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02 DE SETEMBRO DE 2015

093ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL CAMILO, CARLOS NEDER, LUIZ TURCO, FERNANDO CAPEZ e MARIA LÚCIA AMARY

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Presidente Venceslau pelo seu aniversário.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Manifesta preocupação com a crise econômica pela qual passa o Brasil. Comenta o aumento de desemprego entre trabalhadores da construção civil. Considera que falta uma ação efetiva do governo federal para a solução do problema.

 

3 - CORONEL TELHADA

Tece comentários sobre a questão do desemprego no País. Desaprova ação do Supremo Tribunal de Justiça que concedera liberdade a Gil Rugai, condenado pela morte de seu pai e sua madrasta. Condena a prisão de policiais militares com base apenas em suspeitas. Defende a criação de órgão para defesa judicial de funcionários públicos.

 

4 - WELLINGTON MOURA

Para reclamação, protesta contra clubes de futebol que não atendem a solicitações de reuniões com parlamentares.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia que o Governo do Estado ainda não elaborou projetos de lei relativos à carreira do Magistério, este ano. Acrescenta que a lei da data base salarial fora desrespeitada. Cita problemas enfrentados pela categoria.

 

6 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Comenta caso de estudante baleado por criminosos em moto na Universidade de São Paulo. Destaca a importância da instalação de câmeras de segurança no local. Ressalta a necessidade da criação de leis em prol da segurança da população. Defende maior controle da entrada de pessoas nos portões da USP.

 

8 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Anuncia a presença de alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados pela professora Vanessa Guimarães.

 

9 - CARLOS NEDER

Tece comentários sobre o controle do Orçamento do estado de São Paulo. Menciona não haver representantes do Poder Legislativo em comissão que fiscaliza organizações sociais. Solicita agilidade na indicação de representantes pelo presidente desta Casa.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

11 - CORONEL CAMILO

Mostra vídeo sobre a realização de "pancadões" na cidade de São Paulo. Comenta projeto de lei, de sua autoria, que permite a intervenção do poder público no início desses eventos.

 

12 - CARLOS NEDER

Assume a Presidência.

 

13 - JOOJI HATO

Elogia a iniciativa do deputado Coronel Camilo, em relação a projeto de lei sobre "pancadões". Critica a PEC 7/15, que traz em seu bojo a possibilidade de extinção do cargo de médico legista. Adiciona que a matéria implica a possibilidade de peritos não médicos realizarem perícias médicas tais como autopsias. Sugere a realização de audiência pública para discussão do assunto.

 

14 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

 

15 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

16 - CORONEL CAMILO

Anota o pedido. Anuncia a presença do coronel Aradzenka, coronel Tardelli, coronel Feletto e uma comitiva da Polícia Militar. Defere o pedido do deputado Jooji Hato e suspende a sessão às 15h27min.

 

17 - LUIZ TURCO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

 

18 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 17 horas.

 

19 - PRESIDENTE LUIZ TURCO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.

 

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

 

21 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h05min, reabrindo-a às 17h07min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 918/15.

 

23 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 918/15, em nome do PTB.

 

24 - LUIZ FERNANDO

Para questão de ordem, questiona a Presidência a respeito da reabertura da sessão.

 

25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Confirma a reabertura da sessão.

 

26 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por quatro minutos, por acordo de lideranças.

 

27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h23min, reabrindo-a às 17h29min.

 

28 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão às 17h31min.

 

30 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h06min. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

 

31 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

32 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

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O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da linda cidade de Presidente Venceslau. Parabéns a todos os cidadãos dessa cidade e que a cidade tenha muito desenvolvimento. Comemorem com muita segurança, muita paz. Contem sempre com todos os deputados da Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, também queria aqui parabenizar a cidade de Presidente Venceslau, região de Presidente Prudente, terra dos deputados Bragato, Ed Thomas, e outros.

Sr. Presidente, mais uma vez venho a esta tribuna, muito preocupado com a crise do Brasil. Abrimos os jornais e parece não enxergarmos uma luz no fim do túnel. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, categoria a que pertenço, tem agendado só para o mês de setembro 3.900 homologações. Passam por homologações somente os trabalhadores que tenham mais de um ano de carteira assinada. Até um ano, os trabalhadores são demitidos na própria empresa e não precisam passar no sindicato. E não é somente o sindicato que faz homologações. O Ministério do Trabalho, outros órgãos do Ministério Público e outras autarquias também o fazem. A cada momento, ou telefonam, ou vêm aqui ou vão ao sindicato pessoas que perderam emprego, desesperadas e procurando outro emprego. A previsão do Caged é que, até o final do ano, um milhão e meio de pessoas no Brasil percam emprego. Ainda existe algum consumo porque os desempregados recebem o Fundo de Garantia e o seguro-desemprego. Passados alguns meses, essas pessoas já terão gastado o Fundo de Garantia, já não terão mais o seguro-desemprego e ficarão a deus-dará. Tenho perdido mais tempo conversando com construtoras e empresas do que cuidando da Assembleia.

Não temos visto nenhum gesto do governo para melhorar essa situação de grande desemprego. E falaram até em ressuscitar o câncer da CPMF para, quem sabe, tampar o rombo de 30,5 bilhões de reais para o fechamento das contas. Tudo isso tem deixado a população desesperada. Creio que não só eu, mas a maioria dos deputados deve estar recebendo as mesmas reclamações. Vejo o Coronel Telhada, embora seja ligado à Polícia Militar, Segurança pública, mas sabemos que temos a sociedade como um todo, e pessoas simpatizantes de V. Exa. procuram ajuda indo ao seu gabinete. É difícil sairmos gastando a sola do sapato, a energia, batendo de porta em porta para não conseguir nada. Não falta emprego só para as pessoas simples. Há um grande número de engenheiros, arquitetos ou administradores que está desempregado. Os seus semblantes denunciam desespero em manter o padrão, a sua família, pagar a escola dos filhos, o IPTU.

Penso que todos nós, parlamentares ou cidadãos brasileiros, anoitecemos e amanhecemos com essa preocupação, e não tenho sentido nenhum gesto concreto do governo tranquilizando, ou dando credibilidade para que invistam no Brasil. Lojas que vendiam 200 ou 300 mil reais por mês, hoje vendem de oito a dez mil reais.

Tem lojas que durante o dia não abrem o caixa com cinco ou seis empregados. O que vão fazer? Demitir os empregados? Já não se vai mais pagar aluguel? Aumenta-se o déficit em cima disso tudo? Então, por tudo isso, creio que vivemos um momento de grande preocupação. Ocupei este espaço para deixar aqui nossa preocupação.

Todos nós façamos uma corrente para darmos sugestão e discutirmos juntos aqui o que fazer para encontrar uma saída urgentíssima para, pelo menos, darmos credibilidade para que os empresários invistam e os consumidores consumam sabendo que podem ter, nos próximos dias, seu emprego de volta.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, em primeiro lugar, quero dizer que o deputado que me antecedeu, Ramalho da Construção, colocou muito bem o problema do desemprego, que está assolando não só São Paulo, mas todo o Brasil.

Isso é preocupante ao extremo. Comércio e indústria, todos estão sofrendo com a falta de emprego. Infelizmente sou obrigado a dizer que a situação no Brasil vai piorar porque a cada dia vemos novos escândalos, e as providências são tomadas muito lentamente, Sr. Presidente. Infelizmente a população brasileira vai sofrer muito.

Mas venho a esta tribuna novamente falar de Segurança pública. Hoje, Sr. Presidente, quero trazer um assunto que está em todos os jornais, na mídia. Aqui, o “G1” diz o seguinte: “STJ concede liberdade a Gil Rugai, condenado por matar o pai e a madrasta”.

Esse cidadão foi condenado em 2013 pela morte do pai e da madrasta, que foram assassinados em 2004, Sr. Presidente, dentro da residência do casal. Foram mortos a tiros.

É interessante essa notícia, porque temos aqui um cidadão acusado de duplo homicídio, sendo que uma das vítimas é o próprio pai, coisa que até a bíblia condena no matricídio, no parricídio, enfim, em todos os tipos de “cídio” que vocês lembrarem aí. Filho mata pai, pai mata filho, e por aí vai.

Esse cidadão condenado pela justiça a 33 anos, amanhã, será colocado em liberdade, Sr. Presidente. Porque advogados muito bem pagos conseguiram a liberdade desse cidadão.

Neste momento, temos dezenas de policiais militares, Sr. Presidente, presos sem qualquer prova concreta. Só na Rota, temos 14 policiais de Rota presos sem provas concretas, numa prisão temporária, por serem suspeitos de um crime.

Veja bem: só na Polícia Militar do Estado de São Paulo, Sr. Presidente, o cidadão é preso por suspeita. O cidadão está condenado a 33 anos e está sendo colocado em liberdade.

O policial militar, pelo fato de ser suspeito, já é recolhido preso. Deputado Carlos Giannazi, no Regulamento Disciplinar, existe o Art. 26. Esse artigo permite que qualquer policial militar seja recolhido preso, incomunicável, administrativamente, durante cinco dias.

Isso vai frontalmente contra a Constituição. Porque se eu, policial militar, prender um indivíduo suspeito, um homicida, e ficar rodando com esse indivíduo - às vezes, é até inteligência - dentro da viatura por uma, duas, três horas, eu corro o risco de ser indiciado por cárcere privado, Sr. Deputado, porque - a lei está correta - eu não posso ficar com um preso dentro da viatura.

Mas o policial militar, não. Ele pode ficar cinco dias preso e incomunicável. A família dele não sabe o que está acontecendo com ele. O advogado tem que correr atrás; ele não sabe as provas que estão sendo levantadas contra ele. Ou seja, ele tem cerceado totalmente o seu direito de ir e vir, e também o seu direito de defesa.

Fiz um documento sobre o Art. 26 ao Sr. Governador, e uma indicação logo no início do nosso mandato. Ele me devolveu, dizendo que providências não poderiam ser tomadas. Vamos insistir na derrubada desse Art. 26, do R-2-PM, que é um crime contra a cidadania. Sou militar, sou favorável ao regimento militar, ao regulamento militar, à disciplina militar, mas todos nós somos iguais perante a lei. Nenhum cidadão pode ser preso, a não ser em flagrante delito, ou com fundada documentação, ou prova contra ele.

Mas, não. Por qualquer motivo, basta qualquer pessoa ir à Corregedoria ou ao quartel do policial e fazer a acusação mais esdrúxula que puder contra o policial. Se o comandante entender assim, esse policial será recolhido preso por cinco dias. A partir daí, qualquer prova pode ser arranjada contra ele.

É o que aconteceu com esses policiais da Rota: 14 policiais da Rota já estão, há um mês, presos. Nós ganhamos um salário ínfimo, e esse policial vai ter que vender carro, vai ter que vender a casa, para pagar advogado, porque nem isso o Estado dá para ele. Ele trabalha, o crime acontece durante o serviço, ele está defendendo o Estado, é acusado, e ainda é obrigado a pagar o advogado do próprio bolso.

Tentamos, com vários outros deputados, criar na Defensoria e na Procuradoria do Estado um órgão para defender os funcionários públicos. Não é só o policial militar que tem esse problema. Hoje, se um professor for acusado em sala de aula, de assédio, de agressão, de injúria, qualquer problema, quem paga o advogado para ele é ele mesmo. Ele vai gastar o que não tem.

É um absurdo, é um abuso contra os funcionários públicos. E falo em nome dos policiais militares. Precisamos rever essa situação. Hoje existe uma indústria da testemunha forjada, criada pelo crime organizado. Qualquer testemunha hoje pode criar uma série de mentiras contra qualquer policial militar, e ele é recolhido, preso, sem provas.

Tive uma equipe da Rota, e posso citar o nome do comandante da equipe, o sargento Altiles. Ele e mais três policiais militares ficaram três anos presos no Presídio Militar Romão Gomes. Foram absolvidos no julgamento, porque não havia provas contra eles. Pergunto: quem paga por esses três anos de vida, que foram jogados no lixo, por uma Justiça injusta? Por um regulamento que está fora da Constituição?

Sr. Presidente, tenha a certeza de que durante nosso mandato vamos brigar muito pela defesa dos policiais militares. E um dos primeiros pontos que têm que ser revistos, urgentemente, pelos Direitos Humanos dos policiais é o Art. 26 do R-2-PM, um artigo inconstitucional e criminoso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, a minha reclamação nesta tarde é sobre alguns clubes de futebol, que não têm atendido a nós, parlamentares.

Eu, como presidente da Comissão de Esportes, não sou atendido. Tenho ligado ao Palmeiras desde o dia 27, sem obter retorno. Queremos ajudar o esporte. Isso ocorre não somente com o Palmeiras, mas também com o Santos. Telefonei no dia 13/07, solicitando uma audiência para conhecer o clube, falar com o presidente, porém Modesto Roma também não me atendeu.

No São Paulo, a mesma coisa. Fiz uma solicitação no dia 07 de julho; já se vão dois meses. Acho isso um absurdo. Se nos tratam dessa forma, a nós, parlamentares, fico pensando no torcedor, fico pensando como a população é tratada diante de um time de futebol.

Por isso, quero deixar minha reclamação. Gostaria que esta Casa tomasse as providências necessárias no tocante a essas atitudes que os clubes de futebol têm feito a nós, parlamentares.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Wellington Moura. O esporte é muito importante e tem que ser cultuado para que possamos combater a violência que aí está.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, boa tarde. Quero saudar os alunos e professores presentes nas galerias da Assembleia Legislativa.

Assomo novamente à tribuna para cobrar e, ao mesmo tempo, denunciar o governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual de Educação porque ambos prometeram encaminhar para esta Casa os projetos de reajuste salarial dos servidores da Educação e os projetos de lei alterando a Lei nº 1.093, de 2009.

Esses projetos estariam melhorando um pouco a situação dos professores categoria “O”, que tanto denunciamos aqui: a duzentena; a precarização do contrato; a falta de assistência médica para esses servidores, que não têm direito ao Hospital do Servidor Público estadual.

A greve de 92 dias do Magistério paulista, que ocorreu no semestre passado, teve todo o apoio de vários deputados da Assembleia Legislativa. Foi uma greve justa, democrática, que denunciou o abandono da Educação, as mazelas da Educação do estado de São Paulo porque não há investimento. O governo Alckmin não investe em Educação. Aliás, o PSDB, nos seus 20 anos de governo - ou desgoverno - tem sucateado e degradado a Educação, a escola pública estadual e, sobretudo, destruído a carreira do Magistério.

E isso tem continuidade, principalmente agora com as falsas promessas do governador Alckmin, que não encaminhou ainda os projetos de lei, sobretudo o projeto do reajuste salarial. O governador praticamente desrespeitou a lei da data-base salarial dos servidores do estado de São Paulo, que é no dia 1º de março. O governador tinha dito, pela imprensa, que a data teria sido transferida para julho sem que houvesse alteração da legislação, o que é um verdadeiro absurdo.

Mesmo assim, em julho, não foi apresentado nenhum índice. Já estamos em setembro. Então, nem em março, nem em julho, nem em agosto e, pelo jeito, nem em setembro. O governador mentiu para a população, juntamente com o seu secretário estadual de Educação. Até agora, não foi protocolado nenhum projeto de lei do Executivo estadual dando conta do reajuste dos servidores da Educação, e muito menos os projetos de lei alterando a Lei nº 1.093, garantindo o Iamspe, a assistência médica no Hospital do Servidor Público estadual para os professores categoria “O” e também mudando o contrato precarizado desses professores.

Segundo o governo, haveria agora um contrato de três anos, não mais de um ano, e também haveria uma mudança na duzentena. Ao invés de 200 dias, parece-me que o governo estaria trabalhando com seis meses de intervalo para que o professor não crie vínculo empregatício com o estado. É um absurdo, uma afronta à dignidade dos professores e ao bom senso impedir que o professor crie vínculo empregatício com o estado, quando queremos o contrário. Queremos que o professor tenha vínculo empregatício com o estado; fique mais tempo na escola; acompanhe o processo pedagógico, o processo ensino-aprendizagem; crie laços afetivos com a comunidade escolar, sobretudo com os alunos. É isso que tem que acontecer no processo educacional. O governador Alckmin faz o contrário, ele quer expulsar os professores categoria “o” das escolas. A grande preocupação deste governo é com a situação financeira e econômica, é que o professor não tenha vínculo empregatício para que não tenha direitos trabalhistas e previdenciários. É com isso que o governador se ocupa neste momento, em atacar os professores categoria “o”, que são mais de 30 mil na rede estadual.

Venho novamente a esta tribuna para cobrar o governador. Tenho feito isso semanalmente, agora, pelo jeito, acho que irei cobrar e denunciar diariamente o governador e o secretário estadual de Educação, que mentiram para a opinião pública, para a população, para a imprensa, para a Assembleia Legislativa e, sobretudo, para o Magistério paulista, dizendo que encaminhariam os projetos em julho. Já estamos em setembro e até agora não deram entrada nos projetos.

Enquanto isso, os servidores da Educação recebem 0,000 de reajuste salarial no momento em que estamos vivendo uma crise econômica, com aumento do custo de vida, da cesta básica, da energia elétrica, da conta de água, do desemprego; enfim, com tudo isso acontecendo, com os salários arrochados e defasados dos servidores da Educação, o governador não é capaz de fazer pelo menos o reajuste das perdas inflacionárias do último período.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

 

* * *

 

O governador Geraldo Alckmin está violando tanto a lei que aprovamos nesta Assembleia Legislativa em 2006, a lei da data-base salarial dos servidores, como a Constituição Federal, a Carta Magna, que no seu artigo 37 obriga a União, os estados e os municípios a reajustarem os salários fazendo pelo menos a reposição das perdas inflacionárias.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Coronel Camilo, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, caríssimos alunos e professores que ornamentam a galeria; quero falar sobre o estudante que foi baleado na USP.

Parece até que estou falando algo errado, que estou mentindo, pois estou falando da USP, a faculdade mais desejada, a mais importante do País, da América. É uma das faculdades mais respeitadas.

O jovem estudante Simão de Oliveira Cardoso, de 28 anos, foi baleado às 21 horas por três assaltantes. Um estava na garupa de uma moto. Parece que foram pessoas em uma moto dentro da USP que assaltaram o estudante. Eram tão covardes que atiraram nele pelas costas.

Eu aprovei o projeto da moto sem garupa, e se o nosso projeto que foi aprovado nesta Casa tivesse sido sancionado talvez tivéssemos evitado esse incidente e tantos outros. Sessenta e dois por cento dos assaltos cometidos em saída de banco são com garupa de moto. Quantos crimes são cometidos, assassinatos a policiais, a pessoas da melhor idade que saem dos bancos levando a sua aposentadoria e quantas outras ocorrências existem devido à garupa de moto? E agora houve mais esse caso na USP.

Logicamente, a USP está tomando as providências. Irão instalar 450 câmeras. Esse projeto é nosso também. Engraçado, não é? Esse projeto é de minha autoria. Nós aprovamos aqui a colocação de câmeras em locais em que haja ocorrência de delitos, estupros, assassinatos. O governador nomeou o projeto de Detecta. Nós íamos visitar o Detecta, que ainda não foi instalado. Já foram gastos dez milhões de reais na compra de equipamentos, mas não foi instalado ainda. Se Deus quiser vai ser um grande projeto. Ele deveria estar aliado a outro projeto que tenho e está tramitando nesta Casa, sobre os detectores de metal em locais públicos. Mesmo aqui na Assembleia Legislativa, não temos detectores de metal. Na Câmara Municipal não tem, outras repartições também não têm e todos ficam à mercê da sorte. O banco também é assaltado, mas o detector de metais dificulta os assaltos a bancos. Os bandidos assaltam aqueles que saem dos bancos - a saída de banco, feita principalmente por garupas de moto.

Digo tudo isso porque tivemos em 2011 um assassinato de um estudante na USP, na Cidade Universitária. Esse estudante, Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos, foi baleado e assassinado. Não deu tempo para ele receber os socorros e sobreviver.

Fico constrangido com isso porque sou médico e a função de um médico é prolongar as vidas. A função do deputado é fazer leis para combater a violência e para prolongar a vida, que é o bem maior. É por isso que apresentei vários projetos de lei, como a Lei Seca, moto sem garupa, câmeras de vigilância, detectores de metais, disque- denúncia de maus tratos a animais e a delegacia especial de maus tratos a animais, que para mim vai ser uma realidade e vai ensinar nossos adolescentes e crianças a respeitarem a vida. Muita gente não respeita a vida. O conjunto desses projetos e de outros é a tolerância zero.

Fico constrangido de ver a USP dizendo que vai colocar 450 câmeras e não colocou. Não colocaram a polícia comunitária. Onde está a polícia comunitária? Estão matando estudantes, estão atirando. Não são apenas esses dois casos. Há muito mais casos, contando aqueles que não foram anunciados ou declarados pela imprensa ou pela mídia.

Tudo isso tem solução. A USP tem uma entrada e uma saída. Por que não se faz blitz do desarmamento em cada carro que entra lá? O que três adolescentes com motos vão fazer lá? São estudantes? A Polícia conhece. É só fazer blitz do desarmamento e tirar a arma desses indivíduos - arma de numeração raspada, contrabandeada, roubada. Eles entram com essas armas e estupram estudantes, assassinam, assaltam e deixam as pessoas constrangidas.

É muito fácil. No portão você pode controlar. Basta colocar detectores de metais, por exemplo. Deve-se fazer as blitze, examinar, mandar abrir os porta-malas dos carros, examinar se esses carros não têm armas. São essas armas que assaltam os estudantes. Não existe dificuldade. É só querer, é só ter vontade. Tem solução econômica e solução fácil.

Repito: sou médico, não sou policial, não sou da área de Segurança, mas não vejo dificuldade. É fazer blitz em quem entra na Cidade Universitária. Quem não é estudante, é bandido. Quem não é estudante, fora os funcionários, vai lá para assaltar. Deve-se pegar esses assaltantes e tirar a arma deles. Quero ver eles assaltarem sem arma.

Tenho a esperança de que alguém que possa providenciar a instalação de detectores de metal e fazer blitze do desarmamento esteja me ouvindo. Que isso possa dar segurança aos nossos estudantes na maior e mais importante universidade do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns, nobre deputado Jooji Hato, sempre batalhando pela Segurança. Fala com muita propriedade. Vossa Excelência está de parabéns pelos projetos não só aqui na Assembleia Legislativa, como também na Câmara Municipal de São Paulo, sempre ao lado da Segurança. Como profissional da Polícia, digo que os projetos que V. Exa. desenvolve ajudam a população de São Paulo.

Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência agradece a presença aqui dos alunos do Colégio Porto Seguro.

Sejam bem-vindos a esta Assembleia Legislativa. Levem um grande abraço aos seus professores.

Professora Vanessa, muito obrigado pela sua presença nesta Casa.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, temos direito à participação em vários colegiados e conselhos criados no âmbito do Poder Executivo com o intuito de democratização das políticas públicas, de acompanhamento da execução orçamentária e de análise de critérios adotados para o estabelecimento de prioridades de gastos no âmbito do Poder Executivo.

Cabe, inicialmente, à Assembleia Legislativa estabelecer prioridades de acordo com o caráter do orçamento que temos hoje em São Paulo, que não é impositivo.

Há em São Paulo o orçamento autorizativo, diferentemente do que já acontece no Congresso Nacional em razão da decisão recentemente tomada em que em algumas políticas públicas, como é o caso da área da Saúde, as emendas parlamentares são obrigatoriamente executadas com esse caráter impositivo.

A realidade do orçamento em São Paulo é autorizativo. Cabe, portanto, à Assembleia Legislativa, seja no plano plurianual, ou na lei orçamentária anual, estabelecer os patamares de gastos previstos de acordo com expectativa de receitas no âmbito do estado de São Paulo ou mediante transferências intergovernamentais.

Nesse sentido, a existência de conselhos, colegiados e outros mecanismos de democratização, de exercício da transparência, no âmbito do Executivo, é algo fundamental que foi conquistado a partir da luta dos trabalhadores, de sindicatos, associações, dentro de uma nova cultura política que prevê a participação da sociedade, mas também de representantes do Poder Legislativo quando é cabível, a depender das características de cada um dos órgãos públicos.

Quero citar aqui, como exemplo, a comissão de fiscalização dos contratos de gestão das Organizações Sociais. Quando foi aprovada a Lei 846, de 98, introduziu-se, por iniciativa da Assembleia Legislativa, essa previsão legal de uma comissão que fiscalize os contratos de gestão das Organizações Sociais.

Tomamos posse na atual legislatura no dia 15 de março e até o momento, já no início do mês de setembro, essa comissão não conta com representantes do Poder Legislativo. Entretanto, há uma previsão legal, nesse e em outros conselhos de fiscalização do Poder Executivo, de participação de parlamentares. No caso específico aqui citado, que é a comissão de fiscalização dos contratos de gestão, a Assembleia Legislativa tem direito a dois representantes.

Tem sido praxe na Assembleia Legislativa que um representante seja um deputado da oposição - dos partidos que não compõem a base de sustentação ao governo - e que o segundo representante seja da base governista.

Aguardamos cerca de seis meses para que ocorresse a indicação por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Inclusive, apresentamos, na bancada do PT, um levantamento exaustivo feito pela assessoria da bancada, mostrando que existem mais de 20 conselhos que preveem a participação de representantes do Poder Legislativo e que, infelizmente, por morosidade e dificuldades internas da Assembleia Legislativa, essas indicações não foram feitas a tempo.

Neste caso, observamos que durante seis meses o Poder Executivo vem dizendo que não instala a Comissão de Fiscalização das Organizações Sociais porque a Assembleia Legislativa não fez ainda suas indicações.

Esta semana, finalmente, aconteceu uma reunião da Comissão de Saúde da Assembleia e houve, em decorrência, a designação de dois nomes - do deputado Gil Lancaster e deste deputado, Carlos Neder - para a composição dessa comissão de fiscalização das organizações sociais junto ao Executivo.

Nesse sentido, peço ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, que agilize a indicação desses nomes em consonância com a decisão tomada no âmbito da Comissão de Saúde, para que as Organizações Sociais, que ficam com mais da metade do orçamento da Saúde no estado de São Paulo, passem a ser fiscalizadas também com atuação do Parlamento estadual.

Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao presidente Fernando Capez.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência solicitará o encaminhamento do pronunciamento.

Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, grande defensor da Segurança pública, nobres deputados, pessoas que nos acompanham no plenário e pela TV Assembleia, volto a um assunto que V. Exa. está sempre comentando: a nossa Segurança pública.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.

 

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Gostaria de mostrar um vídeo impressionante sobre uma situação que todos nós - eu, vocês que estão nos assistindo, a sociedade - temos que modificar. Peço à assistência que passe o vídeo que trata dos “pancadões” da cidade de São Paulo.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Como V. Exa. pode ver, presidente, é um problema no qual precisamos mexer e que tem solução. Peço agora que sejam exibidos alguns slides.

Já foi apresentado, na Câmara Municipal de São Paulo, um Projeto de lei, de minha autoria, que virou lei, a Lei nº 15.777, que permite a atuação do Poder Público nos bailes.

Todo mundo liga para a polícia, mas, de início, não é um problema de polícia. Começa com som alto, com bebida para maiores, com espaço da rua sendo utilizado para shows, isso ainda não é crime. O problema é que, avançando a madrugada, isso se transforma em baderna, com tráfico, com sexo com menores como vimos, com embriaguez, bebida alcoólica para menores, e só aí se chama a polícia.

Temos que agir antes, temos que ter ferramentas para o Poder Público agir. É isso que estamos trabalhando na Assembleia Legislativa, construir projetos. Peço que seja exibido mais um slide, este que trata do problema das meninas. Infelizmente, daqueles casos, 340 provavelmente são meninas que engravidaram nos bailes funk.

Agora, na última transparência, temos uma proposta de solução. Estamos apresentando, aqui na Assembleia Legislativa, o Projeto 455, que permite que o Poder Público, seja a polícia - que seria o mais indicado - ou outro agente possa interferir no baile funk no começo.

Você que está assistindo, chama a polícia e ela não vai, vou explicar o porquê isso ocorre. E falo com muita propriedade, porque sou policial. No começo não é problema de polícia e a polícia, entre escolher ir a um som alto ou a uma ocorrência de roubo, vai à ocorrência de roubo. Se não fizermos a intervenção logo no início, isso vira baderna. A lei vai permitir que se multe o veículo e que se apreenda o veículo, ou seja, que esse show que vai virar uma baderna seja interrompido.

Para finalizar, quero deixar bem claro que não somos contra nenhum tipo de gênero musical, nem o funk. Fala-se muito no funk porque é a música mais usada, mas pode ser samba ou qualquer outro, não somos contra. Somos contra aquela baderna que se forma depois, quando avança a madrugada, quando o som fica muito alto e não conseguimos mais dormir.

É simples assim: os jovens têm direito de se manifestar e de se divertir, mas as pessoas têm o direito de dormir. Um direito acaba quando começa o do outro. O meu direito acaba onde começa o direito do meu semelhante. O Projeto de lei vem nessa linha.

É isso, presidente, esse é um caminho para a solução. Peço a todos os deputados que apoiem esse projeto, para que possamos caminhar rumo a uma solução para esse grande problema, que não é só de São Paulo, mas que está indo para todas as cidades do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero parabenizar o Coronel Camilo por seu pronunciamento em relação aos “pancadões”, que é muito importante. Também quero cumprimentar, mais uma vez, todos os deputados, deputadas e telespectadores.

Trago um tema que acho extremamente importante, que mexe com a saúde, com nossos colegas. Temos tramitando, nesta Casa, a PEC nº 07, de 2015, apresentada pelo nobre deputado Delegado Olim. Na verdade, há um substitutivo do próprio autor. Ao que me consta, já se encontra na Ordem do Dia. Trata-se de uma PEC que dá nova redação ao Art. 140 da Constituição do Estado. Até aí, não temos nada a opor. Acreditamos que precisamos sim fazer as alterações necessárias, e que o deputado Delegado Olim, sendo da área da Segurança pública, sabe o que está fazendo. Essa é a melhor forma de funcionamento para a instituição.

Entretanto, o substitutivo revoga o parágrafo 8o do Art. 140, o qual passo a ler: “Lei específica definirá a organização, funcionamento e atribuições da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que será dirigida, alternadamente, por perito criminal e médico legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos; (...)”. Havia outra redação na PEC no 07, de 2015, que ainda não era a ideal. Mas o fato é que o substitutivo simplesmente revogou o parágrafo 8o, que trata da profissão e atuação dos médicos e peritos criminais, assunto totalmente diferente dos demais itens do artigo. Assim, não podemos concordar com isso. A revogação proposta por V. Exa. possibilitará a extinção do cargo de médico legista e, consequentemente, do IML, o que torna possível a peritos não médicos realizar perícias médicas, como autópsias, exames em vítimas de violência sexual e exame de lesão corporal.

De acordo com o Sindicato dos Médicos de São Paulo - Simesp -, a PEC gera risco grave de iminente violação dos direitos humanos, remetendo o País à época da ditadura militar. Na última sexta-feira, dia 28, o Simesp, a Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo e a Associação dos Servidores Públicos da Polícia Científica do Estado de São Paulo divulgaram carta aberta à população rebatendo a PEC. A PEC vai contra a Lei Federal no 12.030, de 2009, que prevê o exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, assegurando autonomia técnica, científica e funcional. A lei exige, ainda, concurso público com formação acadêmica específica para o provimento do cargo de perito oficial, com peritos médicos, legistas e odontologistas.

A PEC no 07, de 2015, atenta contra as liberdades democráticas e contra os direitos humanos, na medida em que extingue a Superintendência da Polícia Técnico-Científica e submete aos delegados de polícia a perícia oficial no foro criminal no estado de São Paulo. A criação da SPTC, regulamentada em 1998, veio corrigir o que ocorria durante os governos militares, quando os exames periciais eram realizados sob pressão, resultando em casos como o de Vladimir Herzog, cuja autópsia tendenciosa afirmava que o jornalista havia se suicidado, quando na verdade, recentemente, o laudo foi revogado pela Justiça. A nova PEC vai totalmente contra a lei federal e deixa os médicos legistas e peritos criminais reféns das ordens dos delegados. Solicito, portanto, uma audiência pública para que essa PEC seja discutida pela sociedade e pelos setores envolvidos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

 

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Embora tenha muito respeito por V. Exa., caro deputado Delegado Olim, discordo da revogação do parágrafo 8o do Art. 140 da Constituição Estadual. Quero que sejam ouvidos o Simesp, a Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Jornalistas, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que se posicionarão contrários a essa alteração. Mais uma vez, antes de finalizar, eu que sou companheiro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, juntamente com o Coronel Camilo, que preside esta sessão, e com o Delegado Olim, gostaria que o Delegado Olim atendesse este pedido.

Esta audiência pública irá esclarecer um possível equívoco. O Delegado Olim é um grande policial e um grande deputado, acredito que ele se renderá ao nosso pedido, certamente o pedido de todas as associações, dos sindicatos médicos, enfim, de todos aqueles que se julgam prejudicados. Haverá um grande prejuízo, especialmente para o IML e para os médicos especializados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes porém gostaria de informar todos os presentes e telespectadores que estamos recebendo uma comitiva da Polícia Militar do estado de São Paulo, dentro de um trabalho de aproximação com esta Casa de Leis.

Eu, como comandante que fui e com muita honra, recebo aqui meus colegas, coronel Aradzenka, coronel Tardelli, coronel Feletto e uma comitiva da Polícia Militar, que faz uma visita para conhecimento da nossa Assembleia Legislativa. Sejam todos bem vindos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Turco.

 

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

“Requeiro, nos termos do Art. 120, § 4º, do Regimento Interno Consolidado, inversão da Ordem do Dia, para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

1 - que o item 117, referente ao Projeto de lei nº 980, de 2015, de autoria do Sr. Governador, o qual dispõe sobre a área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC), suas áreas de intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais, passe a constar como item 1;

2 - que os demais itens sejam renumerados.”

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a inversão da pauta.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 980, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-ATC, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais. Com 26 emendas. Parecer nº 902, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pela bancada do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para dizer que esta Casa, não sei se em sua totalidade, mas este líder não aceita pressão. Diz o líder do blocão, deputado Chico Sardelli, que se não for pautado hoje o projeto que trata da criação da 3ª e 4ª Secretarias, o blocão não vota mais nada. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que aceitei o desafio.

Dizem que foi feito um acordo. Que acordo é esse? Eu não fiz acordo nenhum. A única coisa que eu sei é que nós poderemos criar não apenas duas secretarias executivas, mas iremos criar mais quatro secretarias.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é sobre a questão do horário. A nossa assessoria nos chama a atenção sobre isso, até para que haja um controle. A sessão havia sido suspensa. Se a sessão estava suspensa, isto não poderia estar acontecendo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado, a sessão estava suspensa por cinco minutos, mas nós já a reabrimos.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - A assessoria do Partido dos Trabalhadores comunica que o controle da Casa pode alertá-lo que ainda não se passaram os cinco minutos. Gostaria apenas de saber se isso pode ser controlado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estou conversando com várias pessoas e fui informado de que poderia reabrir a sessão.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Antes dos cinco minutos?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu presumi que os cinco minutos se passaram.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Não se passaram, Sr. Presidente. Como V. Exa. é extremamente legalista, e eu acho ótimo que seja, gostaria que isso ficasse claro, porque de repente toda esta discussão se torna ilegal, e como V. Exa. é um grande mestre nesta questão, achei que deveria chamar a atenção se isso não pode ser...

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Irei ficar atento, mas o presidente tem assessoria para isso.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sem dúvida.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É como um médico que recebe um bisturi para fazer a cirurgia com a convicção de que o bisturi foi esterilizado. É o princípio da confiança. Eu recebi a informação de que se passaram os cinco minutos e reabri a sessão. Sua questão ficará registrada, iremos respondê-la e vamos verificar para que o tempo seja sempre observado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, assiste total razão para o deputado Luiz Fernando. Não sei por qual razão V. Exa. está agindo assim. Tenho certeza absoluta de que não é por pressão, porque V. Exa. não cede à pressão.

Se apenas eu tivesse afirmado que não tinham passado os cinco minutos, mas não fui só eu, foi também a assessoria de um partido que é adversário do PTB na Casa. Então V. Exa. entende perfeitamente que não tinha necessidade desse atropelo. Eu iria falar sobre todos os requerimentos e proposições, mas não há problema, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - V. Exa. há de convir que cinco minutos é um tempo exíguo. Para saber se foram três minutos, três e meio, quatro ou cinco, o presidente não tem como... Se for suspensão de meia hora, dá para perceber que não passou.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não podemos discutir coisas pequenas. A vida é curta, mas não pode ser pequena.

Continuando: isto é um absurdo. Querem pressionar a Casa para votar no atropelo a participação de duas novas secretarias na Mesa Executiva e mais a criação de quatro secretarias substitutas. É isso que está ocorrendo. Eu quero ter o direito de poder me manifestar, de ver a questão da Mesa apreciar o nosso projeto que tem linha idêntica, quase, e depois nós votamos até em conjunto os dois procedimentos. Mas não.

Há uma queda de braço na Casa. E eu quero dizer, deputado Carlos Cezar, que eu posso perder de pé, mas ajoelhado eu não perco. Não sei por quanto tempo poderei discutir aqui hoje. O que não posso aceitar é a maneira como as coisas estão sendo conduzidas. A cada dia um problema novo, a cada dia uma questão nova, a cada dia uma maneira de pressionar ou de criar embaraços para a Casa. Não é de maneira abrupta que se conquista alguma coisa aqui.

Quando o deputado Chico Sardelli me disse ontem que iríamos partir para o embate, achei correto. Vamos partir para o embate. Quando ele diz que hoje não se vota mais nada na Casa, eu indago: qual é a posição do líder do Governo? Qual é a posição da bancada do PSDB, que representa o Governo na Casa? Vão ser submissos? Nós não seremos.

Não estou defendendo a secretaria que não temos. É que dei a palavra ao PT e ao DEM, e não volto atrás na palavra. Vou ficar aqui. Enquanto não houver uma conversa de adultos, uma conversa onde todos possam falar, onde as coisas não se apequenem como está ocorrendo, onde o maior não queira engolir o menor, estaremos aqui nesta trincheira e nesta tribuna.

Não estou nem um pouco preocupado com pressões ou com manifestações. Não aprendi a ter medo. Nobre deputado Chico Sardelli, V. Exa. tem toda a razão. Vamos hoje para o embate nesta semana, na semana que vem e em quantas semanas forem necessárias para termos resultado. Se perdermos, Sr. Presidente, não vou concordar. Se perdermos, nobre deputado Geraldo Cruz, aceitaremos o resultado tranquilamente.

Sr. Presidente, peço que meu tempo seja resguardado porque V. Exa. está conversando com o pessoal que está aqui na planície, não dando a atenção devida. Meu tempo está passando e não vou aceitar, Sr. Presidente. Desculpe.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Peço que o cronômetro do deputado Campos Machado seja interrompido.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência contornou o Regimento e a questão horária de maneira surpreendente. Preciso esperar o término da reunião que está sendo realizada no meio do plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência solicita aos deputados que não deem as costas ao orador e não mantenham conversas paralelas enquanto ele estiver na tribuna. O deputado Campos Machado está encaminhando um projeto que dispõe sobre área de proteção e recuperação de mananciais do Alto Tietê e das cabeceiras, um projeto fundamental. É importante ouvirmos o que ele tem a dizer a respeito desse projeto.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

 O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não seja irônico. Para que ironia em uma hora dessas? Vossa Excelência, de quando em quando, muda da China para o Chile só porque começa com CH, e eu não digo nada.

O que é isso, Sr. Presidente? Vejam a ironia do presidente: “o deputado Campos Machado está discutindo o projeto nuclear que transfere a energia solar.” O que é isso, Sr. Presidente? Não estou reconhecendo Vossa Excelência. Não, Sr. Presidente, estou usando esta tribuna sagrada. A fala diz respeito a mim, não diz respeito a Vossa Excelência.

Voltando ao assunto, após essa cirurgia tecnológica do presidente da Assembleia, estou aqui defendendo a minha posição, algo que pode ser feito nesta tribuna, no Colégio de Líderes ou em qualquer lugar.

Não posso aceitar a maneira como as coisas evoluem. Uma hora o presidente diz uma coisa. No minuto seguinte ele muda para outra. E agora quer impor três longas horas para constar como tempo decorrido.

Vossa Excelência ainda não me deu nenhuma explicação a respeito do mesmo projeto que temos na Casa, Sr. Presidente. Não posso ter a culpa porque o nobre deputado, meu amigo, Edmir Chedid está viajando.

Sr. Presidente Fernando Capez, há coisas que não consegui entender. Sempre defendi que a palavra imparcialidade é própria de quem preside, de quem tem que tomar decisões que pode trazer até transtornos.

O que aconteceu hoje com o relógio é trágico. Seria cômico, mas é trágico porque somos atropelados. Vejam a reunião que faz o blocão. Acho que o presidente faz parte do blocão. Só pode ser, tamanha a euforia quando se trata - tenham certeza - de defender aqueles que têm maior número na Casa.

Sr. Presidente Fernando Capez, saiba que certa feita numa floresta um vagalume estava brilhando, mas tinha sua luzinha fraca. A lua, lá de cima, disse: “Vagalume, você não se envergonha de ter uma luz tão fraca?” Disse o vagalume: “É fraca, mas é minha.”

O Sr. Presidente ainda não presta atenção aos oradores na tribuna. S. Exa. divaga como se estivesse circulando lá na atmosfera lunar. Não presta atenção! Aqui é mais um boneco falante que um deputado usando a tribuna.

Sr. Presidente, V. Exa. ouviu o que acabei de falar do vagalume? Pequeno, mas com luz própria. É assim que vou agir toda vez que acreditar que estou caminhando pela verdade.

O Sr. Presidente, hoje, já quer antecipar que não vou concordar com nenhuma suspensão de sessão que diga respeito ao congresso de comissões, seja ela qual for. Se essas são as regras do jogo, vou adotar a Lei de Talião: “Olho por olho, dente por dente.”

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças partidárias com assento nesta Casa, peço a suspensão da sessão por 4 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 4 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental.

Antes, porém, esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações de Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1126/15, de autoria da Comissão de Segurança Pública.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 30 minutos.

Esta Presidência informa, ainda, que não haverá convocação de segunda extra em razão da posição colocada pelo deputado Campos Machado, que aqui acolhemos. Está suspensa a sessão em respeito à posição do deputado Campos Machado.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 06 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 1126, de 2015, de autoria da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos e apreendidos pelo Departamento de Trânsito do Estado. Parecer nº 911, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável com substitutivo.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 07 minutos.

 

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