03 DE SETEMBRO DE 2015
094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ORLANDO BOLÇONE e FERNANDO CAPEZ
Secretário: GILENO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença de alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados por
professores.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Cumprimenta o deputado Jooji Hato pela reunião da
Comissão da Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack
e outras drogas. Menciona congresso que ocorrerá em Campos de Jordão sobre o
assunto. Explica o funcionamento da Casa aos visitantes. Cita a parceria
público-privada do Governo do Estado com a Prefeitura de São Paulo para a
construção de 126 unidades habitacionais na região do Bom Retiro. Informa que
nesta modalidade de parceria, a empresa privada disputa a licitação para
construção de unidades habitacionais, sem a utilização dos recursos
orçamentários. Diz que, apesar da crise financeira, esta Casa aprovou um novo
modelo para atender a população de baixa renda. Ressalta que serão privilegiadas
as pessoas que já moram no local e aquelas que, apesar de trabalharem na
região, moram longe, perdendo muito tempo no deslocamento. Cumprimenta o
governador Geraldo Alckmin, o secretário Rodrigo Garcia e o prefeito Fernando
Haddad.
3 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, cumprimenta o
deputado Orlando Bolçone pelo pronunciamento.
Registra a presença de Saul, futuro vereador de Laranjal e o candidato a
prefeito desta cidade Dr. Alcides.
4 - CORONEL TELHADA
Menciona a participação do secretário
Alexandre de Moraes, ontem, em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, a respeito das chacinas ocorridas em Osasco e Barueri. Afirma
que, de acordo com o secretário, não há indícios das autorias destes crimes
bárbaros. Combate parte da mídia que fez questão de imputar a Polícia Militar a responsabilidade pelos crimes. Diz ser inadmissível culpar
policiais antes de qualquer definição. Exibe jornal de policial turco
recolhendo corpo de uma criança refugiada que morreu afogada na Turquia. Ressalta
que enquanto for deputado estadual vai defender a PM e não irá admitir
acusações infundadas contra a instituição.
5 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
6 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, registra a presença
dos vereadores Pastor Otávio, presidente da Câmara Municipal de Franca, Zezinho
Cabeleireiro e Bahia.
7 - CARLOS GIANNAZI
Menciona a aprovação de projeto,
ontem no Senado Federal, que rejeita o financiamento de campanhas eleitorais
por empresas. Afirma que esta votação foi surpreendente, já que este
financiamento havia sido aprovado anteriormente. Diz ser isto uma reivindicação
de grande parte da população brasileira. Cita os
diversos escândalos de corrupção, ocorridos no Brasil e também em São Paulo.
Defende o financiamento público das campanhas, uma das lutas do PSOL. Considera
esta aprovação como um avanço importante no resgate da política no Brasil,
rompendo com a influência das empresas no processo político e eleitoral no
País.
8 - JOOJI HATO
Menciona a reunião ocorrida ontem, da
Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack e outras
drogas. Registra a presença de diversos deputados, assim como da médica
psiquiatra Ana Cecília Marques, da Abead, Associação
Brasileira para o Estudo do Álcool e outras Drogas. Convida os presentes na
reunião para participar de congresso, em Campos de Jordão, entre os dias 23 e
26 de setembro, para discutir o assunto com autoridades, médicos e
especialistas. Informa que a cerveja não é considerada bebida alcoólica, mas
sim alimentação.
9 - MÁRCIO
CAMARGO
Para comunicação, informa que
entregou hoje, em Cotia, o bafômetro para a Guarda Municipal e que convidou
todos para o congresso em Campos de Jordão. Registra a presença de familiares e
políticos de sua região.
10 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 - CORONEL CAMILO
Defende a Corregedoria da Polícia
Militar. Parabeniza o coronel Levy, comandante da
Corregedoria, pelo seu trabalho. Afirma que a instituição não defende os
policiais com desvios dentro da Polícia Militar. Menciona 14 policiais presos
pela Corregedoria. Cita números a respeito do assunto. Cita policial, que
durante sua folga, defendeu cidadão e está internado.
12 - ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação, registra o
aniversário da cidade de Mirassol, no próximo dia 8. Destaca a importância da
mesma na economia de São Paulo. Diz ser a mesma um pólo moveleiro, com 50 mil habitantes. Presta homenagem a cidade e a sua população. Demonstra seu orgulho desta
cidade, que completará 105 anos.
13 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda a cidade de Mirassol e sua população
pelo aniversário.
14 - LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona o lançamento, no dia 9, da
Frente Parlamentar em Defesa dos Agricultores do Tietê. Exibe fotos de encontro
com pequenos agricultores. Cumprimenta o coronel Priel
e o tenente coronel Romano, por conduzir os policiais desta Casa. Cita sua
participação, hoje, em reunião na Associação de Cabos e Soldados de Mogi das
Cruzes, com o sargento Viana. Diz que os mesmos destacaram a necessidade de
trabalhar a prevenção às drogas, com programas como o Proerd.
Considera este encontro como uma lição de educação em termos de prevenção de
drogas. Cumprimenta a associação de Mogi das Cruzes.
15 - CARLOS GIANNAZI
Informa ter apresentado projeto de
lei, em tramitação nesta Casa, a respeito da instituição na rede estadual de
São Paulo de pagamento de hora-aula "janela". Afirma que, apesar do
professor não estar em sala de aula, continua trabalhando, e não recebe por
ela. Diz que este horário está vago pela própria grade da escola. Destaca a
necessidade de valorização do trabalho do professor. Ressalta que o estado de
São Paulo não cumpre a lei da jornada do piso salarial. Pede apoio dos
deputados para que este projeto seja aprovado em caráter de urgência.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h31min.
18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h36min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
19 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 04/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, com início às 19 horas.
Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Gileno Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GILENO GOMES - PSL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita dos alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados de seus professores, Juliana Hopka, Erich Schimidt e Martina Karcher. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.).
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, presidente da nossa Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, nosso cumprimento pela reunião de ontem, que foi muito profícua. As nossas grandes preocupações não são somente as drogas ilícitas, mas também as lícitas, como o álcool e o tabaco. Quero falar também da nossa participação em um congresso internacional que ocorrerá na cidade de Campos de Jordão. Uma saudação especial aos alunos que nos visitam com os seus professores. A visita de vocês é um ato de cidadania. A Assembleia Legislativa de São Paulo é o maior parlamento da América Latina, e funciona nesse plenário e em outras diversas salas de comissões. Neste mesmo instante, por exemplo, às 14 horas e 30 minutos, no Auditório Tiradentes se reúne uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que trata exatamente dos interesses das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.
Então, o trabalho dos 94 deputados não acontece somente no plenário. Outro grupo está se reunindo no interior, a respeito do Orçamento de São Paulo, e ouvindo reivindicações da população.
Há diversas comissões. Ontem, por exemplo, recebemos o secretário de Segurança Pública para tratar daquelas mortes ocorridas na região de Barueri, conhecida de vocês.
Recebemos também técnicos do Fundo Monetário Internacional, para discutir um modelo de transparência. São Paulo está sendo o primeiro ente federativo no mundo a chamar o FMI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para acreditar suas contas.
O motivo que me traz aqui é um tema importantíssimo. Alguns de vocês certamente conhecem a região sobre a qual vou falar ou nela moram. O Governo do Estado de São Paulo assinou, numa parceria inédita, uma parceria chamada “público-privada” para a construção de 126 unidades habitacionais, apartamentos, na região do Bom Retiro, em São Paulo.
Há um total de 3683 unidades habitacionais. Mas o que há de inédito nesse fato: primeiro, o aspecto de ser uma parceria público-privada num momento em que o País, o estado e o município de São Paulo têm carência de recursos; em que a iniciativa privada, através de uma legislação que foi votada por esta Assembleia, permitiu, então, que uma empresa, um consórcio internacional, disputasse uma licitação entrando com melhor preço e melhor qualidade para a construção de 3683 unidades habitacionais, buscando recursos financeiros sem utilização de recursos orçamentários, quer do estado, da União ou do município.
O importante também é união. Existe uma parceria entre o estado e a Prefeitura. O governador Alckmin e o prefeito Fernando Haddad assinaram junto com o secretário de Habitação do estado de São Paulo, o deputado Rodrigo Garcia, e o secretário da Habitação do município de São Paulo, o Dr. Azevedo Marques.
Importante é que neste momento de crise financeira que estamos vivendo esta Assembleia aprovou e os secretários Sílvio Torres e Rodrigo Garcia criaram um novo modelo para atender a questão da habitação social.
Esse modelo não vai buscar os recursos, não precisa subir os tributos, não precisa aumentar a arrecadação. Mas motiva e organiza a iniciativa privada, no sentido de que essa holding, sendo um consórcio internacional, busca recursos inclusive do exterior. Traz recursos para o Brasil num momento em que o Brasil precisa tanto de recursos do exterior e atende a população de baixa renda.
São 126 apartamentos, mas num total, depois, de 3.683, que vão atender a população, vão atender pessoas de renda a partir de 1.400 reais.
O que é inédito também, Sr. Presidente, é que vai privilegiar, em sua seleção, as pessoas que já moram no local. Ou, melhor que isso, as pessoas que trabalham no centro expandido de São Paulo, na região do Bom Retiro, e moram, às vezes, distante, perdendo horas e horas na sua locomoção até o centro da cidade.
Esse programa de 3.683 habitações tem exatamente o objetivo de fixar as pessoas no centro, de evitar gastos com transporte, de aumentar a qualidade de vida das pessoas. Elas vão economizar muitíssimo, porque demoram, às vezes, uma hora e meia ou duas horas de locomoção, e em 10 ou 15 minutos vão chegar ao seu local de trabalho.
Cumprimento o governador Alckmin, o secretário Rodrigo Garcia, que está implementando essa política, dentre outras, de Habitação, e o prefeito Fernando Haddad. Esse exemplo de integração - governo federal, estado e municípios - é o que pregamos na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, e esse exemplo tem que ser repetido e repartido com a população.
Muito obrigado por sua presença. É uma honra tê-los conosco.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizar o deputado Bolçone que, brilhantemente, com suas cãs, com muitos anos na política, tem nos ensinado, a cada dia, com o seu trabalho.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, parabenizo também o secretário Rodrigo Garcia, citado várias vezes pelo deputado Bolçone, pelo brilhante trabalho que vem fazendo na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, não só por ser uma das lideranças do meu partido; quando se trata de beneficiar a população, temos que ser apartidários.
Parabéns ao governador Geraldo Alckmin, secretário Rodrigo Garcia e prefeito Fernando Haddad, por trabalharem nessa união, tanto na Casa como em todo o estado de São Paulo.
Quero agradecer a presença de dois amigos da cidade de Laranjal, meu amigo Saul, futuro vereador do município, e meu amigo, o médico Dr. Alcides, que foi candidato a prefeito, e será novamente nas próximas eleições. Muito obrigado pelas presenças, que muito abrilhanta os nossos trabalhos.
Estamos sempre à sua disposição, assim como o deputado Jooji, que preside hoje os trabalhos na Casa, para atendermos às demandas dos municípios e toda a região, naquilo que for preciso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda os nobres visitantes. Desejamos uma feliz estada. (Palmas.)
Parabenizo o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo seu pronunciamento e por sua preocupação em relação a essa epidemia que assola nossa cidade, nosso estado e nosso País, ceifando vidas, na maioria de jovens, no mundo do crack, das drogas, do álcool, que é uma bebida oficializada mas muito ruim.
Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, aos que nos assistem pela TV Assembleia, a todos os jovens aqui presentes, aos senhores professores; muito obrigado pela presença. Espero que tenham uma boa estada.
Sr. Presidente, ontem estivemos na Comissão de Direitos Humanos, da qual sou membro. Houve uma audiência pública com o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. O assunto debatido foi a fatalidade que ocorreu na cidade de Osasco e adjacências, onde houve algumas chacinas e vários cidadãos foram mortos. A audiência foi bem elucidativa, porque várias perguntas foram feitas ao secretário, inclusive por mim. Uma coisa ficou clara: apesar de as investigações estarem sendo feitas, ainda não há indícios da autoria desses crimes bárbaros.
Venho à tribuna justamente para dizer que desde que houve a chacina a mídia tendenciosa - não são todos assim -, mas a mídia marrom, que faz questão de deturpar os fatos e criar factoides para falar mal das pessoas, fez questão de imputar à Polícia Militar do Estado de São Paulo a autoria dos crimes sem qualquer prova, sem qualquer indício, simplesmente por achar isso.
Ontem o Sr. Alexandre de Moraes deixou bem claro que não há qualquer indício de autoria. Aliás, essa imprensa criminosa mostrou a cara de vários policiais militares que estavam sendo averiguados, o que é normal para quem trabalha na polícia. Infelizmente, quem está na rua está sujeito a tudo. E combater o crime não é a mesma coisa que ficar sentado em frente a uma escrivaninha. O policial que vai à rua combater o crime se depara com uma série de situações.
Eu passei 33 anos nas ruas servindo à Polícia Militar e à população e infelizmente passei por várias dessas situações. Serei sempre acusado, porque ser policial incomoda. Incomoda a quem? Incomoda ao crime e àqueles que gostam do criminoso, que valorizam o crime. Então, eles sempre procuram um motivo para nos acusar.
Ontem ficou claro que não há qualquer indício contra policial militar, contra a Polícia Militar. Existem algumas linhas de investigação que estão levando para vários setores. Mas a Polícia Militar, a Guarda Civil e a Polícia Civil estão trabalhando e não há indícios contra policial. E se houver qualquer policial envolvido nessa situação, eu digo isso bem claro, ele que pague pelo mal que produziu. A instituição Polícia Militar não pode responder por um, dois, dez, quinze, vinte ou trinta homens, que seja, porque a Polícia Militar hoje é composta por 90 mil homens e mulheres trabalhando 24 horas pela população de São Paulo.
Essa conduta que nos querem imputar é inadmissível. Inclusive, eu tive que ser um pouco ríspido com um deputado. Serei ético e não citarei nomes. Ele falou absurdos e fez acusações infundadas sobre a Polícia Militar. Eu não admito, enquanto deputado desta Casa, que se faça qualquer acusação contra qualquer membro das forças de segurança, que se façam conjecturas e se aponte o dedo se não houver o indício concreto e certo da autoria. Jamais podemos acusar qualquer cidadão de crime se não houver indício. Então, é inadmissível que se aponte o dedo para qualquer policial militar que não tenha praticado nenhum crime.
Recebi policiais militares no meu gabinete cujas famílias estão expostas porque a imprensa mostrou o rosto dos policiais na televisão, porque programas de televisão colocaram o nome deles como suspeitos. As crianças estão sofrendo “bullying” na escola, estão sendo motivo de gozação. Os filhos desses policiais estão sendo chamados de filhos de assassinos. E sabe por quê? Por causa da imprudência, da hipocrisia de pessoas que querem se projetar politicamente e profissionalmente em cima da Polícia Militar.
Para vocês verem pelo que a polícia passa, eu trouxe o jornal de hoje e peço para que o nosso câmera mostre a foto. Essa foto é de um policial turco que está recolhendo uma criança que deve ter no máximo dois anos. Muita gente deve ter visto essa imagem na internet. O policial turco está recolhendo na praia o corpo de uma criança que morreu afogada devido aos refugiados que estão tentando ingressar em países da Europa. Essa criança estava na praia, na região de Bodrum, na Turquia. O policial carrega o menino sírio que morreu no naufrágio de um barco com 23 refugiados que tentavam chegar à Grécia.
Eu estou mostrando isso para lembrar o seguinte: todo mundo quer falar mal da polícia, mas a hora que a cobra fuma é só a polícia que vai atender o caso. A hora que estoura o problema, é a polícia que tem que se apresentar. Você que fala mal da polícia, na hora em que você estiver com uma arma na cabeça, você vai orar para Deus te guardar e para a polícia chegar na hora.
Nós precisamos parar com essa hipocrisia e com essa pouca vergonha de falar mal das autoridades. Temos que decidir o que nós queremos: ou nós estamos do lado da lei - do lado da polícia que trabalha -, ou nós estamos do lado do crime. Eu não estou aqui querendo tapar o sol com a peneira - de jeito nenhum. Infelizmente, em todas as profissões, em todas as famílias, existe gente que não presta, que usa o serviço para se dar bem. Nós vimos aqui, outro dia na TV americana, um repórter matar outros dois ao vivo. O mundo todo viu isso e ninguém vai falar que repórter é bandido. O interessante é que, quando é com a polícia, todo mundo fala mal da polícia. Mas, na hora que precisa, tem o guarda para ajudar o cara.
Enquanto eu for deputado nesta Casa, eu vou defender, veementemente, não só a Polícia Militar, mas também a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, as Guardas Civis Metropolitanas, os homens que trabalham na penitenciária - que é um serviço terrível - e os funcionários da Fundação Casa que, diariamente, são afrontados por criminosos menores de idade - que a mídia covarde e órgãos que ganham com o crime fazem questão de chamar de vítimas da sociedade, mas são bandidos. Esse pessoal da Fundação Casa come o pão que o diabo amassou e ninguém valoriza.
Enquanto eu estiver nesta Casa e tiver esta tribuna para discutir, eu não vou admitir críticas ou acusações infundadas contras as nossas forças de segurança. Quando a população precisa, são esses homens e mulheres que arriscam a vida para salvar o cidadão de bem.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de anunciar a presença dos vereadores Pastor Otávio, presidente da Câmara Municipal de Franca, Zezinho Cabeleireiro e Bahia. Sejam bem-vindos.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Agradecemos a visita dos vereadores de Franca. Sejam bem-vindos.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu gostaria de comentar o Projeto de lei que foi aprovado ontem no Senado Federal sobre a reforma política ou reforma eleitoral. Um dos artigos aprovados, de forma surpreendente, rejeitou o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Ou seja, está proibido, segundo o projeto, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Foi surpreendente porque nós não esperávamos. A Câmara dos Deputados tinha aprovado o financiamento empresarial e, de uma forma surpreendente, o Senado proibiu. Nós queremos aplaudir essa decisão. Logicamente, o projeto volta para a Câmara e eu espero que ele não seja alterado.
O fato é que essa votação representa um avanço para o Brasil e reflete as nossas reivindicações e as reivindicações de boa parte da população do Brasil, que é contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Estamos assistindo a vários escândalos de corrupção, como a Operação Lava Jato. Em São Paulo, temos o “trensalão” do PSDB - o cartel da CPTM e do Metrô. Temos vários casos de corrupção em São Paulo. Não temos uma operação como a Lava Jato, pois se houve uma Operação Lava Jato aqui as coisas seriam diferentes. Muitas denúncias seriam feitas e o processo de corrupção seria conhecido pela população. Já acionamos inúmeras vezes o Ministério Público do Estado, denunciando indícios de corrupção na FDE e em outras estatais, mas infelizmente as investigações não foram adiante. Por isso precisamos em São Paulo de uma Operação Lava Jato.
O fato é que empresas financiam partidos políticos e candidatos. Infelizmente a política no Brasil foi sequestrada pelo poder econômico. As empresas, os grandes grupos econômicos, mandam e desmandam no Congresso Nacional, no Executivo e até mesmo no Poder Judiciário. Esses grupos econômicos e financeiros têm muita força porque financiam campanhas, tanto de partidos políticos, como também de parlamentares e de membros dos Executivos municipais, estaduais e para a Presidência da República.
Temos que pôr um fim. Entendemos que o poder econômico não pode influenciar o processo político, a democracia e a participação. Nossa luta agora é para que a Câmara dos Deputados seja pressionada pela população e não revogue essa aprovação do Senado. Defendemos o financiamento público de campanhas e que os candidatos tenham os mesmos recursos, de modo a não haver essa diferenciação. Como eu disse, há um sequestro, pois o poder econômico basicamente manda na política brasileira, haja vista toda essa situação de corrupção de empresas, de grandes empreiteiras, do agronegócio. Eles têm financiado campanhas eleitorais e, sobretudo, partidos políticos. Consequentemente temos o crescimento do superfaturamento de obras, da corrupção e do pagamento de propina. É isso que vem acontecendo no Brasil.
O PSOL lutou muito e continua lutando contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais - tanto o financiamento de partidos políticos como também de candidatos. Temos que romper com esse tipo de procedimento. Isso tem que ser proibido. Essa discussão praticamente já foi decidida no Supremo Tribunal Federal pela maioria dos ministros. Infelizmente, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e sentou em cima do processo, segurando-o há mais de um ano. Isso acaba beneficiando esses setores que defendem o financiamento privado e empresarial de campanhas eleitorais.
Se a Câmara dos Deputados proibir essa prática em última votação, o STF não terá mais como decidir contrariamente porque valerá a mudança na lei eleitoral, dentro dessa discussão que está sendo feita em torno da reforma política.
Entendemos que essa decisão do Senado de ontem representa um avanço importante no processo de resgate da política no Brasil, para que possamos romper de uma vez por todas com a influência das empresas no processo político e, principalmente, no processo eleitoral.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores telespectadores, quero falar sobre uma reunião de ontem aqui na Assembleia Legislativa da Frente Parlamentar sobre o enfrentamento ao craque e outras drogas.
Foi uma reunião concorrida. Tivemos a presença dos nobres pares que fazem parte dessa Frente Parlamentar e foi quase uma unanimidade, com exceção da licença de alguns deputados como, por exemplo, do deputado Welson Gasparini.
Quero registrar a presença na reunião do deputado Adilson Rossi, deputado Márcio Camargo, deputado Orlando Bolçone, que está hoje presidindo esta sessão, vice- coordenador, deputado Wellington Moura, deputado Ed Thomas, deputado Mauro Bragato, também a presença de uma médica psiquiatra que nos trouxe dados muito importantes a Dra. Ana Cecília Marques, da Abead, uma Associação Brasileira de Estudos do Álcool e de outras Drogas.
A presidente da Abead, Dra. Ana Cecília, fez o convite à Frente Parlamentar. Uma comissão estará em Campos de Jordão nos dias 23 a 26 deste mês, para ajudar nessa reunião importante, onde estarão presentes vários prefeitos regionais e vários médicos especialistas. Representaremos lá também com outros colegas deputados.
Àqueles que puderem, solicitamos a participação nesse congresso em Campos de Jordão nos dias 23 a 26. Vai ser muito importante porque é uma luta de todos nós, não apenas da Abead, da Dra. Ana Cecília uma estudiosa no assunto.
Essa associação existe há 40 anos e precisamos modernizar a lei político-social em relação a álcool, que é uma droga oficializada, e outras drogas ilícitas, para termos uma qualidade de vida.
Infelizmente, quem paga o preço alto não é só a família, mas aqueles que se adentram nesse caminho, que, na sua maioria, são jovens que sofrem muito. Esses jovens sofrem mais a violência e muitos morrem.
Temos a epidemia que a polícia não consegue controlar. Nós, políticos, também não conseguimos, embora tenhamos leis importantes. Temos leis importantes que sou o autor quando vereador, como a “Lei Seca”, “Lei Fecha Bar”, que se transformou numa lei nacional.
A cerveja não é considerada bebida alcoólica, mas uma alimentação. Isso é interessante. Eu falei para um comandante da PM: “Imagine, por exemplo, se no almoço dos policiais civis ou militares, nos quartéis, servir cervejas no almoço ou no jantar. Só falta isso!
A cerveja não é considerada uma bebida alcoólica e precisamos mudar isso.
As leis são arcaicas. Hoje sabemos que a cerveja é consumida em frente aos
colégios, às faculdades. Quem não vê isso? Só os cegos que não querem ver que
menores estão se embebedando nas calçadas e em frente aos colégios.
É por isso que também fiz essa lei, para determinar um distanciamento da
venda de bebidas alcoólicas dos colégios e de outros locais onde há jovens,
principalmente menores.
Ficamos preocupados. Esta Assembleia e os deputados têm o dever de aprovar leis que ajudem os nossos jovens. Temos que fomentar e aumentar essa luta, porque não é fácil. Essa luta é difícil. Não sei quantos estarão no congresso de Campos do Jordão. Infelizmente, esse tema tão importante para as famílias não atrai tantas pessoas como outros eventos.
Se Deus quiser, estaremos lá. Que possamos ajudar a combater a bebida alcoólica, que é tão nefasta e nociva. Só quem possui um alcoólatra ou um viciado em drogas na sua família sabe o que é conviver com um dependente químico.
Para finalizar, agradeço a presença de todos os deputados e da querida presidente da Abead, Dra. Ana Cecília. Que ela tenha um ótimo evento em Campos do Jordão. Em nome da frente parlamentar e de todos os deputados que lutam pela qualidade de vida, convido todos os telespectadores para irem a Campos do Jordão e ajudarem a nossa presidente Ana Cecília. A luta pela paz, o amor, a fraternidade e, principalmente, a família é de todos. É uma luta para protegermos os nossos futuros herdeiros.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Muito obrigado, nobre deputado Jooji Hato. Tenha certeza de que todos nós da frente parlamentar estaremos presentes e espero contar com o apoio dos demais deputados.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde. Hoje, na minha cidade de Cotia, fizemos a entrega do bafômetro para a Guarda Municipal. Convidados todos os presentes para o congresso em Campos do Jordão. Assim, contamos com a Guarda Municipal para o combate às drogas lícitas e ilícitas.
Parabenizo, mais uma vez, essa frente parlamentar e cumprimento os deputados Jooji Hato, Gileno Gomes, Coronel Camilo e Orlando Bolçone, que preside esta sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Gostaria ainda de cumprimentar as pessoas que visitam esta Casa de Leis. Estão presentes os meus dois irmãos, Cássio e Marcos. Cumprimento o Afrânio e o Dr. José Pereira, da minha querida cidade de Cotia.
Quero agradecer a presença do Sr. Túlio Camargo, ex-vice-prefeito da cidade de Mairinque. Cumprimento o Sr. Orlando Milan, ex-prefeito de Pariquera-Açu, que foi prefeito da cidade por três vezes. É um prazer recebê-los aqui.
De Guaianases, São Paulo, vieram o Sr. Niceval e o professor Arnaldo. Eles são amigos do vereador Adolfo Quintas. Mandem um grande abraço para o nosso amigo, o vereador Adolfo Quintas. Cumprimento ainda o Sr. Chiquinho 90, da assessoria da Casa Civil, pré-candidato a prefeito de Poá. Parabéns e obrigado pela presença.
Também estiveram presentes o vereador Wadê e o ex-vereador Celso, da cidade de Aparecida.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, volto a falar sobre um assunto que tem feito parte da mídia. Tenho a obrigação de fazer aqui uma defesa institucional da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo.
Povo de São Paulo, se há uma coisa que merece o nosso respeito é a Corregedoria da Polícia Militar. Está de parabéns a nossa Polícia Militar e está de parabéns o coronel Levi, que está hoje no comando da nossa Corregedoria, por tudo que vem fazendo.
Sabemos que estão ocorrendo críticas na mídia, críticas infundadas, inclusive dizendo que estão atrapalhando a investigação. Isso é um absurdo. Como comandante-geral, falo do grande trabalho que é feito pela Corregedoria.
Se temos um preso envolvido nesses casos atuais, foi pela ação da nossa Corregedoria, que não defende aquele que faz coisa errada e não passa a mão na cabeça de quem comete delito, crime ou qualquer desvio dentro da Polícia Militar. Isso é verdade e provo que é verdade: atualmente, estão detidos 14 policiais daquela que é considerada uma das melhores tropas da Polícia Militar - e todas são boas -, que é a própria Rota. Quem prendeu? A própria Corregedoria da Polícia Militar.
Então, não há que se falar em proteção ou corporativismo. Muito pelo contrário. Nós, policiais militares, somos os mais interessados em sanear a própria instituição. O nosso policial militar, aquele que trabalha corretamente e que defende o cidadão de São Paulo, também não concorda com nenhum tipo de desvio.
Além disso, gostaria de falar a todos que nos acompanham que não tem nada provado ainda. É uma precipitação fazer esse tipo de acusação. Deixo aqui meu reconhecimento e vou dar alguns números para que vocês conheçam a nossa corregedoria.
Ano passado, tivemos mais de 300 policiais demitidos ou expulsos. Por isso, essa é uma corregedoria que funciona e que merece o nosso respeito. Esse ano, tivemos 148 policiais demitidos ou expulsos. Por isso, a Corregedoria é uma unidade da Polícia Militar que merece o nosso respeito.
Agora, vou falar ao cidadão de São Paulo por que precisamos respeitar a Corregedoria da Polícia Militar. Porque, diferentemente de outras situações que acontecem e que nós ficamos sabendo pelos jornais, 80% dos casos que chegam à Corregedoria da Polícia Militar são esclarecidos. Vou repetir: 80% dos casos. A Corregedoria pode, sim, fazer investigação: ela faz um inquérito policial militar, que é um inquérito como o inquérito comum, que depende de investigação, e tem 80% de êxito.
Deixo aqui um reconhecimento à nossa Polícia Militar, que defende o cidadão, que morre pelo cidadão de São Paulo. Faço referência, inclusive, a um fato que apareceu nos jornais: hoje pela manhã, no Morumbi, um policial, defendendo um cidadão, trocou tiros e foi baleado; está no hospital. Mesmo de folga, ele se comprometeu.
Então, rendo minhas homenagens à nossa Polícia Militar de São Paulo, que nos defende, nos protege e nos salva. Hoje, especialmente, rendo homenagens ao coronel Levi e à nossa Corregedoria da Polícia Militar pelo excelente trabalho que faz, não só no esclarecimento de fatos, que é necessário para o saneamento interno, mas também nos casos em que os policiais precisam de proteção. Por meio de sua Divisão de PM Vítimas, ela descobre também aqueles que atentam contra os policiais militares. Só esse ano, tivemos mais de 150 tentativas de homicídio contra policiais militares, muitas vezes pelo simples fato de terem escolhido a profissão de policial militar. Fica aqui o nosso reconhecimento à nossa Corregedoria, à nossa Polícia Militar.
Parabéns, coronel Levi e toda sua equipe.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelas palavras, deputado Coronel Camilo.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero registrar nos Anais desta Casa que, na próxima terça-feira, dia 8 de setembro, é aniversário da querida cidade de Mirassol, que completa 105 anos.
Mirassol tem uma grande importância na economia do estado de São Paulo, é o 2º polo moveleiro do estado de São Paulo, uma cidade com aproximadamente 50 mil habitantes e que, em uma espécie de homenagem desta Assembleia há dois anos, incorporou parte da floresta do noroeste paulista. Dois milhões de metros quadrados de área verde, uma das últimas áreas preservadas de Mata Atlântica do estado de São Paulo.
Ou seja, é importante que se faça esse registro, que se homenageie a cidade, suas autoridades, seus fundadores e quem constrói esse desenvolvimento. Mirassol fica em um entroncamento, em um “Y” entre as rodovias Euclides da Cunha e Feliciano Sales Cunha, onde se finaliza a rodovia Washington Luís.
Ao povo de Mirassol e a suas autoridades, quero prestar essa homenagem e deixar registrado nos Anais desta Casa que a Assembleia - e também V. Exa, presidente, que conhece bem a região de São José do Rio Preto - sente orgulho desta cidade que completa 105 anos na próxima terça-feira.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Orlando Bolçone, pela lembrança do aniversário de Mirassol, 105 anos é uma vida longa. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, emana as palavras de V. Exa. e saúda e congratula Mirassol. Que seus cidadãos tenham muita felicidade e comemorem seu aniversário com muita segurança, paz e desenvolvimento.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, dia 9 ocorre o lançamento da nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Agricultores do Tietê e estivemos, recentemente, em uma audiência com os pequenos agricultores de Mogi das Cruzes e região.
Essa foto que está sendo exibida mostra, juntamente com o bispo da cidade, os agricultores desavisados ainda, usando canhões para aguar as plantas. Temos que intermediar entre o agricultor e o governo estadual para que eles possam se adaptar e comprar os microaspersores ou fazer o gotejamento, mas temos que continuar produzindo as plantas, alfaces e hortaliças para o estado de São Paulo, para o Rio de Janeiro e para Minas Gerais.
Uso hoje a palavra para cumprimentar o coronel Priel - recém-chegado a esta Casa, tivemos o prazer de recebê-lo junto com o presidente Capez - e essa pessoa maravilhosa que é o tenente coronel Romano. Acho que os policiais que estão aqui hoje, com a conduta humana desses dois homens, estão muito bem atendidos. E nós também, como deputados, estamos sendo muito bem atendidos, estamos bastante tranquilos por ter um comando como esse.
Coronel Camilo, pela maneira como esses homens chegam aqui - V. Exa. já esteve no comando geral - vemos que são pessoas muito humanas, muito religiosas e atenciosas. Tenho perguntado a nossa tropa e todos dizem que é uma pessoa maravilhosa, que entra em entendimento e trata todos bem, isso é muito importante.
Hoje tive o prazer de estar em uma reunião na Associação de Cabos e Soldados de Mogi das Cruzes com o sargento Viana e, nessa reunião, falávamos sobre a prevenção às drogas. Todo mundo fala: quero uma clínica para internar drogados. Os policiais que são cabos aposentados - soldado passa a ser cabo, o cabo passa a ser sargento - estavam fazendo um comentário: “nós vivemos todos os dias esse contato com a população mais carente, com essas crianças e adolescentes que entram no mundo das drogas; nós temos que trabalhar um Proerd, trabalhar a prevenção primária e a secundária, não a terciária, que é quando o cara está dependente”.
Eles falavam aquilo para mim e eu dizia: cheguei aqui como deputado fazendo esse trabalho nas escolas, educando. Fazia o trabalho de educação sexual e de prevenção às drogas e às doenças sexualmente transmissíveis. Estamos trabalhando na ponta: fazendo mais cadeias, diminuindo a idade para que o adolescente seja preso, fazendo clínicas para quando a pessoa já está dependente. E não estamos fazendo o dever de casa, que é a prevenção primária e secundária. Venho aqui hoje dizer o seguinte: tive uma lição de educação, não militar, mas de educação em termos de prevenção às drogas, junto com aqueles homens que faziam o trabalho lá na ponta, iam à favela, às comunidades mais simples, levavam o preso, que dizia: “sou menor, você não pode me levar, vou me soltar e cair fora”. Mas também levavam aquela família, que dizia assim: “salve meu filho das drogas”.
Eu gostaria de cumprimentar a Associação de Cabos e Soldados de Mogi das Cruzes, nas pessoas do sargento Viana e Dirceu do Vale, o advogado da entidade, que nos levou lá para que pudéssemos falar um pouco sobre o que é a prevenção às drogas. Deputado Coronel Camilo, temos muito a conhecer e a fazer neste plenário. Precisamos fazer essa lição, caso contrário vamos ter mais crianças e jovens dependentes de drogas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - O trabalho que o deputado Carlos Giannazi vem fazendo nesta Casa na área de Educação é impressionante. Comentamos sobre prevenção e trabalho de educação. Essa defesa que ele faz dos professores é diretamente ligada à defesa dos alunos. Parabéns a Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Luiz Carlos Gondim, que também é um aliado da causa.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar os deputados Luiz Carlos Gondim e Carlos Giannazi. Mais de nove milhões de crianças já passaram pelo Proerd; elas sabem o que é droga e procuram evitá-la. O programa trabalha dentro da educação, tão defendida pelo deputado Carlos Giannazi. Agradeço o seu pronunciamento, deputado Luiz Carlos Gondim, em nome da Polícia Militar, do Proerd e da Associação de Cabos e Soldados. É por aí mesmo; vamos trabalhar na prevenção. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - De volta a esta tribuna, quero retomar o tema que sempre
tenho discutido, que é o da Educação. Nosso mandato
apresentou um projeto de lei, que está tramitando pelas comissões. Já foi
aprovado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação e pela Comissão de
Educação e Cultura. Agora, encontra-se na Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento.
É um projeto muito importante, que institui na rede estadual de São Paulo o pagamento da hora janela,
da aula vaga.
Muitas vezes o professor, em seu próprio horário de trabalho, tem uma aula vaga, uma aula janela, mas ele está trabalhando, não diretamente na sala de aula, mas está preparando as aulas, os textos, as avaliações, corrigindo as avaliações, e ele não é remunerado por isso.
Essa aula é vaga não por culpa do professor, mas por conta da própria organização do horário de trabalho que a escola formulou. Então esse professor não pode ter o prejuízo. O que estamos reivindicando aqui, através do Projeto de lei nº 56, de 2014, é que essa aula janela seja paga, que o professor seja remunerado.
Algumas escolas e algumas redes de ensino, poucas escolas particulares e redes, já reconhecem e pagam esse trabalho do professor. O professor trabalha o tempo todo, mesmo quando não está com o aluno, porque tem que preparar aulas, se atualizar, corrigir as avaliações. É um trabalho pedagógico continuado que não tem fim. Ele também atende a comunidade e os alunos.
O nosso projeto de lei é muito importante porque valoriza o trabalho do professor, já que o estado de São Paulo - a Secretaria da Educação - não reconhece e não cumpre a lei da jornada do piso salarial. Foi uma lei aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e reconhecida, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, e que não é respeitada no estado de São Paulo.
O governador Geraldo Alckmin afronta, viola, desrespeita a lei que institui a jornada do piso salarial em São Paulo. Estamos com esse projeto para tentar, pelo menos, fazer justiça em relação à vida dos professores, ao trabalho dos professores.
Nosso projeto é muito simples. Ele determina que o estado pague o professor que esteja com uma aula vaga em seu horário de trabalho. Ele deve ser remunerado, porque ele não está “à toa” na escola, ele está trabalhando, e a culpa não é dele. A grade que foi organizada pela escola permitiu isso.
Isso não é culpa do diretor e nem da escola, porque não é fácil organizar uma grade de trabalho com todos os professores. Eu fui diretor de escola e sei disso. O professor de escola pública fica sempre com aula vaga, mas o estado deve ser responsável, porque o professor está ali cumprindo um trabalho dentro da escola, normalmente na sala dos professores ou em uma sala de leitura, quando existe uma sala de leitura.
Na rede estadual as condições são tão precárias que não existe nada. Não há sala de leitura, não há sala de informática. O professor tem poucos espaços para poder preparar as suas aulas e avaliações. Ele conta basicamente com a sala dos professores, por conta da precariedade da rede estadual. Os espaços físicos de boa parte de nossas escolas da rede estão em condições precárias.
Quero pedir o apoio dos deputados e das deputadas, para que possamos aprovar imediatamente, em caráter de extrema urgência, o nosso Projeto de lei nº 56, de 2014, que estabelece o pagamento da aula janela, da aula vaga, para todos os professores em horário de trabalho. O professor que tem aula vaga deve ser remunerado por isso.
Repito, algumas escolas particulares já pagam e
algumas redes de ensino também. Agora, o estado de São Paulo, que é a maior
rede de ensino da América Latina, que
possui o maior Orçamento estadual do Brasil, perdendo apenas para o MEC, também
tem que remunerar e fazer justiça com esses professores.
Os salários dos professores estão defasados, o professor só recebe um vale-refeição de apenas oito reais, trabalha em condições precárias, enfrentando a superlotação de salas, a falta de segurança nas escolas. O mínimo que o Estado tem que fazer é pagar essa aula janela, essa aula vaga no horário de trabalho desse professor.
Fica o nosso apelo, não só meu, mas de todo o Magistério estadual. Todos os deputados daqui podem dar uma grande contribuição para a Educação. O deputado Gondim falou da Educação, o deputado Coronel Camilo também, mas se não houver investimento nos profissionais de Educação não haverá educação de qualidade para os nossos cinco milhões de alunos matriculados.
Somente através da valorização do Magistério paulista é que vamos ter uma educação pública gratuita e de qualidade social para todos, uma educação emancipadora, uma educação libertadora e libertária, uma educação crítica, que prepare realmente o nosso aluno para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, sobretudo de sua cidadania. Essa é a educação que nós defendemos, mas, para isso, nós temos que investir pesadamente na carreira do Magistério e na valorização dos profissionais de Educação, do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional e também do ponto de vista da melhoria das condições de trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser discutido e votado o Projeto de lei nº 1126, de 2015, de autoria da Comissão de Segurança Pública, que institui a Via Rápida para procedimentos e realização de leilão público de veículos retidos, removidos e apreendidos pelo Departamento de Trânsito. É um projeto de extrema relevância para o estado de São Paulo. Todos os veículos que estão empilhados em ruas, vias públicas, terrenos baldios, pátios do Detran, enferrujando, tendo suas peças desmontadas e vendidas para desmanches clandestinos, destruindo o meio ambiente e custando uma fortuna para o Estado, vão ser leiloados, o dinheiro vai ficar numa conta numerada, e o proprietário levantará esse dinheiro no dia em que for autorizado o levantamento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.
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