27 DE AGOSTO DE 2015

089ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, GILENO GOMES e FERNANDO CAPEZ

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os alunos e professores da Escola Estadual Lourenço Filho, presentes nas galerias.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Explica aos visitantes o funcionamento dos trabalhos desta Casa e de suas comissões permanentes e frentes parlamentares. Relata reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação com o reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge. Discorre sobre a Agência Inova Unicamp, incubadora de empresas da instituição. Destaca a qualidade do ensino nas universidades estaduais paulistas.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Americana, Itobi e Matão, pelo seu aniversário.

4 - CARLOS GIANNAZI

Descreve visita do secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, à Comissão de Educação desta Casa, para prestação de contas. Afirma que as questões apresentadas não foram respondidas satisfatoriamente. Cobra do governo estadual o envio de proposituras que tratem da contratação dos professores categoria "O" e do reajuste salarial. Diz não ver perspectiva de melhoras na Educação paulista.

5 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o trabalho dos professores. Informa a morte do policial civil Murilo Granada, baleado em Pirituba. Lamenta que, a seu ver, não haja a devida valorização de áreas como Segurança, Saúde e Educação. Agradece ao secretário estadual de Segurança pública por oferecer recompensa por indícios dos criminosos que balearam a PM Adriana, na madrugada de 26/08.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

7 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, apresenta secretários e vereadores de Cotia, presentes nesta Casa, hoje, para discutir assuntos do interesse da região.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda os visitantes, acompanhados pelo deputado Márcio Camargo.

9 - MÁRCIO CAMARGO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h03min.

11 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, reflete sobre a criticidade hídrica no Alto Tietê. Lê e comenta documento do DAEE - Departamento de Água e Esgoto, assumindo o compromisso de não privar, do acesso à água, os agricultores da região. Agradece às autoridades que atenderam ao seu clamor. Acrescenta que campanhas públicas em combate ao consumo excessivo do bem deve ser permanente.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, afirma que os agricultores devem ser previamente avisados de qualquer ordem emanada pelo DAE. Manifesta contentamento com anúncio feito pelo Governo do Estado, consistente na possível chegada do Expresso Leste, a Mogi das Cruzes, em 2016. Clama pela construção de um viaduto de acesso à citada cidade.

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara rejeitado o PL 665/11, sendo mantido o veto. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação, e declara rejeitados os PLs 718/11, 162/12 e 260/13, sendo mantidos os respectivos vetos.

15 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada dia 28/08, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear a Trajetória de Vida da Cantora Damares. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da E.E. Lourenço Filho, acompanhados da professora Fernanda Pereira da Costa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputado Jooji Hato, presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Saúdo as senhoras e senhores deputados nas pessoas dos deputados Carlos Giannazi e Coronel Telhada. Faço também uma saudação especial aos alunos da E.E. Lourenço Filho, que estão sob a orientação da professora Fernanda. É uma satisfação tê-los aqui conosco.

Acredito que o tema que me traz a esta tribuna seja de interesse de vocês. Sou professor há 42 anos e todos sonham em um dia ir para a universidade. Mas antes, se vocês me permitem, gostaria de dar algumas informações ligeiras sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa.

Estamos neste plenário na companhia dos deputados Carlos Giannazi, Coronel Telhada e do presidente Jooji Hato. É aqui que os debates são feitos. Mas a Assembleia tem várias comissões temáticas. Uma delas, da qual faço parte como presidente, é a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, que trata de temas relativos à Educação, em especial das nossas universidades.

Há também a Comissão da Educação, de que faz parte o nobre deputado Carlos Giannazi. Essa comissão trata da Educação como um todo, sob todos os seus aspectos, desde a educação fundamental. Essas comissões se reúnem mesmo enquanto está havendo sessão no plenário.

A Assembleia também possui Frentes Parlamentares. O deputado Jooji Hato é o presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Essa frente procura trabalhar desde a orientação até a prevenção, em todos os aspectos, do crack e de outras drogas, inclusive em questões relativas à segurança. O deputado Jooji Hato é médico. O deputado Coronel Telhada atua na Comissão de Segurança e em frentes parlamentares que tratam desse assunto, pois é um dos grandes especialistas na área de segurança do Estado.

Esses comissões e frentes parlamentares estão trabalhando ora dentro da Casa, em suas reuniões, independente do plenário, ora em visitas às cidades, às regiões. Por exemplo: a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento visita diversas regiões para colher sugestões com o objetivo de melhorar o orçamento da cidade.

Coincidentemente ao fato de estar recebendo vocês, alunos da Lourenço Filho, venho falar que ontem uma dessas comissões, a Comissão de Ciência e Tecnologia, se reuniu para receber o reitor da Unicamp, professor José Tadeu Jorge. Ele veio fazer uma prestação de contas sobre o trabalho da Unicamp ao longo do ano de 2014. A Constituição Estadual manda que essa prestação de contas seja feita duas vezes por ano.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, o professor Tadeu também falou de outra atividade da Unicamp, que é a agência Inova Unicamp. É um segmento da Unicamp que se dedica a preparar o aluno não só para a área acadêmica, mas também para o mercado de trabalho.

Há aproximadamente 500 empresas que foram criadas sob o conhecimento de ex-alunos, tal qual vocês, que passaram pela Unicamp. A Unicamp foi fundada em 1966. A Inova Unicamp gerou 20 mil empregos diretos. Há aquelas pessoas que começam em uma incubadora de empresas, por exemplo, um aluno que tenha uma ideia que possa ser transformada em produto ou serviço. Esse aluno começa o seu negócio numa parte chamada de incubadora. Isso existe praticamente na maioria das nossas universidades, principalmente nas universidades particulares, mas existe também na Unicamp, na Unesp e na USP, universidades que temos a obrigação de acompanhar e fiscalizar. A Unicamp e a USP são as duas melhores da América Latina e, juntamente com a Unesp, estão entre as melhores do País e também do exterior.

Espero que vocês logrem êxito quando forem prestar o vestibular. Para se ter uma ideia do desafio, a Unicamp ofereceu 3.320 vagas no ano de 2015. Houve 77 mil candidatos inscritos, o que resulta em uma média de 23 candidatos por vaga. Temos boas universidades públicas - Fatecs e Etecs também - que podem ser um desafio para vocês no futuro.

Leciono há 42 anos. Estamos vivendo momentos difíceis, mas temos a convicção e a certeza de que o Brasil continua sendo um País de futuro, pelo exemplo que temos dos alunos dedicados, dos alunos que trabalham e estudam de forma muito competente, muito dedicada e também em função de mestres e professores que fazem essa orientação. Nesses momentos difíceis temos que ter esperança e confiança de que vocês vão construir o futuro.

Espero também que observem os trabalhos da Assembleia. Também temos esse comprometimento. Fiquem com Deus e sejam bem-vindos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Orlando Bolçone, parabéns pela sua luta também na Frente Parlamentar Antidrogas.

Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Americana e das cidades de Itobi e Matão.

Em nome de todos os deputados, desejamos que os cidadãos das cidades aniversariantes tenham muita saúde, segurança, paz, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com os deputados desta Casa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, primeiramente quero também saudar aqui a honrosa presença dos alunos e professores da Escola Estadual Professor Lourenço Filho, da Capital, bairro da Saúde, acompanhados pelos professores João e Fernanda.

Sejam bem-vindos. Espero que vocês estejam tendo uma boa aula de cidadania, conhecendo aqui o processo legislativo.

É uma honra poder recebê-los aqui na Assembleia Legislativa, que é a Casa do povo, Casa da cidadania.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o meu tema, assim como o do deputado Orlando Bolçone, é relacionado à educação.

Quero dizer que nesta semana recebemos aqui na Comissão de Educação, da qual faço parte, o secretário estadual de Educação. Ele veio prestar contas da sua gestão do semestre passado e ficamos, mais uma vez, decepcionados. Primeiramente, porque o secretário não respondeu satisfatoriamente às nossas perguntas e cobranças, como, por exemplo, o não envio ainda à Assembleia Legislativa dos projetos de lei relacionados à mudança da contratação dos professores categoria “O”, da rede estadual, e também do projeto de lei sobre o reajuste salarial dos profissionais da educação porque a data-base salarial de todos os servidores do estado venceu já no dia 1º de março e o governo não apresentou nem o índice.

Durante a greve dos professores - tivemos uma greve de 92 dias - o governo se comprometeu a apresentar o índice do mês de julho, mas não apresentou.

Estamos no mês de agosto e o governo não apresentou ainda a proposta, nem o índice, muito menos o projeto de lei que não chegou ainda na Assembleia Legislativa. Segundo o secretário, a minuta do projeto está ainda na Casa Civil. Porém, de qualquer forma, isso não justifica tanta demora, porque o governo é o mesmo. O secretário é governo, a Casa Civil é governo e o governo se comprometeu publicamente a encaminhar o projeto em julho, até mudando a data-base, criando uma confusão na opinião pública, na imprensa e mesmo aqui na Assembleia Legislativa dizendo que tinha mudado a data-base.

Não alterou nenhuma lei aqui na Assembleia Legislativa, dizendo que a data-base salarial do magistério seria agora em julho e não mais em março. O fato é que o governo não apresentou o reajuste em março nem em julho. Vamos entrar em setembro e praticamente até agora nada. Isso é muito grave.

Sobre os professores categoria “O”, também o governo se comprometeu, a partir da greve, mobilização, pressão dos professores, a apresentar uma mudança no regime de contratação, diminuindo a quarentena, a duzentena dos professores e prolongando o tempo de contratação de um ano para três anos, mas também o projeto não chegou à Assembleia Legislativa.

Fizemos outras indagações sobre a falta de funcionários nas escolas estaduais. Agora iniciamos o segundo semestre do ano letivo mais uma vez com a falta de muitos funcionários. Não há contratação de funcionários, não há concurso público do estado e não temos servidores no quadro de apoio.

A Escola Professor Lourenço Filho deve também passar por esse drama. Lá faltam funcionários. Não sei se têm lá inspetores de alunos em número suficiente. O fato é que eles não existem nas escolas estaduais. Eu visito quase que diariamente escolas da rede estadual e temos falta de funcionários na secretaria. Faltam funcionários nas secretarias, na cozinha, na limpeza e, sobretudo, na área de Segurança.

Não há funcionários, porque o governo não realiza concursos públicos e não contrata servidores nessa área. As nossas escolas estaduais estão abandonadas. Depois, reclamam que há violência dentro das escolas. Faltam funcionários, o governo é omisso e não contrata.

O secretário disse que irá abrir concurso público e que está fazendo contratos precários de um ano, através das diretorias de ensino. Não cabe à Secretaria da Educação, mas sim às diretorias de ensino. Essa resposta do secretário não foi satisfatória, até porque estamos denunciando e cobrando isso na Assembleia Legislativa desde 2007.

Sr. Presidente, também reclamamos com o secretário sobre o não pagamento dos dias de greve dos servidores e professores da Educação. O governo descontou e tem que pagar. Temos uma garantia constitucional. A greve é um direito conquistado pelos trabalhadores. Portanto, tem que haver negociação.

Com essa fala do secretário, percebemos que não há nenhuma perspectiva de melhora para a Educação. O governo continua leviano e irresponsável com a educação estadual, com as escolas públicas e com os cinco milhões de alunos matriculados na rede.

O governo continua colocando em curso a destruição da carreira do Magistério do estado de São Paulo. É a isso que estamos assistindo na Assembleia Legislativa. Não há nenhuma perspectiva de mudança. O secretário iniciou a sua fala, citando a crise econômica, a baixa arrecadação e os cortes orçamentários, não dando nenhuma perspectiva.

Contudo, a categoria continua mobilizada, se organizando e pressionando. Nesta Casa, continuaremos a ser um posto avançado do Magistério público em defesa de uma Educação pública, gratuita e de qualidade.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de saudar os jovens alunos da Escola Estadual Lourenço Filho, acompanhados pelos professores João e Fernanda, que nos visitam nesta tarde. Sejam bem-vindos.

Espero que essas crianças tenham um belo futuro e que Deus os abençoe por toda a vida. Acabamos de ouvir o nobre deputado Carlos Giannazi. Também fazemos questão de sempre frisarmos o apoio à Educação. Hoje, estão presentes dois professores que labutam diariamente. Eles sofrem, ganham um salário ínfimo e não são valorizados pelo Estado e pela sociedade, mas fazem um excelente trabalho pelo futuro do País, ensinando cidadania a essas crianças.

Sempre valorizamos os professores. Fazemos coro ao deputado Carlos Giannazi, no sentido de que os governos, estadual e municipais, valorizem a nossa Educação e os nossos professores. Que eles tenham uma vida digna e transmitam aos alunos todos os ensinamentos para se levar uma vida digna.

Sr. Presidente, todos sabem que o meu trabalho é relacionado à Segurança Pública. Por isso, mais uma vez, venho a esta tribuna para, infelizmente, trazer más notícias. Estou sendo um portador de más notícias, mas essa é a situação da Segurança. Infelizmente, todos os dias, falo sobre a morte de policiais militares. Hoje, não falarei da morte de um policial militar, mas da morte de um policial civil.

Ontem, na região de Pirituba, foi morto a tiros o investigador de Polícia da Seccional de Guarulhos, Murilo Granada. Ele foi baleado e morto dentro de uma oficina mecânica daquela região. Ele havia parado a motocicleta do lado de fora e estava dentro do estabelecimento quando dois homens armados entraram no local e renderam todos os clientes. Quando eles perguntaram de quem era a moto, o policial se apresentou e imediatamente recebeu três disparos, sendo que dois o atingiram: um tiro no rosto e outro no tórax.

O tiro no rosto é característica de execução. Nesse caso, o policial civil foi atingido no rosto e no tórax. Os homens fugiram levando a moto e a arma do policial. Ele chegou a ser socorrido pelo helicóptero da Polícia Militar, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. O veículo foi encontrado logo depois, a dois quilômetros do crime.

Então, trata-se de mais um policial que é vítima da violência, vítima do descrédito da sociedade. Assim como a Saúde e a Educação, que não são valorizadas, a Segurança Pública também não é valorizada da maneira como deveria ser. Conclusão: quem paga é a sociedade. Todos nós pagamos. Se não pagarmos diretamente, infelizmente um filho, um neto, um amigo ou parente acabará pagando esse preço.

As autoridades precisam voltar os olhos para essas três áreas de grande importância para a sociedade: Saúde, Educação e Segurança. Quando esses três pontos forem devidamente respeitados e monitorados pelas autoridades, certamente teremos uma sociedade melhor.

Nosso presidente Jooji Hato é médico e sabe do que estou falando. Ele luta pela questão da Saúde, labuta conosco na Comissão de Segurança e sabe da infelicidade pela qual temos passado nesses campos no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Não é apenas em São Paulo, infelizmente. Em todo o Brasil, temos esse grande problema.

Sr. Presidente, ontem critiquei o secretário de Segurança Pública, então, hoje, gostaria de agradecê-lo publicamente. Nós o criticamos e dissemos que, se ele estava oferecendo prêmio para quem localizasse os atiradores de Osasco, deveria oferecer também para quem localizasse aqueles que atiram em policiais.

Ontem, fomos surpreendidos por uma postagem do Sr. Secretário de Segurança Pública oferecendo recompensa de 50 mil reais para quem desse indícios dos criminosos que atiraram na policial Adriana ontem, na região do Ceasa, na Vila Leopoldina. Então, quero publicamente agradecer ao secretário de Segurança Pública; espero que ele continue nessa linha, na tentativa de solucionar qualquer crime, mas especialmente aqueles praticados contra agentes da lei. Quando um agente da lei é atingido, não é o soldado João, o soldado Paulo ou o soldado Pedro que é atingido. Quem é atingido é o estado. Todos nós somos atingidos.

Então, agradeço publicamente ao secretário de Segurança Pública e solicito ao Sr. Presidente que encaminhe as notas taquigráficas ao Sr. Secretário e ao Sr. Governador do Estado.

Além disso, Sr. Presidente, gostaria de comunicar que hoje, quinta-feira, dia 27 de agosto, estaremos nos deslocando para a Zona Sul, junto ao Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2, comandada pelo coronel Sérgio Moretti. Hoje, acontecerá o evento de aniversário daquele batalhão e, logo mais, estaremos com esses policiais militares levando o abraço da Assembleia Legislativa.

Mais tarde, por volta das 19 horas, estaremos na cidade de Campinas, na Assunção de Comando do 35º Batalhão de Policiamento do Interior, onde a tenente-coronel Carla assumirá o comando dessa valorosa unidade.

Quero parabenizar e mandar um abraço ao coronel Sérgio Moretti e à tenente-coronel Carla. Esse abraço é extensivo a todos os policiais militares, homens e mulheres que servem na região sul de São Paulo e na cidade de Campinas, bem como a todos os demais membros das nossas forças de Segurança, da Polícia Militar, da Polícia Civil, Técnico-Científica, Guardas Civis Metropolitanas, enfim, a todos esses homens e mulheres que, valorosamente e diuturnamente, têm se dedicado a melhorar a Segurança no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado Coronel Telhada, esta Presidência se solidariza com V. Exa. e o congratula por seu pronunciamento, sempre em defesa da vida e da Segurança.

Esse policial civil, sacrificado em Pirituba quarta-feira à tarde, nos deixa muito perplexos e constrangidos. Uma cidade grande como São Paulo ver um policial sendo crivado de balas em um lugar com tanta gente. Parece que a ousadia deles é tão grande que usam e abusam de sacrificar os agentes de Segurança Pública, tanto da PM quanto da Polícia Civil e da Guarda Metropolitana e outras.

Trago meu respeito e minha gratidão, em nome de todos os deputados.

O pedido de V. Exa., deputado Coronel Telhada, é regimental. Esta Presidência solicita que cópias do pronunciamento sejam encaminhadas ao senhor secretário Alexandre de Moraes.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, é com muito prazer que, hoje, recebo nesta Casa de Leis quase a totalidade da Câmara Municipal de Cotia.

Três secretários municipais: Marcos Nena, secretário de Desenvolvimento Social; Rogério Franco, vereador da cidade; Luis Gustavo Napolitano, vereador; Almir Rodrigues, vereador licenciado e hoje à frente da secretaria de Indústria e Comércio; Cabo Givaldo, vereador licenciado e hoje à frente da secretaria de Cultura; vereador Genival; Beto Rodovalho, presidente do Pros de Cotia; meu amigo Sérgio Folha, do PP de Cotia, presidente da Câmara; e Paulinho Lenha.

Todos nos visitam nesta Casa de Leis.Vieram discutir assuntos da nossa região, principalmente sobre a rodovia Raposo Tavares, que V. Exa. conhece muito bem, presidente. É uma causa nobre da nossa região e estamos com a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Raposo Tavares. Os vereadores já conhecem a Casa, mas vieram nos visitar, e é uma grande honra recebê-los aqui.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas- vindas ao presidente da Câmara de Cotia e aos senhores vereadores e secretários. Venham mais vezes à Assembleia, pois esta é a Casa dos senhores. Também parabenizo o trabalho de V. Exas. em Cotia. Em nome de todos os deputados, aceitem nosso pleito de respeito e gratidão. Esta Presidência solicita uma salva de palmas a todos os visitantes. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Márcio Camargo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela bancada do SD.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim para falar pelo Art. 82, pela bancada do SD.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quarta-feira da semana passada tomei uma atitude nesta Casa relacionada ao problema dos agricultores do Alto Tietê, que temiam o fechamento, através de uma portaria publicada pelo DAEE, nº 1908, declarando estado de criticidade hídrica no Alto Tietê. Realmente existe esse estado. Nós temos represas com 8% de sua capacidade. Nós temos represas que, normalmente, em uma época como esta, chega a, no mínimo, 40% de sua capacidade. Hoje nós estamos nessa condição.

O DAEE, através dos jornais “O Diário”, de Mogi, e “Mogi News” deu a declaração de que não haverá restrição do uso de água aos agricultores do Alto Tietê, garantindo que, por enquanto, não está previsto o racionamento. Nós temos que comemorar, nesta Casa, o trabalho dos deputados. Todos foram favoráveis a nossa atitude.

Muito obrigado, governador Geraldo Alckmin, secretário de Recursos Hídricos, Ricardo Borsari, do DAEE, Sabesp e, principalmente, secretário de Agricultura, ex-deputado desta Casa, deputado federal Arnaldo Jardim. Este disse que se houver uma restrição, iria tentar com que eles economizem 30% ou plantem somente 70% de sua área. Os nossos agricultores já estão plantando 50%, 30%, 70%, todos preocupados e com medo, todos se adaptando. Quando passamos por áreas com agricultura, podemos ver, para regar as plantas, aspersores com micro adaptado para gastar menor quantidade de água. Alegra-nos um documento como esse, a publicação do DAEE e da Sabesp. Isso, para nós, tem uma importância muito grande.

Segunda-feira, em Salesópolis, o grupo de um distrito chamado Remédios disse o seguinte: “Nossa situação é de insegurança. Fizemos uma reunião com agricultores e eles disseram que não sabem se plantam ou não plantam, não sabem o quanto devem plantar”.

Então, o DAEE fez essa publicação oficial para a qual eu bato palmas, pois realmente não tomou uma atitude que faria com que os agricultores parassem de plantar. Muitas famílias ficariam desempregadas. Fizemos uma estimativa entre as cidades de Mogi das Cruzes, Biritiba, Salesópolis, Suzana e Guararema e calculamos mais ou menos 18 mil famílias. Estamos muito contentes porque essas pessoas não ficarão desempregadas, e isso para nós é muito importante.

Sou muito grato ao governador, que ontem esteve em Ferraz de Vasconcelos. Não pude estar presente porque soube que ele estaria lá muito em cima da hora. O governador foi a Ferraz de Vasconcelos anunciar outras ações do governo e anunciou também que não iria fazer corte ou restrição do uso de água. Evidentemente isso não quer dizer que as pessoas não devam continuar economizando água. Devemos continuar com programas, planejamentos e campanhas de economia de água.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Continuando minha fala, essa não restrição à água para os agricultores é de uma importância muito grande, e agradecemos ao governador por essa atitude. Eu e o deputado Antonio Salim Curiati, que é nosso decano, tomamos uma atitude nesta Casa na semana passada justamente para mostrar a todos os deputados que esse tipo de corte não pode ser feito drasticamente.

É preciso comunicar os agricultores com um ou dois meses de antecedência, pois o transplante das verduras faz parte de um planejamento e tem um custo muito grande, às vezes até envolvendo empréstimo. Quando o DAEE tomar uma atitude como essa, deve comunicar os agricultores antecipadamente, para que eles possam se programar.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Outro assunto que quero abordar é o comunicado que o governador fez ontem sobre o Expresso Leste, que irá a Mogi das Cruzes em todos os horários. Em Mogi das Cruzes, temos nove passagens de níveis, e essas passagens exigem que se espere o trem passar para que então passem os carros. É preciso que a CPTM dê a cidade pelo menos um viaduto, para que possamos realmente receber esse Expresso Leste. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Veto - Votação adiada - Projeto de lei nº 665, de 2011, (Autógrafo nº 30283), vetado totalmente, de autoria do deputado Marcos Neves. Dá a denominação de "Estação Carapicuíba - Prefeito Antonio Faustino dos Santos" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Carapicuíba. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento assinado pelo líder do PSDB deputado Carlão Pignatari: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

1. Que o Item 65 - PL 718/11, passe a figurar como item 02;

2. Que o Item 72 - PL 162/12, passe a figurar como item 03;

3. Que o Item 94 - PL 260/13, passe a figurar como item 04;

4. Renumerando-se os demais itens.”

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 718, de 2011, (Autógrafo nº 29985), vetado totalmente, de autoria do deputado Marcos Neves. Dá denominação de "Doutor Abdalla Haddad" à sede do Ministério Público do Estado em Ibitinga. Parecer nº 173, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 162, de 2012, (Autógrafo nº 30044), vetado totalmente, de autoria do deputado Carlos Cezar. Altera, na Tabela II (Dos Ofícios de Registro de Imóveis) anexa à Lei n° 11.331, de 2002, o item 14.3, incluído pela Lei n° 13.290, de 2008. Pareceres nºs 358 e 359, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 260, de 2013, (Autógrafo nº 30447), vetado totalmente, de autoria do deputado Chico Sardelli. Dá a denominação de "Dr. Gilberto Delmont" ao viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Mairinque. (Artigo 28, § 6º, da Constituição do Estado).

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a trajetória de vida da cantora Damares.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.

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