10 DE AGOSTO DE 2015

077ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e LECI BRANDÃO

Secretário: ANALICE FERNANDES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Pede o apoio dos seus pares para a aprovação dos PLCs 01 e 02/13, que concedem aposentadoria especial a gestores escolares e professores readaptados. Argumenta que o direito é previsto pela Constituição Federal. Acusa o governo do PSDB de não valorizar os servidores públicos.

3 - CORONEL TELHADA

Exibe vídeo de assassinato de policial militar em Osasco. Afirma que a sociedade será vítima do fortalecimento do crime, caso não sejam tomadas maiores providências em casos do gênero. Menciona escolas estaduais, em Goiás, dirigidas por policiais militares. Afirma que planeja trazer discussão sobre o tema para São Paulo.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Castilho pelo seu aniversário.

5 - LECI BRANDÃO

Relata encontro de movimentos sociais na Praça da República, do qual participou. Indaga quais são os reais interesses por trás das propostas de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Opina que a saída para a crise é o diálogo. Cita declaração do presidente do Data Popular, Renato Meirelles.

6 - ANALICE FERNANDES

Agradece ao governo estadual o financiamento de obras de infraestrutura urbana em Embu das Artes, sobre as quais discorre. Destaca que, no momento de crise pelo qual passa o País, os empregos gerados são de grande importância. Agradece pelo título de cidadã embuense, que recebeu durante evento cultural realizado na cidade.

7 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Lembra a detonação da bomba atômica em Nagasaki, em 9 de agosto de 1945, três dias depois do ataque a Hiroshima. Discorre sobre as doenças causadas pela exposição à radiação e a posterior exclusão social dos sobreviventes. Presta homenagem às vítimas. Afirma que a paz mundial é dever de todos.

9 - CARLOS GIANNAZI

Comenta manifesto contra superlotação de salas na rede municipal de ensino. Anuncia a presença das professoras que elaboraram o documento. Destaca a importância da participação da comunidade em movimentos do tipo. Lembra que foi aprovada, nesta Casa, a Lei nº 15.830, de 2015, que trata do tema no âmbito da rede estadual.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Analice Fernandes para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANALICE FERNANDES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna hoje para, mais uma vez, pedir o apoio de todos os parlamentares para que possamos aprovar dois projetos importantes que tramitam na Casa, dois projetos de lei complementar.

Refiro-me aos Projetos de lei Complementares 1 e 2, que versam sobre aposentadoria especial. Um para os especialistas em Educação, para os gestores escolares - diretores de escola, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino - que não têm ainda esse direito já consagrado pela Constituição Federal, a propósito, muitas redes de ensino já garantem esse direito para os professores. Na rede municipal, os diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos têm direito à aposentadoria especial de acordo com a legislação brasileira. Inclusive esse tema foi fruto de um debate e de uma Adin no Supremo Tribunal Federal. O próprio STF reconheceu esse direito à aposentadoria especial a todos os gestores escolares. No entanto, o governo estadual, o governo tucano, o governo do PSDB sonega, afronta a legislação, afronta a decisão do Supremo Tribunal Federal e retira esse direito dos gestores escolares da rede estadual. Vejam: a rede municipal concede esse direito e o estado diz que é inconstitucional. Isso é um verdadeiro absurdo.

Entendemos que a prática do PSDB no estado de São Paulo sempre foi a do ódio contra os servidores públicos. Eles destroem a carreira do Magistério, a carreira dos servidores da Segurança Pública, a carreira dos servidores do sistema prisional, a carreira dos servidores da Fundação Casa, a carreira dos servidores da Saúde, esta é a prática histórica do PSDB, tiram tudo o que é possível dos servidores em quase todas as categorias. E não está sendo diferente no que diz respeito à sonegação a um direito garantido pela Constituição Federal e pelo STF que, como disse, já decidiu que especialistas em Educação têm direito à aposentadoria especial porque estão na carreira do Magistério. Um diretor de escola, por exemplo, passou pela sala de aula. Ele só é diretor de escola porque a carreira exige que ele tenha passado por uma sala de aula. Não existe outra possibilidade, está no Estatuto do Magistério estadual, é lei aprovada em 85 neste plenário, a Lei 444/85, que estabelece os critérios para o ingresso no cargo de supervisor de ensino e de diretor de escola. Isso é fundamental. Sem que o professor tenha um certo tempo em sala de aula, ele não pode exercer o cargo de especialista em Educação. Portanto, ele está na carreira do Magistério, porém, esse direito lhe é sonegado.

Nesse sentido, peço o apoio de todos os parlamentares para a aprovação com urgência desse PLC fazendo justiça a esses servidores.

Também peço o mesmo para a aprovação do PLC 2. Este segundo PLC a que me refiro também diz respeito à aposentadoria especial, agora para professores readaptados, que também são privados desse direito, ou seja, é o mesmo tratamento. O governo estadual não reconhece o professor readaptado como professor de carreira do Magistério, como se estivesse fora da carreira. Mas ele continua trabalhando na escola. Não está na sala de aula, porque está readaptado, foi vítima de alguma doença profissional física ou psíquica, mas ele está trabalhando dentro da escola, seja na Secretaria, seja na biblioteca da escola. Isso quando existe uma biblioteca, que é uma coisa muito rara. É uma sala de leitura, ou uma biblioteca na rede estadual de ensino. De qualquer forma, esse profissional, essa professora, por exemplo, está cumprindo algum tipo de atividade, algum trabalho dentro da unidade escolar. No entanto, também está sendo privada de uma aposentadoria especial. Por isso que temos esses dois PLCs tramitando aqui na Assembleia Legislativa e garantindo direito à aposentadoria especial tanto para os gestores, especialistas em Educação, diretores, supervisores, coordenadores pedagógicos, como também para os professores readaptados.

Contamos com o apoio de todos os deputados e deputadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários e colaboradores desta Casa, venho à tribuna, infelizmente mais uma vez, trazer ao conhecimento de todos problemas que acontecem com a nossa Segurança pública, problemas que envolvem a Polícia Militar.

Neste final de semana, se não me engano na sexta-feira, eu estava indo para São José dos Campos quando recebi o telefonema de um amigo PM, cabo Gonçalves, do 14º Batalhão, em Osasco. Ele me informou que um policial, cabo Pereira, havia sido morto numa tentativa de roubo a um posto de combustível. Mas vamos ver que não foi uma tentativa de roubo. Na realidade, foi uma execução. Esse soldado foi executado com vários tiros no rosto no quilômetro 18 de Osasco. Era morador da cidade de Osasco e servia no 42º Batalhão, que também pertence à região de Osasco.

O cabo Pereira estava num posto de combustível quando foi cercado por indivíduos que o mataram com tiros no rosto. Isso é sinal claro de execução, sinal claro do crime e ainda roubaram a pistola dele. O cabo Pereira tinha mais de 20 anos de serviço e foi mais uma vítima da violência que envolve o Brasil. Não vou falar só o estado de São Paulo, que infelizmente sabemos que em todo o Brasil há esse problema. No mundo, hoje, perdemos a noção da dignidade da vida, a violência chegou a tal ponto que não valorizamos mais a vida humana, e o resultado é esse.

Vamos assistir ao vídeo que mostra, infelizmente, a execução do cabo Pereira. É um pouco chocante, mas não vai ser visto sangue, nada desse tipo.

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- É feita a exibição.

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Pudemos ver o criminoso no vídeo, que se reúne com um ou dois indivíduos, um deles vestido de gari. Foram para cima do cabo. Quando um deles foge, atira até no cachorro, talvez com medo do animal. Foi uma imagem forte, que incomoda, mas é a realidade do dia. O cabo Pereira foi executado à luz do dia na frente de todos os presentes no posto.

É mais um número para ser computado. O governo vai falar que está tudo bem, que diminuímos o número de homicídios no estado de São Paulo, que é verdade, mas isso não vai mudar nada a história da Segurança, porque quando morre PM ninguém se incomoda. Estamos com 14 policiais de Rota recolhidos porque morreram dois vagabundos na quinta ou sexta-feira. Apareceu uma testemunha que disse algumas coisas que estão sendo verificadas. Vou esperar o resultado dessa averiguação para poder criticar ou não.

É interessante. Quando morre um policial ninguém se preocupa, ninguém vai atrás do criminoso. Vão ficar mais preocupados com o cachorro que foi baleado no posto do que com o cabo Pereira. Mas quando morre um bandido é isso: a própria polícia vai atrás e prende todo mundo. É uma inversão de valores, e sabemos que a grande vítima dessa história toda será a sociedade. Cada dia que passa, o crime mais se fortalece, mais se engrandece no Brasil. E a polícia, cada dia que passa, está mais amarrada e acovardada. A grande realidade é essa. Sou policial militar, servi nas ruas 33 anos, comandei a Rota dois anos e meio como coronel e sei muito bem o que estou falando. Infelizmente, a polícia está amarrada e acovardada, e o crime está agindo livremente.

Se o Sr. Governador do estado de São Paulo não tomar uma atitude nesse sentido e passar a valorizar... Quando falo valorizar, não é só o que o deputado Giannazi diz sobre salários. Aliás, ele tem lembrado muito bem: para todos os funcionários públicos. Os salários dos nossos funcionários públicos estão uma pouca vergonha. No caso da Polícia Militar, não é só a parte salarial, não é só a parte material. Existe um problema sério chamado autoestima do policial. Hoje, o policial militar não tem estímulo nenhum para combater o crime. O policial que combate o crime é um estorvo para o governo.

Com o meu filho aconteceu isso. Começou a matar muito bandido em ocorrência, eles simplesmente tiram das ruas, afastam o policial, que fica trabalhando administrativamente. Aquele que está nas ruas combatendo o crime, que estímulo tem? Nenhum! Ele pensa: “Vou enfrentar o crime e vou ser retirado da rua, vou ser transferido do batalhão?” É mais fácil fazer que não viu, passar ao largo. E assim vai o tempo passando e a criminalidade crescendo.

É uma grande preocupação que tenho porque vejo que o combate ao crime não está sendo feito de maneira eficaz e eficiente. Quem vai sofrer com isso? Tenham certeza que é a sociedade paulista e paulistana.

Vou trazer um assunto que tem acontecido em todo o Brasil. Várias escolas estaduais passaram a ser dirigidas por policiais militares. Essa foto é da região de Goiás. No jornal, temos: “Colégio Hugo Ramos, em Goiás, uma das 26 escolas dirigidas por PMs do estado: para a polícia, esse modelo em que estudantes prestam continência e usam farda melhora o desempenho, mas educadores veem um retrocesso”.

Esse é um assunto que quero trazer à pauta, posteriormente. Quero trazer esse assunto para São Paulo. Há várias escolas que necessitam de uma revisão na área de ensino. Eu, como militar, como pai de família, como avô, entendo que a disciplina, a ordem, a hierarquia e a educação são primordiais para a sociedade, principalmente para o jovem, para que ele entenda o que é viver em sociedade.

Temos que rever nossas escolas estaduais e municipais. É lógico, vão dizer que é um retrocesso, mas estão vendo que o sistema que implantaram não está funcionando. Cada dia que passa, nossos jovens sabem menos. Pessoas com mais de 60, 70 anos de idade, por exemplo, minha mãe, dona Eleusa. Um abraço a ela, que deve estar nos assistindo. Mamãe tem 74 anos e tem o Curso Primário. Modéstia à parte, ela tem muito mais conhecimento, muito mais cultura do que pessoas que tem o Segundo Grau hoje.

Precisamos rever com urgência a nossa Educação. É uma parte superimportante do estado. Os senhores educadores, os senhores professores têm o nosso apoio máximo. Precisamos, sim, rever a carreira dos professores, os salários, não só desses, mas também dos médicos, enfim, de todos os funcionários públicos. Estamos aqui para brigar por isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar o aniversário da cidade de Castilho. Em nome de todos os deputados, parabenizamos os cidadãos dessa cidade, que, hoje, 10 de agosto, comemora seu aniversário. Desejamos desenvolvimento à cidade e qualidade de vida aos cidadãos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, queridos telespectadores da nossa TV Assembleia, na sexta-feira passada, dia 7, estivemos em uma plenária dos movimentos sociais. A reunião foi na Praça da República, na sede da Apeoesp. Estivemos também na posse da nova diretoria da UEE.

Foi muito gratificante estar nesses lugares, porque houve a participação de todos, com muito entendimento. Na verdade, foi uma reunião em favor da democracia. Nós queremos mais direitos e estamos contra o golpe que estão querendo dar neste País contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

Depois da minha fala e da fala do líder do MST, João Pedro Stédile, uma estudante tomou a palavra e disse algo muito importante: “O povo brasileiro vai para rua no dia 20 não por pessimismo ou otimismo, ele vai para a rua pela esperança.” A esperança é que está nos sustentando neste momento difícil que o Brasil está enfrentando, com a crise política, econômica e social.

A crise econômica é inegável, indiscutível, mas temos que entender que isso não está acontecendo somente no Brasil. A crise ganha cores fortes na mídia, que vem agindo a serviço de interesses que são contrários à nossa Pátria e ao nosso povo, tentando gerar uma instabilidade política e agravando a crise social.

Sou muito intransigente com as minhas questões em relação aos negros e a todos os segmentos menos favorecidos, mas acredito que a saída para toda essa crise seja o diálogo. Precisamos do diálogo, inclusive aqui, na Assembleia Legislativa, que, na semana passada, foi palco de uma série de situações que trouxeram muito constrangimento para esta Casa.

Não podemos deixar que a decisão do futuro do País fique nas mãos de uma briga de torcida. Não podemos colocar a estabilidade do País abaixo do interesse político. Tenho esperança, porque sei que o brasileiro está começando a perceber isso também. Mesmo que as pessoas estejam insatisfeitas com o Governo, sabemos que elas se perguntam qual é o real interesse de um impeachment. Queremos saber qual é o real interesse que está por trás disso.

As pessoas comprometidas com o nosso País e com o nosso povo devem estar em busca de um entendimento, tem que haver um entendimento. As demonstrações raivosas já deram um alerta vermelho àqueles que são pelo caminho do bom senso.

Desde 2013 o povo vem mostrando que quer avançar. O Governo precisa dar essas respostas e apontar os caminhos. Nossa maior crise é a de falta de perspectiva. Precisamos do diálogo. E os que batem panela têm que ouvir também, porque eles têm dificuldade de entender que houve melhora, com projeto de redução de desigualdade. Isso ninguém pode negar.

Tenho esperança. Repito: tenho esperança porque sei que o povo não acredita que os políticos que apoiam o impeachment da presidenta o querem para melhorar a vida do povo. Não é bem por aí.

Para encerrar, quero ler uma frase do Renato Meirelles, presidente do Data Popular: “O povo transforma limão em limonada, não vai parar de comer o churrasco no domingo. O brasileiro quer sonhar, afinal não é a primeira nem a segunda vez que vai passar.” Temos hoje uma população muito mais empoderada, escolarizada, que sabe os seus direitos de cidadão. Dia 20 iremos às ruas com o coração cheio de esperança por um País que continue no caminho da democracia.

Espero sinceramente que esta semana as sessões no plenário se deem com mais calma, com paz, com entendimento. Que todos possam colocar as suas ideias, seus objetivos, discutir as suas questões, mas em um clima de paz. Não queremos mais que haja um tom raivoso, de discórdia. Somos todos deputados e estamos aqui com a mesma finalidade: defender o povo de São Paulo. Vamos nos respeitar, vamos usar um tom mais agradável, até porque um aqui precisa do outro - não interessa saber quem é da situação e quem é da oposição.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero falar da visita que eu fiz, na semana passada, à cidade de Embu das Artes. Lá, nós temos duas importantes obras de infraestrutura urbana que estão sendo financiadas pelo governo do estado de São Paulo. Essas obras começaram em junho e é importante nós estarmos aqui agradecendo o governo do Estado.

Todas as vezes que uma cidade recebe investimentos desta envergadura, não só a cidade ganha a obra. Neste momento de crise que o Brasil vive, são obras que geram emprego para a cidade.

Quero falar sobre a obra de readequação do viário do Parque da Várzea em Embu das Artes orçada em R$ 4.711.716,00. Essa obra fica em área de proteção de mananciais. Nós temos que fiscalizar e ter um cuidado muito importante por estar em uma área de proteção de mananciais. Essa obra vai ligar os bairros do centro de Embu das Artes, cortados pela BR116. Toda essa população que frequenta e que precisa atravessar a BR para ir ao São Marcos e ao Vale do Pirajussara, terá a sua vida facilitada por esse viário.

Essa obra está prevista para ser entregue em 24 meses e vai mudar radicalmente esta segunda entrada para Embu das Artes.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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Outra obra importante de readequação é o alargamento da Avenida Jorge de Souza no bairro Arabutã. Importante via de acesso aos bairros do centro e, também, à BR116. O governo está investindo nessa obra um momento de quase 8 milhões de reais e serão construídas pistas de caminhada. As duas pistas serão quase que duplicadas. Haverá, também, captação de águas pluviais e o alargamento da ponte. A avenida irá dobrar a sua capacidade. A conclusão dessa obra está prevista para 12 meses.

São obras financiadas pelo governo do estado de São Paulo através do programa “Desenvolve São Paulo”.

Eu estive no sábado em um evento cultural na cidade de Embu das Artes chamado “Conectados em Cristo”. Foi um evento “interdenominacional” importante que contou com a participação de várias igrejas e pastores evangélicos. Foi um grande evento cultural com quase 15 mil pessoas. Nessa oportunidade, recebi o título de cidadã embuense.

Quero, da tribuna desta Casa, fazer os meus agradecimentos, já que era um evento cultural e não pude fazê-lo na oportunidade. Quero agradecer a indicação feita pelos vereadores Rosana Almeida Camargo, Claudinei Alves dos Santos, que é o vereador Ney Santos, Carlos Alberto da Silva Noia, que é o Carlinhos do Embu, e Jefferson da Silva Siqueira, que é o Jeferson do Caminhão. Foi uma indicação assinada por esses quatros vereadores e apoiada pelos vereadores Euclides Pereira dos Santos, que é o Clidão do Táxi, Sandoval Soares Pinheiro, que é o Doda Pinheiro, Dr. Pedro Valdir Amaral Gurgel, Edvânio Mendes dos Santos, Gilson Balbino de Oliveira, Edvanildo Ferreira do Nascimento, que é o Jabá do Depósito, João Bernardino Leite, que é o João Leite, Júlio Cesar Campanha e Luiz Carlos Calderoni.

Fico imensamente feliz porque Embu das Artes é a segunda cidade onde tenho o maior número de votos por quatro eleições. Aquela cidade me fez a deputada mais votada da história de Embu das Artes. Fico extremamente feliz com esse título de cidadã embuense porque a cidade de Embu está no meu coração. Ali construímos uma história, uma história de trabalho, amizade, confiança e de realizações. Fiquei extremamente honrada e feliz de ver e de saber que essa história está sendo valorizada e está sendo reconhecida pela classe política e pela população de Embu das Artes.

Ficam registrados nesta tarde os meus mais profundos agradecimentos a todos esses vereadores e principalmente ao presidente da Câmara daquela cidade, vereador Ney Santos, por quem tenho um profundo respeito pelo trabalho que vem realizando na cidade de Embu.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem, dia 9 de agosto, tivemos o Dia dos Pais. Aproveito a oportunidade para felicitar todos os pais. Que tenham muita saúde.

Ontem também foi o dia de Nagasaki, uma cidade do Japão, país irmão nosso e situado no outro lado do globo terrestre, que sofreu as mesmas consequências de Hiroshima. Pereceram em Hiroshima 140 mil pessoas. Em Nagasaki pereceram 135 mil. Não estou falando em 135 ou 140 pessoas, mas sim em 140 mil mais 135 mil pessoas, só nas detonações das nefastas bombas atômicas.

Em Hiroshima, no dia 6 de agosto de 1945, às 8 horas, 15 minutos e 17 segundos, uma manhã radiante, pereceram 140 mil pessoas, que não eram soldados do Exército. A bomba foi jogada em cima da população. Mataram crianças, mataram pessoas e cidadãos da melhor idade. Não respeitaram nada, absolutamente nada. Foram detonados 50 quilos de uma bomba chamada Little Boy, de urânio 235, que equivalia a 15 milhões de quilos de TNT ou dinamite.

A bomba que explodiu na cidade de Hiroshima em 06 de agosto tinha a força equivalente a 15 milhões de quilos de dinamite. Ela ceifou milhares de pessoas. Três dias após a primeira explosão, em Nagasaki, às 11 horas e 02 segundos, foi detonada uma bomba de plutônio. Era o Plutônio-239. A bomba, chamada de “Fat Boy”, era muito mais potente do que a de urânio, detonada em Hiroshima. Tinha 50% a mais de potência.

Portanto, jogaram em Nagasaki 22 milhões de quilos de TNT. Eles foram jogados sobre crianças, jovens, adultos e idosos. É muito triste essa agressão ao ser humano. Aqui, todos os dias, as pessoas são mortas. As mortes ocorrem devido às garupas de motos, brigas nos botecos da vida, assassinatos e acidentes de trânsito.

Presenciamos essas mortes em São Paulo, Guarujá, Recife, Vitória e em inúmeras cidades. Porém, no Japão, as mortes ocorreram de uma vez só. Foram mortas quase 300 mil pessoas em duas cidades. Essa agressão foi feita pelo exército americano contra um povo, contra pessoas inocentes. Crianças morreram e até hoje essa população traz consigo marcas da radioatividade.

Sou médico e sei que isso é muito grave. A radioatividade causa câncer, leucemia e defeitos genéticos. Após a detonação dessas bombas, as crianças fugiram das cidades e, quando voltaram às suas casas, as encontraram destruídas. Após isso, eles foram explorados, tendo que vender drogas e se prostituir.

É o caos. Crianças e adultos foram queimados na detonação. Até hoje há pessoas que apresentam defeitos físicos. É desumano o que presenciamos na 2ª Guerra Mundial. É por isso que digo que a paz mundial é dever de todos. Trouxe essa frase de Moscou, na Rússia.

Quando cheguei ao aeroporto de Moscou, em uma missão pacifista, representando o governador Montoro, estava escrito: “Paz mundial: dever de todos”. Muitos não cumprem o que está escrito nessa frase, que é tão importante e significativa. Havia a guerra entre os árabes e judeus. Eu escrevia nos muros de São Paulo “Paz mundial: dever de todos”, com a intenção de um beija-flor que, em um incêndio, joga uma gota-d’água para ajudar a apagá-lo.

Eu fazia a mesma coisa. Quando fui vereador, escrevia nos muros de São Paulo que paz mundial é um dever de todos. Faço isso novamente hoje na tribuna do maior parlamento do Hemisfério Sul.

Para vocês terem uma ideia, essa bomba, detonada há 70 anos, iria ser lançada na cidade de Kokura, na província de Fukuoka. No entanto, a manhã estava nublada e não havia visibilidade. Assim, fizeram a segunda opção e lançaram a bomba em Nagasaki. Vale lembrar que Nagasaki tinha muitas montanhas e o poder de destruição seria menor. É por isso que tentaram jogar em Kokura, onde o poder de destruição seria bem maior. Vejam a bondade que essas pessoas tinham no coração.

Como o tempo estava nublado, eles escolheram a segunda opção, que foi Nagasaki, que sofreu esse atentado, essa agressão. Repito, foi a primeira agressão pela bomba atômica ao ser humano.

Neste instante termino nossa fala rendendo minhas homenagens, meus sentimentos de pesar, meus sentimentos constrangidos como cidadão, deputado, como vereador que era, como cidadão e como médico. Essa agressão ao ser humano é uma agressão à vida que não deve ser feita a nenhuma nação, a nenhuma pessoa.

É por isso que lutamos pela paz mundial, porque a paz mundial é dever de todos nós.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, gostaria primeiramente de registrar a ilustre presença de duas professoras da rede municipal de ensino, a professora Ana Cristina e a professora Suzane, que são professoras da Escola Municipal de Educação Infantil “Professor Eurípedes Simões de Paula”.

Elas estão hoje aqui divulgando um documento, um manifesto contra a superlotação de salas na rede municipal de ensino. É um drama que estamos debatendo há um bom tempo, não só na rede estadual, como também nas redes municipais de ensino.

As professoras Suzane e Ana Cristina organizaram um grande movimento com pais de alunos, com a comunidade e, sobretudo, com os servidores da Educação, com as professoras de Educação Infantil, para chamar a atenção do poder público, a fim de que nós possamos reduzir o número de alunos por sala.

Não adianta só garantir o acesso e a permanência dos nossos alunos nas escolas públicas. Temos que garantir também a qualidade de ensino. São os três princípios básicos da Educação, as três garantias constitucionais, que estão escritas tanto na Constituição Federal com também na Lei de Diretrizes e Bases. A garantia do acesso à Educação, a garantia da permanência e a garantia da qualidade de ensino.

Com a superlotação de salas, a qualidade é comprometida. Como o manifesto cita, temos de 35 a 40 alunos nas salas de Educação Infantil, nas Emeis, na pré-escola da rede municipal. Isso prejudica o trabalho e todo o processo pedagógico de ensino e aprendizagem.

Há professores que trabalham muito e querem oferecer qualidade de ensino, mas essa qualidade é inviabilizada por conta dessa sobrecarga, essa superlotação de alunos.

Tivemos uma experiência positiva na rede estadual, que foi a aprovação de nosso projeto de lei que virou a Lei nº 15.830. Avançamos no estado de São Paulo quando aprovamos na Assembleia Legislativa um projeto de lei que foi vetado pelo governo, mas nós derrubamos o veto.

Agora temos uma lei estadual, derivada de um projeto de lei de nosso mandato, a Lei nº 15.830, que estipula o número máximo de 20 alunos em salas nas quais existem alunos de inclusão, alunos com algum tipo de deficiência.

Portanto, se em uma sala de aula temos uma aluna autista, essa sala só pode ter 20 alunos. Isso é para a rede estadual. Infelizmente, a lei não alcança o município. Nós até tentamos, mas como são entes federativos independentes, nós não temos a prerrogativa para aprovar uma lei que possa também ser imposta ao sistema municipal de ensino.

Por isso essa exigência não é estendida hoje para a rede municipal da Capital. No entanto, que a nossa lei sirva de exemplo, não só para a prefeitura de São Paulo, mas para todos os 645 municípios do estado de São Paulo, para que possamos colocar fim à superlotação de salas.

Quero parabenizar vocês pelo movimento. Sei que vocês estão numa cruzada, procurando outras escolas, outros profissionais da Educação, procurando o Ministério Público, sindicatos, a Câmara Municipal de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação, agendando reuniões, vindo à Assembleia Legislativa, trazendo aqui esse pleito e buscando apoio, buscando a organização de um movimento. Como vocês colocaram muito bem, não pode ser só dos professores, mas um movimento de toda a comunidade escolar, porque quem ganha, na verdade, é a comunidade, são as crianças, são os pais de alunos, que ganham com um atendimento mais digno, sobretudo com oferta de qualidade.

É um manifesto muito bem elaborado. Passo a ler o manifesto, para que ele seja divulgado, que as pessoas tenham acesso a ele, que ele sirva de exemplo também como luta, como instrumento de mobilização de toda a comunidade escolar, não só a de São Paulo, mas que vários municípios possam ter acesso a esse manifesto que ilustra uma grande luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, sobretudo uma luta histórica para as escolas públicas do Brasil, que é justamente o combate à superlotação de salas. Estamos há muito tempo perseguindo isso. Quando fui vereador na cidade de São Paulo, aprovei um projeto limitando o número de alunos por sala, mas infelizmente a prefeita Marta Suplicy vetou nosso projeto, porque ele pressupõe a construção de novas escolas.

“Manifesto

Quantidade de alunos por sala de aula prejudica qualidade da Educação Infantil

Tendo em vista todos os dados abaixo relacionados, julgamos ser necessária, emergencial e inadiável a construção de mais escolas e ou salas de aula, já que, a prioridade aqui, é legitimar e garantir o que trata a proposta de lei 4731/2012: priorizar a qualidade do processo de desenvolvimento infantil nas Emeis, adequando no máximo 25 alunos por sala de aula.

Entretanto, a realidade que vivenciamos no setor Pirituba Quatro, Emei Prof. Eurípedes Simões de Paula é outra. Atendemos 35 crianças em cada sala de aula para um professor. Incluindo nesse número, casos de NEE (Necessidades Educacionais Especiais), que vem aumentando ano a ano. A portaria de Matrícula 6123/2014 SME, em seu artigo: 24, fala em 29 crianças por professor e na ‘excepcionalidade” atender a demanda considerando a metragem da sala de aula e lista de espera.

Nessas condições, de excesso de crianças por grupo-classe, é absolutamente desumano, indigno e inviável priorizar o processo de desenvolvimento infantil (como registra a portaria) tanto para a criança, quanto para o profissional, não somente em atividades em sala de aula, bem como, em todo e quaisquer espaços externos (parque, sala de informática, refeitório, entre outros).

O artigo 22 da LDB expressa que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. O artigo 29, da mesma legislação, especifica que a finalidade da educação infantil é o desenvolvimento integral da criança até os 06 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, cultural e social, complementando a ação da família e da comunidade. O Ministério Público considera que a educação infantil é fundamental para o bom e pleno desenvolvimento da criança. Sabe-se que fatos e vivências acontecidas no ciclo de vida infantil repercutem e atuam na adolescência ou na vida adulta do indivíduo. Daí a importância de haver maiores cuidados nesta faixa de idade e, especialmente no caso de crianças com NEE, que requerem a preservação da integridade física, já que sabemos, essas crianças exigem, dependendo da patologia, cuidados especializados e contínuos no tempo curricular.

É impossível almejar qualidade de atendimento e de experiências de aprendizagens, do mesmo modo que se torna impossível transmutar garantias legais em ações concretas, com esse número de alunos em sala de aula.

A LDB em 2016 dará garantias legais de que nenhuma criança entre 04 e 06 anos de idade, poderá estar fora da escola. O “fantasma” maior que emerge dessa medida não está instalado, contudo, na democratização da Educação Básica e nem tampouco na demanda de cadastro em inúmeras regiões de São Paulo. Mas sim, em como viabilizaremos o processo de uma educação de qualidade para a infância.

O movimento mundial por uma educação de qualidade é, sobretudo, uma ação política, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, convivendo, socializando, aprendendo e participando, porém com dignidade. E não um “amontoado” de crianças, segregadas e confinadas em uma instituição, regida por uma legislação que “garante”, apenas nos termos da lei, torná-los grandes cidadãos!”

Então, mais uma vez quero parabenizar vocês pelo movimento. Contem com nosso total apoio, com o apoio da deputada Leci Brandão, dos deputados da Comissão de Educação. Vamos continuar agora pressionando também a Prefeitura de São Paulo, para que implante uma legislação que coloque limite de alunos em sala de aula, tanto na educação infantil, nos CEIs, nas Emeis e também nas Emefs. Esta é uma luta muito importante.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 75ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.

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