, deputados de oposição, temos uma posição mais progressista, e outros, posições reacionárias.

A pessoa pode mudar, também. Um progressista pode ficar mais reacionário, e o reacionário pode ficar mais progressista. É da vida.

O deputado Cauê Macris - não foi a primeira vez que ele fez isso - utilizou da palavra, do microfone, não entrou no conteúdo político e estimulou a vitimização. Disse que eu fui deselegante com uma mulher e que é típico da minha personalidade ser agressivo e intimidador com as mulheres. Disse que eu fiz isso com a deputada Vanessa Damo, quando ela estava grávida.

Primeiro: eu acho que ela não estava grávida no período. E se estivesse - como bem disse a deputada Beth Sahão: gravidez não é doença. Segundo: machismo é achar que uma mulher parlamentar não tem condição intelectual de fazer embate político e achar que ela merece um tratamento diferenciado porque ela é mulher. Isso sim é machismo.

Quem convive comigo aqui, na relação humana, como a deputada Leci Brandão, a deputada Marcia Lia, minhas companheiras da assessoria da liderança, sabe como eu me relaciono com as pessoas e, especialmente, com as mulheres.

O deputado insiste nisso. Ele me chamou de machista e disse que não é a primeira vez que eu fiz isso. Então, ele mente descaradamente em relação ao conflito com a deputada Vanessa Damo.

Naquele momento, lembro-me, defendi um companheiro do partido. A deputada havia disputado a eleição, perdeu a eleição, e, de maneira legítima, veio falar sobre processo eleitoral. Reclamava que o processo eleitoral havia sido duro e agressivo.

Eu assomei à tribuna e lembrei que, se foi duro de um lado, foi muito duro e agressivo, do outro. Porque foi feito um jornal, deputada Leci Brandão, em que se colocava o ex-prefeito de Santo André morto, estirado no chão, querendo ligá-lo à imagem do deputado Donisete Braga, que havia acabado de ganhar a eleição.

Então, V. Exa. está vendo como existem formas doces de ser agressivo? Com toda a doçura, a deputada reclamou. É óbvio que eu não sei se foi ela ou se foi a campanha dela. Mas foi feito, também, em Mauá, um gesto de extrema agressividade contra o deputado Donisete Braga.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, por permuta de tempo, primeiramente, com o nobre deputado Teonilio Barba e, posteriormente, com o nobre deputado Fernando Cury.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, naquele instante, esse foi o debate.

O deputado Carlos Bezerra fez a mesma acusação. Foi para um nível de debate que eu não acho nada ponderado. E foi para essa história de machismo. Repito: machismo é quando você acha que uma mulher não tem as mesmas condições intelectuais que você de fazer o debate. Isso é machismo. Isso é rebaixar a mulher, e não fazer o debate político como deve ser feito.

Não é a primeira vez que o deputado Cauê Macris insinua isso. E disse ainda mais: que certa vez, com dedo em riste, eu quase o agredi. Deputada Leci Brandão, não tem isso no meu histórico. Eu posso ser duro no debate político, mas jamais agredi e jamais vou agredir quem quer que seja.

Então, ele pode ficar muito tranquilo. Na ausência de política, sobra grosseria e dissimulação. O que eu disse para ele várias vezes é que ele é um fascista. E repito aqui. Ele tem nuances fascistas, e tinha que cuidar disso.

Deputada Leci Brandão, é que ele não percebe, mas o DNA dele é daqueles que ficavam na costa marítima brasileira aplaudindo quando chegavam os navios negreiros. Esse é o DNA dessa gente. É que eles não percebem isso, mas esse é o DNA do deputado Cauê Macris.

E aproveitei ainda para falar do Sr. Caiado que, no mesmo dia em que o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu foi preso, esteve no Roda Viva, programa do PSDB. Vai mudar o nome de Roda Viva para Roda Tucana.

O PSDB agora terceirizou a tentativa de golpe para o DEM, para algumas lideranças do DEM, e usou o Caiado. Coincidentemente, meus companheiros, estamos falando da Célia, do Cauê e do Caiado. “CCC”. Lembra o Comando de Caça aos Comunistas, na ditadura militar. Lembra disso?

Então, o que têm em comum essas três personalidades de que falo e o momento que vivemos no País? A ânsia, o desejo do golpe, o desejo de apear do poder quem foi eleito de maneira legítima e democrática. Vou passar dois vídeos e mostrar uma foto.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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E outro vídeo, desse doce candidato Aécio Neves, na eleição presidencial.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Além disso, tivemos ainda vários momentos. Tivemos o Sr. Bolsonaro, falando coisas belíssimas em relação às mulheres. Tivemos o Sr. Roberto Freire atacando, batendo na deputada Jandira, batendo no deputado Orlando Silva. Não me lembro da deputada Célia Leão indignada com nenhum desses acontecimentos. Não me lembro do deputado Cauê Macris indignado com nenhum desses acontecimentos.

Vocês podem testemunhar que, aqui, usam-se dois pesos e duas medidas: o pau que bate em Chico nem sempre bate em Francisco. Tem uma foto que quero mostrar.

* * *

- É feita a exibição de foto.

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Vejam que foto bonita. Vocês sabem o que essa foto representa. Que liderança política tem apenas quatro dedos e foi presidente da República? Todos sabem que se refere ao ex-presidente da República. Utilizar-se de uma característica pessoal, ainda mais uma que é fruto de sofrimento, de dor, e transformá-la na essência da pessoa... Negar a pessoa, a história dela, por essa característica, talvez não seja um ato de preconceito, um gesto de preconceito. Talvez não seja, na visão do deputado Cauê Macris e da deputada Célia Leão. Nunca vi a deputada Célia Leão falando sobre isso. Nunca vi o deputado Cauê Macris falando sobre isso.

Na terça-feira, talvez pela conjuntura e pelas emoções vividas nesse período, coisa que nunca fiz com ninguém, ofendi pessoalmente o deputado Caiado, chamando-o de vagabundo. Não quero retirar o que disse, obviamente, mas acrescentar que Caiado é um canalha, um calhorda, um golpista, um atrasado, um conservador. Ele representa tudo que tem de ruim na política brasileira.

Estou falando de três pessoas cujos nomes começam com “C”. Célia Leão, por quem tenho apreço e inveja. Por mais corajoso e ousado que seja um dia, nunca vou ser leão. Como tenho inveja também de um amigo, chamado Jorge Vermelho, um grande teatrólogo. Por mais que seja um homem de esquerda, nunca vou ser João Paulo Vermelho.

Falando em leão, este é o mês de agosto. Quero aproveitar para parabenizar minha irmã, que fará aniversário no dia 8 de agosto, e meu pai, que fez no dia 5. Os dois têm o signo de leão, e a alma também. Mas também é o mês do cachorro louco. No dia 16, tem uma convocação, feita pela deputada Célia Leão por WhatsApp, para que os brasileiros compareçam às ruas para salvar o Brasil, para melhorar a vida dos brasileiros. Ela só não teve a coragem de colocar que a melhora da vida dos brasileiros passa pelo tiro no coração da democracia, tirando uma presidente da República.

Esse foi um pouco do enredo da semana. Como não tive oportunidade de fazer o debate imediatamente, estou fazendo agora. E quero deixar um recado ao deputado Cauê Macris, a quem mais do PSDB ou a quem quer que faça esse debate rasteiro, fascista, de reduzir a discussão política a ataques pessoais, como fizeram comigo. Não é a primeira vez que insinuam que sou agressivo; não é a primeira vez que me chamam de machista. Da próxima vez que isso acontecer, vou mudar o rumo da prosa. Não vou discutir mais conceitos abstratos, vou discutir empresas públicas, particulares e familiares; vou discutir OSs da Saúde; vou discutir representações do Ministério Público, investigação no Ministério Público; vou discutir emenda parlamentar; vou discutir financiamento de campanha, porque o deputado Cauê Macris vive se orgulhando no alto de seus 122 mil votos.

Digo ao deputado Cauê Macris que aqui na Presidência temos um exemplo: o deputado Giannazi fez 165 mil. Voto por voto, o deputado do PSOL fez muito mais do que ele. Há uma diferença, deputada Leci Brandão. Eu sei como os 165 mil votos do deputado Carlos Giannazi foram conquistados, e sei também como se chega, às vezes, a 60 mil votos um deputado da base, ou um deputado da direita, ou o deputado Cauê Macris mesmo. Então, ele tem que abaixar um pouco a bola e parar de ficar lembrando de que fez 122 mil votos, porque isso é nada na vida política. Isso é um sopro. E quero dizer a ele que da próxima vez que vier ataque pessoal, eu vou mudar. Vou deixar de discutir coisas abstratas e vou passar a discutir concreto, literalmente concreto: concreto de obra, concreto de ponte, concreto de várias coisas, deputado Cauê Macris.

Deputado, sou um pouco mais velho do que Vossa Excelência. Sou da geração que decorou a grande obra “Faroeste Caboclo”, do Renato Russo. Não sei se ele decorou. Então, o que estou fazendo aqui não é uma ameaça. Pelo contrário; é um aviso público, porque até na barbárie se tem ética. Então, na próxima vez vamos conversar de outra forma.

E termino aqui homenageando; uma parte da saga João de Santo Cristo diz o seguinte: “Santo Cristo era só ódio por dentro, e então Jeremias pra um duelo ele chamou. Amanhã, às duas horas na Ceilândia em frente ao lote 14 é pra lá que eu vou. E você pode escolher as suas armas.” Para quem decorou, sabe o restante da letra.

Então esse é o meu recado. A próxima vez em que houver baixaria, ataque baixo ao PT, como está sendo feito, ataque baixo a qualquer um do PT, como está sendo feito, ou esse tipo fascista e intimidador de V. Exas. de discutir política, nós vamos mudar do abstrato para o concreto a discussão política nesta Casa.

Estou dizendo isso porque é um momento muito delicado por que o País passa. Pode ser que a presidenta Dilma caia; pode ser. Digo isso com tristeza, digo isso com revolta, digo isso com preocupação, mas também digo com razão. É possível. Os movimentos se reacenderam; parece que tinham se arrefecido, mas não. A narrativa da lava-jato mudou. Deram, como bem disse um jornalista, um cavalo de pau na narrativa, porque até então era um esquema que estava claro, feito e utilizado no submundo da política e da relação institucional do Brasil há anos. Há anos, há muito tempo! E está claro que essa relação de público e privado é forte, intensa desde a construção de Brasília. Todos nós sabemos que em momentos no Brasil foi muito intensa essa sangria de dinheiro. Na ditadura houve momentos terríveis de sangria de dinheiro público. Na privataria tucana, na venda do patrimônio também houve. Aqui, nas licitações de trens e metrôs, violentíssima; e como houve na Petrobras. E na Petrobras, a maioria dos diretores foi indicada na era Fernando Henrique Cardoso. Quem mudou o processo de licitação, de tomada de preço, de contratação da Petrobras foi o genro do Fernando Henrique Cardoso. Mas agora deram um cavalo de pau.

Não vou entrar no mérito aqui jurídico, nem legal, nem profissional do ex-ministro José Dirceu. Vou ficar na questão política, porque sempre fiz a defesa da história de José Dirceu para o Brasil e para o PT. Não vou entrar na questão jurídica e de consultoria, porque para isso há um devido processo legal, e ele vai se defender. Agora, o estranho é prender um preso. A redundância, o pleonasmo jurídico foi às raias da loucura. Prenderam um preso e deram um cavalo de pau, porque agora qual a narrativa que está sendo construída? A narrativa de que todos nós, o Brasil, os empresários, os partidos, a Rede Globo, a Assembleia Legislativa, o Alckmin, todo mundo é vítima de um único diabo, chamado José Dirceu. Impressionante a sua capacidade destruidora. Deveria ser escrita uma biografia assim: “José Dirceu: atormentando o Brasil desde 1968”, que é quando ele foi preso no congresso em Ibiúna.

Porque a narrativa foi mudada, agora ela sai das raias da mistura de público e privado, que sempre existiu, e ganha uma conotação política. Era necessário um símbolo partidário importante. Vaccari não é o bastante, era necessário alguém que simbolizasse muito bem o PT e parte da esquerda, então, prenda-se novamente José Dirceu.

Mesmo que seja desnecessário, mesmo que ele tenha se colocado à disposição da Justiça, mesmo que ele esteja em prisão domiciliar, prenda-o novamente e dê força a esse movimento que mencionei no início, propagado pela deputada Célia Leão, defendido pelo deputado Cauê Macris e por essa figura esplêndida, doce, sensível, chamada Ronaldo Caiado.

Como eu bem disse, Caiado, para mim, é coisa mal pintada, é muro mal pintado. E ele, como é uma coisa muito mal acabada, politicamente grotesca, a gente chama de Caiado. O PSDB, agora, resolveu subir em cima desse muro caiado e fica em cima do muro, enquanto deixa o tal Caiado ficar atirando por aí.

O Caiado, para lembrar novamente, é aquele que disputou a Presidência da República, o “playba” de Goiânia, nada a ver com Goiana, cidade em que tenho parentes e da qual gosto muito, é só uma referência de onde vem o deputado, hoje senador, Ronaldo Caiado. Ele disputou a eleição com o presidente Lula.

Lembro-me que, nos debates, o senador Caiado ficava indignado, porque atacava de um jeito preconceituoso o presidente Lula, de um jeito agressivo, e o presidente Lula nunca perguntava para ele. Aí ele deixou de fazer uma pergunta para, mais uma vez, atacar o Lula: “Lula, por que você não pergunta nada para mim?”, o Lula respondeu: “Olha, Caiado, o dia em que você chegar a 1,5% dos votos talvez eu pergunte alguma coisa para você.”.

Parece que ele nunca mais se esqueceu desse trauma, porque desde então ele tem ódio. Isso é inveja do presidente Lula, porque qual é o DNA do Caiado? O mesmo daqueles que aplaudiam a chegada dos navios negreiros ao Brasil, o mesmo que aplaudiu o massacre de Canudos, de Eldorado dos Carajás, da chacina permanente contra a juventude pobre e negra, é o mesmo. Esse é o DNA dessa gente.

Mas conheço a realidade e sei que o golpe está a caminho. Se vai ser consolidado, consumado, eu não sei. O golpe está a caminho. Que custe o nosso avanço cultural, político e democrático, que custe a economia e os avanços sociais do Brasil, que custe os movimentos sociais, que custe o respeito civilizatório que alcançamos e no qual avançamos, que custe tudo isso, o que importa mesmo é tirar essa gente do poder.

Essa gente que fez mal ao poder, essa gente que fez muito mal, muito mal à elite brasileira. A elite brasileira, dentro da sua mediocridade, da sua incapacidade de ser feliz convivendo e dividindo, tem razão, porque o Lula fez muito mal a ela. O Lula fez muito mal a quem considerava impossível um negro sentar em um banco da universidade. O Lula fez muito mal para quem considerava inconcebível viajar em um avião ao lado de um trabalhador. O Lula fez muito mal, muito mal mesmo.

Agora, o golpe é composto por vários ingredientes: junta essa turma nova, turma de procuradores, de juízes federais, que se consideram salvadores da pátria, talvez imbuídos desse sentimento, junta a falência política dos partidos de oposição, junta o desejo da rede “Globo” e junta os interesses internacionais. O que está em jogo são os grandes olhos de construtoras internacionais que reconhecem no Brasil um mercado fértil.

Apesar de toda a crise, o Brasil ainda é o terceiro país com maior disposição a receber investimentos. Há olhos para isso. Portanto, a derrocada e falência das construtoras e do sistema como está é interessante ao capital internacional. Não é à toa que o Sr. José Serra já fez a sua aliança e tenta mudar o marco regulatório. Ou iremos esquecer isso?

Se perguntarmos ao deputado Cauê Macris e à deputada Célia Leão o seguinte: “Hoje, passada a história, o que V. Exas. acham de Getúlio?” São capazes de elogiá-lo. É muito provável que façam uma saudação e uma reverência. Sabem de que lado eles estavam quando Getúlio caiu? Do lacerdismo.

Estou dizendo isso, porque a história é mais. De que lado eles estavam quando destruíram Canudos? De Antônio Conselheiro e seus correligionários ou do lado dos coronéis? É óbvio que eles estavam do lado dos coronéis, mas hoje são capazes de falar que não estavam.

Pode ser que aconteça mesmo um estrago muito maior e que, em 20 ou 30 anos, a história seja reconstituída. Pode ser tarde, mas é da vida. Todo mundo é vulnerável nesta vida e todos podem cair. O nosso governo pode cair.

Contudo, devo dizer a vocês que cairemos em pé, de olhos erguidos e, quando der, atirando. Afinal, não é da nossa natureza a covardia. O medo é importante para a parada reflexiva e para o avanço. Só tem coragem quem tem medo. Para fazer coisas que não temos medo, não é preciso coragem. O medo não é de todo ruim.

Porém, aquele medo que só recua e recua, esse é um perigo. Digo isso a todos, à gente do PT e à gente de toda a esquerda e dos movimentos sociais. Não tenham dúvidas, cai o rei de ouros, depois o de copas, o de paus e, por final, o de espada. Não sobra mais nada. A esquerda brasileira tem que enfrentar o seu destino. Deve cair em pé, com os olhos levantados e atirando.

A sorte está lançada, mas iremos enfrentar com muita dignidade mais um momento difícil no Brasil. Tenho dito, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 07 minutos.

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