25 DE
AGOSTO DE 2015
045ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Encerra a discussão e
coloca em votação o PLC 56/13. Dá conhecimento de emenda aglutinativa ao PLC
56/13.
2 - CAUÊ MACRIS
Solicita a publicação da emenda
aglutinativa ao PLC 56/13.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina a
publicação, no "Diário Oficial", da emenda aglutinativa ao PLC 56/13,
ficando adiada a votação.
4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá conhecimento, encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o requerimento, de autoria do deputado Cauê Macris, de urgência ao PL
75/13.
5 - MARCIA LIA
Declara, em nome do PT, voto
contrário ao requerimento de urgência ao PL 75/13.
6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Adita a Ordem do Dia da sessão
ordinária a ser realizada dia 26/08. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência:
Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 56, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de Justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1111, de 2010. Com 1 emenda. Retirada a emenda nº 1. Pareceres nºs 2160 e 2161, de 2013, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, favoráveis. Emenda nº 2 apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 843, de 2015, da reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, contrário. Com emenda aglutinativa.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa emenda aglutinativa, com o número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.
Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, adiará a votação da matéria por um dia para fazer publicar e distribuir em avulso o texto resultante da fusão.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, iríamos pedir exatamente essa publicação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sim, a publicação será feita, conforme pedido do laborioso e agora compreensivo líder do Governo, que merece esta salva de palmas. (Manifestação nas galerias.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 75, de 2013, de autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para que os senhores que estão nas galerias não fiquem aqui aguardando, com a concordância do líder do Governo, deputado Cauê Macris, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 56, de 2013, e o Projeto de lei Complementar nº 49, de 2014.
Assim, tais projetos podem ser votados já na abertura da Ordem do Dia da sessão ordinária, às 16 horas e 30 minutos, e não na sessão extraordinária. (Manifestação nas galerias.)
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 04 minutos.
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