21 DE AGOSTO DE 2015
086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Parabeniza sargentos da Polícia
Militar de São Paulo formados no último final de semana.
Informa a realização de audiência pública para discutir a nova regulamentação
de porte e registro de arma de fogo, hoje, nesta Casa. Explica os motivos de
ser favorável ao porte legal de armas por cidadãos comuns.
3 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 25/08, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização do Encontro dos Presidentes das Assembleias do Brasil
- "Pacto pelo Fortalecimento da Competência dos Estados", no dia
24/08, nesta Casa. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato (Na Presidência). (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, nesta sexta-feira participamos da formatura
de quase 600 novos sargentos da Polícia Militar.
A formatura ocorreu no parque de
material da Aeronáutica, em Santana. Tivemos a oportunidade de cumprimentar
todos os novos sargentos e seus familiares. É uma vitória para esses homens e
mulheres que hoje se formaram. Dentre os quase 600 - 590, se não me engano -,
44 eram policiais femininas. São sargentos femininos que trabalharão a partir
de amanhã nas ruas de São Paulo.
Quero, em nome da Assembleia
Legislativa e de todos os deputados, parabenizar esses 590 novos sargentos e
colocar a Casa à disposição da Polícia Militar. Contem conosco na batalha pelos
interesses da Polícia e de todos os cidadãos do estado de São Paulo.
Hoje estamos realizando nesta
Casa uma audiência pública, junto com o nobre deputado
Eduardo Bolsonaro, nosso amigo, o nobre deputado
Goulart, que foi vereador conosco na Câmara Municipal de São Paulo, o nobre
deputado Major Olímpio, que foi deputado nesta Casa, e o Delegado Olim, nosso colega de plenário.
Estamos realizando uma audiência
pública sobre a campanha do rearmamento, porque a lei do desarmamento existe.
Nós somos favoráveis ao rearmamento. Ou seja, somos contra o desarmamento.
Um dos principais argumentos de
quem é a favor do desarmamento é que a população armada aumentaria a violência.
Eu respeito todos os pontos de vista, todos sabem disso. Sou categórico em meus
posicionamentos, mas digo que essa ideia não é verdadeira.
Primeiramente, a violência já impera no estado brasileiro - também em São Paulo. Entendo que o cidadão tem o direito de se defender, de defender a sua casa, o seu sítio. Sei que V. Exa., Sr. Presidente, trabalhou muito no interior, tem familiares no interior, veja a dificuldade de um homem que mora num sítio não ter uma arma para se defender de uma onça, de uma cobra, quanto mais do homem invasor. O cidadão hoje está à mercê do crime, está refém do crime porque o tempo de uma viatura, mesmo com a velocidade de uma viatura próxima, encostar no local da ocorrência pode ser de três, cinco, dez minutos, tempo suficiente para que ocorra uma desgraça numa família.
O criminoso pode ser safado, pode ser vagabundo, ele não presta, ele não vale nada, mas ele não é burro. Quando ele sabe que o cidadão tem a possibilidade de se defender, quando o criminoso sabe que ele pode levar a pior numa ocorrência, ele não ataca. Hoje, esse excesso de violência que temos é justamente por causa da impunidade.
Tenho senhoras presentes no plenário. Elas não podem sair hoje de casa com uma joia, com um celular que serão atacadas e se forem surpreendidas dentro de suas residências, com certeza estarão em desvantagem até pela força física quando o homem é o atacante.
Então entendo que o cidadão tem o direito de se defender e o criminoso, o bandido, o estuprador, o assassino quando notar que aquela pessoa que ele quer atacar tem uma possibilidade de se defender, ele vai pensar muito antes de atacar porque ele sabe que pode levar a pior. E na realidade do Estado brasileiro hoje não. Hoje, um pivete de 12, 15 anos armado de canivete entra na sua casa, barbariza sua família e você não tem direito à defesa. Esse desarmamento é uma realidade que acontece somente nos países totalitários, no comunismo, no fascismo, no nazismo. Em todos os países totalitários tivemos campanhas pelo desarmamento. Não digo para ser como nos Estados Unidos, onde se vende um fuzil em loja de caça. Isso é um absurdo, também não vamos exagerar, mas entendo que o cidadão tem, sim, o direito de se defender. Entendo que o cidadão que se defende, que optar por usar uma arma, deverá passar por um curso psicológico, por um curso de habilitação. A pessoa para usar uma arma tem de estar habilitada e capacitada física e mentalmente. Poderão falar: mas aí qualquer um vai sair na rua atirando e matando.
Não, não é assim que funciona. Se pensássemos assim, deveríamos tirar a carteira de habilitação de todo mundo porque a pessoa habilitada para dirigir um veículo sabe que não deve promover acidentes, que não pode dirigir embriagado, que não pode exceder a velocidade e se o faz, incorre em responsabilidade legal.
Portanto, quando o cidadão que é habilitado para dirigir um carro comete um crime, ele deve pagar. O mesmo para o uso de arma de fogo. A pessoa habilitada para usar uma arma sabe muito bem quais são os limites legais. Se ela exceder, vai pagar e tem de pagar caro.
Do que precisamos, isto sim, é de uma lei rígida, de uma lei que dê limites à sociedade porque democracia significa limite. A democracia é eu respeitar o limite dos senhores e os senhores o meu. Quando eu passar a desrespeitar qualquer um dos presentes ou as pessoas a mim, nós não teremos mais democracia. A função da Polícia é manter os limites, a função de uma lei é manter limites, dizer quais são os limites e agir duramente quando essas normas, quando essas determinações não forem respeitadas. Nós precisamos deixar a hipocrisia de lado e agir dura e democraticamente na liberdade do cidadão, nas garantias do cidadão e uma delas é a autodefesa.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, dia 20 de agosto, lembrando-os ainda do Encontro dos Presidentes das Assembleias do Brasil - Pacto pelo Fortalecimento da Competência dos Estados, a realizar-se na segunda-feira.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 40 minutos.
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