19 DE AGOSTO DE 2015

084ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, ED THOMAS, GILENO GOMES, CARLOS CEZAR e CARLÃO PIGNATARI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, cumprimenta o presidente nacional do PRP, Ovasco Roma Altimari Resende, em visita à Assembleia Legislativa, acompanhado do 1º secretário nacional e vice-presidente estadual Ronaldo Martins Araujo e do secretário geral do PRP de São Paulo Duarte Barreto.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia e saúda a presença de alunos do Colégio Porto Seguro, unidade Morumbi, acompanhados do professor Audo Ordenis, a convite do deputado Orlando Morando.

4 - ROBERTO ENGLER

Saúda alunos presentes nas galerias, a quem tece elogios pelo interesse demonstrado pela política. Apresenta Questão de Ordem para contrapor-se à interpretação do presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, proferido ontem, quanto ao sistema de votação de projetos conclusivos. Explica que sua sugestão, de votar englobadamente tais projetos, foi rejeitada pelo presidente da comissão, sob a alegação de que o Regimento Interno proibia tal iniciativa. Pede esclarecimentos sobre o ocorrido.

5 - CORONEL TELHADA

Saúda autoridades da PM, que visitam este Parlamento. Mostra foto de policial, assassinado hoje, em São Paulo. Apresenta vídeo em que um grupo de criminosos ataca e atira em policial, que veio a falecer no dia de ontem. Repudia decisão do secretário de Segurança pública de oferecer recompensa de 50 mil reais para quem der informações que levem ao paradeiro de envolvidos na chacina de Osasco e de Barueri. Declara repulsa por declarações do secretário, Alexandre de Moraes, de suposto envolvimento de policiais no ataque coletivo, que resultou na morte de 18 pessoas, sem as devidas provas.

6 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Agradece a presença de oficiais da Polícia Militar, que visitam este Parlamento, bem como a de dirigentes do Partido Republicano Progressista e a da vereadora Karina Caroline, do PRB, de São José do Rio Preto, a convite do deputado Sebastião Santos.

7 - SEBASTIÃO SANTOS

Cumprimenta alunos do Colégio Porto Seguro. Saúda a vereadora rio-pretense Karina Caroline. Discorre sobre reunião, na Artesp, para debater os índices de mortalidade na Rodovia Washington Luiz, que liga São José do Rio Preto a Mirassol. Fala de evento, ontem, no Palácio dos Bandeirantes, ocasião em que foi feita a entrega da "Medalha Mérito Esportivo" a atletas que competiram no Pan de Toronto. Destaca a participação da jogadora de futebol Darlene, que é de São José do Rio Preto. Comenta a entrega, ao governador Geraldo Alckmin, de dossiê que aponta a necessidade de regulamentação de municípios que têm interesse turístico. Pede prioridade à cidade de Barretos, que já atua como estância turística.

8 - RAFAEL SILVA

Fala sobre a importância da participação da juventude na política. Manifesta preocupação diante da dívida pública brasileira, a seu ver, impossível de ser quitada. Dá ênfase às altas taxas de juros cobradas, o que resulta no valor diário de 1 bilhão de reais. Acusa a mídia de não promover o debate nacional sobre o assunto, por conta de interesses de banqueiros e de empresários. Defende a manutenção do mandato da presidente Dilma Rousseff.

9 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca sessão solene com a finalidade de "Homenagear os Atletas das Paraolimpíadas", a realizar-se no dia 11/09, às 10 horas, por solicitação do deputado Paulo Correia Jr.

10 - ED THOMAS

Comentou a instalação, ontem, neste Parlamento, da CPI das Santas Casas. Fala sobre a demonstração de interesse de enfermeiros de participarem na Comissão Permanente de Inquérito. Opina que esse profissional conhece bem as problemáticas e as dificuldades das Santas Casas. Pede à deputada Analice Fernandes que tome providências, no sentido de agendar a vinda da categoria para ser ouvida pela CPI. Faz relato sobre pauta da CPI das Telecomunicações, que investiga a telefonia fixa, a móvel e os canais por assinatura. Lê mensagem de texto, recebida da Vivo. Denuncia a possibilidade de fraudes em celulares credenciados. Combate a venda excessiva de chips pelas operadoras, o que pioraria o sinal para quem já é cliente.

11 - MARCOS MARTINS

Mostra fotos de tentativa de reunião, hoje, com o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Repudia a recusa do secretário de receber o grupo, composto por sete deputados petistas. Elenca problemas de Segurança, em diversos municípios. Manifesta indignação diante da chacina ocorrida em Osasco e em Barueri. Denuncia a falta de condições do IML em atender a demanda daquele episódio.

12 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

13 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Faz coro ao discurso do deputado Marcos Martins e reitera declaração de repúdio diante da postura do secretário de Segurança Pública de não receber parlamentares do PT, nesta manhã. Discorre sobre a chacina ocorrida em Osasco e em Barueri. Tece críticas ao secretário Alexandre de Moraes, cuja atitude foi considerada um desrespeito e uma afronta para com este Parlamento. Cobra resultados na investigação de mortes que vêm ocorrendo no Estado.

14 - BETH SAHÃO

Mostra fotos da reunião que deveria ter ocorrido entre deputados petistas e o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Comenta assuntos que comporiam a pauta, com destaque para a situação das investigações sobre a chacina nos dois municípios da Grande São Paulo. Tece críticas ao secretário.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, informa que ele, juntamente com mais sete deputados da Comissão de Segurança desta Casa, não foram recebidos pelo secretário da Segurança Pública em reunião agendada previamente. Diz estar indignado com o ocorrido.

16 - LUIZ FERNANDO

Demonstra sua preocupação com a Segurança no estado de São Paulo, principalmente com o atentado no Instituto Lula e com as chacinas ocorridas em Osasco e Barueri. Repudia a atitude do secretário de Segurança de São Paulo, que não recebeu diversos deputados desta Casa, em reunião agendada anteriormente para discutir os assuntos acima. Disse ter informado o presidente Fernando Capez do ocorrido, a quem pediu providências. Considera um desrespeito com esta Casa e com a população do estado de São Paulo. Ressalta que não foram dadas justificativas para o atraso. Menciona denúncia de corrupção na cúpula da Polícia Militar, assunto que também seria discutido com o secretário. Exibe foto dos deputados aguardando o secretário (aparteado pelo deputado Marcos Martins).

17 - JOÃO PAULO RILLO

Comenta a presença dos senadores Aloysio Nunes, Aécio Neves e José Serra nas manifestações no último domingo. Diz respeitar a história de José Serra e Aloysio Nunes. Menciona que ele e Aloysio Nunes cresceram nas mesmas ruas, da mesma cidade. Afirma que não respeita golpistas. Considera que as manifestações não têm raiz democrática.

18 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

GRANDE EXPEDIENTE

19 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h57min.

20 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h44min.

21 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

22 - GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min.

23 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.

24 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo Art. 82, saúda os servidores em greve da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp, presentes nas galerias. Tece comentários sobre o andamento da investigação de chacina ocorrida na Grande São Paulo, nesta semana. Afirma que o secretário de Segurança pública não comparecera em reunião agendada com deputados desta Casa.

25 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, diz ter havido um mal entendido em relação à reunião prevista com o secretário de Segurança Pública do Estado. Adiciona que o caso deve ser avaliado pelo Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, liderado pelo deputado Campos Machado.

26 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, reitera seu posicionamento sobre o caso.

27 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, rebate as críticas do deputado Alencar Santana Braga. Afirma que os secretários de Estado não se negam ao debate político.

28 - RAUL MARCELO

Pelo Art. 82, manifesta solidariedade aos servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp, presentes nas galerias. Discorre sobre problemas na agenda da reforma agrária do País. Tece críticas ao documento Agenda Brasil, proposto pelo governo federal, principalmente, no que concerne à desvinculação das receitas da União.

29 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Anuncia a presença do atual secretário de Desenvolvimento Social da cidade de Cotia, Marcos Mena, acompanhado pelo deputado Márcio Camargo.

30 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, critica a postura do secretário de Segurança Pública do Estado, por não ter comparecido à reunião agendada com os deputados desta Casa. Exibe fotografia que comprova o fato. Comenta problemas relacionados à Segurança pública no estado de São Paulo.

31 - ABELARDO CAMARINHA

Pelo Art. 82, tece críticas à porcentagem que o governo federal paga para o FGTS dos trabalhadores. Solidariza-se com seus pares em relação ao ocorrido na Secretaria de Segurança Pública.

ORDEM DO DIA

32 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento, de autoria da Mesa Diretora, para a não realização da sessão no dia 24/08 de 2015. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do deputado Marcos Zerbini, no período de 24/08 a 4/9 de 2015, com a finalidade de empreender viagem à Itália, para participar de Congresso Internacional, que ocorrerá em Cervinia, Valle d'Aosta.

33 - ABELARDO CAMARINHA

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

34 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Anota o pedido.

35 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, dá explicações sobre os motivos da suspensão da sessão.

36 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, reitera sua indignação em relação à postura do secretário de Segurança Pública do Estado, ao não comparecer em reunião agendada com os deputados desta Casa.

37 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

38 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, hoje, às 17 horas e 40 minutos; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, hoje, às 17 horas e 45 minutos.

39 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, saúda a presença dos servidores do Itesp, na Casa. Explica os motivos da greve da categoria.

40 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, manifesta solidariedade aos deputados que não foram recebidos pelo secretário de Segurança Pública do Estado, em reunião previamente agendada.

41 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido do deputado Campos Machado e suspende a sessão às 17h41min.

42 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h14min. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, a primeira com início às 19 horas, e a segunda, dez minutos após o término da primeira.

43 - MARCOS DAMASIO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

44 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, queria anunciar aqui a presença de ilustres visitas neste plenário: o presidente nacional do PRP, Partido Republicano Progressista, Sr. Ovasco Roma Altimari Resende; o Sr. Ronaldo Martins Araujo, 1º secretário nacional do PRP; e o Sr. Duarte Barreto, secretário-geral de São Paulo, todos do Partido Republicano Progressista.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, também tenho a honra de receber neste plenário um grande amigo querido, hoje presidente do Partido Republicano Progressista.

Também agradeço imensamente a presença dos alunos do Colégio Porto Seguro, Unidade Morumbi, acompanhados pelo prof. Audo Ordenis. É uma alegria muito grande receber todos os alunos da Unidade Morumbi. Quero me congratular com esses alunos, uma vez que sou mãe de ex-aluno desse excelente colégio. Sejam sempre bem-vindos na Assembleia Legislativa, o maior Parlamento deste País. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sra. Presidente, quero também me congratular com os alunos da Escola Porto Seguro. É uma satisfação muito grande ver alunos se interessando pela política num momento como esse. Que eles gostem da atividade política para que, no futuro, nos substituam com vantagem. Sejam muito bem-vindos.

Sra. Presidente, é uma Questão de Ordem dirigida ao presidente Fernando Capez, assinada por este deputado:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez.

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 260 da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresentamos a Vossa Excelência a presente Questão de Ordem, para me contrapor à interpretação do Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, proferida na 3a Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2015, quanto ao sistema de votação dos Projetos Conclusivo.

Para dar agilidade ao processo de votação, este parlamentar sugeriu à presidência da Comissão que os projetos sob deliberação conclusiva, constantes na pauta da reunião, fossem votados de forma englobada, proposta essa rejeitada pelo Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, alegando que o Regimento Interno proíbe tal iniciativa, sem mencionar qual o dispositivo que o regulamenta.

Ademais varias comissões permanentes desta Casa adotam o sistema sugerido.

Face ao exposto, questionamos a Vossa Excelência:

1- Existe na Consolidação do Regimento Interno previsão expressa que proíba ou vede a votação global de proposituras de natureza conclusiva com pareceres favoráveis, quando da análise pela Comissão Pertinente?

2- Em havendo solicitação de membro da Comissão Permanente, poderá o Presidente da Comissão, individualmente, rejeitar a solicitação, sem sequer consultar o plenário da Comissão sobre se aceita o requerimento?

Eis o que questionamos na presente oportunidade.

Sala das Sessões,

Deputado Roberto Engler”

Ontem mesmo adotamos o sistema sugerido na Comissão de Educação. Normalmente, como V. Exa. muito bem disse, os projetos conclusivos são denominações, não há discussão, inclusive interesse dos parlamentares de ouvirem a proposta por ser conclusiva. O que desejamos é que haja agilidade no processo parlamentar, evitando coisas que são absolutamente desnecessárias.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada recebe a Questão de Ordem de V. Exa. e a encaminhará à Presidência para a resposta.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, jovens presentes nas galerias - é sempre bom tê-los conosco aqui, telespectadores da TV Assembleia, quero antes saudar, como já foi dito, algumas personalidades presentes: presidente nacional do PRP, nosso amigo Ovasco Roma Altimari Resende; Ronaldo Martins Araujo; Duarte Barretos. Estamos também recebendo uma comissão de oficiais da Polícia Militar, comandados pelo coronel Aradzenka, coronel Airton, da região de Bauru, Coronel Kenji e demais oficiais: sejam muito bem-vindos.

A Carla, que está comandando em Campinas; semana que vem é a posse dela. Foi minha aluna no Barro Branco. É um prazer vê-la como tenente-coronel hoje. É uma honra tê-la como tenente-coronel.

Sejam bem-vindos. Obrigado.

O coronel Romano é o comandante interino aqui da Assistência Militar.

Então, os jovens estão tendo aqui oportunidade não só de ver como a Assembleia funciona, mas também de conhecer alguns oficiais da Polícia Militar.

O que vocês estão vendo aqui é o Pequeno Expediente. No Pequeno Expediente alguns deputados vêm e falam de assuntos de livre escolha. Cada um escolhe um assunto. Em seguida haverá o Grande Expediente e, posteriormente, entraremos na Ordem do Dia, quando serão feitas algumas votações.

Vocês veem o plenário vazio, mas isso não quer dizer que o pessoal não esteja trabalhando. Neste mesmo momento, estamos tendo várias comissões na Casa, várias CPIs, várias reuniões. Então, os deputados que não estão aqui estão em reuniões, em comissões ou em seu gabinete resolvendo problemas com munícipes, com atendimento, enfim, está todo mundo batalhando nesta Casa.

* * *

- É feita exibição de fotografia.

* * *

Sra. Presidente, estamos tendo um problema terrível em todo o Brasil: o número de morte de policiais militares. Semana passada, na sexta-feira, um policial militar foi atacado por cinco marginais na região do litoral de São Paulo.

Infelizmente, esse jovem - aí está a foto do policial -, o soldado Lourenço, faleceu ontem. Hoje, com certeza, estão sendo realizados seu velório e seu sepultamento. Aqui vão nossos sentimentos a toda a família do soldado Lourenço e a todos os nossos irmãos policiais militares da região do litoral paulista.

Esse é mais um policial militar morto violentamente em São Paulo. O Governo não tem prestado atenção nisso, Sra. Presidente. Hoje, pela manhã, outro policial militar, do Romão Gomes, também foi morto, saindo de casa, indo para o serviço.

Eu trouxe aqui um filminho. Peço desculpas por passar este filme, mas eu gostaria de passar aqui algumas imagens, Sra. Presidente, para que todos vejam qual é a realidade que o policial militar enfrenta hoje.

* * *

- É feita exibição de vídeo.

* * *

Esse é um estabelecimento no litoral. Esses dois vagabundos entram no estabelecimento. Mas não é para roubar o estabelecimento. Eles entram atrás do policial militar, que eles sabiam que estava lá. Pode ver que eles estão procurando o policial, mas não o estão achando dentro do estabelecimento.

Nesse momento eles localizam o policial militar na parte de fora, lá. Ele vai, aponta a arma para o policial e o policial entra em luta corporal com ele tentando tomar a arma. Neste momento aparecem mais criminosos. Vejam, mais quatro criminosos, todos em cima do policial militar. Atiram no policial.

O policial ainda consegue correr, mesmo baleado. Vejam que o indivíduo continua atirando. Olha lá, o indivíduo atirando de fora, nele. Viram? Ele entra baleado no estabelecimento e cai no chão. Lá, ele fica agonizando.

Esse menino é um trabalhador policial militar. É um pai de família. Foi atacado por cinco criminosos, que não pensam duas vezes antes de atacar um pai de família, um policial, seja quem for.

Ele fica no chão agonizando até que vem um cidadão e o socorre chamando uma viatura para socorrê-lo. Esse rapaz morreu ontem. A esta hora ele está dentro de um caixão apodrecendo. Morreu por causa da população.

Fico indignado quando vejo atitudes como a do secretário de Segurança Pública oferecendo recompensa para quem entregar criminosos que praticaram aquele crime hediondo em Osasco, que tem que ser localizado. Quem praticou aquela atrocidade tem que ser preso. Seja quem for. Seja qualquer tipo de profissional que ele for. Ele tem que ser preso porque o que foi cometido ali é um crime e uma chacina é um crime grave. Todos os que cometeram aqueles crimes têm que ser presos e pagar pelo que fizeram.

Mas acho um absurdo quando vejo, num crime daquele, o secretário oferecer 50 mil reais para quem falar quem são os autores desse crime. Quatro anos, quase quatrocentos policiais militares mortos. Eu não vi o Governo, até agora, oferecer um real para quem der indícios dos criminosos que mataram policiais militares.

O que me leva a entender que o Governo não está preocupado em elucidar crimes em que policiais militares são vítimas, Sra. Presidente. O que me leva a entender que a vida do policial militar vale muito menos que a vida de qualquer cidadão.

Então, aqui, Sra. Presidente, eu gostaria que minhas palavras sejam encaminhadas ao secretário de Segurança Pública, no sentido de que ele também ofereça recompensas para criminosos que praticassem crimes contra policiais militares.

Quando um criminoso mata um policial militar, ele não está matando o soldado João ou o soldado Paulo. Ele está matando um funcionário que defende o Estado, um funcionário formado pelo Estado, para defender a população. Ele está matando alguém que defende o Estado e, portanto, está atacando o próprio Estado.

É inadmissível vermos um secretário de Segurança Pública lançando dúvidas sobre a polícia que ele comanda, dando a entender que crimes praticados são praticados por policiais militares, e isso sem haver qualquer prova, qualquer indício ou qualquer denúncia. Mas a Polícia Militar já está sendo acusada de ser praticante de crimes. Como policial militar, não aceito isso. Não entendo isso, vindo de um chefe de polícia, e muito menos vou compactuar com esse tipo de atitude.

Quero deixar a minha repulsa a esse tipo de atitude do Sr. Secretário de Segurança Pública, quando ele vai a público e dá a entender que policiais militares praticaram crimes. Se ele tiver prova, ele que vá lá e prenda os policiais. Se isso aconteceu, tem que pagar pelo que fez.

Mas enquanto não há provas, não há indícios, pense no que está falando, porque está acusando uma corporação que tem 180 anos de história, e 100 mil homens e mulheres trabalhando diuturnamente pela população, ganhando um salário - não vou dizer o termo, porque tenho que respeitar o ambiente - irrisório, um salário absurdo, para arriscar a vida, como esses homens fazem diariamente.

Aqui estamos vendo os policiais militares sofrendo um genocídio, e as autoridades estaduais não fazendo nada, nada para chegar a uma conclusão. Temos que mudar essa postura governamental. Ou nós apoiamos nossa polícia, como ela deve ser apoiada, ou então nós nunca vamos vencer essa luta do crime. Continuaremos sempre correndo atrás do crime, porque não temos nem a defesa de quem é o nosso chefe, não temos a defesa das autoridades a que servimos.

Sra. Presidente, fica aqui o meu repúdio a essas declarações, ou intenções de declarações do Sr. Secretário de Segurança Pública, quando ele se refere à Polícia Militar. E faço uma solicitação a ele: que no caso dos policiais militares, não só no caso do soldado Lourenço, ou no caso do soldado que foi morto hoje, mas no caso de todos os policiais que têm sido mortos em todo o estado de São Paulo, em folga de serviço e até aposentados, que ele faça a mesma coisa, que ofereça recompensas para que se chegue aos autores desses crimes. Do jeito que está, não é possível, não temos condições de continuar.

Peço que todos apoiem a sua polícia, valorizem a sua polícia. Só assim teremos uma polícia com mais valor e mais capacidade de trabalhar.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada na Presidência cumprimenta o nobre deputado Coronel Paulo Telhada por suas palavras, que diariamente V. Exa. vem a esta tribuna defender a corporação e os policiais militares do estado de São Paulo.

Quero também cumprimentar e agradecer a presença dos oficiais da Polícia Militar, que estão aqui no plenário da Assembleia Legislativa hoje, acompanhando o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

Mais uma vez agradecemos a presença também do presidente nacional do PRP, Sr. Ovasco Roma Altimari Resende, do secretário geral do PRP em São Paulo, Duarte Barreto, e o 1º secretário nacional do PRP, Ronaldo Martins Araújo.

Agradecemos imensamente a presença da nobre vereadora Karina Caroline, do PRP da cidade querida de São José do Rio Preto, vizinha à cidade onde nasci, Jales, acompanhada do nobre deputado estadual, também do PRP, Sebastião Santos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar os alunos da escola Porto Seguro. Sejam bem-vindos. É um prazer tê-los aqui. A democracia só continuará quando vocês que hoje estão aqui puderem participar dela, seja dentro da escola, seja no convívio com a sua família, no convívio com a sociedade e no convívio com as leis já produzidas em nosso País. São vocês o futuro desta Nação. Muito obrigado por suas presenças.

Quero saudar também a minha amiga, minha ex-chefe de gabinete e vereadora da cidade de São José do Rio Preto, Karina Caroline. Quero agradecê-la por ter estado conosco em uma reunião na Artesp. Estamos há mais de dez anos debatendo a questão da mortalidade na rodovia Washington Luiz, que liga a cidade de Rio Preto a Mirassol. Saímos com êxito da reunião. Com certeza você faz parte desse êxito. Aquela população vai reconhecer isso na hora certa.

Quero dizer aos amigos que nos assistem pela TV Assembleia que no dia de ontem tivemos a grata satisfação de participar de um evento no Palácio do Governo, onde fomos recepcionados pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário Jean Madeira. Na oportunidade estavam sendo parabenizados todos os atletas do estado de São Paulo que participaram dos Jogos Pan-americanos de Toronto, no Canadá. Na ocasião também foi entregue a medalha de mérito esportivo a todos os atletas.

Tivemos 589 atletas brasileiros que participaram da competição, uma competição continental. Desses, 208 nasceram no estado de São Paulo, na região sudeste. Isso quer dizer que 62.3% de todos os atletas do Brasil 35.3% são paulistanos e muitos deles voltaram trazendo estampado no seu rosto a alegria, a felicidade por terem conquistado as medalhas de ouro, prata e de bronze. Muitos deles conseguiram subir no pódio para receber a sua honraria.

Quero destacar aqui também a participação de uma amiga da cidade de São José do Rio Preto, que foi jogadora da seleção brasileira, a rio-pretense Darlene que fez bonito lá. Ela foi lá deu seus dribles e com toda equipe trouxe a medalha para o nosso Estado e para o nosso País, mostrando que o futebol não é só um esporte praticado pelos homens, mas que também as mulheres estão galgando patamar importante, trazendo grandes vitórias para o nosso País.

Parabéns a todos os atletas, familiares, professores e todas as pessoas que participaram desse evento.

Também, na oportunidade, entregamos nas mãos do governador Geraldo Alckmin um dossiê mostrando a importância de ele ter contado com esta Casa, com o Colégio de Líderes e formulado uma lei que regulamenta o município que tem interesse turístico e as instâncias deste Estado.

O Governador recebeu o dossiê com muita gratidão e, de pronto, pediu para seu assessor encaminhar para o secretário de Turismo Roberto de Lucena para fazer a regulamentação o mais rápido possível, para, nas comissões, darmos encaminhamento aos municípios.

Na oportunidade, pedi a ele para priorizar os municípios que já estão trabalhando como estância turística, como, por exemplo, o município de Barretos, que, nos dias 20 a 30 próximos, receberá mais de um milhão de turistas vindos de todo o mundo. Esse município, com certeza, será agraciado por esta Casa com os votos positivos do pedido para que a cidade possa ser o município de interesse turístico e, futuramente, uma instância turística.

Quero agradecer a todos os pares porque a Lei 1.261, com certeza, fará história no turismo do nosso Estado. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 5 minutos.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aos estudantes que visitam esta Casa, o nosso agradecimento - e digo nosso não apenas da Assembleia Legislativa, mas do povo brasileiro, pois precisamos de jovens na política e de jovens interessados na realidade brasileira. Isso é cidadania.

O sociólogo francês Edgar Morin, que fez um trabalho para a ONU sobre o terceiro milênio, há quase 20 anos, disse que um país que não possui - nas suas escolas e nos órgãos de comunicação - o desenvolvimento da ética e da cidadania não deixa o patamar de nação atrasada, não passa para o patamar de nação desenvolvida.

A preocupação com a realidade brasileira da política e da administração pública é fundamental para que possamos ter um desenvolvimento verdadeiro. Gostaria de falar sobre a minha preocupação e sobre a preocupação de pessoas que conhecem um pouco de economia e desse assunto.

O Brasil tem uma dívida pública impossível de ser quitada. O problema não é o montante dessa dívida. O problema principal que nos aflige é o valor dos juros que precisariam ser pagos. Eu digo precisariam e precisam, mas que não são pagos: 14,25% representam o total de 360 bilhões de juros por ano. O Brasil tem uma dívida de dois trilhões e 600 bilhões.

Portanto, com esse percentual de juros, nós temos o valor diário de um bilhão de reais, ou seja, nós precisaríamos pagar, por dia, um bilhão de reais como juros da dívida. Não é do capital, do montante, mas sim de juros. O governo federal está preocupado em fazer uma economia que irá afetar a realidade dos trabalhadores, empresas e famílias.

O Governo se preocupa em economizar 70 bilhões por ano. Para quem tem o valor total de 360 bilhões de juros, os quais são acumulados anualmente, essa economia nada representa. Muitas pessoas até estranham quando falamos sobre tudo isso, porque os grandes órgãos de comunicação de massa não tratam desse assunto. Por que será que não tratam?

Banqueiros nacionais e internacionais têm interesse nisso. Especuladores financeiros poderosos também têm interesse. Será que essa matéria é proibida? Será que não podemos discuti-la nacionalmente? A verdade tem que ser colocada na mesa. Se não colocarmos essa verdade no foco da discussão, nunca teremos uma solução verdadeira.

A preocupação de muitos políticos é o impeachment da presidente. Seria importante? Não sei. Há uma crise moral neste País. As últimas denúncias comprovadas nos mostram isso, mas precisaríamos discutir a realidade brasileira. De nada adianta trocarmos a Dilma por outro, seja ele quem for. Se não cuidarmos, de forma verdadeira, da realidade brasileira, nada adianta.

Esse valor dos juros da dívida pública inviabiliza qualquer ação positiva do governo federal. Portanto, esse assunto deveria chegar ao conhecimento da população de forma clara, mostrando a verdade. Assim, poderíamos tentar o início de uma mudança verdadeira neste País.

É só isso, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Paulo Correia Jr, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os atletas das Paraolimpíadas.

Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, digna presidenta Analice Fernandes. Gostaria de cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, os telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia e todos os funcionários desta Casa.

É importante que V. Exa. esteja na Presidência neste momento, pois ocupo este Pequeno Expediente para falar de um assunto grandioso. Participamos ontem da criação e da instalação da CPI das Santas Casas do Estado de São Paulo. Vossa Excelência será nossa vice-presidente e poderia ser nossa presidenta, até porque é profissional da Saúde. Gostaria de fazer essa manifestação publicamente, como fiz ontem. Nesta CPI, teremos uma grandiosidade de conhecimento com sua participação.

Logo depois da instalação, recebi alguns e-mails pela rede social, alguns documentos e telefonemas de enfermeiros e enfermeiras do estado de São Paulo. E eles querem participar da CPI, pediram para participar, assim como alguns sindicatos deste segmento. Isso é muito importante, pois não há cura total sem enfermeiros e enfermeiras. E eles estão querendo participar.

Eu iria fazer essa comunicação a V. Exa. pelos corredores, ou quando nos encontrássemos aqui no plenário, mas estou fazendo publicamente. Acho que esse comprometimento não é apenas meu, mas também da nossa vice-presidente.

Os enfermeiros querem participar, querem falar sobre a problemática, sobre as dificuldades por que passam as Santas Casas. E são eles que vivem nos corredores, no atendimento, 24 horas por dia. Queria fazer essa comunicação para que V. Exa. pudesse agilizar, pois é uma digna representante. Todos nós somos, mas V. Exa. o é com excelência.

Vamos recebê-los na CPI e assim poderemos conhecer intimamente os problemas que esses profissionais enfrentam. Os problemas das Santas Casas não são apenas financeiros e estruturais, mas também humanos. E por aí passam os profissionais da medicina, logicamente, os profissionais da Saúde, que são a grande maioria. Queria fazer essa comunicação para que V. Exa. pudesse tomar providências e nós pudéssemos ouvi-los e buscar soluções.

Além disso, é importante comunicar a todos os cidadãos do estado de São Paulo que foi criada essa importante CPI. É um assunto rotineiro: a imprensa está noticiando fechamentos, quase fechamentos e as dificuldades que estão vivendo nas Santas Casas.

A CPI foi protocolizada e passará a funcionar. Teremos 45 dias e teremos que produzir muito. Ontem, conseguimos fazer a instalação, elegemos o presidente, a vice-presidente, o relator e ainda marcamos a próxima reunião, que se realizará na próxima terça-feira, às 15 horas e 30 minutos.

Agradeço à deputada Analice Fernandes pela ajuda e pelo apoio, mas nós vamos precisar de mais. Com humildade, pedirei mais.

Gostaria ainda de informar que acabei de participar, com o deputado Orlando Morando, da CPI das Telecomunicações do Estado de São Paulo. Mas o problema está no Brasil. É uma grande vergonha: a telefonia fixa, a telefonia móvel e os canais por assinatura.

Peço licença, não se trata de um desrespeito, mas estou feliz aqui. Muitas pessoas ficam felizes e depois tudo se transforma em um pesadelo muito grande. Estamos sujeitos a isso e eu queria fazer esse registro. Leio mensagem que recebi: “Vivo Brasil - parabéns! Você ganhou 20.000 reais na recarga premiada. Envie SMS com a palavra “sim” ou ligue 085982171090 com a senha 14966. Vinte mil reais em recargas”.

Meu telefone é o de conta, não é o de recarga, mas essa já deve ser a 5ª ou 6ª mensagem que recebi na semana passada. Com isso quero comunicar que com qualquer CPF você vai a uma banca de jornal, compra um chip e credencia naquele CPF um telefone.

De repente pode ter gente falando com o seu nome, cidadão do estado de São Paulo, em uma conta credenciada. Comprou um chip, passa o número e pronto, está habilitado. Aconteceu com o nosso presidente, Fernando Capez. Sete cobranças, sete linhas dessa forma. Se aconteceu com um cidadão que tem acesso, imaginem com um cidadão brasileiro que não tem acesso de forma nenhuma, muito embora os Procons, os Idecs façam um trabalho grandioso.

Assim, amanhã, às 15 horas e 30 minutos, estaremos aprovando o relatório parcial da CPI das telecomunicações para entregar ao Ministério Público do Estado, ao Federal, enfim, é vergonhoso o que acontece. E as operadoras continuam vendendo chips e nós continuamos sem conseguir falar, sem conseguir sinal. São propagandas enganosas.

Vivi uma situação com a Sky - que também já foi chamada à CPI - na qual cancelei meu plano, iriam buscar os aparelhos na minha casa, não o fizeram, mas, seis meses depois, veio a fatura do mês anterior. Ou seja, estamos em agosto e eles disseram que eu tinha usado a TV em julho, mas fazia seis meses que eu havia cancelado o serviço. Precisei ir à Justiça e não pedi indenização de danos morais para simplesmente resolver o problema. Foi canetado pelo digno juiz. Quer dizer, eles nos roubam todos os dias.

Essa CPI, amanhã, inicia-se às 15 horas e 30 minutos, é um trabalho dos deputados desta Casa e este deputado veio dar ciência disso neste Pequeno Expediente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabenizo, neste momento, o deputado Ed Thomas, por, na tarde de ontem, ter assumido a Presidência da CPI das Santas Casas no estado de São Paulo. Tenho absoluta certeza de que essa CPI será de extrema valia para encontrarmos os gargalos que, hoje, causam transtornos às Santas Casas. Assim, espero que possamos buscar uma alternativa para melhorar esse atendimento que, em muitos municípios, é a única assistência que o cidadão pode buscar na hora do desespero.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria que fossem exibidas as fotos da visita que fizemos, hoje, ao secretário da Segurança Pública. Foram sete deputados.

Vejam ali os deputados da nossa bancada e a sala vazia. O secretário da Segurança Pública não recebeu sete deputados. É lamentável. Com dia e hora marcados, chegamos até antes, ele poderia ter começado a reunião mesmo se todos os deputados ainda não tivessem chegado, receber os deputados que estavam ali presentes.

Cobramos três ou quatro vezes, mas ele não recebe os deputados. Isso parece brincadeira. A Secretaria da Segurança Pública está com problemas graves, que tiveram repercussão internacional. O massacre que ocorreu nas cidades de Osasco, Barueri e também Itapevi. A região oeste está envergonhada.

Estivemos um mês antes com o secretário da Segurança pública, pedindo Segurança pública para aquela região. Eu estive lá com o secretário da Segurança pública de Osasco para cobrar dele mais policiais, mais vigilância. Lá também estiveram dois vereadores da cidade de Jandira. Lá também esteve um vereador, líder do Governo de Osasco. O prefeito também pediu providências ao secretário.

Hoje nós fomos lá, e eu acabei protocolando este protocolo no registro de lá, porque o secretário não apareceu para conversar com sete deputados. Já temos um problema com a secretária do Meio Ambiente, que também não tem comparecido. Nem pelo 52, que é obrigação do estado também estar presente.

Vamos nos manter a esse absurdo na Assembleia Legislativa. Não porque sete deputados da nossa bancada, do PT, não podem ser atendidos, mas porque são deputados eleitos pela população do estado de São Paulo, e precisam ser respeitados.

Queremos manifestar nossa indignação. Nós fomos cobrar mais Segurança pública, o prefeito também cobrou o secretário. A resposta é uma chacina. Quem não assistiu à TV Globo, assista para ver. As pessoas dizem que trabalhavam, um era ajudante na USP. Todos têm lugar de trabalho, têm o que fazer. De repente, o massacre.

Vemos no IML, 18 corpos para serem verificados, e é um IML sem condições para atender, pois é do estado, assim como não há o Instituto de Criminalística. Vejam que quadro dramático estamos vivendo no estado de São Paulo. A insegurança aumentou. Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:

“Deputado Marcos Martins

São Paulo, 17 de Agosto de 2015

Oficio: 021/2015

Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Ilustre Senhor Alexandre de Moraes.

Venho por meio deste dirigir-me a Vossa Excelência para apresentar minha preocupação com os fatos ocorridos nas chacinas ocorridas no dia 13 de Agosto de 2015 em Osasco e Barueri, região Oeste metropolitana da Capital, que deixaram ao menos 18 pessoas mortas e sete feridos, em um intervalo de aproximadamente três horas em um raio de 10 Km.

Trata-se de um dos crimes mais graves para a segurança pública do Estado de São Paulo, que vitima o público mais vulnerável, sendo eles moradores e trabalhadores das periferias da grande São Paulo causando terror e gerando indignação c insegurança.

No final da semana passada, dados divulgados pelo Instituto Sou da Paz apontam que os números de chacinas no Estado de SP não tiveram um aumento substancial, mas o número de chacinas registradas na capital paulista dobrou no primeiro semestre de 2015 e o total de vítimas triplicou em relação ao mesmo período de 2014. Até semana passada, foram 56 mortos em chacinas na Grande SP, contra 49 em todo o ano de 2014. A maior redução dos homicídios no Estado de São Paulo se deu quando foi priorizada a repressão aos grupos de extermínio e chacinas. O número de mortos - potencialmente causado por um mesmo grupo - é assustador e precisa de uma resposta rápida para este caso pontual (chacina de Osasco) e de medidas estruturantes e preventivas para que outros eventos como este sejam banidos definitivamente da rotina de São Paulo.

São Paulo não pode retroceder ao verdadeiro terror proporcionado pelas recorrentes chacinas dos anos 90. É preciso priorizar o esclarecimento destes crimes de maneira célere e criteriosa a fim de inibir a atuação dos grupos organizados responsáveis por realizá-los e evitar que continuem atuando.

Por fim, as chacinas de Osasco e Barueri são acontecimentos que mancham a história de São Paulo e agride os direitos humanos. Tornam-se ainda mais preocupantes caso os esclarecimentos e a eficácia da apuração e prisão dos envolvidos não seja imediata.

Ao ensejo de meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente;

Marcos Martins - Deputado Estadual”

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

* * *

Fica o registro, eu gostaria que constasse porque o secretário não nos recebeu. Sei que há outro documento, também elaborado por nossa bancada, fazendo outras cobranças. Infelizmente, o secretário não nos recebeu.

Gostaria que fosse exibida novamente a imagem da sala do secretário com sete deputados e a cadeira do secretário vazia. É importante saber, caso ele diga que ficou esperando os deputados. Ele não atendeu. Sete deputados esperaram por mais de uma hora e não foram recebidos pelo secretário da Segurança pública, durante a situação dramática de falta de segurança que estamos vivendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas deputados e todos que estão acompanhando esta sessão.

Eu quero, da mesma maneira que o deputado Marcos Martins, deixar o meu protesto, indignação e repúdio em relação à conduta do secretário da Segurança, Sr. Alexandre de Moraes, na manhã de hoje. Isso demonstra, deputado Marcos Martins, o descaso, a falta de atenção, a falta de preocupação e a omissão da Secretaria da Segurança diante dessas atrocidades que têm acontecido em São Paulo.

Nós estávamos lá desde as 11 horas. Havia cinco deputados: V. Exa., deputado Marcos Martins; deputada Beth Sahão; deputado Luiz Fernando; deputada Ana do Carmo e este deputado. Pedimos que começasse a reunião, como V. Exa. disse, e disseram que o secretário não estava. Depois que ele estava em outra agenda. Depois que estava em outra conversa e que já iria subir. Chegou o deputado José Américo, depois ainda chegou a deputada Marcia Lia e nada de ele chegar. Quando deu 11 horas e 40 minutos, conversamos e resolvemos nos retirar do local. Aí a deputada Beth sugeriu: “Vamos ficar até as 12 horas”. A nossa assessoria comunicou a assessoria do secretário e esperamos até as 12 horas, e o secretário não apareceu.

Nós fomos tratar de uma violência, de uma agressão, de uma chacina que chocou o estado de São Paulo, chocou o País semana passada, com a morte de 18 pessoas e outras tantas feridas em Osasco e Barueri, e o secretário não deu atenção. Será que é dessa forma que ele quer apurar? Será que é dessa forma que ele quer investigar? Será que é dessa forma que ele espera punição? Secretário, isso só colabora para a impunidade em nosso País, isso só gera mais violência. O nosso papel, das autoridades públicas, do Poder Público, é de trabalhar pela paz, mas a conduta de hoje foi lamentável.

Eu subi o elevador com o deputado Carlão Pignatari, líder do PSDB desta Casa. Encontrei-me com ele há pouco na Comissão e falei: “Deputado, foi uma vergonha o que ocorreu na Secretaria”. Ele perguntou: “Como assim?”. Respondi: “O secretário não nos atendeu”. Ele falou: “Não estou sabendo, é uma pena, é um absurdo”.

Eu cheguei junto com o deputado Carlão, que foi por outra agenda, e ele disse: “É, o secretário, no início, não estava lá”. Nós descemos e a imprensa estava lá. A deputada Beth deu uma entrevista para a imprensa, o deputado Marcos Martins, o deputado Luiz Fernando. A deputada Beth é a nossa líder, o deputado Marcos Martins é deputado da região e o deputado Luiz Fernando é membro da Comissão de Segurança. Quando estávamos nos retirando do local, o secretário desceu todo esbaforido, a assessoria tinha vindo antes. “Sobe agora que nós vamos nos reunir”. Eu falei: “Agora?”. Agora, no mínimo, o secretário que venha aqui falar conosco.

É questão de respeito a esta Casa. Não é respeito a deputado “A”, a deputado “B”. Não é bancada “A” ou bancada “B”. Nós tínhamos marcado por um pedido do Colégio de Líderes. A nossa liderança falou no Colégio de Líderes, pediu para o presidente Capez ajudar nessa agenda, para o deputado Cauê, como líder. Essa agenda foi marcada e ocorreu esse descaso hoje. No mínimo, que o secretário venha aqui.

Ele, quando os jornalistas o indagaram, tentou ainda mentir. Disse: “Eu quero conversar com eles, mas os deputados foram embora quando eu cheguei aqui embaixo para dar entrevista”. Eu disse: “Desculpe, secretário, V. Exa. está mentindo. Nós estamos aqui, inclusive escutando-o”. “Não, eu não sabia”. Quer dizer, fazendo acusações, ilações, na frente dos jornalistas, que não condizem com a verdade.

Como disse ontem no programa Profissão Repórter, da “Rede Globo”, além das 18 mortes, ocorreram seis outras mortes também de autoria desconhecida e por meio do mesmo método de execução. Não podemos permitir que o Brasil e o estado de São Paulo continuem matando trabalhadores jovens, pobres e negros dessa forma violenta. Não estamos aqui para acusar, pois não há provas. Se os autores disso foram policiais ou criminosos - embora o ato por si só já configure uma conduta criminosa -, queremos rigor na apuração.

Considerando essa omissão e esse descaso, se esta Casa quiser mais rigor, deve instaurar uma CPI para investigar. Não foram apenas 18 mortes, foram também outras seis e as outras tantas que ocorreram ainda este ano, no ano passado e no ano retrasado. Estão ceifando vidas de muitos jovens em nosso País. O que queremos é a devida investigação e punição. Mais do que isso, queremos que cesse esse tipo de chacina que ocorre no estado de São Paulo.

Para finalizar, queremos que o secretário tenha o pudor de respeitar esta Casa e seus 94 deputados. O que ele fez hoje foi uma afronta à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Desejamos que esta Casa reaja e exija que ele venha até aqui falar com todos os deputados, não somente com os sete que lá estiveram. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputado Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, peço ao pessoal da área técnica que exiba as fotos da audiência de hoje na Secretaria de Segurança Pública, a qual não foi realizada. Fui a primeira a chegar, às 10 horas e 20 minutos, e logo depois chegaram a deputada Ana do Carmo, o deputado Marcos Martins, o deputado Luiz Fernando, o deputado Alencar Santana Braga, o deputado José Américo e a deputada Marcia Lia.

Éramos ao todo sete deputados do PT e fomos lá para levar ao secretário o ofício e também para perguntar sobre o andamento das investigações em relação ao Instituto Lula e à chacina ocorrida na cidade de Osasco, que resultou em 18 pessoas mortas.

Ainda não sabemos quem assassinou essas pessoas, mas temos leve suspeita. Não podemos afirmar nada enquanto aguardamos o trabalho da Secretaria de Segurança Pública, que, pelo visto, não tem tanta pressa assim. Na saída da Secretaria, nos encontramos com alguns setores da imprensa que têm reclamado da falta de informação e da falta de transparência em relação a este caso.

Na verdade, esse extermínio de jovens, adolescentes e adultos - em sua maior parte trabalhadores, pais de famílias e filhos dedicados que, por azar do destino, param em um bar e são assassinados - tem sido uma prática frequente na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Em alguns casos, sabemos que infelizmente há a participação de alguns policiais, e isso não podemos aceitar.

Essa investigação por parte da Secretaria de Segurança Pública já deveria ter apresentado resultados para a opinião pública e para a sociedade do estado de São Paulo. Contudo, o que observamos hoje foi uma profunda falta de respeito. E quero dizer mais: somos deputados, não precisamos ser recebidos com tapete vermelho, mas tratados com respeito. Nem água nos foi oferecida. Até perguntei se foi em função da crise hídrica que se abate sobre a cidade de São Paulo e região metropolitana. Colocaram uma funcionária bem-intencionada, mas sem qualquer tipo de informação a nos dar.

Quando deu 11:10 eu disse a ela: pode dizer ao secretário que nós estamos aqui aguardando o início da nossa audiência. E o secretário não desceu! Ela perguntou se tinha mais algum deputado para chegar e respondi: se chegar será incorporado à reunião. O que precisamos é iniciar a reunião motivo da nossa vinda à Secretaria.

Portanto, é preciso que o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares atue com rigor neste caso. Que se convoque o secretário de Segurança Pública seja para a Comissão de Segurança Pública, seja para a Comissão de Direitos Humanos, seja para o próprio Conselho de Prerrogativas Parlamentares para que justifique esse seu comportamento inadmissível! E não é porque foi com a bancada do PT.

Nós temos nos colocado frontalmente contra esse tipo de prática de vários secretários que compõem o governo Geraldo Alckmin. Esta não é a primeira queixa em relação à conduta que ele tem adotado para com a Assembleia Legislativa. Mas hoje passou dos limites.

Nós exigimos um tratamento respeitoso e não é só por nós. Como disse o deputado Luiz Fernando, nós temos votos e representamos a população paulista, ele não. Ele está ocupando um cargo por nomeação e por isso mesmo, mais do que tudo, deve respeito a esta Casa e a toda a população do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Na mesma linha da deputada Beth Sahão quero dizer que nem água o secretário foi capaz de mandar oferecer. Não sei se a Sabesp cortou a água ou se foi por conta do rodízio. Café nem pensar.

Imaginem um secretário não comparecer a uma reunião agendada com sete deputados da Assembleia Legislativa. O deputado Roberto Trípoli, presidente da Comissão do Meio Ambiente, sabe que tem uma secretária que também não tem comparecido. Agora mais um que não recebe o deputado.

Até quando vamos continuar sem ter o respeito dos secretários de estado e, indiretamente, do Sr. Governador?!

Deixo este registro, mais uma vez, indignado com o que ocorreu.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Há uma permuta de tempo da nobre deputada Marta Costa com o nobre deputado Alencar Santana, que cede seu tempo ao nobre deputado Luiz Fernando.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, partimos para o Grande Expediente para falar do mesmo assunto.

Sou membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e estou extremamente preocupado com o que vem acontecendo na área da segurança, sobretudo em relação ao atentado terrorista ocorrido no Instituto Lula, de onde se produzem políticas para o Brasil todo, inclusive utilizadas no mundo. A mesma preocupação temos em relação às chacinas que ocorreram em Osasco e Barueri.

Sr. Presidente, como foi dito, vários deputados desta Casa, a líder da Minoria, deputada Beth Sahão, eu como membro da Comissão de Segurança e os outros cinco deputados em agenda previamente definida com o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, chegamos lá antes do horário previsto, a deputada Beth Sahão chegou às 10 horas e 40 minutos, nós chegamos bem próximo à hora agendada, e como foi relatado aqui pelos nobres deputados, nenhum respeito com esta Casa.

Eu falei com o deputado Fernando Capez, mui digno Presidente deste Parlamento, sobre o desrespeito do secretário Alexandre de Moraes, não com os sete deputados do Partido dos Trabalhadores, mas com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O desrespeito tem sido muito grande desse secretário para com a população do nosso Estado.

Antes de nós chegarmos ao local chegou o deputado Cauê Macris. Antes de eu subir para encontro passou o líder do PSDB, deputado Carlão Pignatari. Então subi com ele no elevador. Mas o secretário Alexandre de Moraes ainda não havia chegado e nenhum assessor dele, ninguém justificando o atraso do secretário, dando uma satisfação para os deputados da Assembleia Legislativa.

Eu não sei se a questão está se partidarizando porque eram deputados do PT. Será que é por isso que nós não fomos atendidos? Mas nós não estávamos lá buscando o interesse do Partido dos Trabalhadores. Estávamos lá, isso sim, para debater a respeito da Segurança Pública no estado de São Paulo. Queríamos sim, Sr. Secretário Alexandre de Moraes, conversar com o senhor para saber o que é que a Polícia Civil tem feito em nível de investigação do atentado contra o instituto Lula. Isso que precisávamos saber.

Mas, pela forma que o senhor respeita os Deputados, e que vem tocando a segurança no nosso Estado, imaginamos que a Secretaria de Segurança Pública pouco ou nada tem feito.

Da mesma forma, queríamos saber, sim, como anda a questão da chacina. A grande Imprensa tem noticiado quanto a possibilidade de aquela chacina ter sido um acerto de contas de policiais, por ter tido um policial assassinado. Queremos saber que linha de investigação o senhor tem dito, porque a polícia - pasmem deputados - tem tratado isso como assassinato e não como chacina! Aquilo foi uma execução ocorrida na cidade de Osasco e na cidade de Barueri. E queríamos saber do Sr. Secretário Alexandre de Moraes, a quantas anda essa investigação? Qual a linha de investigação e o que ele tem pensado e sabido a respeito? Qual é a posição da Polícia Civil e da Polícia Militar a respeito disso.

E eu tinha em mãos uma importante questão a fazer para o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo.

A grande Imprensa, a “Folha de S.Paulo” levantou uma denúncia de corrupção na cúpula da polícia, no comando da Polícia Militar. Nós sabemos da seriedade e dificuldade que os cabos, que os sargentos têm para fazer Segurança Pública, mas ao mesmo tempo foi denunciado que milhões teriam sido desviados na cúpula da Polícia Militar. E nós queríamos te perguntar Sr. Secretário, a quantas anda essa questão? O senhor vai engavetar, vai tratar essa questão como vem tratando a Segurança Pública do estado de São Paulo, ou vai tratar com a seriedade que o povo paulista lhe cobra?

Infelizmente esse homem sequer se dignou atender os representantes do povo. E aí a pergunta que nós fizemos: quantos votos teve esse homem? Ali tinha um caminhão de pessoas representantes, um caminhão de deputados representando caminhões e caminhões de votos do povo paulista para saber a quantas andam e quais os rumos teremos daqui pra frente.

Sr. Presidente, infelizmente é isso que nós trazemos hoje a esta Casa. Gostaríamos de estar discutindo outros assuntos, como estava pautado para falar hoje a respeito da crise hídrica pela qual o nosso Estado está passando. Estive no interior, uma situação preocupante. Os órgãos de fiscalização do estado de São Paulo não estão fiscalizando...

O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, veja a imagem projetada dos deputados aguardando o secretário. A cadeira do secretário está vazia. O argumento apresentado, que ele estava esperando os deputados chegarem para atender, é uma inverdade. Foi uma falta de interesse e de respeito à Assembleia Legislativa tratando dessa forma sete deputados desta Casa.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Vossa Excelência, não sei se na sua fala, reportou o que o secretário disse à imprensa, que ele estava lá aguardando os deputados chegarem. Não é verdade. Faltou com a verdade o secretário. Temos a imprensa de testemunha, porque ela viu a hora que o secretário subiu. Nós soubemos, depois de muito tempo, que o secretário se atrasou, chegando por volta de 11 e meia. Saímos de lá meio-dia e 10, meio-dia e 20. Só quando estávamos lá embaixo, e fomos parados pela imprensa, é que o secretário desceu correndo, apavorado de que estávamos dando entrevista. Perdoe-me a força da expressão, mas com todo respeito que devo a qualquer ser humano, em especial ao secretário de Estado, S.Exa. faltou com a verdade quando disse que estava lá nos aguardando. A deputada Beth várias vezes falou para a assessora do deputado que ali esteve, que estávamos prontos para começar. Desde as 11 e 10 a deputada Beth falava que se o secretário quisesse vir, que estávamos ali à disposição, porque alguns deputados teriam que sair antes. Nem uma água, Sr. Presidente, serviram-nos. Acho que a crise hídrica é preocupante, chegou até lá. Não foi dada nenhuma satisfação. Poderiam dizer que o secretário se atrasaria e nós poderíamos reprogramar nossa agenda, ou alguns ficariam, outros não para que pudéssemos levar à frente. Nenhuma satisfação foi dada.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Apenas para lembrar que essa reunião foi marcada há um mês, pelo presidente da Casa. Mesmo assim o secretário não subiu para receber-nos. Não deu atenção para sete deputados! Não é possível acontecer uma coisa dessas, com um problema tão grave como esse que estamos enfrentando aqui, um massacre que aconteceu. Uma chacina na região de Osasco, Barueri, e parece-me que também chegando a Itapevi, sem nenhum esclarecimento. Um repórter de um programa de televisão perguntou a alguns vizinhos que conheciam os rapazes e eles sabiam onde trabalhavam. Portanto não dá para tratar dessa forma.

Que política tem o secretário de Segurança Pública? Que política tem o Governador para a Segurança Pública? E que tratamento recebem os deputados da Assembleia Legislativa? Não foram recebidos pelo secretário da Segurança Pública, com tantos problemas que existem aqui.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - O deputado Marcos Martins é de Osasco e tem sido cobrado. Em sua fala vemos que ele sente na alma, como todos nós sentimos, mas é efetivamente na sua região.

Sr. Presidente, termino minha fala apresentando esse repúdio a essa atitude. Não é assim que se faz política. Acho que o governador Geraldo Alckmin deve rever essa posição. Duvido que o Palácio do Planalto tenha dado comando no sentido de se desrespeitar deputados desta Casa. Pedi providências ao presidente Fernando Capez para que possamos, através da Comissão de Segurança e demais comissões desta Casa, convocá-lo dessa vez - e não convidar - para que ele venha prestar esclarecimento não para os sete deputados do PT, mas para a população do estado de São Paulo saber como andam as investigações, e de que forma a Secretaria de Segurança pretende combater a violência no Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Por permuta de tempo com os nobres deputados Alencar Santana Braga e Marta Costa, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, deputados Marcos Martins e Ana do Carmo do Partido dos Trabalhadores que aqui se encontram, na semana passada, ou retrasada, eu falava sobre a conjuntura política, sobre o golpismo, sobre a covardia daqueles que não aceitaram o resultado eleitoral. E pedi aqui para que o PSDB saísse do muro e tomasse uma posição, e parasse de dissimular, de apoiar manifestações e assumisse uma posição política. Neste domingo, a face oculta do golpismo começou a mostrar a sua cara. O senador Aloysio Nunes, o senador do Leblon, Aécio Neves, senador José Serra e outros tucanos compareceram às manifestações. Pensei, sinceramente, meus companheiros, minha amiga Tânia, de trabalho, que eles foram observar se ali constatariam um viés fascista e transloucado daqueles que vão às ruas pedir impeachment, interrupção democrática. Sinceramente, pensei que cumpriam papel democrático, na minha ingenuidade, e voltariam para as suas casas com a consciência de que era necessário estabelecer urgentemente um diálogo, e afastar qualquer possibilidade de golpe. Porque golpe é golpe, não existe essa história de pedalada institucional para tirar a presidente e colocar o vice, ou antecipar a eleição. Golpe é golpe, seja ele institucional, seja ele militar. E depois de um golpe institucional tem sempre um golpe militar.

Pois bem, pelo menos dessa vez o PSDB deu a cara. Até então, as caras que apareciam eram do Caiado, do Agripino, do Bolsonaro. Eu olhava aquilo e não dava para dar credibilidade nenhuma porque não respeito quem tortura, quem mata os sem-terra, quem grila terra, nem o agrocoronel. Eles não merecem respeito. Gente que atentou contra a democracia, que atentou contra vidas não merece respeito.

Lá estava José Serra, Aloysio Nunes, não sei se Goldman foi, se Aníbal foi, mas essas pessoas posso discordar do que elas fizeram com o Brasil, mas eu respeito as suas histórias. Eles têm história na democracia, na resistência. Esses dias, folheando a biografia do Marighella, por diversas vezes encontrei ali o camarada Mateus. Sabe quem é Mateus? O senador Aloysio Nunes.

Respeito então a história dessas pessoas. Pode ser que a juventude do PSDB não respeite. Aliás, pode ser que o PSDB atual tenha vergonha; pode ser que lideranças atuais aqui da Assembleia, do PSDB, tenham constrangimento da história do Serra, da história do Aloysio. Mas eu não tenho, e respeito essas histórias.

Por coincidência do destino eu e o senador Aloysio Nunes crescemos nas mesmas ruas. Passamos nossas infâncias e adolescências nas mesmas ruas, na mesma cidade.

Sabe o que é estranho, meu companheiro Cícero? Que o Aloysio, que eu pensei que teria outra posição, depois de presenciar com os próprios olhos o que são as manifestações, passou a defender o impeachment.

Em São José do Rio Preto também houve manifestação. É óbvio que eu respeito quem vai para a rua, é óbvio que eu respeito quem quer um País mais honesto, um País com menos corrupção. Mas eu não respeito quem é golpista.

Estranho é que os mesmos reacionários que pregavam a foto do Aloysio Nunes nos muros e nos postes de São José do Rio Preto e o chamava de terrorista, de assaltante de banco e de assassino são os mesmos que querem a prisão do Lula agora.

Quero chamar essa gente para a razão. O que vocês querem fazer deste País? Vocês perderam a noção histórica das coisas?

Digo isso ao Sr. Goldman, ao Sr. Serra e ao Sr. Aloysio Nunes. Eu respeito as suas histórias. Agora, vocês, parece, não respeitam as próprias histórias. Meu Deus, onde vocês querem levar este País? Vocês estão brincando, vocês estão brincando com o acúmulo democrático, vocês estão brincando com as forças sociais.

O senador José Serra diz o seguinte na rádio: “o importante dessas manifestações é que aqui não tem partido político, não tem sindicato e não tem as estruturas tradicionais da política brasileira”.

Sr. José Serra, é aí que mora o perigo. Aí não tem nada disso mesmo. Essas manifestações não têm raiz democrática, não têm raiz no sindicalismo, não têm raiz no movimento estudantil, não têm raiz no movimento social e não têm raiz no movimento por anistia, Sr. Serra.

É aí que mora o perigo. O senhor pode até golpear a Dilma agora. O próximo é o senhor. Ou não? Porque, na minha opinião, aquilo que dizem para V. Exa. que o senhor fugiu para os Estados Unidos e, desde lá, o senhor tem um plano para entregar o Brasil. Vou começar a acreditar que isso é verdade. Porque o senhor está tão insano. É muita insanidade para um homem tão inteligente como o senhor.

Talvez não seja insanidade, seja razão pura. O acordo já foi feito, de entregar o Brasil a qualquer custo. Então, eu queria me dirigir a Vossas Excelências: tenham cuidado.

Como já disse o nosso amigo Guilherme Boulos, nosso companheiro: quem não pode com formigas não atiça o formigueiro. Vocês estão brincando com a democracia brasileira e isso não se faz.

Senador José Serra, V. Exa. já foi melhor. Seu cinismo em dizer que aquilo era bom porque não tinha movimento tradicional político. Aquilo era movimento social? Desde quando movimento social pede cassação de presidente, no Brasil, eleito democraticamente? Desde quando movimento social pede expulsão, prisão, aniquilamento de um partido inteiro, Sr. José Serra?

É óbvio que aquilo não é movimento democrático coisa nenhuma, Sr. José Serra. Sr. José Serra, V. Exa. é um homem inteligente, é bom de debate, tem argumento. Vá para o debate. Defenda suas ideias de entregar a Petrobras, defende sua ideia de entregar o Pré-sal para exploradoras internacionais, para o capital financeiro especulativo internacional. Vá para o debate, Sr. José Serra.

O senhor já foi um ator melhor. Até no episódio da bolinha de papel o senhor foi um ator melhor, disfarçou melhor do que agora, com essa história de dizer que essas manifestações têm raízes democráticas. Aonde, Sr. José Serra?

Sr. José Serra, tome prumo. Faça um debate. E aqui eu quero propor um diálogo e um debate. Já falei com o senador Requião e ele topou. Vamos fazer um grande debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre a importância estratégica da Petrobras e sobre o Pré-Sal. Aí, o senhor vem e defende seus interesses.

Porque o senhor quer vender a Petrobras, como vocês venderam a Vale do Rio Doce, como vocês venderam tudo. E agora perderam o juízo. Ou vocês estão muito amarrados com o golpismo, ou vocês perderam o juízo. Vocês estão confiando em quem vocês já compraram. Ou vocês se esqueceram de que vocês compraram a reeleição do Fernando Henrique Cardoso, que vocês pagavam deputado para aprovar suas coisas. O que vocês fizeram com o Brasil, vocês são os vendilhões da pátria, vocês venderam o Brasil e compraram o Congresso Nacional, para aprovar a reeleição, para esconder a privataria tucana, para esconder o esquema de corrupção que vocês sempre praticaram no Brasil, e praticam no estado de São Paulo.

Senador Serra, eu me dirijo especialmente a V. Exa., que talvez seja o maior artífice. Pode ver que eu nem falei do neto do tranca. A forma que tenho que respeitar a história do Goldman, do Aloysio, do Aníbal, do Serra, é não compará-los ao neto do tranca. O neto do tranca, deixem-no no Leblon. E como se diz em Minas, e rola de maneira telepática na cabeça do tucanato paulista, em relação a Aécio: “deixe ele que o boi pega ele”. Deixe-o lá, porque esse é um desvairado, um irresponsável, um maluco, um playboy aventureiro, que eu não respeito nem a história atual, muito menos o passado dele.

Vocês, não. Vocês, eu respeito o passado de vocês. Prestem atenção no que vocês vão fazer. Tirem o cavalinho da chuva. A Dilma não vai renunciar. A Dilma não vai se suicidar. E nós iremos resistir, em nome da democracia. Chega! Acabou essa história de vermelho contra azul. Vocês têm razão. Acabou essa história da estrela contra tucano. Agora é o seguinte: é golpe versus democracia. E vocês têm que descer do muro. Parece que já desceram. Vocês estão atrás do golpe, defendendo o golpe.

A história é teimosa. A história não perdoa. E vai cobrar caro de cada um de vocês essa face golpista.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

* * *

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

* * *

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Quero parabenizar servidores do Itesp, que estão presentes hoje nesta Casa, pela campanha salarial. Espero que logrem êxito e que o governador seja sensível em valorizar os servidores públicos. O Itesp é um instituto muito importante para o estado de São Paulo, e seus servidores, que estão em greve, podem contar com o apoio de nossa bancada.

Já ocupei a tribuna em outra oportunidade, mas vou usar agora o tempo da liderança do partido para relatar um fato lamentável e irresponsável ocorrido hoje. Na verdade, vou falar também da chacina que houve no estado vitimando 18 pessoas e ferindo outras tantas, como das mortes semana antes seguindo o mesmo método, como tem ocorrido ao longo deste ano, como ocorreu em 2013 e 2014. São cinco, seis, quatro, duas pessoas em lugares distantes da região central próximos a bares, que funcionam como ponto de encontro do jovem ou do trabalhador que retornando do trabalho, para ali para conversar com os amigos, às vezes até porque o estado não deu opção de lazer, de cultura. O mesmo método: passa um carro, passa uma moto, alguém encapuzado e pessoas são mortas. Desde 2013 isso tem tomado outro vulto aqui em São Paulo e o interessante é que nenhum desses casos foi esclarecido. Quem é o responsável, quem cometeu essa brutalidade, quem é o autor da execução? Parece que a Polícia não consegue concluir. Isso também é impunidade. Além de gerar sensação de insegurança, é o estado colaborando também com a violência quando não consegue esclarecer. E hoje o secretário se negou a conversar com a bancada do PT numa reunião agendada por esta Casa através do presidente a nosso pedido. Deixou-nos esperando por mais de uma hora sem nos atender. Estavam lá sete deputados. O deputado Marcos Martins, as deputadas Beth Sahão e Ana do Carmo, eu e o deputado Luiz Fernando subimos no mesmo elevador com o líder do PSDB, que ia para uma outra agenda, depois chegaram o deputado José Américo e a deputada Marcia Lia. O que vimos foi um desencontro de informações. Uma hora ele não estava, outra hora estava com o comando da PM, outra hora estava atendendo não sei quem. Só depois que nos retiramos da sala para irmos embora, o secretário aparece e chama para conversar.

Não. Nós queremos que ele venha a esta Casa agora prestar esclarecimentos a todo mundo, porque o que ocorreu foi falta de respeito.Primeiro se nega a falar de um caso que chocou São Paulo, chocou o País, não está sendo transparente, não observamos medidas serem tomadas. Depois, desrespeita a Assembleia Legislativa, um poder constituído que representa o povo de São Paulo. Portanto, estamos aqui denunciando e pedimos o apoio das demais lideranças em defesa da Assembleia Legislativa, em defesa do Poder Legislativo. O que ocorreu foi uma agressão, foi uma violência da parte do secretário para com os deputados e consequentemente para com a população. Queremos esclarecimentos sobre essa chacina. Não pode ser mais um caso a ser esquecido: esquecido por setores da imprensa, esquecido pelas autoridades políticas, esquecido pela Secretaria de segurança. Que o secretário, que diz ser uma pessoa de rigor e competente, tenha compromisso de fato com a vida do jovem, do trabalhador, da população pobre que está sendo dizimada de forma violenta, inclusive com suspeitas até de forças policiais, o que seria ainda mais grave: seria o próprio estado praticando a violência.

O deputado Marcos Martins esteve lá, também ficou indignado, já fez seu relato aqui hoje, mas agora estamos fazendo em nome da bancada e pedimos a solidariedade e apoio para que o secretário venha nesta Casa, convocado falar com todos os deputados segmentos da sociedade.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar aqui registrado a respeito das colocações que diversos deputados do Partido dos Trabalhadores fizeram em relação ao ocorrido hoje, com o secretário de Segurança Pública, apenas para mencionar que eu também conversei com o secretário a respeito do ocorrido, que me relatou a versão que foi colocada pelo ponto de vista dele também.

Mas, quero aqui, se possível, dizer que muitas vezes possa haver maus entendidos. No Colégio de Líderes eu fiz questão de fazer uma colocação dizendo que nós apoiamos totalmente e integralmente, a postura e ações do Conselho de Prerrogativas que é aqui presidido pelo deputado Campos Machado, a quem ficou incumbido de esclarecer todo o ocorrido.

Se por acaso houve algum tipo de desencontro em relação à reunião agendada com o Secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes, que isso seja solucionado da melhor maneira possível. Acho que o papel do Legislativo é exatamente esse.

A bancada do PT está no seu papel de cobrar providências dentro do estado de São Paulo, como realmente tem feito aqui, constantemente, todas as vezes da forma mais harmônica possível, fazendo o seu papel de oposição, mas sempre respeitando as ações do próprio Governo e também para que façamos esse entendimento o mais rápido possível, para que possamos ter uma Assembleia pacífica e que possa debater os temas de interesse da sociedade da melhor maneira possível.

Portanto, nós apoiamos a postura e a ação do deputado Campos Machado, que tem larga experiência sobre a Presidência do Conselho de Prerrogativas, para que ele possa avaliar o caso especificamente. E que dentro do campo político, dos debates políticos que serão feitos e elaborados dentro de cada uma das comissões permanentes, que possamos fazer esse debate da melhor maneira possível e tentar amenizar qualquer tipo de problema que possa ter acontecido.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre deputado Cauê Macris, nós agradecemos sua solidariedade. O que pedimos é o apoio para que o secretário venha nesta Casa. A questão não é o Conselho de Prerrogativa apurar o que foi ou o que não foi. Além dessa questão, especificamente, nós queremos que ele venha discutir o problema da chacina também. Digo isso porque nós fomos a uma reunião pré-agendada e não discutimos porque ele se negou, ele se furtou a discutir essa questão. E ainda mentiu na frente das câmaras. Mas eu o desmenti na hora. Ele disse “não, os Deputados foram embora; eu cheguei aqui embaixo e eles foram embora”. Mas eu falei: “desculpa secretário, nós estamos todos aqui”. Isso está gravado por todos os órgãos de imprensa que lá estavam.

Portanto, nós queremos que ele tenha coragem de vir aqui falar com os deputados. E que essa Casa também se preste a esse papel de cobrar dele esclarecimentos sobre aquilo que está ocorrendo em relação às execuções no estado de São Paulo.

São duas questões graves. Nós não discutimos o problema que iríamos discutir naquela reunião, além do atentado ao Instituto Lula, e ele também deixou de respeitar a Assembleia Legislativa; não foi a bancada do PT que ele desrespeitou, foi a Assembleia Legislativa.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento, e acho importante que fique bem claro. O debate político em relação à discussão dos temas, que é prerrogativa por parte de todos os parlamentares, esse debate tem que ser feito na Assembleia Legislativa, tem que ser feito nas comissões. Acho que o deputado Campos Machado foi muito feliz em sua fala no Colégio de Líderes. Nós temos que dividir duas coisas: uma delas são as prerrogativas parlamentares, que têm que ser respeitadas por qualquer um dentro do Governo e acho que eu, como líder do Governo, tenho a responsabilidade de conversar também com os secretários, com o próprio governador, para que os deputados sejam respeitados. Essa é a orientação do governador. O governador é taxativo em dizer que os seus secretários têm que atender todos os deputados, porque nenhum deputado leva demanda pessoal. Quando um deputado vai falar com um secretário de Estado, leva as demandas coletivas de seu mandato.

A segunda coisa, deputado Campos Machado - aí quero discordar do posicionamento do deputado Alencar Santana em relação à questão do enfrentamento político, onde temos situação e oposição -, é dizer que o secretário não se nega a qualquer tipo de debate político. Pelo contrário. O secretário Alexandre tem feito um ótimo trabalho na Secretaria de Segurança Pública, tem enfrentado o crime no nosso Estado e sempre se colocou à disposição. Inclusive o deputado Carlos Bezerra, presidente da Comissão de Direitos Humanos, fez contato comigo esta semana, antes do ocorrido, para que pudéssemos articular a vinda do secretário na Comissão de Direitos Humanos para debater a questão da chacina de Osasco, para debater o que aconteceu no Instituto Lula. Esse é um debate político. E o governo não se nega e nem se negará nesse sentido.

Então, nesse ponto discordo do deputado Alencar Santana, até para pormos fim a essa discussão de hoje.

Muito obrigado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo, para falar pelo Art. 82.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero declarar total solidariedade da bancada do PSOL aos servidores do Itesp, Instituto de Terras do Estado de São Paulo, que estão organizando essa mobilização em torno de uma agenda para promover a valorização dessa função de fundamental importância para o nosso Estado. (Manifestação nas galerias.)

No estado de São Paulo, temos ainda, em várias regiões, terras griladas e que até hoje o grilo continua. Se fizéssemos esse enfrentamento, poderíamos ter emprego e renda, fazer com que as pessoas das favelas aqui de São Paulo, ou das cidades médias de nosso Estado, pudessem também ter acesso à terra.

Infelizmente a agenda da reforma agrária é inconclusa no Brasil. Aliás, já derrubou até um presidente. Esse, sim, caiu de pé, porque quando João Goulart colocou nas reformas de base o item chamado reforma agrária, os latifundiários de então, que hoje são chamados do agronegócio, as Kátias Abreus dos anos 50, início dos anos 60, fizeram um movimento que gerou toda uma mobilização das elites agrárias brasileiras, que acabou redundando na queda do João Goulart. No entanto, João Goulart caiu de pé, e as reformas de base continuam aí. A demanda e a agenda em torno da reforma agrária da pequena agricultura, da preservação ambiental ainda continua, e se faz necessária no Brasil.

Quero parabenizar esses servidores, porque são eles que lá na ponta vão executar essa política fundamental. Portanto, precisamos defender o Itesp. Se hoje não temos um governo que encara como estratégico o investimento na pequena agricultura, na preservação ambiental e na reforma agrária, isso não significa que no futuro não tenhamos um governo que, de fato, enfrente essa agenda. Portanto, toda a nossa solidariedade; parabéns aos servidores do Itesp, que são os servidores que de fato dão orgulho ao povo do estado de São Paulo, diferente da atual presidente da República, que pode vir a cair e implementa uma agenda de direita e tem a Kátia Abreu à frente das questões agrárias no Brasil. A Dilma Rousseff agora abraçou uma Agenda Brasil.

Li a Agenda Brasil. Eu, que sou militante da área da Saúde, vi que nessa agenda há um item que é a instituição da DRU - Desvinculação das Receitas da União, instituída pelo Fernando Henrique Cardoso em 1994 - e sabemos que o SUS recebe muito poucos recursos. E desses poucos recursos que vão para o SUS, todo ano, o governo tira 20%, por conta da famigerada DRU. Sabem o que está previsto na Agenda Brasil? A DRU 100 por cento. O governo poder manejar a totalidade dos recursos das áreas sociais, não só da Saúde, mas também da Educação. Outro ponto é a instituição da cobrança dentro do Sistema Único de Saúde.

É uma vergonha quem acha que de fato as ideias esquerdas são fundamentais para a humanidade. Quem já foi a Santiago do Chile, no Palácio De La Moneda, viu que tem na praça uma estátua do Allende enorme, abraçado à bandeira do Chile. A estátua caiu porque ela implementava uma agenda de esquerda, e caiu de pé. Aliás, continua vivo no coração e nas mentes de uma geração inteira de lutadores latino-americanos.

Estamos agora vendo um governo que pode até cair, não sei, e vai depender do presidente do Bradesco, Trabuco, que vai decidir se vai cair. Se cair, vai cair implementando uma agenda de direita: de sete aumentos na taxa de juros, de agronegócios - questões agrárias do Brasil; do Código Florestal. É uma tristeza a todos nós.

Quero dizer que ontem aconteceu na região de Piracicaba o 11º Congresso dos Servidores da Saúde, e esse tema foi tratado com profundidade. Foi um seminário de um dia para tratar da Agenda Brasil, que é a proposta para destruir o Sistema Único de Saúde. Quero fazer um apelo aos deputados desta Casa, porque isso não pode acontecer. Já temos um retrocesso: a lei do SUS proibia a entrada de serviço de Saúde no Brasil de empresas brasileiras. Tem agora uma lei federal sancionada no Governo Dilma, que pode ter inclusive planos de saúde dos Estados Unidos vendidos no Brasil. Já teve então retrocesso imenso e agora podemos ter mais esse, que é a DRU 100% para a área da Saúde: seria decretar extinção daquele sonho da reforma sanitária que embalou uma geração nos anos 70 e nos anos 80, que culminou na Constituição brasileira. É o sonho de termos um SUS de fato, um sistema universalista para atender a todas as classes sociais do País. Isso para que possamos ter um pouco do estado de bem-estar social, principalmente nessa área tão fundamental, que é a da Saúde.

Deixo registrada a nossa solidariedade aos servidores do Itesp, e todo o nosso repúdio a essa Agenda Brasil que está sendo abraçada pela atual presidente da República, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e Eduardo Cunha - que talvez caia porque o seu nome foi aparecer no Lava Jato. Hoje talvez seja denunciado. Se não for hoje, vai ser amanhã, e talvez possamos ter um processo de, no mínimo, mudança a partir da Câmara dos Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Esta Presidência registra a presença do vereador Marcos Mena, atual secretário de Desenvolvimento Social da cidade de Cotia, acompanhado pelo nosso deputado Márcio Camargo. Seja bem-vindo.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, trago aqui um problema grave do Governo do Estado, através do secretário. Tenho comigo uma foto: a cadeira do secretário está vazia. Deputado Cauê, a nossa presença está lá e a cadeira do secretário vazia. Ficamos mais de uma hora esperando o secretário para falar de insegurança no estado de São Paulo. É aqui, neste Estado, que temos problemas graves. Nem água tinha - acho que a Sabesp passou por ali - para os deputados, sem falar de café. Não pedimos nada, só água. Depois de uma hora esperando, precisava ter pelo menos o direito de tomar água. O secretário ausente e os sete deputados, da nossa bancada, presentes para tratar do problema de chacina ocorrida na cidade de Osasco, em que 18 pessoas foram assassinadas, sem contar as que foram baleadas e machucadas e que estavam nos hospitais. Há uma semana aproximadamente houve outra chacina. É verdade. Houve um soldado que morreu num posto de gasolina e que, não sei qual a razão - uma pessoa foi assaltar, talvez -, ele foi assassinado. Eu fui lá para ver.

Só que depois tivemos uma reunião com o secretário, há um mês, pedindo a ele para que cuidasse da Segurança pública em Osasco e região. O prefeito de Osasco, na presença do secretário de Segurança pública, entregou o documento pedindo mais policiais, mais segurança e mais estrutura para que a população tivesse segurança.

A nós, a resposta foi, dali um mês, uma chacina na cidade de Osasco. Que vergonha para aquela população! O prefeito fica também envergonhado ao ver uma cidade trabalhadora, de pessoas sérias, ter esse tratamento.

Lá está a foto, mostrando que o secretário não apareceu para atender sete deputados. É assim que se trata no estado de São Paulo.

* * *

- É feita exibição de fotografia.

* * *

Depois de uma hora, o secretário aparece lá fora, quando já estávamos saindo, dizendo para a imprensa que ele estava esperando os deputados chegarem para atender. Nós pedimos três ou quatro vezes para que ele atendesse - porque já tinha passado do horário - os deputados que estavam lá.

Já havia seis deputados lá. Apenas um não havia chegado. Era para ele atender, e não atendeu, mesmo havendo mais de três ou quatro pedidos para que atendesse.

O secretário está lá na Secretaria e não atende. Isso é uma afronta. É uma falta de respeito para tratar da Segurança da população, a Segurança pública. Uma chacina. Uma milícia. Precisa ser verificado o que aconteceu.

Mataram 18 pessoas em um dia. Há testemunhos dos vizinhos dizendo onde essas pessoas trabalhavam. “Eu conheço um que trabalhava na fábrica ‘tal’. Conheço outro que trabalhava aqui na USP, como assistente ou algo assim. O outro era pedreiro.”

Todos tinham profissão. Como pode ser dado um tratamento desses? Como o secretário da Segurança pública recebe sete deputados? Campos Machado, nós vamos encaminhar que V. Exa. está assumindo a defesa das prerrogativas, criando prerrogativas.

Mas, pior ainda, fica o registro de que o secretário faltou com a verdade, falando para a imprensa que estava aguardando a presença dos deputados. Olha os deputados ali. Sete deputados esperando, e ele não apareceu.

A nossa líder da Minoria, a Beth, lá estava antes disso. Seis e meia já estava lá esperando. Está aí a resposta da Segurança pública no estado de São Paulo.

Falam muito do Brasil. Aqui no estado de São Paulo tem violência, tem problemas no transporte, tem problemas em todas as áreas. E na Segurança pública é revoltante. É comum os deputados estarem aqui usando a tribuna e falando da falta de segurança.

A população está sendo roubada, assaltada. Principalmente a população mais pobre, que não tem estrutura, não tem segurança. O caso da delegacia lá de Jandira: a única delegacia está fechando.

Está fechando, numa cidade, uma delegacia. Quando estivemos falando com o secretário, pedindo mais segurança naquela região, um dos pedidos era que não fechasse a delegacia de Jandira.

E a cidade de Osasco precisaria ter mais policiais, pois não tem vigilância. A matança foi pior que isso, 18 pessoas morreram.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSDB - Sr. Presidente, solicito usar a palavra pelo Art. 82, pela vice-liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha, para falar pelo Art. 82, pelo prazo regimental.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero manifestar a minha insatisfação, o meu protesto contra os 3% que o governo federal paga para o FGTS dos trabalhadores.

Sr. Presidente, o governo pega o dinheiro a 3% e aplica a 300% no cartão de crédito, a 200% no cheque especial. E ontem a Câmara dos Deputados ia votar um aumento, um percentual mais digno, justo, e de acordo com as regras do mundo econômico do estado de São Paulo e do Brasil.

Não houve. Fizeram um acordo com o governo, com a seguinte proposta: em 2016, 4%; em 2017, 5%; e 6% em 2018. O saldo dos milhões de trabalhadores brasileiros mais uma vez foi assaltado por esse governo e por essa Câmara, que votou uma porcentagem fora da realidade econômica. O BB e a CEF pegam esse dinheiro a 3% e repassam a 200% ao ano.

Quero registrar aqui o meu protesto e hipotecar a solidariedade à bancada do PT, pelo acontecimento de hoje, com a Secretaria de Segurança Pública. Sou deputado pela quinta vez, e defendo - e como vereador defendia - que os secretários, os prefeitos, os vice-prefeitos e os diretores têm que atender os legítimos representantes do povo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeremos, nos termos do Inciso III, Parágrafo único, do Art. 180 do Regimento Interno, a não realização de sessão ordinária no dia 24 do corrente, tendo em vista a realização, neste Parlamento, do encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Unale.” Assina o requerimento a Mesa Diretora: presidente Fernando Capez e os secretários da Casa.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há um outro requerimento, assinado pelo nobre deputado Marcos Zerbini, que solicita, nos termos do Art. 84, Inciso I, combinado com o Art. 87, da XIV Consolidação do Regimento Interno, licença no período de 24 de agosto de 2015 a 04 de setembro de 2015, para empreender viagem à Itália, para participar de Congresso Internacional, que ocorrerá em Cervinia, Valle d’Aosta, conforme convite oficial anexo. Esclarece ainda que a viagem não acarretará ônus algum para o erário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para contornar pequenos obstáculos, sobre o que o deputado Abelardo Camarinha solicitou. Iremos realizar dois congressos de comissões para o PLC 56/13 e a Lei do Futebol. É muito importante que suspendamos os trabalhos para que possamos atender os justíssimos anseios dos oficiais de justiça.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para um esclarecimento, para que se estabeleça a justiça. Não adianta escamotear. Estamos discutindo um problema do estado de São Paulo. O secretário da Segurança pública não recebeu sete deputados hoje. Podem falar de deputado federal, mas ainda é deputado estadual e tem que se interessar.

É preciso ter a solidariedade na prática. Esse secretário não nos recebeu. Sou um dos deputados. Foram 18 pessoas assassinadas. Não tem havido nenhum respeito à população e à região Oeste, de Osasco. Não adianta escamotear o assunto. Essa resposta não foi dada, não foi resolvida. E o secretário ainda fala em verdade quando diz que estava esperando os deputados chegarem. A foto mostra que lá estávamos nós e a sua cadeira estava vazia.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero informar ao deputado Marcos Martins que foi exatamente isso que o deputado Abelardo Camarinha disse, solidarizando-se com a bancada do PT.

Deputado Marcos Martins, o deputado Abelardo Camarinha se solidarizou com essa agressão destituída de bom senso feita à bancada do PT.

Sr. Presidente, a cada minuto que passa podemos prejudicar a apreciação do PLC 56/13. Insisto com V. Exa. sobre o pedido realizado pelo deputado Abelardo Camarinha, para que a sessão seja suspensa por 30 minutos para o congresso de comissões.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea d), combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Desportivos, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 625/15, de autoria do deputado André do Prado e outros.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 56/13, de autoria do Tribunal de Justiça.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de registrar a presença no plenário dos trabalhadores do Itesp, que estão em greve. (Manifestação nas galerias.) Eles estão reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho e, sobretudo, o cumprimento da data-base salarial, que não está sendo respeitada. Aprovamos a lei em 2006 e o governo estadual não a cumpre para os servidores estatutários nem para os celetistas. É por isso que os servidores estão em greve. Outro ponto importante da pauta dos servidores do Itesp é a questão do congelamento do plano de carreira, um verdadeiro absurdo.

Estamos com um documento da Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo dizendo que o vale-refeição desses servidores não passa de R$ 340,00. É um absurdo. É o vale-coxinha dos servidores do Itesp.

Há outras reivindicações importantes, como a licença-maternidade de 180 dias. Há inclusive um projeto de nossa autoria tramitando, que foi proposto, inclusive por esses servidores, que vai beneficiar todos os servidores e todas as servidoras celetistas do estado de São Paulo. Portanto, quero fazer este registro de apoio total à greve dos servidores do Itesp.

Sr. Presidente, passo a ler esta importante reivindicação dos servidores da Fundação Itesp, para que seja publicada no “Diário Oficial” e toda população tenha conhecimento do que está acontecendo.

“Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo

Carta aos deputados estaduais de São Paulo Srs. e Sras. parlamentares,

Nós, trabalhadores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - Itesp, estamos em greve e pedimos seu apoio. Apresentamos neste documento nossas principais reivindicações.

Sofremos perdas salariais históricas, que totalizam 40,27% incluindo a reposição da inflação de 2014, de 6,65% prevista para março deste ano, conforme a Constituição Federal. Em negociação com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, e com o diretor executivo da fundação, Marco Pilla, a reposição foi nos prometida pra o mês de agosto.

Com a negativa, atribuída ã Comissão de Política Salarial da Secretaria da Fazenda, aliada ao congelamento do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), à desigualdade nos valores do Vale Alimentação/Refeição (R$ 342,10 o menor dentre todas as entidades vinculadas à Secretaria da Justiça) e a recusa em conceder a licença-maternidade de 180 dias garantida às servidoras estatutárias pela Lei Complementar 1.054/2008, não nos restou outra opção a não ser a greve.

A Fundação Itesp responde pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e pelo reconhecimento das Comunidades Remanescentes de Quilombos. Atualmente os cerca de 700 trabalhadores atendem a 215 assentamentos rurais, dentre estaduais e federais, e 32 comunidades de quilombos. São mais de 10.200 famílias assistidas. A fundação também promove a regularização fundiária urbana e rural, permitindo que o Poder Público recolha o Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Territorial Rural.

O atendimento às famílias tem sido prejudicado pelas péssimas condições de trabalho de seus técnicos. Cerca de 2/3 dos funcionários ganham entre R$ 930 e R$ 1.837, enquanto os cargos comissionados ganham entre R$ 8.800 e RS 11.600. Mesmo com a determinação do governador Geraldo Alckmin, por meio do Decreto 61.132/2015, de se cortar 15% dos gastos com cargos comissionados, não há garantias de que tais cortes foram feitos na Fundação Itesp.

Diante desses fatos, estamos paralisando nossas atividades. Contamos com o apoio dos Srs. e Sras. e estamos à disposição para mais informações.

Atenciosamente,

São Paulo, 19 de agosto de 2015”

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer que o meu limite é de dar solidariedade à bancada do PT, que não foi recebida hoje pela Secretaria de Estado.

Eu, como vice-líder do Governo, já assomei a esta tribuna aqui, várias vezes, para dizer que vamos denunciar, vamos levar ao conhecimento do governador todas as oportunidades que um parlamentar, seja ele de que partido for, da base ou de oposição, deixar de ser recebido por qualquer agente do Estado.

Eu simplesmente posso dar a minha solidariedade. Não posso fazer outra coisa a não ser hipotecar à bancada que esteve lá hoje, as fotos que foram apresentadas aqui e a solidariedade aos mortos, à família e dizer que nós todos, paulistas e brasileiros, ficamos indignados com o que aconteceu na região Oeste. Mais do que dar minha solidariedade, não posso obrigar o secretário a recebê-lo.

Mais uma vez, quero hipotecar a solidariedade à bancada do PT que esteve hoje na Secretaria de Negócio e Segurança Pública do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Abelardo Camarinha e suspende a presente sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 1.015, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 13.179, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da primeira, com a finalidade de apreciar os seguintes vetos:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 44^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 20/08/15.

* * *

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, salvo decisões das sessões extraordinárias a serem realizadas hoje.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 16 minutos.

* * *