13 DE AGOSTO DE 2015

080ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a visita dos alunos da Escola Municipal Edna Maria Nogueira Ferraz, de Caraguatatuba, acompanhados do professor Leandro da Silva Pessanha.

2 - WELSON GASPARINI

Defende que medicamentos de uso humano sejam isentos de impostos de toda espécie. Manifesta-se a favor da frequência integral nas escolas para melhoria da Educação do País. Afirma que dia 16 de agosto participará das manifestações pelo fim da corrupção.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza o município de Natividade da Serra pelo seu aniversário.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre como a crise hídrica tem afetado a agricultura na região do Alto Tietê.

5 - CORONEL TELHADA

Pede ao Executivo que inaugure o mais rápido possível a AME que está sendo construída na cidade de Lorena. Combate a proposta de descriminalização do uso de drogas, em pauta no Supremo Tribunal Federal.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, denuncia a situação, que considera precária, da Saúde Pública em Lorena. Pede providências por parte do governo estadual para que se resolva a questão.

7 - JOÃO PAULO RILLO

Discorre sobre o atentado ao Instituto Lula. Considera o ocorrido grave agressão à Democracia no Brasil. Lê documento, assinado por deputados desta Casa, no qual se pede que se aprofundem as investigações sobre o caso.

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, presta apoio a fala do deputado João Paulo Rillo a respeito da apuração sobre o atentado ao Instituto Lula.

9 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Destaca a importância da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite, assinalando que a próxima será realizada dia 15 de agosto, em todo território nacional. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, em 14/08, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd e lançar a Frente Parlamentar da Família, Cidadania e Cultura". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos da EMEF Edna Maria Nogueira Ferraz de Vasconcelos, da linda cidade de Caraguatatuba, acompanhados aqui pelo professor Leandro da Silva Peçanha. Em nome de todos os deputados desta Casa, desejo uma feliz estada. Parabéns a todos os presentes. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; saúdo a juventude estudantil, o professor e a professora aqui presentes, esperando que possam obter informações sobre a importância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

É preciso pedir, pedir e pedir até conseguir; com base nesse provérbio eu gostaria de iniciar esta minha participação no Pequeno Expediente. Faço um apelo ao governador de São Paulo: governador, V. Exa. é médico e sabe da importância de remédios para a cura de uma pessoa doente. Então eu insisto para V. Exa. dar o exemplo de São Paulo para o Brasil isentando de impostos os remédios. Se não for possível fazer isso de uma vez só, faça parceladamente, uma diminuição a cada ano.

Fica também uma sugestão: aumente o imposto sobre cigarro, causador de câncer e tantas outras doenças. Seria importante, para não cair a receita do Estado com a diminuição dos impostos sobre remédios, o aumento do imposto sobre o cigarro e bebidas alcoólicas. Dessa maneira estaremos, sem dúvida alguma, ajudando muitos doentes que hoje, às vezes, ficam mais doentes ou podem perder a vida por falta de dinheiro para remédios. Outra solicitação quero fazer, Sr. Governador: coloque como prioridade a instalação de classes e escolas de tempo integral no estado de São Paulo. Isso é muito importante. Já dizia o filósofo Pitágoras, há mais de dois mil anos atrás: “educai as crianças e não será preciso punir os homens”. Sr. Governador: nós sabemos o quanto é importante escola de tempo integral e é nesse sentido o meu apelo para os recursos da Educação serem priorizados para escolas de tempo integral. Isso vai impedir muitos jovens de ficarem nas ruas aprendendo o que não presta quando poderiam estar em uma escola aprendendo e tendo noções dos valores importantes para a vida.

Barack Obama afirmou valorizar os bons modos - assim, quando encontra uma criança falando com clareza, olhando nos olhos e dizendo “sim, senhor”, “obrigado”, “por favor”, “com licença”, ele sente mais esperança no futuro do seu país. Ele salienta , ainda, não poder propor uma lei obrigando boas maneiras, mas pode incentivá-las sempre quando se dirige a um grupo de jovens.

Aproveitando essa observação de Barack Obama eu gostaria de sugerir para colocarem nas escolas a disciplina Educação Moral e Cívica, voltando a oferecer o ensinamento de valores cívicos e morais, realmente muito importantes. .

Tenho saudade daquelas escolas que ensinavam os alunos a cantarem o Hino Nacional, desfraldavam a Bandeira Nacional e explicavam os símbolos pátrios. Quando um professor entrava na classe, todos os alunos ficavam em pé e diziam-lhe “bom dia”. Frases de boas maneiras como “por favor”, “obrigado”, “sim, senhor”, “com licença”, assim como atitudes como a de oferecer lugar nos ônibus às pessoas idosas, são outros ensinamentos que podem ser difundidos em uma disciplina bem definida: Educação Moral e Cívica.

Quero concluir informando: neste domingo vou aderir à manifestação nacional para pedir, principalmente, o combate à corrupção. Haverá muitas bandeiras levantadas neste domingo, mas a minha é a que pede para a justiça ser feita. Mas isso deve ser feito não como no Mensalão, que demorou 12 anos para chegar ao final, mas como agora, no Petrolão, no qual quase meio bilhão de reais já foram reconquistados pela Administração Pública, dinheiro roubado e desviado de áreas essenciais como a Educação e a Saúde.

Irei a essa manifestação com entusiasmo, para pedir um combate à corrupção e lembrar a frase de Joaquim Barbosa, ex-presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal: “Político na cadeia? Vai demorar muito ainda para que se veja um caso. O foro privilegiado foi uma esperteza que alguns políticos conceberam para se proteger, um escudo para que as acusações formuladas contra eles jamais tenham consequências. Isso foi feito de maneira proposital”.

É preciso não haver silêncio por parte do povo. Vamos domingo nesta grande marcha, vamos todos sair às ruas, jovens, famílias inteiras, pedir um forte combate à corrupção, levando para a cadeia os espertalhões que roubam bilhões de reais, obrigando-os a devolverem o dinheiro roubado e restabelecendo, assim, a paz e a tranquilidade neste País.

Educar as crianças é muito importante, porque então não será preciso punir os homens. Sr. Governador: nós sabemos o quanto é importante escola de tempo integral e é nesse sentido o meu apelo para que os recursos da Educação possam ser priorizados para escolas de tempo integral. Isso vai impedir muitos jovens de ficarem nas ruas aprendendo o que não presta quando poderiam estar em uma escola aprendendo e tendo noções dos valores importantes para a vida.

Barack Obama afirmou valorizar os bons modos - assim, quando encontra uma criança falando com clareza, olhando nos olhos e dizendo “sim, senhor”, “obrigado”, “por favor”, “com licença”, sente mais esperança no futuro do seu país. Ele conclui: não pode propor uma lei obrigando boas maneiras, mas pode incentivá-las sempre quando se dirige a um grupo de jovens.

Aproveitando essa colocação de Barack Obama eu gostaria de sugerir para colocarem nas escolas a disciplina Educação Moral e Cívica, voltando a oferecer o ensinamento de valores cívicos e morais, realmente muito importantes. .

Tenho saudade daquelas escolas que ensinavam os alunos a cantarem o Hino Nacional, desfraldavam a Bandeira Nacional e explicavam os símbolos pátrios. Quando um professor entrava na classe, todos os alunos ficavam em pé e diziam “bom dia” ao professor. Frases de boas maneiras como “por favor”, “obrigado”, “sim, senhor”, “com licença”, assim como atitudes como a de oferecer lugar nos ônibus às pessoas idosas, são outros ensinamentos que podem ser difundidos em uma disciplina bem definida: Educação Moral e Cívica.

É preciso não haver silêncio por parte do povo. Vamos domingo nesta grande marcha, vamos todos sair às ruas, jovens, famílias inteiras, pedir um forte combate à corrupção, levando para a cadeia os espertalhões que roubam bilhões de reais neste País, obrigando-os a devolverem o dinheiro roubado e restabelecendo, assim, a paz e a tranquilidade neste País.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

Esta Presidência tem a satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Natividade da Serra, comemorado hoje. Em nome de todos os deputados, desejo que os cidadãos dessa cidade comemorem seu aniversário com muito desenvolvimento, muita paz e muita harmonia. Contem sempre com os deputados desta Casa.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento os alunos e professores da Emef de Caraguatatuba, a propósito, se alguém conhecer, que transmita um abraço ao Dr. José Ernesto, oftalmologista que tem atendido as pessoas carentes de Caraguatatuba, e ao Dr. Rogério, do AME, por realizarem um trabalho muito sério na área da Saúde.

Mas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero falar sobre a outorga da água em Mogi das Cruzes e Alto Tietê: Suzano, Biritiba, Salesópolis, onde temos observado a baixa da água, porém, não vimos nenhum movimento em relação à liberação da outorga pedida pelos agricultores que fornecem para o Brasil - fornece para São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro - toda verdura e legumes que se consome principalmente nesses estados vizinhos. Eles não sabem quando vão fechar a torneira impedindo assim a irrigação em suas lavouras. Já fizeram todas as mudanças - microaspersores, cotejamento - para economizar água. Ainda não temos uma manifestação do DAEE, ou seja, do Governo do Estado, dizendo ‘vamos ajudá-los com poços profundos para que vocês possam continuar plantando.’ São mais ou menos cinco mil microprodutores que plantam praticamente todas as verduras que consumimos. Eles fazem o plantio e de repente o DAEE, sem comunicar nada antecipadamente, fecha a torneira e eles perdem tudo, tendo inclusive de pagar empréstimos caríssimos aos bancos.

Sabemos da crise hídrica, deputado Jooji Hato - aliás, V. Exa. também fez esse apelo - mas clamamos para que o governo de uma atenção maior a esses produtores, para que no momento em que os reservatórios do Alto Tietê caírem para 15%, não feche as torneiras. Falamos com o secretário da Agricultura, queremos colocar emendas sérias ao orçamento para que o governo tenha dinheiro para isso. É triste ver pessoas nos procurarem, como o Sr. Fábio Fuji, e dizerem ‘Gondim, estou com medo de fazer o plantio do que vou colher daqui a três meses porque se o reservatório baixar para 15% o que vai acontecer? Nem sempre fazem uma audiência pública para comunicar que o nível do reservatório está baixo. Chegam já fechando.

Ah, a água é mais importante para a população. Sim, mas qual a postura adotada como forma de prevenção para que esses produtores não sejam surpreendidos com a suspensão da água para a irrigação de suas lavouras?

Fico muito preocupado com esses cinco mil produtores da região de Salesópolis, Biritiba e Mogi, no total são oito mil produtores que empregam ali, praticamente, 30 mil pessoas, porque eles têm - como eles chamam - os camaradas, os meeiros todos. E o que vai acontecer? Vai acontecer mais desemprego no estado de São Paulo, a falta de comida, comida mais cara.

Então, temos que fazer uma política séria, uma política preventiva. Não vamos deixar acontecer o que tem acontecido e o que houve no ano passado.

Sr. Presidente, se eu tiver tempo, volto a falar desse assunto, pois acho uma necessidade tomarmos uma conduta como essa, uma conduta preventiva. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, público aqui presente, os jovens e os professores da nossa escola do litoral, sejam bem-vindos!

Ouvi atentamente os deputados que me antecederam e o deputado Welson Gasparini falou sobre o problema da Saúde no Estado. Estive visitando a cidade de Lorena, no Vale do Paraíba, e verifiquei que lá eles estão com um problema muito sério, Sr. Presidente. Solicito que essa minha fala seja encaminhada ao governador do Estado. Eles têm lá uma AME já concluída. É um belo prédio erigido na região, com o apoio, inclusive, da Santa Casa.

Mas essa AME não pode ser inaugurada por falta de médicos, enfim, por falta de pessoal da área de Saúde. Quero aqui fazer um apelo ao governador do Estado, e ao secretário da Saúde, David Uip, para que atentassem para esse problema que está acontecendo em Lorena e apoiassem a população local no sentido de inaugurar essa AME, que há muito está pronta e parada naquela região por essas questões aqui citadas.

Então, reitero aqui o meu apelo ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, para que nos atenda e possa ajudar a população da cidade de Lorena, situada no Vale do Paraíba.

Quero também comentar outro assunto, Sr. Presidente. Hoje, no plenário do STF,

está sendo julgada uma ação que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio, tendo em vista que os ministros analisam a constitucionalidade do Art. 28, da Lei nº 11.343/06.

Temos aqui o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, o nobre médico da região de Mogi das Cruzes, onde eu servi como Major, no 17ª BPMI-M.

A descriminalização das drogas é algo que nos preocupa e muito. Digo isso porque eu servi dois anos também, aqui na região central de São Paulo, onde tem a famigerada cracolândia. Para quem nunca esteve lá, saiba que nós temos crianças de dez anos de idade a pessoas idosas na faixa dos 70, 75 anos, todos sob o vício desse famigerado crack.

Vi ali meninas, mulheres jovens, idosas se prostituindo por cinco reais para conseguir uma pedra de crack. Todo mundo acha que esse é um problema sério, que tem que se tomar uma atitude qualquer, mas ninguém faz nada para resolver essa questão.

Portanto, quando eu vejo esse tipo de atitude como a descriminalização da droga, eu só posso ficar triste, porque é com um cigarro de maconha que se inicia nas drogas. Aliás, eu sou contra todo o tipo de droga. Sou contra a bebida alcoólica, sou contra o cigarro, porque drogas servem para entorpecer o ser humano.

Dizem que o homem é o único animal racional. O homem é o único animal que usa drogas, que consegue estragar o próprio corpo - acho estranha essa nossa racionalidade. Mas essa é uma realidade.

Temos hoje aqui nas galerias desta Casa vários jovens estudantes que, muitas vezes são cooptados pelo tráfico, são procurados por pessoas que lhes vem oferecer um cigarro de maconha, uma bebida dizendo “larga a mão de ser careta, não há problema, um só não faz mal”. Quantos de vocês já ouviram isso? Mas ouçam esse cidadão que tem 53 anos de idade e serviu 33 anos na Polícia Militar e viu milhares de casos de vidas destruídas por causa das drogas: jovens, pessoas da meia idade, pessoas idosas, todas começaram com um gole de bebida, um gole de pinga, de cachaça, de uísque, de cerveja, um cigarrinho de maconha, que não faz mal. Todos começaram assim e estão com as vidas desgraçadas. E o pior: essas pessoas sabem que esse tipo de droga não acaba só com a vida desse cidadão, o usuário. Acaba com a vida de toda a família, que paga um preço terrível quando tem um filho, um irmão, um pai viciado em drogas.

Então, essa descriminalização do porte de entorpecente vai facilitar mais ainda. Interessante, Sr. Presidente, é que quando vejo os argumentos para dizer que o porte de droga não é crime, dizem que o criminoso é o traficante, só que se estamos descriminalizando o porte, estamos deixando o traficante mais à vontade para trabalhar. Como é que vou combater o traficante, se o porte de drogas vai ser liberado? É uma incongruência. Como vamos combater o tráfico, se todo mundo pode usar?

Realmente a droga é um problema sério não só em São Paulo, no Brasil, mas em todo o planeta. A droga deve ser combatida com veemência, pois faz mal ao ser humano. Não faz mal só ao nosso corpo; faz mal a nossa mente, a nossa alma.

Então queria deixar aqui esta mensagem, colocando-me contra essa descriminalização do porte de entorpecente. Essas pessoas que falam que não há problema, Deus queira que nunca paguem e venham a ter um filho viciado, porque aí vão ver o mal que estão fazendo para a nossa sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, pedi ao deputado Rillo, e peço permissão a V. Exa., para complementar algumas palavras do deputado Coronel Telhada.

Coronel Telhada, quando eu saía de Mogi das Cruzes ligaram da Santa Casa de Lorena para mim. Disseram que estão dispensando pessoas, não têm absolutamente condição de atender a população. O AME de Lorena não está aberto. Está pronto para ser usado; existe uma confusão sobre o terreno, que é da Santa Casa e a Prefeitura. Já fomos até o secretário David Uip e ao Dr. Pollara. Já fizemos duas reuniões sobre esse assunto, no ano passado e este ano, e V. Exa. tem razão. O governador é médico, sabe da necessidade que tem um município exageradamente pobre, a população necessitando de consulta e passando uma necessidade muito grande. Não contratam médicos, estão dispensando os médicos da Santa Casa e a situação vai piorar, deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência levantou um assunto aqui que chama a atenção.

Então nós apelamos em conjunto, eu e o deputado Coronel Telhada, para que o secretário David Uip, o Dr. Pollara, o governador Geraldo Alckmin deem atenção ao município de Lorena, pois Guaratinguetá não tem condições de atender esses pacientes de Lorena; Cruzeiro não suporta mais atendê-los; Aparecida não tem condição de atender também; os dois hospitais do Estado de Taubaté estão superlotados; São José dos Campos fica muito distante. Então essa população vai morrer.

É um apelo que fazemos aqui, porque a situação está gravíssima na cidade de Lorena.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado Luiz Carlos Gondim, essa é uma contribuição que V. Exa. dá juntamente com o deputado Coronel Telhada, porque a Saúde é o bem maior e temos que preservar. Infelizmente chegamos a esse ponto que nos deixa constrangidos. A Saúde universal é algo inerente ao ser humano.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, venho à tribuna com uma satisfação muito grande pelo reconhecimento e pela atitude de vários deputados, de vários partidos, ontem e hoje. Infelizmente, nós não conseguimos encontrar todos os deputados, pois hoje é um dia em que os deputados têm compromisso fora e ficam pouco na Assembleia por não terem uma pauta. Mas todos os deputados que nós encontramos assinaram o documento em que pede o aprofundamento das investigações sobre o atentado contra o Instituto Lula, inclusive V. Exa. que preside a sessão hoje, deputado Jooji Hato, o deputado Telhada que se encontra em plenário, entre outros.

Sr. Presidente, eu, por uma natureza anti-imperialista, não tenho o hábito de fazer comparações aos Estados Unidos como referência democrática. Mas até os Estados Unidos, um país que tem olhos críticos da forma como lidam com o mundo, e com os seus, com os pobres e com os negros, têm uma relação com a instituição democrática e com os seus líderes de forma muito diferente do Brasil. Nos Estados Unidos, qualquer um que ameace uma figura pública, um ex-presidente ou presidente da República, como foi o caso agora do cidadão que ameaçou o presidente Barack Obama pela internet, é punido. O cidadão foi, de maneira exemplar, punido, enquadrado e supervisionado pelos organismos de Segurança daquele país.

No Brasil, por causa da crise econômica e política, estamos passando por um momento de tensão em relação a instituições democráticas, à democracia e às lideranças desse País. Estamos vivendo um estado em que tudo é permitido em nome de uma posição política perigosa, e o ex-presidente Lula tem sido vítima, nos últimos tempos, de agressão via internet, e agora fisicamente no seu instituto onde ele trabalha. Isso pode levar a uma cultura de violência e atentados contra a democracia em que o Estado Brasileiro passa a permitir isso. Isso é muito perigoso. Juristas, estudantes, sindicatos e organizações sociais estão se manifestando. E, desde ontem, a Assembleia Legislativa de São Paulo também está se manifestando.

Gostaria de ler um documento que será enviado ao secretário de Segurança Pública, ao chefe da Casa Civil e ao governador do Estado, pedindo o aprofundamento das investigações. Passo a ler o documento pelo aprofundamento das investigações do atentado contra o Instituto Lula.

Na noite do dia 30 de julho, às 22 horas, uma bomba de fabricação caseira foi arremessada em direção ao Instituto Lula, deixando marcas superficiais no portão e no muro do Instituto, além de marcas profundas no coração daqueles que acreditam e lutam pelo pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Uma vibrante democracia como a nossa não pode admitir, em nenhuma hipótese, um ataque a bomba contra seus cidadãos, contra sedes de instituições públicas ou privadas, sendo intolerável quando o ataque é desferido contra um ex-presidente da República e, mais especificamente, contra Lula.

Não é preciso ser simpatizante da trajetória ou do governo do ex-presidente para ficar estarrecido com o ocorrido. Não é preciso ser do partido de Lula para chegar à conclusão óbvia de que o fato não pode ficar sem a devida apuração e punição aos responsáveis. A impunidade é sempre cúmplice da violência.

O ataque contra o Instituto Lula impõe uma apuração eficiente e profunda de suas circunstâncias; é urgente que todas as possíveis testemunhas do atentado sejam ouvidas; é fundamental que se apurem as ameaças de morte contra a vida do ex-presidente da República nas redes sociais e suas conexões com os acontecimentos.

Não mais se admite como possível, em um Brasil que amadurece e fortalece todos os dias suas instituições, que indivíduos ou grupos se sintam no direito de cometer atentados como este contra Lula.

Nós, deputados estaduais abaixo assinados, apoiamos o aprofundamento imediato das investigações.

Sr. Presidente, para finalizar, quero ler a lista de deputados que já assinaram. Quem não assinou é porque não foi encontrado. Todos os deputados que foram abordados, sem exceção, assinaram esse documento.

Assinam os deputados: Abelardo Camarinha, do PSB; Ana do Carmo, do PT; Antonio Salim Curiati, do PP; Teonilio Barba, do PT, Beth Sahão, do PT; Campos Machado, do PTB; Carlos Bezerra Jr., do PSDB; Carlos Neder, do PT; Chico Sardelli, do PV; Coronel Telhada, do PSDB; Delegado Olim, do PP; Edson Giriboni, do PV; Enio Tatto, do PT; Geraldo Cruz, do PT; Gileno Gomes, do PSL; Gilmaci Santos, do PRB; Jooji Hato, do PMDB; João Paulo Rillo, do PT; Jorge Caruso, do PMDB; Jorge Wilson Xerife do Consumidor, do PRB; José Américo, do PT; Leci Brandão, do PCdoB; Luiz Carlos Gondim, do SD; Marcia Lia, do PT; Marcos Damasio, do PR; Marcos Martins, do PT; Orlando Bolçone, do PSB; Celso Nascimento, do PSC; Pedro Tobias, do PSDB; Professor Auriel, do PT; Reinaldo Alguz, do PV; Roque Barbiere, do PTB e Welson Gasparini, do PSDB.

É um documento plural, em que todas as forças políticas da Casa se manifestaram. É um documento muito importante num momento de disputa política acirrada, em que os nervos estão à flor da pele, em que o País passa por uma convulsão institucional.

É muito importante que líderes políticos tenham a serenidade de ter unidade num ponto fundamental para todos nós: a democracia, as instituições democráticas e o direito individual de cada cidadão.

Mais que isso: a preservação dos nossos líderes, fruto de uma democracia que se amadurece a cada dia, seja ele o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador José Serra, o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma ou o líder de qualquer partido.

É muito importante que tenhamos unidade na intolerância contra atos abusivos e antidemocráticos. Mais que isso: nosso amadurecimento para saber fazer a disputa política no campo da política e ter a solidariedade no campo que preserva a democracia.

Quero agradecer esses deputados e dizer que nós, do PT, estamos inteiramente à disposição para qualquer ato semelhante em defesa da democracia e dos líderes produzidos pela democracia brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero falar ao deputado João Paulo Rillo. Temos nossas divergências ideológicas, comungamos às vezes ideias diferentes, mas V. Exa. sabe que principalmente eu, pela minha formação policial militar, acho um absurdo qualquer tipo de crime, seja ele por preconceito, ou por ideologia. O crime em geral já está errado por ser crime.

Apoiamos sua postura. Tenho a certeza de que os deputados do PSDB também o apoiarão. Os que não assinaram é porque talvez não tenham sido encontrados. Parabéns pela documentação, e conte com nosso apoio.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Reforçando o que V. Exa. disse, temos muitas vezes posições até antagônicas em plenário, mas nos poucos momentos em que foi necessária uma unidade em defesa da democracia da Casa pudemos contar com Vossa Excelência.

Muito obrigado pelo apoio ao documento, que é importante não só para o PT neste momento, mas para todos nós que apreciamos a democracia.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de comunicar que a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite começa neste sábado, dia 15, e vai até 31 de agosto, em todo o País.

Além da vacina contra a pólio, a campanha também inclui as outras vacinas previstas para crianças de até 5 anos no calendário vacinal básico. Devem ser vacinadas contra a pólio crianças com idade entre 6 meses e 5 anos incompletos. A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença provocada por vírus, que afeta o sistema nervoso e pode levar à paralisia irreversível dos membros.

Na capital, neste primeiro dia de sábado, a Secretaria Municipal de Saúde estará com 451 UBS - Unidade Básica de Saúde - abertas, e instalará postos de vacinação nos shopping centers, escolas e outros locais. A meta é vacinar 95% do público-alvo, cerca de 650 mil crianças.

Atualmente, o Brasil está livre da doença, mas a vacinação é fundamental para manter o vírus fora do País, segundo o Ministério da Saúde. Entre 2013 e 2014, 10 países registraram casos de poliomielite, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

As crianças que forem se vacinar contra a pólio poderão receber outras vacinas para atualizar suas cadernetas de vacinação, entre elas a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba, e é destinada a crianças com idades entre 1 e 5 anos incompletos.

Postos de vacinação fixos e móveis em todo o País estarão disponíveis para aplicar as doses.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd, e lançar a Frente Parlamentar da Família, Cidadania e Cultura.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

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