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01 DE SETEMBRO DE 2015

092ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, MARCOS DAMASIO e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para amanhã, 02/09, um minuto após o término da reunião ordinária da referida comissão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Nide Zaim Cardoso, de Mairiporã, acompanhados dos professores Daniel Teixeira Santos e José Luiz Onor, a convite do deputado Carlos Giannazi, a quem saúda.

 

2 - LECI BRANDÃO

Tece críticas a artigo escrito por Ferreira Gullar, diminuindo, a seu ver, a importância da Marcha das Margaridas. Presta esclarecimentos sobre a líder sindical, Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, cuja morte teria sido a motivação para a criação da Marcha. Faz elogios à presidente Dilma Rousseff. Defende o ex-presidente Lula.

 

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca duas reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para amanhã, dia 02/09, um minuto após o término da reunião extraordinária da referida comissão; e outra, um minuto após o término desta.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Pede pela aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que estabelece critérios para o reajuste do vale-refeição de diversas categorias do serviço público estadual. Tece comentários sobre o teor da propositura. Critica gestão do PSDB no que diz respeito às reivindicações do Magistério. Manifesta apoio à contratação de peritos criminais, aprovados em concurso público em 2013.

 

5 - CORONEL TELHADA

Saúda os alunos presentes. Solidariza-se com grupo que aguarda nomeação para o preenchimento de 400 vagas para perito criminal. Faz coro ao discurso do deputado Carlos Giannazi no que tange a reivindicações do funcionalismo público. Apela ao governador Geraldo Alckmin que autorize o aumento de salários de servidores. Repudia parecer do ministro Gilmar Mendes, em 20/08, favorável à descriminalização das drogas. Faz discurso contra o porte de entorpecentes, supostamente para consumo pessoal. Ressalta o modelo de tráfico na "cracolândia".

 

6 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia a visita de alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados da professora Silvia Mora, a convite do deputado Orlando Morando. Reitera agradecimentos pela visita de estudantes da Escola Estadual Nide Zaim Cardoso, de Mairiporã. Explica, aos grupos, o funcionamento deste Parlamento, bem como a atuação dos legisladores.

 

7 - JOOJI HATO

Cumprimenta o município de Mogi das Cruzes pelo aniversário. Discorre sobre a criminalidade. Cita caso de motorista de ônibus que atirou em passageiro. Repudia o porte de armas. Sugere mais fiscalização nas fronteiras. Fala contra o alcoolismo. Elenca projetos de lei, de sua autoria, de combate à violência.

 

8 - MARCOS DAMASIO

Parabeniza a cidade de Mogi das Cruzes, que completa 455 anos de sua fundação. Discorre sobre a história do município. Destaca sua importância para a economia do País, com comércio aquecido e parque industrial composto por quase 600 indústrias. Comenta participação em desfile cívico, nesta manhã. Mostra fotos do município. Dá ênfase à atuação do ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Waldemar Costa Filho, que abriu duas importantes rodovias que dão acesso à Capital e ao litoral: a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga, respectivamente. Parabeniza o atual prefeito, Marco Bertaiolli.

 

9 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Marcos Damasio quanto à pujança de Mogi das Cruzes. Saúda o município pelo aniversário.

 

10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Solidariza-se com concursados, presentes nas galerias, que aguardam nomeação para o cargo de perito criminal.

 

11 - CARLOS NEDER

Defende a ampliação de debate sobre a Saúde. Opina que a crise macroeconômica pela qual passa o mundo, dificulta a manutenção de políticas públicas em áreas consideradas essenciais. Ressalta a o recebimento de inúmeras reclamações de gestores públicos e de entidades hospitalares, que alegam endividamento ou redução na capacidade de prestar um serviço adequado à população. Informa sugestão feita à CPI que investiga a situação das Santas Casas, de ouvir o Ministério da Saúde no que tange ao financiamento no setor filantrópico e das Santas Casas. Comenta pauta da reunião da Comissão de Saúde, nesta manhã, voltada para a análise do repasse do PAB - Piso de Atenção Básica, de forma que se garanta que, diante dos ajustes fiscais, ele não seja reduzido. Explica que o recurso é destinado aos municípios pela União e pelo estado de São Paulo.

 

12 - MARCOS DAMASIO

Assume a Presidência.

 

13 - SEBASTIÃO SANTOS

Tece comentários sobre a atuação da Frente Parlamentar em Favor da Pesca. Lembra que, no Vietnã, a pesca é uma das prioridades para a produção de recursos para aquele País. Lamenta que, no estado de São Paulo, não haja incentivo para a atividade. Comenta a visita do ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, em evento do setor. Cita ações da pasta para fomentar a pesca nacional. Faz críticas ao modelo atual de pescaria, que destrói cardumes. Defende que se alavanque, no estado, a pesca esportiva.

 

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta participação, nesta manhã, no desfile cívico em comemoração aos 455 anos de Mogi das Cruzes. Destaca o desenvolvimento do município. Fala sobre a audiência pública na Aprojur, para discutir o assentamento de pequenos produtores rurais da região, no que diz respeito à titularidade das residências. Mostra fotos do encontro. Faz agradecimentos a apoiadores da causa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

15 - MARCIA LIA

Comenta publicação do jornal "O Estado de S.Paulo", a respeito do cancelamento de PPPs - Parcerias Público-Privadas, do planejamento, pelo Governo do Estado. Informa que 32 são os projetos de mobilidade urbana afetados pela medida. Lê e critica os motivos que justificaram com o não seguimento das obras. Exibe fotos de veículos mantidos em logradouro público, usado como pátio para depósito. Preocupa-se com o andamento de obras de mobilidade urbana, especialmente do monotrilho e nas linhas Prata e Ouro, do metrô. Afirma que há paralisação da limpeza em calha do rio Tietê. Acrescenta que o Ministério Público Federal deve investigar irregularidades em contratos da Sabesp, da ordem de cerca de 400 milhões de reais.

 

16 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, critica a cobrança de recursos financeiros, praticadas pelo governo federal, em face de municípios. Assevera que a consequência imediata é o corte de investimentos e a queda de arrecadação. Afirma que cada ponto a menos, no PIB, equivale ao decréscimo de, aproximadamente, 500 mil empregos. Protesta contra a majoração da tarifa de pedágios na Via Dutra e o aumento do preço do botijão de gás. Condena a paralisação de obras do PAC, e o pagamento de juros elevados, às instituições financeiras.

 

17 - MARCIA LIA

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

 

18 - PRESIDENTE MARCOS DAMASIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h49min.

 

19 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

 

20 - LUIZ FERNANDO

Pelo art. 82, critica o discurso do governador Geraldo Alckmin, no qual fez ataques ao Partido dos Trabalhadores, com menção a casos de corrupção. Afirma que o governo do PSDB em São Paulo não tem moral para discutir o assunto.

 

21 - ORLANDO MORANDO

Pelo art. 82, tece críticas ao pronunciamento do deputado Luiz Fernando em relação ao PSDB. Aponta diversos casos de corrupção nos quais estariam envolvidos membros do PT.

 

22 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, discorre sobre a reestruturação dos cargos da Mesa Diretora desta Casa. Afirma que a criação de mais secretarias trará gastos desnecessários.

 

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Afirma que a criação das 3ª e 4ª secretarias não trará custos ao Erário.

 

24 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, discorda da fala do presidente Fernando Capez sobre gastos com a criação da 3ª e 4ª secretarias.

 

25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Reafirma fala anterior a respeito do assunto.

 

26 - PAULO CORREA JR

Pelo art. 82, elogia a postura do presidente Fernando Capez na condução dos trabalhos desta Casa. Critica a demora da reforma da Ponte Pênsil, em São Vicente.

 

27 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, cobra mais agilidade na reforma da Ponte Pênsil, em São Vicente. Denuncia que as instalações do serviço de emergência 190, na região do Vale do Ribeira, foram desativadas, sendo transferidas para Santos.

 

28 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, pede que o governo estadual nomeie os aprovados em concurso público de perito criminal. Discorre sobre os problemas trazidos pela falta destes profissionais para a Segurança pública.

 

29 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, lamenta a morte do pastor Cyro Pereira do Lago, da Igreja do Evangelho Quadrangular. Cita a importância desta autoridade para os fiéis.

 

ORDEM DO DIA

30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de criação de comissão de representação: do deputado Campos Machado, com a finalidade de "acompanhar os trabalhos de investigação, por parte do Dr. Christiano Jorge Santos, promotor de Justiça encarregado de apurar as ofensas de cunho racista, feitas nas redes sociais, contra a jornalista da Rede Globo de Televisão, Maria Julia Coutinho, bem como verificar a estrutura funcional e material do órgão do Ministério Público responsável no combate aos crimes de ofensas virtuais", a realizar-se no prazo de 30 dias; do deputado Itamar Borges, com a finalidade de participar da "Reunião da Diretoria da Unale", a realizar-se no dia 02/09, em Esteio, Rio Grande do Sul; do deputado Carlão Pignatari, para participar do "IX Congresso de Municípios do Noroeste Paulista", entre os dias 16 e 18/09, em Votuporanga, São Paulo; do deputado Itamar Borges, com a finalidade de participar da "Reunião com o Ministro de Minas e Energia para tratar da questão dos municípios sedes de usinas hidrelétricas do estado de São Paulo e participar da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas", que acontecerá em 03/09, em Brasília - DF. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Estevam Galvão, de urgência ao PL 416/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Estevam Galvão, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 0218/03. Encerra a discussão e coloca em votação o pedido de retirada do PL 1405/14.

 

31 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do pedido de retirada PL 1405/14, em nome do PTB.

 

32 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Afirma que o aumento do número de secretarias desta Assembleia democratiza as decisões da Mesa.

 

33 - CARLOS NEDER

Encaminha a votação do pedido de retirada do PL 1405/14, em nome do PT.

 

34 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 1405/14.

 

35 - DAVI ZAIA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

36 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 02/09, um minuto após o término da reunião ordinária da mesma Comissão. Suspende a sessão às 17h42min, reabrindo-a as 18h04min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

37 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Desconvoca a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes anunciada para 02/09, um minuto após o término da reunião ordinária da mesma Comissão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de entrarmos na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se amanhã, quarta-feira, um minuto após o término da reunião ordinária desta mesma comissão, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 46, de 2015.

Esta Presidência gostaria de agradecer imensamente a visita dos alunos da Escola Estadual Nide Zaim Cardoso, da cidade de Mairiporã. Eles estão acompanhados na tarde de hoje do professor Daniel Teixeira Santos e do professor José Luis Onor. Esta deputada, na Presidência, agradece a presença de todos os alunos, acompanhados dos dois professores.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, venho mais uma vez a esta tribuna para fazer um comentário sobre um grande poeta brasileiro, que tive o prazer de conhecer pessoalmente. Além disso, sua saudosa esposa Tereza Aragão teve a oportunidade de trabalhar comigo em shows no Rio de Janeiro.

A questão é que a crítica política faz parte da democracia, e isso é extremamente saudável, mas é preciso criticar com responsabilidade, sem desmerecer a legitimidade do movimento social organizado.

No último domingo, fiquei muito espantada com o artigo que li. Admiro muito o trabalho de Ferreira Goulart e o respeito muito por isso, mas, graças a Deus, eu aprendi a separar a crítica política da crítica pessoal. Muitas pessoas consideradas formadoras de opinião vêm se esquecendo de fazer isso ultimamente.

Para criticar a figura política de Lula e tudo o que ele representa para grande parte da população, Gullar tentou descredenciar a Marcha das Margaridas como um movimento social, que é legítimo e consistente e vem se fortalecendo ao longo dos anos. A Marcha das Margaridas possui fortes raízes entre as mulheres do campo e esse movimento já é um modelo para mulheres de todo o País.

Eu já usei esta tribuna para falar da Marcha das Margaridas, que tem esse nome em homenagem à Margarida Maria Alves, líder sindical paraibana assassinada por um matador de aluguel na frente do marido e dos filhos em 1983. Três meses antes de sofrer essa brutalidade, Margarida fez um discurso histórico no primeiro de maio, no qual afirmou: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”.

Ferreira Gullar, de maneira infeliz, referiu-se ao movimento como “a tal marcha”, que diz ter sido convocada pelo próprio Lula para beneficiar a presidenta Dilma, que enfrenta corajosamente a baixa popularidade. O escritor parece desconhecer que as margaridas são agricultoras familiares, pescadoras artesanais, ribeirinhas, quilombolas, entre tantas outras mulheres que ajudam no sustento de suas famílias, que geram riqueza para o nosso País. Ele parece ignorar que as margaridas são, acima de tudo, mulheres que possuem consciência política e inteligência própria. Se elas apoiam a presidenta e o ex-presidente, o fazem por convicção, e não porque são manipuladas.

Se é verdadeiro que há manifestações que demonstram insatisfação por parte da população com o governo, também é certo que falar às massas não precisa ser feito em cima de recintos fechados como sugere o colunista. O estádio em que a presidenta falou para centenas de mulheres ao final da marcha mostra isso. Ali havia trabalhadoras, mulheres do povo. O povo pode protestar a hora que ele quiser. As margaridas fazem parte do povo assim como aqueles que marcham contra o governo e contra o ex-presidente.

Gullar critica o ex-presidente por ele expor uma visão sobre a situação política do País para aqueles que se dispõem a ouvi-lo. Ele tem o direito de fazer isso, como todos os cidadãos e as cidadãs deste País. Não é problema um líder político recorrer ao povo que o apoia. Nós, que fomos eleitos pelo voto, temos que ouvir e respeitar, acima de tudo, a vontade do povo. É isso que o ex-presidente faz e continua fazendo, o que tem despertado a raiva de muita gente diplomada por aí.

Alimentar essa visão é alimentar o ódio, ódio que estamos vendo nas redes sociais e também nas ruas. É momento de diálogo, é momento de conversa franca, direta, esquecendo essa luta de siglas partidárias e pensando principalmente em encaminhar todas as demandas que o povo traz para os parlamentares, seja no Congresso, nas Câmaras Municipais, na Assembleia Legislativa. A nossa posição dentro da Assembleia, entre os 93 companheiros, é principalmente de uma atitude de respeito, entendendo que cada um tem um credo, cada um tem um encaminhamento de partido. Acima de tudo procuramos respeitar os cidadãos e as cidadãs que estão aqui representados pelo voto.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a realizar-se um minuto após a reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1083, de 2015.

Nos mesmos termos, a Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a realizar-se um minuto após a reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1133, de 2015 e o Projeto de lei nº 75, de 2013.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, gostaria de pedir apoio para que o nosso Projeto de lei nº 642, de 2012, seja aprovado imediatamente.

Esse projeto que apresentamos na Assembleia Legislativa representa uma antiga reivindicação de vários setores do funcionalismo público do estado de São Paulo e se refere ao vale-refeição dos servidores - profissionais da Educação, profissionais da Segurança pública, profissionais da Saúde e profissionais do sistema prisional. Esses servidores hoje recebem um vale-refeição no valor de apenas R$ 8,00. É assim que o governo estadual trata os nossos servidores, com descaso, com irresponsabilidade e com essa eterna política de ódio patrocinada pelo governador Geraldo Alckmin.

Há muito tempo estamos reivindicando que haja uma mudança nos critérios e na referência do reajuste do vale-refeição. Até recentemente, o valor desse vale era de R$ 4,00, há pouco tempo é que ele foi reajustado para R$ 8,00. O vale-refeição é conhecido entre os servidores públicos como “vale-coxinha”, pois não dá nem para comprar uma coxinha hoje com esse valor, por causa da inflação alta e da crise econômica.

Nosso projeto muda a referência e os critérios para o reajuste do vale-refeição, mas precisamos do apoio dos deputados e das deputadas para que ele seja aprovado. Além dos salários defasados e das precárias condições de trabalho, os professores estão também expostos à violência nas escolas, à superlotação de salas, a uma carreira extremamente estafante e ao adoecimento no trabalho.

Falo especificamente dos profissionais da Rede Estadual de Ensino, mas isso não significa que as outras áreas estejam bem. Sei que na área da Segurança pública e no sistema prisional também há muito adoecimento, mas na Educação a situação é muito grave. Temos muitos professores adoecendo no trabalho, com doenças psíquicas, físicas e emocionais, sendo obrigados a tirar licenças médicas por conta dessas condições precárias de trabalho.

Hoje o professor tem uma jornada estafante, sendo obrigado a trabalhar em três escolas durante um único dia para poder sobreviver. Já discutimos à exaustão nesta Casa a situação do Magistério público estadual, principalmente durante a greve de 92 dias, quando fizemos muitos debates para expor à população e à opinião pública a real situação desses servidores.

Além de tudo isso, o Magistério ainda não é respeitado pelo governo estadual, o qual não cumpre a lei da data-base salarial dos servidores nem a lei da jornada do piso.

O governo desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação em sua meta nº 17, essa é a situação atual do Magistério. E temos ainda esse perverso valor de “vale-coxinha” de R$ 8,00, que queremos mudar.

Como o governador trata a pão e água os servidores e não mudará essa situação por bem, a Assembleia Legislativa pode dar uma grande contribuição aprovando o nosso Projeto de lei 542, que, como disse, muda a referência, muda o critério para o reajuste do vale-refeição no estado de São Paulo.

Vejo um pessoal da classe dos peritos criminais. Todo o nosso apoio, que o Estado faça o chamamento de vocês. Vocês prestaram o concurso, passaram no concurso e devem ser chamados imediatamente.

Todo apoio do nosso mandato. (Manifestação das galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Assembleia Legislativa, público presente, primeiramente quero saudar os alunos presentes de Mairiporã. Sejam bem-vindos. A Casa é das senhoras e dos senhores.

Também quero me solidarizar com o pessoal que está aguardando a nomeação para a carreira de perito criminal. São mais ou menos 400 vagas que estão em aberto. Prestaram o concurso em 2013 e até o momento não foram nomeados. Sabemos que situação idêntica se verifica na Polícia Civil. Vocês têm o apoio do nosso mandato. Inclusive estamos preparando uma Indicação ao Sr. Governador, pedindo que essa turma seja aproveitada, porque eles passaram no concurso, estão aptos a assumir a função e aguardam a nomeação. A Polícia Técnico-Científica precisa muito dos senhores. A defasagem do efetivo da Polícia Técnico-Científica é gritante. Se vocês estão aptos a exercer a profissão, vamos solicitar ao governador do Estado para que os leve para a Polícia Técnico-Científica. Contem conosco. (Manifestação das galerias.)

Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente os colegas que me antecederam. Fala-se de Segurança Pública, de violência, sou oficial da Polícia Militar e sempre irei bater nessa tecla, porque fomos eleitos para isso.

Quero juntar minha voz à do deputado Giannazi no sentido de solicitar ao governador do Estado mais atenção para com o funcionalismo público: Saúde, Educação, Segurança Pública. Já estamos em setembro e não se fala em reajuste salarial, não se fala em ajudar esses servidores que já têm seus salários defasados. Parece que não está acontecendo nada. Está aí a inflação e não se fala em reajuste para essa classe.

Temos sido cobrados, tenho certeza de que V. Exa. também Sra. Presidente, da mesma forma os demais deputados da Casa. Estamos sendo procurados por várias classes do funcionalismo público para que cobremos o governador no sentido de, no mínimo, reajustar o salário com base na inflação.

Portanto, faço um apelo publicamente ao Sr. Governador Geraldo Alckmin: dê mais atenção ao funcionalismo. Temos milhares de homens e mulheres trabalhando pelo bem do Estado cujos direitos não estão tendo respeitados.

Sr. Governador, por gentileza, volte seus olhos para o nosso funcionalismo, no meu caso, em especial, peço em favor da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil e da SAP, que diuturnamente procuram melhorar a segurança no nosso Estado.

Por fim, quero me referir ao voto do ministro Gilmar Mendes.

No último dia 20 de agosto o ministro do Supremo Tribunal Federal votou a favor da descriminalização das drogas.

Temos vários jovens, professores aqui hoje presentes que devem, diariamente, enfrentar esse problema que ocorre, não só em São Paulo, mas em todas as escolas do Brasil. Todas as famílias enfrentam esse problema. O STF quer descriminalizar e a Imprensa muitas vezes diz que quer descriminalizar a maconha. Isso não é verdade. Quando eles descriminalizarem as drogas, eles estarão descriminalizando todas as drogas.

Portanto, quando a Polícia pegar um indivíduo com cocaína, crack etc, não vai haver punição, não vai acontecer nada. Entendam que se nós descriminalizarmos as drogas, como é que vamos combater os traficantes? Isso é uma hipocrisia total, não é verdade? Se não é crime portar determinada coisa, como é que eu vou combater o traficante? Ponham-se no meu lugar como policial. Eu pego um individuo com um quilo de cocaína, um quilo de crack. Sabe o que esse indivíduo vai falar? Ele dirá que aquela droga é para consumo próprio. E muita gente vai dar risada. “Nossa, o cara vai consumir um quilo de cocaína?”. Vai. Ele fala que comprou cocaína para o mês todo. Ele cafunga três ou quatro vezes por dia na cocaína e precisa de um quilo para passar o mês. Quem é que vai falar que é mentira? Como é que vamos colocar um indivíduo desses na cadeia?

Sra. Presidente desta sessão, deputada Analice Fernandes, eu comandei o 7º Batalhão durante dois anos e durante todo esse tempo eu ficava, diariamente, todas as madrugadas fazendo patrulhamento na “cracolândia”, prendendo o pessoal, combatendo o tráfico. E na “cracolândia”, que é o assunto da novela que está passando agora à noite, que todo mundo ficou abismado, e aquilo é uma realidade nas ruas de São Paulo e de todas as grandes cidades brasileiras, mas lá o traficante é o próprio consumidor. Ele vende umas trinta pedras de crack e usa as outras vinte. Então, além de ser consumidor, ele faz o tráfico também.

Portanto, quero aqui fazer um apelo ao ministro Gilmar Mendes e aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, para que olhassem com atenção o que eles estão fazendo com a juventude brasileira, e o que eles estão fazendo com a Segurança pública no Brasil. Digo isso porque a partir do momento que nós descriminalizarmos o porte do entorpecente, teremos problemas seriíssimos para combater o tráfico de entorpecentes.

Portanto, repito, Sr. Ministro Gilmar Mendes, e demais ministros do Supremo Tribunal Federal, pensem no mal que os senhores podem causar às famílias brasileiras.

Os senhores estão aí para defender a sociedade, para defender o povo brasileiro. Então defendam. Não entrem na ideia do politicamente correto. Vamos aplicar a lei com toda dureza com que ela deve ser aplicada. Vamos cuidar dos nossos jovens. Vamos cuidar da nossa sociedade que já está doente, Sra. Presidente.

O problema de tráfico de entorpecente é um problema seriíssimo em todo o mundo. Quem tem na sua família uma pessoa viciada em droga, sabe o terror que é ter um filho, um irmão, um pai, um tio, um primo viciado em crack, ou qualquer outra droga que seja. A pessoa vende tudo que tem, joga sua vida no lixo para manter o seu vício.

Sra. Presidente, solicito que as minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador do Estado, solicitando que veja com atenção o reajuste do nosso funcionário público. Quem está pedindo isso é um deputado muito bem votado do PSDB, que quer o bem do nosso Estado. E também, que esse pronunciamento fosse encaminhado aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como um apelo para que eles vejam com muita atenção a descriminalização das drogas, pois se assim ocorrer, eles estarão desgraçando as famílias brasileiras e facilitando ou, praticamente, liberando o tráfico de entorpecentes no Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental. Esta Presidência encaminhará o seu pronunciamento conforme solicitado.

Esta Presidência quer ainda agradecer a presença dos alunos do Colégio Porto Seguro, que estão, na tarde de hoje, visitando a Assembleia Legislativa, acompanhados da professora Silvia Mora, e mais uma vez agradecer a Escola Estadual Nide Zaim Cardoso, da cidade de Mairiporã, que estão acompanhados dos professores Daniel Teixeira Santos, e José Luiz Honor.

 Para todos os alunos que vieram nos prestigiar e conhecer a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quero dizer que estamos no Pequeno Expediente desta Casa, onde vocês podem notar a presença de poucos deputados em plenário, mas muitos estão em seus gabinetes fazendo atendimentos a prefeitos, vereadores de cidades do interior de São Paulo, e também em comissões temáticas e no Colégio de Líderes.

Nesta parte da sessão, cada deputado pode vir à tribuna para falar por até cinco minutos, para tratar de assuntos temáticos, ou sobre Direitos Humanos, sobre Saúde, sobre Segurança pública, sobre o que ele quiser, sobre o que vivencia em seu dia a dia, ou junto a sua base eleitoral. Ou também falar sobre projetos de lei que estão tramitando na Casa, ou já foram aprovados e estão prontos para serem colocados em prática. Este é o período do Pequeno Expediente.

Tem a palavra o nobre deputado Joojo Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, quero cumprimentar em particular meu companheiro, deputado Marcos Damasio, que é de Mogi das Cruzes, cidade que aniversaria hoje. Parabéns a todos os mogianos; que tenham muita saúde, a cidade muito desenvolvimento. Em nome de todos os deputados, cumprimento a cidade de Mogi das Cruzes. E o prefeito Bertaiolli, que é um grande prefeito.

Sou do signo de Peixes, sou médico, sou um sonhador. Sonho com uma cidade de São Paulo ordeira, pacífica, onde possamos ir e vir sem sermos molestados. Mas não é o caso. Anteontem tivemos um motorista de ônibus que deu um tiro no peito de um passageiro, que junto com mais quatro, recusou-se a pagar a passagem, aqui na Brigadeiro Luís Antônio. Foi uma infelicidade, porque em São Paulo muitas pessoas andam armadas, São armas contrabandeadas do Paraguai, Colômbia, Bolívia, Venezuela, Peru, Argentina. É só cercar as fronteiras, fazer uma força-tarefa, fazer blitz contra o desarmamento a todo instante em pontos estratégicos na cidade de São Paulo, nas fronteiras interestaduais. Isso diminuiria o número de armas que circulam por aqui. Vemos armas .50, que derrubam um Boeing; .30, que perfura uma chapa de aço, derruba aviões, metralha até carro-forte.

Durante minha vida política, aprovei alguns projetos, como o da Lei Seca, que controla a bebida alcoólica, só que precisamos aumentar esse controle não só da droga oficializada, que é a bebida alcoólica. Muitos jovens e adultos se drogam, brigam, dirigem perigosamente, atropelam. Essas vítimas vão parar em prontos-socorros. Eu, como cirurgião, operava esses pacientes. Muitos iam para a UTI, ocupando leitos cirúrgicos, que são caríssimos. Só que junto com a Lei Seca deveríamos também aprovar projetos de lei que controlassem drogas não lícitas, tipo maconha, crack, cocaína e outras. Este é um sonho que temos.

Consegui aprovar um projeto de câmeras de segurança em pontos estratégicos. É lei; o governador Geraldo Alckmin criou o projeto Detecta. A Comissão de Segurança ia ajudar na implantação, mas o projeto ainda não foi implantado. Mas temos como complemento a esse projeto detectores de metais em repartições públicas: aqui na Assembleia, nas Câmaras, em outros locais, para controlarmos um pouco o uso das armas de fogo, armas brancas que trazem tanta infelicidade. Consegui aprovar a Delegacia Especial de Maus-Tratos a Animais via governador Geraldo Alckmin, através de um decreto. Quero agora aprovar, com o apoio de todos os deputados, o “Disque-Denúncia” por maus-tratos a animais. Iremos ensinar as pessoas a terem mais amor aos animais, inocentes e inofensivos, e que só contribuem para a nossa felicidade.

Consegui aprovar uma lei fantástica, que é a dos cruzamentos: tirar os menores dos cruzamentos. Esses menores são explorados pelos pais que, geralmente, não são biológicos. Com as esmolas que os menores recebem, os pais compram drogas ilícitas. O conjunto dessas leis é a tolerância zero, que é o meu sonho. Sonho com a tolerância zero, aplicada em qualquer cidade do Primeiro Mundo, como Paris, Tóquio, Roma, Nova York. Gostaria que isso fosse aplicado em São Paulo, uma cidade violenta e que não faz bem para os nossos futuros herdeiros. Tive a felicidade de colocar outros projetos e que fazem parte da tolerância zero, e alguns foram aprovados, como o da moto sem garupa que traria mais tranquilidade às pessoas nas saídas de banco: 62% de assaltos de saídas de banco são efetuados pela garupa de moto. Mas foi vetado pelo Executivo.

Dentre tantos projetos que ainda não consegui aprovar, os de detector de metais, de disque-denúncia e de moto sem garupa são fundamentais nesse conjunto para que consigamos atingir a tolerância zero. Contribuí muito para a elaboração da lei que foi regulamentada agora pelo governador Geraldo Alckmin, que é a do desmanche. Era um projeto meu, fui falar com o secretário de Segurança pública, com o secretário de Transportes, e com todas as autoridades para a aprovação dessa lei, importante para a diminuição de assaltos e de latrocínios.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não poderia deixar de ocupar a tribuna desta Casa no dia de hoje. É um dia muito especial para a minha cidade, onde resido há 50 anos. É a cidade que me deu a oportunidade de ser vereador por um período de 16 anos, e fui também secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade por um período de seis anos. Falo da cidade de Mogi das Cruzes, que completa no dia de hoje 455 anos de sua fundação. A cidade passou por vários períodos, por muitas fases, mas se coloca hoje no cenário do estado de São Paulo como uma das principais cidades: somos a 18ª economia do estado de São Paulo, o estado mais rico do País; somos o maior município em extensão territorial da Região Metropolitana de São Paulo, com quase 900 mil metros quadrados de extensão territorial. É uma cidade que vem se destacando, que tem crescido muito.

Embora a crise econômica que assola nosso País prejudique diretamente os municípios, a cidade de Mogi das Cruzes, tem sua economia forte e diversificada, com seu comércio e com seu parque industrial composto por quase 600 indústrias.

As nossas grandes universidades dão a Mogi das Cruzes condição de suportar momentos de crise. Então, hoje pela manhã tive a oportunidade de participar de um desfile cívico, lá na cidade, que reuniu milhares de pessoas.

Estivemos lá, na manhã de hoje, com o prefeito Bertaiolli, inclusive. Foi muito emocionante. Nossa cidade teve sua fase da siderurgia, quando a mineração geral do Brasil era o nosso carro chefe. Uma empresa, na ocasião, empregava cinco mil trabalhadores.

Depois, tivemos a fase da agricultura. Mogi das Cruzes foi o cinturão verde do estado de São Paulo, o maior produtor de hortifrutigranjeiro do estado e do País. Tivemos essa fase agrícola da nossa cidade, muito importante, quando a colônia japonesa teve uma participação muito expressiva.

A colônia japonesa na cidade de Mogi das Cruzes é uma das maiores do País. Agradeço as palavras do deputado Jooji Hato, que conhece muito bem a cidade de Mogi das Cruzes.

Tivemos a fase das universidades. As nossas duas grandes universidades, a UMC e a Universidade Brás Cubas, estão em Mogi das Cruzes há mais de 50 anos. Naquela ocasião era muito difícil uma cidade ter uma universidade, e nós tínhamos pessoas que vinham, do Brasil inteiro, estudar em Mogi das Cruzes.

Tínhamos, aqui da capital, o trem dos estudantes, que transportava pessoas para estudar em Mogi das Cruzes. Hoje, em todos os cantos do País por onde passo, encontro pessoas que fizeram faculdade e se formaram na cidade de Mogi das Cruzes.

Então, essa fase também foi muito importante: a fase de Mogi ser conhecida como uma cidade universitária. Hoje, a cidade cresceu, temos 430 mil habitantes. É uma cidade que está vivendo um momento econômico muito positivo, com muitos empreendimentos imobiliários.

A perspectiva de que nossa cidade alcance 500 mil habitantes é muito próxima: acredito que daqui a seis ou sete anos Mogi das Cruzes será uma cidade de meio milhão de habitantes, ou seja, uma cidade de destaque, uma cidade importante no estado de São Paulo.

Tenho até algumas fotos de Mogi das Cruzes e peço para que sejam exibidas. Mogi das Cruzes é uma cidade que sedia, Coronel Telhada, o 17º Batalhão, que V. Exa. conhece tão bem, que V. Exa. comandou. Muitos policiais já trabalharam na cidade de Mogi das Cruzes, assim como Vossa Excelência.

É uma cidade que está comemorando 455 anos de uma rica e importante história.

Eu não poderia deixar de citar aqui dois nomes muito importantes para a nossa cidade: um nome do passado e um nome atual.

É lógico que temos lá investidores, comerciantes, empresários, industriais e toda a população, que colaborou para que a cidade fosse essa grande cidade, uma cidade histórica, mas uma cidade que vem se modernizando nos últimos tempos.

Então, se fôssemos citar aqui pessoas que colaboraram com o crescimento de Mogi das Cruzes, teríamos aqui muitos nomes. Mas eu não poderia deixar de citar o saudoso prefeito Waldemar Costa Filho, que teve a coragem de abrir duas das principais estradas de acesso à nossa cidade: a Mogi-Dutra, que é o nosso principal acesso à Capital e a Mogi-Bertioga, que é o nosso acesso ao litoral.

Hoje, seria até impossível, deputada Analice, um prefeito abrir duas estradas em trecho de serra. Bons tempos eram aqueles em que o prefeito tinha a possibilidade e a coragem, o ímpeto, de rasgar a serra para abrir estradas. O Waldemar Costa Filho foi um prefeito que realmente construiu esses dois acessos importantes.

Parabenizo o atual prefeito, o prefeito Bertaiolli, que foi deputado nesta Casa e que vem fazendo uma brilhante administração. Foi reeleito com 85% dos votos da nossa cidade.

Parabenizo a administração que o atual prefeito vem executando e exercendo lá na cidade, pois tem trazido grandes frutos para a cidade de Mogi das Cruzes.

Então, eu não poderia deixar de registrar esse momento importante da minha cidade. Agradeço pela oportunidade e parabenizo todos os mogianos, pelos 455 anos de fundação de uma cidade tão importante como é a cidade de Mogi das Cruzes.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns ao deputado Marcos Damasio, pelo brilhante trabalho, pela trajetória política na cidade de Mogi. E parabéns à cidade de Mogi das Cruzes, pelos seus 455 anos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, pela oportunidade, quero transmitir ao prefeito e enviar um abraço a toda a população de Mogi das Cruzes, onde servi por praticamente um ano, comandando o 17º Batalhão, no ano de 2003. Lembramos que estamos sempre à disposição de todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta deputada na Presidência registra a manifestação feita na tarde de hoje: “São Paulo pede mais peritos criminais no combate à criminalidade. Nomeação já.” Está registrada a presença das pessoas que prestaram o último concurso público e aguardam a nomeação. Fazemos votos que o governador se sensibilize com a solicitação dos peritos criminais, e faça a chamada dos novos peritos.

Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a Assembleia Legislativa de São Paulo está em sintonia com a aspiração da população paulista, paulistana e brasileira, quando prioriza o debate do tema da Saúde.

Sabemos que há uma transição demográfica no País, um envelhecimento progressivo e rápido da população brasileira, e uma insegurança por parte da população, em relação ao futuro do Sistema Único de Saúde, e também da Saúde Suplementar que, somados, respondem pelo atendimento da grande maioria da população brasileira.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marcos Damasio.

 

* * *

 

Estamos passando por um período de crise macroeconômica, reflexo de uma situação que não é própria do País, mas é um quadro mundial, em que várias economias do mundo se deparam com dificuldades para manter políticas públicas essenciais, como é o caso da área da Saúde. Em especial no Brasil, temos um sistema que se propõe universal, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e com as leis complementares e ordinárias que a ela se seguiram.

Temos recebido, aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, inúmeras reclamações, seja de prestadores de serviço que são privados, filantrópicos, como é o caso das Santas Casas, e também de gestores públicos municipais, que estão endividados ou com uma capacidade a menor para a prestação direta de serviços que estão definidos como responsabilidades constitucionais, ou mediante contratos e convênios firmados pelo poder público.

Exatamente por isso, instalada uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - para investigar a situação das Santas Casas em São Paulo, propus que nós ouvíssemos o Ministério da Saúde, para sabermos qual tem sido a participação do Ministério no financiamento no setor filantrópico e das Santas Casas.

Vereadores e deputados têm colocado também a necessidade de discutirmos a participação do governo estadual. Houve, então, um entendimento na Comissão Parlamentar de Inquérito de que ambos os níveis de governo, a União e o estado de São Paulo, devem ser ouvidos no âmbito da CPI para sabermos qual tem sido a participação efetiva desses entes governamentais no financiamento das Santas Casas e dos serviços públicos de responsabilidade das secretarias municipais e estaduais da Saúde.

Além disso, aprovei, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, requerimento para que o governador e o secretário de estado da Saúde nos encaminhem, com a máxima urgência, os relatórios de auditoria feitos na Santa Casa de São Paulo. Particularmente na Santa Casa de São Paulo houve denúncias de que recursos repassados pela União e o estado de São Paulo teriam sido malversados, teriam sido utilizados indevidamente para outras finalidades, cabendo ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa analisar de que maneira eles foram gastos e se houve insuficiência, em que pese essa utilização indevida, ao que tudo indica, de recursos estaduais.

Hoje, na Comissão de Saúde, discutimos outro aspecto, qual seja a necessidade de realizarmos audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para analisarmos o que está acontecendo com os municípios em relação ao repasse fundo a fundo, o chamado PAB, Piso de Atenção Básica, de responsabilidade da União e o acréscimo de recursos do Tesouro do estado de São Paulo. Queremos estar seguros e saber se há garantias de que, nesse quadro de crise econômica e contingenciamentos orçamentários, os municípios podem estar seguros de que não haverá redução do repasse, seja da União ou do Estado.

É uma maneira pela qual a Assembleia Legislativa de São Paulo, também nesse caso, se mostra em sintonia com a aspiração da população que reside na Capital, Grande São Paulo e interior, ao propiciar o debate de temas fundamentais que dizem respeito à qualidade do Sistema Único de Saúde, da assistência prestada à população, dos convênios e contratos firmados pelo poder público. Neste caso, é correto que tenhamos a participação não apenas do governo estadual, mas também do governo federal, esclarecendo suas responsabilidades e providências adotadas.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada à presidência do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Alesp, a Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, representada por 24 deputados desta Casa, tem se empenhado demais nos debates que estão acontecendo no estado de São Paulo. Trata-se de debates acerca da necessidade de se manter a água, da necessidade de uma legislação específica em que o pescador passe a ter um respeito maior.

Em outros países, como o Vietnã, a pesca é tida pelo governo daquele país como uma das prioridades na produção de recursos para a manutenção do país. No estado de São Paulo, existe um viés totalmente diferente. Infelizmente, temos encontrado que o meio ambiente diverge - e muito - da conquista financeira para o nosso Estado. Não podemos pôr o peixe num local em que exista nascente de água, não podemos colocar o peixe em um tanque próximo à área de APP, não podemos produzir aqui e ali e também não podemos vender. É muito difícil ver isso no maior estado da Federação, que possui um potencial fantástico. A comando do ex-ministro Marcelo Crivella, que iniciou o Ministério da Pesca e Aquicultura em nosso País, tivemos a oportunidade de dobrar a produção no estado de São Paulo, com um pouco de incentivo.

O Ministro Éder Barbalho, que hoje está de posse da pasta, está em São Paulo nos visitando. Ele esteve em uma das principais feiras de pesca, a Aquishow, em Santa Fé do Sul, na qual falou um pouco sobre o Ministério e as ações que pretende realizar. Ontem, dia 31, ele esteve na Fiesp durante a assinatura de um termo de cooperação para a aquicultura entre a Fiesp e a Secretaria de Agricultura do estado de São Paulo.

A Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura ficará muito próxima a esses debates e acontecimentos, porque temos o anseio de que o peixe no estado de São Paulo seja um grande filão para que possamos gerar mais empregos, mais renda e divisas para o nosso Estado e País, inclusive por meio de exportação.

Os Estados Unidos querem peixe para colocar no McDonald´s. Nós produzimos tilápia, com um filé de ótima qualidade, mas, infelizmente, a produção ainda é baixíssima. Isso acontece porque não há acordo entre a legislação do nosso Estado, a legislação federal, o Conama e o Ibama. Forma-se um imbróglio muito grande.

Essa questão da fiscalização acarreta muitas dificuldades aos pescadores ribeirinhos. Eles veem os peixes batendo nas turbinas das usinas hidrelétricas, sendo cortados e morrendo rio abaixo, e não podem pegar esse produto nem para o seu consumo, pois se o fizerem e a fiscalização pegá-los certamente perderão todo o equipamento, além de responderem a processo civil e criminal.

Temos alguns entraves: a Secretaria de Meio Ambiente, com a Secretaria da Agricultura, com o Ministério da Pesca, com os entes, como a Fiesp, que tem dado um apoio fantástico por meio do Hélcio Honda e do Imai, para que possamos discutir no estado de São Paulo esse grande assunto: o crescimento da produção pesqueira e o crescimento da pesca esportiva com grandes eventos.

Muitos eventos são realizados, mas ficam circunscritos a um local. Temos que divulgá-los, precisamos ter programas específicos para isso, e acredito que o estado de São Paulo tenha que dar o primeiro passo. A Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura precisam ver com bons olhos a pesca esportiva no nosso Estado, como os Estados Unidos veem. Se a pessoa for um pescador de truta deve dizer quantas trutas deseja pescar no ano. Para pescar dez trutas, por exemplo, a pessoa terá que pagar para colocar os alevinos das dez trutas, diferente do que é feito hoje. As pessoas vão pescar no rio e pensam que são donas do local e que podem tirar o barco lotado de peixes. Esquecem-se de que existe o futuro, de que existe outro pescador querendo ir lá pescar, existe o turismo de pesca, existem as pessoas que precisam comprar o alimento na gôndola do supermercado e muitas vezes esse alimento não tem progressão na sua vida. Ele é totalmente destruído no seu habitat. As pessoas pensam que é só chegar lá, pescar, levar para casa e que está tudo bem.

Temos que pensar diferente. Temos que rever nossos conceitos. Temos que priorizar a vida do pescado nos nossos rios e nos nossos mares. Precisamos, sim, ver a pesca esportiva alavancar o nosso País. Tenho certeza de que assim será no futuro se ficarmos de mãos dadas em prol da pesca em nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste na TV Assembleia, estivemos hoje no palanque do desfile cívico dos 455 anos do aniversário de Mogi das Cruzes. É uma cidade que hoje tem um desenvolvimento muito grande.

Em seguida fomos a uma audiência pública na Aprojur, associação dos agricultores e pessoas que trabalham com agricultura na Chácara dos Baianos e no Conjunto Santo Ângelo. Tenho as fotos dessa reunião e peço que elas sejam projetadas no telão.

Nessa reunião estavam presentes pessoas ligadas a sindicatos, o bispo da nossa diocese, agricultores, o advogado dos agricultores, o Sr. Marcelo, da Associação, e Inês Paz, representando o PSOL. Tivemos pessoas de várias associações. São mais ou menos 400 ou 450 trabalhadores rurais que têm de ser assentados nessa região da Chácara dos Baianos, no Conjunto Santo Ângelo.

Aqueles senhores, plantadores de verduras, tiveram suas terras compradas. Antes essas terras eram da Santa Casa de São Paulo. Elas foram vendidas para a Itaquareia, empresa que extrai areia. Quando ela comprou esses quase 16 milhões de metros quadrados, havia lá aproximadamente 1.200 casas. Agora, sentença por sentença, os juízes vão concedendo e estão a ocorrer várias demolições, deixando aquelas pessoas sem teto. A maioria das pessoas têm as casas há mais de 30 anos. São residências consolidadas. Agora temos mais de 500 ações que, a qualquer momento, podem gerar uma demolição ou reintegração de posse.

Estamos empenhados juntamente à Secretaria de Habitação e CDHU, aguardando que a Secretaria de Habitação do município se envolva um pouco mais nessa situação. Ao mesmo tempo poderia haver um acordo entre as partes, a Itaquareia, dona das terras, e os moradores, que agora pedem não mais a situação do Incra porque ele já fez o assentamento, a reforma agrária e deu título das terras. Agora queremos o título das residências.

O Papa prega três “t”: terra, teto e trabalho. Estamos justamente com o bispo e com o pastor da Assembleia de Deus fazendo um trabalho para buscar o assentamento dessa população.

Fiquei contente porque a população toda se juntou, inclusive temos o apoio do Dr. Nalini, presidente do Tribunal de Justiça, do Dr. Cleber, desembargador, que justamente trabalha nesses confrontos de terra, do Dr. Bruno, juiz da Fazenda em Mogi das Cruzes, todos apoiando essa população que precisa de um teto.

Estamos nessa luta e sabemos que vamos ganhá-la. Se tivermos o apoio político, juntamente com a Itaquareia, advogados e os donos dessas casas, seria melhor, mais saudável com menor risco porque nunca sabemos quando vai chegar um trator para fazer a reintegração e demolir as casas.

É uma situação bastante delicada que nós estamos enfrentando em Mogi das Cruzes e trago a este plenário para que os deputados tomem conhecimento de que aqui ao lado, a menos de 60 km., podemos ter uma outra situação igual a que ocorreu em São José dos Campos.

Sr. Presidente Marcos Damasio, quero lhe informar que eu estava com V. Exa. assistindo o desfile e me chamaram para a audiência pública e tive que sair às pressas.

Esperamos que todos os deputados da nossa região entrem nessa luta porque não é uma luta só do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, como é o caso da Inês Paz, do vereador Edwiges, é de todos os moradores do entorno.

Vou trazer aqui as fotos de como foi essa audiência pública para que todos tomem conhecimento e também que recebemos o apoio do Incra, do deputado Paulinho Teixeira, por sinal meu primo do PT, de Amazônia, e outros deputados quando passeamos no interior.

Resolvemos o problema com o Incra e agora temos problema com a Secretaria de Habitação, com o município de Mogi das Cruzes e a empresa Itaquareia.

Vamos nessa luta, vamos vencer e fazer o assentamento dessa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Deputado Gondim, é verdade. Conhecemos essa luta pela regularização de uma grande área, importante e populosa hoje residida por famílias carentes.

Conte conosco também nessa luta que V. Exa. vem travando há muito tempo aqui nesta Casa. Esperamos que essa situação se regularize o mais rápido possível.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Por permuta de tempo com o deputado Delegado Olim, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que estão nas galerias, o assunto que nos traz hoje, neste momento, diz respeito a algumas informações disponibilizadas pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e também em alguns sites, portais, sobre 32 projetos de infraestrutura que seriam realizados no estado de São Paulo, através das Parcerias Público-Privadas - PPP - que foram simplesmente retirados da Secretaria do Planejamento e do Governo do Estado de São Paulo.

Precisamos mencionar as fortes mobilizações que ocorreram em junho de 2013, principalmente no estado de São Paulo, nas quais a população exigiu investimentos e melhorias nas condições de mobilidade urbana.

A maior parte desses 32 projetos que estão sendo engavetados diz respeito à questão da mobilidade urbana. As parcerias público-privadas iniciaram-se em 2004, ou seja, há onze anos. É muito estranho que os motivos elencados para a não realização desses projetos de PPPs identificam a necessidade de um regramento mais preciso.

São termos constantes da ata da reunião em que se decidiu pela não realização dessas 32 obras no estado de São Paulo. A ata diz que a experiência nos onze anos demonstrou a necessidade de um regramento mais preciso com relação a várias questões.

Entre elas, há a questão da tramitação das propostas, da definição mais clara das competências e das responsabilidades dos entes e dos órgãos envolvidos, da transparência sobre as etapas de procedimentos, da interação entre as secretarias e da necessidade de inovação para se permitir melhorias nos projetos. É uma série de desculpas. Talvez o termo mais adequado seja “situações”. São situações que essas pessoas - que avaliaram e decidiram pela não realização dessas obras - colocam como problemas ou empecilhos.

Há algumas questões muito delicadas como, por exemplo, a não realização das obras. Gostaria de exibir algumas fotografias e mostrar a situação em que se encontram algumas delegacias.

 

* * *

 

- É feita a exibição de fotografias.

 

* * *

 

Isso é uma rua da cidade de São Paulo. Aliás, deveria ser uma rua que possibilitasse o trânsito das pessoas. Essa é a 50ª DP. Hoje, é um pátio legal que abriga veículos apreendidos. Várias dessas obras estavam programadas para que essa situação caótica do depósito de veículos pudesse ser resolvida.

Infelizmente, essas obras foram suspensas. Há a questão da mobilidade urbana que também é bastante complicada. O monotrilho é outro problema. Não é obra de PPP, mas do Governo do Estado. Propunha-se, inicialmente, a construção de 26 quilômetros de monotrilho. Até agora foram entregues tão somente 2,9 quilômetros, entre as estações Vila Prudente e Oratório.

Esse contrato foi assinado em 2010 e a obra deveria ter sido entregue em 2014. Agora, disseram que não será feita antes de 2017. Provavelmente, a obra será congelada. Também há uma disposição que determina o congelamento de algumas linhas. A preocupação é grande. Já fomos procurados pelo pessoal de Cidade Tiradentes. A Linha 15-Prata atenderia a região leste de Cidade Tiradentes, enquanto a Linha 17-Ouro atenderia a região sul, e chegaria até Paraisópolis. Há uma manifestação do Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, dizendo que ele vai realizar a obra que chega até Paraisópolis, mas ele não se manifesta a respeito da obra de Cidade Tiradentes. Isso nos causa muita preocupação.

Várias outras obras, que seriam imprescindíveis para o estado de São Paulo, estão suspensas, abandonadas, de certa forma. Peço licença para nominar algumas delas: temos a questão da implementação do monotrilho de Santo Amaro, Jardim Ângela e Capão Redondo; o Expresso ABC; o Expresso Tiradentes; o Expresso Jundiaí; os projetos para a construção de 10 mil unidades habitacionais na Região Metropolitana, que seriam feitos por PPPs; a geração de energia elétrica por meio dos aterros sanitários; a questão da utilização do polo produtor para águas de reuso; os pátios legais, como eu já disse; a Linha 7-Rubi da CPTM; a duplicação da Rodovia SP-79; o monotrilho Portuguesa-Tietê, que faria ligação até o Aeroporto de Guarulhos; a questão do corredor de ônibus que ligaria a Estação Antônio João, Alphaville e Santana de Parnaíba. Enfim, são 32 obras. Uma que também nos causa muita preocupação é a limpeza da calha do Tietê, que também está suspensa.

Devido a essa falta de planejamento do Governo do Estado de São Paulo, algumas obras devem ser destacadas aqui, como a questão das linhas de metrô, que facilitariam muito a vida das pessoas e que estão suspensas, e o problema do monotrilho.

 Além disso, tomamos conhecimento de uma notícia que nos deixou bastante surpresos, de que o Ministério Público, a pedido do Tribunal de Contas do Estado, está fazendo uma referência a prováveis ou possíveis irregularidades em mais de uma dezena de contratos da Sabesp, que foram feitos sem licitação e que orçam em aproximadamente 400 milhões de reais.

O Tribunal de Contas, inclusive, aponta uma obra da Sabesp que foi feita para captação de água no Rio Guaió, em Suzano, em que foram investidos 29 milhões de reais. Porém, depois de terminada a obra, descobriu-se que não havia possibilidade de captação de água daquele rio. Portanto, 29 milhões de reais foram usados de forma a não atender às necessidades, com desvio de finalidade e com desvio de recursos públicos, do ponto de vista de sua utilização inadequada.

Estamos aqui para lembrar essa situação e dizer que discordamos da situação em que se encontram tantos projetos, apesar de compreendermos as dificuldades orçamentárias e financeiras pelas quais estamos passando. Entendemos que as populações da cidade de São Paulo e das cidades da grande Região Metropolitana, como Guarulhos, irão perder a possibilidade de obter melhorias na questão da locomoção, na busca por uma mobilidade mais eficiente, segura e barata. Sabemos que esse deslocamento nas grandes metrópoles traz um alto custo para as pessoas.

Então, nossa preocupação é muito grande em relação à questão da água, da mobilidade urbana e da não realização das obras nos pátios, que seriam imprescindíveis. Na cidade de Araraquara, de onde venho, temos problemas sérios com essa questão dos pátios.

Enfim, gostaria de registrar essa manifestação, pois, depois de 11 anos, descobriu-se que as PPPs não são tão boas quanto se imaginava há alguns anos.

Essa é a nossa manifestação, esse é nosso inconformismo com a não realização dessas obras.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Queria dizer que alguns reflexos na economia, que estão atingindo em cheio o País inteiro, especialmente o Rio Grande do Sul, acontecem pelo pagamento extorsivo, escorchante, das taxas de juros que o governo federal cobra das prefeituras e dos estados.

Em segundo lugar está a má distribuição dos recursos no pacto federativo. O governo federal fica com um mundo de dinheiro, o Rio Grande do Sul vai ter que parcelar em quatro vezes, os estados cortam investimentos, São Paulo corta investimentos, a queda de arrecadação chegou a 700 milhões e, para que o telespectador que está nos acompanhando ao vivo saiba, cada ponto do PIB - o PIB vai cair 1.9 - significa 500 mil empregos.

Então, quero dizer ao Diário Oficial, aos que estão nos assistindo na televisão, que cada ponto que diminui no PIB equivale a 500 mil chefes de família que vão ser mandados embora. Mês passado 154 mil brasileiros foram mandados embora. Daqui alguns dias o IBGE vai dizer a estatística de agosto.

Quero deixar aqui meu protesto pelo aumento de quase 20%, eu que já subi naquela tribuna e defendi o pedágio da BR, do governo federal. Agora eles vão subir 20% na Dutra e nas estradas BR-153 e Fernão Dias.

Deixo meu protesto, porque hoje o povo paulista, o povo brasileiro, fica mais pobre: 15% de aumento no bujão de gás. As famílias mais simples, que lutam, que estão desempregadas. A inflação reajusta o salário em 7.8, 7.9, 8.1 e reajusta as tarifas do Governo. Tarifas bancárias, de energia elétrica e de juros distorcidos, agora pegou o pedágio e pegou o bujão de gás. Não tem mais de onde o Governo pegar.

Os PAC, com exceção do “Minha Casa, Minha Vida”, estão todos parados. Em Marília tem um programa do PAC que é a estação de tratamento de esgotos, feito pela OAS com o dinheiro da Caixa Econômica Federal. A obra foi paralisada porque o Governo investiu mal, planejou mal, fez um orçamento com déficit de 100 bilhões de reais, deu dinheiro para os banqueiros, pagou juros extorsivos aos banqueiros, deu bilhões ao BNDES, ao Eike Batista, ao Silvio Santos, à família do Antônio Ermírio de Moraes, ao JBS, à Odebrecht, à OAS, nadaram no dinheiro do povo, no dinheiro do fundo de assistência do trabalhador, e hoje o povo brasileiro está na amargura, na luta, no sofrimento.

O salário estava durando 25 dias, hoje o salário mínimo dura 20 dias no máximo. A energia elétrica subiu mais de 100% para os pobres, para os trabalhadores, para as camadas populares do País.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Marcia Lia e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PT.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, o que me traz à tribuna no dia de hoje é uma fala, no meu entender, totalmente desproposital, proferida pelo Exmo. Sr. Governador do estado de São Paulo no final de semana por uma disputa interna que ocorre no PSDB - a disputa quer fazer valer quem é que melhor faz oposição até porque o governador Geraldo Alckmin vem recebendo de Brasília, especialmente do governo do Partido dos Trabalhadores, toda atenção para o estado de São Paulo.

É sabido e cediço, inclusive o próprio Tribunal de Contas apontou, que a crise hídrica que atinge o estado de São Paulo se deu por desídia do governador, por falta de cuidado, falta de planejamento e quem estendeu a mão a ele, nobres pares, não foi outra pessoa se não a Presidenta Dilma, que liberou milhões e milhões de reais para que se tentasse, de forma curativa, socorrer o problema da falta de planejamento do governador de São Paulo. E o nosso estado hoje morre de sede.

Mas este governador, num evento do seu partido em Minas Gerais, profere uma fala, que, no meu entender, é mais uma das falas desastrosas de Sua Excelência. Sua Excelência disse que teria de acabar com a praga do Partido dos Trabalhadores. Ele disse que é preciso acabar com a praga do Partido dos Trabalhadores especialmente na questão da corrupção, ele diz da praga da corrupção.

Concordo com o senhor, governador, que precisamos, sim, acabar com a praga da corrupção. Mas eu vou recorrer ao que diz Mateus em 7.3: “E por que reparas tu no argueiro que está no olho do teu irmão, e não vês a trave que está no teu olho? Ou como dirás a teu irmão: Deixa-me tirar o argueiro do teu olho, quando tens uma trave no teu?”

Sr. Governador, com todo respeito que cada deputado lhe deve, independentemente do partido, quero lhe dizer o seguinte: o senhor não tem moral para falar em corrupção.

Aqueles que acompanham internamente as questões do Governo do Estado sabem que nunca se permitiu acompanhar, seja pelo Ministério Público, seja pelos órgãos competentes, inclusive a Assembleia Legislativa, os desmandos que acontecem no nosso estado.

Ontem acompanhei uma manifestação do site 247 que disse que somente uma única empresa - em relação à questão da CPTM - se comprometeu a devolver um bilhão de reais ao Ministério Público. E ontem o deputado Fernando Capez participou do Roda Viva, que falava ontem Sr. Presidente, dos problemas de corrupção e V. Exa. dizia que antigamente eram milhões e que hoje são bilhões.

Sr. Presidente, com todo o respeito, quero aqui dar uma informação que creio seja do vosso conhecimento: uma única empresa na questão do Metrô, da CPTM, comprometeu-se, sem CPI, sem qualquer tipo de fiscalização a devolver um bilhão de reais para o Ministério Público. Isso só pelo trabalho que o Ministério Público vem fazendo, sem CPI desta Casa, sem pressão da Imprensa, uma única empresa senhores telespectadores - a Alstom - comprometeu-se a devolver um bilhão de reais. Imagine se apertassem o cerco mesmo, se chegassem com a fiscalização, como estão sendo feitas de forma séria essas fiscalizações pela Polícia Federal do nosso Estado? Imagine quanto dinheiro não se devolveria?

Então, quero dizer com todo o respeito aos deputados que apoiam o governador Geraldo Alckmin, o seguinte: governador Geraldo Alckmin, o roto não deve falar do esfarrapado. Sr. Governador, o senhor não pode e não deve, absolutamente, acusar ninguém de corrupto, enquanto os seus desmandos e desvios não forem investigados, enquanto o senhor não nos der conta de tudo o que vem acontecendo no nosso Estado. É o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PSDB, quero falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB, tem a palavra o deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Fernando Capez, a quem agradecemos pela conduta e pela condução que tem levado a Assembleia Legislativa, aliás um dos presidentes mais ativos e que mais tem prestigiado a atuação dos parlamentares, indiferente da sua sigla partidária. Quero dar o testemunho, até porque na semana próxima passada, junto com V. Exa., levamos um relatório preliminar da CPI de Telecomunicações ao Ministério Público. E a CPI e os seus membros tiveram o privilégio de contar com a sua presença, a quem faço uma deferência toda especial.

Venho a esta tribuna e confesso a vocês que não estava preparado para falar nesse momento - estou atendendo a prefeitos e lideranças no meu gabinete. Mas ao ouvir o pronunciamento do deputado Luiz Fernando, que também foi eleito com muitos votos da população de São Bernardo do Campo, fiquei profundamente estarrecido e indignado. Acredito que o colega deva estar falando nas suas críticas do seu próprio Governo, do PT.

Primeiro, quero dizer com muita clareza que se tem alguém que tem moral para falar neste País, ainda, chama-se Geraldo Alckmin, porque é um homem sério, ilibado.

O governador Geraldo Alckmin não tem um único arranhão em sua biografia, diferente do seu líder, o Lula, que hoje já é investigado pela procuradoria. O nosso governador não tem e não terá problemas dessa natureza. O seu Governo pode ter falhas, a sua equipe pode ter erros. Aponte os erros, mas não jogue um punhado de pena no vento de maneira leviana como V. Exa. fez, que é vergonhoso. Não manche a sua reputação, V. Exa. que estreou nesta Casa este ano.

Mais do que isso, eu desafio V. Exa. a apontar qual tesoureiro do meu partido está preso? Diferente do seu partido, o PT, onde os três últimos tesoureiros estão presos. Inclusive o último, o seu João Vacari Neto. Olha a história dos presidentes do seu partido, aliás, não todos, porque um deles esteve aqui conosco, e diferentemente do senhor, não vamos jogar pedra em quem não tem culpa.

Vossa Excelência deveria ter muita coragem para vir aqui e falar de corrupção, porque o partido que envergonhou o povo brasileiro, e continua a envergonhá-lo é o Partido dos Trabalhadores. Não se ouviu falar de Mensalão na história da República antes do PT, antes do Lula. Não se ouviu falar de Petrolão antes da Dilma, antes do PT. E, agora, V. Exa. vem aqui acusar o governador Alckmin? Vossa Excelência não tem moral, nem V. Exa., muito menos ninguém do seu partido. Faça acusações com fundamento, diferentemente de seu governo, em que os crimes e os ladrões são acobertados.

Aliás, estou até surpreso: abandonaram o Zé Dirceu, porque quando apareceu o Mensalão, havia uma fila de petistas para defendê-lo. Agora largaram o Zé Dirceu. Está abandonado lá em Curitiba. Mandaram a mudança dele para lá e não se ouve nenhuma recorrência de voz. Agora, deputado Luiz Fernando Teixeira, mais do que o roubo do Mensalão, mais do que o roubo da Petrobras, que está provado, porque diretores indicados pelo seu partido estão devolvendo dinheiro fruto de roubo, V. Exas. estão roubando é a esperança do povo brasileiro. O dinheiro, por mais roubado que seja, o povo brasileiro é sábio, trabalhador, a Petrobras vai se reerguer. O governo vai se reerguer, mas V. Exas. estão roubando a esperança do povo. E essa é só uma boa gestão que pode devolver.

A presidente Dilma, coitada, está anestesiada, não manda mais nada, perdeu a capacidade, a capacidade de governar. O país perdeu a bússola sob o comando do PT, e V. Exa., ao invés de estar aqui preocupado, vem aqui falar de moral! Geraldo Alckmin tem muita moral, coisa que o seu partido e os seus dirigentes não têm mais. Ele falou com muita propriedade e é responsável por suas palavras, porque, hoje, o que foi constituído - e eu não vou generalizar - o governo que V. Exas. impuseram neste País é uma verdadeira praga, é a praga da corrupção, é a praga do desmando e a praga que está roubando a esperança do povo brasileiro. Reporte-se com propriedade. Não venha acusar quem não tem culpa, porque não vamos aceitar inverdades e leviandades atacadas ao nosso governador e ao nosso governo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ordem...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. é muito ágil. Até queria levantar uma questão de ordem: V. Exa. deveria ser mais devagar quando for proceder à chamada. Às vezes V. Exa. tem atropelado aqui, e as pessoas perdem até o tempo e o prazo para pode fazer verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Atendo e vou mudar minha personalidade, ser mais devagar.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 - caso V. Exa. me permita - pela bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não só eu, como o Regimento Interno. Tem a palavra Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, andei indagando a mim mesmo; de indagação a indagação, cheguei à perplexidade. Da perplexidade, cheguei a uma dúvida. O presidente efetivo da Casa patrocina um projeto de resolução, fruto de um acordo que nem se sabe onde nasceu, não se sabe se é além fronteiras, na Europa, na Coreia; patrocina um acordo que estabelece a criação, a introdução da 3ª e 4ª Secretarias na Mesa Executiva da Casa. Imaginem se forem introduzidas na Mesa Executiva a 3ª e 4ª Secretarias. Teríamos que criar quatro Mesas Substitutas: uma substituta da 1ª, substituta da 2ª, da 3ª e da 4ª, basta ver o Regimento e a Constituição Estadual.

Aí eu indago: oito secretários nesta Casa. Vai haver mais secretário do que bancadas. No andar da carruagem, vai haver mais secretários do que deputados no plenário.

Como é possível se criar oito secretarias? Não adianta dizer não, porque é sim. A primeira tem de ter substituta, a segunda, a terceira e a quarta, e mesas executivas. Eu indago. Dizem experts, liminares do Regimento e da Constituição que não vai trazer encargo nenhum. Mas como, se eu tenho de criar mais quatro secretarias na Casa? A primeira secretaria tem a terceira secretaria, mesa substituta; a segunda tem a quarta. Se a terceira e a quarta forem incluídas na mesa executiva, tenho de criar quatro secretarias: uma substituta da primeira, outra da segunda, da terceira e da quarta.

Faça o raciocínio comigo. Se aprovada, é preciso criar mais quatro secretarias na Casa. Será que o País vive o momento para criar mais quatro secretarias nesta Casa? Onde está a economia, a maneira efetiva como se conduz uma casa? “Mas foi feito um acordo, e acordo é para ser cumprido.” Depende do acordo. Não foi cumprido o acordo, por exemplo, que entregava ao DEM a presidência da Comissão de Transportes; não foi cumprido o acordo com a bancada do PT, que entregava a vice-presidência do Transportes para a bancada. Não.

Há momentos na vida que há que se perguntar. E agora, como disse Frank Willians: não importa onde estamos, importa para onde vamos. E para onde vamos com mais quatro secretarias que vão se incorporar a toda Mesa da Assembleia? Teremos o presidente, o vice-presidente, mais três vice-presidentes, mais oito secretarias. O que é isso, é time de futebol? O presidente efetivo da Casa vai ter de, num momento oportuno, vir a público explanar e justificar. Como explicar a um povo sofrido, doído, machucado, que a Assembleia vai criar oito secretarias?

Com a palavra o Sr. Presidente, o nobre deputado Fernando Capez, eleito majoritariamente nesta Casa. Ah, Fernando Pessoa, ele é que tem razão. O ridículo não pode fazer parte desta Casa, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Respondendo apenas ao público - porque ouvi a manifestação do deputado Campos Machado -, de que o acréscimo da 3ª e 4ª secretarias não acarretará um único centavo de despesa a mais. Evidentemente, como todo ato, será justificado perante opinião pública como tudo que este presidente faz com transparência nesta Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. tem o hábito de não explicar as coisas. Vossa Excelência justifica que vão ser criadas, na hipótese de serem incluídas na Mesa Diretora, a 3ª e a 4ª? Acaso V. Exa. imagina que não têm de serem criadas mais quatro secretarias substitutas? Ou Vossa Excelência acha que não é preciso? Quem é que vai ser o substituto do 1º secretário?

Sr. Presidente, apresentarei uma questão de ordem que, como sempre, vai ser respondida pela Procuradoria, que tem freios e que tem comando. Infelizmente, não há nesta Casa uma Procuradoria autônoma e independente, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Reitero que os cargos serão ocupados por deputados, que já percebem seus vencimentos e que não haverá um único centavo de acréscimo.

Reitero que a procuradoria é formada por profissionais concursados efetivos independentes que têm meu respeito jurídico e ético por sua postura.

Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr pelo Art. 82.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, assessores, parabenizo o bairro de Boiçucanga. Ontem tive o privilégio de estar presente naquele bairro da cidade de São Sebastião, onde comemoramos os 37 anos de fundação da igreja evangélica Assembleia de Deus, ministério de Santos.

Foi uma grande festa. Orgulhei-me muito porque meu avô foi um dos fundadores daquele estabelecimento, daquela igreja, que ali tem um trabalho social muito forte, resgatando vidas, ajudando pessoas a saírem das drogas, tirando a prostituição das ruas e fazendo trabalho assistencial com crianças carentes. Eu fiquei muito feliz por poder participar desse grande feito ontem.

Quero trazer um exemplo, falando do meu avô, que me traz à memória. Meu avô foi um homem que o deputado Campos Machado conheceu, o João Correa. Gosto de trazer esse exemplo porque meu avô não teve oportunidade de estudar. Mas era um homem que conhecia muito da vida. Foi criado na roça, mas deixou um exemplo que gosto de usar aqui durante nosso mandato, durante o convívio com os colegas aqui na Casa.

Meu avô citava um exemplo que tinha uma carroça, um cavalo velho chamado Estrela e um cavalo novo chamado Foguete. Esses dois cavalos conduziam a carroça com que meu avô trabalhava todos os dias.

O Estrela era o cavalo mais velho, com experiência, já vivido. Todas as vezes o Foguete queria subir uma ladeira com rapidez - porque era jovem, assim como eu, que estou chegando aqui nesta Casa, jovem.

Às vezes queremos resolver as coisas com a força da velocidade da nossa saúde e o ímpeto da nossa juventude. Mas sempre na subida tem que haver um Estrela com experiência para te segurar.

Porque eu sei que quando chegarmos ao topo, vamos chegar devagar, a poucos passos, com a força, a vontade e o ímpeto da juventude de querer resolver e ver aquilo que temos de propósito resolvido.

Mas, na descida da ladeira, o Estrela tinha um papel importante: segurar o Foguete para que a carroça não tombasse. Assim vejo, com o conselho dos mais velhos aqui, e com a força e juventude dos mais novos, que o presidente da Casa tem sensibilidade e, acima de tudo, palavra e compromisso.

Quero parabenizá-lo, presidente, por ter mantido os princípios, os compromissos e sua palavra, mesmo quando queremos, com a força da juventude, subir a ladeira de uma vez só.

Mesmo respeitando quando alguém quer descer a ladeira de uma vez só, existe sempre alguém mais experiente para segurar a carroça para que ela não tombe. Levo esse exemplo do meu avô, que usava os exemplos da roça com muita inteligência e sabia colocá-los.

Para isso, quero colocar uma situação que vem ocorrendo na cidade de São Vicente. São Vicente tem a centenária ponte Pênsil, que há 101 anos está ali. Em dois anos, de 1912 a 1914, ela foi construída.

Agora esta ponte está desde 2013 sendo reformada e sua reinauguração já foi adiada por três vezes. Ora, se há 100 anos tivemos a tecnologia - hoje ultrapassada - para construir a ponte Pênsil em apenas dois anos, será que foram extraterrestres? Qual foi a tecnologia usada para nesses dois anos terem construído a ponte pênsil, que agora demora, desde 2013, para ser reformada.

Deixo aqui o meu esclarecimento, porque muitas pessoas vêm cobrando. A violência se instalou naquele bairro, na cidade de São Vicente.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, as pessoas que nos procuram reclamam do poder público local. Não temos a clareza sobre quando será entregue a reforma da ponte pênsil. Chamo a atenção do nosso governo estadual e do DER, que até agora não informou quando vai ser entregue.

E falando em Segurança, tive o privilégio de ir ao Vale do Ribeira. Visitamos, com a Frente Parlamentar composta pelo deputado Caio França e este deputado, a região, e uma grande preocupação surgiu. Em tempos em que falamos em falta de Segurança, não sei o que passou pela cabeça da Secretaria da Segurança Pública e ao comando da Polícia Militar, e venho aqui pedir explicações, em plenário, porque eu me comprometi com a população do Vale do Ribeira de que assim faria.

Tiraram o serviço de atendimento do 190 da região do Vale do Ribeira. No caso de alguma ocorrência, ao discar para o 190, o atendimento é feito no município de Santos. A pessoa está num momento de insegurança, de dificuldade, sua família numa situação talvez de roubo, um latrocínio, disca 190 e é atendido na cidade de Santos. Essa pessoa pode estar na cidade de Cajati, no Vale do Ribeira, a quase 200 quilômetros da cidade de Santos.

Peço providências à Secretaria de Segurança Pública, para que restabeleça o atendimento no local. Se não for local, que ao menos seja regional. Temos ali Registro, como se fosse a capital do Vale do Ribeira.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Deixo aqui o meu registro, em solidariedade aos cidadãos do Vale do Ribeira.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para fazer um apelo ao secretário de Segurança Pública e ao governador, para que chamem os aprovados no concurso do Edital 01312/2013, para perito criminal, para preenchermos as vagas.

Hoje temos, infelizmente, 547 cargos vagos de perito, na Polícia Civil, no estado de São Paulo, um Estado que vive assombrado com o problema da insegurança pública, um Estado que tem índices de resolução de homicídios que chegam a ser esdrúxulos. A média no Brasil é 5%, e São Paulo, que é o Estado mais rico da Federação, fica em torno de 8 porcento.

Portanto, é uma tristeza para nós que o crime contra a vida, no estado de São Paulo, compense tanto. De cada 100 pessoas que matam, a polícia consegue descobrir apenas oito dos assassinos.

No estado democrático de Direito, onde a investigação deve ser conduzida com base na lei, no direito, e não na tortura, a peritagem é de fundamental importância. O técnico, aquele que tem o conhecimento cientifico para chegar à cena do crime, estabelecer padrões, estabelecer rotas de investigação, e conseguir no final, o que é o interesse da sociedade, descobrir aquele que cometeu o crime, principalmente os crimes contra a vida. Infelizmente, em São Paulo, existe esse déficit de 547 cargos vagos. A Polícia Civil está funcionando com um déficit no quadro funcional de peritos de 40 por cento.

Os jornais relataram que a chacina que aconteceu agora - para o nosso alarme não só em São Paulo, mas também em Osasco e Barueri -, as pessoas foram assassinadas por homens encapuzados. Uma linha de investigação diz que tem grande chance de serem os próprios agentes da Segurança Pública que cometeram esses crimes. Os corpos ficaram cinco horas no IML porque não havia perito para fazer uma análise e saber qual era a calibragem da arma, como foi disparado o tiro e como aquela pessoa foi a óbito. A cena do crime foi mexida, porque não havia o perito no exato momento em que aconteceu o crime.

Estão sendo usados fotógrafos no lugar de peritos criminais em São Paulo. Vejam o tamanho do descalabro! Pessoas sem treinamento qualificado estão entrando na cena do crime para estabelecer padrões, mas não têm preparo para isso! Não passaram no concurso para perito, e sim para fotógrafo. Essa é a situação.

Hoje, recebi esses jovens, futuros heróis em São Paulo, uma comissão que representa os aprovados no concurso público para perito. O concurso foi homologado agora e temos dois anos para que seja feita a chamada desses jovens que querem contribuir com a segurança do nosso estado. Estudaram, prepararam-se uma vida toda e passaram no concurso. Inclusive, havia vários que entraram nas primeiras colocações. Eles não querem passar em concurso para a Polícia Federal, não: eles querem trabalhar no seu estado, querem trabalhar em São Paulo, querem ajudar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Entregaram um manifesto aos Srs. Deputados fazendo um apelo, que reproduzo nesta tribuna, ao secretário de Segurança Pública, que disse que chamaria os aprovados no concurso em janeiro de 2015. Até agora, não chamou ninguém. A Segurança Pública é uma área estratégica para o estado de São Paulo. Todos os anos, perdemos bilhões de reais porque as pessoas não vêm a São Paulo fazer turismo por conta dos altos índices de violência. Perdemos bilhões na área da Saúde para tentar recuperar os jovens que são baleados nas periferias. Se fizermos, em análise, uma perspectiva ao longo de 30 anos, quanta gente já morreu em São Paulo vítima do crime organizado?

A Segurança Pública em São Paulo é estratégica e precisa de pessoas para ser desenvolvida. Na área da investigação, no estado democrático de direito, não tem tortura. O crime deve ser descoberto usando a ciência, a técnica, e a capacidade dos servidores públicos para fazer isso é de fundamental importância.

Portanto, faço esse apelo para que o secretário chame os 447 aprovados no concurso para perito da Polícia Civil. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Fernando Capez, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias da Assembleia e pela TV Alesp, gostaria de manifestar os meus sentimentos, transmitir os sentimentos da igreja à qual pertenço, a qual sirvo há 25 anos, a Igreja do Evangelho Quadrangular, que, segundo o IBGE, é um dos maiores ministérios unidos do País.

No último sábado, perdemos um dos grandes soldados da nossa igreja, o pastor Cyro Pereira do Lago, da cidade de Limeira, superintendente da Igreja Quadrangular, um homem que tem uma história ilibada e que partiu para o Senhor, nós cremos, no último sábado.

A Igreja Quadrangular Brasileira, que está presente em mais de 140 países, é uma das maiores do mundo, e a igreja do Estado de São Paulo é a maior do Brasil. Estamos presentes nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A igreja de Limeira é uma referência nacional para o nosso ministério. Há ali mais de 48 obras abertas, igrejas construídas, algumas catedrais, a Catedral Ebenézer, a Catedral da Graça; tudo fruto do trabalho desse desbravador, desse homem que completou recentemente 45 anos de ministério naquela cidade com a sua esposa, pastora Ozaide, que agora fica viúva, mas consolada por milhares de pessoas que choraram a dor da partida do seu líder.

Há um versículo na palavra de Deus, Eclesiaste 7:2, que diz que é melhor irmos à casa de luto do que à casa da festa, porque lá se vê o fim das coisas. E é melhor sabermos o fim das coisas.

Eu dizia que quando nascemos, geralmente choramos. Todo bebê quando nasce, chora. Mas toda a família se alegra, toda a família sorri por uma vida que chegou ao mundo. Mas alguém já disse que devemos viver nossa vida de tal forma que quando partamos nós nos alegremos e as pessoas que estejam a nossa volta chorem. Pudemos testemunhar isso no último domingo, quando mais de dez mil pessoas estavam reunidas no templo em Limeira e choravam a partida do seu líder, o pastor Ciro Pereira do Lago, no culto fúnebre que foi realizado na Igreja Catedral Ebenézer, na Igreja do Evangelho Quadrangular de Limeira.

Como líder do PSB, quero manifestar nossos sentimentos a toda a família enlutada, à pastora Ozaide, ao seu filho, pastor Ciro Pereira do Lago (Cirinho), às suas netas e netos, a toda a cidade de Limeira e aos milhares de filhos de fé de todas as igrejas por onde o pastor passou, que sentem a dor da separação e se entristecem neste momento.

Quero deixar essa dor registrada nos anais da Casa e cumprimentar o prefeito da cidade, Paulo Hadich, do meu partido, que decretou luto oficial na cidade por três dias pela perda desse grande líder, respeitado pelas mais diversas religiões em várias cidades. Manifesto aqui a minha gratidão ao prefeito Paulo Hadich e a toda a Câmara Municipal, na pessoa do presidente da Câmara que também se fez presente e manifestou a solidariedade da cidade pela partida desse líder.

Manifesto também nossos sentimentos de solidariedade à pastora Ozaide, que tem cerca de 82 anos de vida, mas é cheia de vigor e disposição. Continua a obra de evangelismo, de fundação de igrejas, de restauração de vidas e é um grande ícone para a nossa denominação. Deixo, então, esse registro, que espero que possa ficar nos anais da Casa e possa ser enviado à família enlutada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros com número regimental de assinaturas nos seguintes termos:

“Requeremos, nos termos do inciso l do artigo 169 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, composta, tanto quanto possível, por um parlamentar membro de cada Bancada, com a finalidade de acompanhar os trabalhos de investigação por parte do Dr. Christiano Jorge Santos, Promotor de Justiça encarregado de apurar as ofensas de cunho racista feitas nas redes sociais contra a jornalista da Rede Globo de Televisão, Maria Julia Coutinho, bem como verificar a estrutura funcional e material do órgão do Ministério Público responsável no combate aos crimes de ofensas virtuais, no prazo de 30 dias.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges e outros com número regimental de assinaturas nos seguintes termos:

“Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento interno, a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da reunião da Diretoria da Unale, que se realizará no dia 2 de setembro de 2015, durante a Expointer na região metropolitana de Porto Alegre, no município de Esteio - RS.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros com número regimental de assinaturas nos seguintes termos:

“Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV da Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do IX Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, organizado pela Associação dos Municípios Araraquarense (AMA), entre os dias 16 e 18 de setembro de 2015, em Votuporanga.”

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges e outros com número regimental de assinaturas nos seguintes termos:

“Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar no dia 03 de setembro de 2015 da reunião com o Ministro de Minas e Energia para tratar da questão dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas do Estado de São Paulo e participar da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas, que acontecerá em Brasília - DF.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, líder do DEM, nos seguintes termos:

“Requeremos, nos termos regimentais, que seja concedido Regime de Urgência ao Projeto de lei nº 416, de 2015, de autoria do nobre Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos adquirentes de aparelhos celulares e chips de todas as operadoras de telefonia móvel que operam no Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento para inversão da Ordem do Dia nos seguintes termos:

“Requeiro, nos termos regimentais, a inversão da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje na seguinte conformidade:

- que o item 9 passe a constar como item 1°; e

- que o item 115 passa a constar como item 2°.

Renumerem-se os demais itens.”

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Projeto de lei nº 0218, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre alienação de imóveis localizados no Complexo Avenida Nações Unidas, Avenida Águas Espraiadas e Avenida Luiz Carlos Berrini, na Capital. Com 3 emendas. Com pedido de retirada. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Projeto de lei nº 1405, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, os imóveis que especifica. Pareceres nºs 142, 143 e 144, de 2015, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis. Com pedido de retirada. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em votação o pedido de retirada.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de entrar nas razões pelas quais ocupo esta tribuna, quero voltar um pouco no tempo.

Vossa Excelência não respondeu minha indagação. Para variar, V. Exa. contorna minhas indagações e não as responde. Vossa Excelência não me respondeu se teremos que eleger mais quatro secretarias se efetivamente as terceira e quarta secretarias forem incluídas na Mesa Diretora. Eis a questão. Ser ou não ser, eis a questão.

Como explicar a criação de oito secretarias substitutas da Mesa? Vossa Excelência diz que não vai ter nenhuma despesa, mas não vai ter mesa para sentar, não vai ter papel para escrever, não vai ter café para tomar. Como vamos explicar para a opinião pública que teremos de eleger oito secretarias substitutas da Mesa? O presidente sai por alegação, por uma tangente fácil, ao dizer que não vai ter nenhuma despesa. Quem falou em despesa efetiva? Quero saber como é que se vai explicar à opinião pública.

Quais serão os lugares destinados à quinta, sexta, sétima e oitava secretaria? O presidente não respondeu, assim como não respondeu nenhuma questão de ordem que apresentei. O presidente manda a questão para aquilo que ele considera a assessoria do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria da Casa, que faz exatamente o que o ele quer.

Não vou ter resposta. Não há maneira de responder, assim como não existe resposta efetiva, a não ser contornando a lei e o regimento. Não quero constranger quem quer seja. Sinto-me constrangido que de outro lado, na ponta, tenho um amigo e irmão, nobre deputado Carlos Cezar. Fico constrangido, pois V. Exa. sabe o carinho que tenho por V. Exa. e pelo deputado Jeferson. Estou apenas contrariando uma linha daquilo que o presidente defende.

Que culpa tenho eu se o segundo secretário teve que viajar e a Mesa não pode se reunir para apreciar o projeto de lei que apresentei, que segue na mesma linha? Mas como não vou ter resposta, nenhuma resposta a não ser essa imagem que não é com ele. O presidente se encontra aí em cima, no olimpo, não quer responder a quem quer que seja, porque não gosta de críticas. Ele gosta de améns, mas améns não faz parte do meu dicionário.

Deputado Carlos Cezar, deixando este assunto pequeno de lado, começo nesta tribuna hoje um combate interrompido, que é da PEC 01, de 2014, que trata da equiparação de salários de delegados de Polícia e principalmente dos defensores públicos.

Dizia hoje o presidente do Colégio de Líderes quais são as atribuições maravilhosas, resplandecentes, grandiosas dos defensores públicos a não ser cobrar mil reais a cada 10 km que anda.

Deputado Curiati, é humanamente impossível aceitarmos que uma instituição que tem 150 anos de história possa ser suplantada, humilhada por uma que tem apenas cinco anos. Precisamos restabelecer a dignidade da Polícia.

Foi o próprio presidente que introduziu na Casa a expressão latina: “vacacio legis”, tão defendida, referendada e maravilhada pelo deputado Barros Munhoz.

Na última quarta-feira, fiquei emocionado com a fala do deputado Barros Munhoz. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. poderia, grande líder que foi, presidente que foi, requerer o mesmo tratamento que foi dado ao Judiciário na expressão: “vacacio legis” para a PEC do delegado de Polícia.

Os delegados não têm vindo aqui ao plenário. Respeitosamente têm receio de serem penalizados. Mas quero fazer um apelo aos delegados de Polícia de São Paulo: aqueles que não estiverem trabalhando no dia, na terça e na quarta-feira, venham a esta Casa defender suas dignidades, a sua história. Defendam com orgulho a Associação da Polícia Civil do estado de São Paulo.

Deputado Barros Munhoz, a partir de hoje, diariamente vou vir a esta tribuna.

Faço um apelo ao meu querido amigo e irmão, deputado Cauê Macris, para que, dentro dessa criatividade que foi exercida pela liderança do Governo e pela presidência da Casa, utilizem o mesmo caminho, a mesma via, a mesma estrada dessavacacio legis”para premiar homens que merecem o nosso respeito, a nossa admiração e o nosso amor.

Não há mais justificativa para que os delegados de Polícia sejam tratados como párias porque eles são reconhecidos aqui por lei. Eles têm natureza jurídica muito antes dos defensores públicos e foram colocados à margem. Portanto, peço também ao deputado Curiati, V. Exa. que tem 40 anos de história e tem que ser respeitado.

Deputado Barros Munhoz, ex-prefeito, ex-secretário, ex-ministro, presidente desta Casa duas vezes, meu amigo e meu irmão, V. Exa. sabe que interrompemos o jogo aos 44 minutos do segundo tempo, atendendo ao pedido de V. Exa. quando ia ser votado o primeiro turno da PEC, em 2014.

Agora, como não vai ter o desencaixe efetivo e imediato, deixando para um prazo que for adequado para o governo, deputado Cauê Macris, faça justiça à classe de delegado de Polícia.

Não dá mais, senhores delegados, para fazer de conta que essa categoria não existe. Como dizia um jurista em um dia desses: “constitucional é outra PEC”. Em outro dia, eu li uma decisão do Supremo Tribunal Federal contrária a essa tese defendida pelo jurisconsulto.

Portanto, Sr. Presidente, inicio um combate diferenciado nesta tarde. Disse Gonçalves Dias: “a vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos, só pode exaltar”. Ninguém irá retirar de mim essa luta pela dignidade da Polícia Civil.

Para finalizar, indago a V. Exa quando terei resposta objetiva à questão da criação de oito secretarias substitutas nesta Casa. A simples revelação de que não haverá despesas não me convém. “À mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta.”

Deixo a V. Exa. a responsabilidade de dizer a esta Casa para que servem oito secretarias substitutas da Mesa da Assembleia.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sem polemizar, gostaria de consignar a minha manifestação. Um número maior de secretarias aumenta o número de pessoas que participam do processo decisório da Casa e democratiza essa questão.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores vê com preocupação a orientação do governador Geraldo Alckmin de promover a alienação de bens patrimoniais vinculados aos institutos públicos de pesquisa, em um momento no qual, argumenta, é preciso contar com ativos que contornem, de alguma maneira, a dificuldade orçamentária e financeira que decorre da crise econômica observada no estado de São Paulo.

Em audiência que tivemos na Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, deputado licenciado Arnaldo Jardim, conversamos com S. Exa. sobre a mudança do perfil do Orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Perguntamos ao secretário como ele pretende levar adiante o seu plano de trabalho na medida em que se falava, até recentemente, da possibilidade de extinção dessa secretaria.

Disse-nos o secretário que havia feito um acordo com o governador Geraldo Alckmin de tal maneira que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento seria mantida caso ele conseguisse alavancar recursos para que ela se viabilizasse em outro patamar. Ora, a Assembleia Legislativa de São Paulo tem aprovado inúmeros projetos vindos do Governo do Estado para captar recursos públicos e privados, mediante operações de crédito.

Entretanto, já analisamos que, invariavelmente, o Governo do Estado de São Paulo só tem conseguido captar recursos de bancos estatais da União, tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, tendo obtido pouco sucesso na captação de recursos internacionais, mediante operações de crédito, ou mesmo junto a bancos privados e empresas nacionais que poderiam aportar recursos para essas secretarias e projetos.

O que estamos observando agora no estado de São Paulo é uma decisão tomada, no âmbito do Governo do Estado, para que o patrimônio desses institutos públicos de pesquisa - vinculados ou não à Secretaria de Agricultura e Abastecimento - possa ser rapidamente alienado, vendido ou entregue ao mercado, sabe-se lá se respeitando os valores de mercado ou não.

Eu, inclusive, relatei ao secretário que já estávamos recebendo denúncias na Assembleia Legislativa de interesses de grupos econômicos de se apropriarem deste patrimônio público dos institutos públicos de pesquisa ou das fundações públicas do estado de São Paulo, apenas para fazer caixa e conseguir ativos, de tal maneira que determinados programas ou projetos que interessam à atual gestão sejam viabilizados em detrimento da preservação do patrimônio histórico e da ação estratégica de institutos que são centenários.

Estamos aqui discutindo, por exemplo, o Projeto de lei nº 1405, de 2014, por meio do qual o Sr. Governador pede que a Assembleia Legislativa autorize a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel localizado na Estrada do Quinze, s/nº, no bairro Amburá, distrito de Parelheiros, e o imóvel localizado na Rua Coronel Manuel Feliciano, números 629 e 633, na Vila Jacuí, ambos no município de São Paulo.

Sabemos que há pelo menos 39 projetos de alienação de bens que tramitam hoje na Assembleia Legislativa de São Paulo. A decisão do governador é a de promover a retirada de cada um deles para encaminhá-los todos articulados em um único projeto, de tal forma que a votação dessas alienações se dê durante a discussão desse único projeto de lei, e não de 39, como aconteceria hoje na Assembleia Legislativa, se mantidos em tramitação.

Nesse sentido, a bancada do Partido dos Trabalhadores havia se posicionado no sentido de estabelecer restrições à retirada desses projetos de lei, fazendo obstrução, por entender que não foi feita uma discussão com o conjunto dos partidos e deputados sobre a maneira como o Governo do Estado age em sua relação com um poder autônomo como o Legislativo Estadual.

Vejam que, se temos aqui a prerrogativa de discutir, um a um, os 39 projetos de lei que estão sendo retirados pelo Governo do Estado e, posteriormente, analisá-los de acordo com suas conveniências e em atenção ao interesse público, o que se pretende agora é fazer a retirada de todos os projetos para, depois, promover a votação de um único projeto que contenha a relação dos 39 imóveis que se pretende alienar, conceder, doar ou, por diferentes maneiras, fazer com que entidades privadas, particulares, sejam beneficiadas a partir de uma autorização dada pelo Poder Legislativo.

Normalmente, eu viria à tribuna pedir uma verificação de votação em relação a esse projeto. Não farei isso em respeito ao líder da bancada do PT, mesmo discordando do acordo que ele fez, pois havíamos discutido na bancada que não concordaríamos com a retirada desses projetos, ainda que feita de modo parcelado.

Inicialmente, o governador queria retirar os 39 projetos sem que houvesse nenhum tipo de obstrução ou verificação por parte da oposição - fosse do PT, do PCdoB ou do PSOL - ou mesmo de deputados da base governista que não concordassem em abrir mão de uma prerrogativa do Parlamento Estadual a partir de um pedido feito pela liderança do Governo em nome do Poder Executivo.

O que se está propondo hoje é a retirada de dois projetos, o Projeto nº 1405 e o Projeto nº 218, de 2003, sem que a oposição faça um pedido de verificação, sem que o Governo tenha que ter maioria no plenário para conseguir autorização do Parlamento de tal forma que esses projetos possam ser retirados para posterior reenvio pelo governador do Estado, articulados todos eles em um único projeto, reitero.

Isso facilita para o Governo do Estado o desmonte da máquina estatal, como já vimos no caso do Cepam, como veremos em breve no caso da Fundap, que é a Fundação de Desenvolvimento da Administração Pública no estado de São Paulo, que se pretende extinguir em breve, e como farão em seguida com alguns institutos públicos de pesquisa e a Fundação de Desenvolvimento da Educação, vinculada à Secretaria de Estado da Educação.

Dessa forma, a vinda deste parlamentar, de modo isolado, não representando necessariamente a opinião do conjunto dos 14 deputados estaduais da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas, estou exercendo a prerrogativa de quem deve zelar pela coerência em sua atuação parlamentar, ao dizer, em alto e bom som, para que todos entendam, que, verdadeiramente, deveríamos, neste momento, estar criando dificuldades para assim obrigar que o Governo do Estado viesse a público explicar por que pretende fazer alienação, venda e dilapidação desse patrimônio estadual, vinculado a institutos públicos de pesquisa que são centenários.

Aguardem, porque teremos, nos meses de outubro e de novembro, projetos de lei promovendo a venda de fazendas de 3 a 4 mil hectares com o argumento de que hoje elas se tornaram ociosas. Mas, se hoje elas são ociosas, isso não é de responsabilidade dos pesquisadores científicos, não é de responsabilidade do pessoal de apoio técnico administrativo, mas sim de um Governo que não investiu na pesquisa pública e no fortalecimento do patrimônio e da gestão pública estadual.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o pedido de retirada.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 46/15, de autoria do senhor governador.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Davi Zaia e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar o PLC 46/15.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE -FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência desconvoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que se realizaria amanhã para apreciar o PLC 46/15 e adita a mesma matéria à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã.

Havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantada sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 04 minutos.

 

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